O deputado Romanelli (PSB) voltou a reafirmar que o Tarifa Zero é um projeto inovador ao País porque prevê a gratuidade no sistema de transporte público urbano nas cidades brasileiras. “É um projeto de iniciativa popular, apresentado pelo Instituto Brasil Transportes, que propõe a criação de um fundo nacional de transporte urbano, a ser formado com recursos de rubricas legais já existentes, que vai garantir a tarifa gratuita do ônibus em nível nacional”, disse Romanelli neste sábado, 5, ao programa de Mareli Martins na Rádio T de Ponta Grossa.
O sistema de transporte no Brasil, segundo Romanelli, custa hoje R$ 46 bilhões e só a Cide, uma contribuição que incide sobre o combustível, arrecada R$ 72 bilhões, “A Cide pode integrar o fundo e consegue garantir o transporte gratuito. Alguns países estão avançando nesse sentido e 13 cidades brasileiras já implantaram a gratuidade. No Paraná, Pitanga e Ivaiporã já implantaram esse tipo de sistema de transporte”, completa.
Estudo do IBT aponta que o Brasil tem hoje 39 milhões de usuários do transporte coletivo e outros 37 milhões de usuários estão excluídos do sistema devido ao alto valor das tarifas, “O transporte público do Brasil demonstra a profunda desigualdade social do país. Num universo de 150 milhões de brasileiros considerados economicamente ativos, o transporte público atende apenas 37% dos trabalhadores”.
Mudamos.org – “A maioria da população não tem direito a transporte de qualidade e por isso a importância do debate que o projeto propõe. O modal está perdendo usuários de forma acentuada e a revitalização do uso do ônibus vai desafogar as ruas, contribuir com o meio ambiente, e garantir a mobilidade de boa parte da população que está sem acesso ao ônibus”, argumenta Romanelli.
O projeto já recolheu mais de sete mil assinaturas mas precisa de 1,5 milhão em pelo menos cinco estados. “Quem quiser assiná-lo não precisa mais fazer isso fisicamente. Pode fazê-lo eletronicamente através do mudamos.org, um aplicativo que pode ser baixado no celular. A assinatura eletrônica vai ajudar esse projeto, de iniciativa popular, a tramitar no Congresso Nacional levando o debate da tarifa zero para todo o país”.
Romanelli disse que o projeto já tem apoio da Uvepar (União dos Vereadores do Paraná), da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que participaram da audiência pública que lançou a coleta de assinaturas pela internet. “As pessoas vão conhecendo o projeto, se inteiram que ele é viável, que é necessário repensar o modelo atual (do sistema de transporte público coletivo)”.
“O projeto é inovador e, obviamente, as pessoas podem considerá-lo inviável. Mas é uma proposta interessante que merece ser debatida. O projeto pode e deve ser aperfeiçoado, pode ser discutido um fundo nacional, estadual ou até mesmo municipal. A Cide é uma grande fonte de financiamento, além de outras, e o próprio sistema do vale transporte hoje, parte dele, pode ser utilizado para financiar a gratuidade do sistema”, completa.
“Não sabendo que era impossível, foi lá e fez” – Jean Cocteau, escritor e cineasta francês
Na semana passada, realizamos na Assembleia Legislativa uma audiência pública para debater e dar início à coleta de assinaturas ao projeto de iniciativa popular que assegura a tarifa zero no transporte coletivo urbano em todo o país.
O modelo atual de transporte público no país está esgotado, é ineficiente e excludente. Diariamente, milhões de pessoas vivem a dura realidade da precariedade e inadequação das frotas de ônibus, com quantidade reduzida, limitação das linhas e o alto preço da tarifa.
No país, são 39 milhões de usuários do transporte coletivo, enquanto 37 milhões estão excluídos do sistema devido aos altos valores das tarifas. O transporte público reflete uma profunda desigualdade social no país.
Num universo de 105 milhões de brasileiros considerados economicamente ativos, o transporte público atende apenas 37% dos trabalhadores. A maioria da população não tem direito ao transporte de qualidade, basicamente porque não pode pagar.
Na sexta-feira (4) o IBGE divulgou a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), que traz dados referentes a 2018. Pela primeira vez, as despesas de consumo das famílias com transporte ultrapassam os gastos com alimentação no Brasil. Historicamente, os gastos com habitação são os que mais pesam no orçamento das famílias brasileiras. A alimentação aparecia em segundo lugar, sendo superada pelo transporte pela primeira vez na história, revela o IBGE.
Não é à toa, portanto, que o número de usuários vem caindo. Somente em Curitiba, nos últimos 4 anos, os usuários diminuíram em 20%. Isso aconteceu em função do surgimento de aplicativos e novos modais, mas principalmente em função da tarifa alta.
Apesar disso, o transporte coletivo ainda é o grande responsável pela mobilidade nos centros urbanos do país.
O direito ao transporte é um direito social fundamental, previsto na Constituição. E se a lei considera o transporte um serviço essencial para o bem-estar dos cidadãos, é dever do Estado garantir a todos o acesso a ele da forma mais ampla possível.
Em todo o mundo os governos vêm debatendo como implantar a tarifa zero. Muitas cidades já contam com a gratuidade. Desde 2013, a capital da Estônia, Tallinn, introduziu o transporte público gratuito. Os 440 mil habitantes utilizam os ônibus, e bondes a custo zero. Iniciativas bem sucedidas foram implantadas na França, Polônia, Austrália, EUA, Suécia e até aqui no Brasil 15 cidades também conseguiram viabilizar a tarifa zero, entre as quais as paranaenses Ivaiporã e Pitanga.
Aqui no Paraná, desde 2014 o Instituto Brasil Transportes (IBT) estuda e debate o tema da tarifa zero. É do Instituto Brasil Transporte o projeto de iniciativa popular que prevê a gratuidade no transporte coletivo para todos.
O artigo 61 da Constituição prevê a apresentação de projetos de lei pela iniciativa popular com a adesão mínima de 1% dos eleitores em nível nacional, mediante assinaturas, distribuídos por pelo menos cinco estados e no mínimo 0,3% dos eleitores em cada uma das unidades. O número de eleitores do Brasil em agosto de 2018 era de 147,3 milhões, o número mínimo de assinaturas para um projeto de iniciativa popular é, portanto, 1,47 milhão.
O projeto propõe a criação de Fundo Nacional de Transporte Urbano a ser criado e formado com recursos de rubricas legais já existentes, a exemplo da Cide (contribuição de intervenção no domínio econômico incidentes sobre o comércio de combustíveis).
A legislação brasileira determina que os recursos de vários impostos devem ser aplicados na melhoria da mobilidade urbana, mas na prática isso não acontece. A criação de um fundo nacional reunindo o dinheiro desses impostos que a população já paga é que vai viabilizar a tarifa zero. Ao todo são ao menos 17 leis, decretos, medidas e atos que podem financiar o fundo.
O sistema de transporte urbano no Brasil custa R$ 46 bilhões. A Cide e o vale-transporte, entre outras fontes já existentes podem garantir para o usuário do sistema.
As assinaturas para adesão ao projeto de iniciativa popular podem ser feitas eletronicamente pelo aplicativo mudamos.org. O aplicativo pode ser baixado no celular. É necessário informar o nome completo, CPF e o título de eleitor.
Considero a implantação da tarifa zero no transporte coletivo plenamente viável. É uma utopia possível. Não é em gabinetes fechados que iremos solucionar os grandes problemas do país. É no Legislativo que vamos encontrar as soluções para o Brasil. Os recursos existem. Basta que haja vontade política para implanta-la. Basta ter coragem.
Confira a íntegra do projeto:
Lei da Tarifa Zero
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a garantia ao direito da gratuidade total aos usuários do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros – Tarifa Zero, em todo território nacional.
*Art. 2º * Tem como finalidade assegurar substancial melhora na mobilidade urbana – municipal, estadual e do Distrito Federal, no sistema multimodal (rodoviários, ferroviários, duto viários, aquaviários e aeroviários), bem como, promover e qualificar a segurança no trânsito no transporte de passageiros e de pedestres.
Art. 3º A viabilidade financeira de manutenção e suporte na prestação dos Serviços de Transportes Coletivos Urbano de Passageiros será suprida pela criação do Fundo Nacional de Transporte Urbano – FNTU.
Art. 4º Fica instituído o Fundo Nacional de Transporte Urbano – FNTU, destinado a financiar o direito da gratuidade total aos usuários do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros – Tarifa Zero, em todo território nacional.
Parágrafo 1º. Os recursos para o Fundo serão provenientes dos repasses ou destinações previstos nas Leis: Lei n º 5.917 de 10/09/1973 – Plano Nacional de Viação; Lei nº 6.261 de 14/11/1975 – ANTP; Lei nº 8.987 de 13/02/1995 – Concessão / Permissão S. P; Lei nº 9.060 de 14/06/1995 – Plano Nacional de Viação; Lei nº 10.223 de 05/06/2001- ANTT / ANTAQ; Lei nº 10.257 de 10/07/2001 – Diretrizes Políticas Urbanas; Lei nº 10.336 de 19/12/2001 – CIDE; Lei nº 10.636 de 30/12/2002 – FNIT; Lei nº 10.866 de 04/05/2004 – Reg. Partilha entre Estados; Medida Provisória 274 de 09/05/2004; Lei nº 11.297 de 09/05/2006 – Plano Nacional de Viação; Lei nº 11.491 de 20/06/2007 – FI / FGTS; Decreto nº 6.550 de 27/08/2008 – CONIT; Lei nº 11.772 de 17/09/2008 – VALEC; Lei nº 12.587 de 03/01/2012 – Política Nacional de Mobilidade Urbana; Lei nº 77.177 de 04/04/2012 – Dec. Art. 15; Lei nº 7.789 de 15/08/2012 – estrutura e Funcionamento do CONIT; Lei 12.743 de 19/12/2012 – Altera denominação Emp. Transp. Ferroviário S/A.
Parágrafo 2º. O Fundo a que se refere o caput deste artigo terá como atribuições:
I – Ficará responsável legalmente pelos montantes financeiros advindos do referido fundo para formar a massa monetária.
II – Fará às ações administrativas de recursos, ficando condicionadas à inclusão das receitas e à previsão das despesas na Lei orçamentária Municipal, estadual ou do Distrito Federal e limitados ao pagamento das despesas constantes no sistema de gratuidade do transporte público – Tarifa Zero.
III – Gestão de concessão ou permissão de linhas, assim como às tarifas fixadas pelas autoridades competentes, em referência ao sistema multimodal citado, sem inserir os serviços seletivos e os especiais e de cooperativas.
IV – O período de contrato deste projeto da concessão será de 10 (dez) anos, podendo ser prorrogado por no máximo mais 10 (dez) anos, totalizando um período 20 (vinte) anos, diante das devidas justificativas de desempenho, de quantidade, de qualidade e de atendimento às demandas da população e às prerrogativas do poder público concedente. Para garantir estes procedimentos firmam-se nos dispositivos na Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei da Transparência – 8.6 de 21 de junho de 1.993- que regulamenta o artigo 37 – inciso 21 no que se refere à Administração Pública. Decorrido o prazo máximo de 10 (dez) anos do contrato da concessão em referência aquele mandato executivo, abrir-se-á uma nova licitação para o novo contrato no sistema de concessão.
V – As concessões dos serviços públicos do Transporte Coletivo Urbano reger-se-ão e serão regulamentados pelas Leis, Decretos e normativas legais pertinentes e pelas cláusulas específicas indispensáveis aos contratos neste sistema proposto.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor 60 dias após a data de sua publicação.
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) disse nesta sexta-feira, 4, que a produção de café no Norte Pioneiro está valorizada porque foi a primeira região a receber certificação de indicação geográfica obtida no Paraná em 2012. “O Paraná produz um milhão de sacas por ano, o quinto maior produtor do Brasil e o Norte Pioneiro é responsável por 70% da produção estadual”, disse Romanelli ao visitar a 12ª edição da Feira Internacional de Cafés Especiais do Norte Pioneiro (Ficafé).
Os números da feira, que termina nesta sexta-feira, são impressionantes. “Quatro mil visitantes – a maior parte produtores de café – de três países, 60 marcas expositoras que vão gerar R$ 5 milhões em negócios, mais de 30 compradores internacionais, 10 mil cafés servidos e a participação de 20 cidades do Norte Pioneiro. “É a mais importante feira sobre a produção de café no País”.
A certificação de indicação geográfica, segundo Romanelli, se dá pelo esforço do produtor da região em produzir uma bebida de qualidade, com diferencial que agrada os apreciadores de café. “A Associação de Cafés Especiais do Norte Pioneiro tem um trabalho muito importante porque sempre está em busca de inovações tecnológicas para manter o diferencial de qualidade e segurança do café produzido na região”.
Odemir Capello, consultor e gestor do projeto cafés especiais do Sebrae, diz que a Ficafé e outras ações, como o trabalho de preparação para conquista de certificações, aumento da produtividade, incentivo à qualidade do produto e a formação de lotes de cafés diferenciados proporcionam à região visibilidade nacional e até internacional. “O pequeno produtor que trabalha sozinho dificilmente teria recursos e meios para conseguir crescer em larga escala. Por isso, adotamos a estratégia de trabalhar de forma coletiva, com apoio de associações e cooperativas para agregar valor e conquistar benefícios para todos”, explica.
Em reunião da Amunorpi (Associação dos Municípios do Norte Pioneiro), o deputado Romanelli (PSB) destacou os investimentos do governo Ratinho Júnior na região e reforçou ao lado de prefeitos pedidos na área de infraestrutura. “Temos o desafio da PR 092, que enquanto não vier a duplicação, precisa de terceiras faixas e renovação dos trechos de acesso”, lembrou o deputado. Para Romanelli, a obra na 092 é fundamental para todo o Norte do Paraná. “Precisamos tirar isso do papel”, completou o parlamentar.
Segundo Romanelli, apesar da troca de governo e dos desafios da economia nacional, Ratinho Júnior e o secretários tem dado apoio aos municípios, inclusive com a continuidade de ações programadas ainda em 2018. “Há de se reconhecer que além de novas medidas importantes do governador Ratinho, projetos e ações do governo anterior continuaram. O apoio dos secretários Guto Silva e Sandro Alex neste sentido tem sido importante”, disse.
Romanelli revelou que o Governo do Estado deve lançar, em breve, em parceria com a Assembleia, o programa Paraná Mais Cidades, que viabilizará investimentos nos municípios do interior do estado.
Presentes na reunião da Amunorpi, os secretários Guto Silva (Casa Civil) e Sandro Alex (Infraestrutura e Logística) também falaram sobre as ações na região, anunciaram apoio a investimentos e colheram solicitações dos prefeitos. Segundo Sandro Alex, outra obra que deve merecer atenção do governo estadual nos próximos meses é a ligação entre os municípios de Joaquim Távora, Carlópolis e Ribeirão Claro, trajeto que faz parte do projeto Angra Doce.
Investimentos – Romanelli e o prefeito anfitrião da reunião da Amunorpi, Gelson Mansur Nassar, inauguraram ainda na quinta-feira o posto de saúde do distrito de São Roque do Pinhal, a revitalização da Avenida Paraná, calçamento do distrito de São Roque do Pinhal, parque poliesportivo da Estação e a cozinha central, além de entregarem 2 novos micro-ônibus para a terceira idade e para o transporte escolar.
Em parceria com a Caixa Econômica Federal e com o Governo do Estado, foram anunciadas ainda a construção do paço municipal, construção da Câmara Municipal, a reurbanização da Avenida Paraná, a reforma do cemitério, a pavimentação de ruas da cidade, a drenagem no bairro São Sebastião, a pavimentação do acesso ao Santuário Santíssimo Nome de Jesus, a construção do acostamento da rodovia do distrito de São Roque do Pinhal, substituição da iluminação de todo o município por tecnologia led e a reforma do Estádio Municipal. Também serão repassados R$ 500 mil a fundo perdido para Joaquim Távora.
O deputado Romanelli (PSB) disse nesta quarta-feira (2) que a manutenção das regras atuais sobre o abono salarial, aprovada na terça-feira, 1º de outubro, pelo Senado, é “ótima para os trabalhadores e muito boa para a economia brasileira”. “O corte do abono poderia prejudicar 1,5 milhão de paranaenses”, completa.
Segundo ele, a restrição do benefício a quem ganha até R$ 1.364,43 por mês, como estava proposta na Reforma da Previdência, “penalizaria e tiraria o poder de consumo dos trabalhadores. O abono é uma espécie de 14º salário e aumenta o poder de compra dos mais humildes”.
“Vivemos em uma sociedade de consumo. O Brasil é uma sociedade capitalista e moderna e quanto mais poder de compra tem o trabalhador e as pessoas, de uma maneira geral, mais a economia gira”, argumentou o deputado.
Impacto – Romanelli já havia alertado que a alteração no pagamento do abono salarial, além de deixar 1,5 milhão de paranaenses sem o benefício, causaria um impacto de R$ 1 bilhão ao Estado.
Hoje, quem tem carteira assinada e recebe até dois salários mínimos (R$ 1,9 mil) por mês tem direito ao abono, cujo valor é de um salário mínimo (R$ 998). De acordo com a Rais (relação anual de informações sociais) de 2017, quase 24 milhões dos 46 milhões de trabalhadores formais do país ganhavam até dois salários mínimos, considerando o patamar nacional. Se a proposta fosse aprovada, apenas 2,6 milhões passariam a ter direito ao benefício.
“Esse impacto no Paraná seria muito grande. Cerca de 1,5 milhão de trabalhadores poderiam ser afetados, o que representaria R$ 1 bilhão no ano”, enumerou.
O montante, segundo Romanelli, significa 8,6% de todos os benefícios (Fies, FGTS, seguro desemprego, bolsa família) pagos pela Caixa, 3,9% dos recursos movimentados pelo banco e 2,12% do orçamento do Estado. “É muito dinheiro, que é muito importante para nossa economia, pois os assalariados gastam esse dinheiro no mercado local”.
A Assembleia Legislativa iniciou oficialmente nesta quarta-feira, 2, em audiência pública proposta pelo deputado Romanelli (PSB), a coleta de assinaturas ao projeto de iniciativa popular que assegura o acesso gratuito ao transporte coletivo urbano e metropolitano em todo o país.
Romanelli argumenta que a implantação da tarifa zero no transporte coletivo é viável. “Não é em gabinetes fechados que iremos solucionar os grandes problemas do país. É no Legislativo que vamos encontrar as soluções para o Brasil. Os recursos existem. Basta que haja vontade política para implanta-la. Basta ter coragem”, afirmou.
Segundo o deputado, no país, são 39 milhões de usuários do transporte coletivo, enquanto 37 milhões estão excluídos do sistema devido aos altos valores das tarifas. “O transporte público demonstra uma profunda desigualdade social no país. Num universo de 105 milhões de brasileiros considerados economicamente ativos, o transporte público atende apenas 37% dos trabalhadores. A maioria da população não tem direito ao transporte de qualidade”, analisou.
IBT – O projeto, formulado pelo Instituto Brasil Transportes (IBT), propõe a criação de Fundo Nacional de Transporte Urbano a ser criado e formado com recursos de rubricas legais já existentes, a exemplo da Cide (contribuição de intervenção no domínio econômico incidentes sobre o comércio de combustíveis).
“O sistema de transporte urbano no Brasil custa R$ 46 bilhões e só a Cide tem uma arrecadação de R$ 72 bilhões. Portanto, é possível estabelecer a gratuidade para o usuário do sistema”, ponderou Romanelli.
Segundo o presidente do Instituto Brasil Transportes, o ex-deputado Acir Mezzadri (MDB) que conduz o debate sobre a gratuidade do transporte público, a tarifa zero existe em vários países e em 13 cidades brasileiras.
“O projeto é fundamental para o Paraná e para o Brasil. Beneficia diretamente os trabalhadores e estudantes, especialmente da periferia, que não têm recursos para pagar as altas tarifas praticadas”, afirmou Mezzadri. Para apresentá-lo ao Congresso, o projeto de iniciativa popular precisa de 1,5 milhão de assinaturas em pelo menos cinco estados.
Modelo esgotado – Segundo Clóvis Costa, assessor jurídico do Instituto Brasil Transportes, o modelo de transporte público no país está esgotado, com queda crescente no número de usuários.
“Somente em Curitiba, nos últimos 4 anos, os usuários diminuíram em 20%. Isso aconteceu em função do surgimento de aplicativos e novos modais, mas também em função da tarifa cara”.
Apesar disso, salienta ele, o transporte coletivo ainda é o grande responsável pela mobilidade nos centros urbanos do país.
“A legislação determina que os recursos de vários impostos devem ser aplicados na melhoria da mobilidade urbana, mas na prática isso não acontece. A proposta da criação de um fundo nacional reunindo o dinheiro desses impostos que a população já paga é que vai viabilizar a tarifa zero. Ao todo são ao menos 17 leis, decretos, medidas e atos que podem financiar o fundo.”, explicou.
Assinaturas – As assinaturas para adesão ao projeto de iniciativa popular podem ser feitas eletronicamente pelo aplicativo mudamos.org. O aplicativo pode ser baixado no celular. É necessário informar o nome completo, CPF e o título de eleitor.
Além de Romanelli, participaram da audiência pública os deputados Goura (PDT), Soldado Fruet (Pros), Arilson Chiorato (PT) e Emerson Bacil (PSL); o presidente da União dos Vereadores do Paraná, Júlio César Makuch; Sérgio Popper, presidente da Associação dos Usuários das Rodovias de Santa Catarina; Emerson Fukushima, presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo da OAB-PR; o ex-presidente da Associação dos Municípiosdo Paraná, Juarez Heinrichs; o diretor de Comunicação da Upes, Leonardo da Costa; o presidente da Femoclam, Nilson Pereira; prefeitos, vereadores e lideranças comunitárias.
As cidades de Japira e Quatiguá, no Norte Pioneiro, ganharam o reforço de máquinas, veículos e equipamentos para fortalecer a produção de pequenos agricultores da região. O maquinário foi articulado pelo deputado Romanelli (PSB) e entregue nesta terça-feira (1º de outubro) pelo secretário estadual da Agricultura e Abastecimento, Norberto Ortigara, ao prefeito Ângelo Vigilato (PSD) e a prefeita Adelita Parmezan (PTB),
“É um auxílio para os agricultores familiares que produzem a comida que vai à mesa dos paranaenses. Os produtos que são servidos às crianças nas merendas das escolas. Um importante suporte que o Governo do Estado dá as prefeituras para aumentar a produtividade, a renda e melhorar a condição de trabalho ao homem do campo”, disse Romanelli.
Segundo o secretário Ortigara, foram entregues veículos e kits com diversos equipamentos que irão melhorar o desempenho da agricultura familiar. “É uma cooperação do Governo do Paraná para que os municípios como Japira e Quatiguá possam aumentar a eficiência, baixar custo e congregar os agricultores em torno de um propósito comum”.
“Muitas vezes a cidade tem um agricultor produzindo um alimento maravilhoso que pode ser entregue, porém a prefeitura não tem essa estrutura de recebimento, transformação e de entrega. Esse kit vem pra complementar para dar mais qualidade aos municípios”, acrescentou Romanelli.
Prefeitos – A prefeita Adelita Parmezan disse que os equipamentos, além de aumentar a produtividade para os pequenos agricultores, também asseguram alimentos de qualidade para a merenda escolar e para os Centros de Referência e Assistência Social (Cras).
“Além de ser um programa destinado a fortalecimento do vínculo do pequeno produtor também é um programa em que o que se produz se investe em merenda escolar e também para as famílias do sistema Cras. As famílias que são mais carentes têm alimentação de qualidade com frutas e verduras”, disse.
O prefeito Ângelo Vigilato reforçou que a base da economia do município é a agricultura. “Esses kits e programas de apoio ao pequeno agricultor são essenciais. Agradeço ao governador Ratinho Jr e ao deputado Romanelli”.
O deputado Romanelli (PSB) se reúne nesta quinta-feira, 3, e sexta-feira, 4, com os prefeitos da Amunorpi e Amunop. O chefe da Casa Civil, Guto Silva, participa dos encontros. “São duas associações que compõem a mesorregião do Norte Pioneiro e muito dos avanços se devem a união dos municípios e prefeitos. São os consórcios de saúde, as ações integradas na região, as obras e outros programas, parcerias e convênios estabelecidos”, disse Romanelli.
Na quinta-feira, a reunião será Associação dos Municípios do Norte Pioneiro, a partir das 15h30, no Centro de Eventos de Joaquim Távora. “Nas reuniões com as lideranças políticas e da área governamental, sempre debatemos as demandas da região com a presença de todos os prefeitos do Norte Pioneiro”, disse o presidente da Amunorpi, Sérgio Rodrigues (PDT).
Romanelli é autor da lei que reconhece a utilidade pública da Amunorpi e agora a associação pode firmar convênios e parcerias, além de receber recursos de órgãos públicos no âmbito estadual. A associação, com sede Jacarezinho, reúne 22 cidades. “Além de reconhecer o eficiente trabalho da Amunorpi no apoio às prefeituras da região, o reconhecimento de utilidade pública amplia as possibilidades de convênios com municípios, Estado e União”, completa.
Amunorpi – Presidida pelo prefeito de Pinhalão, a associação fundada em 1969, tem como principal objetivo a integração regional, econômica e administrativa para fortalecimento das 22 cidades do Norte Pioneiro. “A parceria com o Estado estimula o crescimento e o desenvolvimento das cidades e por consequência a geração de empregos e oportunidades. O Norte Pioneiro precisa desse apoio para que os prefeitos tenham condições de executar obras e serviços com qualidade”, afirma Romanelli.
Municípios integrantes da Amunorpi: Andirá, Barra do Jacaré, Cambará, Carlópolis, Conselheiro Mairinck, Guapirama, Ibaiti, Jaboti, Jacarezinho, Japira, Joaquim Távora, Jundiaí do Sul, Pinhalão, Quatiguá, Ribeirão Claro, Ribeirão do Pinhal, Salto do Itararé, Santana do Itararé, Santo Antonio da Platina, Siqueira Campos, Tomazina e Wenceslau Braz.
Amunop – Na sexta-feira, a reunião será com os prefeitos da Associação dos Municípios do Norte do Paraná a partir das 14h na Câmara de Vereadores de Leópolis. O chefe da Casa Civil, Guto Silva, também estará presente no encontro. “Vamos debater os projetos para o desenvolvimento regional da Amunop. Por exemplo, a cidade de Cornélio Procópio terá em breve vôos regulares na quarta-feira e sexta-feira, para Curitiba. A região também terá um conjunto de obras que significará um novo ciclo econômico”.
“As prefeituras precisam fazer os projetos para que o governo do Estado libere os recursos para que os contratos sejam assinados em tempo hábil para a execução”, completa Romanelli. Em função da legislação eleitoral, os convênios com as prefeituras devem ser assinados até abril de 2020.
A associação, presidida por Jamison Donizite (PSD), prefeito de Sertaneja, é composta ainda pelas cidades de Assaí, Bandeirantes, Congonhinhas, Cornélio Procópio, Itambaracá, Leópolis, Nova América da Colina, Nova Fátima, Nova Santa Bárbara, Rancho Alegre, Santa Amélia, Santa Cecília do Pavão, Santa Mariana, Santo Antonio do Paraíso, São Jerônimo da Serra, São Sebastião da Amoreira, Sapopema e Uraí.
O deputado Romanelli participa nesta quinta-feira, 3, da abertura da 12ª edição da Feira Internacional de Cafés Especiais do Norte Pioneiro (Ficafé) em Jacarezinho. “É a mais importante feira sobre a produção de café no País. São mais de três mil visitantes que terão acesso a experiências, informações e tendências da cafeicultura”, disse Romanelli sobre o evento que segue até sexta-feira, 4, e terá a participação ainda do secretário estadual da Agricultura, Norberto Ortigara.
A Ficafé reúne produtores e compradores e terá ainda o tradicional leilão de cafés especiais, palestras, oficinas, laboratórios de experimentação e degustação. “O Norte Pioneiro, com os cafés especiais, foi a primeira indicação geográfica obtida no Paraná em 2012”, adianta Romanelli.
“O Paraná produz um milhão de sacas por ano, é o quinto maior produtor do Brasil e o Norte Pioneiro é responsável por 70% da produção estadual”, completa Romanelli.
Odemir Capello, consultor do Sebrae/PR, destaca que a feira “funciona como uma grande vitrine para o café produzido na região”. “Não se trata de commodities e sim da promoção de cafés especiais, feitos com café cereja descascado, para uma bebida mais delicada e doce.”
Qualidade – A programação está no www.ficafe.com.br e inclui painéis sobre a qualidade do café, espaço barista, curso de torra e palestras como o empreendedorismo rural feminino.
Segundo Luiz Fernando de Andrade Leite, presidente da Associação dos Cafés Especiais do Norte Pioneiro do Paraná, as atividades foram programadas para estimular a mudança de comportamento do produtor e da cadeia produtiva a fim de que o setor busque novas opções de crescimento e desenvolvimento.
“Temos vivido um momento que requer atenção e planejamento por parte dos produtores: enquanto o interesse e o consumo de cafés especiais têm aumentado 20% ao ano, o segmento tem sofrido especulações geradas nas bolsas de Nova Iorque que influenciam o preço do café comercializado no mundo”, afirma o presidente.
A Ficafé 2019 é uma realização do Sebrae/PR, Acenpp, Cooperativa de Cafés Especiais do Norte Pioneiro do Paraná, Indicação de Procedência do Norte Pioneiro do Paraná, com apoio do Governo do Paraná, Instituto Federal do Paraná, Faep, Instituto Agronômico do Paraná (Iapar), Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Associação dos Engenheiros e Agrônomos do Norte Pioneiro, Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), Associação dos Municípios Norte Pioneiro (Amunorpi), Universidade Estadual do Norte do Paraná (Uenp), Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Paraná (Crea-PR), Emater, Fecomércio PR, Sesc, Senac, Museu do Café, entre outros.
Um motorista resumiu muito bem, segundo o deputado Romanelli (PSB), o que significam os acordos de leniência feitos pelo Ministério Público Federal e as empresas do pedágio no Paraná. “Isso é troco da propina”, disse o motorista ao ser entrevistado por uma emissora de TV sobre a redução em média de 30% na tarifa cobrada em seis praças de pedágio na BR-277.
“Ele está absolutamente certo. Digo e repito, os acordos são lesivos. São apenas uma salvaguarda, uma espécie de salvo conduto, que libera as empresas a participar da próxima licitação das concessões das rodovias do Paraná”, disse Romanelli.
Esta redução começa a valer a partir desta terça-feira, 1º de outubro, nas praças exploradas pela Ecocataratas e a Ecovia nos trechos da BR-277 entre Foz do Iguaçu e Guarapuava e entre Curitiba e o litoral. No caso da Ecovia, na ligação capital-litoral, o valor para carros deve cair de R$ 20,90 para R$ 14,60. Nas cinco praças da Ecocataratas, os preços para automóveis que variam atualmente entre R$ 12,50 e R$ 16,40 devem cair para valores na faixa entre R$ 8,80 e R$ 11,50.
“Todos são a favor da redução das tarifas do pedágio. Ninguém é contra, mas da forma que foram feitos e homologados os acordos de leniência, eles atendem mais os interesses das pedageiras do que os usuários das rodovias. Em 21 anos de contratos, as seis concessionárias vão faturar R$ 21 bilhões, é um dinheiro que fez muita falta aos usuários, ao setor produtivo, que encareceu os fretes e as mercadorias que ainda circulam pelas rodovias no Estado”, completou.
Dano causado – Integrante da força-tarefa da Operação, o próprio procurador Alexandre Jabur, admite em declaração à imprensa que a concessionária “indeniza minimamente o dano causado”. “O MPF, para dizer o mínimo, foi generoso com as concessionárias. O dinheiro dos contratos superfaturados fez muita falta aos paranaenses. Quantas estradas, ruas e avenidas poderiam ser pavimentadas? Quantas escolas, postos de saúde, creches e hospitais poderiam ser construídos?”, questiona o deputado.
Romanelli diz ainda que a prova que os acordos só servem às concessionárias está no primeiro leilão de rodovias do governo Bolsonaro. A Ecorodovias – que controla a Ecovia e a Ecocataratas – venceu a disputa pela concessão da rodovia BR-364/365 e vai explorar as sete praças de pedágio ao longo do trecho de 437 quilômetros, que ligam as cidades de Uberlândia (MG) e Jataí (GO). Serão localizadas nas cidades mineiras de Uberlândia, Monte Alegre de Minas, Ituiutaba e Santa Vitória e nos municípios goianos de Paranaiguara, Cachoeira Alta e Jataí.
O governo federal pretende leiloar sete trechos de rodovias em 2020, incluindo o da Nova Dutra. São eles: a BR-101, em Santa Catarina; a BR-153, que liga Goiás a Tocantins; o lote BR-381 e BR-262, de Minas Gerais ao Espírito Santo; a BR-163, no Pará; a Rio-Teresópolis e a Rio-Juiz de Fora (MG). “Temos cerca de 14 mil quilômetros para licitar”, disse o ministro Tarcísio de Freitas (Infraestrutura). Na carteira de projetos do ministério, até 2022, ainda constam outras estradas federais e 4,1 mil quilômetros das rodovias integradas do Paraná, além de 7,2 mil km em fase de estudos.
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