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12/02/2021 imprensa No Comments

REVISTA SEMANAL: Resumo das principais notícias do Norte Pioneiro

Absurdos do pedágio

O deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSB) tem se destacado em todo o Paraná como o grande defensor dos direitos dos usuários das rodovias do Estado. Integrante da Frente Parlamentar do Pedágio, Romanelli iniciou na semana passada uma série de audiências públicas, onde defende que os novos contratos de licitação sejam na modalidade do menor preço e maior volume de obras, ao invés do modelo híbrido, sugerido pelo governo federal. Nesse caso, vence a empresa que ofertar a maior taxa de outorga que, na prática, é um novo imposto, exclusivo aos paranaenses.

Absurdos do pedágio II

Nas audiências, Romanelli apresenta um estudo elaborado pela Frente Parlamentar do Pedágio, que mostra os absurdos do atual sistema de concessão e aponta os erros e fragilidades do modelo planejado pelo governo federal para as estradas paranaenses. “É um material que detalha o vergonhoso histórico do pedágio no Paraná, com tarifas altíssimas e poucas obras, e aponta as pequenas diferenças e muitas semelhanças entre os dois sistemas”, afirma Romanelli. O documento, contendo cerca de 30 lâminas, já foi apresentado nas audiências em Cascavel, Foz do Iguaçu, Londrina e Cornélio Procópio. Guarapuava, Francisco Beltrão, Maringá, Apucarana, Curitiba e Ponta Grossa também vão conhecer quais são esses absurdos, nas audiências previstas ainda para esse mês.

Absurdos do pedágio III

O prefeito de Assaí, Michel Bomtempo, o Tuti (PSD) divulgou recentemente um manifesto contra a cobrança abusiva da tarifa de pedágio no Paraná, mais especificamente, na rodovia BR-369, em Jataizinho, que pratica uma das tarifas mais caras do Estado. Tuti, que é empresário do setor metalúrgico, sabe o quanto o pedágio encarece a produção e engessa o desenvolvimento. No manifesto, ele convoca a população a participar do levante político contra o pedágio abusivo. Segundo o empresário, por anos a população vem sofrendo com as cobranças abusivas do pedágio. “São mais de 20 anos pagando sem que de fato a população tenha benefícios reais. Os motoristas que passam por Assaí usam pista simples por apenas 20 quilômetros e pagam uma fortuna para passar no pedágio”, critica o prefeito.

Carnaval

O carnaval deste ano será diferente por conta da pandemia do novo coronavírus. Diferente dos anos anteriores, com ponto facultativo na terça-feira, em 2021 não será feriado. A maioria dos municípios paranaenses vai trabalhar normalmente. Na região da Amunop (Associação dos Municípios do Norte do Paraná), em todas as 21 cidades o ponto facultativo foi revogado, o que significa que não terá carnaval, muito menos descanso ou folia. No caso de Cornélio Procópio, que comemora aniversário dia 15, foi mantido o feriado. Mas apenas na segunda-feira.

Carnaval II

Já em Jacarezinho, embora não tenha carnaval para evitar aglomeração, o comércio ficará fechado nos dias 15 e 16 de fevereiro, voltando a abrir somente ao meio dia da quarta-feira de cinzas (17). No entanto, as organizações públicas estaduais vão funcionar normalmente, pois o Governo do Paraná revogou o ponto facultativo do carnaval, como fez também o Poder Judiciário e a Assembleia Legislativa. Segundo a Acija (Associação Comercial e Empresarial de Jacarezinho), o comércio local ficará fechado no carnaval por conta do Acordo Coletivo de Trabalho para dezembro de 2020, firmado entre os Sindicatos dos Lojistas e dos Empregados no Comércio, como forma de compensação pelos horários extras trabalhados no final do ano.

Há vagas

A Prefeitura de Santo Antônio da Platina abriu inscrições para contratação de estagiários. O PSS (Processo Seletivo Simplificado) abriu vagas para formação de cadastro reserva dentre os estudantes. O valor mensal da bolsa-auxílio varia entre R$ 568,00 e R$ 812,00, acrescido de auxílio-transporte no valor de R$ 30,00. As inscrições podem ser efetuadas até 22 de fevereiro. O contrato tem duração entre seis meses e um ano, podendo ser prorrogado por até dois anos.

Santa Cecília do Pavão

A Prefeitura de Santa Cecília do Pavão realiza obras de recape asfáltico nas principais ruas da cidade. Segundo o prefeito Edimar Santos (PTB) estão sendo aplicados R$ 1 milhão em melhorias na rua Manoel Mendonça Filho, no trecho entre as avenidas General Osório e Getúlio Vargas, que também recebe novo pavimento. Vale lembrar que Edimar Santos é candidato a presidente da Associação dos Municípios do Paraná e um dos prefeitos mais respeitados do Estado, tanto pela experiência pelo quarto mandato quanto pela seriedade, pois em mais de 20 anos de dedicação à vida pública, nunca respondeu por nenhuma irregularidade no Ministério Público ou no Tribunal de Contas do Estado.

Santana do Itararé

Também em Santana do Itararé, a Prefeitura iniciou obras de manutenção da rua Bela Vista. O prefeito José de Jesus Izac (PT) disse que o benefício é em atendimento aos moradores, que pediram pela melhoria da via pública. “Este é apenas o primeiro passo. Depois será realizado o cascalhamento e, posteriormente, o calçamento ou asfalto”, informa. José Izac já foi prefeito por dois mandatos e assumiu a gestão municipal pela terceira vez, em janeiro deste ano.

Cornélio Procópio: 83 anos!

“Cornélio Procópio
Na tua pujança
És caleidoscópio
De amor e esperança!”

Os versos do saudoso professor Átila Silveira Brasil compõem o refrão do Hino de Cornélio Procópio, musicado pela professora Rachel Graciano. A cidade pujante, que enche de amor e esperança aqueles que por ela passam ou a escolhem como cidade-mãe, completa 83 anos segunda-feira, dia 15. Aos procopenses – naturais ou adotados – desejamos muitas felicidades e os parabéns, por ajudar a construir uma cidade jovem e promissora.
Parabéns, Cornélio Procópio!

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16/01/2021 imprensa No Comments

Romanelli destaca empenho das universidades para vencer o coronavírus

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) destacou nesta sexta-feira, 15, a importância do trabalho, estudos e pesquisas desenvolvidos pelas sete universidades estaduais do Paraná – Uenp, UEL, UEM, UEPG, Unespar, Unicentro e Unioeste – para vencer a pandemia do coronavírus. A Uenp e a Unioeste, por exemplo, já colocaram seus campi para funcionar como polos de vacinação.

Segundo Romanelli, as universidades estaduais têm uma relação direta de trabalho, municiando e auxiliando as autoridades sanitárias e prefeituras e, por muitas vezes, atendendo a população.

“As universidades estaduais assumiram um compromisso, desde março do ano passado, quando foram editadas as primeiras medidas de combate a covid-19. Desde então, juntas, passaram a adotar e construir soluções para enfrentar as dificuldades na área da saúde e da economia”, disse Romanelli.

Desafio

Desde o início da pandemia, as sete universidades estaduais desenvolveram uma série de atividades em conjunto, desde a elaboração de planos de contingência e controle da propagação do vírus até a produção, em seus laboratórios, de grandes quantidades de álcool em gel, máscaras escudo de proteção e outros equipamentos que foram disponibilizados gratuitamente.

Romanelli também lembra o esforço para buscar e receber habilitação do Lacen (Laboratório Central do Paraná) para aplicar testes da covid-19. “As universidades estaduais também são parceiras da Secretaria da Saúde na ampliação de leitos de enfermaria e UTI nos hospitais Universitários de Maringá, Londrina, Ponta Grossa e do Oeste do Estado, oferecendo mais condições de tratamento aos pacientes positivados”, esclarece o deputado.

O deputado observa ainda a preocupação com a retomada da economia com a elaboração de planos de auxílio econômico e tecnológico para atender aos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, para evitar que fossem prejudicados durante as medidas de isolamento social.

“As universidades não pararam as atividades curriculares por conta da pandemia. Pelo contrário, empreenderam atividades remotas nos cursos de graduação para minimizar, em consequência da suspensão das aulas presenciais e também desenvolveram inúmeras pesquisas na busca da compreensão da pandemia e do seu enfrentamento, entre tantas outras ações que merecem ser destacadas”, enfatiza.

Superação

Foi criado – em parceria com a Superintendência-geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Secretaria da Saúde, Fundação Araucária e a Itaipu Binacional – o programa extensionista com a atuação de mais de 1.000 pessoas, entre profissionais e estudantes da área da saúde, coordenados por professores das universidades, em diferentes municípios para enfrentar a covid19.

“Uma ação pioneira, que serviu de referência para o Brasil, por apresentar resultados surpreendentes na instalação de call centers e plataformas de telesaúde e telepsicologia, que ajudou a monitorar a entrada e saída de pessoas em barreiras sanitárias nas divisas do Estado. Com isso, o Paraná reforçou as ações de monitoramento, prevenção e tratamento da Covid-19 em todo o Estado”.

A UEL (Universidade Estadual de Londrina), por exemplo, criou o programa “Saúde do Trabalhador em Tempos de Covid-19: como se proteger e evitar a disseminação”, que promoveu, neste período de pandemia, orientação para 415 e treinamento de 3.782 multiplicadores de informação que chegou a 25.918 trabalhadores.

O projeto acessou aos trabalhadores mais conhecimento sobre a doença e as formas de prevenção, possibilitando que as orientações possam ser multiplicadas no ambiente de trabalho e levadas a familiares e amigos, o que ajuda a controlar a transmissão do vírus.

Central de atendimento

Na UEPG (Universidade Estadual de Ponta Grossa) foi criado um Call Center, onde bolsistas passaram a acompanhar e auxiliar pacientes que testaram positivo para covid-19. “Cada bolsista foi treinado para fazer o contato com os monitorados e os familiares dos pacientes todos os dias, trabalhando em sistema de rodízio”, explica Romanelli. De acordo com a universidade, este acompanhamento é importante para colher cada vez mais informações que embasam decisões em relação à doença.

Os atendentes tiram dúvidas, dão orientações sobre as formas de prevenção, cuidados e combate ao coronavírus, além de prestar atendimento psicológico à população. A central atende de 12 cidades da região dos Campos Gerais pelo número 0800 200 4300, das 8h às 22h, inclusive nos finais de semana.

Já a Unespar (Universidade Estadual do Paraná) criou um observatório com informações epidemiológicas a respeito da covid-19, em âmbito nacional, estadual e regional com enfoque nas regionais de saúde do Estado.

Orientação

A UEM (Universidade Estadual de Maringá) realiza trabalho de orientação nas divisas do Paraná com São Paulo e Mato Grosso do Sul, onde mais de 20 mil pessoas já foram abordadas. Além de orientação, uma equipe composta por nove profissionais da saúde, entre enfermeiras e técnicas de enfermagem, monitora os motoristas que entram no Estado, para evitar a disseminação da covid.

O trabalho faz parte do projeto “UEM no combate ao coronavírus”. A Polícia Militar faz a abordagem e as equipes de saúde orientam e fazem as testagens para quem apresenta sintomas.

A Unicentro (Universidade Estadual do Centro Oeste) também desenvolveu várias ações para enfrentar a pandemia do coronavírus no Paraná envolvendo professores, alunos e servidores da instituição.

Vacinação

A Uenp (Universidade Estadual do Norte do Paraná) se cadastrou no plano nacional de operacionalização da vacinação e dispôs da estrutura e equipamentos, como o pessoal capacitado para a tarefa. Desde o início da pandemia, a Uenp tem trabalhado com projetos de pesquisa e extensão que atenderam milhares de pessoas, que foram impactadas física, social e economicamente.

Romanelli destaca que a Uenp, ao se colocar à disposição para ser um dos pontos de vacinação contra a covid-19, demonstra responsabilidade na linha de frente para atuar no combate efetivo ao coronavírus. “É uma ação quem envolve toda a comunidade acadêmica dos três campi, em Cornélio Procópio, Bandeirantes e Jacarezinho. São ações como essa que nos fazem acreditar que é possível, com a soma de esforços, vencer a covid-19”, afirma o deputado.

A Unioeste (Universidade Estadual do Oeste do Paraná) também se colocou à disposição do governo federal para integrar o plano nacional de vacinação. A universidade vai ceder a estrutura física, equipes profissionais, salas, veículos e equipamentos para atender à população da região oeste do Estado.

“Todas as universidades estão comprometidas com o combate a covid e demonstram a importância, abrangência e responsabilidade com a saúde pública e a economia em todas as regiões do estado. Para vencer a pandemia somente com a união e o esforço de todos, para reduzir o impacto na saúde dos paranaenses e reduzir os efeitos provocados na economia”, disse Romanelli.

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15/01/2021 imprensa No Comments

Muito ajuda quem não atrapalha

“As redes sociais dão o direito à palavra a uma legião de imbecis que antes falavam apenas em um bar sem prejudicar a coletividade”
Umberto Eco

Luiz Claudio Romanelli *

Ao contrário do que o inepto e tresloucado presidente Jair Bolsonaro afirmou, o Brasil não está quebrado. É evidente que estamos atravessando uma das maiores crises econômicas, sociais e sanitárias da história. É a tal da tempestade perfeita. E para azar (ou desespero) dos brasileiros, temos na cadeira do Palácio do Planalto o mais despreparado e desqualificado presidente da história do país. Isso para dizer, republicanamente, o mínimo.

A economia vem se fragilizando ao longo dos últimos anos, muito antes da pandemia, e trouxe o aumento do desemprego e da pobreza, e culminou com uma gestão federal inconsequente no controle da pandemia da covid-19 e na demora vergonhosa para vacinar a população. Isso tudo nos joga no meio desse furacão que causa estragos severos em todos os lares brasileiros.

“[…] o aumento do desemprego e da pobreza culminou com uma gestão federal inconsequente no controle da pandemia da covid-19 e na demora vergonhosa para vacinar a população. Isso tudo nos joga no meio desse furacão que causa estragos severos em todos os lares brasileiros”

Os desafios estão postos e são de conhecimento amplo e irrestrito, apesar dos arroubos do inquilino do Planalto. Por mais que existam grandes dificuldades nos caixas da União, dos Estados e dos Municípios, os governantes precisam priorizar investimentos públicos, gastar com eficiência e insistir nas políticas públicas para aquecer a economia.

E uma das saídas para o Brasil romper o ciclo de estagnação econômica e voltar a gerar empregos no pós-pandemia – ou mesmo durante ela porque ainda não sabemos quando vai acabar – é a execução de obras públicas de infraestrutura, habitação, mobilidade urbana, saúde, educação, meio ambiente, entre outras.

“[…] no Paraná, o governador Ratinho Junior vem ampliando os investimentos […]. O setor da construção civil foi declarado serviço essencial, o que permitiu a continuidade das obras, com a manutenção de empregos e proteção das empresas de pequeno e médio portes”

A Federação Nacional dos Engenheiros lançou, ainda no ano passado, uma campanha defendendo as obras públicas como indutoras da reativação da economia. A campanha concentrava o alerta na importância de retomar e concluir cerca de 14 mil projetos inacabados em todo o país.

Aqui no Paraná, além de não termos obras estaduais paradas, o governador Ratinho Junior vem ampliando os investimentos, mesmo durante a pandemia. O setor da construção civil foi declarado serviço essencial, o que permitiu a continuidade das obras, com a manutenção de empregos e proteção das empresas de pequeno e médio portes mesmo durante os momentos mais graves da pandemia.

Levantamento recente apontou que só em convênios da Secretaria de Desenvolvimento Urbano com municípios foram investidos cerca de R$ 2 bilhões em obras de diversos setores nos últimos dois anos. São investimentos públicos lá na ponta, contratados pelas próprias prefeituras que geram empregos diretos e indiretos, fazem circular o dinheiro na região e movimentam toda a economia local.

A parceria com Itaipu Binacional está permitindo a construção da tão sonhada segunda ponte ligando o Brasil ao Paraguai, entre outras obras estruturantes no Oeste e Noroeste do Paraná. Os portos paranaenses aceleraram os processos de modernização e alcançaram recordes de cargas em 2021.

“Os resultados dessa política já começam a aparecer. O Paraná registrou no ano passado alta no PIB e bons dados de emprego, exportações e produção industrial na comparação com outros Estados”

Além disso, somente o DER (Departamento de Estradas de Rodagem) aplica R$ 3 bilhões em estradas e rodovias de todas as regiões do Estado. Obras de pavimentação, recuperação, duplicação, construção, viadutos e pontes.

E para 2021, o orçamento aprovado pela Assembleia Legislativo prevê R$ 10,8 bilhões em investimentos. Desses, R$ 3,7 bilhões diretamente do Estado e R$ 3,4 bilhões de empresas públicas como Portos do Paraná, Sanepar e Copel. Há, ainda, mais R$ 3,7 bilhões em operações de crédito com a Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco Interamericano de Desenvolvimento.

Os resultados dessa política já começam a aparecer. O Paraná registrou no ano passado alta no Produto Interno Bruto (PIB) e bons dados de emprego, exportações e produção industrial na comparação com outros Estados. Os investimentos em obras públicas alavancam um ciclo virtuoso alicerçado na manutenção e criação de empregos, geração de renda para os trabalhadores e no retorno de impostos ao Estado.

O Governo do Paraná e os deputados estaduais e federais vêm trabalhando unidos para estimular e ampliar os investimentos criando as bases para o Estado seguir em frente, fortalecendo todas as regiões para superar esse momento difícil para o país.

* Luiz Claudio Romanelli é advogado e especialista em Gestão Urbana, deputado estadual, primeiro-secretário da Assembleia Legislativa e vice-presidente do PSB do Paraná

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15/01/2021 imprensa No Comments

Deputados estaduais não engolem pedágio com “meia outorga” no Paraná

Se a proposta do Ministério da Infraestrutura para a nova concessão de rodovias no Paraná foi vista como um avanço pela bancada de deputados federais do estado, a bancada estadual não concordou e promete trabalhar, dentro de suas limitações para que o modelo seja revisto. Os deputados já articulam a votação, em fevereiro, de um projeto de lei que obriga que todas as concessões no estado ocorram pelo modelo de menor tarifa.

Roger Pereira
Gazeta do Povo

O governo federal apresentou, na última quarta-feira, 13, o modelo que será submetido a audiências públicas em fevereiro, com um leilão híbrido em que o desconto para a tarifa máxima estabelecida é limitado a entre 15% e 17% e o desempate é feito pela apresentação do maior valor de outorga (montante pago pela empresa ao poder concedente – o governo federal – pelo contrato).

O grande avanço na avaliação dos deputados federais foi que a União se comprometeu a destinar metade do valor da outorga em benefícios aos usuários dos trechos concedidos, seja com adiantamento de obras, nova obras ou redução nas tarifas. Para a bancada estadual, não é suficiente.

“Investir metade da outorga nas próprias rodovias paranaenses melhora, certamente, o sistema proposto, mas ainda não é o ideal. Precisamos de disputa no preço ou que toda a outorga seja investida aqui. Em 2019, apresentei projeto de lei neste sentido”, comentou Homero Marchese (Pros), o primeiro deputado a questionar o modelo apresentado.

Numa manifestação ainda mais enérgica, o primeiro-secretário da Assembleia, Luiz Cláudio Romanelli (PSB), disse que o governo federal fez um “contorcionismo para manter as tarifas altas”. Na visão do deputado, o Ministério da Infraestrutura praticamente estabeleceu o valor da nova tarifa no Paraná: as tarifas base apresentadas no estudo com o desconto máximo de 17% previsto e, assim, fará um leilão no modelo de outorga.

“Eles fizeram uma conta de chegada, que é uma conta de padeiro. Pegam as tarifas já elevadas que temos hoje no estado, aplicam um desconto e depois limitam o desconto do leilão. Eles estão estabelecendo exatamente o valor da tarifa e o leilão será decidido pela outorga. É um despropósito. O sistema correto é definir o tamanho do lote, o investimento e fazer o leilão na Bolsa de Valores, com a tarifa base e vitória para quem oferecer o melhor desconto. Não tem segredo”, comentou.

Para o deputado, depois de sofrer por três décadas com um modelo que se revelou fracassado, o paranaense está prestes a sofrer novamente com um experimento do governo federal. “Ao invés de replicarem o modelo bem sucedido usado por eles em todos os estados, querem inovar, com esse sistema novo que não foi usado em lugar nenhum. E fazem simulações da possibilidade de reduzir a tarifa. A taxa de outorga só serve para inflar o valor da tarifa. É um tributo indireto que o paranaense vai pagar. Não é debate ideológico, isso não serve ao setor produtivo paranaense. Só o paranaense vai pagar por essa outorga, isso é questão de competitividade”, prosseguiu.

O deputado afirmou que o modelo “ofende a inteligência” do paranaense. “Estão dando um desconto, limitado, nas tarifas exorbitantes que temos, mas estão limitando esse desconto. Não queremos um desconto na tarifa atual, queremos um novo modelo, em que se tenha obras definidas, cronograma de execução e tarifa justa”, disse. “O Rio Grande do Sul acabou de fazer uma concessão, conseguindo 54% de desconto na tarifa básica, com pedágio de R$ 3,30. Por que o paranaense tem que se contentar com o desconto estabelecido pelo governo e com pedágio de R$ 13,65?”

Desde a apresentação do novo modelo na quarta-feira, os deputados se articulam para colocar em pauta, já em fevereiro, o projeto de lei, subscrito por 37 parlamentares, que estabelece que as rodovias estaduais só possam ser concedidas pelo modelo da menor tarifa.

Como o Anel de Integração do Paraná é composto por um conjunto de estradas federais e estaduais, a aprovação do projeto inviabilizaria a licitação como está desenhada pelo Ministério da Infraestrutura. “Aí vai do governo federal licitar apenas os trechos de BRs, o que acho inviável, alterar seu modelo ou dar continuidade à delegação das rodovias para o Paraná, como é atualmente”, concluiu o Romanelli.

Fonte: https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/roger-pereira/deputados-estaduais-criticam-modelo-pedagio/

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14/01/2021 imprensa No Comments

Contorcionismo para manter as tarifas altas, diz Romanelli sobre alterações no novo modelo do pedágio

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) afirmou que as alterações do novo modelo de pedágio apresentadas pelo Ministério da Infraestrutura em Brasília nesta quarta-feira (14) são “um contorcionismo para manter as tarifas altas”. “Não podemos aceitar esse modelo”.

“O grande absurdo dessa proposta que está sendo feita pelo governo federal é que ao invés de estudarem um novo programa de concessão, baseado na realidade das nossas rodovias e dos novos lotes que estão sendo definidos, eles estão pegando como base as tarifas altas que temos no Paraná e fazendo uma conta de chegada, o que, convenhamos, é um grande despropósito”, disse.

COMPETITIVIDADE

Romanelli alerta que a nova proposta mantém a cobrança de taxa de outorga e limita o desconto máximo que os concorrentes podem apresentar. “Isso reduz a competitividade e não garante ao Paraná tarifas efetivamente baixas. Repito, o Paraná quer o que já foi feito em outros Estados pelo próprio Governo Federal: uma concorrência clara e transparente com o critério único do maior desconto nas tarifas e garantindo obras no menor tempo possível”.

No documento entregue à bancada federal, o primeiro critério da licitação é o desconto nas tarifas. Esse desconto está fixado entre 15% a 17%, a depender do lote. Caso as empresas empatem, vence quem paga a maior taxa de outorga. Pelo novo estudo, metade desse valor de outorga será aplicado em obras no trecho ou na redução da tarifa e os outros 50 % vão para os cofres do Governo Federal. “Se procuramos aumentar a competitividade e reduzir o custo Brasil, não faz sentido cobrar uma taxa que será inserida nos valores das tarifas”, criticou Romanelli.

SOCIEDADE

O Ministério da Infraestrutura anunciou também que a proposta definitiva será submetida a audiências públicas a partir de fevereiro. O deputado Romanelli, que faz parte da Frente Parlamentar do Pedágio criada para acompanhar o encerramento dos atuais contratos e o modelo que será implantado, reforçou a importância da participação da sociedade civil paranaense nas discussões e audiências públicas que definirão as novas concessões.

“O Paraná não pode errar mais uma vez. A economia paranaense não aguenta mais ser penalizada com altas tarifas com rodovias muito abaixo da nossa necessidade”.

MODELO

O estudo do Ministério da Infraestrutura prevê licitar 3.327 quilômetros de rodovias estaduais e federais em seis lotes. Serão 42 praças de pedágio, 15 praças a mais do que atualmente. A previsão é de R$ 42 bilhões em investimentos e que em 10 anos sejam duplicados 1.861 quilômetros de vias.

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14/01/2021 imprensa No Comments

Cidades do Norte Pioneiro têm vagas disponíveis para 17 cursos profissionalizantes

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) confirmou nesta quinta-feira, 14, a abertura de vagas para 17 cursos profissionalizantes em 20 cidades do Norte Pioneiro. As matrículas podem ser feitas até o dia 19 de janeiro nos municípios dos NREs (Núcleos Regionais de Educação) de Cornélio Procópio, Jacarezinho, Ibaiti e Wenceslau Braz.

Romanelli lembra que as opções para os estudantes são nas modalidades técnico subsequente (para quem já concluiu o ensino médio) e técnico integrado (para os que vão cursar o ensino médio e o técnico na mesma instituição).

Há ainda a opção por cursos de formação de professores, como o de magistério, onde o estudante poderá ministrar aulas na educação infantil, anos iniciais e ensino fundamental. “Os cursos são definidos respeitando a vocação regional. Por isso, há cursos que possibilitam o ingresso no mercado de trabalho antes mesmo da formação do aluno, devido à qualidade do curso e a carência de mão de obra especializada”, explica o deputado.

Romanelli lembra ainda que o aluno formado em curso técnico profissionalizante tem maior possibilidade de iniciar uma carreira profissional, além de ser mais valorizado, tanto em questões salariais quanto em benefícios oferecidos pelas empresas.

“Todos os cursos são gratuitos e ofertados na rede estadual de educação. O Paraná tem se preparado para a retomada da economia e certamente as empresas paranaenses terão a necessidade de contratar profissionais capacitados, uma oportunidade para os estudantes do Norte Pioneiro, extensiva a toda a região”, confirma.

Cursos

Os 17 cursos estão com vagas abertas em Assaí, Bandeirantes, Congonhinhas, Cornélio Procópio, Itambaracá, Santa Mariana, São Jerônimo da Serra, São Sebastião da Amoreira e Sertaneja; Cambará, Carlópolis, Jacarezinho, Ribeirão Claro, Ribeirão do Pinhal e Santo Antônio da Platina; Figueira, Ibaiti, Pinhalão e Siqueira Campos; e Wenceslau Braz.

Os cursos disponíveis são de Formação Docente em Educação Infantil, Anos Iniciais e Ensino Fundamental, Técnico em Administração, Técnico em Agronegócios, Técnico em Agropecuária, Técnico em Alimentos, Técnico em Contabilidade, Técnico em Cozinha, Técnico em Edificações, Técnico em Eletroeletrônica, Técnico em Enfermagem, Técnico em Estética, Técnico em Informática, Técnico em Logística, Técnico em Mecânica, Técnico em Mecatrônica, Técnico em Recursos Humanos e Técnico em Vendas. Os alunos podem optar ainda por cursos nos períodos matutino, vespertino, noturno ou integral. Confira em abaixo a relação completa dos cursos e os municípios e instituições que os oferecem, por NRE:

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09/12/2020 imprensa No Comments

Assembleia repassa R$ 20 milhões e garante Tarifa Rural Noturna

A Assembleia Legislativa anunciou o repasse de R$ 20 milhões por ano para manter o funcionamento do programa Tarifa Rural Noturna, que atende 11,7 mil produtores rurais com desconto de 60% na energia elétrica consumida das 21h30 às 6 horas. O anúncio foi feito pelo primeiro secretário, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), durante a sessão desta terça-feira (8).

“Sabemos da importância desse benefício para os produtores rurais paranaenses. Por isso, construímos um consenso, a Assembleia repassará R$ 20 milhões e o Governo do Estado outros R$ 20 milhões por ano. O benefício está mantido até o fim de 2022”, disse Romanelli.

O acordo também aumentou o limite de consumo no Tarifa Rural Noturna de 4.000 kWh/mês para 6.000 kWh/mês. A medida foi solicitada pelo deputado Jonas Guimarães (PSB) e recebeu o apoio de vários parlamentares

NOVO PROGRAMA

O líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD), explicou que o projeto encaminhado pelo Executivo cria o Programa Energia Rural Renovável e previa a extinção da energia noturna mais barata para os agricultores.

“Nos últimos dias, fui procurado por entidades ligadas ao setor agropecuário e também por lideranças políticas de todo o Estado preocupadas com a notícia de que o benefício seria cortado. De imediato, iniciamos uma discussão com o governador Ratinho Junior e a Mesa Executiva da Assembleia, que demonstraram sensibilidade e atenção aos 11,7 mil produtores que são beneficiados pelo programa. Esse subsídio terá uma importância ainda maior agora em meio aos reflexos econômicos provocados pela pandemia do coronavírus”, afirmou Bakri.

O Paraná Energia Rural Renovável vai oferecer financiamento a juros baixos para os agropecuaristas gerarem energia própria a partir de fontes renováveis (biomassa, vento, água, sol).

“O Governo do Estado quer estimular os agricultores a instalar unidades de geração de energia, com financiamento baixo, em suas propriedades rurais”, reforçou Romanelli.

O novo texto prevê ainda que, a partir da publicação da lei, não serão aceitos novos beneficiários no programa. Além disso, quem solicitar financiamento dentro do Paraná Energia Rural Renovável automaticamente deixará o Tarifa Rural Noturna.

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26/11/2020 imprensa No Comments

Na OAB, Romanelli vai “desmascarar falácia do pedágio”

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) confirmou nesta quinta-feira, 26, a participação na audiência pública da OAB sobre as novas concessões de rodovias do estado. “Precisamos mobilizar a sociedade para evitar a continuidade desse assalto ao bolso do paranaense que pretende perdurar por mais 30 anos”, disse.

“A audiência da OAB vem em boa hora. Outras entidades, como a Faep,e instituições devem promover os encontros sobre essa nova modelagem que é espúria e contra o interesse público”, completa Romanelli, integrante da Frente Parlamentar contra o Pedágio e que, historicamente, sempre denunciou as altas tarifas praticadas pelas concessionárias.

A audiência pública da Ordem dos Advogados do Brasil será nesta sexta-feira, 27, das 9h às 12h, e abordará os aspectos do planejamento, da regulação e do controle público e social da nova concessão. O debate será transmitido ao vivo pelo youtube e pelos canais de comunicação da Assembleia Legislativa.

Debate público

Os contratos atuais seguem em vigor até novembro de 2021. “Até lá, a sociedade paranaense precisa discutir amplamente o assunto para buscar um modelo que contemple o desejável equilíbrio contratual. O tema tem impacto direto na vida dos cidadãos, pois os contratos estabelecem as obrigações das concessionárias quanto à ampliação e manutenção das estradas, bem como a formação de preços do pedágio, com reflexos para toda a economia, posto que o transporte rodoviário ainda é o prevalente no Brasil”, diz nota da OAB-PR.

Tomarão parte da audiência pública 13 debatedores, dentre os quais o presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, deputados e especialistas em regulação e gestão de infraestrutura. A audiência será mediada pelo presidente e pela vice-presidente da comissão de Gestão Público e Controle da Administração, Francisco Zardo e Mariane Lubke; pelo presidente da comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento, Heroldes Bahr Neto; e pelo auditor federal de controle externo do Tribunal de Contas da União, Thiago Zagatto.

“Vamos desmascarar essa falácia que a taxa de outorga é garantia de obras futuras. Foi criado um factóide e precisamos desmentir isso. Não adianta apenas falar sobre redução do preço de tarifa. Precisamos de uma regra que garanta tarifa justa”, disse Romanelli.

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26/11/2020 imprensa No Comments

Romanelli cobra duplicação da rodovia PR-092

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) apresentou nesta quarta-feira, 25, requerimento e cobra maiores investimentos na rodovia PR-092 com a duplicação do trecho urbano de Siqueira Campos e implantação da terceira faixa ao longo da rodovia, entre Jaguariaíva e Santo Antônio da Platina. O requerimento foi aprovado pelos deputados.

“Motoristas e lideranças dos municípios cortados pela PR-092 pedem uma solução urgente para a rodovia. O desenvolvimento da região depende das boas condições da rodovia, além de garantir maior segurança aos motoristas que trafegam entre Santo Antônio da Platina e Jaguariaíva”, justifica o deputado.

No requerimento, Romanelli pede informações referentes à fase em que se encontram os projetos para implantação das terceiras faixas na PR-092, do entroncamento com a BR-153 em Santo Antônio da Platina até o Jaguariaíva.

O deputado questiona ainda sobre a previsão de conclusão das obras e o valor orçado e estimado para a contratação da empresa responsável pela manutenção da rodovia. O requerimento será encaminhado pela Assembleia Legislativa do Paraná ao secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex e ao diretor-geral do DER/PR (Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná), Fernando Furiatti Saboia.

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26/11/2020 imprensa No Comments

Romanelli propõe audiências públicas para evitar novo “pedágio goela abaixo”

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) propôs nesta quarta-feira, 25, a mobilização da sociedade paranaense através de audiências públicas, entre outros meios, para evitar que a modelagem do novo pedágio venha ser pela outorga ou sistema híbrido conforme proposto pelo governo federal, e sim pela menor tarifa como defendem os deputados estaduais e federais .

“Quando argumentam que taxa de outorga é garantia de obra é a maior falácia. Foi criado um factóide e precisamos desmentir isso. Não adianta apenas falar sobre redução do preço de tarifa. Precisamos de uma regra que garanta tarifa justa”, disse Romanelli na reunião da frente parlamentar do pedágio.

Os deputados da frente que aprovaram outras seis propostas: elaboração de um calendário de reuniões regionais presenciais (o que inclui as audiências), reunião em Brasília com o ministro de Infraestrutura (Tarcísio de Freitas), deputados federais e estaduais, manifestação pública dos deputados e da sociedade, campanha publicitária, votação na Alep de dois projetos de lei a respeito, e ações judiciais para que a EPL (Empresa de Planejamento e Logística) e ao DER (Departamento de Estradas de Rodagem) entreguem os documentos das propostas em estudo.

Faz-de-conta

Romanelli defende as audiências públicas para orientar e esclarecer à sociedade paranaense o andamento, a forma e o modelo de concessão que o governo federal pretende adotar a partir de novembro de 2021. Segundo o deputado, é necessário se antecipar e fazer os encontros regionais, para que os usuários das rodovias não sejam atropelados e obrigados a engolir tarifas de pedágio caras como as que estão em prática atualmente.

Segundo Romanelli, o governo federal, por meio da EPL, vai querer fazer as audiências no momento em que for interessante a ele, num jogo de “faz-de-conta”. “Ou mobilizamos a sociedade fortemente para que todos saibam do que estamos tratando ou seremos atropelados. Precisamos nos antecipar e mobilizar a sociedade para mostrar o que realmente está acontecendo no Paraná”.

“Não podemos aceitar que empurrem goela abaixo, um sistema que, na verdade, cria mais um imposto aos paranaenses e não muda nada do atual modelo que nos rouba na cara dura. Pior, vão aumentar mais as rodovias pedagiadas, de 2,5 mil quilômetros para 4 mil quilômetros”.

A Frente Parlamentar do Pedágio já solicitou à EPL a apresentação de informações para garantir transparência e lisura no processo de licitação. Mas, até o momento, a empresa se recusa a atender às convocações dos deputados. As atuais concessões vencem em novembro de 2021.

Integram a Frente Parlamentar dos Pedágios os deputados Arilson Chiorato (PT) como coordenador, Anibelli Neto (MDB), Boca Aberta Jr (Pros), Dr. Batista (DEM), Gilson de Souza (PSC), Goura (PDT), Homero Marchese (Pros), Delegado Jacovós (PL), Luciana Rafagnin (PT), Luiz Carlos Martins (PP), Luiz Claudio Romanelli (PSB), Luiz Fernando Guerra (PSL), Mabel Canto (PSC), Maria Victoria (PP), Requião Filho (MDB), Paulo Litro (PSDB), Professor Lemos (PT), Soldado Adriano Jose (PV), Soldado Fruet (Pros), Subtenente Everton (PSL), Tadeu Veneri (PT), Tercílio Turini (CDN) e Reichembach (PSC).

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17/10/2020 imprensa No Comments

REVISTA SEMANAL: Resumo das principais notícias do Norte Pioneiro

Dia do Professor

O deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSB) usou as redes sociais para expressar o respeito e admiração que tem pelos profissionais de Educação do Paraná, em especial, pelos professores. Nesta quinta-feira, 15, foi comemorado o Dia do Professor. Romanelli, que é um dos principais defensores da Educação

pública gratuita e de qualidade no Paraná, lembra que são os professores os grandes responsáveis pela renovação da esperança de que haverá dias melhores. Parafraseando Cora Coralina, diz Romanelli: “Feliz aquele que transfere o que sabe e aprende o que ensina”. Parabéns, professor paranaense!

Jacarezinho

A UENP (Universidade Estadual do Norte do Paraná), o IFPR (Instituto Federal do Paraná) – campus Jacarezinho e a Prefeitura de Jacarezinho realizam de 22 a 25 de outubro o Festival da Cultura Jacarezinhense, produzido pela CNX Produções. O evento promete movimentar o cenário artístico do Norte Pioneiro. Por conta da pandemia, o Festival acontecerá de maneira online e terá apresentações de teatro, circo, artes visuais, cultura afro-brasileira, cinema e contação de histórias, dentre outros. O evento será transmitido inteiramente ao vivo, pela internet.

Jacarezinho 2

As atrações do Festival da Cultura Jacarezinhense foram escolhidas por meio de Edital Emergencial de Arte, Cultura e Entretenimento de Jacarezinho, que selecionou 31 produções artísticas. Essas produções serão apresentadas no Festival de Cultura ou na VI Mostra de Arte e Cultura Afro-Brasileira da UENP, prevista para novembro. O público poderá acompanhar as apresentações pelo site www.culturajacarezinho.com.br, pelo canal do YouTube e pelo Facebook do Festival.

Bandeirantes

O Rotary do Club de Bandeirantes, em parceria com a Prefeitura de Bandeirantes, o Sebrae, o Programa Cidade Empreendedora e instituições parceiras que formam o SRI (Sistema Regional de Inovação) que participam do GeniusCon, atuou em uma ação ambiental para recolher resíduos eletrônicos e encaminhá-los à reciclagem. A Coleta Regional de Resíduos Eletrônicos faz parte de uma ação planejada firmada durante o evento da GeniusCon de 2019 onde seriam recolhidos os materiais junto às comunidades dos municípios que compõem o Programa Cidade Empreendedora. Ao todo, mais de meia tonelada de lixo eletrônico foi coletada e retirada do meio ambiente.

Ribeirão Claro

O deputado Romanelli destacou nesta semana o investimento do Governo do Estado na reestruturação de duas estradas rurais de Ribeirão Claro. Romanelli informa que o município está recebendo cerca de R$ 800 mil para melhorar as estradas rurais que ligam a área urbana aos Patrimônios dos Abreus e Água da Mula, na área rural.

Ribeirão Claro 2

As duas localidades têm conquistado importantes empreendimentos rurais e recebem milhares de turistas anualmente, atraídos pelo turismo ecológico e pela prática de esportes radicais. Romanelli explica que 2,6 quilômetros de terra batida vão ganhar nova pavimentação, com pedras poliédricas. A previsão de conclusão é para o primeiro semestre de 2020.

Santo Antônio da Platina

Moradores da Vila Claro, em Santo Antônio da Platina estão comemorando os investimentos feitos pela Prefeitura na melhoria da rua Alfeu Bertolini e outras próximas. As obras no bairro eram esperadas há mais de três décadas. As vias ainda não tinham asfalto. Mas, agora, com o empenho da atual administração, finalmente as ruas estão sendo pavimentadas. Além do asfalto, as ruas também recebem obras de manilhamento de água de uma mina e meio-fio.

Joaquim Távora

Já em Joaquim Távora, quem comemora os investimentos feitos pela Prefeitura são os moradores do bairro Asa Branca. As ruas do bairro estão ganhando infraestrutura de qualidade. A Prefeitura realiza obras no sentido de substituir o pavimento com pedra irregular por asfalto. O objetivo é melhorar a trafegabilidade das vias, já que as pedras irregulares dificultam a mobilidade de cadeirantes ou pessoas que dependem de apoio para locomoção. As obras já estão em andamento.

Feliz Aniversário!

Os parabéns da semana vão para a promotora de Justiça Kele Cristiani Diogo Bahena, de Santo Antônio da Platina, que comemorou aniversário ao lado das filhas Yasmin e Jordana e amigos. Doutora kele, como é conhecida, é uma defensora dos direitos do cidadão e prima pela transparência e isonomia na Administração Pública.

Ela é coordenadora do Gepatria (Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa) do Norte Pioneiro e recentemente assumiu a Coordenação do Curso de Direito da Fanorpi (Faculdade do Norte Pioneiro).

Para a promotora e professora, amadurecer é uma delícia. “O amadurecimento nos permite rir das bobagens, desdizer as certezas, ter um olhar generoso para as dificuldades alheias, julgar e pedir menos, abraçar e agradecer mais e perceber que, apesar do tempo que se fez, a vida só está começando. Sou aprendiz!” Parabéns, felicidades e muitos anos de vida são os votos da coluna.

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18/09/2020 imprensa No Comments

REVISTA SEMANAL: Resumo das principais notícias do Norte Pioneiro

Guerra às fake news

A Assembleia Legislativa do Paraná realizou nesta semana uma audiência pública virtual para debater o tema “Eleições municipais no Brasil: o combate às fake news e manipulação das redes sociais”. A reunião virtual foi feita a pedido dos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSB) e Professor Lemos (PT). Os parlamentares ouviram especialistas no assunto, para tentar combater a divulgação de notícias falsas.

O objetivo é de debater os efeitos das notícias falsas no cenário político estadual e nacional. “Precisamos combater as fake news. É necessário debater e abordar a disseminação de notícias falsas no dia a dia da sociedade, com ênfase no impacto negativo desse fenômeno nos processos democrático e eleitoral brasileiros, bem como na vida dos cidadãos”.

Norte Pioneiro

Romanelli informa que o relatório do Ideb, divulgado pelo Ministério da Educação na última terça-feira, 15, aponta que 74% dos municípios do Norte Pioneiro atingiram as metas definidas para 2019. A média regional foi de 6,4, acima da média nacional que foi de 5,8. Em um comparativo de 10 anos, a região teve um acréscimo de 1,3 desde 2009. Já a média do Estado do Paraná, foi de 6,8, considerado o melhor desempenho do Brasil.

Ideb II

No geral, o índice mais alto dos 26 municípios do Norte Pioneiro foi o de Joaquim Távora, 7,7 – o melhor desempenho da região. Depois vem Guapirama, que obteve o segundo índice mais alto, 7,4. São José da Boa Vista, que está entre as 10 melhores notas do Ensino Fundamental – para os Anos Finais no Estado, ficou com nota 6,3 no Ideb. O Ideb mede a qualidade do ensino no País e é feito a cada dois anos. As três cidades são representadas por Romanelli na Assembleia e têm conquistado recursos importantes para diversos setores, inclusive Educação.

Carlópolis

A prefeitura de Carlópolis anunciou esse semana que a obra de reforma com ampliações e modernização da Escola Municipal José Salles está em fase final. A instituição de ensino ganhou mais duas salas de aula, uma nova cozinha ampla e funcional e um novo refeitório, além de uma nova sala para instalação da secretaria.

A fachada também será totalmente modificada, com arquitetura moderna. Todo prédio receberá pintura nova. Serão trocadas as portas, revisada a instalação elétrica, trocados os forros de madeira, reparos na cobertura e calhas e os quadros serão todos substituídos.

Carlópolis 2

Na área da Educação, outras obras também estão em execução em Carlópolis. Estão sendo reformados, com ampliações e modernização dos prédios, a Escola Municipal Benedito Rodrigues de Camargo, a biblioteca municipal e os Cmeis Marinha Fogaça de Oliveira e Ainzara Rossi Salles, que estão se adequando às necessidades e exigências do corpo de bombeiros.

Guapirama

O prefeito Pedro de Oliveira (MDB), de Guapirama, desabafou nas redes sociais referente a um projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores, que reduz em 30% o subsídio do próximo prefeito, que vai assumir o cargo em janeiro de 2021. Vale lembrar que Pedro de Oliveira não é candidato à reeleição.

O que causa estranheza, segundo ele, é que todos os outros subsídios foram mantidos, sem qualquer alteração, exceto o do prefeito, sendo a justificativa a redução de gastos devido a pandemia. Alguns vereadores apresentaram uma proposta para que o mesmo percentual fosse aplicado aos demais cargos, do vice-prefeito, do chefe de gabinete, dos vereadores e do presidente da câmara. Mas a proposta nem chegou a ser colocada em votação.

Joaquim Távora

A prefeitura de Joaquim Távora reorganizou a Biblioteca Cidadã Ataíde Camargo, que por um bom tempo ficou sem comando ou sem atendente. No entanto, muitos livros foram emprestados e não devolvidos. A direção da biblioteca apela para quem estiver com livros emprestados faça a devolução. “O livro que você já leu é muito importante para que outros também obtenham conhecimentos”, diz o apelo da direção da biblioteca. Então, devolvam os livros, por favor!

Santana do Itararé

O Departamento de Esportes de Santana do Itararé recebeu o kit de material esportivo, anunciado recentemente pelo deputado Romanelli. O kit é composto por bolas de futebol, coletes para os atletas, materiais de treino entre outros. Os materiais serão utilizados com crianças e jovens assim que as atividades esportivas forem liberadas pelos órgãos de saúde responsáveis pelo controle da pandemia da Covid-19.

Santo Antônio da Platina

Depois de permanecer fechado por alguns meses, o Estádio Municipal José Eleutério da Silva foi reaberto ao público. Com o gramado bem conservado e a manutenção em dia, o Departamento de Esportes garante que os treinos já podem ser retomados, desde que respeitados todos os protocolos de atendimento decretados pela Prefeitura de Santo Antônio da Platina.

Bandeirantes

A prefeitura de Bandeirantes publicou decreto que corrige e atualiza a progressão salarial dos servidores, salvo os setor da educação e do SAAE, e também altera o regime celetista para estatutário. Desde 1994 a progressão funcional e salarial não estava sendo aplicada, deixando a carreira do servidor, que é prevista em lei, estagnada. No caso da progressão horizontal, o benefício é concedido a cada três anos. Os valores salariais dos servidores já deverão vir diferenciados no pagamento do mês de setembro.

Siqueira Campos

Impulsionada pela criação de novas vagas para o mercado de trabalho, Siqueira Campos foi a cidade que apresentou o maior crescimento populacional da região da Amunorpi, segundo dados IBGE. Nos últimos 10 anos, o município registrou crescimento de 15% de aumento da população.

A Protork, maior fábrica de motopeças da América Latina, é a grande responsável por esse crescimento. Em 2010, Siqueira Campos tinha 18.454 moradores. Agora está com 21.249. Outras cidades que também apresentaram taxas de crescimento são Joaquim Távora (11%), Ibaiti (10%), Santo Antônio da Platina e Jaboti (8%).

Sertaneja

O deputado Romanelli confirmou a construção de casas do programa Nossa Gente Paraná, em Sertaneja. As moradias são destinadas às famílias em situação de vulnerabilidade social. Serão investidos R$ 1,8 milhão na construção das moradias. Os recursos são do Fundo Estadual de Combate à Pobreza. As casas terão dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço externa e são de 32 e 38 metros quadrados, com unidades de 49 metros quadrados adaptadas para pessoas com deficiência.

Jacarezinho

O Hemocentro de Jacarezinho reativou a van cedida pela 19ª Regional de Saúde, para fazer o deslocamento de doadores da região. O veículo com capacidade para 15 pessoas, opera com apenas 8 lugares, em virtude do distanciamento social recomendado, com álcool gel à disposição e obrigatório o uso de máscaras.

A unidade de Jacarezinho abastece hospitais de 22 municípios do Norte Pioneiro. As doações de sangue podem ser feitas por pessoas com idade entre 16 a 69 anos com peso superior a 50 kg, desde que sem nenhum sintoma de síndrome gripal. As doações de sangue podem ser agendadas pelo telefone (43) 3525-1395.

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16/09/2020 imprensa No Comments

Bancada federal reforça atuação da Frente Parlamentar do Pedágio

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) disse nesta quarta-feira (16) que a bancada paranaense no Congresso Nacional reforçou a importância do trabalho da Frente Parlamentar do Pedágio por uma tarifa mais baixa nas próximas concessões e pela execução das obras previstas nos atuais.

“O governo recebeu um manifesto da bancada federal, muito bem fundamentado e iniciado na Assembleia Legislativa, que serviu de base para elaboração do documento”.

“A manifestação da bancada paranaense pede ao governo federal que na modelagem do pedágio, que vai suceder esse modelo ruim que temos hoje no Paraná, seja mantida a regra atual de concessões feitas em rodovias de outros estados, ou seja, tarifa pelo menor preço”, diz o deputado.

A bancada paranaense no Congresso Nacional, formada por 30 deputados e três senadores, é coordenada pelo deputado Toninho Wandscheer (Pros).

Romanelli lembra que o assunto é tão importante que todos os representantes paranaenses em Brasília se uniram para que as novas concessões de pedágio sejam no modelo do menor preço, ao invés do modelo híbrido, que é lesivo aos paranaenses.

“Essa é a questão mais importante desta legislatura: a discussão da nova modelagem do pedágio, porque isso definirá os investimentos e a tarifa de pedágio que o povo paranaense pagará pelos próximos 25 anos”, avalia.

Mobilização

A ação conjunta entre a bancada federal e a estadual sobre o tema é destacada pelo deputado e que o posicionamento dos deputados federais e senadores é de suma importância. “Juntos vamos impedir que o governo federal cometa a desfaçatez de criar um modelo híbrido, impondo uma taxa de outorga, que é mais um imposto para o povo paranaense”.

“Nós temos que dizer não! Não aceitamos o modelo híbrido; queremos tarifa pelo melhor preço, ponto! Maior volume de obras, ponto! Queremos que essas obras sejam implantadas no menor tempo possível da sua execução”, completa.

As concessionárias, segundo Romanelli, têm muitas obrigações na finalização dos atuais contratos de pedágios, sobretudo na conclusão das obras previstas no cronograma, que se encerra em novembro de 2021. O deputado defende um modelo de leilão pelo menor preço, diferente do que está sendo estudado pela União, para as concessões das rodovias federais.

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16/09/2020 imprensa No Comments

Paraná e Norte Pioneiro se destacam entre as melhores notas do Ideb

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) destacou nesta quarta-feira, 16, os investimentos estaduais em educação que colocam o Paraná na quarta melhor posição no ranking do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) no Brasil. Apesar disso, Romanelli diz que ainda há muito a se fazer para melhorar a educação no estado.

O Ideb mede a qualidade do ensino no País e é feito a cada dois anos. Em 2017, o Paraná ocupava a sétima posição. Os dados foram divulgados nesta terça-feira, 15, e referem-se ao ano de 2019. “O Paraná tem muito que comemorar e celebrar com esse grande salto na qualidade da educação. Parabéns a todos os nossos educadores”.

O deputado destacou que dois municípios do Norte Pioneiro estão entre as 10 melhores notas do ensino fundamental: São José da Boa Vista e Jaboti. “O Norte Pioneiro tem recebido muitos investimentos em todos os setores. Na educação, temos concentrado esforços junto aos prefeitos para garantir que toda criança esteja na escola. Esse esforço já apresenta resultados, mas precisamos melhorar”.

São José da Boa Vista conquistou nota 6,3 no Ideb. Outros dois municípios, Maripá e Virmond também obtiveram a mesma pontuação, que foi a maior entre todos os municípios paranaenses. Já a cidade de Jaboti obteve nota 6,0, a mesma obtida por Entre Rios do Oeste, Planalto e Quatro Pontes.

No geral, incluindo as escolas municipais e estaduais, o índice mais alto dos 26 municípios do Norte Pioneiro foi o de Joaquim Távora, 7,7 – o melhor desempenho da região. Depois vem Guapirama, que obteve o segundo índice mais alto: 7,4.

Evolução

Romanelli acompanha os números do Ideb para avaliar os avanços obtidos no setor e propor medidas que visem a valorização do professor e dos demais profissionais da área, bem como os recursos necessários para a melhoria do indicador.

“Desde 2005, não conquistamos um resultado tão significativo. É o maior crescimento de nota do Ideb no ensino médio. Se somadas as notas de escolas federais e privadas, o Paraná aparece em terceiro no ranking nacional”, informa. De acordo com os dados divulgados, o Paraná subiu 0,7, saindo de 3,7 para 4,4 pontos, a maior evolução desde 2005.

Outro dado também coloca o Paraná em destaque. “Entre as redes estaduais no ensino fundamental, das escolas dos anos iniciais [até o 5º ano] estamos em primeiro lugar, com nota 6,8. Já nos anos finais [do 6° ao 9° ano] estamos na terceira posição”.

Romanelli aponta quatro principais fatores que levaram o Paraná a melhorar o Ideb. Segundo ele, o conjunto de fatores da melhoria da Educação inclui o fortalecimento do trabalho dos professores em sala de aula; a criação de programas de redução da evasão escolar, como o Presente na Escola e Escola Paraná; as melhorias na gestão das escolas e a criação de programas de redução de reprovação, como o Mais Aprendizagem, Prova Paraná e Se Liga!

“O Paraná está construindo uma educação forte, que prioriza investimentos em melhoria das instalações, como as que já foram feitas e anunciadas em vários municípios do Norte Pioneiro. É essa união que fez do Paraná um dos estados com a melhor educação do país”, conclui.

Consulte seu município nos mapas dinâmicos.

Mapa Municipal Brasil de Resultados para Fundamental nos Anos Iniciais – IDEB 2019

https://cutt.ly/UfDZXRp

Mapa Municipal Brasil de Resultados para Fundamental nos Anos Finais – IDEB 2019

https://cutt.ly/7fDZVID

Mapa Municipal Brasil de Resultados para Ensino Médio – IDEB 2019

https://cutt.ly/NfDZNBy

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Discursos

15/09/2020 imprensa No Comments

Fake news atentam contra a democracia, diz Romanelli

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) disse que as fake news atentam contra a democracia e é necessário reforçar o combate contra as notícias falsas que já grassam na pandemia do coronavírus e, comumente, são usadas durante o processo eleitoral.

“Precisamos combater as fake news. É necessário debater e abordar a disseminação de notícias falsas no dia a dia da sociedade, com ênfase no impacto negativo desse fenômeno nos processos democrático e eleitoral brasileiros, bem como na vida dos cidadãos”, disse Romanelli nesta terça-feira, 15, na audiência pública que debateu a questão.

Romanelli observa que há várias ações conjuntas para combater as desinformações que se expandiram com as redes sociais. O deputado lembra que tramita no Congresso Nacional, o projeto que propõe a criação da lei de liberdade, responsabilidade e transparência na internet justamente para combater a divulgação de informações falsas.

Há uma intensa campanha das empresas de comunicação para conscientizar a população de que antes de compartilhar qualquer informação, se deve checar sua veracidade.

“Não dúvida, não compartilhe. Todos têm o direito de expressar opinião, mas isso deve ser feito de maneira responsável, sem prejuízo para a democracia e para o processo eleitoral”, alerta Romanelli.

Gralha Confere

O presidente do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), desembargador Tito Campos de Paula lembra que as fake news não são um fenômeno novo. Mas que, por conta da internet, ganham mais velocidade, o que facilita a divulgação de notícias falsas.

“Desde os panfletos apócrifos que eram distribuídos nas casas até os dias atuais, o que muda é a estratégia. O que antes era feito na surdina, hoje é feito nas redes sociais e se propaga em poucos minutos, por todo o planeta”, avalia.

“A questão é educacional. Todos precisam se conscientizar dos riscos que as fake news representam”, alerta Tito Campos que informou que o TRE desenvolveu o Gralha Confere que pode aumentar o potencial informativo do processo eleitoral em âmbito regional, subsidiar a cobertura jornalística das eleições, esclarecer os eleitores e manter a integridade do pleito, por meio de métodos internacionais de checagem jornalística.

Assim, segundo o desembargador, o TRE-PR pretende minimizar a esfera de influência da desinformação no Paraná. “As checagens, restritas a conteúdos relacionados ao processo eleitoral, à segurança do voto eletrônico e à legitimidade da Justiça Eleitoral, baseiam-se em dados oficiais e em informações fornecidas pelo Conselho Editorial e Consultivo, formado pelos gestores da instituição”, explica.

Participaram do debate, além dos deputados Romanelli, Professor Lemos(PT) e Zeca Dirceu (PT) e do presidente do TRE, Tito Campos; o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cássio Lisandro Telles; a vereadora curitibana, Professora Josete (PT); o analista do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Gustavo Luiz von Bahten; o engenheiro Leandro José Grassmann, presidente do Senge (Sindicato dos Engenheiros); o pesquisador Jonas Valente e o diretor do documentário “Pulsão: das ruas às fake news”, Diego Florentino.

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15/09/2020 imprensa No Comments

Proteção de dados é o novo código de defesa do consumidor, diz Romanelli

A proteção de dados pessoais, especialmente na internet, recebeu mais um reforço através do projeto de lei apresentado pelo deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB) é o que destaca a entrevista da TV da Assembleia Legislativa com especialista na área. O deputado propôs a criação do Dia Estadual da Proteção de Dados, a ser celebrado em 28 de janeiro.

Romanelli avalia a importância da preservação dos dados pessoais como uma necessidade fundamental em mantê-los sob sigilo. A proposta do deputado visa conscientizar a população sobre a privacidade nos ambientes físico e virtual, além de incentivar a promoção, de condições e com recursos informativos, educacionais, técnicos e científicos.

“Precisamos aumentar a conscientização da população sobre a importância da proteção dos dados pessoais, promover a divulgação de métodos, meios e boas práticas relacionadas aos temas da privacidade, seja nos ambientes físicos ou virtuais”, esclarece Romanelli.

Relevância

A Lei Geral de Proteção de Dados foi pauta no programa Assembleia Entrevista na sexta-feira, 11. Na entrevista, a professora Alessandra Matos explicou como a lei reflete nas relações comerciais e destacou a relevância da proposta do deputado Romanelli.

A lei de proteção de dados já é comparada ao Código de Defesa do Consumidor que completou 30 anos nesta sexta-feira, 11. “É muito louvável esse movimento da Assembleia, porque demonstra a preocupação de quem produz as leis. Ter um dia específico, fará com que as pessoas se lembrem da importância de proteger os seus dados. Além de fazer o cidadão ter consciência da importância de ter sua privacidade protegida”.

A professora acredita que, assim como o código de defesa, a lei geral vai mudar o comportamento do consumidor em relação ao cuidado com seus dados pessoais.

Prazo

A lei geral de proteção de dados, sancionada há dois anos, deveria entrar em vigor em agosto deste ano, o que não aconteceu por conta da pandemia do coronavírus. “Esse prazo foi necessário para que as empresas pudessem se adequar, tamanha a importância desta lei, que no Paraná, terá o dia 28 de janeiro para conscientizar a todos sobre a necessidade e os cuidados de preservar os dados pessoais nas relações virtuais, comerciais ou sociais”, esclarece Romanelli.

O deputado lembra que a legislação brasileira é baseada em uma lei da União Europeia, que promoveu a mudança cultural na população e está muito mais avançada. “É uma legislação que atende ao novo conceito de mercado, onde os dados do usuário são uma forte e valorosa moeda de troca”, aponta.

Desde os dados pessoais cadastrados ao baixar um aplicativo, programa ou arquivo protegido. Além de informações como religião e orientação sexual, há uma série de dados pessoais aos quais o usuário permite, ao concordar com os termos de uso da empresa, sem ao menos ler as condições. Com esses dados em mãos, a empresa passa a obter informações que, no mercado, têm um valor exponencial.

Pela proposta de Romanelli, no dia de proteção aos dados, o governo deverá promover ações que orientem o consumidor sobre a importância de não fornecer informações pessoais na rede. Com a lei de proteção de dados, segundo Romanelli, no campo judicial, daqui para frente, o consumidor lesado poderá ingressar com ações na justiça. “As empresas deverão cuidar de todo o seu sistema de informação para evitar esse tipo de conflito”, disse.

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15/09/2020 imprensa No Comments

Assembleia Legislativa debate combate a fake news nas eleições

“Eleições municipais no Brasil: o combate às fake news e manipulação das redes sociais” é o tema de uma audiência pública que acontece de forma on-line, nesta terça-feira (15) na Assembleia Legislativa do Paraná.

O encontro é uma proposição dos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSB) e Professor Lemos (PT) e terá início às 11 horas com transmissão ao vivo pela TV Assembleia (canais 10.2 em tv aberta e 16 pela Claro/Net), site e redes sociais do Legislativo.

Participará do debate o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargador Tito Campos de Paula, que falará das ações para o combate às fake news e sobre a campanha do Tribunal Superior Eleitoral de combate à desinformação com a mensagem “Se for fake news, não transmita”.

O objetivo da campanha é abordar a disseminação de notícias falsas no dia a dia da sociedade, com ênfase no impacto negativo desse fenômeno nos processos democrático e eleitoral brasileiros, bem como na vida dos cidadãos.

Também participarão da audiência, o pesquisador de redes sociais e regulação das fake news, Jonas Valente; e o diretor do documentário “Pulsão: das ruas às fake news”, Diego Florentino.

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14/09/2020 imprensa No Comments

“Tarifa baixa e obras no menor tempo possível”, defende Romanelli sobre novo modelo de pedágio

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) defende a ampliação do debate com o governo federal sobre a nova modelagem das concessões do pedágio para diminuir os preços da tarifa no Paraná. Os atuais contratos vencem em novembro de 2021 e nova proposta prevê o pedagiamento de quatro mil quilômetros de rodovias federais e estaduais.

Romanelli participou nesta segunda-feira, 14, do lançamento da Frente Parlamentar do Pedágio que vai trabalhar pelo cumprimento das obras previstas nos contratos com as atuais concessionárias e que o novo modelo de pedágio seja pela tarifa mais baixa e não por outorga ou sistema híbrido (tarifa + outorga).

“O que interessa é tarifa baixa, com maior número de obras no menor tempo possível”, defende Romanelli. O modelo híbrido sinalizado pelo governo federal, segundo ele, vai criar uma espécie de “imposto exclusivo” aos paranaenses.

Mesmos erros

Romanelli explica que este modelo híbrido prevê a criação de uma taxa de outorga, onde as concessionárias repassam ao governo federal, um valor pelo serviço concedido na exploração das praças de pedágio. “Por esse modelo, os mesmos erros já cometidos vão se repetir e nós vamos continuar com uma das tarifas de pedágio mais caras do Brasil. Não vamos aceitar isso”.

A pedido do coordenador da bancada federal do Paraná, deputado Toninho Wandscheer (Pros), Romanelli enviou um histórico do atual sistema e das obras que as concessionárias deveriam realizar, mas ainda não finalizaram. No documento de 11 páginas, também relata toda a luta em defesa do usuário das praças de pedágio.

O deputado denuncia a omissão das concessionárias na execução de obras previstas nos contratos de concessão, inclusive nos acordos de leniência feitos com o Ministério Público Federal.

“Das 16 obras previstas, apenas cinco foram iniciadas, o que leva a crer que as concessionárias não vão conseguir cumprir o acordo até novembro de 2021, quando finaliza o contrato de concessão do pedágio”.

E considera ainda importante a avaliação de consultoria especializada para que todo o inventário seja feito de forma a não promover mais prejuízos ao Estado.

Pelo contrato de concessão, as concessionárias têm de repassar ao Estado todos os bens móveis (como veículos e maquinários) e imóveis, como os prédios que abrigam as praças de pedágio. Além disso, uma série de obras previstas em contrato e que ainda não foram sequer iniciadas, também tem de ser finalizadas até o fim do contrato de concessão.

Fiscalização

Romanelli também defende que o Instituto Brasil Transportes – que fiscaliza o cumprimento dos contratos de pedágio em todo o país – integre a comissão de avaliação do encerramento do contrato de pedágio.

O IBT, segundo o deputado, tem competência para avaliar o patrimônio e elaborar o inventário, a fim de identificar se as obras foram cumpridas e as condições do patrimônio que será repassado ao Estado.

O deputado explica ainda que a proposta é de fiscalizar o cumprimento das obrigações das atuais concessionárias no que diz respeito à segurança de ciclistas e pedestres, bem como debater e propor disposições mais protetivas dentro das novas concessões.

“Juntos com a sociedade paranaense, vamos avaliar previamente, propor alterações e fiscalizar a adequação e o cumprimento da Constituição e das leis nos processos de concessão dos trechos rodoviários federais e estaduais que serão licitados a partir da constituição desta frente parlamentar”, acrescenta.

“Vamos monitorar os processos de licitação para a concessão de rodovias do Paraná. Para isso, é importante a participação de representantes de entidades dos municípios paranaenses, câmaras de vereadores, entidades de classe empresariais e de trabalhadores, do campo e da cidade, e organizações da sociedade civil nas ações da Frente Parlamentar”, observa Romanelli.

A frente parlamentar vai realizar ações e atividades de forma descentralizada, através de meios tecnológicos, além de propor parceria entre a Assembleia Legislativa e organizações governamentais e da sociedade civil sobre o encerramento dos contratos, monitoramento da licitação para os novos e da execução.

“Nesse momento, é preciso propor projetos de lei e a tramitação de projetos em curso e demais medidas legislativas, para a regulamentação dos contratos de pedágio. Não vamos ser enganados de novo”, conclui.

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14/09/2020 imprensa No Comments

“É muita patifaria”, diz Romanelli sobre o pedágio

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) integra a frente parlamentar que vai acompanhar o encerramento dos contratos do pedágio no Paraná e também o novo modelo de concessão proposto pelo governo federal.

“É uma patifaria que fizeram com os paranaenses. Eu sempre questionei esses acordos de leniência feitos pelo MPF com as concessionárias, mas apenas cinco das 16 obras foram iniciadas. Vão acabar os contratos e as obras não serão concluídas. É muita sem-vergonhice”.

A primeira reunião da frente será por videoconferência nesta segunda-feira, 14, a partir das 10h, e poderá ser acompanhada pela TV Assembleia, portal e redes sociais do legislativo.

Romanelli diz ainda que os paranaenses exigem a execução das obras conforme previsto nos contratos originais. “Temos que fazer uma auditoria completa para avaliar os bens móveis e imóveis que as concessionárias vão deixar para o Estado, mas também para inspecionar as obras realizadas, tais como viadutos, trincheiras, bueiros”. “Não vamos permitir mais trapaças de empresários desonestos”, completa Romanelli.

Novo modelo

Os atuais contratos das concessionárias terminam em novembro de 2021. Romanelli votou, junto com outros dois deputados, contra o atual modelo de pedágio. “É uma luta de mais de 20 anos. Teve até interdito proibitório para que não participasse das manifestações e não foram poucas”.

Romanelli defende ainda que o IBT (Instituto Brasil Transportes) acompanhe não só todo o processo de encerramento dos atuais contratos como também o novo modelo proposto. “O IBT já fiscaliza o cumprimento das obrigações assumidas pelas concessionárias que atuam no chamado anel de integração”, explica.

A frente parlamentar, proposta pelo deputado Arilson Chiorato (PT), vai acompanhar e fiscalizar a execução das obras em andamento e o encerramento dos contratos do pedágio.

O colegiado, segundo Chiorato, vai se concentrar em “acompanhar as obras não entregues, o cronograma que não foi cumprido, o valor alto das tarifas, o acordo de leniência com o Ministério Público Federal, além de debater esse novo modelo híbrido sinalizado pelo governo federal”.

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14/09/2020 imprensa No Comments

Romanelli destaca 30 anos do Código de Defesa do Consumidor

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) destacou os 30 anos do Código de Defesa do Consumidor, completados sexta-feira, 11. Ele é autor de duas leis que atendem o consumidor e reforçam a importância da defesa dos direitos dos consumidores.

A lei que criou o código nacional é apontada por Romanelli como uma inovação e um grande marco para o consumidor brasileiro. “O código de defesa do consumidor reforça a importância de preservar e garantir o direito de todas as pessoas que adquirem quaisquer tipos de produtos ou serviços, evitando que os comerciantes ou prestadores de serviços abusem ou ajam de má fé”, disse o deputado.

Romanelli lembra também que o código do consumidor é anterior à popularização do uso da internet e que, com o aumento das vendas online, faz-se cada vez mais necessário. “O que precisa é atualizar o código de defesa para que o comércio eletrônico também seja abrangido pela lei”.

Leis estaduais

O deputado é autor de duas leis que ampliam a defesa e reforçam a importância da proteção ao consumidor. Uma delas é a lei 16136/2009, que determina que todas as empresas paranaenses devem manter um exemplar do código de defesa do consumidor disponível para consulta e de fácil acesso.

“As leis ampliam a proteção e previne o consumidor de problemas através de uma postura mais consciente e crítica sobre as mercadorias e serviços adquiridos”, diz.

Outra inovação está na lei 18623/2015, que determina aos estabelecimentos de fornecimento de bens ou prestação de serviços a disposição de um livro de reclamações do consumidor. “O consumidor está mais amparado, especialmente, quando vítima de atos abusivos por parte de fornecedores e prestadores de serviços”.

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11/09/2020 imprensa No Comments

REVISTA SEMANAL: Resumo das principais notícias do Norte Pioneiro

Norte Pioneiro

A rodovia BR-369 ficou interditada nesta quarta-feira, 9, no trecho entre Cornélio Procópio e Jataizinho, nos kms. 117 e 114. O motivo foi a detonação de rochas feita pela Concessionária Triunfo Econorte, que realiza obras de duplicação da rodovia. O trânsito foi totalmente bloqueado para o trânsito das 14 às 18 horas e os motoristas foram obrigados a utilizar rotas alternativas.

Santa Amélia

O vereador Fabrício Pagliaci (PSDB) foi confirmado como candidato tucano à Prefeitura de Santa Amélia. A convenção aconteceu dia 7 de setembro. O vice-prefeito é Gelson Deveque, o Mala, do mesmo partido. A chapa Mais Oportunidade, Mais Empregos – Juventude com Atitude tem ainda 14 candidatos a vereador.

“Santa Amélia merece ser cuidada com carinho, nosso povo merece o melhor é trabalharemos unidos para gerir da melhor maneira possível esta cidade”, resume o agora candidato a prefeito, Fabrício Pagliaci.

Cornélio Procópio

A imprensa regional anunciou o fechamento do Posto da Polícia Rodoviária da BR-369, entre Cornélio Procópio e Santa Mariana. A informação seria de que o Posto foi desativado por falta de efetivo. Oficialmente os policiais foram realocados em grandes cidades com maior fluxo de veículos.No entanto, o deputado Romanelli pretende reverter a decisão da PRF.

Ele pediu, via Assembleia legislativa, informações ao superintendente da Polícia Federal no Paraná, Ismael de Oliveira, a respeito do suposto fechamento do posto. Segundo o deputado, o eventual fechamento traria ainda mais insegurança à população, que ficaria sem policiamento ostensivo por um longo trecho de rodovia federal, restando como opção apenas a base policial de Ibiporã ou de Santo Antônio da Platina, tendo em vista que o posto de Cambará encontra-se desativado desde 2014.

Jacarezinho

Em atendimento a pedido de moradores de Jacarezinho, o deputado Romanelli pediu ao diretor-geral do DER/PR (Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná), Fernando Furiatti Saboia, a instalação de lombada eletrônica no trevo da saída de Jacarezinho para Cambará, na PR-431, que dá acesso ao centro da cidade, pela região da Vila São Pedro.

Moradores pedem há anos medidas urgentes de segurança no trevo, que registra alto índice de acidentes. Romanelli visitou o município recentemente e conferiu in loco os perigos aos quais os motoristas que trafegam pelo trevo estão expostos.

Assaí

A Prefeitura de Assaí continua a executar ações de combate ao Covid-19. A Secretaria Municipal de Saúde realiza a operação de desinfecção dos espaços de saúde, praças e ruas da cidade e apela para a colaboração da população, para que não fique na rua, ou nesses espaços durante a aplicação do produto.

No feriado da Independência, profissionais realizaram a desinfecção das UBS (Unidades Básicas de Saúde) e nas praças da Igreja Matriz São José e da Vila Nova, além do Parque Ikeda, primando pela segurança e saúde da população. Ainda esta semana, a desinfecção será nas ruas e comércios da cidade, sempre a partir das 18 horas.

Santo Antônio da Platina

Em Santo Antônio da Platina foram iniciados segunda-feira, dia 7, os trabalhos no novo prédio do PS (Pronto Socorro) Municipal. Antes, o padre José Antônio e o pastor Junior abençoaram o espaço, para depois iniciar disso, os servidores iniciarem os atendimentos. A obra era esperada há décadas e, finalmente agora, com investimento de quase R$ 2 milhões foi entregue à população.

O PS leva o nome do saudoso deputado estadual Bernardo Carli que viabilizou os recursos de R$ 1,5 milhão para reforma e R$ 500 mil reais para equipamentos e mobiliário, com uma contrapartida da prefeitura. O parlamentar morreu em acidente aéreo em julho de 2018 aos 32 anos. No espaço, além dos profissionais do Pronto Socorro, são 11 equipes médicas nas nove UBS (Unidade Básica de Saúde), sendo duas especiais, uma no centro e outra na Vila Ribeiro, sempre com médicos de plantão.

Quatiguá

Quem passa pela avenida Prefeito João Batista Bueno, o principal acesso à Quatiguá e um cartão postal da cidade, se depara com uma pista de caminhada e ciclovia de cerca de mil metros, além de canteiro central com mobiliário urbano (bancos, postes de iluminação, lixeiras e brinquedos) e um paisagismo diversificado que combina com a paisagem do local.

A obra, realizada em 2017, com recursos próprios promove mais segurança, comodidade e bem-estar para população. Desde o início do mandato, a prefeita Adelita Parmezan (PTB) empenhou esforços juntamente com o deputado Romanelli para que a reivindicação dos moradores fosse atendida. “Hoje, o que era um sonho, virou realidade”, enfatiza a prefeita.

Bandeirantes

Estudantes bolsistas da UENP (Universidade Estadual do Norte Pioneiro), em parceria com a 18ª Regional de Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde de Bandeirantes, estão desenvolvendo trabalho de orientação por telefone, para prevenção da propagação do coronavírus nas empresas do de Bandeirantes. As empresas tiveram que realizar um plano de contingência para prevenção do coronavírus.

A ação realizada pelos bolsistas consiste em verificar se as empresas estão adotando as medidas de precaução, como o uso de álcool em gel, de máscara e a limpeza do local. Participam da ação 11 alunos bolsistas da UENP, selecionados em Chamada Pública da Fundação Araucária.

Uraí

A Prefeitura de Uraí adquiriu mais um veículo para ampliar a frota de transporte da cidade. O prefeito Carlos Tamura (PSD) anunciou a chegada de uma van, adquirida por meio do PAM (Programa de Aceleração dos Municípios).

O prefeito agradece ao empenho e parceria do deputado Romanelli, do governador Ratinho Júnior (PSC) e do secretário de Desenvolvimento Urbano, João Carlos Ortega. O deputado Romanelli parabeniza o prefeito Carlos Tamura em dose dupla: pela conquista e pelo aniversário, comemorado essa semana.

Siqueira Campos

Não fosse a ação rápida da equipe do caminhão da Brigada de incêndio da Protork, que recebeu apoio dos bombeiros comunitários de Siqueira Campos, outra tragédia seria registrada nesta semana na cidade. Um incêndio numa residência no residencial Palmonari por pouco não terminou em tragédia.

O fogo começou ao lado da cama, atingiu a cama e se alastrou pelo quarto. A dona da casa pediu socorro aos vizinhos, que viram o caminhão da brigada próximo ao local molhando a terra onde havia sido plantado feijão. A equipe agiu rápido e apagou o incêndio.

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09/09/2020 imprensa No Comments

Segue para sanção projeto de lei que adia prazo de validade de concursos públicos no Paraná

Seguiu para sanção do governador Ratinho Junior o projeto de lei dos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSB), Hussein Bakri (PSD) e Alexandre Amaro (Republicanos) que suspende os prazos de validade dos concursos públicos já homologados durante o período de vigência de calamidade pública, em decorrência da pandemia do coronavírus. O projeto foi aprovado nesta quarta-feira, 9, em redação final, pela Assembleia Legislativa.

A proposta minimiza as prováveis dificuldades que os candidatos aprovados em concursos possam vir a enfrentar pela proliferação da covid-19. “Os candidatos que conquistaram a aprovação em um concurso público neste momento de incertezas quanto ao futuro não podem ter qualquer tipo de prejuízo neste sentindo”, explica Romanelli.

No Paraná, o estado de calamidade pública está previsto até o dia 31 de dezembro de 2020. Portanto, conforme o projeto, haverá nesse período uma dilatação do prazo de validade, que voltará a contar somente após esse período, caso não haja manifestação em contrário.

O projeto de suspensão abrange todos os concursos públicos estaduais já homologados, inclusive os da administração pública direta ou indireta. No entanto, durante o período em que perdurar a vigência do estado de calamidade pública, a suspensão não impedirá a convocação de aprovados nos certames, bem como a realização de suas demais etapas e fases. “Esse prazo de validade voltará a ser contado apenas a partir do término do período de calamidade pública, prevista para o dia 31 de dezembro deste ano”, esclarece Romanelli.

Para que o candidato aprovado possa ter ciência do benefício previsto em lei, os organizadores dos concursos deverão publicar em veículos oficiais previstos no edital de provas, o comunicado informando a suspensão dos prazos.

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04/09/2020 imprensa No Comments

REVISTA SEMANAL: Resumo das principais notícias do Norte Pioneiro

Golpe do pedágio

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) disse que o pedágio não pode mais enganar o Paraná de novo. Segundo ele, o governo federal quer abandonar o sistema de menor tarifa e adotar o modelo híbrido para pedagiar 4,1 mil quilômetros de rodovias. Romanelli alerta que o modelo híbrido pretendido vai repetir os mesmos erros do passado. “Querem repetir o que já deu errado. Fixam uma tarifa com preço alto e leva a concessão quem oferecer a maior taxa de outorga em dinheiro para o governo federal, o que significa na prática uma tarifa muito mais alta”.

Sem trapaças

Romanelli trava combate contra corrupção nas praças de pedágio paranaenses desde a década de 1990. “Não serão permitidas mais trapaças de empresários desonestos”, disse em videoconferência com o governador Ratinho Júnior e lideranças religiosas de Cornélio Procópio e Jacarezinho. As atuais concessões terminam em novembro de 2021. O Paraná terá o maior pacote de concessões de rodovias do País. O governo federal prevê investimentos de R$ 100 bilhões como leilão do novo Anel de Integração rodoviário com 4,1 mil quilômetros.

Mobilização

“Vamos reagir e nos mobilizar. Vamos defender uma concorrência limpa, que vença quem oferecer o preço mais barato, com maior volume de obras e no menor tempo previsto para execução. Nada de modelo híbrido. Isso é um perigo, pois é a manutenção do que temos hoje. Você quer isso para o Paraná? Pois se não quer, vamos nos mobilizar”, defende o deputado.

Ibaiti

O Lar São Vicente de Paulo, de Ibaiti, foi reconhecido como entidade de utilidade pública estadual. O deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSB) apresentou projeto de lei que reconhece o trabalho do asilo, localizado na cidade do Norte Pioneiro. O asilo abriga atualmente 60 idosos que dependem de cuidados contínuos e diários. O espaço oferece ainda serviços de fisioterapia, nutricionista, psicologia, médicos, assistentes sociais, cuidadores, enfermeiras, e cozinheiras.

Abatiá

A prefeitura de Abatiá repassou para a Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), uma van para auxiliar no transporte de alunos especiais. O veículo foi cedido em comodato para garantir segurança, conforte e agilidade no transporte.

Arapoti

O IPCE (Instituto Paranaense de Ciência dos Esportes) iniciou a entrega de kits para incentivo à pratica esportiva nos municípios paranaenses. Em Arapoti, os kits entregues essa semana serão encaminhados às escolinhas esportivas para melhorar a qualidade dos treinos disponibilizados a jovens e adolescentes. O material contém bolas de voleibol, coletes, uniformes, bonés, mochila dentre outros materiais utilizados durante as práticas esportivas.

Siqueira Campos

O Comitê de Combate ao Coronavírus em Siqueira Campos tem novo presidente. Trata-se do advogado Anderson Adalton. Ele foi escolhido na última terça-feira, 1, para suceder o também advogado Gustavo Ferreira, nomeado para compor a equipe do prefeito Fabiano Lopes Bueno (PSB). Como primeiro ato oficial com o novo presidente, o comitê decidiu que a prefeitura deverá comprar 5 mil testes rápidos para Covid-19. O Comitê também exige a compra de mais EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) e ampliação da fiscalização para diminuir as aglomerações na cidade.

Cornélio Procópio

Moradores da Vila América, em Cornélio Procópio, estão comemorando as melhorias feitas pela prefeitura nas ruas do bairro. Há muitos anos sem manutenção, o bairro, que é um dos mais antigos e tradicionais da cidade, amargava a tristeza conter um histórico de ruas esburacadas. Agora, a Vila América começa a ter uma nova realidade diante da obra asfáltica que está sendo realizado no bairro, mais uma grande obras com a assinatura do prefeito Amin Hannouche (PSD).

Bandeirantes

O governador Ratinho Júnior e o vice Darci Piana receberam nessa semana um pé vermelho. O empresário José Fernandes da Silva Júnior, o Zé Bolinha esteve em Curitiba para levar ao conhecimento das autoridades estaduais as possíveis propostas de trabalho como pré-candidato nas eleições de novembro. O deputado Romanelli também é um dos principais apoiadores da candidatura de Zé Bolinha, que acredita que esse apoio e parceria é fundamental para alavancar o desenvolvimento de Bandeirantes, como tem acontecido nas últimas gestões.

Joaquim Távora

O PSB,PSDB e PSD confirmam na próxima terça-feira, dia 8, que será o candidato do grupo à sucessão do prefeito Gelson Mansur Nassar (PSDB), de Joaquim Távora. Nos últimos anos, a parceira do prefeito com o deputado Romanelli tem sido de total sucesso. Tanto que Joaquim Távora se transformou em um gigantesco canteiro de obras. Difícil até para decidir quem poderá fazer um trabalho tão bom quanto o do prefeito Gelson. A convenção acontece no Centro de Eventos de Joaquim Távora, às 19 horas.

Cambará

Neto Haggi (MDB) anunciou nesta terça-feira, 1, que vai concorrer pela quarta vez ao cargo de prefeito de Cambará. Eles será candidato à reeleição. O vice-prefeito escolhido é o empresário João Luiz Del Col. Neto Haggi já foi prefeito entre 2005 e 2012, quando o município alcançou diversos índices nacionais, como uma das melhores cidades do país em desenvolvimento, no Ranking de Desenvolvimento Social da FGV (Fundação Getúlio Vargas). Foi também vencedor do Prêmio Prefeito Empreendedor, do Sebrae e Prefeito Amigo da Criança, da Fundação Abrinq e lutou pela construção de vários programas de melhorias para as crianças e adolescentes.

Carlópolis

Hiroshi Kubo e Doutora Ana (ambos do PSD) foram confirmados e vão concorrer à reeleição para a prefeitura de Carlópolis. O PSD também realizou convenção dia 31, confirmando o interesse em dar continuidade ao bom trabalho realizado pelo prefeito Hiroshi, sempre com o apoio incondicional da doutora Ana. A dupla tem na retaguarda o apoio do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Luiz Cláudio Romanelli e do governador Ratinho Junior (PSC).

Quatiguá

Já o PTB de Quatiguá confirmou Adelita Parmezan como candidata à reeleição, em convenção partidária realizada na última segunda-feira, 31. Zé Vareta (PROS) completa a chapa, como candidato a vice-prefeito. A coligação é composta ainda pelo MDB, PT, PDT, PODE, PSB e PP. Já a Câmara Municipal será meta para 27 candidatos: 13 pelo PROS e 14 candidatos pelo MDB.

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03/09/2020 imprensa No Comments

Romanelli entrega viaturas para Polícia Civil do Norte Pioneiro

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) entregou nesta quinta-feira, 3, em Jacarezinho, cinco novas viaturas para ampliar a frota da Polícia Civil no Norte Pioneiro. Os veículos foram entregues às delegacias de Jacarezinho, Santo Antônio da Platina, Siqueira Campos e Ribeirão do Pinhal.

Romanelli disse que a meta é renovar em 80% a frota da segurança pública estadual até 2022. “Neste ano, já foram entregues 741 novas viaturas para garantir a segurança no Paraná. Os investimentos no setor somam R$ 108,2 milhões”, disse o deputado.

A meta é entregar 1.450 novas viaturas às polícias e demais órgãos de segurança pública até o final do ano. “Um compromisso do governador Ratinho Junior, que garante a segurança dos paranaenses, tanto na capital e região metropolitana, quanto no interior”, disse.

A Delegacia da Mulher de Jacarezinho recebeu um Citröen C4. Romanelli disse que a delegacia cumpre um trabalho cada vez mais importante, para garantir que as mulheres vítimas de quaisquer tipos de violência possam ser atendidas com agilidade e segurança.

Outras quatro Mitsubishi L200 Triton foram entregues às delegacias de Siqueira Campos, Jacarezinho, Ribeirão do Pinhal e Santo Antônio da Platina. Nesta sexta-feira, 4, o deputado entrega mais viaturas, desta vez, para as delegacias de Cornélio Procópio, Andirá e Assaí.

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03/09/2020 imprensa No Comments

“Temos que evitar novas trapaças no pedágio”, diz Romanelli

A videoconferência com o governador Ratinho Junior e os deputados Luiz Claudio Romanelli (PSB) e Evandro Araújo sobre as novas concessões do pedágio no Paraná foi transferida para uma data oportuna a ser divulgada. O debate organizado pelo Codep (Conselho de Desenvolvimento Econômico Procopense) com lideranças do Norte Pioneiro seria realizado nesta quinta-feira, 3.

“Temos que debater e sugerir medidas sobre o pedágio. As concessões terminam em novembro de 2021. Precisamos ouvir a sociedade e definir as estratégias para que o Paraná não fique com o prejuízo, depois de pagar por mais de duas décadas, as tarifas de pedágio mais caras do Brasil”, diz Romanelli.

Nesta semana, o DER (Departamento de Estradas de Rodagem) abriu licitação para contratar empresas para fiscalização das medidas, atividades e obrigações do encerramento dos contratos dos pedágios que compõem o atual Anel de Integração.

São três editais que mais de R$ 5 milhões. As licitações são na modalidade pregão eletrônico com lances de ofertas cada vez menores. O resultado é esperado para semana que vem.

Romanelli lembra que, de acordo com o contrato de concessão, os bens móveis – como veículos – e imóveis – como as praças de pedágio – serão repassados ao Estado quando do encerramento da concessão, em novembro de 2021.

O deputado defende ainda que o IBT (Instituto Brasil Transporte) também seja incluído entre as instituições que vão realizar o inventário das concessionárias, por ter corpo técnico qualificado para o exercício desta atividade.

“A proposta é realizar uma auditoria completa, para avaliar os bens móveis e imóveis que as concessionárias vão deixar para o Estado, mas também para inspecionar as obras por elas realizadas, tais como viadutos, trincheiras, bueiros, enfim, toda a estruturas de contenção de taludes e dispositivos de drenagem. Não vamos permitir mais trapaças de empresários desonestos”, enfatiza Romanelli.

A auditoria também vai averiguar e avaliar as condições da sinalização horizontal, vertical e dos dispositivos de segurança.

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02/09/2020 imprensa No Comments

“Um grande sonho realizado” diz Romanelli na entrega do Erastinho

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) participou nesta terça-feira, 1º de setembro, da inauguração do Hospital Erastinho, um complexo de 4,8 mil m², a primeira unidade de saúde oncopediátrica do Sul do Brasil, com atendimento exclusivamente destinado para crianças e adolescentes com câncer.

“O Erastinho é um grande sonho, uma obra extraordinária. Nós, paranaenses, temos orgulho dela. A Assembleia Legislativa, em nome dos 54 deputados, repassou mais de R$ 4 milhões para compra de equipamentos e mobiliário para o hospital”, disse Romanelli, homenageado na ocasião.

No início do mês de junho, o legislativo repassou R$ 2,5 milhões e mais R$ 2,08 milhões de emendas individuais dos deputados. “Hoje temos, um hospital moderníssimo, com parâmetros completamente diferenciados. Um sonho que começou há cinco anos e hoje é realidade. Com o forte apoio e esforço coletivo do Governo. A Assembleia apoiou justamente por acreditar nessa instituição, uma instituição diferenciada da sociedade civil organizada”, disse.

Mais demandas

Romanelli disse ainda que novas demandas do Erastinho estão sendo apresentadas e que uma nova parceria com a Assembleia já está sendo discutida para a aquisição de um equipamento para o uso da tecnologia Car-t cells, que é um tratamento inovador de reprogramação celular para melhora no sistema de defesa do organismo dos pacientes.

“Temos recebido demandas e estamos trabalhando para poder articular justamente para comprar mais um equipamento moderno na área da oncologia e vamos participar desse esforço”, disse.

O dinheiro público investido no hospital foi bem aplicado e honestamente trabalhado. “Quando o dinheiro é aplicado corretamente dá um orgulho danado, de ver o resultado que está acontecendo no Erasto, com a inauguração do Erastinho e de tudo o que vem pela frente e sempre terão o apoio da Assembleia”, completou.

Hospital

O projeto do Erastinho, lançado em 2015 e contou com o apoio da sociedade civil e de parceria entre os diferentes poderes, custou R$ 30 milhões. Deste valor, R$ 22 milhões foram investidos na construção do hospital através de um convênio firmado com a Secretaria de Estadual de Saúde do Paraná que destinou cerca de R$ 11 milhões. O restante necessário para a conclusão da obra foi captado pelo Hospital Erasto Gaertner junto à sociedade civil por meio de eventos, projetos e doações espontâneas.

Para mobiliar e equipar o Hospital Erastinho, a participação do poder público, novamente, fez a diferença: foram R$ 8 milhões destinados pela Sesa juntamente com os recursos da Assembleia Legislativa.

A capacidade anual da nova unidade será de até 17 mil consultas, 500 cirurgias e mais de 85 mil procedimentos, duplicando a capacidade de atendimento atual. O complexo tem 43 leitos de internamento privativos e semiprivativos, recepção, lobby, atendimento ambulatorial, hospital-dia, centro cirúrgico e alas de internação (clínica, cirúrgica, TMO e UTI)

Crianças e adolescentes que hoje são atendidos na ala pediátrica do Hospital Erasto Gaertner passarão a ter, um espaço exclusivo, evitando totalmente o contato com pacientes adultos, que muitas vezes sofrem, como consequência do tratamento, alterações corporais de impacto negativo.

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31/08/2020 imprensa No Comments

Em vídeo, Romanelli alerta sobre novo golpe do pedágio

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) disse nesta segunda-feira, 31, que o pedágio não pode mais enganar o Paraná de novo. Em um vídeo nas redes sociais, o deputado rechaça o novo modelo proposto e alerta sobre o novo golpe do pedágio.

“O governo federal quer abandonar o sistema de menor tarifa e fazer aquilo que chamam de modelo híbrido, ou seja, volta da velha conhecida concessão onerosa, para pedagiar ao invés dos atuais 2,4 mil quilômetros, quatro mil quilômetros de rodovias paranaenses”.

Romanelli alerta que o modelo híbrido pretendido vai repetir os mesmos erros do passado. “Eles querem repetir o que já deu errado. Fixam uma tarifa com preço alto e leva a concessão quem oferecer a maior taxa de outorga em dinheiro para o governo federal, o que significa na prática uma tarifa muito mais alta”.

Pelo novo modelo, segundo o deputado, o governo federal quer taxar “um imposto exclusivo aos paranaenses”. Romanelli esclarece que, quando o pedágio foi criado, em 1995, a concorrência se deu na modalidade de concessão onerosa.

“Ou seja, um pedágio com preço alto, pré-fixado e com uma taxa de outorga a ser paga ao Estado, que compreendia ainda a conservação de rodovias vicinais não pedagiadas. Ganhava a concessão quem oferecesse a maior quilometragem”, explica.

Com isso, as empreiteiras se reuniram a portas fechadas e fizeram um acordo para fraudar a licitação, e dividiram as estradas em seis lotes. “O pedágio não pode enganar, de novo, a maioria dos paranaenses. Como todos sabemos já se passaram 23 anos de exploração e promessas não cumpridas. E por que não deu certo? Porque começou tudo errado”, acusa.

Conluio

Romanelli conta que, em 1995, quando o ex-governador Jaime Lerner resolveu implantar o pedágio, criou uma alegoria. “Ele [o Lerner] pegou um mapa do Paraná e desenhou com canetas coloridas um círculo, por cima de 2,4 mil quilômetros de rodovias já existentes e chamou a isso de Anel de Integração, que prometia duplicações, viadutos, contornos, enfim, prometia um mundo novo; teríamos rodovias de primeiro mundo com tarifa justa. Era uma lorota”, avalia.

Em 1998, já com a campanha de reeleição em andamento, o ex-governador reduziu a tarifa em 50%. Passada a eleição, o governo e as empresas negociaram o retorno ao preço inicial das tarifas, o que fez o preço dobrar e provocou a supressão de obras importantes e o adiamento para o final do contrato das duplicações e contornos previstos inicialmente. “Por conta disso, pagamos hoje a maior tarifa de pedágio do país”.

Embora inicialmente, fosse prevista a conservação de três mil quilômetros de rodovias, segundo Romanelli, “com o conluio das concessionárias, houve redução da taxa de outorga, que passou a ser de apenas 300 km, ou seja, 10% do previsto”. “Eu venho denunciando esse conluio há 25 anos. O que eu estou contando, muita gente já sabe, o que talvez não saibam é que estamos correndo o grave risco de continuarmos a ser explorados”, reforça.

O deputado acrescenta que em 2018, logo após as eleições, o governo federal comunicou ao governo do Paraná que queria de volta as rodovias federais e, junto com elas, diversas rodovias estaduais, para fazer uma nova concorrência do pedágio assim que terminasse a atual concessão, prevista para novembro de 2021.

Mais do mesmo, não

Desde o governo Dilma Rousseff, passando por Michel Temer e Jair Bolsonaro, a União tem feito concorrências para as concessões de rodovias na Bolsa de Valores. Assim, quem oferece o menor preço ganha a concessão, o que garante pedágios com preços mais justos.

Mas, com o modelo híbrido formatado pelo governo federal, Romanelli avalia que o pedágio no Paraná não será mais barato, como era previsto anteriormente, a exemplo do que acontece em praças de pedágio em outros estados.

“O resultado já sabemos: as empreiteiras farão novamente um acordo e terá sido criado para nós paranaenses, um novo tributo, diga-se de passagem, exclusivamente para nós”.

O deputado obteve informações de que o preço desse pedágio novo ficará entre 70 a 80% das tarifas atuais. Mas, se a modalidade de menor preço for mantida, o preço do pedágio do Paraná poderá ser reduzido para menos da metade do atual.

Acesse o vídeo completo em link vídeo https://www.youtube.com/watch?v=FCikiN_EOFM&feature=emb_title

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30/08/2020 imprensa No Comments

Projeto de Romanelli pede reconhecimento profissional de podólogo

Projeto de lei apresentado pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) propõe o reconhecimento do exercício da atividade de podologia no Paraná. O objetivo é de regulamentar as atividades nos termos dispostos na CBO (Classificação Brasileira de Ocupações) do Ministério do Trabalho.

“É o reconhecimento dos profissionais que atuam na melhora dos pés das pessoas que necessitam de tratamentos, sobretudo os diabéticos e portadores de podopatias”, justifica o deputado.

Na área específica, podólogo é o responsável técnico por consultórios, estabelecimentos comerciais, laboratórios e distribuidoras de insumos. Ao profissional cabe diagnosticar e tratar as podopatias superficiais e deformidades dos pés, usando instrumentos adequados e medicamentos de uso tópico.

O profissional também é responsável por tratar doenças com afecções e infecções, fazer curativos, atender emergências, preparar moldes e modelos para órteses e próteses e executar atividades educativas e orientações para a melhora podológica da população.

“Uma atividade que exige conhecimento e responsabilidade e que, por isso, precisa ser regulamentada por lei, para garantir aos usuários deste serviço a segurança e garantir de que o profissional que os atendem reúnem todas as qualificações necessárias para o exercício da profissão”, ressalta Romanelli.

Locais

A definição de “podólogo” está estabelecida pela resolução nº 204 de 17/03/2009 da Secretaria Estadual de Saúde. “É necessário que os locais que prestam esse serviço tenham um responsável técnico e que a atividade será exercida em consultórios, clínicas, estabelecimentos e hospitais com ambulatório de podologia, podendo promover vendas de insumos de uso podológico, se necessário”, diz Romanelli.

Com o reconhecimento, o profissional de podologia “poderá também empreender atividades educativas e orientações na esfera pública e privada, promovendo a melhora podológica da população; emitir pareceres técnicos dentro de sua área de atuação; e responsabilizar-se pelos atos praticados no exercício da profissão”.

O projeto de lei aponta ainda os critérios necessários para que o profissional obtenha reconhecimento e possa atuar legalmente: ensino médio, diploma de habilitação profissional e de graduação em podologia.“Todos os locais onde houver a prestação de serviço de podologia, seja um consultório, gabinete ou quaisquer locais afins, deverão ter, obrigatoriamente, um podólogo como responsável técnico”, diz Romanelli.

O exercício da podologia, segundo o projeto, poderá ser realizado em consultórios e gabinetes podológicos, clínicas de estética, estabelecimentos que ofereçam serviços e produtos de podologia, associações, hospitais, unidades básicas de saúde, ou, excepcionalmente à domicílio, por profissionais autônomos devidamente registrados nos órgãos competentes”.

EPIs

O profissional deve utilizar equipamento de proteção individual, tais como luvas, touca e máscaras descartáveis, óculos de proteção, jaleco de manga comprida com punho e manter fichas de cadastro de usuários atualizadas, à disposição das autoridades competentes, contendo os dados como nome, endereço, telefone, data de atendimento, informações sobre a saúde do usuário, serviço realizado, observações e assinatura do responsável, dentre outros dados relevantes.

Para garantir a privacidade do usuário, o podólogo fica proibido de publicar vídeos de procedimentos podológicos em redes sociais, obtidos em atendimentos. Toda imagem obtida deverá ter o consentimento do usuário. “As imagens do ‘antes e depois’ do tratamento somente poderão ser publicadas com autorização do usuário, de forma ética, para salvaguardar a imagem do paciente ou cliente”, conclui o deputado.

Veja abaixo a íntegra do projeto de lei:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

Dispõe sobre o reconhecimento do exercício da atividade de podologia no Estado do Paraná e adota outras providências.

Art. 1º — Fica reconhecido o exercício da atividade de podologia no âmbito do Estado de Paraná, exercido por profissional devidamente habilitado, denominado “Podólogo”, conforme definição estabelecida pela Resolução nº 204 de 17/03/2009 da Secretaria de Estado da Saúde.

Art. 2º — Conforme inserido na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), do Ministério do Trabalho e Emprego, é de competência do Podólogo o exercício das seguintes atividades e funções:

I – prognosticar e tratar as podopatias superficiais dos pés e deformidades podais, utilizando-se de instrumental adequado;

II – tratar das podopatias com afecções e infecções, alinhamento da lâmina ungueal, efetuar curativos e atender emergências;

III – promover proteções e correções podológicas, preparar moldes e modelos para órteses e próteses;

IV – ouvir e orientar pacientes sobre medidas preventivas, bem como fornecer explicação técnica sobre procedimentos;

V – responsabilizar-se tecnicamente por consultórios, clínicas, estabelecimentos e hospitais com ambulatório de podologia, podendo promover vendas de insumos de uso podológico;

VI – empreender atividades educativas e orientações na esfera pública e privada, promovendo a melhora podológica da população;

VII – emitir pareceres técnicos dentro de sua área de atuação;

VIII – responsabilizar-se pelos atos praticados no exercício da profissão.

Parágrafo Único — Entende-se por podopatias superficiais relacionadas no inciso I deste artigo o tratamento de calos, calosidades plantares, onicocriptose (unha encravada), alterações nas lâminas ungueais, onicomicose (micoses de unhas), verruga plantar, rachaduras, fissuras e corte correto das unhas.

Art. 3º — São condições para o exercício da profissão de Podólogo:

I – ser portador de certificado de conclusão do ensino médio ou equivalente;

II – possuir diploma de habilitação profissional expedido por escolas que ministram cursos técnicos, devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), com duração mínima de 1.200 horas, e de graduação em podologia conforme orientação da Lei de Diretrizes e Bases vigente;

III – manter registro nas Secretarias de Estado da Saúde, nos seus respectivos Centros de Vigilância Sanitária;

IV – estar associado na entidade de classe representativa da profissão do Paraná, que emitirá documento profissional e certificado de registro na entidade.

Art. 4º — Os consultórios, gabinetes e afins que possuam atendimento podológico deverão ter, obrigatoriamente, um Podólogo como responsável técnico.

Art. 5º — São deveres do Podólogo:

I – utilização de produtos no estabelecimento de prestação de serviços com informações de rotulagem e registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária;

II – realização de procedimentos de higienização, desinfecção e/ou esterilização de materiais no estabelecimento, bem como acondicioná-los de acordo às normas sanitárias vigentes;

III – acondicionamento de lixo contaminado para incineração;

IV – utilização de Equipamento de Proteção Individual (EPI): luvas, touca e máscaras descartáveis, óculos de proteção, jaleco de manga comprida com punho;

V – manutenção de fichas de cadastro de usuários atualizadas, à disposição das autoridades competentes, contendo os seguintes dados: nome, endereço, telefone, data de atendimento, informações sobre a saúde do usuário, serviço realizado, observações e assinatura do responsável, dentre outros dados relevantes;

VI – reconhecimento e tratamento com segurança de afecções superficiais podológicas do paciente diabético, utilizando-se do seu conhecimento técnico para orientação e educação do paciente sobre os riscos da não higienização dos pés;

VII – identificação e encaminhamento quanto às afecções que requeiram cuidados médicos especializados;

VIII – demonstrar competências pessoais: trabalhar com ética, cuidar da higiene e aparência pessoal, saber manipular materiais, produtos químicos e medicamentos para uso no atendimento dos pacientes e atualizar-se profissionalmente.

IX – e vedado ao podólogo publicar vídeos de procedimentos podológicos em redes sociais, obtidos em atendimentos. Toda imagem obtida do paciente/cliente deverá ter o consentimento deste, e somente poderá ser publicado imagens de antes e depois do tratamento, de forma ética, para salvaguardar a imagem do paciente/ciente.

Art. 6º — O local onde haverá o exercício da podologia somente poderá funcionar mediante a expedição de alvará sanitário e/ou licença de funcionamento emitidos pelo órgão competente.

Art. 7º — O exercício da podologia poderá ser realizado em consultórios e gabinetes podológicos, clínicas de estética, estabelecimentos que ofereçam serviços e produtos de podologia, associações, hospitais, unidades básicas de saúde, ou, excepcionalmente à domicílio, por profissionais autônomos devidamente registrados nos órgãos competentes.

Art. 8º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser regulamentada pelo Poder Executivo.

LUIZ CLAUDIO ROMANELLI
Deputado Estadual

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27/08/2020 imprensa No Comments

Dia histórico e de vitória da educação, diz Romanelli sobre novo Fundeb

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) destacou nesta quarta-feira, 26, a importância da promulgação da emenda constitucional que tornou permanente e ampliou o Fundeb – principal fundo financeiro da educação básica no país, que atende interesses de estados e municípios brasileiros.

“É uma vitória de todos que buscam a qualidade da educação pública ofertada nos ensinos fundamental e médio. Parabéns ao Congresso Nacional, ao Senado e a Câmara dos Deputados que mostram, mais uma vez, a sintonia com aquilo que a sociedade almeja”, disse Romanelli.

O novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação foi aprovado na terça-feira, 25, no Senado, por 79 votos, em dois turnos, com o apoio de todos os partidos e da mesma forma como enviada pela Câmara dos Deputados. Sua validade começa em 1º de janeiro de 2021.

Criado em 2007 de forma temporária, em substituição ao Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), o Fundeb é uma das principais fontes de financiamento da educação no país e garante dois terços dos recursos que os municípios investem no ensino público.

Participação

Romanelli explica que cerca de 90% dos recursos do Fundeb são resultantes dos impostos coletados nos estados e municípios. O governo federal complementa os outros 10% restantes, que não entram no teto de gastos.

Na atual legislação, o fundo seria extinto no final deste ano. Com a promulgação da emenda constitucional, passa a ser permanente e ainda aumenta em 13 pontos percentuais, de forma escalonada por ano, a participação da União nos recursos destinados à educação básica.

No ano passado, o Fundeb distribuiu R$ 156,3 bilhões para a rede pública. “Esse é um dia histórico porque define a educação básica como prioridade e garante o acesso a um ensino de qualidade, que é isso que o país precisa”, diz Romanelli.

O deputado lembra que a data de 25 de agosto entra para a história por ser também dedicada a celebrar o Dia Nacional da Educação Infantil, em homenagem a Zilda Arns, tia do senador Flavio Arns (Rede/PR), relator da PEC do Fundeb.

Zilda Arns, uma das principais apoiadoras da lei estadual antifumo, faria 85 anos nesta terça-feira. Ela morreu em 2010, durante um terremoto no Haiti, enquanto fazia trabalhos sociais.

Estrutura

Romanelli observa que o novo fundo prevê ainda que 15% da complementação federal será destinado para despesas de capital e não somente gasto com despesas correntes. Dessa forma, os recursos poderão ser aplicados em infraestrutura, melhoria e aquisição de equipamentos e instalações das escolas.

Dados do Censo Escolar 2018 apontam que 12% das escolas da rede pública não têm banheiro no prédio; 33% não têm internet; 31% não têm abastecimento de água potável; 58% não têm coleta e tratamento de esgoto; 68% não têm bibliotecas; e 67% não possuem quadra de esportes.

Romanelli reforça ainda que o novo Fundeb permite que 70% dos recursos sejam destinados ao pagamento de salários dos profissionais da educação. Atualmente esse piso é de 60% e beneficia apenas professores.

“Esse investimento em infraestrutura é extremamente importante para garantir a melhoria da educação básica, com a adaptação dos imóveis e a aquisição de equipamentos que vão auxiliar o professor a transmitir conhecimento e formar estudantes participativos e comprometidos com o ensino”, avalia.

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26/08/2020 imprensa No Comments

Assembleia autoriza o repasse de mais R$ 127 milhões ao combate do coronavírus

As medidas adotadas pelo Estado e a contribuição dos poderes têm sido constantes na luta do combate ao coronavírus. Mais uma vez de forma ágil, os deputados aprovaram nesta segunda-feira (24), dois projetos que permitem o repasse de R$ 127 milhões para o Fundo Estadual da Saúde para auxiliar as políticas públicas e a manutenção do atendimento regionalizado durante a pandemia.

O projeto de lei do Tribunal de Justiça extingue o Fundo Judiciário, criado em 2006, e transfere a integralidade do saldo ao Fundo da Saúde para viabilizar, prioritariamente, as medidas de enfrentamento à emergência de saúde pública relacionada ao coronavírus. Segundo o TJ, estima-se que serão repassados valores na ordem de R$ 101,5 milhões.

Já outro projeto autoriza o repasse de mais R$ 25,7 milhões pelo Ministério Público ao Funsaúde. Este valor, segundo o MP, é referente ao superávit da folha de pagamento de seus membros e servidores inativos vinculados ao fundo financeiro, uma vez que os servidores inativos com 73 anos de idade ou mais passaram a receber através do Fundo de Previdência.

“Há um grande empenho dos deputados e da própria sociedade no enfrentamento á pandemia. Na Assembleia Legislativa, agilizamos o repasse de recursos e aprovamos os projetos de lei com esse objetivo primordial, que é salvar vidas”, disse o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), primeiro-secretário do legislativo estadual.

Recursos

Desde o início da pandemia, os deputados estaduais têm aprovado medidas de emergência em saúde pública. Em abril, aprovaram o repasse de R$ 37,7 milhões para o Funsaúde, o que permitiu a contratação de leitos de UTI e enfermaria, além da compra de equipamentos de proteção individual para os profissionais de saúde.

Somente em 2020, a Assembleia repassou ao Estado outros R$ 170 milhões que foram utilizados para que setores essenciais e como suporte necessário no enfrentamento à pandemia do coronavírus. A prioridade foi para a saúde, mas a educação e a manutenção de projetos importantes também foram aprovados.

Foram repassados R$100 milhões para compra da vacina contra a covid-19; R$ 1,5 milhão para universidades estaduais comprar equipamentos para aulas remotas; R$ 50 milhões para recuperação de estradas; R$ 2,5 milhões para conclusão do Hospital Erastinho, que atende crianças com câncer; e R$ 12 milhões para duplicação da avenida JK, em Matinhos.

Também foram criadas mais de 130 leis no período da pandemia, entre elas a que obriga o uso de máscara em todo o estado, a lei que proíbe o corte de serviços de energia elétrica, gás, água e de esgoto e a lei que criou o Cartão Comida Boa, de auxílio emergencial por três meses à pessoa física economicamente vulnerabilizada em decorrência da pandemia.

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25/08/2020 imprensa No Comments

IBT deve acompanhar encerramento dos contratos de pedágio

A Assembleia Legislativa requereu inclusão e participação do IBT (Instituto Brasil Transportes) nas auditorias de encerramento dos contratos de pedágio no Paraná. O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) enviou expediente à Agepar (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná) e ao DER (Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná) oficializando a participação do IBT no processo.

“O encerramento dos contratos demanda uma série de levantamentos de ordem jurídica e econômica, como a verificação de passivos processuais e a avaliação do cumprimento dos termos previstos do reequilíbrio financeiro. E também na área de engenharia, como vistoria da qualidade do asfalto, já que as empresas têm a obrigação de entregar as rodovias com determinados padrões”, disse o deputado.

Segundo ele, a participação do IBT neste processo é fundamental. “O Instituto Brasil Transportes é uma associação civil representativa dos usuários de serviços públicos regulados, que pretende fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pelas concessionárias de pedágio no Paraná que atuam no Anel de Integração”, explica.

Cadê as obras

As concessionárias que exploram o Anel de Integração do Paraná têm uma série de responsabilidades, tanto de obras quanto de entrega de equipamentos, que precisam estar em dia até novembro de 2021, quando termina o prazo dos acordos firmados em 1997.

Romanelli lembra que o processo de encerramento de contrato requer a elaboração de um inventário dos bens devolvidos ou entregues pelas concessionárias. Pelo contrato, as concessionárias devem ceder para o governo, bens móveis (como veículos) e imóveis (como praças de pedágio) ao fim da concessão.

O deputado defende que todo o processo seja realizado com a máxima transparência, para garantir que não sobrarão pendências. “Queremos ter certeza de que as concessionárias não deixarão de cumprir obrigações contratuais”.

A participação do IBT no processo, segundo ele, é importante, uma vez que os órgãos estaduais não têm corpo técnico na quantidade necessária para fazer todo esse trabalho.

“O objetivo do Instituto seria auxiliar nesse processo e “passar a régua” nos contratos, para garantir que não sobrarão pendências”. O requerimento foi encaminhado ao diretor-presidente da Agepar, Omar Akel e ao e ao diretor-geral do DER, Fernando Furiatti Sabóia.

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24/08/2020 imprensa No Comments

Repasses da Assembleia apoiam o combate à pandemia

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) destacou segunda-feira, 24, a importância do repasse de R$ 153 milhões, em recursos próprios da Assembleia Legislativa, para o apoio ao combate ao coronavírus e à retomada da economia no Paraná. “Com o aval de todos os deputados, os recursos serão aplicados em diversos setores. O Paraná precisa de muitos investimentos para mudar a realidade que vivemos”, diz.

Romanelli reforça que os repasses foram necessários para incentivar o turismo no litoral, ajudar no controle do coronavírus, garantir recursos para os hospitais, promover acessibilidade a estudantes universitários e adquirir a vacina de combate à covid-19.

Entre os últimos repasses, estão os R$ 12 milhões para as obras de duplicação da Avenida JK (PR-412), em Matinhos no litoral. A via será totalmente remodelada. A liberação dos deputados atende pedido do Estado, uma transferência antecipada de parte dos recurso que anualmente o legislativo devolve ao governo estadual.

A obra é uma histórica reivindicação de moradores e empresários do litoral, uma vez que a rodovia interliga as cidades de Guaratuba, Matinhos e Pontal do Paraná. “É um investimento importante e necessário, pois é absolutamente fundamental melhorar o fluxo dos veículos e garantir segurança de motoristas, turistas e moradores. Essa obra terá um resultado muito grande para o turismo e para o litoral”, avalia Romanelli.

Recursos próprios

Os deputados também autorizaram o repasse de R$ 37,7 milhões ao fundo estadual de saúde para contratação de leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva), enfermarias e compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

Com isso, o Estado abriu novos leitos exclusivos para tratamento da covid-19, como os entregues em Cornélio Procópio e em outras várias regiões. Romanelli reforça o compromisso da Assembleia em promover melhorias em todos os setores, incluindo a saúde, principalmente neste momento de pandemia.

Nesse sentido, os deputados autorizaram o repasse de R$ 2,5 milhões para a compra de equipamentos e mobiliários para o novo Hospital Oncopediátrico Erastinho, braço do Hospital Erasto Gaertner, em Curitiba. O Estado investiu mais de R$ 8 milhões na obra de construção do novo espaço, que vai possibilitar atendimento de qualidade às crianças vítimas de câncer no Paraná.

Vacina

Com recursos da Assembleia, estudantes das seis universidades públicas estaduais terão acesso às aulas remotas enquanto durar a pandemia. Foi repassado R$ 1,5 milhão para compra de tabletes, celulares, notebooks e pacotes de internet. “São equipamentos que vão ajudar mais de seis mil universitários que estão sem acesso às aulas virtuais e que estão matriculados em cursos presenciais”.

O Paraná foi um dos primeiros estados a reservar recursos para compra da vacina contra a covid-19. A Assembleia Legislativa já repassou R$ 100 milhões e outros R$ 100 milhões já estão garantidos no orçamento de 2021 para o imunizante. Romanelli reforça que o dinheiro já repassado, possibilitou ao Estado os primeiros acordos com o governo russo para a produção da vacina no Paraná, com transferência de tecnologia, e que já está em andamento.

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21/08/2020 imprensa No Comments

Uso de máscara vale agora em todo país

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) destacou nesta quinta-feira, 20, a derrubada pelo Congresso do veto, na maior parte da lei, que determina a obrigatoriedade em todo país do uso de máscaras de proteção facial durante o período da pandemia do coronavírus. Os vetos deixaram a lei, aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado, praticamente inócua.

“No Paraná, o que vale é a lei estadual votada e aprovada pela Assembleia. Agora, com a lei federal vai ser mais um estímulo ao cumprimento das medidas de proteção ao contágio do covid-19”, disse Romanelli, autor da lei paranaense.

O presidente Jair Bolsonaro vetou 23 dispositivos que tratam dos locais de uso obrigatório, penalidades pelo descumprimento e até o fornecimento gratuito do artefato. “Com os vetos derrubados, agora será obrigatório o uso das máscaras em todos os locais de uso comum, no comércio, nos locais de trabalho compartilhados, nas igrejas e nas escolas”, explica o deputado.

Poder público

“Assim como acontece com a lei antifumo, a lei como foi aprovada pelo Congresso protege a saúde coletiva, que está acima da liberdade individual”, disse Romanelli. Em caso de descumprimento, multas devem ser aplicadas pelos estados, com agravantes na gradação da penalidade para os casos de reincidência, infração em local fechado e capacidade econômica do infrator.

Outro dispositivo que passa a valer determina a aplicação de multa aos estabelecimentos autorizados a funcionar durante a pandemia da covid-19 que deixarem de disponibilizar álcool em gel a 70% em locais próximos a suas entradas, elevadores e escadas rolantes. “O dinheiro arrecadado com as multas deverá ser destinado exclusivamente para os serviços de saúde”, disse Romanelli.

A lei estabelece ainda que cabe ao poder público disponibilizar gratuitamente as máscaras para quem não tem condições de comprá-las. “Para aqueles cadastrados em programas sociais que recebem o auxílio emergencial, por exemplo, poderão ir aos estabelecimentos credenciados no programa Farmácia Popular para adquirir as máscaras”, disse.

“Obviamente, essas pessoas não poderão ser multadas”, explicou se referindo a outro trecho que havia sido vetado.

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19/08/2020 imprensa No Comments

Aprovação do novo Fundeb é crucial para a educação pública no País, afirma Romanelli

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) afirmou que a aprovação do novo Fundeb que deve ser votado quinta-feira, 20, no Senado mostra a sintonia do Congresso Nacional em resolver parte de um problema histórico: garantir recursos, além da manutenção, para o desenvolvimento da educação básica pública no país. O relator da PEC 26/2020, senador Flávio Arns (Rede), apresentou o relatório final sem mudanças no texto já aprovado na Câmara dos Deputados.

“O Fundeb passa a ser permanente, uma vitória. As despesas da educação básica (ensinos fundamental e médio) sobrecarregam as despesas de prefeituras e estados. Com um aporte maior do governo federal, podemos chegar na qualidade pretendida no ensino público no país”, disse Romanelli.

O deputado explica que, atualmente, há um acréscimo de 10% do valor anual do Fundeb, feito pelo governo federal. Com a nova proposta, o percentual aumenta para 23%, de forma gradativa, até 2026.

No ano passado foram distribuídos R$ 156,3 bilhões pelo fundo à rede pública de ensino. O valor representa dois terços dos recursos que as prefeituras investem em educação. Os valores alocados pelo governo federal continuarão a ser distribuídos para estados e municípios que não alcançarem o valor anual mínimo aplicado por aluno na educação.

Metas

Romanelli enfatiza que o novo Fundeb, que será regulamentado por meio de uma lei, deverá levar em conta as metas do Plano Nacional de Educação. Conforme o deputado, será levado em conta também outros três fatores: o valor anual por aluno investido em cada etapa e modalidade, a transparência e o controle social dos fundos e o conteúdo e a periodicidade da avaliação dos indicadores de qualidade.

“São metas que podem elevar o padrão mínimo de qualidade do ensino. A referência, nesse caso, será o custo aluno qualidade, constante no plano nacional de educação, que objetiva encontrar o financiamento necessário por estudante para a melhoria da educação no Brasil”, aponta.

O texto da proposta do novo fundo precisa ser aprovada em dois turnos de votação, obtendo pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno. “Como há essa sintonia entre o Senado e a Câmara nesta questão, tenho certeza de que o texto será aprovado pelos senadores, a exemplo de julho, quando os deputados aprovaram o novo Fundeb”, diz Romanelli.

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18/08/2020 imprensa No Comments

Governo federal segue exemplo do Paraná, diz Romanelli

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) disse que o governo federal, felizmente, segue o exemplo do Paraná, ao liberar recursos para a criação de programa para garantir internet a 400 mil estudantes pobres e viabilizar acesso ao ensino remoto.

Romanelli lembra que a Assembleia Legislativa já repassou R$ 1,5 milhão para as sete universidades estaduais comprarem equipamentos e pacotes de internet aos estudantes.

“A Assembleia Legislativa se antecipou para que os alunos sem acesso à internet ou equipamentos possam estudar, de forma remota, sem prejuízo aos estudos. O governo federal levou cinco meses para identificar essa necessidade”, disse.

O deputado destaca ainda que as universidades paranaenses já receberam o recurso e parte delas já comprou e entregou os equipamentos. “São celulares, notebooks ou tabletes que são emprestados aos estudantes que não podem acompanhar as aulas online por falta de equipamento ou sinal de internet”.

No Paraná, as universidades estaduais também recebem equipamentos e aparelhos celulares apreendidos pela Receita Federal para ceder aos estudantes.

Universidades

O programa anunciado pelo Ministério da Educação vai permanecer enquanto durarem as medidas de combate à pandemia do coronavírus, previstas até dezembro deste ano.

Apenas os estudantes das universidades ou instituto federal serão atendidos. No caso dos alunos do ensino médio, o MEC não conta com nenhum programa neste sentido e, por isso, eles não serão atendidos pela iniciativa.

Ao todo serão R$ 24 milhões investidos no pagamento de pacotes de dados de internet, de 5GB a 40GB, para estudantes. Os critérios adotados não foram esclarecidos. Mas, segundo o MEC, serão atendidos os alunos mais carentes, com renda familiar de até meio salário mínimo per capita. Das 69 universidades federais, 25 já estão em aulas remotas.

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17/08/2020 imprensa No Comments

Polícia Militar recebe reforço de três novas viaturas

Mais um lote de viaturas, equipamentos novos para o 18º Batalhão da Polícia Militar, que atende a vinte municípios da região de Cornélio Procópio. São três novas viaturas especiais que vão servir à Patrulha Urbana e Rural dos municípios de Assaí, Bandeirantes e Cornélio Procópio.

A solenidade de entrega foi na sede do 18º BPM e serviu também para homenagear treze soldados da corporação com a Menção Honrosa do Mérito Pessoal, conferida aos praças que tiveram seus méritos pessoais reconhecidos.

Na cerimônia foram entregues três novas viaturas para servir ao batalhão, sendo duas Trail Blazer, para serem utilizadas pelas equipes ROTAM, e uma Mitsubishi L200 para ser empregada em diversas atividades, incluindo a patrulha rural.

A cerimônia contou com a presença do tenente-coronel Welington Nunes Moreira, do deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), do prefeito Amin Hannouche (PSB) e demais lideranças

Segurança

“Estes novos veículos são para renovar a frota que é utilizada 24 horas. Estes veículos representam mais segurança para os policiais e aumentam a capacidade de resposta. Equipamentos novos, modernos e compatíveis com a necessidade da população de Cornélio. E é por isso que temos o esforço de renovar a frota”, destacou Romanelli.

O governador Ratinho tem a sensibilidade da importância que é a segurança pública e se faz presente e efetivo de investir e equipar suas áreas estratégicas, no caso, dando condições de trabalho a nossa policia e segurança a nossa comunidade.

Ainda segundo o deputado, os novos veículos garantem, também, maior segurança, agilidade e conforto aos policiais que atuam nas viaturas. “Investir na Segurança Pública faz com que todos os setores da sociedade sejam beneficiados”, disse. (Fonte: Blog do Montanha)

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14/08/2020 imprensa No Comments

Colégios Sesi no Paraná têm que continuar abertos, defende Romanelli

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) disse sexta-feira, 14, que vai conversar com a presidência da Fiep para que a federação reveja a decisão de fechar as 30 unidades do Colégio Sesi no Paraná. No Norte Pioneiro, todas as escolas do sistema serão desativadas até o final deste ano.

“O fechamento das unidades do Colégio Sesi é um grande prejuízo para a educação profissional do Norte Pioneiro e de todo o Paraná”, lamenta. Romanelli informou que tem uma agenda com o vice-governador Darci Piana (PSD), presidente também da Fecomércio, para debater o assunto e buscar meios de intervir na decisão.

No Norte Pioneiro do Paraná, o Colégio Sesi mantém unidades em Santo Antônio da Platina, Bandeirantes e Jaguariaíva. Uma quarta unidade, em Assaí, foi fechada há dois anos.

Escolas

A direção do Colégio Sesi de Jaguariaíva informou que os cursos profissionalizantes serão mantidos, mas o ensino médio será interrompido de maneira definitiva.

Os colégios Sesi são de ensino médio regular. Os estudantes participam concomitantemente de cursos profissionalizantes, o que lhes concede o título de técnicos. Com o fechamento do ensino médio, a formação de técnicos na área industrial no Norte Pioneiro será apenas após a conclusão do ensino médio. A unidade de Jaguariaíva tem 60 alunos atualmente.

Já em Santo Antônio da Platina, o fechamento do Colégio Sesi vai prejudicar diretamente 90 estudantes. Outros 60 estão concluindo o ensino médio e não serão prejudicados, pois a formatura acontecerá normalmente.

Os demais terão de buscar outras instituições de ensino para dar sequencia aos estudos. A estrutura platinense foi inaugurada em novembro de 1998. Outras atividades no local continuarão normalmente.

Em Bandeirantes, a unidade também terá as atividades encerradas. Já em Assaí, a unidade foi fechada há dois anos. A estrutura abriga atualmente a Secretaria Municipal de Educação.

Paraná

Em todo o Estado, cerca de 10,7 mil alunos estudam nas 43 unidades do Colégio Sesi. Destas, pelo menos 30 serão fechadas. A estimativa é de que a oferta de novas vagas seja 20% menor para 2021, que poderão ingressar ou continuar a estudar na instituição, o que corresponde a 8,6 mil alunos. Outros grandes centros, como Londrina, Maringá, Arapongas, Cambé e Ponta Grossa também terão o encerramento das unidades.

A redução de 50% do imposto compulsório das indústrias destinadas à educação e capacitação profissional, decidida pelo presidente Jair Bolsonaro por meio de medida provisória em abril, é um dos principais motivos do fechamento das unidades do Colégio Sesi no Estado. O imposto compulsório das indústrias é a principal fonte de recursos do Sistema S de Ensino, formado pelo Senai, Sesc, Senac e Sest/Senat, entre outros.

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14/08/2020 imprensa No Comments

REVISTA SEMANAL: Resumo das principais notícias do Norte Pioneiro

Lideranças políticas do Norte Pioneiro ensaiam a criação de um movimento pela duplicação de um trecho de 54 km da BR-153, desde o entroncamento com a PR-092, em Santo Antônio da Platina até o distrito de Marques dos Reis, em Jacarezinho, na divisa com São Paulo. O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), que mantém forte atuação na fiscalização das obras das concessionárias de pedágio no Anel da Integração, cobra da Econorte um posicionamento firme no sentido de duplicar a rodovia.

Ele já encaminhou, via Assembleia Legislativa, vários requerimentos ao DER cobrando firmeza do Estado nesse sentido. Romanelli sempre desaprovou os aumentos dos preços praticados nas praças de pedágio e garante que vai estar junto às lideranças do Norte Pioneiro, lutando por melhorias e desenvolvimento da região, visando estradas mais seguras para os usuários.

Bandeirantes

A prefeitura de Bandeirantes iniciou obra de melhoria da Escola Municipal Prefeito Moacyr Castanho, uma das mais tradicionais do Município. A instituição será “repaginada” e vai receber renovação estrutural e melhorias com troca total do telhado. Ao todo, serão investidos mais de R$ 400 mil para garantir segurança, conforto e tranquilidade a estudantes, professores e servidores a escola. A nova cobertura vai receber telhas termo acústicas, que são mais resistentes e eficientes e reduzem os ruídos externos, além de melhorar a climatização da sala de aula.

Cornélio Procópio

Estudantes que queiram estudar a língua inglesa, agora podem ser preparar para isso. A Prefeitura de Cornélio Procópio, em parceria com a UTFPR (Universidade Tecnológica Federal do Paraná) criou o projeto Abrindo Portas – Inglês para Todos. O objetivo é ensinar a língua inglesa para alunos do ensino médio de Cornélio Procópio e região gratuitamente. Devido a pandemia do novo coronavírus, as aulas serão realizadas online, com um novo método de ensino. Para se inscrever, basta acessar o endereço https://forms.gle/DbNzMdB4BwREgS5b9. As inscrições podem ser feitas até o dia 4 de setembro.

Siqueira Campos

O diretor-administrativo do Lar do Menor Siqueirense, Gustavo Ferreira, confirmou que o programa Criança Esperança, da Rede Globo, vai atender ao pedido feito por ele, em favor da instituição. Gustavo encaminhou uma carta ao programa, onde fala do sonho de montar um Consultório Odontológico na Escola. A boa notícia chegou no fim de semana, com a confirmação da aprovação do pedido. O programa global vai investir o valor de R$ 110 mil para atender aos menores atendidos pelo Lar do Menor Siqueirense.

Joaquim Távora

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) e o prefeito Gelson Mansur Nassar (PSDB) vistoriaram as obras executadas em Joaquim Távora, e ainda entregaram dois ônibus para a educação e uma picape para a agricultura. “Joaquim Távora é um canteiro de obras, com construções espalhadas por toda a área urbana e rural. Uma das mais importantes é o asfaltamento da rua da Figueira, que recebeu investimentos de mais de R$ 2,3 milhões do Governo do Paraná para incentivar o turismo religioso”, disse Romanelli.

Uraí

A Santa Casa de Uraí recebeu a doação de alimentos e produtos de limpeza, numa campanha iniciada pela chefe do Núcleo Regional de Educação de Cornélio Procópio, professora Ana Paula Tavella Machado. Ela mobilizou todo o NRE e as diretoras de escolas para conseguir os produtos. Vale lembrar que Ana Paula é de Bandeirantes, trabalha em Cornélio Procópio, mas tem demonstrado compromisso com a Educação em toda a região. Ela também encampou outra ação solidária, que conseguiu a doação de aparelhos celulares a estudantes que não têm condições de acompanhar as aulas online, realizadas durante o período de pandemia.

Guapirama

A Prefeitura de Guapirama renovou o vestuário dos servidores que atuam no Pronto Atendimento Municipal. O prefeito Pedro de Oliveira (MDB) fez a entrega de novos uniformes a todos os servidores, garantindo melhores condições de trabalho de toda a equipe. Com a pandemia, a necessidade de uso de equipamentos que garantam segurança aos profissionais de saúde é cada vez mais um investimento necessário.

Sapopema

Desde esta segunda-feira, 10, está em funcionamento a Unidade Básica de Saúde do bairro Lageado Liso, em Sapopema. A nova estrutura foi montada para atender aos moradores e diminuir a distância até o posto de saúde da cidade. O espaço conta com consulta médica, atendimento de enfermagem, exames preventivos, psicólogo e nutricionista.

Sertaneja

O Governo do Paraná confirmou para janeiro de 2021 o início da construção de um novo trevo na PR-323, em Sertaneja, que vai ligar o distrito de Paranagi ao Estado de São Paulo. O anúncio foi feito pelo deputado Romanelli, que representa o município junto ao Governo do Estado.

Cambará

A Prefeitura de Cambará renova e expande toda a iluminação urbana, com a substituição das lâmpadas de vapor de sódio por led, que são mais eficientes, econômicas e sustentáveis. A nova iluminação já está ativa no lago do Parque Alambari I, na Praça da Igreja São Benedito, na Praça Dr. Miguel Dinizo, na Praça Atílio Betini e no Morro do Cristo. A lâmpada led tem vida útil de 50 mil horas de funcionamento, enquanto as de vapor de sódio, utilizadas atualmente, duram até 32 mil horas.

Arapoti

A prefeita Nerilda Penna (PSB), de Arapoti, anunciou investimentos de mais de R$ 6 milhões em diversos setores. Segundo a prefeita, cerca de R$ 700 mil serão aplicados em obras de revitalização da antiga estação ferroviária para abrigar a Casa da Cultura. Outros R$ 5,8 milhões utilizados para aquisição de um terreno para construção de até 400 casas populares.

Quatiguá

A Prefeitura de Quatiguá continua a executar obras de asfaltamento no bairro Jardim Cristal. Já foram finalizados os trabalhos de drenagem, boca de lobo e galerias, implantação de parquinho, guias e sarjetas. Segundo a prefeita Adelita Parmezan (PTB), o próximo passo e iniciar os serviços de pavimentação asfáltica, a exemplo do que já aconteceu em outros bairros da cidade.

Santa Mariana

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) defendeu melhorias urgentes, recuperação da malha asfáltica e sinalização na BR-369, principalmente no trecho que corta Santa Mariana. Um expediente foi enviado ao diretor-geral do DER, Fernando Furiatti Saboia, com as cobranças, mais especificamente, no Km 68, no bairro Laranjinha. “Muitos estudantes percorrem diariamente esse trecho ao Centro de Educação Profissional Agrícola Fernando Costa. São alunos de vários municípios da região, que necessitam de melhorias nesse trajeto para que possam estudar e retornar aos seus lares com mais segurança”.

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12/08/2020 imprensa No Comments

Deputados pedem apoio à pesquisa sobre araucárias

Os deputados Luiz Claudio Romanelli (PSB) e Emerson Bacil (PSL) solicitaram nesta quarta-feira, 12, envio de expediente ao governador Ratinho Júnior e ao presidente da Fundação Araucária, Ramiro Wahrhaftig, em que solicitam apoio do Estado para pesquisas acerca da floresta com araucárias.

“Sem o manejo adequado mesmo com a preservação, a floresta ombrófila mista, também denominada de floresta com araucárias, está condenada a extinção”, justificam.

Romanelli e Bacil são autores da lei 20.223, que regulamenta o plantio de araucárias no Paraná. A lei estabelece regras de plantio, cultivo e exploração comercial da espécie Araucaria angustifolia e garante o direito de explorar direta e indiretamente o ‘pinheiro do Paraná’ a que mantém o plantio da espécie.

Pesquisa

Romanelli citou o professor Flávio Zanetti – pesquisador do setor de Ciências Agrárias da UFPR (Universidade Federal do Paraná) e estudioso da Araucaria angustifolia – que afirmou: “Araucária não é peça de museu!”.

Segundo o professor, não faltam estudos com resultados que mostram que o pinheiro araucária não se desenvolve sombreado no interior da floresta, pois se trata de uma planta extremamente heliófita (qualquer espécie de planta que necessita de total exposição solar).

“Sem um estudo adequado para um manejo que não comprometa o bioma, não pode ser feito nenhum manejo que pense somente na espécie araucária, sem considerar todos os outros componentes. É importante que o Estado aplique recursos para que, no menor prazo possível, tenhamos resultados que permitam fazer um manejo realmente sustentável da floresta com araucárias”, explica o deputado.

Romanelli acrescenta que o investimento em pesquisa é importante para preservar as florestas ombrófilas mistas. “É preciso adotar uma política pública de renovação para a perpetuação do ‘Pinheiro do Paraná’. Com pesquisas e investimentos, vamos ajudar a preservar a árvore símbolo do nosso Estado”.

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12/08/2020 imprensa No Comments

Romanelli denuncia novo modelo de pedágio proposto ao Paraná

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) passou a integrar nesta quarta-feira, 12, a Frente Parlamentar de Encerramento dos Contratos de Pedágio no Paraná. Crítico dos contratos e dos acordos de leniência entre o MPF e concessionárias, Romanelli defende a ampliação do debate do novo modelo para que as novas concessões, previstas para 2022, não prejudiquem os paranaenses, como tem ocorrido nos últimos 22 anos. A criação da frente foi requerida pelo deputado Arilson Chiorato (PT).

“O problema concreto é que estamos no final desse período de concessão do pedágio, que termina em novembro de 2021. O governo federal já adiantou que vai fazer uma nova concessão das rodovias no Paraná, com um modelo que repete o anterior, de concessão onerosa. Isso é muito prejudicial aos paranaenses como já foi comprovado pelos atuais contratos”, aponta Romanelli.

Pelas atuais concessões de pedágio, esclarece Romanelli, à época da assinatura dos contratos, as 26 empresas fizeram um acordo, no qual reduziram a obrigatoriedade da manutenção de três mil quilômetros de rodovias vicinais, que não têm pedágio, mas que dão acesso ao chamado Anel de Integração (conjunto de rodovias pedagiadas). “Pelo acordo, essas empreiteiras reduziram de três mil para 300 quilômetros. Foi uma grande maracutaia, um conluio, esse acordo”, acusa.

Novo modelo

O deputado reafirma que o governo federal quer mudar as regras atuais, mas que, na prática, não muda nada. Segundo ele, o modelo utilizado é de maior volume de obras, por meio de um sistema híbrido, que é de menor preço relativo.

“Esse modelo prevê um pequeno desconto, de apenas 12% entre as concorrentes, e cria uma taxa de outorga. Ou seja, uma espécie de um imposto indireto que a concessionária teria que pagar ao governo federal”.

Pela proposta apresentada, Romanelli é taxativo em dizer que “isso não interessa ao Paraná”. E aponta dois motivos para a recusa. Primeiro porque a tarifa do pedágio vai ficar alta e segundo, porque a taxa de outorga vai sugar ainda mais a economia paranaense.

“Esse modelo repete o modelo anterior, que também foi de concessão onerosa, que era uma taxa de outorga pela manutenção de rodovias, mas feita de outra forma, que é a mesma coisa”, explica.

O deputado lembra que caso se mantenha o modelo híbrido da forma proposta pelo Ministério dos Transportes, o Paraná corre o risco de repetir esse modelo ruim e prejudicial por mais 30 anos.

“Ninguém pode aceitar isso. A frente é criada justamente para poder acompanhar esse processo todo”, informa.

Aumento

O novo modelo de pedágio prevê a privatização de 3,8 mil quilômetros de rodovias, que serão divididos em oito lotes, cada um com cerca de 500 quilômetros.

Atualmente, são seis lotes de rodovias pedagiadas do Anel de Integração. A nova proposta não atende a previsão do Estado, deixando 300 quilômetros de fora. Por outro lado, aumenta em 1,3 mil km o trecho de rodovia a ser pedagiado.

A nova concessão será pelo período de 30 anos, seis a mais que os atuais. “Essa foi uma forma encontrada pelo Estado para diluir os investimentos e aumentar o período de arrecadação para custear as obras”, rebate Romanelli.

As decisões sobre as tarifas que serão praticadas no Estado ainda estão em aberto. Romanelli defende a ampliação do debate entre o Ministério de Transportes e a sociedade civil.

“Isso tudo ainda precisa ser debatido pelos deputados com a sociedade paranaense. Sabemos que a quantidade de obras propostas impacta diretamente nos valores a serem cobrados, mas não podemos aceitar tarifas abusivas como as que têm sido praticadas nas últimas duas décadas e meia”.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB) informou que o ministro Tarcísio Gomes de Freitas (Transportes) deve participar de uma live junto com os deputados, para apresentar as propostas para a concessão das rodovias paranaenses. A data da live ainda não foi agendada.

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11/08/2020 imprensa No Comments

Assembleia Legislativa divulga as 132 leis criadas durante a pandemia

A Assembleia Legislativa lançou uma campanha sobre as 132 leis aprovadas pelos deputados durante a pandemia do coronavírus e que reforça os cuidados que devem ser adotados pela população, como o uso de máscaras.

“Um avanço importante nesse enfrentamento foi o repasse de R$ 100 milhões do caixa do legislativo para que o Estado possa adquirir a vacina contra a covid-19 tão logo ela esteja disponível e, desta forma, imunizar todos os paranaenses”, disse o presidente, deputado Ademar Traiano (PSDB).

O primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) destacou algumas leis aprovadas. “Uma lei extremamente importante, diria que talvez a mais importante foi o Paraná sair na frente ao adotar o uso da máscara como instrumento obrigatório para poder conter ou reduzir a transmissão do vírus”.

Romanelli também apontou também a parceria com o Estado como essencial nesse momento citando a aprovação do projeto de “criação do cartão Comida Boa para atender as famílias em maior vulnerabilidade e o repasse de R$ 37,7 milhões do fundo de modernização da Assembleia para a contratação de leitos de UTI e enfermaria exclusivos para a covid-19”.

Leis

Dos 132 projetos de lei, grande parte deles relacionados diretamente ao enfrentamento do coronavírus. A lei 20.189 tornou obrigatório o uso da máscara em ambientes coletivos.

Os cortes de luz, água e gás está proibido durante a pandemia pela lei nº 20.187, que também proíbe os planos de saúde de cobrarem taxas adicionais por exames e consultas e determina que carrinhos e cestas de compras, comandas e as máquinas de pagamento sejam esterilizadas.

Já a Lei nº 20.239 obriga a disponibilização de antisséptico para higienização de assentos em banheiros de uso coletivo.

A Força Estadual da Saúde do Paraná, criada pela lei nº 20.240 dará suporte às ações emergenciais em epidemias, pandemias e catástrofes com a implantação de um cadastro permanente de profissionais da saúde que poderão ser convocados para atuar em situações excepcionais.

A notificação imediata de casos suspeitos e confirmados de doenças de notificação compulsória por parte de laboratórios e farmácias ficou estabelecida na lei 20.213.

Na área econômica, foi criado o auxílio emergencial Cartão Comida Boa com a aprovação da lei 20.172. Micros, pequenos e médios empreendedores e os municípios foram beneficiados com a lei 20.164, que autoriza apoio financeiro com a abertura de linhas de crédito especiais.

Já a lei 20.165 garante o aporte de R$ 35 milhões para apoio a cooperativas produtores rurais e agroindústrias. A utilização dos recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza foi ampliada com a lei 20.171. Funcionários terceirizados do estado têm emprego garantido durante a pandemia pela lei 20.170.

A lei 20.188 permitiu um reforço de R$ 319 milhões no caixa da Saúde. A Assembleia Legislativa do Paraná repassou R$ 37,7 milhões para o Fundo Estadual da Saúde com a lei complementar nº 221 e a Defensoria Pública destinou mais R$ 8 milhões pela lei complementar 220. Outros R$ 5 milhões saíram do Fundo Especial do Ministério Público com a aprovação da lei 20.162.

O estado de calamidade pública no Paraná foi reconhecido pelo decreto legislativo nº 1/2020. Outros decretos legislativos já aprovados também reconhecem a calamidade pública em 324 municípios. A lei 20.205 estabeleceu que igrejas e templos se enquadram como atividade essencial em períodos de calamidade pública.

Para que tudo isso fosse possível, a Assembleia Legislativa adotou a votação remota por meio da resolução nº 2/2020 e implantou o teletrabalho para os servidores com a resolução nº 3/2020. Também tem ampliado as formas de comunicação com a população por meio da TV Assembleia, que agora é transmitida no canal aberto 20.2 e ainda com a realização de campanhas educativas sobre a importância das medidas de prevenção, como o uso da máscara e o distanciamento social.

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10/08/2020 imprensa No Comments

Romanelli parabeniza Athletico pelo tricampeonato paranaense

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) parabenizou os atletas, comissão técnica, funcionários, direção e a torcida do Athetico Paranaense pela conquista do tricampeonato estadual na quarta-feira, 5. O time da baixada venceu o Coritiba, de virada, por 2 a 1, sagrando-se mais uma vez campeão da competição.

“A camisa atleticana só se veste por amor. Nossa equipe é basicamente composta de novos valores, que são do próprio clube”, disse Romanelli.

“É uma alegria grande registrar esse voto de congratulações à diretoria, aos atletas e a toda a equipe, que com muita competência conseguiu conquistar mais um título para o nosso querido clube paranaense”, completou Romanelli que usou uma faixa do tricampeonato do clube na sessão legislativa desta segunda-feira, 10.

Romanelli enfatiza que o futebol é uma arte e as comemorações não podem ser provocativas, especialmente aos “coirmãos torcedores do Coritiba”. Para ele, o “Furacão” atravessa um período de grandes resultados, fruto de um trabalho desenvolvido desde 1995. É o 26º título estadual do clube desde a sua fundação em 1924.

“E o grande responsável por essa transformação do futebol do Athetico é o atual presidente da diretoria-executiva, Mário Celso Petraglia. Parabéns, Petraglia, diretoria e comissão técnica, Dorival Júnior e jogadores por mais esse título para o nosso Furacão”.

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10/08/2020 imprensa No Comments

Universidades inscrevem estudantes para receber equipamentos de informática

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) confirmou segunda-feira, 10, que as universidades estaduais já recebem as inscrições de alunos que necessitam de equipamentos de informática ou acesso à internet para estudar durante a pandemia.

A Assembleia Legislativa repassou R$ 1,5 milhão para compra de equipamentos para cessão em empréstimos a estudantes enquadrados em programas sociais do governo federal.

“Alunos que não têm aparelhos celulares ou tabletes e estão com dificuldades para acompanhar as aulas remotas em razão da falta de equipamentos e conexão de internet devem se inscrever para recebê-los”, disse Romanelli.

O recurso repassado no final do mês de julho é para a compra de equipamentos, telefones celulares e tabletes e também para a aquisição de pacotes de internet móvel. As universidades também estão recebendo doações de equipamentos tecnológicos apreendidos pela Receita Federal, que também serão cedidos em empréstimos aos estudantes.

Inscrições

Na Uenp (Universidade Estadual do Norte Pioneiro), e nas demais universidades estaduais (UEL, UEM, Unioeste, UEPG e Unicentro), os estudantes devem preencher formulário de inscrições para adesão ao programa de acessibilidade tecnológica.

Na universidade da norte pioneiro, os alunos de cursos de graduação e pós-graduação terão até o dia 14 de agosto para se inscrever e acessar equipamentos como smartphone e pacote de dados de tecnologia da informação (internet).

O estudante também precisa declarar que não tem equipamento próprio ou que o equipamento em uso é obsoleto e incompatível com os recursos tecnológicos necessários ao desenvolvimento das atividades. Outro critério é o aluno autodeclarar que não possui meios de acesso à tecnologia da informação.

“O equipamento será emprestado – e não doado – para o estudante pelo período correspondente ao Regime Especial do curso de vinculação e deverá ser devolvido nas mesmas condições em que recebeu, em até 30 dias após o retorno das atividades presenciais”, disse Romanelli.

Acesso

Dados das próprias universidades apontam que cerca de seis mil estudantes paranaenses serão atendidos. A reitora da Uenp, Fátima Padoan, destaca a importância do programa para atendimento da parcela de alunos que não está tendo acesso a oferta das aulas online pela falta de equipamento e internet.

Segundo a reitora, presidente da Apiesp (Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público), aponta que cerca de 15% de alunos não possuem condições de acompanhar as aulas online por falta de equipamentos, e que o recurso repassado pela Assembleia e a doação de equipamentos da Receita Federal atendem estritamente a esse público.

“Nosso desejo é que o programa alcance a todos os alunos da universidade que de fato necessitam do celular e internet, para participação nas aulas do regime especial. Importante destacar que o programa é de fato para quem precisa, pois o acesso de um estudante que não tenha necessidade do equipamento poderá inviabilizar a participação de um colega que necessite realmente”, considera a reitora.

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08/08/2020 imprensa No Comments

Norte Pioneiro recebe 12 novas viaturas para Polícia Rodoviária

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) participou da entrega de viaturas para a Polícia Rodoviária do Norte Pioneiro. Ao todo, 12 viaturas compõem a frota regional, com veículos novos para atender a toda a área de atuação da Polícia Rodoviária na região.

“Esse projeto de renovação da frota da Polícia Rodoviária é muito importante para auxiliar o trabalho de segurança do Norte Pioneiro. São viaturas de alto padrão, com investimentos que ajudam a preservar a vida, o maior patrimônio dos paranaenses”, diz.

Romanelli entregou as viaturas aos comandos dos postos da Polícia Rodoviária de São Sebastião da Amoreira, Sertaneja e Cornélio Procópio. As novas viaturas, da marca Mitsubishi L200 Triton Sport, são caminhonetes 4×4, cabine dupla, adquiridas pelo DER (Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná), que investiu R$ 16,1 milhões na compra dos veículos.

Ao todo, foram distribuídas 70 viaturas para todo o Estado, com todos os equipamentos necessários, tecnologia embarcada, e vão atender aos 55 postos da polícia rodoviária, em apoio ao combate à criminalidade na malha estadual, sobretudo no tráfico de drogas.

Também foram entregues viaturas novas para os postos da Polícia Rodoviária de Londrina, Andirá, Santo Antônio da Platina, Siqueira Campos e Ibaiti.

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06/08/2020 imprensa No Comments

Romanelli e Rockenbach inauguram galeria João Ferreira Leite

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) e o secretário Mauro Rockenbach (Justiça, Família e Trabalho) inauguraram terça-feira, 4, a galeria de ex-secretários da pasta. Por conta das medidas de combate ao coronavírus, o ato foi simbólico. A galeria recebe o nome de João Ferreira Leite, primeiro secretário da Justiça do Paraná.

“Tive a honra de ser secretário do Trabalho, Emprego e Economia Solidária do Paraná́ entre 2011 e 2014, período em que, com o apoio de uma equipe extremamente competente e profissional, coordenei programas importantes nas áreas de ensino técnico e profissionalizante, parcerias para geração de vagas de emprego e ampliação das agências do trabalhador, além da política estadual de segurança alimentar e nutricional, com o programa compra direta”, disse Romanelli.

“Temos a missão de levar dignidade, oportunidade e cidadania aos paranaenses, dando continuidade ao trabalho que foi desenvolvido pelos ex-secretários”, destaca Rockenbach.

Justiça

Criada em 1892 pela Lei nº 1, de 27 de abril de 1892, com o nome de Secretaria dos Negócios do Interior, Justiça e Instrução Pública, a atual Sejuf foi uma das primeiras secretarias de Estado do Paraná.

Romanelli agradeceu à homenagem para “quem contribuiu para essas áreas tão importantes para a população”. “Ainda mais quando é para representar este Estado de 11 milhões de habitantes e 399 municípios, maior que muitas nações e de grande importância para o nosso país”.

O deputado agradeceu ao secretário Mauro Rockenbach e toda a equipe, e reafirmou que a pasta terá́ um papel estratégico nos próximos anos no pós-pandemia.

Também participaram do ato o empresário Ederson Colaço, que exerceu o cargo de secretário em 2020; e o deputado Artagão Junior (PSB) que foi secretário entre 2016 e 2018.

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05/08/2020 imprensa No Comments

Novas viaturas reforçam segurança nas rodovias, diz Romanelli

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) disse que as 70 novas viaturas entregues nesta terça-feira, 4, ao Batalhão de Polícia Rodoviária representam um reforço significativo na segurança das rodovias paranaenses. “São veículos modernos e eficientes, que vão ajudar a fortalecer o policiamento e auxiliar a Polícia Rodoviária no trabalho de proteção ao cidadão”, disse.

Romanelli destacou ainda que para a mesorregião do Norte Pioneiro, a qual representa no legislativo, serão 12 viaturas para atender a toda a área de atuação da Polícia Rodoviária.

As novas viaturas são da marca Mitsubishi L200 Triton Sport. Tratam-se de caminhonetes 4×4, cabine dupla, adquiridas pelo DER (Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná), que investiu R$ 16,1 milhões na compra dos veículos.

As 70 viaturas estão caracterizadas. contêm todos os equipamentos necessários, tecnologia embarcada, e vão atender aos 55 postos da polícia rodoviária, em apoio ao combate à criminalidade na malha estadual, sobretudo no tráfico de drogas.

No Norte Pioneiro, os veículos entregues serão utilizados no policiamento rodoviário da 2ª Companhia da Polícia Rodoviária Estadual nos postos policiais de Londrina, Cornélio Procópio, São Sebastião da Amoreira, Charles Sertaneja, Andirá, Santo Antônio da Platina, Siqueira Campos e Ibaiti.

Além da região de Colorado (4ª companhia), que também é representada por Romanelli na Assembleia Legislativa.

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03/08/2020 imprensa No Comments

Vacina contra Covid-19 deve ser eficaz e gratuita, defende Romanelli

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) defendeu nesta segunda-feira, 3, a distribuição de uma vacina contra o coronavírus eficaz e gratuita, preferencialmente ainda este ano, para todos os paranaenses.

Romanelli participou da live com o governador Ratinho Junior em que a Assembleia Legislativa formalizou o repasse de R$ 100 milhões para a compra do imunizante assim que estiver disponível no mercado.

“Queremos vacinas assim que estiverem disponíveis. Uma vacina eficaz e gratuita. Já fizemos o repasse de R$ 50 milhões na quarta-feira (29) e vamos fazer outro até o final de agosto de mais R$ 50 milhões. O Estado vai ter esse dinheiro em caixa para fazer parcerias na produção do imunizante”, disse Romanelli durante ato no Palácio Iguaçu.

A Organização Mundial da Saúde informou que há 165 vacinas sendo desenvolvidas. Seis estão na fase 3, a última. Duas das vacinas em estágio mais avançado contam com a participação brasileira. O Instituto Butantã trabalha no desenvolvimento junto à farmacêutica chinesa Sinovac para produção e testes.

Produção

O deputado informou que já foram feitos vários contatos com autoridades sanitárias da Rússia, Inglaterra e China, no sentido de estabelecer os critérios para a transferência de tecnologia ao Paraná. Dessa forma, o Estado poderá produzir as vacinas.

Romanelli disse que as negociações com laboratórios são estratégicas ao Estado. “Nós estamos discutindo isso com os governos russo e chinês, que têm os dois laboratórios, além também com outro, de Oxford, na Inglaterra”. A estimativa é de que a vacina russa fique pronta primeiro.

O Sinopharm, maior laboratório chinês, também mantém parceria estratégica com o Estado, por meio do Tecpar, para a produção estadual da vacina, com transferência de tecnologia. Outro imunizante também previsto para logo, é o da Universidade de Oxford, na Inglaterra, que está em fase de testes no Paraná.

Gratidão

O governador Ratinho Júnior agradeceu aos deputados pela autorização na liberação do recurso e destacou a parceria entre a Assembleia Legislativa e o Governo do Paraná. Para ele, o parlamento estadual demonstra compromisso ao garantir os recursos necessários para a compra de vacinas para combater o novo coronavírus.

Ratinho Júnior explicou que o ato é mais um recurso que a Assembleia Legislativa repassa ao Estado para o enfrentamento à pandemia. “É um recurso muito grande, destinado a compra de vacinas, assim que o Ministério da Saúde e os laboratórios do mundo todo, que estão trabalhando para que a vacina esteja pronta rapidamente, disponibilize para o mercado”.

O governador reforçou o compromisso dos deputados no aporte financeiro na formação de um caixa para dar segurança e defender a saúde dos paranaenses.

“É um gesto importante. Nenhuma Assembleia Legislativa do Brasil fez algo tão inovador como esse. Nos inspira e nos orgulha muito nesse momento, ter esse gesto dos nossos parlamentares e da Assembleia Legislativa do Paraná”.

Harmonia

O deputado Romanelli lembra também que os deputados reconhecem o empenho do Estado nas ações de combate à covid-19. “O Governo do Paraná não está passivo em relação à questão da solução definitiva para enfrentamento da covid-19 e articula ações nacionais e internacionais em busca da vacina, inclusive disponibilizando o Instituto Tecpar como parceiro para a produção dessas vacinas”, destaca.

Romanelli também destacou a harmonia entre os poderes no Paraná para garantir segurança, saúde e todos os protocolos aos paranaenses no combate à pandemia.

“Temos visto pelo Brasil afora, relações extremamente conflituosas entre o parlamento estadual e o Governo do Estado. No Paraná, o clima é de harmonia e parceria na busca de soluções criativas. Por isso, estamos todos aqui, juntos e unidos para dar as soluções que o povo paranaense espera de todos nós”, completa.

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03/08/2020 imprensa No Comments

Em live com Ratinho Júnior, Romanelli confirma repasse de R$ 100 milhões para compra de vacinas contra o coronavírus

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) confirmou o repasse de R$ 100 milhões, recursos próprios da Assembleia Legislativa, ao Estado para compra de vacinas contra o coronavírus. Hoje, segunda-feira, 3, às 10 horas, os deputados vão oficializar o repasse em live com o governador Ratinho Júnior.

Romanelli disse que na quarta-feira (29), já assinou o primeiro cheque de R$ 50 milhões – como primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, em nome de 54 deputados – para a compra imediata das vacinas assim que estiverem prontas e dispostas no mercado internacional.

“Hoje (segunda-feira, 3) faremos um ato com o governador Ratinho Junior, que é um termo de entendimento justamente dessa transferência de dinheiro que vai para o tesouro do Estado, para que o governo possa fazer a aquisição das vacinas. Será um recurso garantido desde já”, garante.

O deputado disse que não há preferência desta ou aquela vacina ou por laboratório. “Queremos a vacina, não importa a qual, queremos aquela que seja eficaz e que imunize os paranaenses. Será gratuita e estendida a todos”, disse.

Parceria

Romanelli destacou ainda o compromisso da Assembleia Legislativa no combate ao coronavírus. De acordo com ele, a parceria entre Legislativo e Executivo tem sido importante para controlar a curva de infecção e transmissão da covid-19.

Romanelli destacou as iniciativas do governo “que tem atuado de forma muito transparente” em todas as ações relativas ao combate da pandemia. “O Estado criou um comitê estratégico com representantes da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, do Tribunal de Contas, onde todas as compras que são feitas, tudo, é debatido”.

“Isso serve para que todos saibam de tudo o que é investido, com muita transparência e segurança, do ponto de vista daquilo que o Estado está fazendo”, considerou.

Vacinas

O deputado informou ainda que já foram feitos vários contatos com autoridades sanitárias da Rússia, Inglaterra e China, no sentido de estabelecer os critérios para a transferência de tecnologia para o Paraná. Romanelli disse que, dessa forma, o Estado poderá produzir as vacinas.

“O governador Ratinho Júnior enviou mensagem à Assembleia Legislativa com emenda de R$ 100 milhões no orçamento do ano que vem para compra da vacina. Os deputados vão antecipar esse repasse para este ano”, reafirmou.

Romanelli informou também que as negociações com laboratórios são estratégicas ao Estado. “Nós estamos discutindo isso com os governos russo e chinês, que têm os dois laboratórios, além também com outro, de Oxford, na Inglaterra”.

Pioneirismo

A estimativa é de que a vacina russa fique pronta primeiro. Romanelli observa ainda que a Sinopharm, maior laboratório chinês, também mantém parceria estratégica com o Estado, por meio do Tecpar, para a produção estadual da vacina, com transferência de tecnologia. Outro imunizante também previsto para logo, é o da Universidade de Oxford, na Inglaterra, que está sendo testado no Paraná.

“Vamos resolver o problema do dinheiro da compra da vacina, com a economia na Assembleia Legislativa. Estamos cortando as despesas para transferir ao Estado, de imediato, R$ 100 milhões. Não é ano que vem, é agora”, reiterou.

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02/08/2020 imprensa No Comments

Em defesa dos empregos na Renault

Luiz Claudio Romanelli *

“Dizer a verdade é sempre revolucionário”
Antônio Gramsci

Não há nada que justifique a demissão de 747 trabalhadores pela Renault na sua fábrica em São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. Absolutamente nada. Ouvi relatos que a dispensa atingiu até metalúrgicos internados para tratamento da covid-19.

A montadora desconsiderou qualquer aspecto humanitário. Uma falta completa de respeito ao Paraná que luta e apoia as empresas instaladas no estado que mantém os empregos apesar das adversidades deste terrível momento de pandemia.

A Renault é uma indústria multinacional. Diferente das mais 400 mil empresas paranaenses – uma indústria, padaria ou mercearia –, o grupo francês é de grande porte, tem liquidez, um grande suporte, e no mundo inteiro não demitiu. Só está demitindo no Paraná.

Além do mais, a Renault é uma empresa, como as outras de todo setor automotivo, tem um alto subsídio do Estado. A montadora tem obrigação de manter os empregos, mas na primeira crise que enfrenta depois de 20 anos recebendo benefícios fiscais do Estado, e não são poucos, demite um turno da fábrica, 747 empregados de uma vez só.

Não podemos e não vamos deixar isso barato, vamos fazer o que for necessário. A Renault não pode receber o incentivo fiscal e demitir seus empregados. Nesse caso, é hora de repensar se vale a pena manter os incentivos e benefícios fiscais.

A Renault sempre foi muito bem-vinda no Paraná e recebeu do Estado, gratuitamente, todo aquele complexo Industrial Ayrton Senna em São José dos Pinhais: uma parte da construção das instalações fabris, uma subestação da Copel que custou US$ 15 milhões, todo o sistema viário dentro do parque industrial, além de não pagar impostos.

É bom que se diga que de cada 12% que se paga de ICMS, isto serve para todos, apenas 3% chega ao caixa do Estado, a maior parte fica com a empresa e sua cadeia produtiva que também aproveita os mesmos incentivos, tudo isso para garantir os empregos.

Não dá para brincar. O que está em jogo é o trabalho de paranaenses e brasileiros, pessoas que se dedicam muito: estamos cobrando a Renault que recebe incentivo e benefício fiscal

Agora, se a Renault for demitir os empregados, tem que parar de receber os benefícios fiscais. É o que prevê a lei 15.426/07, de autoria do governador Carlos Massa Ratinho Junior, quando deputado estadual.

A Renault também tem alternativas para evitar as demissões, Uma delas é propor um PDV (Plano de Demissão Voluntária). Como uma parcela dos empregados em vias de se aposentar, poderia optar pelo PDV. A empresa pode optar também por fazer um lay-off que é a qualificação profissional, um mecanismo da CLT, que é possível fazer e custa pouco.

A Volkswagen faz isso no Paraná há cinco anos, coloca os empregados em qualificação, muda a dinâmica. A Renault ainda tem a opção da medida provisória para manutenção do emprego que foi prorrogada pelo governo federal. Há a suspensão do contrato de trabalho por 60 a 90 dias, a empresa paga 30% do valor do salário, o restante pelo programa emergencial de emprego e renda.

Mas a Renault não acionou nada disso ainda, todas essas alternativas.

É inaceitável e vamos trabalhar para reverter essa situação porque não dá para aceitar nem da Renault e de nenhuma outra empresa que receba benefício fiscal. A montadora não está inviabilizada economicamente, vai ter prejuízo esse ano como todas as outras empresas vão ter, mas isso não significa que tem que sair demitindo.

Os empregados da Renault estão em greve e nós estamos apoiando, e queremos a reabertura de negociações sem demissões. E queremos que a Renault reverta as demissões e que se abra uma mesa de negociação tripartite, com a presença do Estado, dos trabalhadores representados pelo sindicato e da empresa, até porque ela tem que cumprir a lei.

Ao mesmo tempo, tenho conversado com o Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Estadual, Secretaria Estadual da Fazenda, e não vamos deixar isso barato.

Não dá para brincar com isso, porque o que está em jogo é o trabalho de paranaenses e brasileiros que atuam na Renault, pessoas que se dedicam muito, e isso não pode ser um precedente, é um precedente perigoso, e vou repetir: estamos cobrando da Renault porque recebe incentivo e benefício fiscal.

O Estado deixa de ter dinheiro para investir em saúde, educação e infraestrutura, para dar benefício para as empresas manterem os empregos. Se não querem manter os empregos, temos suspender o benefício. É nisso que temos que trabalhar, para poder reverter a demissão dos trabalhadores da Renault.

O autor é deputado estadual e vice-presidente do PSB do Paraná, advogado e especialista em gestão urbana.
Ele escreve semanalmente neste espaço

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31/07/2020 imprensa No Comments

REVISTA SEMANAL: Resumo das principais notícias do Norte Pioneiro

AGORA É LEI!

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) destacou nesta semana a sanção do governador Ratinho à lei 20.264, que proíbe a posse, uso, fabricação, comercialização e transporte de cerol ou linha chilena, recurso utilizado nas brincadeiras de empinar pipa. “Já está em vigor essa lei, que foi criada para salvar vidas”, diz Romanelli. Somente nos primeiros seis meses deste ano foram registradas 42 denúncias relacionadas ao uso e comércio de cerol.

“A partir de agora, os infratores serão penalizados com multa e poderão responder criminalmente”, alerta. O projeto de lei, proposto ainda pelos deputados Dr. Batista (DEM), Gilson de Souza (PSC) e Coronel Lee (PSL), foi aprovado e revogou lei anterior, de outubro de 2009, que proibia apenas a fabricação e a comercialização.

Festa virtual

A tradicional Festa do Senhor Bom Jesus da Cana Verde começou oficialmente nesta terça-feira, dia 28. Diferente das vezes anteriores, neste ano, por conta da pandemia, a festa acontece virtualmente. A Festa do Senhor Bom Jesus da Cana Verde é uma das maiores festas religiosas do Paraná. Todos os anos, a tradicional festa reúne mais de 150 mil pessoas. Em 2013 houve a proibição de vendas de bebidas alcoólicas nas dependências da festa, o que não afetou o andamento do evento. Este ano a proibição continua válida.

Polícia amiga

A Polícia Militar do Paraná surpreende mais uma vez e dá exemplo para o Brasil. A 2ª Companhia, do 2º BPM (Batalhão de Polícia Militar) ajudou na realização do sonho de uma estudante de 12 anos, de Wenceslau Braz. Ela precisava de um celular para acessar as aulas online e decidiu encaminhou uma carta aos policiais da equipe da Rotam, onde expôs a situação difícil da família por conta das medidas de isolamento social. Ganhou da PM o aparelho e ainda vários alimentos doados pelos policiais. A entrega oficial aconteceu segunda-feira, dia 28.

Castração

A prefeita de Quatiguá, Adelita Parmezan (PTB) e a diretora de Políticas Ambientais de Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Fabiana Campos mantiveram encontro político nesta terça-feira (28), em Curitiba. Amante e defensora dos animais, a prefeita de Quatiguá reivindicou apoio no projeto de castração de animais, para evitar aumento do número de cães abandonados na cidade.

Equilíbrio

O prefeito de Cornélio Procópio, Amin Hannouche (PSDB) demonstrou competência e equilíbrio para gerenciar a crise criada pela pandemia do novo coronavírus na cidade. Com o andamento da pandemia e, à medida que setores da economia tiveram as atividades retomadas, a Prefeitura programou medidas complementares para equilibrar proteção contra o vírus e manutenção de empregos.

Uma dessas medidas foi a que estabeleceu critérios para os serviços essenciais (que não chegaram a fechar), como supermercados e farmácias entre outros, com maior controle, limitando a aglomeração e circulação de pessoas.

Transparência

Bandeirantes é o único município da região do Norte Pioneiro a alcançar a categoria ‘Satisfatória’ (superior a 80 pontos – com pontuação 90,5), por apresentar informações adequadas quanto à gestão dos recursos públicos relacionados à pandemia do coronavírus.

Dos 399 municípios paranaenses, apenas 50 (12,5%) atingiram essa marca. O dado é parte de levantamento feito pelo Ministério Público do Paraná, a partir do CAEx (Centro de Apoio Técnico à Execução), que avalia os Portais de Transparência das prefeituras quanto à publicidade dos gastos ligados à Covid-19.

Respiradores

O prefeito Professor Zezão (PHN) e a secretária municipal de Saúde, Gislaine Galvão agradecem publicamente ao deputado Pedro Lupion (DEM) por viabilizar dois respiradores para Santo Antônio da Platina. Um será destinado ao Pronto Socorro Municipal e outro ao Hospital Nossa Senhora da Saúde. Lupion e Romanelli são os deputados que mais recursos conquistaram para o município nos últimos dois anos, o primeiro em Brasília, o outro, em Curitiba.

Boa fase

Sapopema vive uma fase muito boa na administração pública, o que tem gerado excelentes resultados, graças à parceira do o Governo do Paraná e o deputado Romanelli, que conquistou mais R$ 850 mil para obras de pavimentação asfáltica. Nos últimos anos, Sapopema já recebeu milhões de em recursos, que foram aplicados em asfalto, esporte, infraestrutura e saúde, dentre outras áreas.

Ciclovias

Para proporcionar mais segurança aos ciclistas, valorizar o esporte, o lazer e facilitar a locomoção, a Prefeitura de Carlópolis construiu faixas exclusivas para os ciclistas, que agora ganharam ciclovias. Ao todo, são mais de 2 mil metros lineares, em cada lado da avenida, com faixas exclusivas delimitadas e bem sinalizadas, o que garante segurança e tranquilidade.

O trajeto passa pela Avenida Elson Soares, Avenida Turística e rua Pedro Antônio Domingues. A previsão é de que outras ruas também ganhem ciclovias, em atendimento às sugestões feitas pela comunidade.

Pavimentação

A Prefeitura de Assaí iniciou essa semana as obras de pavimentação asfáltico de várias ruas da cidade. Desta vez, estão sendo beneficiados moradores da rua Bahia, na Vila Nova. Depois será a vez das ruas Mato Grosso, Sergipe e Santa Catarina serem recapeadas. A obra é realizada com recursos do IPTU, que é revertido em melhorias para as famílias de Assaí.

Sem parar

A Prefeitura de Uraí segue com os trabalhos, sem parar. Nesta semana, foi dado início ao serviço de recapeamento asfáltico em várias ruas da cidade. Nesta etapa, são contempladas a Avenida Brasil e o entorno da Rodoviária.

Em breve, será realizado o trabalho de pintura de sinalização, para que as vias fiquem totalmente adequadas às normas da legislação de trânsito. Segundo a Prefeitura, o objetivo é deixar as ruas em melhores condições de tráfego, garantindo uma cidade mais bonita para moradores e visitantes.

Em obras

Já em Guapirama, a Prefeitura terminou a obra de pavimentação da rua Ramiro Gonçalves Sebastião, esperada por muitos moradores. Os recursos foram conquistados junto ao Governo do Paraná, em ação conjunta dos deputados Romanelli e Lupion, do secretário Sandro Alex (Infraestrutura e Logística) e do próprio governador Ratinho Júnior.

Parque Alambari

A Prefeitura de Cambará deu início esta semana na recuperação asfáltica do Parque Alambari II, pela área de entrada do CMEI (Centro Municipal de Educação Infantil) Mundo Feliz e do Mini Ginásio de Esportes do local. Semana que vem tem mais, com o início da recuperação da pista de caminhadas do Parque.

Feliz Aniversário

Quem comemora aniversário essa semana é o município de Santa Cecília do Pavão, que completou 60 anos, dia 28. Apesar de a comunidade não poder festejar como faz tradicionalmente, vale refletir sobre a data, já que aniversário simboliza renascimento, recomeço da vida.

Por isso, especialmente nestes 60 anos, é necessário cuidar uns dos outros, com carinho, atenção e amor, mas sempre com a distância necessária para proteger a si e aos demais. E, claro, sem esquecer a máscara de proteção facial e o álcool em gel. Parabéns, Santa Cecília do Pavão!!!

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Educação

30/07/2020 imprensa No Comments

Deputados pedem retomada da EJA no Paraná

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira, 29, envio de expediente ao governador Ratinho Junior e ao secretário estadual de Educação e do Esporte, Renato Feder, em que solicita a retomada da oferta da EJA (Educação de Jovens e Adultos). O pedido foi feito pelos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSB), Hussein Bakri (PSD) e Professor Lemos (PT).

Romanelli defende soluções “menos prejudiciais” para os estudantes que já estão com o curso em andamento. O atual modelo foi alterado de 2019 para 2020 e, com isso, Romanelli avalia que os alunos possam ser prejudicados. O deputado pede a retomada das aulas, conforme o disposto na Instrução n° 13/2017.

A normativa trata dos procedimentos para o processo de classificação, reclassificação e aproveitamento de estudos da modalidade Educação de Jovens e Adultos, das escolas vinculadas ao Sistema de Ensino do Paraná.

Apesar da pandemia, o deputado defende que as atividades precisam ser retomadas gradativamente, respeitando todas as medidas necessárias de segurança para evitar a contaminação pelo coronavírus. Dentre elas, Romanelli destaca o uso de máscara de proteção facial, o distanciamento social e a higienização das mãos, com álcool em gel 70%.

Íntegra do expediente

Requer o envio de expediente ao Governador do Estado do Paraná e ao Secretário de Estado da Educação e do Esporte.

Os Deputados que o presente subscrevem, no uso de suas atribuições regimentais, requerem o ENVIO DE EXPEDIENTE ao Excelentíssimo Senhor Carlos Massa Ratinho Júnior, Governador do Estado, e ao Excelentíssimo Senhor Renato Feder, Secretário de Estado da Educação e do Esporte (SEED), solicitando a retomada da oferta da Educação de Jovens e Adultos conforme o disposto na Instrução n° 13/2017 da SEED.

JUSTIFICATIVA:

O presente requerimento tem por objetivo solicitar à Secretaria de Estado da Educação e do Esporte o que segue:

a) A suspensão da oferta da Educação de Jovens e Adultos nos termos do Parecer CEE/BICAMERAL nº 231/2019, até nova manifestação do CEE-PR;

b) A retomada para o segundo semestre, das matrículas para o Sistema Estadual de Jovens e Adultos (SEJA) com ampliação do prazos para realização das mesmas, assegurando as adaptações necessárias para que os/as alunos/as não sejam prejudicados em sua aprendizagem;

c) A validação dos atos escolares da Educação de Jovens e Adultos ofertada no ano de 2020, nos termos da Deliberação nº 01/2020 – CEE/PR. d) A proposta de organização da EJA considerando suas especificidades, em especial quanto à flexibilização de horário e possibilidades distintas de atendimento, conforme estabelece o art. 4º inciso VII da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei Federal nº 9.394/1996), além do contido no Parecer CNE/CEB nº 11/2000, que estabelece Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos e as normas do Sistema Estadual de Ensino do Paraná.

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28/07/2020 imprensa No Comments

Uso de cerol será punido com multa e prisão no Paraná

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) destacou nesta terça-feira, 28, a sanção do governador Ratinho à lei 20.264 que proíbe a posse, uso, fabricação, comercialização e transporte de cerol ou linha chilena, recurso utilizado nas brincadeiras de empinar pipa.

“Já está em vigor essa lei, que foi criada para salvar vidas. Não podemos permitir que uma brincadeira faça vítimas fatais pelo Paraná, como tem acontecido nos últimos meses”, diz Romanelli, autor do projeto de lei.

Somente nos primeiros seis meses deste ano, de acordo com dados da Secretaria Estadual da Segurança Pública, foram registradas 42 denúncias relacionadas ao uso e comércio de cerol. “A partir de agora, os infratores serão penalizados com multa e poderão responder criminalmente”, alerta.

Segurança

O projeto de lei, proposto ainda pelos deputados Dr. Batista (DEM), Gilson de Souza (PSC) e Coronel Lee (PSL), foi aprovado e revogou lei anterior, de outubro de 2009, que proibia apenas a fabricação e a comercialização.

O cerol e a linha chilena são obtidos a partir da mistura de cola e vidro, aplicada sobre as linhas, que produz efeito cortante aos fios de pipas, papagaios, pandorgas e bidês. Dessa forma, os praticantes da brincadeira cortam a linha dos adversários, na tentativa de manter-se isolado nos céus.

A brincadeira pode provocar graves acidentes em ciclistas, motociclistas e pedestres, além de animais, que se enroscam nas linhas e ficam gravemente feridos, em alguns casos, levando a vítima a óbito. Com a nova medida, Romanelli afirma que a previsão é diminuir os acidentes com esse tipo de brincadeira.

Ao sancionar a lei, Ratinho Júnior disse que o Paraná vai combater quem vende ou fabrica o produto, ainda que artesanalmente, e de maneira irresponsável coloca vidas em risco.

“É uma lei importante. Infelizmente trata-se de uma prática que ainda é levada na brincadeira, mas muito perigosa”, diz. E acrescenta que já existe uma fiscalização em cima do cerol, “mas a nova lei traz um rigor maior nesse combate”.

Disque-denúncia

Romanelli observa que a lei traz mecanismos eficientes para punir os infratores, que podem ser denunciados por meio de canais já existentes no Estado, como o disque-denúncia 181.

O deputado acrescenta que as denúncias também podem ser feitas no aplicativo 190, plataforma da Polícia Militar que possibilita o acionamento de emergência sem ligação telefônica, se envolver risco imediato.

“Assim, a lei garante o anonimato do denunciante, que pode contar com o sigilo e a segurança da Polícia Militar do Paraná”.

Multas

No caso de identificação do infrator, a lei prevê multas que vão de R$ 1.062,20 (dez vezes a unidade Padrão fiscal do Paraná, de R$ 106,22), quando pessoa física; a R$ 2.124,40 (vinte vezes a UPF/PR), para pessoas jurídicas, valores válidos a partir de agosto.

O pagamento das multas, informa Romanelli, não isenta o infrator das sanções previstas na legislação penal, como expor a vida ou a saúde de outra pessoa a perigo direto, e consumerista.

Se o infrator for menor de idade, os responsáveis legais responderão pelo ato praticado. No caso de reincidência, as penalidades financeiras previstas na lei podem ser aplicadas em dobro

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28/07/2020 imprensa No Comments

Fundeb permanente, vitória dos que lutam pela educação

Luiz Cláudio Romanelli *

“Ensinar não é transferir conhecimento, mas criar as possibilidades para a sua própria produção ou a sua construção” – Paulo Freire

Ao aprovar a PEC do novo Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), os deputados mostraram para o Brasil e ao atual governo, que precisamos mudar o conceito de que educação é despesa. Não é. Todo investimento em Educação é importante e necessário para vencer – ou ao menos diminuir – a desigualdade social.

Aliás, os índices relacionados à educação são os melhores indicadores para medir a qualidade de vida de um povo. O Fundeb é o principal instrumento de financiamento da rede pública, responsável por cerca de 70% de todos os recursos das escolas de ensino infantil, fundamental e médio.

O Senado tem agora a missão de ratificar a decisão dos deputados e confirmar que o Brasil quer sim mudar a realidade de milhões de estudantes que têm acesso ao ensino público, mas que estão à margem de tudo que deveria ser para efetiva qualidade e aproveitamento do processo de ensino-aprendizagem.

Precisamos pensar em um ensino público que valorize os professores […] a qualidade do ensino é o que realmente vai fazer a diferença. Esse é o novo desafio do Brasil – melhorar a Educação para melhorar a vida das pessoas.

O senador paranaense Flávio Arns (Pode), um defensor do Fundeb, já disse que o projeto foi muito bem recebido no Senado e chegou redondo, ou seja, o plenário não terá dificuldades em aprová-lo. A votação deve ocorrer na primeira semana de agosto.

A Câmara dos Deputados aprovou a emenda à constituição que transforma o Fundeb em política de estado. Assim, o fundo ganhará um volume crescente de recursos da União: passará de 10% para 23%, em seis anos, além de reduzir as desigualdades na distribuição de verbas para os municípios.

Em 2019, o Fundeb distribuiu R$ 156,3 bilhões para a rede pública. Atualmente, o fundo garante dois terços dos recursos que os municípios investem em educação. Os repasses da União não entram no teto de gastos.

No novo formato, estima-se que o aporte mínimo por aluno subirá de R$ 3,4 mil para R$ 5,5 mil em 2026. Estados e municípios terão segurança para planejar suas ações educacionais, visto que é nessa esfera que se concentram 80% do total de matrículas do ensino básico (fundamental e médio) no País. Nada mais justo de que tenham essa garantia.

Por outro lado, há a necessidade de rever melhor como os recursos do Fundeb serão aplicados. Pelo novo formato, o Brasil equacionou o problema do financiamento da educação pública. Mas isso, por si só, não é suficiente. Esses recursos têm de ser aplicados de maneira eficiente para provocar uma revolução no ensino e garantir uma Educação de qualidade para todos.

Há necessidade de valorizar os profissionais de Educação com mais vantagens e atrativos. Em contrapartida, é necessário que se invista tempo e energia na relação ensino aprendizagem, onde o estudante não seja apenas aprovado, mas obtenha conhecimento suficiente para se tornar um agente da própria história e transformar os números do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), principal indicador da qualidade da educação no país.

Precisamos pensar em um ensino público que valorize os professores e garanta segurança para os estados e municípios planejarem as ações necessárias para permitir o acesso de todos às salas de aula. O que não podemos esquecer é que a qualidade do ensino é o que realmente vai fazer a diferença. Esse é o novo desafio do Brasil – melhorar a Educação para melhorar a vida das pessoas.

O desafio do financiamento da educação pública foi superado. Agora, é lutar para promover uma educação de qualidade com as mesmas oportunidades e condições para todos.

* O autor é advogado e especialista em gestão urbana, deputado estadual e vice-presidente do PSB do Paraná. Ele escreve neste espaço semanalmente

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27/07/2020 imprensa No Comments

Governador sanciona lei que proíbe posse, uso e fabricação de cerol

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou a lei de autoria do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) que proíbe a posse, uso, fabricação, comercialização e transporte da mistura de cola e vidro, popularmente conhecida como cerol ou linha chilena, comumente utilizada para atribuir efeito cortante aos fios de pipas, papagaios, pandorgas e bidês. A norma já está em vigor.

A lei foi aprovada no começo do mês pela Assembleia Legislativa. O novo texto revoga uma lei de outubro de 2009 que proibia apenas a fabricação e a comercialização.

“É uma lei importante. Infelizmente trata-se de uma prática que ainda é levada na brincadeira, mas muito perigosa”, disse o governador Ratinho Junior. “Queremos combater quem vende e os irresponsáveis que colocam vidas em risco. Já existe uma fiscalização em cima do cerol, mas a nova lei traz um rigor maior nesse combate”.

Segundo a Secretaria de Estado da Segurança Pública, no primeiro semestre de 2020 foram registradas 42 denúncias relacionadas ao uso e comércio de cerol.

PENALIDADES

Conforme a lei, o descumprimento sujeita o infrator ao pagamento de multa nos seguintes valores, a partir de agosto: R$ 1.062,20 (dez vezes a Unidade Padrão Fiscal do Paraná, de R$ 106,22), quando pessoa física; e R$ 2.124,40 (vinte vezes a UPF/PR), quando pessoa jurídica. Nesses últimos dias de julho as multas são de R$ 1.059,40 e R$ 2.118,80, respectivamente.

As penalidades financeiras previstas na lei podem ser aplicadas em dobro no caso de reincidência. A lei ainda pode ser regulamentada.

Nos casos em que o infrator for menor de idade, os responsáveis legais responderão pelo ato praticado.

O pagamento das multas previstas pela nova legislação não isenta o infrator das sanções previstas na legislação penal, como expor a vida ou saúde de outra pessoa a perigo direto, e consumerista.

DENÚNCIAS

As denúncias de infração à lei podem ser feitas por meio de canais já existentes no Estado, como o disque-denúncia 181. Também podem ser feitas no aplicativo 190 PR, plataforma da Polícia Militar que possibilita o acionamento de emergência sem ligação telefônica, se envolver risco imediato.

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24/07/2020 imprensa No Comments

Repasse de R$ 1,5 milhão vai garantir inclusão digital de estudantes universitários, diz Romanelli

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) espera oficializar nos próximos dias o repasse de R$ 1,5 milhão da Assembleia Legislativa às universidades estaduais e garantir acesso dos estudantes às aulas remotas feitas por computador. O recurso, anunciado nesta semana, será utilizado na compra de equipamentos, que vão ficar à disposição dos estudantes nas bibliotecas.

Segundo Romanelli, o objetivo é garantir a todos o acesso à internet. “Estamos atendendo a demanda das universidades e vamos repassar R$ 1,5 milhão para aquisição desses equipamentos”.

“Os equipamentos ficarão nas bibliotecas das universidades e o aluno poderá fazer o empréstimo para utilização enquanto necessitar. É uma forma de ajudar a voltar essa nova normalidade, que é a aula não presencial enquanto durar esse período de pandemia”, disse Romanelli.

Bibliotecas

A reitora da Uenp (Universidade Estadual do Norte do Paraná), Fátima Padoan protocolou o pedido em nome das universidades, destaca o apoio e incentivo da Assembleia Legislativa ao ensino superior. Fátima Padoan, presidente da Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público, informou que somente na Uenp, são 900 alunos com dificuldades em assistir aulas online, por conta da falta de equipamento ou conexão.

A professora reafirmou que os recursos vão permitir a inclusão digital de centenas de estudantes universitários. “Atendemos as cotas sociais da instituição e esses alunos devem receber primeiro os equipamentos, até atingir os demais estudantes”.

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22/07/2020 imprensa No Comments

Romanelli defende trabalhadores da Renault

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) defendeu nesta quarta-feira, 22, a manutenção do emprego de 747 trabalhadores que foram demitidos pela montadora Renault, com sede em São José dos Pinhais.

Romanelli recebeu o vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, Nelson Silva de Souza, o Nélsão, e pediu punição rigorosa à montadora, por descumprimento da lei 15.426/2007, que apresenta uma série de condições às empresas que recebem incentivos fiscais devem cumprir.

Uma das medidas, segundo o deputado, determina às “empresas que receberem incentivos fiscais de qualquer natureza para implantação ou expansão de atividades no Paraná” – o caso da Renault – deverão promover a “manutenção de nível de emprego e vedação de dispensa”.

“A lei 15.426/2007 garante o emprego aos trabalhadores às empresas que recebem benefícios fiscais do Estado. A Renault foi muito bem vinda e recebe uma política de incentivo. Ou seja, o Paraná deixa de arrecadar imposto. A Renault não tem justificativa para as demissões”, disse Romanelli.

Sindicato

Nelsão disse que buscou apoio junto à Assembleia Legislativa, para que medidas necessárias sejam tomadas para evitar essas demissões já efetivadas pela Renault. O vice-presidente lembrou que o deputado Romanelli é um dos criadores da lei de incentivo à geração de emprego no Paraná e que conhece a necessidade de cada trabalhador e também da empresa.

“Romanelli tem uma história de luta em defesa do trabalhador. Foi secretário do Trabalho e conhece as necessidades do trabalhador e do empregador. Sabemos dos efeitos da epidemia na economia. Mas viemos pedir a intervenção para evitar essas 747 demissões”.

Nelsão acrescenta ainda que os trabalhadores da unidade decidiram entrar em greve por tempo indeterminado, por conta das demissões em massa em meio à pandemia. Ele acrescenta que a Renault chegou a apresentar uma proposta de plano de demissão voluntária que foi reprovada em assembleia dos trabalhadores.

O presidente do sindicato, Sérgio Butka disse que a montadora obrigou os trabalhadores a decidir em assembleia o estado de greve. “Independente de qualquer coisa, queremos deixar nosso repúdio pela forma e tratativa que a empresa está dando ao povo do Paraná, depois se usufruir de incentivos fiscais e se comprometer em gerar e manter empregos, agora está demitindo quase 800 trabalhadores”, lamenta.

Alternativa

Romanelli disse que a Renault tem outras alternativas em lei, que não seja a demissão em massa promovida nesta terça-feira, 21. Segundo ele, muitas empresas, de menor porte, têm encontrado soluções para manter seus empregados.

“O próprio programa emergencial de manutenção de empregos é um instrumento para evitar a demissão. Temos também a própria legislação trabalhista que prevê o lay-off, quando é possível também, durante um período, afastar o trabalhador. Ou seja, dá para adotar muitas alternativas antes que tenhamos a demissão”, anuncia.

Solidariedade

Romanelli manifestou solidariedade ao sindicato e aos trabalhadores demitidos e disse ser expressamente contrário às demissões na Renault. Ainda pela manhã, o deputado conversou com o governador Ratinho Junior e disse que a lei será aplicada com rigor, caso a montadora mantenha a decisão de demitir funcionários.

“Se a Renault quer demitir seus empregados, ela tem de abrir mão dos incentivos fiscais que recebe. Porque esse dinheiro é do povo do Paraná, e a contrapartida é a manutenção dos empregos”, defende. “A Renault é muito bem vinda, queremos a Renault, mas queremos emprego para os paranaenses”, completa.

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21/07/2020 imprensa No Comments

Casa própria ainda é o sonho de muitos paranaenses, diz Romanelli

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) afirmou nesta terça-feira, 21, que a casa própria ainda é o sonho de muitas famílias paranaenses. O deputado participou da assinatura do plano de trabalho para a construção de 34 casas populares em Santa Cruz de Monte Castelo.

Romanelli e o prefeito Francisco Antônio Boni, o Fran Boni (PR) anunciaram a construção das casas para 10 famílias do distrito de Ivaína e outras 24 da área urbana. “É um sonho que será realizado em breve. Em até 30 dias, as obras vão começar a garantir a casa própria para mais 34 famílias”, diz Romanelli.

Além de Romanelli e Fran Boni, o plano foi assinado pelo secretário estadual de Justiça, Família e Trabalho, Mauro Rockenbach, e pelo presidente da Cohapar, Jorge Luiz Lange. O presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz do Monte Castelo, Fernando Fernandes (PL) também participou do ato.

No mesmo ato, a prefeita Rozinei Aparecida Raggiotto de Oliveira (PMDB) assinou o plano de construção de 37 casas em Querência do Norte. As 71 unidades de Santa Cruz de Monte Castelo e Querência do Norte serão construídas com recursos do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), no valor de R$ 5,6 milhões.

“Demos hoje um passo muito importante, seremos contemplados com 34 novas moradias para as famílias de baixa renda, só temos que agradecer ao governo e ao deputado Romanelli por mais essa conquista”, completou o prefeito de Santa Cruz de Monte Castelo. Durante a assinatura, Romanelli destacou ainda outros investimentos da Cohapar, em Wenceslau Braz, Leópolis, Mariluz e Rebouças.

Wenceslau Braz

Em Wenceslau Braz, 50 famílias que viviam em situação de risco receberam em junho as chaves da casa própria. As unidades foram distribuídas no loteamento Pôr do Sol (30) e no Bairro São Francisco de Assis (20).

A prefeitura isentou por cinco anos a taxa de IPTU para os beneficiários e também fez a doação dos terrenos para a construção dos conjuntos. As casas têm instalações gratuitas das redes de energia elétrica pela Copel e de água e esgoto pela Sanepar.

Leópolis

Em Leópolis, outras 50 famílias também já estão morando em casas próprias. Na última sexta-feira, 17, foi inaugurado o Residencial Portal do Paranapanema, que recebeu investimentos de R$ 3,3 milhões.

Cinquenta famílias moradoras do município de Leopólis, na região Norte, do Estado do Paraná, receberam a chave da casa própria nesta sexta feira (17).

O novo conjunto conta com a infraestrutura para os moradores, que têm casas de 42 metros quadrados, com dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço externa. O conjunto está com todas as ruas pavimentadas e com iluminação pública de led e arborização.

Mariluz

Já em Mariluz são 57 famílias que vão se atendidas com as casas. A Cohapar autorizou o início das obras do conjunto habitacional, que faz parte do programa Casa Fácil Paraná, do Governo do Estado.

Ao todo, serão investidos cerca de R$ 4,8 milhões para o atendimento de famílias com renda de um a seis salários mínimos. As casas serão constituídas de dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço externa, em um terreno que possibilita ampliações futuras.

Rebouças

Em Rebouças, a Cohapar está em fase de finalização das obras da Vila Facão, que vai atender 165 famílias. As obras tiveram início em julho do ano passado e estão 90% concluídas.

As casas estão divididas em três ruas principais, todas asfaltadas, e já estão pintadas de marrom, bege, verde e azul, num jogo de cores que dá cara mais simpática ao cenário que homenageia Francisco Perussolo, ex-proprietário da área, cujo apelido era Facão.

São dois tipos de casas para acomodar todas as famílias no mesmo espaço, 20 geminadas e 30 independentes, com custo unitário entre R$ 50 mil e R$ 55 mil. Todas possuem 40,99 metros quadrados e contam com dois quartos, banheiro, cozinha, sala de estar, laje de concreto e todo acabamento necessário (vasos sanitários, chuveiros e pias).

Mais casas

Romanelli, que já foi presidente da Cohapar e criou o maior programa habitacional do Paraná, destaca que além das obras nos seis municípios citados, o governo também tem obras espalhadas em várias outras regiões do Estado.

Na região de Guarapuava, por exemplo, são 352 obras – 119 em Cantagalo e 89 em Prudentópolis nos mesmos moldes de requalificação urbana; 25 em Prudentópolis com recursos próprios do Estado; 31 em Santa Maria do Oeste com o programa FGTS/Caixa; e 24 moradias rurais em Guarapuava e 64 em Candói.

Há obras de construção de 80 unidades em andamento também em Irati (40) e Prudentópolis (40) dentro do programa Viver Mais Paraná. Romanelli observa que independente da região, o Estado continua no empenho de realizar o sonho dos paranaenses.

Romanelli destaca que, atualmente, a Cohapar tem 3.543 casas em obras ou em processo de licitação. “Estão em construção 1.960 casas em municípios de todas as regiões do Estado, além de outras 1.583 unidades em processo de licitação em diferentes estágios, o que soma 3.543 moradias. Tem ainda 1.017 outras obras nos trâmites de contratação”, informa.

Até o final de 2022, a expectativa da Cohapar é alcançar 30 mil unidades totalmente adequadas às diferentes realidades das famílias paranaenses, o que vai ajudar a conter um déficit de 400 mil moradias urbanas.

Emprego

O deputado acrescenta que, além de realizar o sonho da casa própria, as obras também incentivam a geração de emprego e renda e ajudam o trabalhador paranaense a vencer a crise financeira gerada pela pandemia. Segundo ele, a construção de uma casa gera 2,56 empregos diretos e indiretos.

“Se compararmos os números, vamos observar que o Paraná gera milhares de empregos diretos e indiretos com a construção de casas. Ou seja, além de realizar o sonho da casa própria, o Paraná também garante a manutenção do emprego do trabalhador”, disse Romanelli.

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20/07/2020 imprensa No Comments

Romanelli defende Fundeb permanente e rechaça PEC de Guedes

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) reiterou nesta segunda-feira, 20, a defesa que o Fundeb tenha caráter permanente, conforme a proposta de emenda constitucional do Congresso Nacional. “O PSB, os deputados e os senadores do Paraná, são a favor do novo fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica conforme o relatório já aprovado em comissão da Professora Dorinha (DEM-TO). Já há consenso do Congresso Nacional para aprovar a matéria”, disse Romanelli da PEC prevista para ser votada na Câmara dos Deputados.

Romanelli rechaça a proposta do governo federal apresentada ainda no sábado, 18, que, segundo ele, tenta desidratar a discussão em curso no legislativo. “É, no mínimo um absurdo, o ministro Paulo Guedes (Economia) propõr a validade do Fundeb a partir de 2022 e que os recursos possam servir para pagamento de aposentados e pensionistas. Não permitiremos que o Fundeb seja usado para isso”, reforçou.

O fundo é responsável por R$ 4 de cada R$ 10 gastos pelas redes públicas de ensino nesta etapa. Sua vigência expira no fim deste ano. A proposta da Câmara dos Deputados prevê 12,5% de complementação em 2021, 15% em 2022, 16,5% em 2023, 18% em 2024, 19% em 2025 e 20% em 2026. Atualmente, o governo federal aporta no Fundeb 10% (R$ 16 bilhões neste ano) da contribuição total dos estados e municípios.

Contribuições

De acordo com a relatora Professora Dorinha, em 2019 os recursos do Fundeb somaram R$ 156,3 bilhões, provenientes, predominantemente do tesouro dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, que contribuem com 90% desse valor.

Segundo Professora Dorinha, o aumento da participação da União para 20% escalonado pelos próximos seis anos é uma forma de garantir o equilíbrio de “oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade”.

O Fundeb é a principal fonte de recursos da educação básica, respondendo por mais de 60% do financiamento de todo o ensino básico do país, etapa que vai do infantil ao ensino médio. O fundo é composto por percentuais das receitas de vários impostos.

Atualmente, cerca de 40 milhões de estudantes da rede pública são atendidos pelos recursos do financiamento. “O Fundeb é a expressão do Pacto Federativo na educação”, afirma a relatora.

Risco e entidades

De acordo com um estudo do Dieese, a não renovação do fundo colocará em risco 94,2% das matrículas da educação básica, afetando 20 milhões de alunos. Dos 5.570 municípios brasileiros, 3.701 perderiam diretamente os investimentos para a área.

A defesa do Fundeb também mobilizou entidades setoriais. Na manhã de segunda-feira, dia 20, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), que representa os 5.568 dirigentes responsáveis pela gestão da educação pública municipal, reiterou, em nota, a defesa pela aprovação da íntegra do último Relatório da PEC 15/15.

A instituição alertou que a “definição do início do novo Fundeb para 1º de janeiro de 2022 cria um vácuo de um ano, o que poderá impedir a oferta da educação pública em muitos municípios em 2021”. (Com informações da Agência Câmara)

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20/07/2020 imprensa No Comments

Romanelli reforça importância das medidas de distanciamento social

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) reforçou nesta segunda-feira, 20, a importância do distanciamento social e de outras medidas restritivas no combate ao avanço do coronavírus.

“A situação de Curitiba e região metropolitana exige tomada de decisões impopulares, mas fundamentais para salvar vidas. Não adianta fechar o comércio e manter os ônibus lotados de gente”, exemplifica.

Romanelli lembra que o distanciamento social, o uso da máscara de proteção facial e o uso de álcool em gel formam um conjunto de ações que evitam a transmissão do vírus, mas que no momento há a necessidade de outras medidas que restringem a aglomeração de pessoas.

A Assembleia Legislativa já debate maior controle do número de passageiros no transporte público nas grandes e médias cidades do Paraná. Romanelli apresentou em 26 de junho o projeto de lei que limita a lotação aos assentos disponíveis nos ônibus. O deputado argumenta que a superlotação acelera a transmissão do coronavírus.

O projeto é assinado ainda pelos deputados Doutor Batista (DEM), Márcio Pacheco (PDT), Mauro Moraes (PSD), Michele Caputo (PSDB), Rodrigo Estacho (PV) e Soldado Fruet (Pros).

“Os ônibus de transporte coletivo têm enormes dificuldades de observância das medidas de combate ao avanço da pandemia, em especial pelo grande fluxo de pessoas e aglomerações causadas pelo excesso de passageiros nos horários de pico”, justifica Romanelli.

Ônibus lotados

Romanelli já recebeu inúmeros relatos de ônibus lotados, “em especial, no itinerário casa-trabalho, nos bairros de trabalhadores e no horário de pico de uso (pela manhã e ao meio dia e no início e final da tarde)”.

Por conta da lotação, diz o deputado, a transmissão do coronavírus é acelerada. “Por isso, apresentei um projeto de lei que limita, em todo o Paraná, o número de passageiros dos ônibus ao número de passageiros sentados no veículo”, disse.

Na prática, os ônibus devem trafegar apenas no limite disponível de assentos. No caso de descumprimento da lei será aplicada multa de 95 UPF/PR, ao proprietário ou responsável pelo veículo. Cada unidade padrão fiscal do Paraná, no mês de julho, equivale a R$ 105,94.

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19/07/2020 imprensa No Comments

Estado deposita terceira parcela do cartão Comida Boa

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) confirmou neste sábado, 18, o depósito pelo Estado da terceira parcela de R$ 50 do Cartão Comida Boa. O benefício atende 794 mil paranaenses que retiraram os vouchers entre abril e julho. O valor pode ser usado na compra de gêneros alimentícios no comércio previamente cadastrado.

“Já há muita procura dos beneficiários sobre a data do depósito da terceira parcela”, disse Romanelli, que agradeceu o apoio das prefeituras na distribuição dos cartões. “Foi um trabalho intenso das prefeituras, das equipes de assistência social, igrejas e entidades. Agora é só ir ao mercado”.

Romanelli lembra que, além de combater a fome, o programa garante um faturamento para quitandas, mercearias, mercados e supermercados que também vivem um período de dificuldades na pandemia.

“É um dinheiro que ajuda o auxílio emergencial do governo federal. A Caixa Econômica Federal já informou que o valor de pagamento das duas últimas parcelas seguirá em R$ 600”, disse.

O cartão estadual é voltado para quem está inserido no Cadastro Único (CadÚnico) dos programas federais, como o Bolsa Família, e atende também autônomos e microempreendedores. “O Paraná é o único Estado a fazer essa complementação muito importante”.

As duas primeiras parcelas geraram R$ 77,5 milhões em compras. Foram efetuadas 1,8 milhão de transações em todo o Paraná. Em Curitiba foram distribuídos 65,7 mil vouchers, gerando R$ 6,4 milhões em aquisições nos supermercados.

Informações gerais sobre os cartões e endereços dos estabelecimentos aptos às s vendas dos gêneros alimentícios podem ser consultadas no www.cartaocomidaboa.pr.gov.br. O telefone 0800 200 4150 também pode ser utilizado.

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18/07/2020 imprensa No Comments

REVISTA SEMANAL: Resumo das principais notícias do Norte Pioneiro

Brincadeira sadia

A Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) que proíbe a fabricação informal e comercial, a comercialização, compra, porte, posse e uso do cerol ou linha chilena em linhas de pipa. A lei, que agora segue para sanção do governador Ratinho Júnior (PSC) vai beneficiar todo o Estado.

Com a proposta, Romanelli torna muito mais sadia a brincadeira de empinar pipa, ou papagaio, como se diz no interior. A matéria prevê que as denúncias de infração à lei podem ser feitas por meio do disque-denúncia 181, já utilizado no Paraná. Romanelli reforça que as denúncias são anônimas e que de maneira alguma o denunciante será identificado.

Em novos partidos

Os prefeitos Carlos Tamura, de Uraí, e Valdinei Aparecido de Oliveira, de Congonhinhas afirmaram à coluna que estão no PSD e PSB, respectivamente. Fica o registro e o pedido de desculpas da coluna.

Cidade Sem Fome

Em Jacarezinho, desde o início da pandemia, o 2º BPM (Batalhão de Polícia Militar) realiza a Campanha Nossa Cidade Sem Fome. Até o momento, foram arrecadados 3.388 kg de alimentos não perecíveis. A Polícia Militar montou cestas básicas, que foram doadas a famílias economicamente afetadas pela pandemia do novo coronavírus em toda a região. A Campanha já ajudou doze municípios dos 22 que compreendem a área do 2º BPM. A Campanha se estenderá até o mês de outubro.

Nova praça

A Prefeitura de Arapoti concluiu as obras na Praça Dona Isa, que foi totalmente reformada. Desde o ano passado, a praça estava em reforma. Localizada entre a Linha Verde e a Rua dos Expedicionários, a praça teve sua antiga estrutura removida para dar lugar a uma nova e moderna área de lazer, contando inclusive com pista de skate. O investimento foi de R$ 250 mil, com recursos do Ministério do Turismo.

Mais obras

Em Assaí, a Prefeitura iniciou a obra de calçamento com blocos de concreto intertravados (paver) no prolongamento da Rua Petrópolis atrás do Hospital Municipal, considerada uma reivindicação histórica dos moradores da região. A mesma obra já foi realizada nas ruas Orlando Gregório e Claudio Cesar de Mello. “Estamos concretizando mais um compromisso assumido, mais uma obra aguardada por muitos anos pelos moradores da região”, comenta o prefeito Acácio Secci (Cidadania).

Kit de Alimentos

A Prefeitura de Bandeirantes fez a entrega de 3 mil kits de alimentos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), que beneficiaram estudantes que frequentam 11 escolas municipais e os 8 CMEIs (Centros Municipais de Educação Infantil).

Use máscara

A Paróquia Nossa Senhora das Graças repassou à Secretaria Municipal da Saúde de Cambará, um novo lote de máscaras preventivas ao novo coronavírus. Os artefatos foram confeccionados por voluntários da Paróquia. O destino da doação são pessoas atendidas na Unidade de Saúde Sentinela.

Caminhão novo

A Prefeitura de Congonhinhas recebeu um caminhão compactador de lixo, no valor de cerca de R$ 350 mil. Os recursos são do Governo do Paraná (R$ 310 mil), por meio do deputado Luiz Claudio Romanelli. O restante foi completado com recursos do município.

Revitalização

Cornélio Procópio segue sem parar, mesmo durante a pandemia. A Prefeitura está finalizando as obras de revitalização de toda a avenida Marechal Deodoro. O projeto, que foi readequado para atender todas as necessidades do local, irá receber rampas de acessibilidade para as calçadas nos próximos dias.

Desafio

Já em Guapirama, mais um desafio será superado nos próximos dias. Está em fase final a obra de revitalização da avenida Guadalajara. Com muito trabalho, garra, dedicação, determinação e planejamento, a Prefeitura vence mais esse desafio, de trabalhar e melhorar a infraestrutura urbana de Guapirama.

Desafio 2

Outro grande desafio em Guapirama, que também está em fase final, é o de melhorias no Cmei (Centro Municipal de Educação Infantil) “Tia Bila”. O espaço infantil ganhou banheiro para funcionários, colchões, armários para o refeitório e cobertura de estrutura metálica na entrada. Mesmo sendo um momento atípico e crítico, a Prefeitura busca melhorias para todos os setores. Com isso, ao fim da pandemia, os alunos poderão contar com uma instituição mais aconchegante e de braços abertos para acolhimento das crianças, com todo o amor e carinho de sempre.

Rodovia

A Rodovia PR-436, entre Itambaracá e Bandeirantes está sendo revitalizada. A obra é uma reivindicação da comunidade dos dois municípios junto ao Governo do Estado, finalmente conquistada com apoio do deputado Romanelli.

Décimo-terceiro

A Prefeitura de Itambaracá confirmou que a primeira parcela do 13º salário já está na conta bancária de cada servidor. Em tempos de crise, a Prefeitura mostra que é possível garantir novos investimentos, sem comprometer outros.

Décimo-terceiro 2

Também em Japira, a Prefeitura anunciou a liberação do pagamento da primeira parcela do décimo-terceiro salário aos servidores municipais. São mais de R$ 230 mil, injetados na economia do município, fomentando a atividade comercial neste momento de dificuldade por conta da pandemia.

Alimentação solidária

A Prefeitura de Quatiguá é a única da região a integrar o programa alimentação solidária. Os alimentos foram entregues na última terça-feira, 14, a famílias cadastradas no CadÚnico. Ao todo, foram distribuídos cerca de 1500 quilos de fruta para as famílias carentes. Conforme orientações da Vigilância Sanitária, o beneficiário só pôde retirar os alimentos protegido pela máscara para reduzir quaisquer riscos de contágio.

Rede elétrica

A Prefeitura de Santana do Itararé iniciou investimentos de R$ 120 mil na extensão de rede elétrica por todo perímetro urbano. Serão beneficiados moradores das ruas José Ferraz de oliveira e Emérito Isac, no bairro Barigui; da rua Padre João Luciano, no bairro Koproski; das ruas vereador José Francisco dos Santos e Vítor Marques de Oliveira, na vila Nova, da rua Olaria e da rua Maria Lourdes Biscaro. Além disso, serão beneficiados moradores do bairro dos Ipês e da rodovia PR-151, às margens da cidade.

Obras no hospital

O Hospital Municipal de Santana do Itararé já está recebendo obras de reforma e ampliação completos. A Prefeitura também vai construir uma sala de raio X. O recurso vai possibilitar melhor atender a população santanense. Romanelli e o deputado Pedro Lupion (DEM) são s lideranças que lutaram para mais essa conquista à comunidade de Santana do Itararé.

Esgoto sanitário

A Prefeitura de Sapopema iniciou o serviço de construção da rede de esgoto no Lageado Liso. A obra, uma antiga reivindicação dos moradores, faz parte do trabalho de ampliação das redes de extensão de esgoto no município. Ao todo, serão 220 ligações prediais com mais de 3.887,25 metros de tubulações coletoras. Obra que beneficiará moradores do bairro, que também terá as ruas asfaltadas numa segunda etapa.

Saneamento

O Samae (Seviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto), de Sertaneja, executou uma importante interligação de rede d’água, para melhorar a pressão na distribuição de água nos conjuntos Jardim das Flores e Bom Jesus. Vale lembrar que no ano passado, a Prefeitura assinou convênio no valor de R$ 240 mil para melhoria no sistema de água no Samae de Sertaneja, o que, agora, bem apresentando excelentes resultados.

Barreira Sanitária

A promotora de Justiça Maristela Aparecida Canhoto Carula encaminhou à Prefeitura de Jacarezinho recomendação administrativa pedindo que a instalação de barreiras sanitárias no município. Jacarezinho registrou crescimento no número de pacientes diagnosticados com a Covid-19 nos últimos dias e, com isso, o pedido foi feito com regime de urgência visto as novas confirmações da doença. Conforme a promotora, o objetivo é que sejam colocados profissionais de Saúde nos principais acessos da cidade promovendo o controle da entrada e saída de pessoas para realização de orientações sobre uso de máscaras, medidas de higiene e aferição de temperatura.

Com isso, caso haja um indivíduo com sintomas suspeitos da doença, este pode ser encaminhado para atendimento médico. O assunto foi discutido pelo Comitê Municipal de Combate a Covid-19 e também pela Câmara Municipal. Segundo dados do boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria Municipal da Saúde, em apenas dois dias, 23 pacientes foram diagnosticados com a Covid-19, enquanto 17 pessoas se recuperaram da doença ou receberam alta.

Poço artesiano

Moradores da vila Rural Wilson Fontanelli, de Siqueira Campos vão ter, em breve, água de qualidade em suas residências. Foi iniciado recentemente a perfuração de poço artesiano. Vereadores destacaram a importância da perfuração do poço, já que há tempos existe essa demanda para melhorar a vida das pessoas daquela localidade.

Os recursos, no valor de R$ 240 mil, foram captados por meio do trabalho dos deputados Alexandre Curi e Thiago Amaral, ambos do PSB. Siqueira Campos terá ainda um caminhão caçamba basculante. A Prefeitura deve realizar o processo licitatório em breve, para comprar o novo caminhão.

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17/07/2020 imprensa No Comments

Estudantes do Paraná recebem alimentos da merenda escolar durante a pandemia

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) disse nesta sexta-feira, 17,que a distribuição pelas escolas estaduais dos kits da merenda escolar é um importante reforço na segurança alimentar das famílias dos estudantes paranaenses.

“É um direito garantido aos alunos em situação de vulnerabilidade social. Sabemos que muitas vezes é na escola que encontram a única refeição do dia. Nada mais justo que garantir este alimento durante a pandemia quando não há aulas presenciais”, disse Romanelli.

Quinzenalmente desde março, as escolas da rede pública recebem os alimentos da Secretaria Estadual de Educação e os repassam às famílias dos alunos que fazem parte do programa Bolsa Família.

“Já foram distribuídos 19 mil toneladas de alimentos a todas as 2.143 escolas. Nesta sexta-feira, famílias dos 231 mil estudantes beneficiários do programa em todo o Estado serão atendidos”, destaca Romanelli.

As escolas recebem os kits de acordo com a quantidade de alunos, para evitar o desperdício. A forma como os kits são distribuídos é de autonomia de cada diretor.

Proteção

Romanelli reforça que as famílias atendidas têm de tomar cuidado e se proteger na hora de retirar os kits. Ele lembra que o uso da máscara de proteção facial, a higienização das mãos com álcool em gel e o distanciamento social são questões fundamentais para proteger contra a transmissão da covid19.

Já para os servidores que vão ajudar na distribuição dos kits, a Secretaria de Educação entregou 8 mil máscaras de acrílico, modelo face shield, para a segurança e proteção.

Romanelli acrescenta que a Assembleia Legislativa apoiou esta e várias outras medidas do governador Ratinho Júnior no combate à pandemia do coronavírus. Segundo ele, a distribuição dos kits é importante para incentivar e garantir que os estudantes tenham acesso aos alimentos durante o período de suspensão das aulas presenciais.

Reforço

O deputado observa ainda os kits são montados conforme a necessidade de cada família. Isso acontece porque os alimentos são os mesmos que seriam utilizados no preparo dos alimentos na merenda escolar.

As famílias também recebem, no mesmo dia, material impresso para os alunos da rede que estão sem acesso à TV aberta e às ferramentas on-line para acompanhar as aulas a distância em função da pandemia. O Estado investiu R$ 34,7 milhões na compra dos alimentos. Cada kit contém cinco quilos de arroz, dois quilos de feijão, dois quilos de farinha de milho, dois quilos de macarrão espaguete, óleo de soja e três unidades de molho de tomate pronto.

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15/07/2020 imprensa No Comments

Romanelli exige punição imediata às concessionárias de pedágio

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) exige um posicionamento firme do DER/PR (Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná) em relação à aplicação de penalidades previstas em lei às concessionárias de pedágio. Segundo Romanelli, muitas obras nas rodovias pedagiadas não foram concluídas, outras sequer iniciadas, o que contraria os contratos das empresas com o Estado.

“Os contratos de concessão se encerram em novembro de 2021 e as concessionárias de rodovias têm obras pendentes de execução. O DER precisa agir rápido e com rigor para que essas obras sejam finalizadas, antes do encerramento do contrato”, alerta Romanelli.

Em decisão, o Ministério Público Federal (MPF) recomenda ao DER que autuações contra concessionárias sejam concluídas. A recomendação é para que “sejam tomadas as devidas providências para a conclusão de autos de infração lavrados há meses contra as concessionárias Econorte, Viapar e Caminhos do Paraná em decorrência do inadimplemento de obrigações assumidas relacionadas à realização de obras e prestação de serviços”.

“Além dos acordos lesivos do MPF com as concessionárias, há pelo menos 31 autos de infração e nenhum parecer referente à punição do Estado às concessionárias, que não cumpriram o contrato. O DER precisa se manifestar em relação à aplicação de multas, já que as empresas estão em desacordo com os prazos estabelecidos pelo rito em contrato”, avalia Romanelli.

Norte

Romanelli cita como exemplo o caso da Econorte, que mantém três praças de pedágio no Norte do Estado: em Jataizinho, Jacarezinho e Sertaneja. As duas primeiras praças, inclusive, são as que cobram a maior taxa de pedágio do Paraná, uma das maiores do Brasil.

A Econorte foi autuada em março de 2019 pela não conclusão no tempo devido das obras de duplicação da BR-369, das obras de travessia inferior e marginal na BR-153 e das obras de intersecção na BR-153.

“É uma cobrança absurda. Os paranaenses estão há mais de duas décadas pagando o pedágio mais caro do Brasil, e as obras que deveriam ser feitas, ou não foram concluídas ou sequer saíram da fase de projeto”, diz Romanelli.

As obras da Econorte estão em execução na BR-369, no trecho entre Cornélio Procópio e o trevo de acesso a Uraí. Iniciada em 2018, está prevista para terminar em 2021. Mas, do total de 15,16 km de duplicação previstos, apenas 15,9% foram realizados.

Na mesma rodovia, no trecho entre o trevo de Uraí e Jataizinho, a Econorte executou apenas 23,2% das obras de duplicação de 19,2 km que devem ser entregues até o final de 2021.

“É um descaso com os paranaenses e o DER precisa se manifestar. Não podemos permitir que casos como esses sirvam de incentivo para nenhuma empresa prestadora de serviço público. É preciso agir para cobrar celeridade na obra ou aplicar multas pelo descumprimento do contrato”, aponta o deputado.

Outras quatro obras que a Econorte deveria realizar até o fim do ano que vem, ainda estão apenas na fase de previsão: a construção de terceira faixa na PR-445 (entre Londrina e Bela Vista do Paraíso) e as intersecções na PR-323 com a PR-160 (Sertaneja) e com a PR-437 (Sertanópolis), além da BR-153, no km 18 (Jacarezinho).

Autuações

Além da Econorte, a Viapar e a Caminhos do Paraná também têm autos de infração. A Caminhos do Paraná foi autuada 16 vezes devido ao atraso no cronograma de obras de duplicação da BR-277 (Guarapuava) e duplicação da BR-476, no trecho entre Araucária e Lapa, entre outros.

Já contra a Viapar constam 14 autos de infração pelo atraso na apresentação dos projetos executivos das obras no Contorno de Jandaia do Sul (BR-376).

O DER disse que vai cumprir a recomendação do MPF quanto aos autos de infração relativos às concessionárias Econorte, Viapar e Caminhos do Paraná.

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15/07/2020 imprensa No Comments

Assembleia Legislativa vai homenagear Mandela

A Assembleia Legislativa do Paraná se une a uma ação global da Ubuntu Global Network, em homenagem a Nelson Mandela. Neste sábado, 18, aniversário do líder sul-africano, é também a data reconhecida pela Assembleia Geral das Nações Unidas como o Dia Internacional Nelson Mandela.

Os deputados Luiz Claudio Romanelli (PSB) e Goura (PDT), com apoio de outros parlamentares, apresentaram projeto de lei que denomina Ponte do Arco – Nelson Mandela a ponte localizada na Avenida Dom Pedro II, trecho da Estrada da Graciosa, em Quatro Barras.

“No Dia Internacional Nelson Mandela, diversas pontes ao redor do mundo serão batizadas com o nome deste humanista, defensor dos direitos humanos, promotor da reconciliação entre os povos, construtor de pontes. O Paraná também faz parte desta ação e desta homenagem, reconhecendo o trabalho e dedicação do líder sul-africano que lutou pela igualdade entre negros e brancos na África do Sul”, justifica Romanelli.

O deputado acrescenta que a homenagem se estende também aos engenheiros Rebouças e a todos aqueles que são vítimas de quaisquer preconceitos raciais. “Homenageamos também todas as pessoas que são vítimas de preconceito racial e nos solidarizamos com todas elas. Porque todos somos iguais, e todos merecem o nosso respeito”.

Mabida

A história de luta de Nelson Mandela pela igualdade entre negros e brancos rendeu-lhe reconhecimento mundial. Tanto que a causa do líder sul-africano ganhou as telas de cinemas em todo o planeta.

Rolihlahla Mandela (1918-2013) nasceu entre o clã Madiba, na pequena aldeia de Mvezo. Foi renomeado Nelson na escola, segundo o costume de dar nomes ingleses aos alunos. Em 1939, ingressa em Fort Hare, primeira universidade do país a aceitar negros.

Dois anos depois parte para Joanesburgo, iniciando o curso de Direito pela Universidade de Witwatersrand, onde se tornou advogado e fundou a Liga da Juventude do Congresso Nacional Africano – movimento e partido político que defende os direitos da população negra.

Posteriormente, foi considerado um dos mais importantes líderes da resistência contra o apartheid, regime de segregação racial implantado na África do Sul a partir de 1948. Em 1955, ajuda a fundar o Congresso do Povo (ou Aliança do Congresso), uma organização suprapartidária que buscava unir todos os não brancos vitimados pelo racismo.

Romanelli conta que a instituição Congresso do Povo que Mandela ajudou a fundar foi a responsável pela redação de um documento fundamental na luta contra o apartheid, a Carta da Liberdade.

“Além da igualdade de direitos para todos os cidadãos sul-africanos, a Carta defende a reforma agrária, a melhoria das condições de vida e trabalho, justa distribuição de renda e a obrigatoriedade do ensino público, lutas pelas quais nós, parlamentares, também lutamos e defendemos para o povo paranaense”, explica.

Homenagem

A Ponte do Arco está localizada na Avenida Dom Pedro II, trecho da Estrada da Graciosa, distante 13 km do centro de Quatro Barras.

A ponte tem cerca de 20 metros e faz a travessia sobre o rio Taquari. É conhecida por conter concreto formando belos arcos, marco característico da ponte e uma rota turística do estado do Paraná.

O local encontra-se no início da área de preservação ambiental da Serra do Mar e atrai viajantes, cicloturistas, visitantes e adeptos das corridas e caminhadas, atraídos pela bela paisagem campestre e mata atlântica, com as exuberantes araucárias que integram a cultura local.

Prisão

Nelson Mandela passou 27 anos na prisão, de 5 de agosto de 1962 a 11 de fevereiro de 1990. Antes disso, foi preso diversas vezes, viveu por anos na clandestinidade e aderiu à luta armada (após o Massacre de Sharpeville, em 1960).

Ele ganhou a liberdade depois de uma longa e ampla campanha internacional. Recebeu o Prêmio Nobel da Paz em 1993. No ano seguinte, foi eleito presidente da África do Sul. Em seu governo foi criada a Comissão da Verdade e da Reconciliação, um novo hino nacional, uma nova bandeira e uma nova Constituição para todos os sul-africanos.

Madiba (nome de seu clã) ou Tata (que significa “Pai”), como Mandela é conhecido na África do Sul, morreu em Joanesburgo, em 5 de dezembro de 2013.

“Esta homenagem a Nelson Mandela, que nos dá também a oportunidade de ressaltar outra vez a importância dos engenheiros Rebouças para o estado, se presta não apenas a recordar o passado, como também nos faz lembrar que o muros”, disse Romanelli.

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14/07/2020 imprensa No Comments

Projeto prevê que operadoras de celular deverão alertar sobre previsão de desastres naturais

As prestadoras de serviço móvel pessoal (SMP) do Paraná deverão alertar aos usuários sobre as previsões de eventos climáticos e meteorológicos extremos que podem provocar impactos à população. É o que prevê o projeto de lei apresentado nesta terça-feira, 14, pela deputada Mabel Canto (PSC) e pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB).

SMP é o serviço que permite a comunicação entre celulares ou entre um celular e um telefone fixo. Tecnicamente, é o serviço móvel terrestre de interesse coletivo que possibilita a comunicação entre estações móveis e de estações móveis para outras estações.

Romanelli justifica a necessidade de adotar melhores e mais eficientes mecanismos de alerta à população acerca de eventos climáticos e meteorológicos que possam causar danos de diversas naturezas – ou, ao menos amenizá-los – que geram prejuízos de ordem material e também vitimam um grande número de pessoas.

“As operadoras de telefonia móvel dispõem no Brasil e, por consequência, no Paraná, de um imenso potencial de alcance. Com essa medida, o serviço de alerta via mensagem é a forma mais eficaz de atender a essa proposta, de enviar notificação prévia ou posterior ao evento climático ou meteorológico danoso”, argumenta Romanelli.

Clima

De acordo com a proposta considera-se evento climático e meteorológico extremo: inundações bruscas, graduais, alagamentos, enchentes, deslizamentos, deslizamentos, raios, ciclones, tornados, vendavais, estiagem, seca, queimadas , incêndios florestais, chuvas de granizo, tempestades, geadas e ondas de frio e de calor.

Romanelli reforça que o alerta pelas empresas de telefonia vai prevenir as pessoas para resguardar seus bens ou a própria vida. “Esse alerta pode ser feito por mensagem de texto ou por meio de aplicativos de comunicação, com o fim de evitar ou amenizar a ocorrência de danos à população, interrupção de serviços públicos e privados, e a destruição de bens móveis e imóveis em geral”, explica.

O serviço, conforme o projeto, deve ser ofertado gratuitamente, independente de contratação por parte do usuário, facultando-se o seu cancelamento por ato unilateral.

Celulares

As informações sobre o clima e os possíveis danos que podem ocorrer por conta de eventos climáticos ou meteorológicos deverão ser disponibilizadas às prestadoras junto ao Simepar (Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná), por meio de parceria prevista em lei já em vigor. As empresas terão 90 dias para providenciar a oferta do serviço, após a sanção e publicação da lei pelo governador Ratinho Júnior.

Popularmente conhecido como “desastre natural”, um evento climático ou meteorológico extremo resulta de uma séria interrupção do funcionamento normal de uma comunidade ou sociedade, afetando seu cotidiano.

Essa paralisação abrupta envolve, simultaneamente, perdas materiais e econômicas, assim como danos ao ambiente e à saúde das populações por meio de agravos e doenças que podem causar mortes imediatas e posteriores, além de ampliar os prejuízos onde esses eventos acontecem.

Romanelli destaca que, em 2019, o Paraná registrou 13 milhões de linhas de aparelhos celulares, número maior que a população do Estado atualmente. “A criação desse serviço pelas empresas de telefonia não interfere diretamente na relação de consumo estabelecida entre a prestadora de serviço móvel e o usuário, muito menos nas normas que regem os serviços de telecomunicação no País regidos por legislação federal”, observa Romanelli.

Simepar

Por outro lado, o deputado destaca a disponibilidade de parceria com o Simepar em informar todas as previsões climatológicas e meteorológicas no Paraná.

Romanelli lembra ainda que a Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo.

“Com a aprovação deste projeto, queremos diminuir e, quando possível, evitar tragédias causadas por eventos naturais que constantemente atingem todo o nosso Estado, como a ocorrida recentemente, que provocou prejuízo na capital e região metropolitana de Curitiba”, diz o deputado.

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14/07/2020 imprensa No Comments

Projeto Criança Feliz incentiva novas ações no Norte Pioneiro

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) destacou nesta terça-feira, 14, que o reconhecimento de utilidade pública ao Projeto Criança Feliz, de Siqueira Campos vai possibilitar a criação de novas ações para atender famílias carentes do Norte Pioneiro.

O projeto de Romanelli, aprovado em redação final, segue para sanção do governador Ratinho Junior.

O fundador do Criança Feliz, Giovano dos Santos, disse que, um dos principais objetivos agora é a construção da sede própria, para ofertar cursos profissionalizantes e implantar uma panificadora comunitária.

“É uma ação que tem o aval da comunidade de Siqueira Campos. Empresários e moradores estão empenhados e apoiam as atividades e iniciativas do Giovano e de toda a equipe de voluntários da Associação Projeto Criança Feliz”, disse o deputado.

Doação

Giovano dos Santos explica que a associação recebeu a doação de um terreno, anexo ao centro comunitário do bairro da Gruta, onde nasceu o Criança Feliz. A meta é construir um barracão em dois pavimentos, onde será instalada a panificadora comunitária.

“Com a panificadora, vamos abrir a oferta de cursos profissionalizantes, e ajudar mais famílias carentes a superar o desemprego e melhorar a renda”, explica Giovano. Os custos com a construção do imóvel, segundo ele, estão orçados em cerca de R$ 100 mil.

O fundador do projeto agradeceu ao apoio de todos parlamentares – em especial ao deputado Romanelli – em aprovar o reconhecimento da utilidade pública. “Esse reconhecimento vai ajudar a conquistar mais recursos e implantar novos projetos. Com isso, vamos mudar a realidade da vida de muitas famílias do Norte Pioneiro”, avalia Giovano.

Romanelli lembra que várias ações estão em andamento que atendem não somente famílias de Siqueira Campos, mas de várias cidades da região. A mais recente, segundo ele, é a campanha “Doe calor, Doe amor, Aqueça seu irmão!”

“É uma ação que envolve muitos voluntários e doadores da região e até de todo o estado. Muitas famílias estão sendo beneficiadas com essa ação de cidadania, que merece o apoio e a parceria da comunidade e de todos nós”.

Alimentos

Romanelli disse ainda que outro projeto importante é o bazar solidário. Criado há dois anos, já promoveu a distribuição de 100 mil peças nos municípios da região, 68 mil somente em Siqueira Campos. As doações são destinadas por entidades e pessoas de toda a região.

Desde o início da pandemia, no final de março, a associação iniciou um trabalho de arrecadação de alimentos. Nesse período, foram arrecadados quatro mil quilos de alimentos, que possibilitaram a distribuição de 608 cestas básicas no município e região.

“São 210 famílias atendidas diretamente pela Associação, 50 delas, de forma prioritária. Um trabalho importante de quem acredita que, com união e esforço de todos, é possível mudar a realidade de muitas famílias paranaenses”, disse o deputado.

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14/07/2020 imprensa No Comments

Romanelli defende limite de passageiros em ônibus coletivo para conter avanço da covid-19

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) reiterou nesta segunda-feira, 13, a defesa do limite de passageiros nos ônibus do transporte coletivo como forma de conter o avanço da covid-19 nas médias e grandes cidades do Paraná. Romanelli já apresentou projeto que estabelece o número de passageiros aos assentos disponíveis em cada veículo.

“A aglomeração de pessoas no transporte coletivo e a transmissão do coronavírus em ônibus e terminais urbanos têm inspirado preocupação no poder público. Precisamos encontrar soluções viáveis para evitar a superlotação e, consequentemente, a disseminação do vírus da covid-19 no Estado”, disse Romanelli durante teleconferência com deputados e gestores do setor.

Na prática, pelo projeto de Romanelli, nenhum passageiro seria transportado em pé. A medida, segundo o deputado, visa evitar aglomeração de pessoas e assegurar que o distanciamento social seja respeitado no transporte público paranaense.

Multa

Outra proposta também debatida na reunião é do deputado Tadeu Veneri (PT), que determina a ocupação de apenas 50% dos assentos disponíveis nos ônibus. Nos dois casos, o desrespeito à norma prevê pena de multa.

“A circunstância hoje é absolutamente complexa, e temos de pensar em soluções excepcionais que o momento exige. O objetivo é manter em funcionamento a atividade essencial que é o transporte público e, sob o enfoque da saúde pública, resguardar a vida das pessoas ao evitar a aglomeração e a proliferação do coronavírus”, ressaltou Romanelli.

Deputados, especialistas e representantes dos governos estadual e municipal e de órgãos do transporte coletivo participaram da reunião remota, onde debateram os principais pontos das propostas apresentadas por Romanelli e Veneri. Também foram sugeridos novos modelos para o transporte de passageiros com vistas a conter o avanço da Covid-19.

Medidas sanitárias

Romanelli lembra que o debate é importante para contribuir com a manutenção das atividades econômicas dependentes dos meios de locomoção coletivos, consideradas essenciais. O deputado reforça que as demais medidas sanitárias em vigor, continuam exigidas no transporte público.

“Todos os passageiros devem usar máscaras de proteção facial. É uma medida protetiva necessária e importante. Também não se pode abrir mão do uso do álcool em gel. São ações simples, mas que ajudam a combater a pandemia”, explica Romanelli.

Ele argumenta que a proposta apresentada é mais um instrumento de prevenção, proteção e resguardo coletivo das pessoas, e levanta uma barreira para se evitar a transmissão do vírus. “O projeto procura evitar a proximidade e aglomeração dos usuários, mantendo-se assim a atividade do transporte público ou privado de passageiros, sob o enfoque de saúde pública”, explica.

Restrições

As medidas restritivas anunciadas pelo governador Ratinho Júnior no decreto 4.942, são válidas até esta terça-feira (14) em sete regionais (Cornélio Procópio, Londrina, Cianorte, Toledo, Cascavel, Foz do Iguaçu, Curitiba e região metropolitana). Para o litoral as medidas valem até dia 21.

O decreto determina que o transporte público deva atender prioritariamente os funcionários dos serviços considerados essenciais, com até 65% de capacidade das 5 às 8 horas e das 15h30 às 19h30 (horários de pico) e até 55% da capacidade nos demais períodos do dia.

Além dos deputados Romanelli e Tadeu Veneri, a reunião contou ainda com a participação do deputado Hussein Bakri (PSD), líder do Governo; a chefe de Gabinete da prefeitura de Curitiba, Cibele Fernandes Dias; do diretor-geral da Secretaria Estadual de Saúde, Nestor Werner; do presidente da Associação Comercial do Paraná , Camilo Turmina; do presidente da Urbs, Ogeny Pedro Maia Neto; do diretor de Operações do DER, Alexandre Magalhães; do presidente da Comec, Gilson Santos e do diretor Legislativo da Casa Civil, Eduardo Magalhães, além de representantes do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Paraná (Rodopar) e da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros dos Estados do Paraná e Santa Catarina (Fepasc).

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12/07/2020 imprensa No Comments

Ratinho Junior vai sancionar projeto de Romanelli que proíbe uso de cerol em linhas de pipas

O governador Ratinho Junior (PSD) confirmou nesta sexta-feira, 10, que vai sancionar o projeto de lei do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) que proíbe o uso de cerol em linhas de pipa. “É um crime. É uma arma. Temos motoqueiros que foram degolados com esse objeto”, disse Ratinho Junior ao jornalista Jasson Goulart no programa Balanço Geral da RICTV.

Ratinho Junior disse ainda que o Estado que vai ajudar as prefeituras na fiscalização, que a prioridade será conscientizar as crianças e jovens e quem vende será punido, inclusive com a possibilidade de perder o alvará de funcionamento.

“Vou sancionar e ajudar os municípios na fiscalização porque é um crime, uma arma letal. Temos que trabalhar também com a conscientização das crianças e jovens. Eles precisam ser instruídos que o uso do cerol é uma arma que mata pessoas. O maior culpado disso é quem vende. Temos que ir em cima de quem está vendendo e punir de forma rígida, inclusive cassando a licença do estabelecimento”, disse o governador.

O projeto é de autoria ainda dos deputados Dr. Batista (DEM), Gilson de Souza (PSC) e Coronel Lee (PSL).

Disque-denúncia

A proposta proíbe a fabricação informal e comercial, a comercialização, a compra, o porte, a posse e o uso do cerol, que é a linha de tecido revestido com cola e vidro moído, bem como a linha encerada com quartzo moído, algodão e óxido de alumínio, denominada linha chilena, ou qualquer produto utilizado para a prática de soltar pipas que possuam elementos cortantes.

O projeto, aprovado, teve sua votação concluída na quarta-feira, 7, na Assembleia Legislativa. A matéria prevê que as denúncias de infração podem ser feitas por meio do disque-denúncia 181, já utilizado no Paraná.

Romanelli disse o serviço do 181 foi criado em 2016 e reforça que as denúncias são anônimas e de maneira alguma o denunciante será identificado. “É um canal de apoio ao cidadão. Vamos usar também este canal (181) para que as denúncias de uso, fabricação ou comercialização de cerol e linha chilena sejam investigadas”.

Entre o final do primeiro semestre e o começo do segundo, a prática de empinar pipas aumenta devido à estação climática, com ventos mais fortes. Por conta da pandemia, a brincadeira acabou sendo um atrativo, onde muitas pessoas acabam indo às ruas para se divertir.

No entanto, a brincadeira pode se tornar trágica, se for feita de maneira irregular “É uma brincadeira. Mas muitas vezes, por causa do cerol e da linha chilena, acontecem acidentes muito graves, que podem inclusive levar à morte”, aponta Romanelli.

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12/07/2020 imprensa No Comments

REVISTA SEMANAL: Resumo das principais notícias do Norte Pioneiro

BOLA NA TRAVE

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) considerou que o presidente Jair Bolsonaro, ao vetar 18 itens da Lei que obriga o uso de máscara em lugares públicos e privados de acesso ao público, aprovada no Congresso Nacional, como uma “bola na trave”. Comprovadamente, a máscara de proteção facial é uma ferramenta no combate ao coronavírus.

Romanelli disse que um novo estudo na Alemanha, publicado no portal VoxEU, especializado em políticas públicas, mostra uma redução de 40% na taxa de crescimento de casos de Covid-19 com o uso de máscara. “Resultado comprovado pela ciência e que reforça a importância da Lei 20.189/2020, que torna obrigatório o uso de máscara em ambientes coletivos em todo o Paraná, desde abril”, aponta. Vale lembrar que os vetos do presidente não anula a lei estadual, de autoria de Romanelli. Portanto, no Paraná, o uso de máscara de proteção ambiental é obrigatório.

Corrente do bem

Em Uraí, Prefeitura e comunidade estão empenhados desde o início numa corrente do bem, com o objetivo de atender famílias em situação de vulnerabilidade social com a distribuição de alimentos. Desde antes de a pandemia chegar ao Brasil, sobretudo em Uraí, muitas ações como essa são realizadas.

Chegou a pandemia e muita gente descruzou os braços para atender pessoas necessitadas, em especial, o empresário Tinho Itimura, que sozinho já distribuiu mais de 40 toneladas de alimentos. E a corrente do bem cresceu e deu certo. As doações chegam de todos os segmentos da comunidade, desde alimentos in natura até cestas básicas. Em Uraí, com certeza, ninguém passou fome durante todo esse período crítico que estamos vivendo.

Covid sem frio

A Defesa Civil de Cornélio Procópio, em parceria com a Secretaria de Saúde, Provopar e UTFPR estão recebendo doações de cobertores e leite para ajudar aqueles que mais necessitam nesse momento de frio e pandemia, através da Campanha Covid sem Frio. As doações podem ser entregues na Secretaria Municipal de Saúde, na Secretaria de Promoção Social, na Prefeitura e na UTFPR até o dia 17 de julho, quando acontece o Dia “D” de Arrecadação da Campanha Covid sem Frio. Uma equipe da campanha estará em frente ao Coreto do Calçadão da XV recolhendo as doações em sistema Drive Thru. Participe e faça a sua doação.

Em boas mãos

O deputado Romanelli anunciou que a prefeitura de Cambará recebeu recursos da ordem de R$ 300 mil. O valor é para a aquisição equipamentos diversos para a área da Saúde. Com isso, o Hospital Municipal de Cambará terá um aporte financeiro importante para garantir melhoria no atendimento. Romanelli salienta que “a Saúde de Cambará está em boas mãos”. “A administração do prefeito Haggi Neto (MDB) é séria e mostra que Cambará está no rumo certo, vencendo a pandemia e a crise momentânea que ela está provocando”, destaca o deputado.

Fiscalização

A prefeitura de Arapoti intensificou as ações de fiscalização do cumprimento das normas sanitárias para o combate ao novo coronavírus. Diversas aglomerações e festas em residências foram desfeitas pela equipe de fiscalização, que atuou mediante o recebimento de denúncias por meio do telefone (43) 9 9164 4431. Bares que funcionavam irregularmente também foram notificados.

As equipes de fiscalização também estão abordando cidadãos para orientá-los quanto à necessidade do uso de máscaras nas vias públicas e outros locais de acesso comum. As fiscalizações seguem até alta madrugada, evitando que as aglomerações provoquem o descontrole da curva de contágio do novo coronavírus.

Parceria

O deputado Pedro Lupion (DEM) viabilizou junto ao Ministério da Saúde, um respirador mecânico para o Hospital Municipal São José, de Carlópolis. Agora são dois respiradores mecânicos disponíveis no município. Lupion também destinou R$ 500 mil para Custeio da Atenção Básica e para o Enfrentamento da Pandemia a Covid-19. EM TEMPO: a foto é de arquivo, anterior às medidas protetivas de combate ao coronavírus.

Parceria II

A deputada Luísa Canziani (PTB) destinou mais de R$ 500 mil para a Saúde de Sapopema. O recurso será utilizado no custeio das ações e serviços de saúde para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrentes da COVID 19 podendo abranger a atenção primária e especializada, a vigilância em saúde, a assistência farmacêutica, a aquisição de suprimentos, insumos e produtos hospitalares, o custeio do procedimento de Tratamento de Infecção pelo novo coronavírus.

Vale lembrar que tanto Lupion quanto Luísa Canziani têm uma parceria importante com o deputado Romanelli. O trio atua em conjunto em vários municípios do Norte Pioneiro do Paraná com o objetivo de trabalhar muito para melhorar a vida das pessoas. EM TEMPO: a foto é de arquivo, anterior às medidas protetivas de combate ao coronavírus.

Asfaltamento

Por falar em Romanelli, o deputado anunciou a liberação de recursos para asfaltamento de várias ruas em Congonhinhas. Além do asfalto, o município também vai receber R$ 160 mil para melhorar a sinalização viária urbana.

O prefeito Nenê do Vaz (PTB) agradeceu ao empenho do deputado Romanelli e ao governador Ratinho Júnior (PSC) pela liberação dos recursos. Segundo o prefeito, apesar do momento difícil, Congonhinhas segue trabalhando a todo vapor para cada dia mais melhorar e beneficiar toda a população.

Asfaltamento II

Quem também está comemorando muito é a comunidade de Santa Cecília do Pavão. O prefeito Edimar Santos (PTB) anunciou a conquista de recursos de mais de R$ 1 milhão para recape asfáltico de várias ruas da cidade.

A Ordem de Serviço já foi autoriza e a licitação deve ser realizada nos próximos dias. Os recursos são do Governo Federal e vão beneficiar diretamente moradores das ruas Augusto Vicente, Manoel Mendonça Filho, Bahia, Jerônimo Pereira, Cilas de Godoy, Sargento Jorge de Oliveira e José de Mello, além da travessa Cilso Ferreira e da avenida Getúlio Vargas.

Rodoviária

A prefeitura de Uraí fez a entrega oficial das obras de reforma completa da Rodoviária. O espaço, que há muito tempo estava abandonado e sem os devidos cuidados, foi entregue totalmente revitalizado e recuperado. A obra foi executada com recursos próprios, resultado da gestão seria com dinheiro público promovida pelo prefeito Carlos Tamura (PSC).

Calçamento

Depois de muitos anos, moradores da rua Cláudio Cesar de Melo, de Assaí, finalmente vão ser atendidos com o calçamento da via. A Secretaria de Obras anunciou que falta pouco para finalizar uma obra. A rua Claudio Cesar de Melo recebe os blocos de concreto do tipo paver, que resolverá de vez os problemas causados em dia de sol com a poeira e de lama nos dias chuvosos. “Em breve estaremos entregando mais esta obra. É o imposto pago pelos contribuintes sendo revertido em melhorias para a cidade”, comenta o prefeito Acácio Secci (Cidadania).

Recuperado

O prefeito Pedro de Oliveira (MDB), de Guapirama, apesar de ter sido diagnosticado com o novo coronavírus, mostra que está em total recuperação. Trabalhando em home office, o prefeito interrompeu o isolamento para fazer a entrega de um veículo Montana 0 km, que será utilizada pela Vigilância Sanitária. Os recursos são próprios dos cofres municipais. Todos usavam máscara de proteção quando da entrega das chaves do veículo.

Carro novo

Quem também ampliou a frota municipal de veículos é a prefeita Adelita Parmezan (PTB), de Quatiguá. A Prefeitura adquiriu um veículo é Gol 2021 que passa a equipar a frota quatiguaense. A prefeita disse que a aquisição se traduz em investimentos em prol da população, “já que os veículos serão usados a favor do município. Sempre!” A prefeita também anunciou o início da reforma do Hospital Municipal. Como ela diz, “na política há quem fale e há quem trabalhe!”

Reforma

Em Joaquim Távora as obras não param. O cemitério municipal ganha substituição da pavimentação, sanitários novos, reforma do cruzeiro, novo portal de entrada, muro, paisagismo no talude da avenida Getúlio Vargas e área de despedida coberta. As obras estão em andamento e representam compromisso da administração do prefeito Gelson Mansur (PSDB).

Barreira sanitária

O prefeito de Santana do Itararé, Joás Michetti (PDT), depois de reunir-se com lideranças locais e do Governo do Paraná, decidiu criar uma barreira sanitária na divisa com o Estado de São Paulo. Além disso, as pessoas que precisarem cruzar a divisa serão submetidas a aferição da temperatura corporal. Outras medidas anunciadas são vacinação, medição de frequência cardíaca e testes rápidos de Covid-19. Tudo vale para evitar a propagação do novo coronavírus.

Aulas remotas

Após a suspensão das aulas devido a pandemia do novo coronavírus, a equipe pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Japira iniciou as atividades on-line, com a formação de grupos em aplicativos de mensagens entre as turmas. A Prefeitura disse que essa foi a forma de promover interação entre alunos e professores, com envio de atividades diárias, podendo ser impressas ou retiradas na própria instituição de ensino. Em junho, a equipe pedagógica intensificou os trabalhos para não deixar nenhum aluno sem atividades, entrando em contato e comunicando os pais ou responsáveis. Os alunos com maior dificuldade, sobretudo os residentes na área zona rural, receberam as atividades em suas próprias residências.

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06/07/2020 imprensa No Comments

7 a 1 para pandemia

“A vida é como um jogo de futebol: cada lance pode definir sua trajetória”
Mikael Johnathan

Luiz Claudio Romanelli *

Brasileiro gosta de futebol. Aliás, o futebol movimenta milhões nos estádios pelo mundo afora. Em época de pandemia, infelizmente, não ir aos gramados para torcer por seu time é uma realidade que o coronavírus nos impõe.

O brasileiro esperou décadas para assistir a uma Copa do Mundo no Brasil. Em 2014, foi a nossa vez. O que seria orgulho para todos, virou vergonha pior que o macaranaço em 1950. Em 8 de julho, a seleção canarinho sofreu a sua maior derrota em uma Copa: 7 X 1 contra a Alemanha.

Muitas jogadas e esquema de jogo errados, e um registro na história que vai marcar gerações. Mas, o que isso tem a ver com a pandemia? Para ser sincero, nada! Mas vale uma analogia com o que vivemos em 2014 e o que estamos vivendo agora.

No gramado, as pessoas podem até sair tristes pela derrota. Mas, infelizmente, em tempos de pandemia do coronavírus, não será só a tristeza pelas jogadas erradas que ficam na lembrança dos brasileiros.

Faço essa comparação porque, lamentavelmente, o presidente Jair Bolsonaro tem insistido nos mesmos equívocos ou erros, escolhas, decisões e falta de seriedade no combate à pandemia.

Na semana que passou ficou nítido que a depender do atual presidente pouco importa se as pessoas ficarão desprotegidas e ao alcance mais fácil da “gripezinha”. Além de não ajudar na luta contra o vírus, ainda pode provocar uma derrota muito maior para milhares de brasileiros. Ao vetar 17 artigos da lei que determina a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção em todo o País, Bolsonaro fez um verdadeiro gol contra, aumentando as chances de derrota na guerra para combater o avanço do coronavírus.

Governadores e prefeitos têm feito um esforço enorme para vencer a pandemia, mas o governo federal adota medidas distintas, sem nenhum critério científico e sem ouvir as autoridades sanitárias, baseado apenas em “achismos” ou alegando “perseguição política para derrubar o governo”.

É difícil acreditar que, enquanto líderes políticos de todo o mundo adotam as medidas de saneamento propostas pela OMS (Organização Mundial da Saúde), o Brasil com mais de 64 mil óbitos em decorrência do vírus, simplesmente segue na contramão.

Estamos vivendo uma crise sem precedentes. Algumas medidas duras, mas diante de triste de recorde, com o total em 212.326 casos da doença em 24 horas, entendemos a expressa necessidade delas.

“Felizmente, temos a lei estadual vigente. E mais que isso! Temos uma população consciente da importância do uso do artefato como proteção para evitar o contágio ou contaminar outras pessoas”

Algumas medidas são fáceis de adotar, refiro-me ao uso da máscara de proteção facial. Estudos comprovam a eficácia para quem usa. Uma lei importante que tornaria a proteção facial um artigo de uso obrigatório em todo território nacional foi quase que totalmente vetada pelo presidente. A proposta da lei busca garantir o mínimo de segurança às pessoas ao frequentar espaços públicos e em atividades essenciais, durante o período em que durar a pandemia.

Felizmente, temos a lei estadual vigente, a lei 20.189/2020 que exige o uso da máscara em espaços e ambientes coletivos, sob pena de multa. E mais que isso! Temos uma população consciente da importância do uso do artefato como proteção para evitar o contágio ou contaminar outras pessoas.

Considerar que a frequência a igrejas, templos e estabelecimentos comerciais sem o uso da máscara de proteção não vai facilitar a transmissão do coronavírus é uma estultice sem tamanho.

Para exemplificar tamanha insensatez é só lembrar que no dia 22 de março, o presidente fez uma live e disse que no Brasil o coronavírus teria o mesmo número de mortos do vírus H1N1, ou seja, 800 mortos. Já passamos de 64 mil, 125 vezes o previsto por sua excelência, e só estamos no início de julho.

Não somos contrários a abertura do comércio. Somos contrários a que pessoas utilizem esses espaços sem a devida proteção – e uma delas é máscara facial. O presidente não só vetou esse artigo, como também desconsiderou a necessidade de que empresas públicas ou privadas, estabelecimentos comerciais, templos e igrejas disponibilizem o álcool em gel 70% para seus clientes ou frequentadores.

“O presidente disse em março que no Brasil o coronavírus teria 800 mortos. Já passamos de 64 mil e só estamos no início de julho”

Apenas a suspensão desses dois itens, por si só, já seria suficiente para provocar o aumento vertiginoso do contágio como, por sinal, tem acontecido nos últimos dias. Sobretudo no interior, onde o índice de aumento já é muito maior que nas capitais.

Espero que o Congresso Nacional reveja os vetos do presidente e promulgue a lei conforme aprovada no Senado e na Câmara dos Deputados.

* O autor é advogado e especialista em gestão urbana, deputado estadual e vice-presidente do PSB do Paraná.
Ele escreve neste espaço semanalmente

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04/07/2020 imprensa No Comments

REVISTA SEMANAL: Resumo dos principais fatos que foram notícias no Norte Pioneiro

Sem trégua

O Paraná mostra que não há trégua na guerra contra o avanço da pandemia do coronavírus. Dentre as novas medidas anunciadas, que valem por duas semanas, estão a suspensão do funcionamento de bares, casas noturnas e similares, estabelece que o funcionamento de mercado e supermercado e similares seja somente de segunda a sábado, no horário limitado das 7 às 21 horas, além de suspender o funcionamento de shoppings, galeria comerciais, comércios de rua, feiras livres, salões de beleza, barbearias, clínicas de estética, academias de ginástica e clubes. Só estão liberadas atividades econômicas que são consideradas essenciais.

Novos casos

As medidas foram adotadas no âmbito de três regionais da saúde, mas afeta diretamente toda a região de Curitiba, Cornélio Procópio, Londrina, Foz do Iguaçu, Cascavel, Cianorte e Toledo. O Paraná registrou aumento acelerado de novos casos de Covid-19 praticamente em todo o Estado. Com isso, foi necessária a adoção de novas medidas restritivas, que vão influenciar diretamente na economia do Estado.

Dados da Secretaria Estadual de Saúde mostram que 70% dos casos do Covid-19 estão em 160 municípios paranaenses. O índice de transmissão é de 1,37. Ou seja, uma pessoa contaminada transmite o novo coronavírus para mais do que uma pessoa. O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) antecipa que as medidas são impopulares, mas necessárias para conter o avanço da doença. “É momento de cerrar fileiras e apoiar as decisões tomadas pelo governador, justamente no reconhecimento da sua legitimidade e mais, que tudo, a sua prudência. Precisamos conduzir esse processo da forma mais técnica possível. Isso é muito importante para salvar vidas”.

Coronavírus

A prefeitura de Abatiá publicou decreto que amplia as medidas de prevenção à Covid-19 no município. As medidas reforçam a importância do uso de máscaras e álcool em gel 70%, adoção de espaçamento mínimo de 2 metros nas filas de caixas, intensificação da limpeza das internas com desinfetantes. O decreto ainda prevê que mercados e estabelecimentos similares devem controlar a entrada de clientes com utilização de senhas e a limitação de uma pessoa a cada 8 metros quadrados do espaço físico dos estabelecimentos, com a presença de funcionários já inclusa nesta equação. Está proibida a comercialização de bebidas alcoólicas entre as 22 e 6 horas e o consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas, no mesmo horário.

Asfalto

As obras de asfaltamento da avenida Thereza de Souza Carneiro, no Distrito Industrial de Arapoti continuam, apesar da quarentena. A prefeitura iniciou a implantação dos meios-fios e base para o asfalto. A via é uma importante ligação ao Distrito Industrial. O investimento é de mais de R$ 1 milhão e tem previsão de conclusão para o fim de novembro.

Respiradores

Ainda em Arapoti, o Hospital Municipal 18 de Dezembro recebeu quatro respiradores do Ministério da Saúde. Os aparelhos custaram cerca de R$ 200 mil. São novos dois aparelhos fixos para atendimento de pacientes no hospital e dois aparelhos móveis, para uso no deslocamento de pacientes até outras cidades. “Esperamos não precisar usar os aparelhos. Mas, em caso de necessidade, é um alívio saber que o sistema municipal de saúde conta com eles como recurso”, disse a prefeita Nerilda Penna (PSB).

Inauguração

O prefeito Acácio Secci (CDN), de Assaí, inaugurou quinta-feira (2), às 15 horas a Policlínica Municipal. Tomando todos os cuidados com o coronavírus, a inauguração foi na modalidade online, pelo facebook, na página oficial, às 15 horas. O novo espaço conta com atendimento de odontologia, psicologia, fisioterapia, fonoaudiologia e serviço social.

Desrespeito

Um grupo de adolescentes de Bandeirantes foi apreendido pela Polícia Militar, em cumprimento a uma medida de combate ao coronavírus, que proíbe – por 15 dias – a realização de festas em chácaras. Denúncia anônima levou a PM até o lugar onde a festa acontecia e que reunia mais de 40 pessoas. Nenhuma usava máscaras de proteção e todos consumiam bebida alcoólica. Houve tumulto e a polícia contou com reforço de unidades de Andirá, Santa Mariana e Cornélio Procópio.

Pesquisa

Cambará é um dos 12 cidades que integram o “Estudo de Incidência de Infecção Por Covid-19 no Norte Pioneiro do Paraná”. Para elaborar o estudo, a Uenp (Universidade Estadual do Norte Pioneiro) realiza pesquisa, que tem o objetivo de detectar pacientes assintomáticos que desenvolveram anticorpos para o novo coronavírus. A pesquisa buscará dados em atividades consideradas essenciais, e que durante os últimos 3 meses (período de vigência da pandemia da covid-19), tiveram seus trabalhadores em contato direto com clientes ou consumidores.

Com o resultado da pesquisa será possível traçar um perfil epidemiológico do quadro de assintomáticos existentes, o que possibilitará prever a quantidade de subnotificações de dados sobre a quantidade destes circulando nos municípios pesquisados. Além de Cambará, a pesquisa já foi realizada em Bandeirantes e Cornélio Procópio e será realizada em Andirá, Santo Antônio da Platina, Siqueira Campos, Carlópolis, Ribeirão do Pinhal, Quantia, Sertaneja, Santana de Itararé e Leópolis.

Escola ampliada

A prefeitura de Carlópolis concluiu a obra de ampliação da Escola Municipal José Salles, que ganhou mais duas salas de aula e uma ampla e moderna cozinha. Assim que voltarem às atividades normais, os alunos poderão usufruir desse mais novo espaço escolar, ampliando as possibilidades de aprendizagem. A nova cozinha, ampla e segura, vai proporcionar mais segurança para as merendeiras e alunos da Educação Infantil, que poderão utilizar o espaço nas aulas de culinária.

Nova escavadeira

Com investimentos de R$ 377 mil, a prefeitura de Carlópolis adquiriu uma escavadeira hidráulica, com recursos do Estado, a pedido do deputado Romanelli (PSB). O prefeito Hiroshi Kubo (PSD) destaca que já foi renovada toda a frota de caminhões da prefeitura. “Agora estamos substituindo os maquinários velhos. Além disto, já adquirimos motoniveladora e agora a escavadeira hidráulica. Também estamos renovando e aumentando a frota de veículos leves da saúde e assistência social”.

Recuperado

O prefeito de Guapirama, Pedro de Oliveira (MDB) teve alta hospitalar após dois de internação por conta do diagnóstico de Covid-19, que deu positivo. Pelas redes sociais, Pedro Banzé, como é conhecido, disse estar melhor e em isolamento total. Nem isso fez o prefeito para. Ele continua trabalhando de casa. “Aproveito para agradecer a cada um pelo carinho amizade que me desejaram uma recuperação rápida através de mensagens, ligações, orações e mesmo em silêncio”, desabafa.

Meu Campinho

A prefeitura de Itambaracá assinou convênio com o programa Paranacidade, no valor de R$ 450 mil. O valor será aplicado na construção de um complexo esportivo, dentro do programa Meu Campinho. “Só temos que agradecer ao deputado Romanelli e ao governador Ratinho Júnior pela liberação dos recursos, que vão garantir a prática de atividades físicas a toda a comunidade”, agradece o prefeito Carlinhos de Carvalho (PDT).

Escorpião

A Secretaria de Saúde de Japira fez uma caçada a escorpiões amarelos, que tem aparecido com frequência. Durante o trabalho foram vistoriados bueiros, calçadas e quintais, locais preferidos das baratas, principal alimento dos escorpiões amarelos. Participaram da ação, profissionais da Saúde e agentes de combate a endemias. As capturas foram feitas por servidores capacitados, com o uso de equipamento de proteção individual, além de lanternas com lâmpadas ultravioletas, pois os escorpiões amarelos são fosforescentes.

É ouro

Joaquim Távora é Ouro em Referência no Atendimento aos Microempreendedores Individuais, cursos, oficinas e consultorias. A agente da Agência do Trabalhador e da Sala do Empreendedor, Rosemari Bianchi se destaca pelo compromisso e atendimento às demandas dos empresários e trabalhadores locais. O evento este ano foi realizado via videoconferência devido a pandemia do coronavírus. O Sebrae apresentou os vencedores com premiação prata, bronze e ouro. O ouro, é de Joaquim Távora. Parabéns!

Regularização

A prefeitura de Quatiguá realiza levantamento para identificar a quantidade de casas e terrenos que não possuem documentação de registro do imóvel. A proposta é de buscar soluções para legalizar não só a situação irregular de casas, mas também terrenos. A prefeita Adelita Parmezan (PTB) atenderá uma parte da população que vive insegura em relação à propriedade do imóvel. Os interessados deverão ir à sede do Cras (Centro de Referência da Assistência Social) e realizar o cadastro. Podem participar todas as pessoas que não possuem a escritura do imóvel. Todo o processo será gratuito.

Comemoração

O prefeito Edimar Santos (PTB), de Santa Cecília do Pavão garante o fortalecimento da agricultura e apoio ao homem do campo, que são prioridade. A Prefeitura recebeu dois tratores, para fortalecimento dessas ações e atendimento dos pequenos produtores rurais. A entrega foi realizada no Centro de Eventos. Os recursos foram conquistados pelo ex-deputado federal Alex Canziani (PTB), quando ainda estava em Brasília. Os recursos somam mais de R$ 300 mil. Também foram licitados implementos agrícolas que deverão ser entregues nos próximos dias.

Vandalismo

A Secretaria de Esportes e Lazer de Santana do Itararé manifestou nas redes sociais o repúdio aos atos de vandalismo que têm sido frequentes no município. Desta vez, o alvo foi a praça Dito Taliba, que fica ao fundo do Estádio José de Oliveira. O espaço conta com mesas e assentos em concreto, que são utilizados por esportistas que a frequentam. O secretário Mauro Sergio demonstrou total repúdio e descontentamento pelo fato de vândalos quebrarem uma mesa de concreto, num evidente ato de depredação do patrimônio público. “Fica aqui meu desolamento e de todos aqueles que prezam pela educação. Respeito a Santana do Itararé”, lamenta.

Novo ônibus

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) entregou recentemente um micro-ônibus adaptado para pessoas com necessidades especiais, que será utilizado pela Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais). O veículo conta com 22 lugares – sendo dois para cadeirantes – e elevador e foi adquirido por meio do Fundo Estadual de Assistência Social. O investimento é de cerca de R$ 240 mil.

Nova viatura

O Corpo de Bombeiros de Santo Antônio da Platina também recebeu investimentos. O governo do Paraná repassou uma viatura nova, que será utilizada como ambulância. O veículo foi adquirido dentro do programa “Paraná mais Cidades” para atender ao 7º SGBI (Subgrupamento de Bombeiros Independente) de Santo Antônio da Platina.

Nova plantadeira

Com o objetivo de auxiliar o homem do campo na plantação de suas principais atividades, desenvolver o setor agrícola e fortalecer a agricultura, a prefeitura de Sapopema adquiriu uma nova plantadeira, que vai atender às famílias produtoras. Segundo o prefeito Paulinho Branco (Cidadania) o investimento garante condições aos agricultores para promover o próprio sustento familiar e melhorar a qualidade de vida das famílias de Sapopema. “Esse sempre foi o nosso principal desejo e esperamos que essa plantadeira auxilie as famílias beneficiadas, que poderão se utilizar do equipamento para o seu trabalho e ajudar na renda de casa”, afirma o prefeito.

Panificadora Comunitária

Convênio entre a prefeitura de Sertaneja e a Secretaria Estadual de Agricultura, no valor de R$ 170.761,40 vai permitir a aquisição de equipamentos de uma panificadora comunitária. Os recursos foram conquistados graças à parceria com o deputado Romanelli. Serão atendidos 251 moradores com o fornecimento de lanches e pães produzidos no espaço. São beneficiários atendidos pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos entre criança, adolescente e idosos, que objetiva assegurar uma alimentação saudável e equilibrada. A panificadora será instalada na Padaria Municipal que atende programas executados pela Secretaria de Assistência Social de Sertaneja.

Mais esporte

O distrito de Paranagi, em Sertaneja, é um dos pontos turísticos mais visitados do Norte Pioneiro. Nesta localidade, o governo vai investir na construção de um complexo esportivo, que terá quadra de esportes completa, campo de futebol com grama sintética, academia ao ar livre, playground e paisagismo. O investimento é de R$ 424 mil, recursos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas. Romanelli explica que o espaço será utilizado para prática de esporte e recreação da comunidade local e de turistas que visitam a localidade, banhada pelas águas dos rios Tibagi e Paranapanema.

Nova creche

A prefeitura de Uraí iniciou a construção de uma creche no conjunto Sussumu Assanuma. Segundo o prefeito Carlinhos Tamura (PSC) disse que a obra será executada com recursos próprios, resultado de uma gestão seria com dinheiro público e que está sendo revertida em investimentos e melhorias em todo o município. “Esse é mais um espaço público que estava abandonado há 18 anos e que estamos retomando e recuperando para entregar a população”, disse prefeito.

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Saúde

03/07/2020 imprensa No Comments

Vetos anulam lei nacional do uso da máscara, diz Romanelli

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) lamentou a decisão do presidente Jair Bolsonaro em vetar trechos da lei aprovada no Congresso Nacional que determina obrigatoriedade do uso da máscara de proteção facial em todo o Brasil. Romanelli diz que a lei paranaense é mais abrangente e continua valendo, com a aplicação de multas a quem descumprir a medida.

“Foram tantos os vetos do presidente Bolsonaro, que ele literalmente anulou uma lei importante, que obriga o uso de máscaras em todo o País. Felizmente, temos a nossa lei estadual, a 20.189/2020, que obriga todos a usarem máscara, sob pena de multa, quando saem de casa”, disse Romanelli.

Bolsonaro sancionou a lei enquanto durar a pandemia do novo coronavírus. Mas vetou trechos importantes do texto original, o que torna a lei nacional “menos eficiente” do que a que está em vigor no Paraná. A lei foi publicada nesta quinta-feira (2), do Diário Oficial da União.

Imprudentes

Dentre os artigos vetados, está o trecho que obrigava a utilização da máscara em estabelecimentos comerciais, templos religiosos e instituições de ensino. Romanelli, autor da lei paranaense, acredita que os vetos do presidente são imprudentes e não contribuem para a prevenção da saúde dos brasileiros.

“O uso da máscara de proteção é comprovadamente eficiente no combate à proliferação da covid-19. Quanto mais as pessoas usarem, seja em ambientes públicos ou privados de uso coletivo, mais protegidas elas estarão”, comenta o deputado.

Bolsonaro alegou “falta de clareza” em pontos do texto original para justificar os vetos. Segundo ele, “certas imposições violam a autonomia de estados e municípios”. No caso do inciso que prevê o uso obrigatório de máscaras em “estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos, estabelecimentos de ensino e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas”, Bolsonaro questiona a expressão “demais locais fechados”. Na análise do presidente, por não existir “a possibilidade de veto de palavras ou trechos”, foi vetado todo o dispositivo.

Lei completa

Romanelli observa que a lei paranaense, mais abrangente e completa, continua válida e tem ajudado a salvar vidas. Segundo ele, o paranaense está absolutamente consciente da necessidade do uso da máscara de proteção. “Mais uma vez o presidente joga uma bola na trave”, analisa.

O presidente também vetou artigos que preveem a aplicação de penalidades a quem descumprir a medida. O texto aprovado no Congresso previa que, caso alguém fosse flagrado sem máscara de proteção nos locais previstos, seria imposta “multa definida pelo ente competente”. No caso de reincidência, seria considerado agravante, assim como nas infrações cometidas em ambientes fechados.

Também foi vetado o trecho que previa multa para “o estabelecimento autorizado a funcionar durante a pandemia da Covid-19 que deixar de disponibilizar álcool em gel a 70% em locais próximos a suas entradas, elevadores e escadas rolantes”. No Paraná, esse artigo da lei está em vigor e os estabelecimentos cumprem rigorosamente as medidas criadas na lei estadual.

Proteção

Na lei paranaense, Romanelli considerou a máscara de proteção individual como um EPI (Equipamento de Proteção Individual) e que, por isso, a empresa deve fornecer o artefato aos colaboradores que estiverem em trabalho presencial.

Já na lei nacional, esse dispositivo foi vetado. No texto original, “os estabelecimentos em funcionamento durante a pandemia da Covid-19 são obrigados a fornecer gratuitamente a seus funcionários e colaboradores máscaras de proteção individual, ainda que de fabricação artesanal, sem prejuízo de outros equipamentos de proteção individual estabelecidos pelas normas de segurança e saúde do trabalho”.

Bolsonaro defende que “a matéria já vem sendo regulamentada por normas do trabalho que abordam a especificidade da máscara e a necessidade de cada setor e/ou atividade, do modo que a proteção individual do trabalhador seja garantida”.

Ele também desconsiderou o trecho que previa a obrigatoriedade do uso de máscaras em órgãos públicos, com possibilidade de proibir a entrada e retirada de pessoas sem o artefato. Bolsonaro alega que a medida “viola ao princípio do pacto federativo” por impor “obrigação aos entes federados”, e também por questões orçamentárias.

Distribuição

Outro trecho que recebeu veto do presidente foi o que determinava ao poder público a obrigação de “fornecer máscaras de proteção individual diretamente às populações vulneráveis economicamente, por meio da rede integrada pelos estabelecimentos credenciados ao Programa Farmácia Popular do Brasil, pelos serviços públicos e privados de assistência social e por outros serviços e estabelecimentos previstos em regulamento, ou pela disponibilização em locais de fácil acesso”.

Para o presidente, esta medida “contraria o interesse público em razão do referido equipamento de proteção individual não ter relação com o Programa Farmácia Popular do Brasil, uma vez que se constituem sob a legislação sanitária em insumos para a saúde (correlatos), com regulamentação diversa dos medicamentos”.

“Infelizmente o presidente Bolsonaro não vê importância nessa publicidade e vetou esse artigo da lei, alegando violação ao pacto federativo”, aponta Romanelli. Bolsonaro justifica que ao determinar que entes federativos realizem campanhas, além da criação de despesa sem especificação da respectiva fonte de custeio, há violação deste pacto.

No texto original, o Congresso incluiu dispositivo que incumbia o Poder Executivo a “veicular campanhas publicitárias de interesse público que informem a necessidade do uso de máscaras de proteção individual, bem como a maneira correta de sua utilização e de seu descarte, observadas as recomendações do Ministério da Saúde”.

Multas

Em muitos estados, como é o caso do Paraná, o governo estadual regulamentou a lei, determinando critérios diversos de fiscalização e aplicação de multas. Na lei nacional, o presidente vetou trechos que determinavam a imposição de multas no caso de descumprimento das medidas.

Ele também vetou o trecho que determinava ao governo a distribuição gratuita de máscara para os mais pobres. Apesar destes dois vetos do presidente, os atos normativos já expedidos pelos governos estaduais e municipais continuam válidos nos estados e municípios que já regulamentaram a lei em suas unidades federativas.

“Felizmente no Paraná, temos a lei estadual, que é mais completa. E os paranaenses sabem da importância do uso de máscara para se protegerem e também as pessoas à sua volta. Isso tem ajudado a evitar a proliferação da covid-19 e salvar vidas”, avalia Romanelli.

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01/07/2020 imprensa No Comments

Novas medidas de combate ao coronavírus acompanham propostas de deputados

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) afirmou nesta quarta-feira, 1º de julho, que as novas medidas anunciadas pelo governador Ratinho Junior no enfrentamento ao coronavírus mostram a sintonia entre os poderes no combate à pandemia. Segundo ele, algumas medidas incluídas no decreto 4942 são propostas já encaminhadas pelos deputados, que criaram mais de 130 leis em 100 dias para combater o avanço da doença.

Romanelli cita dois exemplos: a obrigatoriedade do uso de máscara facial e o projeto de lei que proíbe a superlotação dos ônibus do transporte público determinando a ocupação ao número de assentos disponíveis em cada veículo. “Isso mostra a sintonia entre o governo e a Assembleia que apoia as decisões anunciadas pelo governador Ratinho Junior. Sabemos do nosso compromisso e precisamos do envolvimento de toda a sociedade paranaense para vencer a pandemia”, avalia.

Em trâmite no legislativo, o projeto que proíbe a superlotação de ônibus está contemplado no decreto do governador. “Os ônibus continuam superlotados, em especial, no itinerário casa-trabalho, nos bairros de trabalhadores e no horário de pico de uso (pela manhã e ao meio dia e no início e final da tarde). Isso acelera a transmissão do coronavírus”, disse o deputado.

No caso do uso das máscaras, a lei paranaense, de autoria de Romanelli, ganhou dimensão nacional e espera sanção presidencial para ser válida em todo território brasileiro. “O Paraná é referência nacional no combate ao vírus e parte das medidas, com respaldo técnico da Secretaria Estadual de Saúde, partiu dos deputados da Assembleia”, disse.

As novas medidas estaduais foram adotadas por conta do aumento desenfreado de novos casos em praticamente todo o Paraná, que está com uma taxa de reprodução do vírus acima da média estadual nas regiões de Curitiba, Cornélio Procópio, Foz do Iguaçu, Cascavel, Cianorte, Londrina e Toledo.

Muitos casos

Dos 399 municípios paranaenses, 348 têm ao menos um caso confirmado de covid-19, o que representa 87% do total dos municípios afetados. Os óbitos foram registrados em 132 cidades. Na última quinzena, de 14 a 28 de junho, o número de casos deu um salto gigantesco e mais que dobrou.

Segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde, são atualmente 20.516 casos novos (até domingo, 28), contra 9.583 registrados anteriormente. Um aumento de 114% em apenas 15 dias. Também houve aumento no número de óbitos: de 326 para 586, crescimento de 79%.

“Por essa razão, o governador reuniu lideranças dos três poderes para debater e apresentar propostas, que foram totalmente aprovadas. São medidas duras, mas que precisam ser tomadas para evitar que o número de infectados pela covid-19 continue aumentando no Paraná”, considera o deputado.

Romanelli lembra que as medidas valem no âmbito de todos os Poderes, órgãos ou entidades autônomas, inclusive na iniciativa privada, em regime de colaboração no enfrentamento da emergência de saúde pública e em todos os municípios subordinados às regionais de saúde onde há casos em crescimento.

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Paraná

27/08/2021 poolbliq No Comments

Alep vota na segunda projeto que prevê distribuição gratuita de absorventes para mulheres vulneráveis

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) afirmou nesta sexta-feira, 27, que a aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto de lei que prevê a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e detidas é mais um reforço no combate à chamada pobreza menstrual. A matéria será enviada ao Senado.

No Paraná, proposta neste sentido será votada pela Assembleia Legislativa na próxima sessão plenária, o que deve ocorrer nesta segunda-feira, 30. O projeto paranaense foi apresentado pelas deputadas Cristina Silvestri (CDN), Luciana Rafagnin (PT), Mabel Canto (PSC) e Mara Lima (PSC) e recebeu apoio dos deputados Romanelli, Goura (PDT) e Boca Aberta Júnior (Pros).

Romanelli lembra que o legislativo estadual já arrecadou, em maio deste ano, 30 mil absorventes através da campanha Dignidade Feminina. “Esse movimento e o projeto de lei mostram o compromisso das deputadas e dos deputados com uma política pública que vai promover a dignidade a milhares de jovens que deixam as salas de aula todos os meses por conta da falta do uso de absorventes durante o período menstrual”, disse.

Na Câmara dos Deputados, a proposta aprovada institui a distribuição de absorventes por meio do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. A faixa etária varia de 12 a 51 anos. A quantidade, a forma da oferta gratuita e outros detalhes serão estabelecidos em regulamento. A implantação do programa, diz a lei, deverá ocorrer de forma integrada, em especial pelas áreas de saúde, assistência social, educação e segurança pública.

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16/02/2021 imprensa No Comments

Multa para quem furar a fila da vacinação pode chegar a R$ 97 mil no Paraná

Um projeto de lei prevê a punição dos “fura-fila” da vacinação da covid-19 com multas que variam de R$ 24,4 mil a R$ 97,6 mil. A proposta foi apresentada nesta segunda-feira (15) pelos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSB), Ademar Traiano (PSDB) e Alexandre Curi (PSB).

Romanelli explica que o projeto de lei cria um mecanismo para aplicar multas severas para quem furar a fila definida pelas autoridades sanitárias, tanto para quem aplica quanto para quem recebe.

“Temos visto um completo desrespeito ao plano nacional de imunização. Pessoas que não estão na linha de frente e estão recebendo vacinas em detrimento de pessoas que estão no grupo de risco, pessoas que tem mais de 60 anos e tem comorbidade, que são mais de 70 % das vítimas fatais da doença”.

MULTAS – A multa prevista é de 220 UPF/PR (Unidade Padrão Fiscal do Paraná) para o agente público responsável pela aplicação da vacina, bem como para os seus superiores hierárquicos, caso comprovada a ordem ou o consentimento.

Também há multa de até 440 UPF/PR para a pessoa imunizada ou para o seu representante legal e multa de 880 UPF/PR quando o imunizado for agente público. A UFP/PR tem valor de R$ 110,91

Pedágio

15/02/2021 imprensa No Comments

IBT vai denunciar pedágio na ANTT, CVM e Bolsa de Valores

O IBT (Instituto Brasil Transportes) vai denunciar as atuais concessionárias que exploram o pedágio no Paraná na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ANTT e Bolsa de Valores. A intenção do IBT é impedir a participação dos atuais controladores das empresas na licitação que o governo federal fará nas novas concessões das rodovias paranaenses.

“Sejam empresas mães, filhotes ou até mesmo a participação em consórcios, as atuais concessionárias não podem participar dos leilões porque confessaram crimes de corrupção ao assinar os acordos de leniência com o Ministério Público Federal”, disse o presidente do IBT, Acir Mezzadri.

O Ministério Público Federal no Paraná firmou acordo de leniência com as concessionárias Rodonorte, Ecovia e Ecocataratas por atos de corrupção e lavagem de dinheiro e as multas e punições alcançaram mais de R$ 1,2 bilhão. “Há um projeto de lei que proíbe a participação dessas concessionárias em licitações com poder público por 10 anos”.

Fiscalização – A CVM é uma estatal vinculada ao Ministério da Economia, responsável por regular e fiscalizar o mercado de valores do país. No caso das novas concessões, a agência pode atuar caso receba uma denúncia de que uma determinada empresa, que tem ações na bolsa de valores, está fazendo alguma falcatrua que prejudique os acionistas, principalmente minoritários.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres pode receber denúncias para inabilitação de participantes da licitação. Se a empresa ou consórcio apresentar certidões negativas pode participar do leilão.

A desclassificação prévia cabe à ANTT ou à Justiça, que pode também ser acionada pelo instituto.Os documentos são avaliados por uma Comissão de Outorga, que envolve vários órgãos, TCU (Tribunal de Contas da União) e Bolsa de Valores, entre eles.

“Vamos fazer a denúncia em todos os órgãos reguladores possíveis para impedir que a roubalheira do pedágio continue por mais 30 anos. Isso que estão fazendo com o Paraná é inadimissível”, disse Mezzadri.

Cartelização – O IBT prepara um dossiê das denúncias contra o abuso do pedágio e vai apresentá-lo ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que faz do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, formado pelo Cade e pela Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda.

Mazzadri disse ainda que as seis concessionárias “não mostram a cara e se escondem atrás” da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias). “Econorte, Ecovia, Rodovia das Cataratas, Rodonorte e Caminhos do Paraná são constituídas por 21 empresas que exploram o pedágio no Brasil inteiro”.

“É um cartel oligopolizado formado por grupos econômicos que se assenhoram do pedágio e praticaram a mais nefasta usurpação do dinheiro do contribuinte, além de ferir os direitos de ir e de vir e do consumidor. A cultura das concessionárias também não considera retorno a médio ou longo prazo. O lucro tem que ser imediato. Se possível, investir hoje e ter retorno ontem. Essas são duas das inúmeras razões porque o pedágio é tão alto no Paraná”, completou.

Pedágio

15/02/2021 imprensa No Comments

IBT quer atuais concessionárias fora do novo leilão de rodovias

O Instituto Brasil Transportes – IBT – não quer permitir a participação das atuais concessionárias que atuam no Paraná no futuro leilão de estradas que cortam o Estado. Capitaneada por Acir Mezzadri, a organização defende que “quem é réu confesso” não pode disputar uma nova concessão pública.

O IBT promete denunciar a situação na Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Bolsa de Valores e pode recorrer à Justiça caso as empresas que administram as atuais praças de pedágio se apresentem como concorrentes no processo que foi aberto pelo governo federal.

“Vamos fazer a denúncia em todos os órgãos reguladores possíveis para impedir que a roubalheira do pedágio continue por mais 30 anos. Isso que estão fazendo com o Paraná é inadmissível”, disse Mezzadri. Segundo ele, além dos problemas já identificados nos contratos do Paraná, companhias como Econorte, Ecovia, Rodovia das Cataratas, Rodonorte e Caminhos do Paraná são constituídas por 21 empresas que exploram o pedágio no Brasil inteiro.

Pedágio

15/02/2021 imprensa No Comments

Pedágio isola Norte Pioneiro, afirmam prefeitos

Prefeitos do Norte Pioneiro afirmam que o alto custo da praça de pedágio de Jataizinho, explorado pela Triunfo Econorte, isola a região do restante do Paraná. Reunidos nesta sexta-feira, 12, com os deputados na audiência pública em Cornélio Procópio, os prefeitos foram unânimes: a solução para o desenvolvimento do Norte Pioneiro passa pela fechamento da praça de pedágio na BR-369, em Jataizinho, o mais caro do Paraná e o terceiro mais caro do País.

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) aponta que as duas principais rodovias que cortam a região, a PR-092 – que liga o Norte Pioneiro a Curitiba – e a BR-369 – que dá acesso a Londrina – são estruturantes para o desenvolvimento econômico e social do Paraná, mas que cerceiam o progresso e impedem o crescimento industrial das 43 cidades que integram a mesorregião.

“O Norte Pioneiro está cercado de pedágios por todos os lados. Não há como escapar. A proposta do governo federal é criar duas praças e incluir um trecho da PR-092 na privatização. Vamos ouvir toda a sociedade paranaense nas audiências públicas, de forma democrática e plural, para definir quais serão as ações para combater essa maldição que representa o pedágio para todos os paranaenses”, disse Romanelli.

Sofrimento — O presidente da Amunop (Associação dos Municípios do Norte do Paraná), prefeito Amin Hannouche (PSD), de Cornélio Procópio, disse que há 24 anos os municípios da região sofrem as consequências da falta de incentivos atrativos para novos empreendimentos industriais, que geram emprego e renda e fortalecem a economia regional.

O prefeito disse que a maioria dos empresários foge da região, por causa dos custos no transporte da produção e buscam se instalar em locais onde as tarifas sejam mais justas ou não haja pedágio. “Há 24 anos estamos pagando essa conta do pedágio e nos sentimos injustiçados pelos valores pagos durante esse tempo”, desabafa.

Para Hannouche, o alto custo do pedágio onerou os cofres de todos os que lutam pelo desenvolvimento da região e do Estado. “O ideal seria o governo federal premiar o Norte Pioneiro com a extinção da praça de pedágio de Jataizinho. Mas nem sempre o que a gente deseja é possível. O que pedimos é somente que acabem com o nosso sofrimento, dando fim a essa cobrança absurda ou estipulando uma tarifa justa para o pedágio em Jataizinho”, apela.

“Olhem para o povo!” – O presidente da Amunorpi (Associação dos Municípios do Norte Pioneiro), Hiroshi Kubo (PSD), prefeito de Carlópolis, avalia que as audiências são importantes instrumentos de debate, para que a sociedade possa conhecer a realidade que está por trás das negociações entre os governos federal e estadual e as concessionárias de pedágio. “Juntos com toda a comunidade regional vamos definir as propostas para o futuro dos paranaenses. Por isso, é importante a representação de todos os setores nas audiências públicas sobre o pedágio”, analisa.

O prefeito professor Zezão Coelho (Pode), de Santo Antônio da Platina, um dos municípios onde está prevista a implantação de uma nova praça de pedágio, disse que os esforços entre todas as lideranças da região vão respaldar a Assembleia Legislativa na tomada de decisões. “Esse debate é muito importante e as audiências públicas servem para que todas as pessoas saibam o que acontece hoje e o que pode acontecer nos próximos 30 anos. Precisamos quem defenda os interesses dos municípios e dos cidadãos”.

Emocionado, o prefeito Tuti Bomtempo (PSD), de Assaí, fez um desabafo. “Senhores deputados, olhem para o povo! É lamentável o que fizeram com a nossa região. Não temos desenvolvimento, geração de empregos e não conseguimos atrair indústrias por causa do alto custo do pedágio de Jataizinho”.

Tuti lembra que muitos municípios da região dependem economicamente de Londrina, que mantém uma relação de recepção e redistribuição da produção regional. “Há 24 anos foi tolhido o nosso direito de ir e vir. Estamos separados por essa porteira, o que faz com que tenhamos o transporte mais caro do país. Deem ao Norte Pioneiro a oportunidade de nos livrar dessa epidemia, que é o pedágio de Jataizinho”.

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Pedágio

15/02/2021 imprensa No Comments

Próximas audiências públicas sobre pedágio serão em Guarapuava e Francisco Beltrão

Mais duas audiências públicas serão realizadas nesta semana para debater o novo modelo de pedágio proposto pelo governo federal para as rodovias paranaenses. Organizadas pela frente parlamentar, da Assembleia Legislativa, que avalia os atuais contratos e a nova proposta, as reuniões com lideranças regionais e do setor produtivo, prefeitos e vereadores, serão na quinta-feira (18) em Guarapuava e na sexta-feira (19) em Francisco Beltrão.

“É muito importante essa participação da sociedade civil paranaense. Estamos recebendo sugestões, reclamações e críticas que serão levadas ao governo federal e ao Estado”, afirma o deputado Arilson Chiorato (PT), coordenador do colegiado.

O deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), 1º secretário do legislativo, explica que as audiências vêm mostrando que o modelo proposto pelo governo federal precisa de diversos ajustes para garantir tarifas mais baixas e obras.
“Os usuários e os moradores têm se manifestado majoritariamente contra esse modelo que traz a cobrança de taxa de outorga, limita a competitividade entre os participantes e impõe um degrau tarifário de 40 % para as pistas duplicadas”, disse.

LOTE – Pela proposta do governo federal, as regiões de Guarapuava e Francisco Beltrão estarão nos cerca de 660 quilômetros do lote 6. O lote abrange as rodovias BR-163, BR-277, R-158, PR-180, PR-182, PR-280 e PR-483 e estão previstas nove praças de pedágio, três novas (Ampere, Lindoeste e Pato Branco).

Os atuais contratos de concessão dos 2.500 quilômetros do Anel de Integração se encerram em novembro e as novas licitações estão previstas para este ano. Ao todo, o Ministério da Infraestrutura planeja conceder 3.327 quilômetros de rodovias estaduais e federais divididos em seis lotes com 42 praças de pedágio, 15 praças a mais do que atualmente.

LOCAIS – Em Guarapuava, a audiência pública está marcada para quinta-feira às 9h na Câmara Municipal. Na sexta-feira, o encontro começa às 9 horas na Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná (Amsop). A Frente Parlamentar já apresentou o modelo em Cascavel, Foz do Iguaçu, Londrina e Cornélio Procópio.

TRANSMISSÃO – As audiências serão transmitidas pelas redes sociais da Assembleia Legislativa e pela TV Assembleia nos canais 10.2 da Tv aberta e 16 da Claro/Net.

12/02/2021 imprensa No Comments

Norte do Paraná exige extinção do pedágio em Jataizinho

Prefeitos e lideranças do Norte do Paraná defendem a extinção da praça de pedágio de Jataizinho, que pratica a maior tarifa do Estado e a terceira mais alta do Brasil. O apelo foi feito nesta sexta-feira, 12, aos deputados durante audiência pública no Centro Cultural de Cornélio Procópio. O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) fez a mesma cobrança ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e pediu a retirada da praça no plano federal de concessões.

Romanelli defende que no trecho onde a praça está localizada não há alternativa aos produtores da região, que dependem de uma infraestrutura rodoviária eficiente e barata para escoamento da produção, mas pagam muito caro por isso. “Diariamente, centenas de caminhões trafegam por esse trecho para abastecer o mercado dos municípios do Norte Pioneiro e não há alternativa, a não ser pagar por uma tarifa muito cara, que encarece a produção e prejudica a economia regional”.

Alto custo — O prefeito de Cornélio Procópio Amin Hannouche (PSD), que preside a Amunop (Associação dos Municípios do Norte do Paraná), também apelou no mesmo sentido. “Não podemos consentir com um pedágio caro como o que é praticado em Jataizinho. Há mais de duas décadas arcamos com esse custo, sem que as obras previstas no contrato sejam executadas na sua totalidade. É preciso rever esse custo, para que nos próximos 30 anos sejamos compensados pelo que pagamos a mais e sem receber benefício por esse pagamento”, comentou.

O presidente da Amunorpi (Associação dos Municípios do Norte Pioneiro), Hiroshi Kubo (PSB), prefeito de Carlópolis, também exigiu a retirada da praça de pedágio. Carlópolis é um dos principais produtores de fruticultura e café de qualidade do Paraná e um dos mais procurados destinos turísticos do Estado e depende do transporte rodoviário para abastecer o mercado de outros grandes centros regionais, como Londrina.

Para o prefeito, a alta taxa de pedágio, encarece o custo de produção, prejudica produtores e consumidores e compromete o setor turístico do Norte Pioneiro. “Com o alto preço do pedágio, o setor produtivo e turístico do Norte Pioneiro acumula prejuízos. Precisamos de boas rodovias, mas não podemos arcar sozinhos com esse custo. Precisamos da soma de esforços de todos para exigir a retirada da praça de pedágio de Jataizinho, para voltarmos a ser uma região economicamente atrativa para novos empreendimentos”, reforça.

Enganação — Além da extinção do pedágio de Jataizinho, Romanelli defende ainda a retirada da proposta de criação de um degrau tarifário nas praças já instaladas no Paraná. Para ele, baixar o preço da tarifa para convencer de que o pedágio é uma proposta viável e depois aumentar o custo, é enganar o povo paranaense. “Não queremos a taxa de outorga nem o degrau tarifário de 40% depois das obras concluídas. O que queremos é o menor preço de tarifa, com o maior volume de obras, sem imposto exclusivo”, defende.

O presidente da Frente Parlamentar sobre os Pedágios, deputado Arilson Chiorato (PT), avalia que o Norte Pioneiro concentra os maiores problemas dos atuais contratos de concessão de pedágio do Estado, com obras inacabadas e preços absurdos. “Temos cerca de 100 dias até acontecer o leilão para decidir os próximos 30 anos. No Norte Pioneiro, temos realidades muito distorcidas por conta do pedágio, que precisa ser revisto”, conclui o deputado.

NOVO PROGRAMA

Dia do Professor

Guerra às fake news

Norte Pioneiro

Ideb II

Carlópolis

Carlópolis 2

Guapirama

Joaquim Távora

Santana do Itararé

Santo Antônio da Platina

Bandeirantes

Siqueira Campos

Sertaneja

Jacarezinho

Mobilização

Evolução

Consulte seu município nos mapas dinâmicos.

Relevância

Prazo

Mesmos erros

Fiscalização

Novo modelo

Leis estaduais

Norte Pioneiro

Santa Amélia

Cornélio Procópio

Jacarezinho

Assaí

Santo Antônio da Platina

Quatiguá

Bandeirantes

Uraí

Siqueira Campos

Golpe do pedágio

Sem trapaças

Mobilização

Ibaiti

Abatiá

Arapoti

Siqueira Campos

Cornélio Procópio

Bandeirantes

Joaquim Távora

Cambará

Carlópolis

Quatiguá

Mais demandas

Hospital

Conluio

Mais do mesmo, não

Locais

EPIs

Veja abaixo a íntegra do projeto de lei:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

LUIZ CLAUDIO ROMANELLIDeputado Estadual

Participação

Estrutura

Recursos

Cadê as obras

Recursos próprios

Vacina

Poder público

Metas

Universidades

Segurança

Escolas

Paraná

Bandeirantes

Cornélio Procópio

Siqueira Campos

Joaquim Távora

Uraí

Guapirama

Sapopema

Sertaneja

Cambará

Arapoti

Quatiguá

LUIZ CLAUDIO ROMANELLI
Deputado Estadual