Romanelli ressaltou que o piso do salário mínimo regional do Paraná é o maior do Brasil

      A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (30) o reajuste de 7,34% no salário mínimo regional no Paraná. A lei será sancionada pelo governador Beto Richa no dia 1º de maio, durante o Primeiro de Maio Solidário, que acontece na Praça Nossa Senhora de Salete, no centro Cívico, em Curitiba. O novo piso regional prevê quatro faixas salariais, que variam de R$ 948,20 a R$ 1.095,60. O novo salário deve beneficiar cerca de um milhão de paranaenses de categorias profissionais que não têm convenção nem acordo coletivo de trabalho.

      O deputado Luiz Claudio Romanelli ressaltou a importância da política de valorização do salário mínimo no Estado e o acerto da discussão tripartite implantada pelo governador Beto Richa para definir os critérios do reajuste. “Muitos diziam que o governador Beto Richa iria acabar com o piso do salário mínimo regional. Ao contrário, o governador vem mantendo e ampliando a política de valorização do piso e determinou que o debate sobre o reajuste tivesse a participação tripartite, através do diálogo entre empregadores, trabalhadores e o poder público. Foi uma decisão absolutamente democrática, em que todos opinam, debatem. Chegamos, de forma inédita, ao consenso e conseguimos também definir o reajuste para 2015. Como ex-secretário do Trabalho, me orgulho de ter participado ativamente deste processo de discussão”, afirmou Romanelli.

      O deputado também ressaltou que o salário mínimo do Paraná é o maior do país, beneficia cerca de um milhão de trabalhadores e gera um círculo virtuoso na economia. “O trabalhador com mais renda consome mais. O empregador, para atender essa demanda, aumenta a produção, expande seus negócios e gera mais empregos. Isso é política de valorização, em que trabalhadores, empregadores e governo ganham. O Paraná é um dos estados que mais gera empregos no país, quase 350 mil novos empregos em 3 anos e 3 meses e isso é resultado das políticas públicas de atração de investimentos, ao bom ambiente de negócios e ao diálogo aberto e franco implantado pelo governador Beto Richa”, disse.

      FAIXAS SALARIAIS — São quatro faixas utilizadas para definir o piso de cada grupo ocupacional. Para o primeiro grupo, formado por trabalhadores empregados nas atividades agropecuárias, florestais e da pesca, o salário será de R$ 948,20. Para o segundo grupo, composto por trabalhadores de serviços administrativos, domésticos e gerais, vendedores e trabalhadores de reparação e manutenção, o mínimo regional passa a ser de R$ 983,40.

      Para profissionais da produção de bens e serviços industriais, que compõem o terceiro grupo, o salário foi reajustado para R$ 1.020,80. Já o quarto grupo, composto por técnicos de nível médio, o novo piso do salário mínimo regional será de R$ 1.095,60.

      Para 2015, o reajuste será igual à variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) no acumulado de 12 meses, encerrados em dezembro de 2014, agregada à taxa real de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do país, em 2013 (apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE).

Deputado Romanelli participa de solenidade de assinatura de convênio entre Cohapar e Prefeitura de Bandeirantes

      O presidente da Companhia de Habitação do Paraná, Mounir Chaowiche, o representante do Banco do Brasil, Nelson Saito e o prefeito Celso Silva, de Bandeirantes, assinaram, na tarde desta sexta-feira, 25, contrato para construção de 27 casas rurais no município. O deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PMDB), que representa o município e região na Assembleia Legislativa do Paraná, também acompanhou a solenidade.

      A assinatura marca o início das obras, realizadas graças à parceria com o Banco do Brasil e Prefeitura de Bandeirantes, por meio do programa Minha Casa Minha Vida Rural. O programa atende famílias com renda anual de até R$ 15 mil. “Essas famílias vão pagar apenas quatro parcelas de R$ 285 por ano pelas novas casas. O restante do valor é subsidiado com recursos federais, estaduais e municipais”, explica Romanelli.

      Em todo o Paraná, mais de 12 mil unidades deste modelo já foram contratadas, o que faz do programa paranaense o maior do país. Apenas no projeto de Bandeirantes são quase R$ 800 mil em investimentos. “Desde que assumiu a gestão estadual em 2011, o governador Beto Richa estabeleceu a habitação como uma de suas prioridades, especialmente para os moradores do campo”, comenta o presidente da Cohapar, Mounir Chaowiche.

      Ele lembra, também, que a empresa foi recentemente premiada com o Selo de Mérito 2014 pelo projeto de moradias rurais. O modelo paranaense – que prioriza as parcerias com o Governo Federal e prefeituras – e a integração de trabalho entre os órgãos estaduais obtiveram o reconhecimento nacional da Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação.

      Para Nelson Saito, do Banco do Brasil, o projeto significa uma retribuição aos trabalhadores do campo. “Os produtores rurais são os maiores parceiros do Banco do Brasil, que tem se esforçado, junto com o Governo do Paraná e as prefeituras, para melhorar a qualidade de vida dos agricultores”, afirma.

      Já o prefeito Celso Silva, que também preside a Associação dos Municípios do Norte do Paraná (Amunop), confirma que as famílias selecionadas ganharam uma chance valiosa. “A nossa casa é a referência da nossa família. Portanto, nós, governantes, precisamos estar atentos para, através das boas práticas, dar oportunidade para que a população consiga realizar essa conquista”, declara o prefeito.

      O casal Maria e Pedro Pegoraro foi um dos 27 beneficiados com o programa assinado nesta sexta-feira. Eles têm na produção de soja e café a única fonte de renda para o sustento da família. Até o momento, o casal vive em uma casa em condições precárias, como faz há mais de duas décadas. Por isso, conta os meses que faltam para realizar mais este sonho. “Com essa nova casa agora eu tenho certeza que não quero mais sair do campo”, conta dona Maria.

      Também participaram do evento, técnicos da Emater, secretários municipais e vereadores locais, além de vários parentes e amigos das famílias beneficiadas. (Com informações da AENotícias/PR e fotos de Olga Leiria/Cohapar)

      O deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB) destacou nesta terça-feira, 8, que o Paraná é referência nacional no ensino profissionalizante e na qualificação da sua mão de obra. Em 2014, as escolas estaduais matricularam 77.112 jovens interessados em um diferencial para o mundo do trabalho. São 57.942 estudantes em cursos técnicos, em 12 diferentes eixos, o que representa 16% do total de alunos matriculados no ensino médio, disse Romanelli na Oficina Regional de Inclusão Produtiva Urbana da Região Sul – encontro organizado em Curitiba pelo Ministério de Desenvolvimento Social (MDS).

      Romanelli participou do encontro a convite do MDS. A oficina reúne ainda representantes dos governos estaduais e de municípios do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul e segue até amanhã (quarta-feira, 9). “O Paraná é o que mais qualifica sua mão de obra”, lembrou o deputado. “O Estado, em parceria com o governo federal, tem um plano de qualificação profissional voltado aos trabalhadores desempregados e agentes da economia solidária”, adiantou.

      Nos últimos três anos, oito mil trabalhadores foram capacitados. Já no programa de acesso ao ensino técnico e emprego: o Pronatec, sob coordenação da Secretaria de Educação, foram ofertados 208 cursos de qualificação profissional em 2013, matriculando 43.118 trabalhadores. “Em 2014, a meta estadual de atendimento, por meio do Senai, Senac, Senat e Seed, é qualificar 70 mil trabalhadores”, revelou Romanelli.

       No Pronatec Brasil Sem Miséria, em 2013, foram registradas 27.176 pessoas matriculadas em 213 municípios paranaenses. “No primeiro semestre de 2014, o número de matrículas chega a 18.866”, completou.

      A Secretaria da Família e Desenvolvimento Social apresentou as boas práticas desenvolvidas no Paraná pelo Pronatec e pelo Plano Brasil Sem Miséria. Representantes de 20 municípios paranaenses também participam da oficina. Eles foram selecionados pelo governo federal por terem um grande número de vagas disponíveis para os cursos de qualificação profissional.

      Entre as boas práticas do Paraná estão os fóruns regionais de apoio à formação e qualificação profissional para informar, orientar e divulgar as ações e possibilidades de acesso aos programas de qualificação profissional e a participação da pasta no Comitê Qualifica Paraná, que orienta os municípios que querem aderir ao Pronatec.

      O secretário extraordinário para Superação da Extrema Pobreza do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Tiago Falcão, destacou que o Pronatec está fazendo uma verdadeira revolução no país. “Agora a gente pode falar de uma geração que vai mais longe. A combinação de políticas públicas é o que permite a mudança na vida das pessoas mais pobres. Quando a gente trabalha de maneira coordenada, na mesma direção e com os mesmos objetivos, os resultados são ainda melhores”, disse.

         O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu multa diária de R$ 100 mil caso a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) não acate a determinação anterior da corte e continue bloqueando o financiamento de R$ 817 milhões a que o Paraná tem direito.

          A decisão foi tomada na noite de quinta-feira (03/04) e a União já foi citada. Além da aplicação de multa, o ministro do STF diz que cabem ainda medidas judiciais nas áreas cível e penal contra os responsáveis pelo descumprimento da determinação do STF.

          Marco Aurélio foi quem concedeu liminar favorável ao Estado, em 12 de fevereiro, entendendo que o Paraná cumpria as exigências para acessar recursos do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste). A medida não foi respeitada pela União, que segue postergando a liberação do aval para o financiamento.

          No despacho de quinta-feira, Marco Aurélio questiona o não cumprimento da decisão judicial. “A situação revela o estágio do nosso Estado Democrático de Direito. Decisão do Supremo é inobservada, valendo notar a autoria do procedimento – a União”, diz.

          O ministro também contesta os argumentos da União para deixar de cumprir a sentença. “Vem esta (a União) com a justificativa de haver processo em tramitação em determinado setor administrativo, como se a liminar implementada ficasse sujeita a crivo nesta seara”.

          Marco Aurélio sustenta ainda que a liminar concedida em favor do Paraná é conhecida dos órgãos federais desde 18 de fevereiro e o agravo regimental impetrado pela União não serve de justificativa para que a decisão do Supremo deixe de ser cumprida. “Conforme comezinha lição, (o agravo) não tem efeito suspensivo”.

          O governador Beto Richa disse que a nova decisão do ministro Marco Aurélio reforça a razão do Paraná em reivindicar seus direitos. “Estamos lutando há dois anos por uma coisa que é de direito dos paranaenses”, disse Richa.

          Richa lembrou ainda que o Paraná contribui fortemente para a economia nacional, mas é o último Estado com aval da União para contratar financiamentos. “Estão punindo os paranaenses”, ressaltou.

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu multa diária de R$ 100 mil caso a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) não acate a determinação anterior da corte e continue bloqueando o financiamento de R$ 817 milhões a que o Paraná tem direito. Foto: STF