Estudo divulgado pela Ocepar mostra, segundo o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), que o cooperativismo é o grande responsável pelo aquecimento da economia paranaense. O documento elaborado pela Getec (Gerência de Desenvolvimento Técnico) da Organização das Cooperativas do Paraná destaca a importância do agronegócio e a sua força econômica e social, principalmente nas cidades do interior do estado.
“As exportações das cooperativas paranaenses no ano passado somaram U$ 4,4 bilhões, o que representa mais de 30% das exportações do agronegócio. As cooperativas foram as grandes responsáveis por esse volume, que mantém a economia aquecida e o Paraná em destaque no cenário nacional e internacional”, disse o deputado nesta segunda-feira, 25.
No documento “Perspectivas de Mercado”, a Ocepar apresenta uma série de informações que impactam nas atividades do cooperativismo paranaense. São dados do panorama atual do Brasil em relação à economia, agronegócio, comércio exterior, clima e até política e saúde.
Guia – Romanelli disse que o estudo confirma as principais questões que estão sendo debatidas no momento, tanto em âmbito nacional como internacional, sobretudo pelos deputados paranaenses, que buscam alternativas para a retomada da economia e recuperação das vagas de trabalho perdidas durante a pandemia.
“As cooperativas paranaenses, por meio desse estudo, contribuem para que tenhamos uma ampla visão sobre os diversos cenários e auxiliam os profissionais do setor e lideranças na tomada de decisões, bem como os deputados e deputadas a adotar as medidas necessárias para o Paraná continuar a crescer em ritmo acelerado”, explica.
Segundo o documento da Ocepar, referente ao mês de janeiro, o PIB (Produto Interno Bruto) mundial deve ser de 4% em 2021, apesar das incertezas do mercado global.
Crescimento – No Brasil, a expectativa de especialistas é de que a vacinação contra o coronavírus ajude na retomada da atividade econômica, com juros baixos e crescimento global. “A previsão é de que nos próximos anos haja uma queda na inflação. Mas, ainda em 2021, ela deve continuar em avanço, assim como a dívida pública nacional, que é a grande preocupação do mercado”, avalia Romanelli.
De acordo com os dados, o setor agropecuário registrou aumento de 17% no VBP (Valor Bruto da Produção) no ano passado. Para esse ano, a projeção da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) é de que o Brasil colha mais uma safra recorde de grãos, estimada em 264,8 milhões de toneladas.
Romanelli lembra que no ano passado as exportações do agronegócio brasileiro atingiram US$ 100,8 bilhões. “No Paraná, somente as cooperativas paranaenses exportaram US$ 4,4 bilhões. Ou seja, 34% das exportações do agronegócio do Estado no ano passado”, conclui o deputado.
O documento da Ocepar apresenta ainda informações detalhadas sobre a atividade econômica no Brasil e no mundo, vacinação, inflação, taxa de juros, câmbio, eleições do novo presidente da Câmara dos Deputados, safra de grãos, prognóstico de clima, Valor Bruto da Produção Agropecuária e exportações do agronegócio, além de mercado de carnes (frango e suínos) e leite.
Confira em anexo a íntegra do documento “Perspectivas de Mercado”.
A transmissão das sessões Libras (Linguagem Brasileira de Sinais) é um dos exemplos que a Câmara Municipal de Curitiba vai usar das ações da Assembleia Legislativa que ampliaram a comunicação com os paranaenses, além dos programas que agilizam e melhoram o processo legislativo.
Os modelos foram apresentados nesta terça-feira, 20, pelo presidente Ademar Traiano (PSDB) e o primeiro-secretário, Luiz Claudio Romanelli (PSB) aos dirigentes do legislativo municipal.
Segundo Romanelli, a Libras, por exemplo, adotada desde agosto de 2019, garante o acesso aos deficientes auditivos às atividades do legislativo. “Desde que transmitimos a primeira sessão em Libras, em 5 de agosto de 2019, conseguimos estender o acesso a um número maior de paranaenses, tanto na TV Assembleia quanto nos canais de comunicação nas redes sociais”, explica.
O deputado esclarece que a iniciativa faz parte de convênio firmado entre a Feneis (Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos) e a Assembleia, que permite o acompanhamento de todas as sessões, reuniões de comissões, entrevistas e programas de entretenimento, dentre outros.
Participaram da reunião o presidente Tico Kuzma (Pros), o vice-presidente Alexandre Leprevost (SD), a primeira-secretária Flávia Francischini (PSL) e o quarto-secretário, Mauro Ignácio (DEM).
O prefeito de Santa Cecília do Pavão, Edimar Santos (PTB), vai lançar nos próximos dias sua candidatura à presidência da AMP (Associação dos Municípios do Paraná). “O Paraná é de todos, a vida acontece nas cidades, pequenas, médias ou grandes.Todas com peculiaridades, potencial de crescimento, perfil socioeconômico. Atender bem as cidades e seus gestores, através de uma pauta municipalista, faz parte dos desafios da AMP”.
A eleição da AMP, pelo seu estatuto, está marcada para abril, mas pode ser antecipada porque o atual presidente, Darlan Scalco, não é mais prefeito de Pérola. “Temos que conhecer a fundo os problemas e orientar soluções para o crescimento da qualidade de vida nas cidades, fazendo assim o Paraná assumir de vez o protagonismo no campo nacional e a AMP entre as entidades municipalistas”, disse Edimar Santos, atual vice-presidente da entidade.
“Com o apoio e a capacidade de todos, vamos fortalecer, olhar todas as cidades como um todo e auxiliar a repensar o futuro. Não pouparemos esforços para conquistarmos juntos, o Paraná que queremos”, completa Edimar Santos. “Juntos, o Paraná que queremos” é o nome da chapa articulada pelo prefeito de Santa Cecília do Pavão à presidência da AMP.
Perfil – Edimar Santos, 49 anos, foi vereador por duas vezes, reeleito ao mandato à frente da prefeitura de Santa Cecília do Pavão e eleito presidente do Cisnop (Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte do Paraná). O prefeito deve aceitar o convite do vice-presidente do PSD, Sandro Alex (deputado federal e secretário estadual de Infraestrutura e Logística) e ingressar no partido do governador Ratinho Junior.
O quarto mandato em Santa Cecília do Pavão, segundo o prefeito, será pautado em cinco eixos programáticos: geração de emprego e renda; construção de moradias, obras estruturantes; crescimento populacional e melhoria da qualidade de vida aos moradores da cidade.
Fundada em 20 de agosto de 1964, a Associação dos Municípios do Paraná congrega os 399 municípios do Estado, é filiada à CNM (Confederação Nacional dos Municípios) e lidera o movimento municipalista estadual.
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) destacou nesta sexta-feira, 15, a importância do trabalho, estudos e pesquisas desenvolvidos pelas sete universidades estaduais do Paraná – Uenp, UEL, UEM, UEPG, Unespar, Unicentro e Unioeste – para vencer a pandemia do coronavírus. A Uenp e a Unioeste, por exemplo, já colocaram seus campi para funcionar como polos de vacinação.
Segundo Romanelli, as universidades estaduais têm uma relação direta de trabalho, municiando e auxiliando as autoridades sanitárias e prefeituras e, por muitas vezes, atendendo a população.
“As universidades estaduais assumiram um compromisso, desde março do ano passado, quando foram editadas as primeiras medidas de combate a covid-19. Desde então, juntas, passaram a adotar e construir soluções para enfrentar as dificuldades na área da saúde e da economia”, disse Romanelli.
Desafio
Desde o início da pandemia, as sete universidades estaduais desenvolveram uma série de atividades em conjunto, desde a elaboração de planos de contingência e controle da propagação do vírus até a produção, em seus laboratórios, de grandes quantidades de álcool em gel, máscaras escudo de proteção e outros equipamentos que foram disponibilizados gratuitamente.
Romanelli também lembra o esforço para buscar e receber habilitação do Lacen (Laboratório Central do Paraná) para aplicar testes da covid-19. “As universidades estaduais também são parceiras da Secretaria da Saúde na ampliação de leitos de enfermaria e UTI nos hospitais Universitários de Maringá, Londrina, Ponta Grossa e do Oeste do Estado, oferecendo mais condições de tratamento aos pacientes positivados”, esclarece o deputado.
O deputado observa ainda a preocupação com a retomada da economia com a elaboração de planos de auxílio econômico e tecnológico para atender aos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, para evitar que fossem prejudicados durante as medidas de isolamento social.
“As universidades não pararam as atividades curriculares por conta da pandemia. Pelo contrário, empreenderam atividades remotas nos cursos de graduação para minimizar, em consequência da suspensão das aulas presenciais e também desenvolveram inúmeras pesquisas na busca da compreensão da pandemia e do seu enfrentamento, entre tantas outras ações que merecem ser destacadas”, enfatiza.
Superação
Foi criado – em parceria com a Superintendência-geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Secretaria da Saúde, Fundação Araucária e a Itaipu Binacional – o programa extensionista com a atuação de mais de 1.000 pessoas, entre profissionais e estudantes da área da saúde, coordenados por professores das universidades, em diferentes municípios para enfrentar a covid19.
“Uma ação pioneira, que serviu de referência para o Brasil, por apresentar resultados surpreendentes na instalação de call centers e plataformas de telesaúde e telepsicologia, que ajudou a monitorar a entrada e saída de pessoas em barreiras sanitárias nas divisas do Estado. Com isso, o Paraná reforçou as ações de monitoramento, prevenção e tratamento da Covid-19 em todo o Estado”.
A UEL (Universidade Estadual de Londrina), por exemplo, criou o programa “Saúde do Trabalhador em Tempos de Covid-19: como se proteger e evitar a disseminação”, que promoveu, neste período de pandemia, orientação para 415 e treinamento de 3.782 multiplicadores de informação que chegou a 25.918 trabalhadores.
O projeto acessou aos trabalhadores mais conhecimento sobre a doença e as formas de prevenção, possibilitando que as orientações possam ser multiplicadas no ambiente de trabalho e levadas a familiares e amigos, o que ajuda a controlar a transmissão do vírus.
Central de atendimento
Na UEPG (Universidade Estadual de Ponta Grossa) foi criado um Call Center, onde bolsistas passaram a acompanhar e auxiliar pacientes que testaram positivo para covid-19. “Cada bolsista foi treinado para fazer o contato com os monitorados e os familiares dos pacientes todos os dias, trabalhando em sistema de rodízio”, explica Romanelli. De acordo com a universidade, este acompanhamento é importante para colher cada vez mais informações que embasam decisões em relação à doença.
Os atendentes tiram dúvidas, dão orientações sobre as formas de prevenção, cuidados e combate ao coronavírus, além de prestar atendimento psicológico à população. A central atende de 12 cidades da região dos Campos Gerais pelo número 0800 200 4300, das 8h às 22h, inclusive nos finais de semana.
Já a Unespar (Universidade Estadual do Paraná) criou um observatório com informações epidemiológicas a respeito da covid-19, em âmbito nacional, estadual e regional com enfoque nas regionais de saúde do Estado.
Orientação
A UEM (Universidade Estadual de Maringá) realiza trabalho de orientação nas divisas do Paraná com São Paulo e Mato Grosso do Sul, onde mais de 20 mil pessoas já foram abordadas. Além de orientação, uma equipe composta por nove profissionais da saúde, entre enfermeiras e técnicas de enfermagem, monitora os motoristas que entram no Estado, para evitar a disseminação da covid.
O trabalho faz parte do projeto “UEM no combate ao coronavírus”. A Polícia Militar faz a abordagem e as equipes de saúde orientam e fazem as testagens para quem apresenta sintomas.
A Unicentro (Universidade Estadual do Centro Oeste) também desenvolveu várias ações para enfrentar a pandemia do coronavírus no Paraná envolvendo professores, alunos e servidores da instituição.
Vacinação
A Uenp (Universidade Estadual do Norte do Paraná) se cadastrou no plano nacional de operacionalização da vacinação e dispôs da estrutura e equipamentos, como o pessoal capacitado para a tarefa. Desde o início da pandemia, a Uenp tem trabalhado com projetos de pesquisa e extensão que atenderam milhares de pessoas, que foram impactadas física, social e economicamente.
Romanelli destaca que a Uenp, ao se colocar à disposição para ser um dos pontos de vacinação contra a covid-19, demonstra responsabilidade na linha de frente para atuar no combate efetivo ao coronavírus. “É uma ação quem envolve toda a comunidade acadêmica dos três campi, em Cornélio Procópio, Bandeirantes e Jacarezinho. São ações como essa que nos fazem acreditar que é possível, com a soma de esforços, vencer a covid-19”, afirma o deputado.
A Unioeste (Universidade Estadual do Oeste do Paraná) também se colocou à disposição do governo federal para integrar o plano nacional de vacinação. A universidade vai ceder a estrutura física, equipes profissionais, salas, veículos e equipamentos para atender à população da região oeste do Estado.
“Todas as universidades estão comprometidas com o combate a covid e demonstram a importância, abrangência e responsabilidade com a saúde pública e a economia em todas as regiões do estado. Para vencer a pandemia somente com a união e o esforço de todos, para reduzir o impacto na saúde dos paranaenses e reduzir os efeitos provocados na economia”, disse Romanelli.
Se a proposta do Ministério da Infraestrutura para a nova concessão de rodovias no Paraná foi vista como um avanço pela bancada de deputados federais do estado, a bancada estadual não concordou e promete trabalhar, dentro de suas limitações para que o modelo seja revisto. Os deputados já articulam a votação, em fevereiro, de um projeto de lei que obriga que todas as concessões no estado ocorram pelo modelo de menor tarifa.
Roger Pereira Gazeta do Povo
O governo federal apresentou, na última quarta-feira, 13, o modelo que será submetido a audiências públicas em fevereiro, com um leilão híbrido em que o desconto para a tarifa máxima estabelecida é limitado a entre 15% e 17% e o desempate é feito pela apresentação do maior valor de outorga (montante pago pela empresa ao poder concedente – o governo federal – pelo contrato).
O grande avanço na avaliação dos deputados federais foi que a União se comprometeu a destinar metade do valor da outorga em benefícios aos usuários dos trechos concedidos, seja com adiantamento de obras, nova obras ou redução nas tarifas. Para a bancada estadual, não é suficiente.
“Investir metade da outorga nas próprias rodovias paranaenses melhora, certamente, o sistema proposto, mas ainda não é o ideal. Precisamos de disputa no preço ou que toda a outorga seja investida aqui. Em 2019, apresentei projeto de lei neste sentido”, comentou Homero Marchese (Pros), o primeiro deputado a questionar o modelo apresentado.
Numa manifestação ainda mais enérgica, o primeiro-secretário da Assembleia, Luiz Cláudio Romanelli (PSB), disse que o governo federal fez um “contorcionismo para manter as tarifas altas”. Na visão do deputado, o Ministério da Infraestrutura praticamente estabeleceu o valor da nova tarifa no Paraná: as tarifas base apresentadas no estudo com o desconto máximo de 17% previsto e, assim, fará um leilão no modelo de outorga.
“Eles fizeram uma conta de chegada, que é uma conta de padeiro. Pegam as tarifas já elevadas que temos hoje no estado, aplicam um desconto e depois limitam o desconto do leilão. Eles estão estabelecendo exatamente o valor da tarifa e o leilão será decidido pela outorga. É um despropósito. O sistema correto é definir o tamanho do lote, o investimento e fazer o leilão na Bolsa de Valores, com a tarifa base e vitória para quem oferecer o melhor desconto. Não tem segredo”, comentou.
Para o deputado, depois de sofrer por três décadas com um modelo que se revelou fracassado, o paranaense está prestes a sofrer novamente com um experimento do governo federal. “Ao invés de replicarem o modelo bem sucedido usado por eles em todos os estados, querem inovar, com esse sistema novo que não foi usado em lugar nenhum. E fazem simulações da possibilidade de reduzir a tarifa. A taxa de outorga só serve para inflar o valor da tarifa. É um tributo indireto que o paranaense vai pagar. Não é debate ideológico, isso não serve ao setor produtivo paranaense. Só o paranaense vai pagar por essa outorga, isso é questão de competitividade”, prosseguiu.
O deputado afirmou que o modelo “ofende a inteligência” do paranaense. “Estão dando um desconto, limitado, nas tarifas exorbitantes que temos, mas estão limitando esse desconto. Não queremos um desconto na tarifa atual, queremos um novo modelo, em que se tenha obras definidas, cronograma de execução e tarifa justa”, disse. “O Rio Grande do Sul acabou de fazer uma concessão, conseguindo 54% de desconto na tarifa básica, com pedágio de R$ 3,30. Por que o paranaense tem que se contentar com o desconto estabelecido pelo governo e com pedágio de R$ 13,65?”
Desde a apresentação do novo modelo na quarta-feira, os deputados se articulam para colocar em pauta, já em fevereiro, o projeto de lei, subscrito por 37 parlamentares, que estabelece que as rodovias estaduais só possam ser concedidas pelo modelo da menor tarifa.
Como o Anel de Integração do Paraná é composto por um conjunto de estradas federais e estaduais, a aprovação do projeto inviabilizaria a licitação como está desenhada pelo Ministério da Infraestrutura. “Aí vai do governo federal licitar apenas os trechos de BRs, o que acho inviável, alterar seu modelo ou dar continuidade à delegação das rodovias para o Paraná, como é atualmente”, concluiu o Romanelli.
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) afirmou que as alterações do novo modelo de pedágio apresentadas pelo Ministério da Infraestrutura em Brasília nesta quarta-feira (14) são “um contorcionismo para manter as tarifas altas”. “Não podemos aceitar esse modelo”.
“O grande absurdo dessa proposta que está sendo feita pelo governo federal é que ao invés de estudarem um novo programa de concessão, baseado na realidade das nossas rodovias e dos novos lotes que estão sendo definidos, eles estão pegando como base as tarifas altas que temos no Paraná e fazendo uma conta de chegada, o que, convenhamos, é um grande despropósito”, disse.
COMPETITIVIDADE
Romanelli alerta que a nova proposta mantém a cobrança de taxa de outorga e limita o desconto máximo que os concorrentes podem apresentar. “Isso reduz a competitividade e não garante ao Paraná tarifas efetivamente baixas. Repito, o Paraná quer o que já foi feito em outros Estados pelo próprio Governo Federal: uma concorrência clara e transparente com o critério único do maior desconto nas tarifas e garantindo obras no menor tempo possível”.
No documento entregue à bancada federal, o primeiro critério da licitação é o desconto nas tarifas. Esse desconto está fixado entre 15% a 17%, a depender do lote. Caso as empresas empatem, vence quem paga a maior taxa de outorga. Pelo novo estudo, metade desse valor de outorga será aplicado em obras no trecho ou na redução da tarifa e os outros 50 % vão para os cofres do Governo Federal. “Se procuramos aumentar a competitividade e reduzir o custo Brasil, não faz sentido cobrar uma taxa que será inserida nos valores das tarifas”, criticou Romanelli.
SOCIEDADE
O Ministério da Infraestrutura anunciou também que a proposta definitiva será submetida a audiências públicas a partir de fevereiro. O deputado Romanelli, que faz parte da Frente Parlamentar do Pedágio criada para acompanhar o encerramento dos atuais contratos e o modelo que será implantado, reforçou a importância da participação da sociedade civil paranaense nas discussões e audiências públicas que definirão as novas concessões.
“O Paraná não pode errar mais uma vez. A economia paranaense não aguenta mais ser penalizada com altas tarifas com rodovias muito abaixo da nossa necessidade”.
MODELO
O estudo do Ministério da Infraestrutura prevê licitar 3.327 quilômetros de rodovias estaduais e federais em seis lotes. Serão 42 praças de pedágio, 15 praças a mais do que atualmente. A previsão é de R$ 42 bilhões em investimentos e que em 10 anos sejam duplicados 1.861 quilômetros de vias.
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) destacou nesta quarta-feira, 13, os avanços dos 15 anos do salário mínimo regional do Paraná aprovado nesta semana pelo Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda. Segundo o deputado, a aprovação comprova o compromisso com os trabalhadores de categorias sem representação sindical, garantindo um aumento real nos vencimentos destes profissionais, além de servir de referência para a negociação das categorias sindicalizadas.
“O salário mínimo regional ficou acima do aplicado no País. O reajuste dos valores foi feito pelo mesmo índice nacional, acrescido de 0,70%, o que representa 50% do resultado do PIB de 2019”, explica. Com isso, no Paraná, o mínimo regional varia entre R$ 1.467,40 e R$ 1.696,20 conforme a categoria.
Já o mínimo nacional para o ano de 2021 ficou em R$ 1.100,00, valor abaixo da inflação do ano passado, de acordo com os números divulgados pelo IBGE. Os pisos reajustados deverão entrar em vigor nos próximos dias e têm validade até 31 de dezembro deste ano.
Piso superior — Romanelli, ex-secretário estadual do Trabalho, Emprego e Economia Solidária, entre 2011 e 2014, lembra que a política salarial do mínimo regional adota um piso superior ao valor nacional, com quatro faixas salariais. O deputado explica que o mínimo regional não se aplica aos servidores públicos nem aos empregados que têm piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.
O salário mínimo regional foi criado em 2006 e é reajustado pelo mesmo percentual aplicado para o reajuste do salário mínimo nacional, baseado na variação do INPC do ano anterior, com aplicação adicional, a título de ganho real, da variação real do PIB nacional observada dois anos antes.
Para os trabalhadores do setor agropecuário, florestal e da pesca, o piso sobe para R$ 1.467,40. Os profissionais que exercem atividade no setor de serviços administrativos, serviços gerais, de reparação e manutenção e vendedores do comércio em lojas e mercados, que engloba também a classe de trabalhadores domésticos, o salário será de R$ 1.524,60. Empregados na produção de bens e serviços industriais terão piso salarial de R$ 1.577,40, enquanto que, para o grupo de trabalhadores na categoria de técnicos de nível médio, o piso passa a ser R$ 1.696,20.
Mínimo nacional — O piso salarial anunciado pelo governo federal ficou abaixo da inflação do ano passado. O reajuste teve como base a inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 5,22%, que era a previsão inicial do governo para o índice em 2020. No entanto, segundo o IBGE, o INPC, que mede a inflação de famílias com rendimento mensal de um a cinco salários, fechou o ano em 5,45%.
Para não haver perda inflacionária, o valor do salário mínimo teria de ser reajustado para R$ 1.101,95 neste ano — ou R$ 1.102, após o arredondamento. O INPC também é o indicador que reajusta os benefícios do INSS acima do mínimo.
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) confirmou nesta terça-feira, 5, a autorização das obras na rodovia PR-092, a principal via estadual do Norte Pioneiro, e na PR-151. Serão investidos R$ 52,8 milhões para melhorias no trecho urbano de Siqueira Campos, que será duplicado, e em Wenceslau Braz, no Contorno Sul, garantindo segurança e facilitando o acesso à PR-422, que dá acesso a Tomazina.
Também serão feitas correções de pontos críticos da PR-151 entre Ribeirão Claro e Carlópolis. “São obras importantes, algumas já licitadas e outras já contratadas, que vão ser iniciadas ainda no começo deste ano, atendendo a reivindicação de prefeitos e lideranças do Norte Pioneiro”, disse Romanelli.
No estado, o DER (Departamento de Estradas de Rodagem) está investindo mais de R$ 400 milhões em obras de infraestrutura rodoviária. Os recursos são do financiamento do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e as obras integram o Programa Estratégico de Infraestrutura e Logística de Transportes do Paraná.
Norte Pioneiro — Em Wenceslau Braz, as obras contemplam melhorias no Contorno Sul, no trevo de acesso a Tomazina. O contrato já foi assinado com o DER e a obra terá início ainda no primeiro trimestre de 2021. Ao todo, serão pavimentados cerca de três quilômetros , ligando a PR-092 à PR-422.
“A região será contemplada com a implantação de uma pista simples com acostamentos, além de duas interseções em nível nas extremidades do trecho, um investimento de pouco mais de R$ 9 milhões. A obra deve começar nos próximos meses”, informa o deputado.
Romanelli confirma ainda que a duplicação da PR-092, entre os quilômetros 279 e 283, no perímetro urbano de Siqueira Campos. O trecho receberá investimentos de R$ 39,7 milhões para a implementação de vias marginais e interseções para acesso às PRs-424 e 272 e ao bairro Saltinho.
Angra Doce – O contrato com a vencedora da licitação deve ser assinado no mês de fevereiro. A obra é uma reivindicação histórica de lideranças do Norte Pioneiro, que buscam em conjunto com os municípios da região, uma solução definitiva para evitar os inúmeros acidentes que ocorrem na rodovia, por conta das péssimas condições da pista.
Entre Ribeirão Claro e Carlópolis, na PR-151, será feita a geometria da curva no Km 24, além de melhorias na interseção de acesso ao distrito da Cachoeira do Espírito Santo. “É uma importante obra para incentivar ainda mais o turismo no Norte Pioneiro. A Angra Doce é hoje um dos principais roteiros turísticos do Paraná e atrai milhares de turistas anualmente”, justifica Romanelli.
O valor estimado da obra é de R$ 4,1 milhões e o contrato deve ser assinado em fevereiro. Turistas do sul de São Paulo e de várias partes do Brasil utilizam a rodovia para acessar os pontos turísticos da região conhecida como Angra Doce. O Edital de Licitação já foi publicado no Diário Oficial do Estado, conforme informa o deputado.
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) destacou nesta terça-feira, 29, o trabalho realizado pelos parlamentares neste ano, em que a pandemia do coronavírus impôs mudanças na forma de trabalho na Assembleia Legislativa. O ano de 2020, segundo Romanelli, foi de aprendizado com a necessidade de agir individualmente para mudar a realidade coletiva para melhor. “As nossas atitudes, literalmente, ajudaram a salvar vidas. Aprendemos muitas lições com a pandemia e com a crise gerada por ela”.
O deputado faz ainda um alerta: “A pandemia ainda não acabou, ao contrário, infelizmente, há um aumento no número de casos. A prevenção continua sendo a melhor alternativa”.
Romanelli observa que o trabalho ágil é o diferencial para que o avanço da pandemia fosse contido e minorasse os efeitos provocados na economia pelo coronavírus.
Referência – Romanelli destaca que o legislativo paranaense adotou, em tempo recorde, um sistema de deliberação remoto disponibilizado a outras Assembleias. Mesmo com os trabalhos remotos, a atuação dos deputados foi eficaz. “Aprovamos 306 projetos em 125 sessões ordinárias e 61 sessões extraordinárias. Também foram aprovadas duas PEC (Propostas de Emenda à Constituição), 19 resoluções e 28 decretos legislativos”, informa.
Uma das principais medidas, segundo o deputado, foi a criação da lei que tornou obrigatório o uso de máscaras. Posteriormente, a lei criada por Romanelli serviu de modelo para todo o país com a lei aprovada pelo Congresso Nacional.
De maneira ágil, os deputados também aprovaram decretos que reconheceram estado de calamidade pública – estadual e municipal – para tornar a máquina pública mais eficiente e capaz de responder às demandas causadas pela pandemia.
Saúde – Romanelli destaca também o empenho e compromisso dos deputados, que aprovaram a transferência ao Estado de R$ 100 milhões para a compra da vacina contra o coronavírus e mais R$ 37,7 milhões para a contratação de leitos de UTI e enfermaria e para a compra de equipamentos de proteção individual.
Como primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, Romanelli adotou uma gestão austera e eficiente, que possibilitou economia nos gastos e a antecipação do repasse de recursos financeiros ao Estado para ajudar no combate à pandemia.
“Também aprovamos a criação do ‘corona voucher’, cartão Comida Boa, para apoiar justamente as famílias mais vulneráveis, e também mais recursos para a Secretaria Estadual de Saúde enfrentar esse período de pandemia”.
Recursos da Assembleia Legislativa também foram utilizados diretamente para a compra de equipamentos para as universidades estaduais (R$ 1,5 milhão), a recuperação de estradas (R$ 50 milhões), a conclusão do Hospital Erastinho (R$ 2,5 milhões) e a duplicação da Avenida JK, em Matinhos (R$ 12 milhões).
Além disso, os deputados assumiram o compromisso de repassar R$ 20 milhões anuais, nos próximos dois anos, para a manutenção do programa Tarifa Rural Noturna.
Pedágio – Uma das ações mais importantes da Assembleia Legislativa – e que certamente será a principal pauta em 2021 – é a discussão acerca dos atuais contratos de concessão de pedágio e a licitação para novos contratos a partir de novembro.
Para isso, foi criada uma frente parlamentar que vai avaliar até que ponto as concessionárias de rodovias cumpriram os atuais contratos e qual será o modelo adotado para as próximas concessões.
“Na frente parlamentar, vamos acompanhar o encerramento dos atuais contratos e participamos da construção do novo modelo que será licitado pelo governo federal. Somos contrários a qualquer tipo de manobra que mantenha as tarifas em preços elevados, mas, sim, por um modelo que assegure a redução considerável das tarifas e a execução de mais obras nas estradas estaduais e federais que cortam o Paraná, reforça Romanelli.
O deputado destaca ainda a atuação do parlamento estadual na preservação ambiental. Romanelli é autor da lei que criou uma política de preservação e manutenção das Araucárias, árvore símbolo do Paraná. Com isso, foram estabelecidas as regras de plantio, cultivo e exploração comercial da espécie angustifólia.
Segurança – Os deputados também avançaram os debates em torno da política de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e que não têm renda própria, garantindo a elas a preferência em cursos de qualificação técnica e profissional. Já às pessoas com transtorno do espectro autista, os deputados avançaram, ao determinar que os laudos médicos de comprovação são definitivos e não possuem validade.
“Não deixamos de votar nenhuma lei importante que precisava ser votada. O legislativo cumpriu a sua obrigação com o povo paranaense, trabalhou de forma articulada com o Estado, Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e entidades representativas. Superamos as adversidades com a compreensão dos 54 deputados e deputadas, criatividade e um grande empenho dos nossos colaboradores e servidores do legislativo. Ao fim de 2020, posso tranquilamente afirmar que, no ano em que o Paraná mais precisou, a Assembleia Legislativa respondeu”, aponta Romanelli.
O deputado também manifesta solidariedade a cada família que perdeu um ente querido para a covid-19. “Com parceria e responsabilidade, vamos continuar o trabalho para retomada da economia e reconquistar as vagas de emprego perdidas neste ano. Com a vacina, vamos vencer o covid-19. Em 2021, vamos trabalhar incansavelmente para conquistar nossas metas e continuar crescendo”, conclui.
“É graça divina começar bem. Graça maior, persistir na caminhada certa. Mas graça das graças é não desistir nunca” – dom Hélder Câmara
Luiz Claudio Romanelli
Estamos na reta final de 2020, um ano que nos ensinou a agir individualmente para mudar a realidade coletiva para melhor. As nossas atitudes, literalmente, ajudaram a salvar vidas.
Aprendemos muitas lições com a pandemia e com a crise gerada por ela. Mas atenção: a pandemia ainda não acabou, ao contrário, infelizmente há um aumento do número de casos. A prevenção continua sendo a única alternativa em nosso país.
O ano foi o mais desafiador da história da Assembleia Legislativa e dos paranaenses das 399 cidades do estado. A pandemia da covid-19 impôs uma série de dificuldades na vida de todos e no parlamento estadual não foi diferente. Foi preciso adotar uma série de medidas para nos mantermos atuantes no debate, análise, votação e na aprovação das leis necessárias para enfrentar este momento terrível para todos nós.
A casa do povo paranaense manteve-se, na medida do possível, aberta à população com as sessões remotas, as audiências públicas virtuais, o funcionamento de todos os canais de contato e o trabalho ininterrupto das deputadas e deputados estaduais.
Em tempo recorde habilitamos um sistema de deliberação remoto, que foi disponibilizado a outras Assembleias. Ao todo, aprovamos 306 projetos, em 125 sessões ordinárias e 61 sessões extraordinárias. Também foram aprovadas duas PEC (Propostas de Emenda à Constituição), 19 resoluções e 28 decretos legislativos
A princípio, os números podem ser frios, mas o exercício dos mandatos foi trabalhoso, como sempre, e exigiu mais de todos os envolvidos no processo legislativo. Entre as leis está a que tornou obrigatório o uso de máscaras, que acabou se tornando uma lei nacional, referência para outros estados e municípios. Aprovamos com rapidez os decretos e os reconhecimentos de calamidade pública para tornar a máquina pública – estadual e municipais – mais ágil e capaz de responder às demandas causadas pela pandemia.
A gestão austera e eficiente possibilitou a transferência ao Estado de R$ 100 milhões para a compra da vacina contra o coronavírus e mais R$ 37,7 para a contratação de leitos de UTI e enfermaria e para a compra de equipamentos de proteção individual.
Aprovamos ainda a criação do ‘corona voucher’, cartão Comida Boa, para apoiar justamente as famílias mais vulneráveis, e também mais recursos para a Secretaria Estadual de Saúde enfrentar esse período de pandemia.
Destinamos recursos diretamente para a compra de equipamentos para as universidades estaduais (R$ 1,5 milhão), a recuperação de estradas (R$ 50 milhões), a conclusão do Hospital Erastinho (R$ 2,5 milhões) e a duplicação da Avenida JK, em Matinhos (R$ 12 milhões). E assumimos o compromisso de repassar R$ 20 milhões anuais, nos próximos dois anos, para a manutenção do programa Tarifa Rural Noturna.
Adotamos um conjunto de medidas extremamente importantes para poder dar mais condições ao governo estadual no enfrentamento da pandemia e os seus efeitos devastadores, tanto do ponto de vista social quanto econômico.
Além disso, criamos a Frente Parlamentar com a finalidade de acompanhar o encerramento dos atuais contratos e participar da construção do novo modelo que será licitado pelo governo federal. Os deputados já se posicionaram contra qualquer tipo de manobra pelo governo federal que mantenha as tarifas em preços elevados, e sim por um modelo que assegure a redução considerável das tarifas de pedágio e a execução de mais obras nas estradas estaduais e federais que cortam o Paraná.
Em 2020, o Paraná também passou a ter uma política de preservação e manutenção das Araucárias, nossa árvore símbolo, com uma lei que estabeleceu regras de plantio, cultivo e exploração comercial da espécie angustifólia.
Avançamos na proteção às mulheres vítimas de violência doméstica, que não têm renda própria, com a lei que dá preferência em cursos de qualificação técnica e profissional e na legislação de atenção aos autistas ao determinar que os laudos médicos de comprovação do transtorno do espectro autista são definitivos e não possuem validade.
Enfim, não deixamos de votar nenhuma lei importante que precisava ser votada. O poder legislativo cumpriu a sua obrigação com o povo paranaense, trabalhou de forma articulada com o Governo do Estado, com o Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e entidades representativas da sociedade civil organizada.
Superamos as adversidades com a compreensão dos 54 deputados e deputadas, uma pitada de criatividade e um grande empenho dos nossos colaboradores e servidores do legislativo. Ao fim de 2020, posso tranquilamente afirmar que no ano em que o Paraná mais precisou, a Assembleia Legislativa respondeu.
Aproveito também para manifestar minha solidariedade a cada família que perdeu um ente querido para a Covid-19.
Em 2021, vamos trabalhar incansavelmente para conquistar nossas metas e continuar crescendo.
Aproveitem o fim de ano com consciência, evitando aglomerações e cuidando de quem está ao redor.
Desejo que o próximo ano seja repleto de conquistas, mais amor, mais união, mais tolerância e respeito.
Estamos juntos. Paz e bem, até 2021!
Luiz Claudio Romanelli, advogado e especialista em gestão urbana, é deputado estadual e vice-presidente do PSB do Paraná.
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