Mês: março 2016

31/03/2016 imprensa Comentários desativados em Romanelli participa de homenagem a Gilberto Giacoia

Romanelli participa de homenagem a Gilberto Giacoia

3A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) concedeu, nessa quarta-feira (30), título de Cidadão Benemérito do Paraná ao procurador-geral de Justiça Gilberto Giacoia. O deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSB) participou da cerimônia ao lado de outras autoridades que prestigiam o trabalho prestado

“É uma digna e respeitosa homenagem ao Dr. Gilberto Giacoia, pois há reconhecimento do importante trabalho feito no Ministério Público a favor do interesse da população. O equilíbrio e respeito entre os poderes é primordial”, afirmou Romanelli, líder do governo na Alep.

Também o governador Beto Richa considerou a outorga do título um justo e mais que merecido ato de reconhecimento pela liderança do procurador Giacoia. “No comando de uma das instituições mais importantes do País, principalmente neste momento de crise política e econômica que preocupa os brasileiros”, disse.

25868815570_2c2bf57487_z (1)O homenageado – Gilberto Giacoia nasceu em Ribeirão Claro, município do Norte Pioneiro do Paraná. Ingressou no Ministério Público estadual por meio de concurso público realizado em 1980, sendo nomeado para o cargo de promotor de Justiça substituto em 5 de janeiro de 1981, na Comarca de Bandeirantes. Atuou também nas comarcas de Cambará, Umuarama, São Jerônimo da Serra, Carlópolis, Joaquim Távora, Jacarezinho, Santo Antônio da Platina, Ribeirão Claro, Ponta Grossa, Cambé, Londrina e Curitiba, sendo promovido a procurador de Justiça no ano de 1995.

Foi eleito procurador-geral de Justiça por seus pares para o biênio 1998/2000, período em que também presidiu o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do MP (CNPG). Foi novamente eleito procurador-geral para o biênio 2013/2014, e reeleito para o terceiro mandato para o biênio 2014/2016 – que exerce atualmente. Neste mandato o Ministério Público do Paraná firmou parcerias com a Assembleia Legislativa do Paraná,  com destaque para o desenvolvimento do projeto “Geração Atitude”, que visa incentivar o exercício da cidadania nas escolas públicas da rede estadual, por meio de ações educativas que contam ainda com a participação do Poder Judiciário e do Poder Executivo, este último com o envolvimento direto da Secretaria de Estado da Educação e da Assessoria Especial para Assuntos de Políticas Públicas para a Juventude, do Governo do Estado.

25539042493_19cdea9ace_z (1)Gilberto Giacoia bacharelou-se em Direito pela Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro (1979). É doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (1995) e pós-doutor pelas Faculdades de Direito das Universidades de Coimbra (2001) e de Barcelona (2010). De suas atividades acadêmicas, com ênfase no Direito Penal, resultaram grande produção científica, reunida principalmente em livros e revistas especializadas, versando sobre temas ligados aos direitos humanos; direitos fundamentais; dignidade, direito e justiça.

 

30/03/2016 imprensa Comentários desativados em Empresas terão que informar ao consumidor velocidade da internet

Empresas terão que informar ao consumidor velocidade da internet

 

25533892354_6a4b3bd390_zO projeto que obriga as empresas de serviços de internet móvel e banda larga, na modalidade pós-paga, a apresentarem aos consumidores gráficos que informem a velocidade diária média de envio e recebimento de dados entregues no mês, foi aprovado, em redação final, na sessão plenária desta quarta-feira (30), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

“A prestação desse serviço no Brasil deixa muito a desejar em relação a outros países”, afirma o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), que apresentou a proposta. “Essa medida busca uma forma de proteção ao consumidor, que terá facilidade em fiscalizar a efetiva prestação do serviço adquirido”, acrescentou.

O objetivo, segundo ele, é garantir ao consumidor que a velocidade contratada está sendo efetivamente cumprida. “Assim, o cliente deverá receber na fatura mensal gráficos que informem a velocidade diária média de envio e recebimento de dados entregues”, disse.

Romanelli diz ainda que o projeto tem sua justificativa no artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que determina que a Política Nacional das Relações de Consumo tem por finalidade a transparência e harmonia das relações de consumo. A lei prevê ainda que as empresas que descumprirem a determinação ficariam sujeitas a multas, cassação do registro, suspensão da venda do serviço e outras sanções previstas no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor. “O consumidor precisa estar bem informado sobre o serviço que ele paga todo mês, até para ter um controle maior e saber quando está sendo enganado ou não”, concluiu o deputado.

Foto: Pedro Oliveira/Alep

30/03/2016 imprensa Comentários desativados em   Projeto Vencer Araucária recebe título de utilidade pública

  Projeto Vencer Araucária recebe título de utilidade pública

 

 

DSC02194Assembleia aprovou nesta quarta-feira (30) lei de autoria do deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSB), que concede o título de utilidade pública estadual à Associação Esportiva Vencer (Projeto Vencer) do município de Araucária, Região Metropolitana de Curitiba (RMC). O projeto tem como objetivo contribuir com a formação cidadã de jovens através da prática esportiva.

De acordo com Romanelli, líder do governo na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), a Associação é merecedora do título, pois há 13 anos atua a favor do desenvolvimento da população jovem de Araucária. “São jovens de sete a 17 anos que participam de treinos semanais e também competições de futebol. Isso auxilia no desenvolvimento mental e físico, o que traz oportunidades nas modalidades”, afirmou.

O Projeto Vencer é uma associação civil, sem fins lucrativos, de caráter cultural, educativo, assistencial e filantrópico. Funciona desde 2003 e já possui título de utilidade municipal. “É um importante projeto, pois promove o incentivo de atividades esportivas e culturais a jovens e adultos, o que proporciona melhor qualidade de vida saudável e educativa”, concluiu Romanelli.

Foto – Projeto Vencer\Site

29/03/2016 poolbliq No Comments

Norte Pioneiro recebe 2.150 doses da vacina Oxford/AstraZeneca

On crossing the imaginary line drawn from Punta Mala to Azuera the ships from Europe bound to Sulaco lose at once the strong breezes of the ocean. They become the prey of capricious airs that play with them for thirty hours at a stretch sometimes. Before them the head of the calm gulf is filled on most days of the year by a great body of motionless and opaque clouds.

Continue lendo

28/03/2016 imprensa Comentários desativados em “Indiscutivelmente o problema do Brasil é muito mais amplo e complexo”

“Indiscutivelmente o problema do Brasil é muito mais amplo e complexo”

26073285586_766d85a9ed_zDEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB):

Sr. Presidente, Sras.  Deputadas e Srs. Deputados. Eu venho à tribuna e gostaria, por primeiro, em relação à exposição que nós assistimos, nesta Casa, hoje, do Reitor da Universidade Estadual de Maringá, o Professor Doutor Mauro LucianoBaesso, que nós estamos tratando através da Liderança do Governo, com a chefia da Casa Civil e, obviamente, com o Governador, sobre os temas relativos às universidades estaduais, sempre obviamente liderados pelo nosso ex-Reitor da Universidade de Ponta Grossa e atual Secretário de Ciência e Tecnologia de Ensino  Superior,  o Professor João Carlos Gomes.

E amanhã, obviamente, nós teremos uma reunião com o Governador, com o Presidente do Conselho das Instituições de Ensino Superior o Professor Aldo, da  Unicentro, que é Presidente  da Apiesp.  Então, estamos tratando os temas. Agora, indiscutivelmente, sabemos nenhum outro Estado da Federação tem sete universidades estaduais e obviamente tem um tamanho de investimento para ser feito em ensino superior como tem o Paraná. Nós todos sabemos, historicamente houve uma grande discriminação contra o Paraná e o que a União não fez há 50, 60 anos atrás o Estado foi obrigado a fazer.

E obviamente isso tem um investimento elevado e ensino superior para a sociedade Paranaense e claro com enormes dificuldades para poder fazer os investimentos, inclusive em função da demanda que a sociedade tem, por outro lado não há recursos suficientes para atender a toda essa demanda que obviamente , quando o Governador do Estado Álvaro Dias decidiu por tornar público, gratuito, melhor dizendo,  o ensino superior no Estado também cessou naquele momento uma fonte de receita que tinha as  universidades estaduais.

O resultado é que hoje as universidades são praticamente bancadas 100%, quase 100%, por recursos públicos, pequena fração advém de serviços prestados ou de parcerias. Mas os recursos são públicos, e ao mesmo tempo nós não temos no ordenamento jurídico do nosso País, especialmente na Constituição Federal ou na própria Lei de Diretrizes Orçamentárias um mecanismo que pudesse fazer com que a União pagasse pelo menos em parte o custo das instituições de uma atividade que é típica da União e não dos Estados.

Na verdade, no Brasil esse é o problema a União investe em ensino infantil e não investe em ensino superior, ou quando investe, investe da forma que a gente sabe. No caso do Paraná, nos últimos anos, houve investimento, mas por outro lado também é necessário reconhecer que muito aquém daquilo que é a demanda da sociedade Paranaense. Agora é um problema grave. O Deputado Tercílio que preside a Comissão de Ciência e Tecnologia e Ensino Superior, da qual eu integro como membro, e obviamente a gente sabe do tamanho das dificuldades,nós temos trabalhado muito com as universidades, acho que é um desafio. Foi boa a medida feita pelo Deputado Evandro Araújo de convidar aqui o reitor da UEM para discutir o tema, acho que nós temos que aprofundar esse debate.

Acho que esse é o debate que eu sempre digo, saudável, que nós temos que ter aqui para poder ver exatamente como é… O que é que nós vamos fazer em relação a esses desafios enormes, que nós temos na nossa sociedade.

Também quero dizer o seguinte que: essas tribunas têm sido ocupadas muito, normalmente, para se falar do momento político que nós estamos vivendo. Ainda pouco, ouvi quase que como um lamento a fala do Deputado Tadeu Veneri.

Lamento mesmo. Lamento porque nós chegamos num ponto em que as pessoas estão achando que obviamente tirar do poder, cassar, ou fazer o impeachment da Presidente Dilma vai resolver o problema. Nós sabemos que o problema é muito mais complexo, até porque muitos que estão ai nas mídias sociais, nas redes sociais, nas ruas, Deputado Marcio Nunes, estão achando que no dia seguinte toma posse como Presidente da República o Juiz Sergio Moro. E a gente sabe que não é o Moro.  Não é o Juiz Moro que vai assumir a Presidência da Republica até porque, aqui, no nosso País, apesar de alguns percalços vige uma democracia. E para ser Presidente da República tem que ter eleição.

A eleição vai ser em 2018. Isso se o TSE não resolver cassar a chapa Dilma-Temer. Marcio Nunes sustenta que é isso que vai acontecer, aliás…de qualquer forma quem assume a Presidência da República, Deputado Nereu Líder do PMDB, quem assume a República, se houver o afastamento votado pela Câmara e pelo Senado, será o Vice-Presidente da República Michel Temer e que vai convocar um Governo de coalizão e, certamente, os políticos que ele convocará, e é bom que as ruas saibam disso, e participarão do futuro Governo certamente serão muitos daqueles 316 que estão da lista  da Odebrecht. Então, para que ninguém tenha surpresa depois, porque a mudança da Presidência da República não mudará a política nacional, vai meio continuar tudo como está.

Eu a máxima do Lampedusa:” às vezes é preciso mudar para que tudo fique como está.” E, obviamente, provavelmente, que vai acontecer. Mas isso na verdade, eu toco nesse assunto porque é um tema que está no debate, à discussão, na verdade, no País agora, já não é nem mais aquele discurso lá dos petralhas contra os coxinhas.  Na verdade, a discussão tá quem é a favor e quem é contra o juiz Sergio Moro, não é?

Inclusive, o Ministro Joaquim Barbosa, que era tão aclamado no País se tornou quase que um desconhecido porque, obviamente, a Rede Globo acabou promovendo a figura do juiz, do justiceiro, Sergio Moro.  Por outro lado também não se trata de fazer com que muitos querem fazer, de fazer com que engavete, esqueça, aquilo que está sendo apurado e promovido, a Operação Lava Jato, que na minha avaliação é fundamental para fazer o País ter um outro paradigma em termos de transparência pública. Por que enquanto não houver a transparência com o dinheiro público, não haverá um sistema democrático realmente eficaz. E nesse aspecto acho que o juiz Sergio Moro presta um relevante serviço à sociedade brasileira. Pois não, Deputado Marcio Nunes.

Deputado Marcio Nunes (PSD):

Deputado Romanelli, com todo o respeito que eu tenho a V. Ex.a e além do que amizade pessoal, tem que entender que ficar do jeito que está não vai porque, na realidade, você veja, há algum tempo, falavam que a Petrobras era um grande fenômeno, que através do Pré-Sal ia distribuir riqueza, renda, prosperidade para a sociedade brasileira. E, hoje, nós vemos a Petrobras, o balanço, R$ 493 bilhões de déficit. É a segunda empresa mais endividada das Américas.

Esse número é um número tão vultuoso, que nós somos, aqui, no Brasil, num País de dimensões continentais, em 200 milhões de habitantes, e só a Petrobras deve R$ 500 bilhões. É isso que a sociedade brasileira está indignada e está vendo. Então, portanto, não vai ficar tudo do jeito que está. Já, a mudança já está acontecendo.

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB):

Deputado Marcio Nunes, V. Ex.a pode ter certeza 30 dias, depois da mudança da Presidência da República, a Petrobras vai ter se tornado para todos como uma empresa viável.  O Brasil, na verdade é o seguinte, há uma grande ficção aí posta.

Mas eu não vou nem entrar nesse debate que agora, por que na verdade eu não vim aqui à tribuna, para poder fazer nem a defesa da Presidente Dilma e nem da Petrobras. Mas indiscutivelmente o problema do Brasil é muito mais amplo e complexo e, obviamente, os governados não pelo Governo, mas pela Globo certamente vão formar opiniões diferentes nos próximos meses de forma muito estruturada, quando o Presidente Temer fizer um governo de coalizão onde, vou repetir, os 316  que estão na Lava Jato vão obviamente estar participando do Governo.

Mas eu acho que nós aqui do Paraná, temos que cuidar é do nosso Estado, do nosso Governo, nós temos que  cuidar dos investimentos que estão sendo feitos  apesar de todas as dificuldades… (É retirado o som.)

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB):

Para concluir, Deputado Romanelli.

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB):…que o Governo tem enfrentado, mas que inclusive os investimentos que estão previstos para 2016 nós vamos gerar pelo menos 50 mil empregos no Estado do Paraná, especialmente na construção civil.

Além do que, certamente, quando for anunciado o reajuste da energia elétrica, no Paraná, se disse assim: “Richa reajusta a tarifa de energia elétrica.” Agora, quando o Governo Richa pede para reduzir a tarifa com base na possibilidade da redução do valor da comprar de energia, certamente vão dizer que a Aneel reduz a tarifa de energia.  Mas o Richa, Deputado Maurício Requião, deverá reduzir em junho e é isso que ele determino em 11,5% o valor da tarifa da conta de luz dos paranaenses.

Quem está pedindo isso para poder reduzir a tarifa é o Governador Richa… (É retirado o som.)

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB):

Deputado Romanelli.

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB):

… Por que depois, Deputado Traino me permita só concluir o raciocínio, quando é para anunciar a notícia ruim dá destaque no nome do Governador Beto Richa. Essa que é a verdade. Como se todos nós aqui também fossemos culpados.  Então, quando for reduzir a tarifa da conta de luz…

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB):

Deputado Requião já está ansioso pela fala. Deputado Romanelli, V.Ex.a encerrou seu pronunciamento.

DEPUTADO FERNANDO SCANAVACA (PDT): 

Sr. Presidente!

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB):

Pela Ordem, Deputado Scanavaca.

DEPUTADO FERNANDO SCANAVACA (PDT):

O Deputado Romanelli está dizendo que o governo vai baixar o ICMS para a energia?

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB):

O custo da energia. V.Ex.a está meio equivocado.

DEPUTADO LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI (PSB):

O custo da energia.

DEPUTADO FERNANDO SCANAVACA (PDT):

Não, é que eu pensei que acho que compete ao Governador baixar o ICMS.

DEPUTADO LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI (PSB):

Nós compramos energia e vendemos energia, Deputado Scanavaca. E nós vamos reduzir a energia em 11,5%. Nós, por determinação…

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB):

Encerrada sua fala, Deputado Romanelli, por favor. Zere-se o painel e Srs. Deputados registrem suas presenças. Anuncio o próximo orador inscrito, Deputado Requião Filho. Convido o Deputado Romanelli para que venha até à Mesa, preciso conversar com V.Ex.a. 

28/03/2016 imprensa Comentários desativados em O embate político paralisou a economia

O embate político paralisou a economia

romanelli_richa-592x278Embora as incertezas da cena política brasileira praticamente monopolizem a atenção dos brasileiros, o cenário econômico revela que a crise parece longe de um desfecho favorável. Empresas fecham as portas, Estados sem condições de honrar a folha de pagamentos, desemprego em níveis crescentes.

Na quinta-feira, 24, o IBGE divulgou os números do desemprego no país que atingiu o maior patamar desde 2012, quando se iniciou este tipo de medição. De novembro de 2015 a janeiro de 2016, o desemprego ficou em 9,5% e atinge 9,6 milhões de pessoas, uma alta de 42,3% sobre 2015.

Para que o nível do emprego e renda pare de cair, o governo federal enviou ao Congresso Nacional uma série de projetos Um deles recria a CPMF (Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira). Outra proposta, ainda não enviada, porém já gestada pelo Ministério da Fazenda, é um projeto de ajuste fiscal que prevê restrição à ampliação do quadro de pessoal, restrição ao reajuste real de salários (acima da inflação) de servidores e redução das despesas com cargo em comissão, com corte de pelo menos 10% das despesas com cargos de livre provimento.

O ajuste, mais uma vez, tem como destinatários os trabalhadores e a classe média, já suficientemente penalizados por cortes nos direitos trabalhistas e sociais e com o aumento de tarifas e impostos.

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, avalia que se essas medidas forem aprovadas, o país retoma o crescimento. Mas alguém, em sã consciência, apostaria suas fichas na aprovação da CPMF, neste momento em que a pauta do Congresso está dominada pela discussão do impeachment e pelos desdobramentos da Lava Jato? O embate político paralisou a economia.

Apesar dos fatores externos (como o desaquecimento da economia chinesa, que reduziu suas compras em quase 40%, entre janeiro de 2014 e 2015), o governo errou na condução da política econômica. O país não tem uma política industrial consequente e vem promovendo cortes e mais cortes nas verbas de pesquisa e inovação.

O país não prevê investimentos de longo prazo, com valorização do trabalho e da produção, não tem uma política para recuperar a produtividade e competitividade da indústria. Cometeu o mesmo erro de todos os governos anteriores, com a manutenção da economia dependente da produção e exportação de produtos agrícolas e minerais.

O governo precisa reconhecer os erros e corrigi-los, seja no âmbito político como no campo econômico. O prometido e nunca cumprido corte de gastos precisa ser feito, mas não à custa da vedação ao aumento real do salário mínimo e dos cortes em programas sociais. Neste ano gastaremos mais R$ 500 bilhões com o pagamento de juros ao sistema financeiro, que nunca antes na história deste país teve anos tão gloriosos.

O governo federal não fez o ajuste prometido e arrastou consigo Estados e municípios para o fundo do poço. Depois de muita pressão, enviou para o Congresso o projeto de lei que estende o prazo de pagamento das dívidas dos estados com a União por mais 20 anos e que também prevê alongamento, por 10 anos, das dívidas dos Estados junto ao BNDES. A intenção é aliviar as contas dos governos estaduais e estimular a economia.

No Paraná, conforme projeção do Ipardes, os investimentos de cerca de R$ 8 bilhões previstos pelo Governo do Estado para 2016 vão impulsionar a geração de emprego, especialmente na construção civil, um dos setores mais afetados pela recessão econômica brasileira.

A estimativa é que possam ser gerados até 50 mil empregos diretos e indiretos com as obras previstas, que incluem de pavimentação urbana à duplicação de rodovias, de construção de moradias, presídios, escolas, hospitais, além de reformas e melhorias em edificações públicas. Do total, R$ 3,7 bilhões são de recursos do Tesouro e R$ 4,3 bilhões de estatais, como Sanepar, Copel e os Portos de Paranaguá.

Na semana que passou, o governador Beto Richa deu outras boas notícias aos paranaenses. Na quarta-feira (23), anunciou a construção de mais 1.520 casas populares, em 21 cidades. Em cinco anos, mais de 105 mil famílias paranaenses são atendidas com casas próprias – entregues, em construção ou já asseguradas. Além das casas urbanas, foram entregues 14 mil moradias para famílias de agricultores. Está aí uma parceria com o governo federal, por meio da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil que é muito bem sucedida.

Outra boa nova é que a Copel deve reduzir em pelo menos 11,5% a tarifa de energia em junho. A empresa já encaminhou por determinação do governador Beto Richa os seus contratos para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para iniciar a revisão tarifária que definirá o índice a ser aplicado neste ano.

Em Curitiba, a Copel vai retirar as torres e superpostes da Avenida Comendador Franco – Avenida das Torres – que liga a capital a São José dos Pinhais e ao aeroporto Afonso Pena. A companhia vai substituir a atual linha de energia por uma nova linha subterrânea, com um investimento de R$ 157 milhões, que inclui também a construção de uma nova subestação.

Em tempos de crise, são ações extremamente importantes, que vão gerar empregos e garantir mais renda aos paranaenses.

Nosso desafio é superar o pessimismo e não deixar que a visão catastrófica dos comentaristas de plantão contamine a sociedade, até porque eles estão bem empregados e cuidam do interesse do sistema financeiro que paga por suas consultorias milionárias. Paz e Bem e uma ótima semana a todas e todos.

23/03/2016 imprensa Comentários desativados em Operadoras de internet terão que informar velocidade diária aos usuários

Operadoras de internet terão que informar velocidade diária aos usuários

25968988255_0195b8284e_zUm projeto de autoria do deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSB) foi aprovado, em primeira discussão, durante a sessão plenária desta quarta-feira (23). O projeto obriga empresas de serviços de internet móvel e banda larga, na modalidade pós-paga, apresentarem aos consumidores gráficos que informem a velocidade diária média de envio e recebimento de dados entregues no mês.

De acordo com Romanelli, líder do governo na Assembleia Legislativa, a lei tem como objetivo proteger o consumidor, uma vez que será possível uma melhor fiscalização da prestação de serviço. “O direito está no artigo 6º, incisos II, III e IV do Código de Defesa do Consumidor, que prevê a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços prestados, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade das contratações”, afirmou.

O PL também sugere que as empresas que descumprirem as normas, terão, como conseqüência, multa e suspensão temporária da atividade e passará por cassação do produto junto ao órgão competente.

“O consumidor precisa estar bem informado sobre o serviço que ele paga todo mês, até para ter um controle maior e saber quando está sendo enganado ou não”, concluiu o deputado.

22/03/2016 imprensa Comentários desativados em Romanelli e Coquinho garantem R$ 800 mil para recape em Formosa do Oeste

Romanelli e Coquinho garantem R$ 800 mil para recape em Formosa do Oeste

Formosa do Oeste garante R$ 800 mil para recapeO município de Formosa do Oeste obteve a autorização para o a realização de obras de pavimentação e recape de asfalto no valor de R$ 800 mil. A confirmação foi dada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedu) ao prefeito José Roberto Coco, o Coquinho, e ao deputado Luiz Claudio Romanelli, que articularam a obtenção dos recursos junto ao Governo do Paraná.

O investimento será financiado pelo governo estadual e atenderá boa parte do município de nove mil habitantes. “É uma reivindicação antiga dos nossos moradores e que será muito benéfica ao melhorar a infraestrutura da cidade, permitindo mais crescimento econômico e social”, afirma Coquinho.

O prefeito lembra que assumiu o município em um momento difícil deixado pela administração anterior, mas que com uma boa gestão e o apoio do governo estadual, através dos pedidos do deputado Romanelli, tem colaborado para uma administração satisfatória. “É o resultado de uma gestão pensando nas reais necessidades da nossa população e na parceria de trabalho muito exitosa que temos com o nosso deputado Romanelli, que tem um bom relacionamento com todas secretarias do governo”, frisou.

Já o deputado Romanelli destacou que as obras de infraestrutura têm sido uma das prioridades nos municípios. “Em um momento de crise como esse a nossa prioridade têm sido levar aos municípios paranaenses obras que gerem emprego e melhor infraestrutura para investimentos, seja em municípios pequenos, médios ou grandes. E com o prefeito Coquinho já foram várias conquistas”, disse.

21/03/2016 imprensa Comentários desativados em “Qualquer medida que visa agilizar, hoje em dia, é de altíssimo risco para a administração pública”

“Qualquer medida que visa agilizar, hoje em dia, é de altíssimo risco para a administração pública”

25869501222_945cab9498_zSr. Presidente, Sra. Deputada, Srs. Deputados, confesso que pensei que V.Ex.a fosse falar outra coisa. É, quem sabe não é? Já vou lembrar um poeminha aqui sobre esse tema. Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vim à tribuna para falar um pouco sobre fatos positivos, mas reconheçamos aqui, o clima neste nosso País – e obviamente que isso acaba transbordando para o debate Parlamentar – o clima é de acirramento de posições, de debates acalorados e, obviamente, do aprofundamento da crise, da intolerância que vive o nosso País.

Que saudades eu tenho do tempo, Deputado Elio Rusch, que aqui ficávamos discutindo temas que eram de relevante interesse público, e ao mesmo tempo discutindo se o Estado tinha conseguido mais ou menos empregos do que no mês anterior, com dados no Caged. Hoje o debate, infelizmente, está nivelado por conta, seguramente, do pior momento da história republicana, obviamente por conta desse profundo acirramento entre o famoso “nós e eles”, entre Esquerda e Direita, entre aqueles que têm uma visão solidária do mundo, e em relação àqueles que têm uma visão egoísta.

O fato é que todos temos, a cada dia, sido surpreendidos. Ainda há pouco eu lia que o Ministro Fachin havia sido sorteado como Relator dos habeas corpi que haviam sido impetrados em favor do ex-Presidente Lula, e declarou-se impedido, obviamente, se declarando suspeito, porque foi nomeado recentemente por escolha da Presidente Dilma.

Por outro lado, o Ministro Gilmar Ferreira Mendes, todos sabem, foi Advogado Geral da União, foi escolhido pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, e olha, Deputado Felipe, V.Ex.a na época certamente era muito jovem, mas ele, quando era AGU, o Presidente Fernando Henrique fez uma medida provisória dando a ele o status de Ministro, para ele não ter que responder para 1.ª instância os processos que recebia como AGU.

O fato é que o Brasil é um País sui generis mesmo, e estes fatos todos fazem parte de um processo que a nossa democracia ainda tem que amadurecer muito. Estou absolutamente convencido de que esta quadra que estamos vivendo é uma quadra que requer de todos muito equilíbrio, muito foco naquilo que temos que fazer. O

País vive numa crise, mas, por exemplo, estamos vivendo o melhor momento da agropecuária do Estado do Paraná. O melhor momento! Nossa agropecuária está batendo todos os recordes de produção e de preço. Ora, a nossa indústria vinculada à de alimentos, da mesma forma, altamente geradora de empregos. Onde estamos em crise?

Estamos em crise naquele setor que obviamente tem maior dinâmica em relação ao que é comprado pelo País, que é o setor metal-mecânico, a indústria de base que está em crise, e outros setores. Por quê? Porque suspenderam os programas, os investimentos. A crise política levou a economia e o Governo Federal, especialmente, a suspender literalmente quase tudo. Eu vi, agora, ainda, a Presidente Dilma, por decreto, nomear o Presidente Lula e também transferir os R$45 bilhões do PAC.

Ora! O PAC é o Programa de Aceleração do Crescimento, e é para gerar empregos, atividade econômica. O PAC está parado! A Petrobras está parada! A Petrobras é a responsável por 10% do investimento produtivo do País. Eu sempre disse aqui, várias vezes, a Lava Jato, o trabalho que o Juiz Moro faz é um trabalho que poderá, obviamente, no futuro, ser reconhecido como um trabalho fantástico, mas até agora, temos que reconhecer, além de colocar os malfeitores na cadeia e recuperar algum dinheiro público que havia sido desviado, o efeito da Lava Jato na economia, sabemos, é devastador, e vi até o próprio Juiz Moro, outro dia, falando sobre isso, a mim pareceu preocupado com estes efeitos dos dois anos da Operação Lava Jato na economia, um pouco até tentando buscar uma explicação para poder encontrar uma solução.

Digo isso por quê? Porque nossas demandas são muito grandes, e as soluções estão à vista. Agora mesmo o nosso ex-Governador Pessuti, o nosso querido amigo e Deputado, que inclusive integra nossa Bancada do PSB aqui na Casa, Partido que aliás, meu Líder Tiago Amaral, estou tão feliz em estar integrando o Partido, mas nosso querido Wilson Quinteiro, o Paraná é o único Estado que tem R$150 milhões no BRDE para investir em Municípios este ano! Ano de crise, temos 150 milhões via BRDE! Ora, minha gente! Temos que reconhecer que o Governo e o Governador Beto Richa, toda semana, praticamente todo dia, está liberando recursos, dando dinâmica aos programas. Temos problemas?

Claro que temos problemas, Deputado Requião. A segurança pública, indiscutivelmente, é uma das áreas mais críticas do Governo e de qualquer Governo. E isso era, Deputado Mauro Moraes, previsto, muito embora o nosso número de policiais, hoje, seja de quase seis mil policiais, no saldo líquido superior ao que era há cinco anos, ou seja, tivemos um grande incremento e a contratação de mais de 10.500 policiais no Estado, Deputado Cobra.

Ao mesmo tempo, o Governo comprou, não faz três anos, 1.200 novas viaturas para a Polícia; foi um grande investimento, vai comprar de novo, tem um programa agora para comprar mais mil viaturas para a Polícia. Agora, temos problemas. Manutenção de viaturas. Quem tiver uma fórmula com a Lei n.º 8.666 que possa dar dinâmica, mantendo preço baixo e ao mesmo tempo resolvendo o problema da contratação das oficinas, obviamente tínhamos que debater, porque hoje em dia qualquer coisa que você vai fazer na administração pública tem o chamado poder fiscalizatório, onde o administrador público, se quiser resolver a solução, o risco que tem é de ir preso.

Qualquer medida que visa agilizar, hoje em dia, é de altíssimo risco para a administração pública. O fato é que os modelos têm que ser discutidos, debatidos, aprofundados, e obviamente temos que encontrar soluções que possam melhorar.

Agora, o Estado está fazendo compra de armamento pesado, as armas longas, temos um investimento que o Estado vai fazer agora de R$5 milhões na compra de armas longas, exclusivamente de armas longas, vai comprar, está comprando também mais munição e todos os outros equipamentos necessários.

Agora, por outro lado, nunca o policial militar ganhou um salário tão digno quanto está ganhando hoje, por qualquer parâmetro. Merece ganhar mais? Merece ganhar mais, mas nunca ganhou um salário tão bom quanto este que estamos hoje, aqui no Estado do Paraná, pagando.

Ou seja, o salário do servidor público do Paraná, do militar estadual, do servidor público, do professor, é um salário digno. Muitos vão falar: “Ah, não, mas eu queria ganhar mais.”; eu também queria ganhar mais, confesso que também gostaria, só que a nossa realidade é que estamos com o salário atualizado, com as contas em dia, o salário sendo pago em dia, o 13.º foi pago antecipado, o 1/3 de férias foi pago…

(É retirado o som.) SR. PRESIDENTE (Deputado Elio Rusch – DEM): V.Ex.a tem o tempo para concluir. DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB):

O 1/3 de férias já foi pago com reajuste. Digo isto porque temos que ter nesta Casa a clareza de que temos uma caminhada longa. Felizmente o Governador toma decisões diariamente acertadas no Estado, é um tempo de buscar construir, de articular, de trabalhar.

Na absoluta adversidade que o País vive, o Paraná segue em frente. Acho que isso é fundamental para que de fato tenhamos um Estado mais justo e que a desigualdade social aqui possa ser combatida, inclusive pelos novos programas, como o Família Paranaense, mas digo como o Fundo de Combate à Pobreza, que criamos aqui, onde vamos ter R$400 milhões para investir para combater as desigualdades sociais em 2016, apesar de toda a crise que este País vive. Obrigado, Presidente.

21/03/2016 imprensa Comentários desativados em Perplexidades com o golpe

Perplexidades com o golpe

 

direito-592x205Os fatos das últimas semanas no país atropelam qualquer senso de racionalidade, e, a política — a arte de servir e prestar o bem às pessoas — pode ficar irremediavelmente comprometida ao ser constantemente criminalizada de forma vil e açodada. É uma quadra triste em que vivemos, e não há luz próxima que possa sinalizar uma solução construída no debate, sem o conflito extremado entre os atores políticos. O “nós contra eles” parece ter vencido esta etapa da vida pública brasileira.

Os que acompanham a minha trajetória e história de vida, sabem que sou otimista, que procuro sempre enxergar os fatos de maneira positiva e que acredito no diálogo como forma de resolução de conflitos, bem como na razão, acima das paixões. Mas confesso que diante de tudo que acontece no país, diante do radicalismo, dos discursos exacerbados das manifestações nas ruas, da atuação do Judiciário, do clima de vale-tudo no Congresso Nacional, o sentimento é de preocupação e perplexidade.

É claro e evidente que todos os mal feitos e os mal feitores, independente de partidos, devem ser punidos de forma exemplar pela Justiça e pelo voto, mas também que a cobrança pela punição não pode empurrar o país ao retrocesso que já foi vencido na luta democrática e nas urnas. Faço minhas as palavras do meu dileto amigo Michele Caputo Neto que diz “roubo, autoritarismo, violência e incompetência têm o mesmo tamanho, seja de direita ou de esquerda. Ética, decência e competência não são patrimônios ideológicos, são de cunho moral de formação”. A operação Lava Jato conseguiu trazer de volta ao país, com os sem números casos de corrupção, sentimentos há tempos esquecidos.

E esse deve ser o tom do debate. De um lado ou do outro, direita ou esquerda, tudo deve ser apurado e compartilhado, com uma construção coletiva da transparência entre a sociedade civil e o poder público, de forma que todos, por meio de informação livre de manipulação, possamos exercer maior controle sobre as ações do poder público, pois o que preocupa e está em jogo, é o futuro da democracia brasileira e do Estado Democrático de Direito.

Na semana passada, por exemplo, me posicionei contrariamente à condução coercitiva do ex-presidente Lula para depor. Lembrei que o Código de Processo Penal estabelece que um juiz pode determinar que investigados ou réus sejam levados à força para serem ouvidos em audiência. Mas, para isso, é preciso que a testemunha ou o acusado tenham deixado de comparecer a uma audiência sem motivo justificado.

Agora foram as escutas legalmente feitas que podem ter se transformado em “grampos”, que incendiaram o debate, incluindo a desastrada tentativa de blindar o ex-presidente Lula, Ministro de Estado, para por hipótese escapar da caneta pesada do Juiz Moro. Devido processo legal, garantias constitucionais, servem para o Lula, servem para qualquer um de nós.

A minha interpretação é a mesma que a do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, e do professor emérito da USP, Dalmo Dallari. “Quando se potencializa o objetivo a ser alcançado em detrimento da lei, se parte para o justiçamento, e isso não se coaduna com os ares democráticos da Carta de 1988 (Constituição)”, disse Marco Aurélio de Mello. Considerado um conservador, o juiz Antonin Scalia, da Suprema Corte americana, sempre dizia que a “Constituição é para ser lida e cumprida, não interpretada pelo judiciário”.

Considero que a Operação Lava Jato é de extrema importância e poderá fazer um trabalho relevante para o país. Isso é indiscutível. Mas assim como todos são iguais perante a lei, os procuradores e juízes que agem a favor do interesse público, têm que estar sujeitos ao ordenamento jurídico. Não podem rasgar a Constituição.

Sei que não há muito espaço para este tipo de debate na sociedade e no parlamento e até em setores da imprensa. Mas neste domingo, 20, como sempre faço, postei no facebook o que chamo de “ensinamentos da minha mãe”. E nessa postagem, reiterei que o momento tem muitos desafios e que a minha mãe me ensinou que a vida é feita de ciclos, que se abrem e fecham de acordo com as escolhas, fazendo com que possamos desenvolver novas habilidades a cada desafio vencido. Quando se atravessa um ciclo que apresenta mais dificuldades que o habitual, não se deve se entregar até que o mesmo seja vencido.

A nossa força interior é inata, e desenvolvê-la é o maior desafio, pois a cada dia temos que nos reinventar, para buscar o bem estar de todos que amamos e que fazem lutar pelo que acreditamos.

Uma boa semana, saúde e paz, e uma Feliz Páscoa à todos.

Scroll to top