Mês: dezembro 2015

28/12/2015 imprensa Comentários desativados em E Dilma, está voltando a ser Dilma?

E Dilma, está voltando a ser Dilma?

dilma-592x244 Luiz Cláudio Romanelli*

E não é que a Dilma, após um ano de governo, prepara-se para tomar posse?

Para felicidade de todos que a apoiaram, verificamos que a presidente Dilma finalmente assumiu o comando do seu governo, livrou-se do ministro Joaquim Levy, imposto pelo chamado “mercado” e nomeou Nelson Barbosa, desenvolvimentista e quase um “comissário”, para comandar a economia.

Nos primeiros dias de trabalho  já demonstrou que perseguirá o equilíbrio fiscal das contas públicas (e só se alcança esse objetivo gerando receita e cortando despesas), e definindo investimentos que gerem atividade econômica e empregos.

Daqui para a frente esperamos que a economia possa retomar o ciclo virtuoso do desenvolvimento, inclusive aproveitando o momento especulativo que vivemos, já que o “mercado” elevou o dólar ao patamar de quatro reais. Com isso, cadeias produtivas que haviam sido desativadas, fábricas que foram fechadas, empregos que foram exportados ou que haviam sido extintos, se tornam novamente viáveis.

É claro que antes de melhorar, pode piorar. Tem ainda a taxa de juros para ser reduzida, mas o caminho que estava sendo seguido, do ideário neoliberal onde reina absoluto o mercado, espero que não seja mais o modelo a ser seguido pela presidente Dilma, mesmo ouvindo o ruído do choro e ranger de dentes dos colunistas do jornal O Globo.

Por outro lado, a crise política vivida no Congresso, reduziu de tamanho e importância, com a decisão do STF.

É claro que como todos, espero a saída do Eduardo Cunha da presidência da Câmara, primeiro, pelo aspecto moral e segundo, por ser ele o elemento desestabilizador da relação política em nosso país.

O que se espera é que o Congresso livre do mensalão e do petrolão, e do toma lá da cá, possa definir uma agenda propositiva que garanta o ajuste fiscal e discuta as políticas públicas e programas do governo à luz do interesse público e pensando no povo,  e não como vinha sendo feito: um terceiro turno das eleições de 2014.

Eu acredito que estamos vivendo o início de uma nova era. Nós temos dois “brasis”. O primeiro Brasil eu definiria como uma super estrutura. É o Brasil contemporâneo, moderno, do século XXI, composto por empresários,  trabalhadores, profissionais liberais, os intelectuais na academia, ou seja a moderna sociedade civil do nosso país.

Este é o país globalizado e conectado que nada deve ao mundo.

Por outro lado nós temos o Brasil que defino aqui como “o estado brasileiro” e aí me refiro aos governos como um todo, não importando a esfera, ou ente federado.

Esse é o Brasil anacrônico, do século XIX, ultrapassado nos métodos de gestão, capturado, diria mesmo sequestrado, pelas corporações.

Tudo que decorre dele é retrógrado, inclusive a política. Se não fizermos o encontro desses dois brasis não chegaremos a prosperidade.

21/12/2015 imprensa Comentários desativados em 2015, o ano que ainda não acabou

2015, o ano que ainda não acabou

romaneli-592x242 Convenhamos, 2015 foi um ano difícil. A cada mês, um fato. Eu, otimista convicto que sou, sempre atuei de maneira a extrair o melhor de cada situação, e o que me deixa mais esperançoso é que o ano termina com duas boas notícias.

A primeira, a saída do Joaquim Levy, responsável pela recessão que estamos vivendo no pais. Em substituição a ele, foi nomeado o desenvolvimentista Nelson Barbosa, para comandar a economia. Chega de equívocos e recessão.

A segunda, foi a edição, pela presidenta Dilma, da Medida Provisória que define o rito que viabiliza os acordos de leniência com as empreiteiras envolvidas com a corrupção. Sem esta medida o país não retoma o crescimento.

No mais, o STF, pela decisão dos seus mais antigos ministros colocou nos trilhos o procedimento do pedido de impeachment contra a presidenta.

Tudo isso, temperado por mais escândalos de corrupção, manifestações pelo impeachment da presidenta – e também em sua defesa, crise no Congresso Nacional, deterioração da economia, cortes em direitos trabalhistas e sociais, desemprego crescente.

Os erros na condução da política econômica do governo deixaram todos os Estados brasileiros em maus lençóis. E o Paraná, como já disse aqui, não é uma ilha de prosperidade num continente de dificuldades.  Como todos os outros, o Estado enfrentou uma crise financeira devido à redução da atividade econômica e a consequente queda de arrecadação no ano de 2014 e início de 2015.

Diante deste quadro, o governo teve a coragem e o discernimento para adotar medidas para controlar gastos e fazer os ajustes para o equilíbrio das contas- a um custo político alto para todos nós. A oposição não entendeu (ou não quis entender) que as ações propostas eram absolutamente necessárias para o futuro do Estado e não para o futuro do governo. O tempo provou que o governador Beto Richa estava certo quando tomou atitudes para o incremento de receita, redução de despesas e da inadimplência e o combate à sonegação.

Entendemos que foram cometidos erros em alguns projetos enviados ao Legislativo e, especialmente, nos episódios que culminaram com a invasão da Assembleia, em fevereiro, e com o confronto com manifestantes, em abril.

Mas insisto: o ajuste fiscal era fundamental para que o Paraná não enfrentasse os problemas que outros Estados enfrentam hoje, por não adotarem as medidas necessárias no momento oportuno. Se no final do ano passado o governo teve dificuldades para pagar o 13º salário do funcionalismo e a folha de pagamentos de janeiro, neste final de 2015 o quadro é totalmente outro. O governo pagou em dia os salários, antecipou o décimo terceiro, honrou o compromisso de pagar o reajuste de 3,45%, em outubro. E nos salários de janeiro serão mais 10% de aumento – o valor integral da inflação de 2015. Além do pagamento de progressões, promoções e outros reajustes acordados com categorias diversas do funcionalismo estadual, como a do ensino superior e da saúde e educação.

O ajuste trouxe benefícios também aos municípios. De janeiro a novembro, o Governo do Paraná repassou aos municípios R$ 7,025 bilhões a título de transferências do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). O valor é 17,6% maior que os repasses de R$ 5,973 bilhões realizados em igual período de 2014, o que significa cerca de R$ 1 bilhão a mais.

O Paraná realizou um ajuste fiscal responsável e coerente, que protegeu o Estado e amenizou os efeitos nocivos da crise financeira nacional. Nossas políticas de atração de investimentos e geração de empregos nos levaram a ser a 4ª maior economia do país e permitirá ampliar os investimentos e retomar obras em todo o estado em 2016.

No próximo ano, teremos R$ 6,8 bilhões disponíveis para investimento, com a retomada de obras de infraestrutura em todo o Estado e recursos para investir no Fundo de Combate à Pobreza – um poderoso instrumento de promoção da cidadania e de combate à desigualdade social.  Serão, no mínimo, R$ 400 milhões anuais para habitação popular e programas como o Família Paranaense, entre outros. O combate à desigualdade e à pobreza passa a ter mais força como uma política estadual definida em lei e com fundo com recursos para cumprir suas intenções.

Aprovamos importantes projetos este ano na Assembleia. Entre eles, destaco o projeto do Pedagiômetro, que apresentei em coautoria com mais de 20 parlamentares, aprovado nessa última semana de trabalhos legislativos. É uma lei que vai fazer história. O sistema permitirá saber qual a tarifa do pedágio para cada veículo que passa, além de saber quanto é a receita aferida em cada praça de pedágio diariamente, entre outras informações.

Os dados obtidos por meio desse sistema servirão para a formação de um banco de dados que irá subsidiar a análise de fluxo de caixa marginal, estudos de ampliação de capacidade de tráfego, avaliações de níveis de serviço, desenvolvimento de projetos de restauração de pavimentos, dentre outros. Tudo com vistas à melhoria da qualidade dos serviços públicos.  Vai trazer transparência ao pedágio do Paraná e servirá de exemplo para todo o Brasil.

Mas não vou fazer aqui uma lista dos projetos de relevância que foram aprovados. Relevante é mostrar que apesar dos problemas e percalços de 2015, o próximo ano chega com as finanças do Estado equilibradas e com a capacidade de investimento retomada.

Tivemos dificuldades esse ano, mas conseguimos avançar muito e eu sou muito grato a todos os deputados e deputadas estaduais que integram a base de apoio ao Governo pela firmeza, coerência, lealdade e companheirismo.  Se a presidente Dilma tivesse no Congresso Nacional uma base de apoio leal e firme como o  governador  Beto Richa tem aqui na Assembleia, certamente o país não estaria vivendo nem a crise política e nem a crise econômica. Quero reiterar também o meu respeito  por todos os parlamentares da oposição e do bloco independente.

Meu compromisso é o de continuar pautando a minha conduta pela defesa do interesse público e pelo diálogo permanente com todos os parlamentares, com os representantes dos sindicatos de servidores e com a sociedade civil organizada.

16/12/2015 imprensa Comentários desativados em Lei do Pedagiômetro é uma medida histórica, diz Romanelli

Lei do Pedagiômetro é uma medida histórica, diz Romanelli

23748964646_6e2777d66c_zA Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta (16), a implantação do Pedagiômetro, sistema que vai monitorar o tráfego do pedágio no Paraná. O sistema irá monitorar diariamente, e em tempo real, o tráfego e o faturamento em cada uma das praças de pedágio.

Para o autor do projeto, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), a lei é uma medida histórica e será um instrumento eficaz no sentido de dar transparência ao pedágio. “Estamos fazendo história. O sistema permitirá saber qual a tarifa do pedágio para cada veículo que passa, saber quanto é a receita aferida em cada praça de pedágio diariamente, entre outras informações”, afirmou o deputado.

As informações obtidas por meio desse sistema servirão para a formação de um banco de dados que irá subsidiar a análise de fluxo de caixa marginal, estudos de ampliação de capacidade de tráfego, avaliações de níveis de serviço, desenvolvimento de projetos de restauração de pavimentos, dentre outros. Tudo com vistas à melhoria da qualidade dos serviços públicos. “A implantação de um sistema eletrônico de monitoramento é fundamental para trazer transparência ao pedágio do Paraná e servirá de exemplo para todo o Brasil”, disse Romanelli.

Foto: JosŽ Adair Gomercindo

Gerenciamento – O pedagiômetro será gerenciado pelo Departamento de Estradas e Rodagens (DER), com dados transmitidos de forma online. Além dos dados sobre o tráfego, uma emenda do deputado Tercílio Turini (PPS) acresceu que o sistema trará informações sobre atualizadas sobre o valor líquido da arrecadação.

Outra emenda, do deputado Felipe Francischini (SD), determinou que as informações do pedagiômetro estejam disponíveis no site da Agência Reguladora do Paraná (Agepar).

16/12/2015 imprensa Comentários desativados em Alep aprova projeto que fixa em 27.948 efetivo da PM

Alep aprova projeto que fixa em 27.948 efetivo da PM

23748959746_4544272745_zOs deputados debateram e aprovaram nessa terça-feira (15), na Assembleia Legislativa, diversos projetos de leioriundos de mensagens governamentais e de autoria de vários deputados, quando foram realizadas três sessões plenárias – uma ordinária e duas extraordinárias, a última delas com encerramento às 22h15. Entre eles foram aprovados quatro projetos relacionados à área de segurança pública. Uma das proposições, de autoria doPoder Executivo, fixa em 27.948 militares o efetivo da Polícia Militar do Paraná. Esse projeto de lei nº 904/2015, do Poder Executivo, passou em segunda discussão na sessão ordinária e em terceiro turno, na primeira sessão extraordinária realizada ainda no período da tarde. Antes de ser enviado para sanção o projeto precisa passar por mais uma votação (em redação final).

Segundo o Governo do Estado, a majoração do efetivo policial propiciará a implementação de medidas como a criação do 26º Batalhão de Polícia Militar de Telêmaco Borba; a transferência da 3ª Companhia Independente de Polícia Militar para o município de Loanda e a rearticulação da área do 8º Batalhão de Polícia Militar; a criação da 4ª Companhia do 19º Batalhão de Polícia Militar no município de Santa Helena; e a criação do 27º Batalhão de Polícia Militar em União da Vitória e rearticulação da área da 1ª Companhia Independente de Polícia Militar na Lapa. A proposição passou com uma emenda do deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), que estabelece que o efetivo de 619 militares estaduais criados pela lei será ativado de forma gradativa, a qualquer tempo, por intermédio de decretos do chefe do Poder Executivo.

15/12/2015 imprensa Comentários desativados em Romanelli e Canziani entregam certificados a melhores escolas do ENEM

Romanelli e Canziani entregam certificados a melhores escolas do ENEM

 

_DSC0558Por iniciativa do líder do Governo, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB) e do presidente da Frente Parlamentar  da Educação no Congresso Nacional, deputado federal Alex Canziani, o Plenarinho da Assembleia Legislativa sediou no final da tarde desta segunda-feira (14) a cerimônia de entrega dos certificados para as 75 melhores escolas públicas e privadas classificadas no Exame Nacional de Ensino Médio – ENEM 2014, no Paraná.

O evento é uma promoção da Frente Parlamentar de Educação do Congresso Nacional, em conjunto com a Secretaria de Estado da Educação (SEED/PR), a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa e o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado do Paraná – SINEPE/PR.

_DSC0551O líder do governo na Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli elogiou a iniciativa do deputado federal Alex Canziani e lembrou que o parlamentar é referência nacional em defesa do setor educacional no país. “ Essa premiação é muito importante porque valoriza as instituições que conseguiram as melhoras notas no Enem. É o reconhecimento aos que trabalham com muita dedicação para a formação dos nossos jovens”, disse Romanelli.

O professor Carlos Alberto Jahn, diretor geral do Colégio Medianeira, falando em nome das escolas premiadas, agradeceu o reconhecimento público dado às instituições educacionais paranaenses. “  É com muita alegria que recebemos essa premiação, que é o reconhecimento pelo nosso desempenho. Atrás de nós estão equipes dedicadas que fazem um grande trabalho nas comunidades educativas. A partir de agora, o Enem passa a ter também um valor simbolicamente maior”, afirmou.

_DSC0548O presidente da Comissão de Educação da Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSC), conduziu o ato que contou com a presença do deputado federal Alex Canziani (PTB), presidente da Frente Parlamentar da Educação no Congresso Nacional; do deputado estadual Tião Medeiros (PTB ; do promotor de Justiça Eduardo Cambi, representando o Ministério Público do Estado do Paraná; da superintendente da Educação Fabiana Cristina Campos, representando a Secretaria Estadual de Educação; do presidente do SINEPE/PR, Jacyr Rodrigues; do chefe do Núcleo da Região Metropolitana Sul, Maurício Ferraz da Costa;  do chefe do Núcleo da Região Metropolitana Norte, Ângelo Marco Mortella; ed a chefe do Núcleo de Educação de Curitiba, Viviam Rita Meza Siqueira Cezar de Oliveira.

Durante o evento a Frente Parlamentar da Educação do Congresso Nacional, através de seu presidente, deputado Canziani, celebrou termo de cooperação com a Secretaria Estadual de Educação e o SINEPE, visando promover palestras através do Projeto Educação em Debate.

 

 

14/12/2015 imprensa Comentários desativados em Santa Cruz de Monte Castelo terá mais R$ 2 milhões para pavimentação

Santa Cruz de Monte Castelo terá mais R$ 2 milhões para pavimentação

_DSC0448O município de Santa Cruz de Monte Castelo, no Noroeste do Paraná, terá mais R$ 2 milhões liberados para obras de pavimentação asfáltica. O convênio foi assinado na manhã de hoje (14), no Palácio Iguaçu, em Curitiba, pelo governador Beto Richa, pelo deputado estadual Luis Claudio Romanelli e pelo prefeito Zé Maria.  Os recursos são das linhas Sistema de Financiamento dos Municípios (SFM) e Programa de Apoio à Aquisição de Máquinas e Equipamentos Rodoviários para Prefeituras (Promap II), gerenciados em parceria pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Fomento Paraná.

O convênio faz parte de um pacote de obras de pavimentação e recape asfáltico, calçadas, reforma de ginásio, de hospital e construção de capela mortuária, compra de equipamentos rodoviários e outras melhorias para 39 municípios, de todas as regiões, farão com recursos financiados pelo Governo do Estado. O investimento soma R$ 60,5 milhões. O governador Beto Richa recebeu os prefeitos para autorizar e homologar licitações. Do total de recursos, R$ 13,5 milhões são de novos contratos, que no mesmo encontro, foram firmados pela Fomento Paraná com nove municípios.

O governador afirmou que a liberação de recursos para infraestrutura urbana e viária e para aquisição de equipamentos é uma rotina no Paraná e demonstra o cunho municipalista da administração. “Entendemos que precisamos investir nas cidades onde as pessoas vivem para garantir qualidade de vida a todos, ainda mais neste momento de profunda recessão econômica, com redução brutal das arrecadações pelas administrações públicas”, disse ele. Richa destacou que o governo estadual se faz presente no momento em que o governo federal diminui os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é a principal fonte de receita para as cidades com até 50 mil habitantes. “Mais que nunca o nosso governo apoia as iniciativas nos municípios para garantir mais infraestrutura e, consequentemente, vida melhor aos paranaenses”, completou.

O deputado Romanelli destacou que com os convênios assinados hoje o Governo do Paraná bate um recorde histórico de financiamentos municipais pela Fomento Paraná”. “São R$ 1 bilhão em financiamentos de obras e aquisição de máquinas e equipamentos para atender aos municípios paranaenses desde 2011, o que confirma o apoio do governador Beto Richa para atender a demanda de infraestrutura e o desenvolvimento das cidades”, disse.

Parceria – Os prefeitos destacaram a importância da parceria com o governo estadual para executarem obras reivindicadas pela população. Em Francisco Beltrão, no Sudoeste do Paraná, os recursos de mais de R$ 3,7 milhões, contratados junto à Fomento, serão destinados para a construção de uma ponte que ligará o bairro Cristo Rei ao Centro da cidade, beneficiando de 30 mil a 40 mil pessoas. “Não conseguiríamos fazer esta obra sem este financiamento. Durante a gestão do governador Beto Richa, tivemos várias obras em nossa cidade, que estão colaborando muito para melhorar a vida da população de Francisco Beltrão e de todo o Sudoeste do Paraná”, afirmou o prefeito Antonio Cantelmo Neto.

Para o secretário do Desenvolvimento Urbano, Ratinho Júnior, os repasses estaduais contribuem com os municípios que não têm recursos próprios. “Fechamos o ano de uma forma muito positiva. Mesmo com esta crise que o Brasil vive, o Paraná atinge um grande volume de repasses aos municípios”, disse. “É uma parceria muito sadia que, cria empregos nas cidades e ajuda os municípios a se desenvolverem e melhorar a vida das pessoas”, destacou Ratinho.

14/12/2015 imprensa Comentários desativados em Mais respeito às pessoas com deficiência

Mais respeito às pessoas com deficiência

deficientes-592x247 Luiz Cláudio Romanelli*

Na semana que passou o Paraná realizou a IV Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Os participantes tiveram pelo menos uma excelente noticia: o governador Beto Richa (PSDB) autorizou a redução da jornada de trabalho, sem alteração na remuneração, de funcionários públicos e militares estaduais que têm familiares com deficiência.

A medida vai permitir que estes servidores acompanhem seus parentes nos tratamentos especializados, durante seu processo de habilitação ou reabilitação e, também, no atendimento de suas necessidades básicas diárias.

A regulamentação da redução da carga horária para servidores públicos estava prevista no artigo 63 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, sancionado pelo governador Beto Richa em janeiro deste ano. Elaborado, discutido e aprovado em audiências públicas realizadas em todas as regiões do Paraná, o estatuto foi criado para assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais as pessoas com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

O documento apresenta as diretrizes para áreas como saúde, educação, profissionalização, trabalho, assistência social e acessibilidade, que propiciam o bem-estar social e econômico das pessoas com deficiência.  A aprovação do Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná foi uma ação essencial, que ampliou a eficácia da garantia dos direitos no Estado.

A decisão do governador é um avanço significativo e um exemplo a ser seguido, principalmente se levarmos em conta que embora o pais tenha uma lei avançada para proteger as pessoas com deficiência, sua eficácia e efetividade são questionáveis.

Não basta apenas chamar a atenção para a questão do cumprimento da lei, do respeito aos direitos das pessoas com deficiência, como tentou fazer a prefeitura de Curitiba quando lançou a malfadada campanha dos outdoors. Para quem não lembra: algum “jenio da comunicassao” da” Prefs” teve a ideia de instalar outdoors na cidade com a mensagem “Pelo fim dos privilégios para deficientes”, identificando os autores como Movimento pela Reforma dos Direitos.  Os “especialistas” em mídias sociais da “Prefs” também criaram uma página no Facebook sugerindo o fim das cotas em concursos, a redução em 50% das vagas de estacionamento para deficientes e o fim da isenção de impostos de carros. E o pior que teve muita gente que “curtiu” e levou a serio a estultice.

A iniciativa só serviu para chamar a atenção para a campanha publicitaria em si e para receber o repudio da sociedade, inclusive da Comissão de Acessibilidade da OAB-PR. Lamentável também que a Prefeitura, diante da péssima repercussão, tenha responsabilizado o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência pela autoria do tiro no próprio pé.

Berenice Reis Lessa, presidente da Comissão de Acessibilidade da OAB/PR e membro da Comissão Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Conselho Federal da OAB, em carta a secretaria municipal Mirella Prosdócimo, assim se manifestou: “essa estratégia de marketing não passa de uma brincadeira de mau gosto e sem
precedentes no movimento pelos direitos das pessoas com deficiência. Acreditamos que ela pode gerar consequências desastrosas, como as já detectadas nas manifestações pelas redes sociais, incitando o ódio
dessas pessoas que se vêem acuadas, reféns de uma campanha que pretende não a promoção e discussão quanto a efetividade dos direitos já conquistados mas, a autopromoção dos que a idealizaram”.

Em poucas palavras, ela sintetizou o sentimento dos curitibanos sobre a ação de marketing da Prefeitura.

As pessoas com deficiência não querem dó, nem pena, muito menos campanha publicitária “ impactante”. O que elas querem é o respeito a seus direitos e ações efetivas e concretas do poder publico para garantir cidadania plena.

Romanelli: “Governo não dará dinheiro público às concessionárias”

O deputado estadual Luiz Claudio Romanelli ( PMDB) questionou nesta segunda-feira (28), as informações prestadas pelo diretor do DER ao jornal Gazeta do Povo em relação ao ressarcimento das concessionárias de pedágio por eventuais prejuízos. “É inconcebível, sob qualquer hipótese, retirar recursos do orçamento para dar às concessionárias, sob o argumento de que elas tiveram prejuízo. Recebi a garantia do governador Beto Richa de que o governo não cogita essa possibilidade”, afirmou.

Segundo Romanelli, a bancada do partido vai propor uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vedando que a lei orçamentária de 2015 e dos anos subsequentes tenha a previsão de repasse de recursos públicos às concessionárias de pedágio. “Se as concessionárias estão tendo prejuízo, que devolvam as rodovias ao governo do Estado. No caso da Econorte, por exemplo, a concessionária mudou a praça de pedágio de Andirá para Jacarezinho e quadriplicou o faturamento. Já há decisão judicial de primeiro e segundo grau determinando o fechamento da praça, mas ela continua funcionando por força de liminar. Falar em prejuízo é um deboche”, disse.

Romanelli afirmou que o governo do Estado tem buscado uma solução negociada para sanar alterações contratuais informais feitas pelas administrações anteriores. “Mas isso não significa, em absoluto, que o governo do Estado vá destinar recursos orçamentários para as concessionárias”, afirmou.

Romanelli ressaltou que o governo do Estado recebeu uma herança maldita, na questão do pedágio. “Os governos anteriores retiraram centenas de quilômetros de duplicações, construções de marginais, terceiras faixas, trevos e viadutos. A duplicação entre Cascavel e Foz do Iguaçu, por exemplo, foi excluída em 2007. Várias obras foram postergadas para os últimos seis anos da concessão. Foi um desserviço ao povo do Paraná”, afirmou.

Romanelli lembrou que o governo retomou as obras para melhorar as estradas que compõem o Anel de Integração. “Os investimentos em obras já somam mais de R$ 1,5 bilhão. São obras como o contorno de Campo Largo, as duplicações entre Guarapuava e Relógio, Medianeira e Matelândia e Jandaia do Sul e Apucarana, o contorno de Mandaguari, duplicação Floresta-Campo Mourão, duplicação entre Cambé e Warta,entre outras”, conclui.

10/12/2015 imprensa Comentários desativados em “Quem decide sobre prorrogação é a União”, diz Romanelli sobre pedágios

“Quem decide sobre prorrogação é a União”, diz Romanelli sobre pedágios

22530216358_e06d285752_zO governador Beto Richa não foi a Brasília tratar da renovação do pedágio. Até porque as estradas delegadas pelo Governo Federal ao Paraná são de propriedade da União e a decisão é exclusivamente do Governo Federal. O Governo Federal é que decide se continuará delegando às estradas ou que ele vai lançar um novo sistema de poder fazer a manutenção, a ampliação, a duplicação dos trechos de rodovia. Todos nós sabemos que algumas rodovias aqui no Paraná, que são federais, estão sendo entradas num outro lote de licitação para serem duplicadas. No Oeste mesmo tem uma rodovia, que não me lembro o número da BR agora, mas que ela será objeto de um procedimento licitatório do Governo Federal para poder instalar o pedágio e duplicar a rodovia. Todos nós sabemos também que o modelo que foi adotado, e eu era líder do Governo Requião aqui na Casa, e fui, desde o início, desde quando foi votado a criação do pedágio aqui pela Assembleia, eu votei, em nome da liderança do PMDB, contra a criação do pedágio. Ao tempo em que todos, quase como consenso na unanimidade, aprovavam a criação do pedágio. E eu não era contra o pedágio pelo pedágio em si, até porque desde o Governo anterior do Governo Requião, já havia um estudo de se instalar, de implantar no Estado do Paraná um modelo de pedagiamento muito diferente desse que foi implantado. Havia um estudo de criar um Fundo Estadual de Manutenção e Recuperação das Rodovias e, obviamente, seria um pedágio público e não através de concessões como foi feito esse. E quem conhece um pouco, já estudou esse contrato de pedágio, sabe que esse contrato foi fruto de um conluio havido entre o Governo do Jaime Lerner e as empreiteiras, 26 empreiteiras que participaram dos lotes, eram seis lotes, elas se consorciaram e criaram o pedágio com a tarifa mais alta do Brasil. Nós sabemos também, todas as tentativas que o Governo fez de poder mudar o malfadado projeto e foi derrotado. Eu, quantas vezes aqui da tribuna, Deputado Maurício, fui eu que levei a proposta para o Governador Requião, de fazer a encampação das concessionárias de pedágio, fui eu. O Governador aceitou a minha proposta, enviou para a Assembleia Legislativa um projeto de lei para encampar. A Assembleia autorizou o Poder Executivo a fazer a encampação. No dia seguinte, no dia subsequente sai uma entrevista de um senhor chamado João Chiminazzo, que é o porta-voz, Deputado Traiano, porta-voz das concessionárias até hoje. Até sempre digo que ele é um, com devido respeito a pessoa, mas com a função de exerce é o porta-desaforo, porque ele sempre anuncia  as más notícias do pedágio. Esse João Chiminazzo deu uma entrevista na “Gazeta do Povo” dizendo o seguinte: “ – Se o Governo do Estado quer encampar o pedágio, pode encampar, mas tem que nos pagar uma indenização”, há época a indenização que a lei, que a grande administrativista Maria Sylvia Zanella di Pietro havia deferido, o Paraná teria que pagar 37 milhões de reais para os chamados bens reversíveis, que são as praças de pedágios e outros equipamentos, só isso. Esse João Chiminazzo foi na “Gazeta do Povo” e disse: “- Se o Governo do Estado quiser encampar tem que nos pagar 2 bilhões de reais, dois bilhões”. No dia seguinte o coordenador da negociação  com o pedágio, elencado como negociador do Governo, o Pedro Henrique Xaxier, advogado, advogado conceituado na cidade de Curitiba e no Paraná, Pedro Henrique Xavier vai na “Gazeta do Povo”  de novo e diz: “ – Eles não têm direito a dois bilhões. No máximo que eles têm direito é um bilhão de reais”. E daí num box da mesma página na “Gazeta do Povo”, isso está no arquivo público, é só procurar, quem está achando que eu estou aqui falando exatamente o que foi. Num  box está o Secretário da Fazenda, à época, grande tributarista que eu admiro muito, Heron Arzua dizendo, por óbvio: “Nossa Orçamento não permite pagar R$ 1 bilhão de reais, nem dois, nem R$ 1 bilhão e reais, nós não temos dinheiro para pagar essa indenização. O que fez o Governador Requião? Recuou da encampação. Recuou da encampação e continuou trabalhando. À época era Procurador Geral do Estado Sérgio Botto de Lacerda litigando contra as concessionárias de pedágio e sofremos uma derrota atrás da outra. E estou contando isso por quê? Porque eu tentei fazer o DER. Fui lá falar com o Secretário de Transportes Rogério Tizzot quando houve a licitação do Governo Federal que estabelecesse preço mais baixo de tarifa, Deputado Nereu Moura, para São Paulo, para o Sul. Fui lá e falei: vamos pegar o parâmetro até porque as concessionárias de pedágio à época vieram aqui, na Casa, e conversaram com alguns aqui. Queriam negociar com o Governo. Era o melhor momento, 2008, Deputado Guto Silva. Sabe o que aconteceu? Nada! O DER ficou de fazer um estudo em três semanas, depois pediu três meses e nunca na minha vida eu vi o estudo que fixasse um parâmetro com base na licitação feita, na Bovespa, que pudesse estabelecer um preço justo para a tarifa do pedágio no Paraná. eu não tenho dúvida que essa questão do pedágio, ela rende discurso, as pessoas fala, e gritam. Desculpa, Nereu, não estou fazendo nenhuma referência à sua fala, é seu estilo mesmo de falar. Mas, assim, é muito discurso em relação ao pedágio! O Governo Requião foi uma derrota mesmo. Em todas as ações judiciais fomos derrotados. E o que aconteceu em oito anos? O pedágio mais do que dobrou de preço e eles não fizeram obra alguma nas rodovias. Se tem um mérito do Beto Richa e ai se o Beto Richa quer prorrogar ou não, eu, pessoalmente, sou contra a prorrogação do contrato de pedágio, desse contrato de pedágio … (É cortado o som)

Esse contrato de pedágio tem um vício de origem grave, se prorrogar é ruim. Mas o Governador não foi a Brasília tratar da prorrogação do pedágio. O Governador foi tratar com o Ministro da Justiça – José Eduardo Cardoso a questão da Araupel. Ponto. Foi isso. E nem e interesse do Governo prorrogar ou não prorrogar o pedágio. O fato concreto é que essa decisão não é do Governo do Estado do Paraná. Essa decisão é do Governo Federal. Agora, sentar na mesa e negociar com as concessionárias é o mínimo que o Governo tem que fazer para ver se eles fazem as obras que foram adiadas, postergadas. Estamos com um apagão logístico no Paraná e temos que ter coragem de enfrentar essa questão do pedágio. Não adianta a gente ficar só no discurso, temos que ter a coragem de encontrar soluções, duplicar as rodovias, fazer as alças, fazer os trevos, fazer os viadutos, as obras, os contornos. Temos que resolver o problema logístico de infraestrutura do Paraná. Isso sim é fundamental. Como o Governador negociou outro dia: primeiro a duplicação que estava no … (É cortado o som)

Concluo, Exa. Primeiro a duplicação que estava no contrato – de Maringá a Nova Esperança que já está sendo feita. E outro dia estivemos lá sob a liderança do Deputado Tião Medeiros para assinar a duplicação pela Viapar do trecho Paranavaí até Nova Esperança, mais 33 km de rodovia. Como, também, vamos duplicar a BR-369 de Londrina a Cornélio Procópio. É isso, Presidente, eu agradeço.

09/12/2015 imprensa Comentários desativados em Projeto que institui monitoramento do tráfego de veículos nos pedágios recebe emenda e retorna à CCJ

Projeto que institui monitoramento do tráfego de veículos nos pedágios recebe emenda e retorna à CCJ

23010700733_851d0d65d2_zO projeto que prevê a implantação de um sistema de monitoramento do tráfego nas praças de pedágio do estado do Paraná recebeu proposta de emenda na sessão plenária desta quarta-feira (9), na Assembleia Legislativa, quando seria votada em segundo turno. Por isso, a proposição assinada pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), que tem a coautoria de mais 25 parlamentares, retornou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

“Pretendo que o público tenha acesso aos números que mostram o volume de veículos e os valores arrecadados pelas praças de pedágio. A intenção da iniciativa é aperfeiçoar a proposta. O projeto original não disponibiliza as informações para a população”, afirmou o deputado Tercílio Turini (PPS), autor da emenda. Na emenda Turini estabelece que os dados poderão ser verificados, em tempo real, por qualquer cidadão, como forma de estabelecer uma maior transparência no sistema: “É justo que a população, que paga tão caro pela tarifa, tenha informações sobre o movimento registrado pelas concessionárias”, acrescentou.

Sistema eletrônico – O texto do projeto original prevê que o sistema de coleta e armazenagem de dados de tráfego dos contratos que integram o Programa de Concessões do Estado do Paraná, implantado, mantido e operado pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), diretamente ou através de terceiros, será realizado através de equipamentos contadores de tráfego, devendo ser atendidas várias especificações. Segundo Romanelli, as informações obtidas através desse sistema servirão para a formação de um banco de dados que irá subsidiar a análise de fluxo de caixa marginal, estudos de ampliação de capacidade de tráfego, avaliações de níveis de serviço, desenvolvimento de projetos de restauração de pavimentos, dentre outros, tudo com vistas à melhoria da qualidade dos serviços públicos. “A implantação de um sistema eletrônico de monitoramento é fundamental para trazer transparência ao pedágio do Paraná”, afirma o deputado.

Na justificativa da proposição os autores destacam que a medida é recomendada pela AGEPAR (Agência Reguladora do Paraná) para os novos contratos de concessão. Ao mesmo tempo o sistema proposto aplica uma metodologia prevista pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que visa recompor de maneira clara e com equilíbrio econômico os custos do pedágio quando forem executadas ou incluídas novas obras e serviços não previstos originalmente.

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