Mês: julho 2020

31/07/2020 imprensa No Comments

REVISTA SEMANAL: Resumo das principais notícias do Norte Pioneiro

AGORA É LEI!

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) destacou nesta semana a sanção do governador Ratinho à lei 20.264, que proíbe a posse, uso, fabricação, comercialização e transporte de cerol ou linha chilena, recurso utilizado nas brincadeiras de empinar pipa. “Já está em vigor essa lei, que foi criada para salvar vidas”, diz Romanelli. Somente nos primeiros seis meses deste ano foram registradas 42 denúncias relacionadas ao uso e comércio de cerol.

“A partir de agora, os infratores serão penalizados com multa e poderão responder criminalmente”, alerta. O projeto de lei, proposto ainda pelos deputados Dr. Batista (DEM), Gilson de Souza (PSC) e Coronel Lee (PSL), foi aprovado e revogou lei anterior, de outubro de 2009, que proibia apenas a fabricação e a comercialização.

Festa virtual

A tradicional Festa do Senhor Bom Jesus da Cana Verde começou oficialmente nesta terça-feira, dia 28. Diferente das vezes anteriores, neste ano, por conta da pandemia, a festa acontece virtualmente. A Festa do Senhor Bom Jesus da Cana Verde é uma das maiores festas religiosas do Paraná. Todos os anos, a tradicional festa reúne mais de 150 mil pessoas. Em 2013 houve a proibição de vendas de bebidas alcoólicas nas dependências da festa, o que não afetou o andamento do evento. Este ano a proibição continua válida.

Polícia amiga

A Polícia Militar do Paraná surpreende mais uma vez e dá exemplo para o Brasil. A 2ª Companhia, do 2º BPM (Batalhão de Polícia Militar) ajudou na realização do sonho de uma estudante de 12 anos, de Wenceslau Braz. Ela precisava de um celular para acessar as aulas online e decidiu encaminhou uma carta aos policiais da equipe da Rotam, onde expôs a situação difícil da família por conta das medidas de isolamento social. Ganhou da PM o aparelho e ainda vários alimentos doados pelos policiais. A entrega oficial aconteceu segunda-feira, dia 28.

Castração

A prefeita de Quatiguá, Adelita Parmezan (PTB) e a diretora de Políticas Ambientais de Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Fabiana Campos mantiveram encontro político nesta terça-feira (28), em Curitiba. Amante e defensora dos animais, a prefeita de Quatiguá reivindicou apoio no projeto de castração de animais, para evitar aumento do número de cães abandonados na cidade.

Equilíbrio

O prefeito de Cornélio Procópio, Amin Hannouche (PSDB) demonstrou competência e equilíbrio para gerenciar a crise criada pela pandemia do novo coronavírus na cidade. Com o andamento da pandemia e, à medida que setores da economia tiveram as atividades retomadas, a Prefeitura programou medidas complementares para equilibrar proteção contra o vírus e manutenção de empregos.

Uma dessas medidas foi a que estabeleceu critérios para os serviços essenciais (que não chegaram a fechar), como supermercados e farmácias entre outros, com maior controle, limitando a aglomeração e circulação de pessoas.

Transparência

Bandeirantes é o único município da região do Norte Pioneiro a alcançar a categoria ‘Satisfatória’ (superior a 80 pontos – com pontuação 90,5), por apresentar informações adequadas quanto à gestão dos recursos públicos relacionados à pandemia do coronavírus.

Dos 399 municípios paranaenses, apenas 50 (12,5%) atingiram essa marca. O dado é parte de levantamento feito pelo Ministério Público do Paraná, a partir do CAEx (Centro de Apoio Técnico à Execução), que avalia os Portais de Transparência das prefeituras quanto à publicidade dos gastos ligados à Covid-19.

Respiradores

O prefeito Professor Zezão (PHN) e a secretária municipal de Saúde, Gislaine Galvão agradecem publicamente ao deputado Pedro Lupion (DEM) por viabilizar dois respiradores para Santo Antônio da Platina. Um será destinado ao Pronto Socorro Municipal e outro ao Hospital Nossa Senhora da Saúde. Lupion e Romanelli são os deputados que mais recursos conquistaram para o município nos últimos dois anos, o primeiro em Brasília, o outro, em Curitiba.

Boa fase

Sapopema vive uma fase muito boa na administração pública, o que tem gerado excelentes resultados, graças à parceira do o Governo do Paraná e o deputado Romanelli, que conquistou mais R$ 850 mil para obras de pavimentação asfáltica. Nos últimos anos, Sapopema já recebeu milhões de em recursos, que foram aplicados em asfalto, esporte, infraestrutura e saúde, dentre outras áreas.

Ciclovias

Para proporcionar mais segurança aos ciclistas, valorizar o esporte, o lazer e facilitar a locomoção, a Prefeitura de Carlópolis construiu faixas exclusivas para os ciclistas, que agora ganharam ciclovias. Ao todo, são mais de 2 mil metros lineares, em cada lado da avenida, com faixas exclusivas delimitadas e bem sinalizadas, o que garante segurança e tranquilidade.

O trajeto passa pela Avenida Elson Soares, Avenida Turística e rua Pedro Antônio Domingues. A previsão é de que outras ruas também ganhem ciclovias, em atendimento às sugestões feitas pela comunidade.

Pavimentação

A Prefeitura de Assaí iniciou essa semana as obras de pavimentação asfáltico de várias ruas da cidade. Desta vez, estão sendo beneficiados moradores da rua Bahia, na Vila Nova. Depois será a vez das ruas Mato Grosso, Sergipe e Santa Catarina serem recapeadas. A obra é realizada com recursos do IPTU, que é revertido em melhorias para as famílias de Assaí.

Sem parar

A Prefeitura de Uraí segue com os trabalhos, sem parar. Nesta semana, foi dado início ao serviço de recapeamento asfáltico em várias ruas da cidade. Nesta etapa, são contempladas a Avenida Brasil e o entorno da Rodoviária.

Em breve, será realizado o trabalho de pintura de sinalização, para que as vias fiquem totalmente adequadas às normas da legislação de trânsito. Segundo a Prefeitura, o objetivo é deixar as ruas em melhores condições de tráfego, garantindo uma cidade mais bonita para moradores e visitantes.

Em obras

Já em Guapirama, a Prefeitura terminou a obra de pavimentação da rua Ramiro Gonçalves Sebastião, esperada por muitos moradores. Os recursos foram conquistados junto ao Governo do Paraná, em ação conjunta dos deputados Romanelli e Lupion, do secretário Sandro Alex (Infraestrutura e Logística) e do próprio governador Ratinho Júnior.

Parque Alambari

A Prefeitura de Cambará deu início esta semana na recuperação asfáltica do Parque Alambari II, pela área de entrada do CMEI (Centro Municipal de Educação Infantil) Mundo Feliz e do Mini Ginásio de Esportes do local. Semana que vem tem mais, com o início da recuperação da pista de caminhadas do Parque.

Feliz Aniversário

Quem comemora aniversário essa semana é o município de Santa Cecília do Pavão, que completou 60 anos, dia 28. Apesar de a comunidade não poder festejar como faz tradicionalmente, vale refletir sobre a data, já que aniversário simboliza renascimento, recomeço da vida.

Por isso, especialmente nestes 60 anos, é necessário cuidar uns dos outros, com carinho, atenção e amor, mas sempre com a distância necessária para proteger a si e aos demais. E, claro, sem esquecer a máscara de proteção facial e o álcool em gel. Parabéns, Santa Cecília do Pavão!!!

30/07/2020 imprensa No Comments

Romanelli visita São José da Boa Vista e entrega equipamentos e R$ 170 mil para ambulância

O deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSB) esteve quinta-feira (30) no município de São José da Boa Vista onde participou da entrega de equipamentos para a prefeitura e anunciou liberação de verba de R$ 170 mil para Saúde. O prefeito Pedro Sérgio Kronéis comemorou e destacou que Romanelli é um dos grandes parceiros de São José da Boa Vista.

“É sempre uma honra receber o Romanelli em nosso município e, por incrível que pareça, ele nunca vem de mãos vazias. Além da entrega desses equipamentos que já foram licitados e comprados, ainda foi depositado o valor de R$ 170 mil para aquisição de uma ambulância”, comemorou o prefeito.

De acordo com o prefeito, trata-se de um mini carregadeira e uma retroescavadeira, que receberam investimentos de R$ 420 mil, por meio do trabalho do deputado junto ao Governo do Estado. “Gostaria de agradecer o deputado e ao governador Ratinho Júnior por essa parceria, que traz muitos benefícios para nossa população”, destacou Kronéis.

Romanelli falou sobre a importância dos equipamentos e o trabalho realizado pela prefeitura para conquistar os recursos. “São dois equipamentos importantes, uma mini carregadeira e uma retroescavadeira, solicitados pelo município. Fomos atrás dos recursos e conseguimos. Repassamos esse valor para a prefeitura que fez um belo investimento”, comentou.

Sérgio ainda falou sobre as ações que desenvolveu durante seu mandato e deixou uma reflexão sobre o futuro da política no município. “Dedicamos esses anos para tentar desenvolver a cidade e melhorar a qualidade de vida das pessoas que aqui vivem, transformando a realidade da Educação, Saúde, maquinário, veículos e das estradas rurais. É uma missão que não se acaba e deve continuar com pessoas que tenham disposição e compromisso para manter essa luta toda”, disse.

Romanelli falou também sobre o prazer em ajudar os municípios da mesorregião do Norte Pioneiro. “Para mim é uma honra. Mas, ao mesmo tempo, não faço mais do que minha obrigação como parlamentar. Temos que trabalhar e dar resultado ao povo que confia na gente. Se Deus quiser a partir de 2021 voltamos forte trabalhando em toda a região”, completou. (Com informações e fotos do Jornal Folha Extra, de Wenceslau Braz)

30/07/2020 imprensa No Comments

Deputados pedem retomada da EJA no Paraná

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira, 29, envio de expediente ao governador Ratinho Junior e ao secretário estadual de Educação e do Esporte, Renato Feder, em que solicita a retomada da oferta da EJA (Educação de Jovens e Adultos). O pedido foi feito pelos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSB), Hussein Bakri (PSD) e Professor Lemos (PT).

Romanelli defende soluções “menos prejudiciais” para os estudantes que já estão com o curso em andamento. O atual modelo foi alterado de 2019 para 2020 e, com isso, Romanelli avalia que os alunos possam ser prejudicados. O deputado pede a retomada das aulas, conforme o disposto na Instrução n° 13/2017.

A normativa trata dos procedimentos para o processo de classificação, reclassificação e aproveitamento de estudos da modalidade Educação de Jovens e Adultos, das escolas vinculadas ao Sistema de Ensino do Paraná.

Apesar da pandemia, o deputado defende que as atividades precisam ser retomadas gradativamente, respeitando todas as medidas necessárias de segurança para evitar a contaminação pelo coronavírus. Dentre elas, Romanelli destaca o uso de máscara de proteção facial, o distanciamento social e a higienização das mãos, com álcool em gel 70%.

Íntegra do expediente

Requer o envio de expediente ao Governador do Estado do Paraná e ao Secretário de Estado da Educação e do Esporte.

Os Deputados que o presente subscrevem, no uso de suas atribuições regimentais, requerem o ENVIO DE EXPEDIENTE ao Excelentíssimo Senhor Carlos Massa Ratinho Júnior, Governador do Estado, e ao Excelentíssimo Senhor Renato Feder, Secretário de Estado da Educação e do Esporte (SEED), solicitando a retomada da oferta da Educação de Jovens e Adultos conforme o disposto na Instrução n° 13/2017 da SEED.

JUSTIFICATIVA:

O presente requerimento tem por objetivo solicitar à Secretaria de Estado da Educação e do Esporte o que segue:

a) A suspensão da oferta da Educação de Jovens e Adultos nos termos do Parecer CEE/BICAMERAL nº 231/2019, até nova manifestação do CEE-PR;

b) A retomada para o segundo semestre, das matrículas para o Sistema Estadual de Jovens e Adultos (SEJA) com ampliação do prazos para realização das mesmas, assegurando as adaptações necessárias para que os/as alunos/as não sejam prejudicados em sua aprendizagem;

c) A validação dos atos escolares da Educação de Jovens e Adultos ofertada no ano de 2020, nos termos da Deliberação nº 01/2020 – CEE/PR. d) A proposta de organização da EJA considerando suas especificidades, em especial quanto à flexibilização de horário e possibilidades distintas de atendimento, conforme estabelece o art. 4º inciso VII da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei Federal nº 9.394/1996), além do contido no Parecer CNE/CEB nº 11/2000, que estabelece Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos e as normas do Sistema Estadual de Ensino do Paraná.

30/07/2020 imprensa No Comments

Compra Direta distribui 110 toneladas de alimentos no Norte Pioneiro

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) informou nesta quarta-feira, 29, que a Secretaria Estadual de Agricultura iniciou a distribuição dos alimentos do programa Compra Direta em todo o Estado. No Norte Pioneiro, entidades de 45 municípios serão atendidas.

“São alimentos direto do produtor para a mesa das instituições, como hospitais e asilos e que também são distribuídos às famílias carentes pelo Cras (Centro de Referência da Assistência Social)”, diz o deputado.

O programa teve um aporte extra de R$ 20 milhões por causa da pandemia. Outras três mil famílias de agricultores foram incluídas como fornecedoras dos produtos. “São 25 mil produtores diretamente atendidos com os recursos do programa, o que garante a geração de emprego e renda no campo e o fortalecimento da agricultura familiar”, destaca Romanelli.

Norte Pioneiro

Na mesorregião do Norte Pioneiro, que inclui as regionais de Jacarezinho e Cornélio Procópio, os alimentos já começaram a ser distribuídos. Nesta primeira etapa, serão mais de 110 toneladas de alimentos a famílias em situação de vulnerabilidade social e a entidades.

A distribuição será feita em três etapas. Romanelli observa que, em média, serão cerca de 350 mil toneladas de alimentos adquiridos diretamente do produtor. Em Cornélio Procópio serão repassadas mais de 11 toneladas de produtos nesta primeira etapa do programa.

“Um investimento que incentiva a agricultura familiar e permite à instituições e famílias carentes, alimentação de qualidade, com produtos frescos direto do produtor. Uma iniciativa importante, que significa ainda muito mais nessa época de pandemia”, comenta Romanelli.

Ampliação

O deputado acrescenta ainda que quando atuou como Secretário Estadual do Trabalho, Emprego e Economia Solidária, transformou o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), do governo federal em Compra Direta no Paraná e ampliou o número de famílias e instituições atendidas.

“Ainda hoje, o programa é um dos mais importantes para garantia de alimentos de qualidade à famílias de baixa renda, além de permitir que instituições filantrópicas também sejam atendidas, os produtores, recebem investimentos do Estado, para produzir mais e com qualidade”.

Faz parte da cesta de alimentos entregues: arroz, feijão, ovos, legumes, hortaliças, temperos, sucos, frutas, panificados e complementos, como fubá e outros.

No Norte Pioneiro, o programa atende as cidades de Abatiá, Andirá, Bandeirantes, Barra do Jacaré, Cambará, Carlópolis, Congonhinhas, Conselheiro Mairinck, Cornélio Procópio, Curiúva, Figueira, Guapirama, Ibaiti, Itambaracá, Jaboti, Jacarezinho, Japira, Jataizinho, Joaquim Távora, Jundiaí do Sul, Leópolis, Nova América da Colina, Nova Fátima, Nova Santa Bárbara, Pinhalão, Quatiguá, Rancho Alegre, Ribeirão Claro, Ribeirão do Pinhal, Salto do Itararé, Santa Amélia, Santa Cecília do Pavão, Santa Mariana, Santana do Itararé, Santo Antônio da Platina, Santo Antônio do Paraíso, São Jerônimo da Serra, São José da Boa Vista, São Sebastião da Amoreira, Sapopema, Sertaneja, Siqueira Campos, Tomazina, Uraí e Wenceslau Braz.

28/07/2020 imprensa No Comments

Uso de cerol será punido com multa e prisão no Paraná

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) destacou nesta terça-feira, 28, a sanção do governador Ratinho à lei 20.264 que proíbe a posse, uso, fabricação, comercialização e transporte de cerol ou linha chilena, recurso utilizado nas brincadeiras de empinar pipa.

“Já está em vigor essa lei, que foi criada para salvar vidas. Não podemos permitir que uma brincadeira faça vítimas fatais pelo Paraná, como tem acontecido nos últimos meses”, diz Romanelli, autor do projeto de lei.

Somente nos primeiros seis meses deste ano, de acordo com dados da Secretaria Estadual da Segurança Pública, foram registradas 42 denúncias relacionadas ao uso e comércio de cerol. “A partir de agora, os infratores serão penalizados com multa e poderão responder criminalmente”, alerta.

Segurança

O projeto de lei, proposto ainda pelos deputados Dr. Batista (DEM), Gilson de Souza (PSC) e Coronel Lee (PSL), foi aprovado e revogou lei anterior, de outubro de 2009, que proibia apenas a fabricação e a comercialização.

O cerol e a linha chilena são obtidos a partir da mistura de cola e vidro, aplicada sobre as linhas, que produz efeito cortante aos fios de pipas, papagaios, pandorgas e bidês. Dessa forma, os praticantes da brincadeira cortam a linha dos adversários, na tentativa de manter-se isolado nos céus.

A brincadeira pode provocar graves acidentes em ciclistas, motociclistas e pedestres, além de animais, que se enroscam nas linhas e ficam gravemente feridos, em alguns casos, levando a vítima a óbito. Com a nova medida, Romanelli afirma que a previsão é diminuir os acidentes com esse tipo de brincadeira.

Ao sancionar a lei, Ratinho Júnior disse que o Paraná vai combater quem vende ou fabrica o produto, ainda que artesanalmente, e de maneira irresponsável coloca vidas em risco.

“É uma lei importante. Infelizmente trata-se de uma prática que ainda é levada na brincadeira, mas muito perigosa”, diz. E acrescenta que já existe uma fiscalização em cima do cerol, “mas a nova lei traz um rigor maior nesse combate”.

Disque-denúncia

Romanelli observa que a lei traz mecanismos eficientes para punir os infratores, que podem ser denunciados por meio de canais já existentes no Estado, como o disque-denúncia 181.

O deputado acrescenta que as denúncias também podem ser feitas no aplicativo 190, plataforma da Polícia Militar que possibilita o acionamento de emergência sem ligação telefônica, se envolver risco imediato.

“Assim, a lei garante o anonimato do denunciante, que pode contar com o sigilo e a segurança da Polícia Militar do Paraná”.

Multas

No caso de identificação do infrator, a lei prevê multas que vão de R$ 1.062,20 (dez vezes a unidade Padrão fiscal do Paraná, de R$ 106,22), quando pessoa física; a R$ 2.124,40 (vinte vezes a UPF/PR), para pessoas jurídicas, valores válidos a partir de agosto.

O pagamento das multas, informa Romanelli, não isenta o infrator das sanções previstas na legislação penal, como expor a vida ou a saúde de outra pessoa a perigo direto, e consumerista.

Se o infrator for menor de idade, os responsáveis legais responderão pelo ato praticado. No caso de reincidência, as penalidades financeiras previstas na lei podem ser aplicadas em dobro

28/07/2020 imprensa No Comments

Romanelli avalia recomendações sobre volta às aulas

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) avaliou nesta terça-feira, 28, as orientações do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) referentes ao retorno dos alunos às salas de aula. Romanelli afirma ainda que, de acordo com o documento, o distanciamento social deve ser mantido no retorno do calendário escolar de forma presencial.

“Sabemos que a covid-19 é um inimigo oculto e coletivo. No entanto, a retomada das atividades precisa acontecer progressivamente, mas com todos os cuidados necessários para que o ambiente escolar seja neutralizado do vírus”, disse Romanelli.

De acordo com o documento do BID, as séries iniciais devem ser as primeiras a retomar as atividades em sala de aula. Isso porque as crianças que estão nessa etapa são mais novas e precisam de mais ajuda dos professores.

Prioridades

Romanelli também concorda em priorizar as comunidades rurais, que têm mais dificuldades de acesso ao ensino à distância, do qual, muitos alunos não conseguem acompanhar as aulas, tanto por dificuldade de acesso remoto quanto pela falta de equipamentos adequados.

“Entendemos a necessidade que os alunos têm, tanto do ensino fundamental, quanto o médio e superior. A Assembleia Legislativa também busca meios para facilitar o aprendizado e garantir o acesso dos estudantes ao conteúdo online”, reforça Romanelli.

O deputado se refere ao repasse da Assembleia Legislativa de R$ 1,5 milhão às universidades estaduais adquirirem equipamentos de informática, que poderão ser emprestados aos estudantes com dificuldade de acesso às aulas remotas durante a pandemia.

Distanciamento

O documento do BID aponta ainda a necessidade de manter o distanciamento social. O documento destaca que é preciso respeitar a distância mínima entre as cadeiras, de 1 a 1,5 metro.

Na América Latina, a distância média de espaço por aluno é de 1,62 metros quadrados. “Em um novo cenário, seria necessário garantir de 2,25 m² a 4 m²”, aponta o documento, que traz também recomendações sobre como evitar aglomerações em áreas comuns, como locais de alimentação, corredores e banheiros.

Higiene

Outro ponto importante é em relação à higiene e limpeza. Romanelli destaca que os deputados aprovaram uma série de leis que, se observada, garante a segurança da comunidade e a minoração dos riscos de contaminação.

O deputado lembra que uma das medidas é de que os espaços de acesso ao público, como é o caso das escolas, devem oferecer álcool em gel 70% para higienização das pessoas, além de aferir a temperatura corporal.

Outra medida sugere dispor aos usuários de banheiros públicos, produtos de higiene e limpeza para asseio do espaço, evitando a contaminação. “São medidas simples, mas necessárias, que ajudam a minorar os riscos de contaminação”, reforça o deputado.

É lei

Autor da lei do uso obrigatório de máscara de proteção facial, Romanelli também observa a necessidade de exigir de todos os estudantes e profissionais da educação o uso do artefato no retorno das aulas presenciais.

O documento do BID recomenda ainda que, em caso de infecção sejam seguidos os protocolos de encaminhamento a um posto de saúde, o fechamento temporário da unidade escolar e interdição de áreas usadas pelas pessoas infectadas e a desinfecção do local.

“Pessoas com sintomas de covid-19 devem ser instadas a permanecer em casa. Os coordenadores das instituições de ensino podem adotar políticas flexíveis de afastamento e licença, o que abrange também aqueles com necessidade de cuidar de pessoas doentes em casa”, recomenda.

Riscos

Estudo divulgado pela Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) aponta que 9,3 milhões de adultos que estão no grupo de risco (como idosos e pessoas com doenças crônicas) moram com crianças em idade escolar. Destes, cerca de 4 milhões têm diabetes e doenças do coração ou do pulmão.

“Em um cenário otimista, se 10% da população de adultos com fatores de risco e idosos que vivem com crianças em idade escolar necessitarem de cuidados intensivos, cerca de 900 mil pessoas poderão necessitar de UTI. Se tomarmos como referência a taxa de letalidade observada no país, isso pode representar 35 mil óbitos somente nesta população”, alertam os autores do estudo.

28/07/2020 imprensa No Comments

Fundeb permanente, vitória dos que lutam pela educação

Luiz Cláudio Romanelli *

“Ensinar não é transferir conhecimento, mas criar as possibilidades para a sua própria produção ou a sua construção” – Paulo Freire

Ao aprovar a PEC do novo Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), os deputados mostraram para o Brasil e ao atual governo, que precisamos mudar o conceito de que educação é despesa. Não é. Todo investimento em Educação é importante e necessário para vencer – ou ao menos diminuir – a desigualdade social.

Aliás, os índices relacionados à educação são os melhores indicadores para medir a qualidade de vida de um povo. O Fundeb é o principal instrumento de financiamento da rede pública, responsável por cerca de 70% de todos os recursos das escolas de ensino infantil, fundamental e médio.

O Senado tem agora a missão de ratificar a decisão dos deputados e confirmar que o Brasil quer sim mudar a realidade de milhões de estudantes que têm acesso ao ensino público, mas que estão à margem de tudo que deveria ser para efetiva qualidade e aproveitamento do processo de ensino-aprendizagem.

Precisamos pensar em um ensino público que valorize os professores […] a qualidade do ensino é o que realmente vai fazer a diferença. Esse é o novo desafio do Brasil – melhorar a Educação para melhorar a vida das pessoas.

O senador paranaense Flávio Arns (Pode), um defensor do Fundeb, já disse que o projeto foi muito bem recebido no Senado e chegou redondo, ou seja, o plenário não terá dificuldades em aprová-lo. A votação deve ocorrer na primeira semana de agosto.

A Câmara dos Deputados aprovou a emenda à constituição que transforma o Fundeb em política de estado. Assim, o fundo ganhará um volume crescente de recursos da União: passará de 10% para 23%, em seis anos, além de reduzir as desigualdades na distribuição de verbas para os municípios.

Em 2019, o Fundeb distribuiu R$ 156,3 bilhões para a rede pública. Atualmente, o fundo garante dois terços dos recursos que os municípios investem em educação. Os repasses da União não entram no teto de gastos.

No novo formato, estima-se que o aporte mínimo por aluno subirá de R$ 3,4 mil para R$ 5,5 mil em 2026. Estados e municípios terão segurança para planejar suas ações educacionais, visto que é nessa esfera que se concentram 80% do total de matrículas do ensino básico (fundamental e médio) no País. Nada mais justo de que tenham essa garantia.

Por outro lado, há a necessidade de rever melhor como os recursos do Fundeb serão aplicados. Pelo novo formato, o Brasil equacionou o problema do financiamento da educação pública. Mas isso, por si só, não é suficiente. Esses recursos têm de ser aplicados de maneira eficiente para provocar uma revolução no ensino e garantir uma Educação de qualidade para todos.

Há necessidade de valorizar os profissionais de Educação com mais vantagens e atrativos. Em contrapartida, é necessário que se invista tempo e energia na relação ensino aprendizagem, onde o estudante não seja apenas aprovado, mas obtenha conhecimento suficiente para se tornar um agente da própria história e transformar os números do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), principal indicador da qualidade da educação no país.

Precisamos pensar em um ensino público que valorize os professores e garanta segurança para os estados e municípios planejarem as ações necessárias para permitir o acesso de todos às salas de aula. O que não podemos esquecer é que a qualidade do ensino é o que realmente vai fazer a diferença. Esse é o novo desafio do Brasil – melhorar a Educação para melhorar a vida das pessoas.

O desafio do financiamento da educação pública foi superado. Agora, é lutar para promover uma educação de qualidade com as mesmas oportunidades e condições para todos.

* O autor é advogado e especialista em gestão urbana, deputado estadual e vice-presidente do PSB do Paraná. Ele escreve neste espaço semanalmente

27/07/2020 imprensa No Comments

BRTran faz blitz educativa no Dia do Motociclista

O Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran) promoveu nesta segunda-feira (27), em Curitiba, uma blitz educativa para marcar o Dia do Motociclista. Nesta data são feitas mobilizações e campanhas para alertar sobre acidentes e mortes.

Neste ano, o batalhão fez a entrega de antenas corta fio para auxiliar na prevenção de acidentes com linha de cerol. O trabalho contou com apoio do Detran-PR, da Ecovia e da seguradora Porto Seguro.

Com as restrições de proximidade por conta da pandemia do coronavírus, os policiais militares de trânsito utilizaram máscaras e luvas, além do distanciamento para conversar com os motociclistas e fazer a entrega da antena corta fio. As abordagens ocorreram na Avenida Victor Ferreira do Amaral, no bairro Tarumã, em frente ao antigo estádio Pinheirão.

Curitiba, 27 de Julho de 2020. Em comemoração ao Dia do Motociclista, BPTran faz blitz educativa para distribuir antena corta linha. – Soldado Ismael Ponchio.

BALANÇO

O balanço do BPTran mostra que no primeiro semestre houve 1.136 acidentes de trânsito envolvendo motos, motonetas e ciclomotores contra 1.373 no mesmo período do ano passado, uma redução de 17,2 % – ou seja, 237 acidentes a menos.

Também houve, neste semestre, 987 feridos e oito óbitos, ao passo que no primeiro semestre de 2019 foram 1.263 feridos e 13 mortes, índices que tiveram queda de 20% e 38%, respectivamente.

Para o Comandante do Batalhão de Polícia de Trânsito, tenente-coronel Mario Henrique do Carmo, campanhas educativas fazem parte de um esforço da unidade para levar mais educação e bom senso ao trânsito.

“Em parceria com a Ecovia e com a Porto Seguro, conseguimos o material e fizemos a entrega gratuita das antenas corta fio, levando ainda uma mensagem de conscientização para esses usuários do trânsito”, disse.

O tenente-coronel também citou que as reduções de acidentes e mortes com motos têm grande impacto no trânsito por conta do grande tráfego desse tipo de veículo na cidade, sobre tudo durante o período de pandemia, com o aumento do serviço de delivery.

“Nossa preocupação é com o motociclista ele está exposto, ele tem toda a proteção que um veículo possui. Quando a pessoa se envolve em acidente com motocicleta normalmente os ferimentos são graves e, por isso, fazemos essa campanha para evitar que esses casos aumentem na cidade”, complementou.

SAIU DA ROTA

Gustavo Luiz Born, ficou sabendo da blitz educativa pela imprensa e foi até o endereço para participar e receber uma antena. “Hoje saí da minha rota só para passar aqui e receber esse verdadeiro presente, por conta dos acidentes com linha de cerol, então é importante ter esse acessório para evitar o pior”, disse.

A motociclista Nerice Bueno também foi abordada pelos policiais e profissionais da Ecovia. “Foi uma iniciativa muito importante para proteger os motociclistas contra a linha de cerol”, afirmou.

A atividade contou com a participação dos policiais do BPTran, agentes da Ecovia e do Detran. Além do tenente-coronel Carmo, acompanharam os trabalhos o supervisor de tráfego da Ecovia, Marcel Biscoto, o diretor de gestão e Escola de Trânsito do Detran-PR, Marinho Guimarães e o consultor da área de serviços da seguradora Porte Seguro, Vitor Perich.

27/07/2020 imprensa No Comments

Governador sanciona lei que proíbe posse, uso e fabricação de cerol

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou a lei de autoria do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) que proíbe a posse, uso, fabricação, comercialização e transporte da mistura de cola e vidro, popularmente conhecida como cerol ou linha chilena, comumente utilizada para atribuir efeito cortante aos fios de pipas, papagaios, pandorgas e bidês. A norma já está em vigor.

A lei foi aprovada no começo do mês pela Assembleia Legislativa. O novo texto revoga uma lei de outubro de 2009 que proibia apenas a fabricação e a comercialização.

“É uma lei importante. Infelizmente trata-se de uma prática que ainda é levada na brincadeira, mas muito perigosa”, disse o governador Ratinho Junior. “Queremos combater quem vende e os irresponsáveis que colocam vidas em risco. Já existe uma fiscalização em cima do cerol, mas a nova lei traz um rigor maior nesse combate”.

Segundo a Secretaria de Estado da Segurança Pública, no primeiro semestre de 2020 foram registradas 42 denúncias relacionadas ao uso e comércio de cerol.

PENALIDADES

Conforme a lei, o descumprimento sujeita o infrator ao pagamento de multa nos seguintes valores, a partir de agosto: R$ 1.062,20 (dez vezes a Unidade Padrão Fiscal do Paraná, de R$ 106,22), quando pessoa física; e R$ 2.124,40 (vinte vezes a UPF/PR), quando pessoa jurídica. Nesses últimos dias de julho as multas são de R$ 1.059,40 e R$ 2.118,80, respectivamente.

As penalidades financeiras previstas na lei podem ser aplicadas em dobro no caso de reincidência. A lei ainda pode ser regulamentada.

Nos casos em que o infrator for menor de idade, os responsáveis legais responderão pelo ato praticado.

O pagamento das multas previstas pela nova legislação não isenta o infrator das sanções previstas na legislação penal, como expor a vida ou saúde de outra pessoa a perigo direto, e consumerista.

DENÚNCIAS

As denúncias de infração à lei podem ser feitas por meio de canais já existentes no Estado, como o disque-denúncia 181. Também podem ser feitas no aplicativo 190 PR, plataforma da Polícia Militar que possibilita o acionamento de emergência sem ligação telefônica, se envolver risco imediato.

27/07/2020 imprensa No Comments

Romanelli cobra manutenção de empregos na Renault

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) enviou nesta segunda-feira, 27, expediente ao secretário estadual da Fazenda, Renê Garcia Junior, arguindo se a Renault está cumprindo com a lei dos incentivos fiscais do Paraná. A montadora demitiu 747 trabalhadores da unidade de São José dos Pinhais, o que segundo Romanelli, está em desacordo com a lei 15.426 de janeiro de 2007.

“O Paraná recebeu de forma muito acolhedora uma das principais indústrias automobilísticas do país. A Renault continua bem vinda, o que não é aceito é a demissão em massa de 747 trabalhadores”, disse o deputado.

Romanelli e o presidente do sindicato dos metalúrgicos, Sérgio Butka, foram recebidos nesta segunda-feira pelo governador Ratinho Junior que, segundo o deputado, “está muito empenhado na manutenção dos empregos dos paranaenses”. O governador é autor, durante seu mandato no legislativo, da lei 15.427.

Imposto por empregos

Na prática, disse Romanelli, o Paraná trocou impostos por empregos para incentivar indústrias e qualquer outro tipo de atividade no estado. “Não é aceitável (as demissões) no momento que estamos vivendo”.

O deputado citou outras alternativas à demissão. “A MP que suspende por 60 dias o contrato de trabalho ao mecanismo previsto na qualificação profissional no lay off. Não podemos aceitar que uma empresa altamente beneficiada pela política de benefícios fiscais do Estado possa fazer essa demissão de 747 empregados”.

Romanelli espera a reversão das demissões e argumenta que a lei obriga a montadora a manter o nível de emprego e veda a dispensa “A Renault tem que comprovar que não consegue manter a atividade econômica. A expectativa é que as tratativas que serão feitas pelo governador possam iniciar uma nova fase, construindo uma solução onde o Estado participa da negociação, além do sindicato dos metalúrgicos e a própria Renault. O governo quer que haja um processo de negociação”.

O que diz a lei

O artigo 1º e a alínea “a” da referida lei, aponta o deputado Romanelli, deixam claro que os benefícios fiscais estão condicionados à manutenção dos empregos.

Segundo o artigo 1º da lei, “as empresas que receberem incentivos fiscais de qualquer natureza para implantação ou expansão de atividades no Paraná deverão cumprir obrigatoriamente as seguintes condições que constarão dos respectivos acordos ou contratos”.

A alínea “a” dispõe que a “manutenção de nível de emprego e vedação de dispensa, salvo por justa causa ou motivação financeira obstativa da continuidade da atividade econômica devidamente comprovada pelo beneficiário do incentivo fiscal”.

Documentação

Romanelli solicitou cópia da documentação que “comprove motivação financeira obstativa da continuidade econômica da empresa que justifique essa demissão dos 747 trabalhadores, sob pena de cancelamento da autorização para fruição do Programa Bom Emprego”.

O artigo 4º do decreto 5226, de 7 de agosto de 2009, regulamentou a aplicação da lei 15.426. “Certo de que a medida se faz necessária ao atendimento do interesse público, em especial desses trabalhadores em preservar seus empregos que são a única fonte de renda e sustento de suas famílias neste momento de crise”. A Renault tem ainda como benefício do programa Paraná Competitivo o diferimento do pagamento do ICMS da fatura de energia elétrica e do gás natural da fábrica de injeção de alumínio por 48 meses.

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