Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, prezados educadores, professores e professoras, da Andes, dos Sindicatos mistos, que representam aqui a maioria das nossas universidades, também os alunos e alunas estudantes da Universidade Federal do Paraná, que estão aqui também, saúdo a presença de vocês, e aos demais que aqui vieram expressar a sua expectativa que a Assembleia Legislativa possa de fato promover mudanças no texto que possam adequar aquilo que é o entendimento da maioria da população paranaense e brasileira, que é retirar a expressão “gênero” do Plano Estadual de Educação. Quero dizer que na educação pública do Paraná em nenhuma escola, em nenhuma universidade estadual em algum momento foi feito qualquer coisa parecida com a aplicação de ideologia de gênero. A nossa escola é uma escola pública de qualidade e os professores e professoras que a integram são pais de família, são pessoas que conhecem o processo pedagógico e que sabem muito bem que quem dá orientação sexual, quem trata da questão da educação é a família. Mas a escola também é um espaço democrático, a escola deve e necessita respeitar as diferenças. Nós não podemos aceitar que se possa, a pretexto de se discutir uma sei lá… Eu confesso a vocês todos, às Sras. e Srs. Parlamentares e a todos os nossos visitantes, por Deus, até duas semanas atrás, nunca havia antes ouvido falar na tal de ideologia de gênero – confesso a minha ignorância – que me pareceu completamente absurda. E é por isso que, obviamente, a Assembleia Legislativa vai votar as Emendas que foram elaboradas, primeiro, pela Relatora Cláudia Pereira, e com os adendos, com o trabalho extenuante, executado em parceria com a relatora, com o Deputado Relator Tião Medeiros, pela Comissão de Educação. Onde de um lado se encerra, se vira essa página da polêmica do vocábulo “gênero” e se garante, obviamente, a escola como espaço de direitos, respeitando a condição das pessoas como homem e mulher, mas, ao mesmo tempo, garantindo que todas as outras populações que precisam ter políticas afirmativas os terão, inclusive contra qualquer tipo de discriminação, muito relativamente inclusive à LGBT, que tem que ter na escola respeito por todos. Eu quero dizer, também, que todos sabem que, nesta Casa, foi construído um
acordo entre os Deputados e Deputadas para poder elaborar uma proposta, que foi entregue tanto à APP quanto ao Fórum das Entidades Sindicais, e que também foi entregue para os sindicatos representativos das universidades, seja da Andes, seja também fizemos, desculpem-me, mas o fizemos isso, na última terça-feira, quando reunimos os representantes da Andes, reunimos também os sindicatos mistos. E nós fizemos, tanto eu quanto o reitor, o ex, o Professor João Carlos Gomes, Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. E aí, na Casa Civil, nós firmamos um termo de compromisso com os itens que compõem a agenda, para que amanhã – se forem realizadas – ou depois de amanhã, se possa votar esse termo de compromisso que nós assumimos, aqui, para encerrar a greve. Permitam-me só concluir o raciocínio. Eu sempre respeito as manifestações, as vejo sempre como democráticas, mas é necessário que a gente possa falar as coisas como elas são. Em relação àquilo que nós fizemos num processo de entendimento com os Deputados de Oposição, do grupo independente e da bancada de apoio ao Governo: nós formulamos uma proposta, é um acordo entre nós Deputados e o Governo do Estado, para poder fazer uma proposta de uma política salarial de três anos. É uma política que garante, sem nenhuma condicionalidade, a aplicação integral dos índices inflacionários. Garante, além dos 3,45 em outubro, garante os 8,5% em janeiro, garante de novo a inflação inteira de 2016 em janeiro de 2017, aplica daí um ponto percentual no salário de todas e todos servidores e depois, em maio de 2017, nova data-base que corrigirá com a inflação do quadrimestre o salário de todos. Eu ouço a manifestação, mas eu quero que todos saibam, quero que todos saibam, de forma clara, inequívoca, que é muito claro tanto a Constituição Federal quanto a Estadual, e eu dei um exemplo, outro dia, conversando com os professores da UEPG, que é simples: imaginem se eu, Romanelli, Deputado Estadual, aqui fazer uma emenda para poder fazer com que a UEPG pudesse pagar uma conta determinada em relação a própria universidade, não é em relação a mim. Eu gerar uma despesa na UEPG, eu posso fazer isso? Claro que não. Como também não podem, como também não podem os Deputados Estaduais fazer uma emenda para poder gerar despesa para o Poder Executivo. Por que não pode? Porque é o seguinte: nós vivemos um estado democrático de direito, os estudantes da UFPR sabem muito bem o que é isso, nós temos uma Constituição Federal e Estadual, a emenda que foi apresentada é uma emenda inconstitucional, ela pretende usurpar aquilo que é competência de outro Poder. Porque o Poder Executivo, o Governador do Estado, tem exclusividade de além de iniciar o processo quando gera impacto, quando gera despesa, só ele pode legislar sobre o tema. A Assembleia, se a Assembleia não aprovar o projeto que veio do Executivo, aí sim prevalece aqueles que queriam dar reajuste 0 para os servidores públicos. Agora, essa bancada que dá apoio, que ajuda o Governador Beto Richa a fazer a gestão do Estado tem compromisso com a governabilidade. Agora, quem não tem compromisso, que está naquela linha de quanto pior melhor, não está nem aí, se a gente votar hoje vota, se não votar também não tem importância, querem que se permaneça a greve. Sabe por que querem que permaneça a greve? Porque não tem filho estudante em Universidade Estadual do Paraná, é por isso que querem a greve. Diferente de quem tem compromisso. Eu quero dizer ainda duas questões para encerrar. Amanhã o Governador Beto Richa encaminhará uma solução para essa questão do transporte que os Municípios terão um custo adicional em relação ao trabalho, às aulas nos sábados. É um tema que é complexo porque existe 200 dias letivos e 800 horas aula. O fato é que esses temas na verdade eles vão ser tratados à luz do interesse do estudante. Não adianta a gente poder fazer aqui demagogia, ou coisa que o valha, nós temos que pensar no estudante, ele é o destinatário da nossa ação. Por isso, Senhor Presidente, eu quero concluir a minha fala desejando que essa Casa possa votar no dia de hoje todos os projetos, votar o Plano Estadual de Educação, no momento adequado vamos encaminhar e discuti-lo, votar a questão do reajuste, virar essa página, seguir em frente, que a sociedade espera muito do Poder Legislativo. É isso.
Muito obrigado a todos e todas.
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