Mês: novembro 2016

29/11/2016 imprensa Comentários desativados em “Aqui, felizmente, no Estado, com firmeza, coragem, Deputadas e Deputados votaram e têm votado de forma muito firme os ajustes fiscais que temos feito”

“Aqui, felizmente, no Estado, com firmeza, coragem, Deputadas e Deputados votaram e têm votado de forma muito firme os ajustes fiscais que temos feito”

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados. Por primeiro, é claro, quero publicamente manifestar o meu sentimento de pesar em face a essa grande tragédia que comove o País, até por conta de, além das perdas humanas que tivemos, nós todos sabemos eram jovens determinados, no momento talvez melhor da sua vida e o Brasil todo estaria junto com a Chapecoense, torcendo por um time brasileiro.

Quero dizer que somado a isso também o próprio Deputado Andre, inclusive ainda há pouco falou, faleceu um moço que conheci desde menino, criança ainda, o Duca, que era filho do Eduardo Fico de Castro. O Eduardo Fico de Castro, ele e a esposa Sueli estiveram, Deputado Andre, em 1994, tivemos um acidente de automóvel muito grave no Noroeste do Paraná, estava eu a então Secretária Especial de Politica Habitacional, Rosangela Kosak, o Eduardo Fico de Castro, a esposa Sueli e mais o motorista.

Um acidente muito grave onde todos ficaram muito feridos e isso ficou marcado em nossa vida. Então, aquele menino que era um grande jogador, o Duca, jogava bola aquele moleque desde pequeno, o Fico um cara que sempre viveu intensamente a vida, então vemos uma família próxima de nós; a Sueli é prima da Marlene Pereira, se não me engano, esposa do ex-Governador Mário Pereira, acho que essa é a relação de parentesco que eles têm.

Então, sabemos que é gente muito próxima que temos e lamentamos profundamente isso. Mas, enfim, a vida segue e certamente o País vai saber chorar esses jovens que perderam a vida de forma tão trágica. Ao mesmo tempo, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, ainda há pouco ouvi na tribuna um Deputado Estadual do Paraná comemorando o fato que o IBGE mediu que a economia do Estado, em 2014, ficou atrás da economia rio-grandense. É difícil para eu aceitar que um paranaense venha à tribuna e comemore um feito desta natureza.

DEPUTADO STEPHANES JUNIOR (PSB): Concede-me um aparte, Deputado?

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Na sequência, Ex.a. A verdade é que, como sabemos, o próprio IBGE retrata, tivemos um ano de crise na agricultura em 2014, Deputado Tercílio – o Deputado Tercílio além de professor, médico e Deputado também é agricultor, plantador de soja, conhece bem a atividade – e tivemos um recuo no volume de soja de 5,4 e em toda a agricultura um recuo de 2,4, este foi um dos grandes impactos, o clima quente e outros fatores, quente e seco, diga-se de passagem, que acabou reduzindo a nossa produção de grãos.

Além disso, a indústria de transformação, a indústria teve um recuo de 9,4 por conta do desempenho negativo na fabricação de automóveis, camionetas e utilitários, com uma queda de 27,9%. Estes são dados públicos, são todos dados do IBGE, mas percebi que o Deputado Nereu não quer discutir as questões como um todo, só quer comemorar a desgraça, que a desgraça da redução do PIB na verdade é um conjunto, são R$ 348 bilhões de riquezas geradas em 2014.

Mas, o IBGE mede a todo o ano; espero que quando medir 2015, nós possamos de novo estar em 4º lugar. Então, quero dizer que torcer contra o Estado é muito feio, em minha avaliação. Pois não, Deputado Stephanes Júnior.

Deputado Stephanes Junior (PSB): Veja, isto só mostra um posicionamento ambíguo: na semana passada dizia-se que o Estado estava maravilhoso, que havia recursos para se fazer concessão de reajustes, e hoje vem com um discurso, cinco dias depois, dizendo que não, que a economia está mal e que não há arrecadação, que diminuiu a arrecadação. É uma coisa que de acordo com o vento se fala.

Mas, isto mostra que estamos corretos na decisão da semana passada. Muito obrigado.

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Deputado Stephanes, o fato é que sabemos: a economia vai bem, o Estado vai bem; a economia vai mal, o Estado vai mal. Aqui, felizmente, no Estado, com firmeza, coragem, Deputadas e Deputados votaram e têm votado de forma muito firme os ajustes fiscais que temos feito.

Qual é o resultado? O Rio Grande do Sul está um caos, os servidores públicos não recebem mais os salários. Os servidores públicos do Paraná receberão amanhã metade do 13.º salário, dia 30 de novembro. São R$ 800 milhões injetados na economia do Estado do Paraná, que vão ajudar o comércio, Deputado Guto Silva.

O fato é que o Governo tem equilíbrio. Agora, reconheçamos, o PMDB no Governo está colocando o Brasil na maior recessão da sua história, porque o Temer é Presidente Nacional do PMDB e o Deputado Nereu Moura, Líder do PMDB nesta Casa, esquece disto, ele que é companheiro de Diretório Nacional do Eliseu Padilha, do Romero Jucá e de tantos outros. Creio, assim, que temos que saber em que contexto vivemos para sabermos que o desafio que temos é muito grande. Deputado Guto Silva (PSD): Deputado Romanelli.

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Pois não, Deputado Guto Silva.

Deputado Guto Silva (PSD): Apenas gostaria de contribuir com o discurso e é importante informar que na nossa matriz econômica temos, de forma muito sólida e muito forte, a questão da indústria automobilística, um dos maiores polos reconhecidos no Paraná e que tem sofrido muito com a crise. Então é natural, quando tiver expansão no mercado o nosso PIB vai crescer na mesma proporção e quando tiver retração nesse segmento que sente tanto a crise, haverá recuo.

Mas, o importante é que os fundamentos da economia paranaense, com a agricultura, a agroindústria, o setor automotivo, o setor portuário, temos uma economia muito diversificada e que naturalmente já, já, o Estado retoma a posição que lhe é própria.

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Deputado Guto, é isso. Eu também, como V.Ex.a, sou confiante em nosso Estado, em nossa capacidade empreendedora, de superação de desafios. E estamos trabalhando muito para fazer com que o Estado possa ser cada vez melhor para os paranaenses.

Teremos, claro, um mecanismo que não são recursos tributários, mas é um conjunto de medidas, teremos recursos para investimentos em 2017. Desafio o Deputado Nereu Moura a trazer aqui qual Estado da Federação vai fazer investimento no ano que vem, talvez São Paulo, e olha lá, o restante não paga mais salário de ninguém, o País está falido, a situação é de completo descalabro. Por isso quero dizer que nós, paranaenses, podemos e devemos nos orgulhar daquilo que temos feito, porque o que estamos fazendo é correto, servidor público com o salário em dia, vai receber progressões e promoções a partir do mês de janeiro, as contas do Estado também estão em dia. E vamos continuar, com muita coerência, com muita responsabilidade, fazendo os programas de investimento que são fundamentais.

Aliás, quero convidar a todos a participarem desse evento que teremos, de encontro de líderes, do evento de encontro de Prefeitos e Prefeitas eleitas para o próximo quatriênio, que será no Município de Foz do Iguaçu a partir de amanhã.

É um evento importante, e o Governo estará lá com as suas representações necessárias para poder, apresentando os programas novos, e claro, com as suas equipes de trabalho debatendo e discutindo com os novos gestores públicos do Estado do Paraná, inclusive a Assembleia Legislativa – certo, Presidente Traiano? – que estará instalada oficialmente em Foz do Iguaçu… (É retirado o som.)

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Para concluir,

Deputado Romanelli. DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): E nós todos sabemos a importância que o Parlamento tem, especialmente o Parlamentar, que tem relação com o Município, como articulador das políticas públicas, porque além de poder tratar dos temas que são atinentes à atividade legislativa, o Parlamentar também é um articulador para que as políticas públicas cheguem até os Municípios. Obrigado Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados.

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): É oportuno o convite, até porque a Assembleia também terá o seu espaço nesse evento e está ajudando na estruturação de todo o evento que durará três dias, patrocinado pelo Sebrae, Senai e outras instituições, em parceria com o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa.

Liderança da Oposição, Deputado Nereu Moura. Primeiro vamos zerar o painel para registro de presença, antes da fala do Deputado Nereu. Nereu, é que V.Ex.a vai usar a tribuna daí não aparece.

29/11/2016 imprensa Comentários desativados em Romanelli reforça importância de participação no encontro de prefeitos que acontece em Foz do Iguaçu

Romanelli reforça importância de participação no encontro de prefeitos que acontece em Foz do Iguaçu

30498343724_3be7c4bf21_zDe quarta a sexta-feira, 30 de novembro a 02 de dezembro, acontecerá o “Encontro de Prefeitas e Prefeitos Eleitos – Gestão 2017/2020”, em Foz do Iguaçu. O congresso tem como objetivo transformar gestores públicos em estrategistas e articuladores de ações para a melhoria de indicadores socioeconômicos e desenvolvimento sustentável dos municípios.

De acordo com o deputado estadual Luiz Claudio Romanelli, líder do governo na Assembleia Legislativa, o encontro é de extrema importância, pois facilita o entendimento do Poder Executivo com os novos gestores e vices. “É importante a presença dos parlamentares, pois além das atividades que já temos aqui no nosso cotidiano da Alep nas comissões e no plenário, também somos ativadores das políticas públicas que acontecem nos municípios. O desafio que se tem é conseguir fazer essa interface entre estado e município”, disse.

Organizado pelo Sebrae/PR, pela Fomento Paraná junto ao Governo do Estado, o evento que faz parte do “Programa de Estudos Avançados para Líderes Públicos”, espera 399 prefeitas e prefeitos eleitos em outubro que assumirão em janeiro. Palestras, oficinas e painéis serão realizados durante três dias para que os participantes elaborem planos de ação com foco nos 100 primeiros dias de gestão.

Segundo Romanelli, a interação entre Poder Legislativo e os novos gestores municipais é essencial para o crescimento e desenvolvimento do Paraná. “O parlamento tem um papel fundamental, até porque somos nós que votamos o orçamento, definimos recursos para as diversas políticas públicas, especialmente aquelas que apoiam as administrações municipais nas execuções de seus planos de governo”, concluiu.

28/11/2016 imprensa Comentários desativados em “Eu que sou londrinense, e claro, represento o Norte Pioneiro, temos que duplicar a rodovia BR-369”

“Eu que sou londrinense, e claro, represento o Norte Pioneiro, temos que duplicar a rodovia BR-369”

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Sr. Presidente, Srs. Deputados, uso a tribuna para dizer que virou Lei o Substitutivo e o Projeto de Lei, que votamos, que veicula a nova Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado do Paraná.

O Deputado Tadeu Veneri fez menção à proposta que foi aprovada por esta Casa – depois de todas as divergências que tivemos em relação interna aqui na Casa – e, obviamente, as três liminares que tentaram obstaculizar o processo de votação, dentro do processo legislativo de uma Lei que, todos sabemos, é vital para a elaboração do orçamento público, e por outro lado, da absoluta e necessária compreensão que devemos ter, que cabe ao Poder Judiciário sempre se manifestar, muito embora com as divergências que já discutimos, e entendemos que não é apropriado discutir, o controle prévio de constitucionalidade em sede de mandado de segurança.

Mas o que eu queria dizer a todos que estão aqui nesta Casa, Deputado Tercílio Turini, é sobre a importância da Audiência que realizamos, Deputado Cobra e mais ainda o Deputado Tiago Amaral, da Audiência Pública realizada na sede da Associação Comercial e Industrial de Londrina, para discutir as obras que a concessionária de pedágio tem a incumbência de realizar, como a manutenção e as construções previstas no contrato, na região Norte do Paraná; estou me referindo à Econorte.

Foi realizada uma Audiência Pública, com a participação da sociedade civil organizada da cidade de Londrina, com os representantes de diversos outros segmentos, além dos Prefeitos eleitos de Ibiporã, João, e o Zé do Carmo, de Cambé, enfim, outras lideranças políticas, participou também o Diretor-Geral do DER-PR, Sr. Nelson Leal, com os técnicos do DER, os quais fizeram as apresentações de uma nova proposta da construção de um Rodoanel para Londrina.

Daquele debate ficou evidente que, Deputado Tercílio, ou há um entendimento em relação ao que vamos fazer daqui para frente, com muito pé no chão, Deputado Tiago Amaral, ou então a Concessionária Econorte, em 2021, não terá feito nem o Contorno Norte de Londrina e muito menos a duplicação da BR-369, ligando Jataizinho a Cornélio Procópio.

Creio que daquela reunião, todos sabemos da responsabilidade que temos para encontrar uma solução. Expliquei ainda, de forma clara, que quando foi concebido esse malfadado modelo de pedágio, o trecho sob a reponsabilidade da Econorte, naquele lote, se colocou os pedágios justamente onde? No Norte Pioneiro!

A praça original do pedágio, inclusive, era entre os Municípios de Andirá e Cambará! Para aumentar o faturamento da praça de pedágio, no final do Governo Lerner, foi feito um aditivo incluindo também um trecho de 20 e poucos quilômetros da BR-153, para colocar uma praça na divisa com São Paulo e pegar todo o tráfego que vem para a região Sul.

Ao mesmo tempo o outro pedágio é justamente onde a região do Norte Pioneiro vai para o Norte do Paraná, que é na ponte do Rio Tibagi, em Jataizinho, quando é colocado outro pedágio, que, aliás, é um dos pedágios mais caros do mundo!

E a outra praça de pedágio em Sertaneja. As obras todas, a manutenção das obras, são realizadas em Londrina, elas são pagas por quem usa a rodovia no Norte Pioneiro, e, claro, na ligação com São Paulo, enfim, todos pagam o pedágio. Mas sabemos que as obras estão sendo realizadas em Londrina, inclusive com a duplicação de um trecho da PR-445, com um degrau tarifário que incide sobre a tarifa de pedágio de Jataizinho. Fiz questão de repetir esse raciocínio, o qual disse naquela manhã, a qual pareceu muito produtiva, muito franca, muito sincera, e que temos que encontrar uma solução.

Da minha parte, eu que sou londrinense, e claro, represento o Norte Pioneiro, temos que duplicar a rodovia BR-369. Esta é uma questão essencial para a nossa região e o Contorno Norte é uma obra necessária e também deve ser encontrada uma solução, que permita, de fato, criar um novo programa de concessões de um novo trecho, que duplique a BR-445 até a BR-376, e nas outras obras que têm que ser realizadas. Penso que temos que ter uma compreensão, para que possamos avançar. Concedo um aparte, ao meu líder, Deputado Tiago Amaral.

Deputado Tiago Amaral (PSB): Obrigado, Deputado Romanelli.

Quero fazer este aparte com o objetivo de somar a sua posição à clara necessidade, pois temos que encontrar uma alternativa para a realização dessas obras de infraestrutura, tão importantes para o desenvolvimento do Norte do Paraná. É bastante assentado, e claro, uma questão de justiça e até mesmo de necessidade, tanto da duplicação da BR-369, e de forma direta nesse trecho até Cornélio Procópio, como também o Contorno Norte, hoje, das quatro cidades da região de Londrina, são prementes, absolutamente fundamentais, e não há que se falar em injustiça entre um lado e outro e desnecessidade; pelo contrário, tanto um, quanto o outro, são absolutamente fundamentais.

O que precisamos buscar – é claro, alinhados com as nossas lideranças políticas da região – é uma alternativa, uma forma de conseguirmos realizar essas duas obras. Tenho certeza de que ninguém abrirá mão nem de uma e nem da outra. Temos que achar essa solução o mais breve possível, com o apoio, inclusive, do Governo Federal, por que não? Por que não pensarmos em investimentos que possam vir também daquela fonte? Mas o que não podemos abrir mão, de fato, é da execução dessas duas obras.

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Deputado Tiago, todos sabemos, o Governo Federal financiou o Contorno Norte da cidade de Maringá; segundo rezam as informações, R$ 400 milhões de investimentos. Aliás, esse trecho da rodovia que está previsto no contrato original da Econorte era para ter sido realizado no ano de 2000 e não foi realizado, porque o famoso acordo feito no Governo Lerner postergou a obra para 2021.

É um contorno que está previsto, com um valor de cerca de… Valor atualizado de R$ 120 milhões, Deputado Elio, para uma rodovia de pista simples, em uma área altamente adensada, que tem um custo enorme no valor da desapropriação. Vinte e nove quilômetros completamente inviáveis de serem realizados no modelo que está no contrato da Econorte – o problema é grave – por outro lado, a proposta de fazer um novo modelo para dar um Rodoanel para Londrina e, ao mesmo tempo, fazer obras que pudessem facilitar o sistema viário da Avenida Brasília, a BR-369, que cruza Londrina.

Com isso, penso que Londrina também ganharia com essas obras, até que ficasse pronto o Rodoanel. De qualquer forma, penso que teremos que tomar uma decisão, porque a mim parece que se continuar, Deputado Tercílio, um embate político, seguramente – vou repetir aqui, vou falar aquilo que eu falei lá na Audiência Pública – se não houver uma solução, um ponto de entendimento,… (É retirado o som.)

  1. PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Para concluir, Deputado Romanelli.

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): …Nem conseguiremos duplicar a BR-369 e também não realizaremos a obra do Contorno Norte. O fato é que todos têm que ter agora muito juízo, para que possamos encontrar uma solução. É isso. Obrigado.

28/11/2016 imprensa Comentários desativados em Romanelli destaca obras rodoviarias no Norte do Paraná

Romanelli destaca obras rodoviarias no Norte do Paraná

 

31186073821_3444fc7d41_zO deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSB), líder do governo na Assembleia Legislativa, destacou, durante seu discurso na sessão plenária desta segunda-feira (28), a importância de duas importantes obras rodoviárias no Norte e Norte Pioneiro do estado. Uma é a construção do Contorno Norte na região de Londrina e a outra é a duplicação da BR-369 que liga Jataizinho a Cornélio Procópio.

Romanelli participou da audiência pública realizada na sede da Associação Comercial e Industrial de Londrina, em que foram discutidas as duas obras com a presença dos deputados estaduais Tiago Amaral e Cobra Reporter, os prefeitos eleitos de Ibiporã, João Coloniezi e de Cambé, Zé do Carmo, o diretor do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), Nelson Leal, representantes da Rodonorte e representantes da sociedade civil.

“Nesse debate ficou evidente que ou há um entendimento entre o que que faremos daqui para frente, com muito pé no chão, ou então a concessionária EcoNorte, que tem a incumbência de realizar a manutenção e construção de obras que estão previstas no contrato não terá feito nem o Contorno Norte de Londrina, muito menos a duplicação da BR-369 em 2021, quando vence o prazo das concessões de rodovias”, disse Romanelli.

O líder do governo disse ainda que é preciso entendimento e consenso para que as obras sejam realizadas o quanto antes. “Precisamos sair do embate político. Se não encontrarmos uma solução, nós não conseguiremos a duplicação da 369 e também não realizaremos a obra do contorno norte. O fato é que todos temos que ter muito juízo para que possamos uma solução. O problema é grave e temos a proposta de um novo modelo com urgência”, pontuou.

O deputado Tiago Amaral fez um aparte ao pronunciamento e se somou à posição de Romanelli quanto a necessidade de encontrar a alternativa para que as obras sejam realizadas. “Por uma questão de justiça e necessidade, são obras absolutamente fundamentais. Nenhum de nós abrirá mão de uma, nem de outra, até porque temos que achar a solução o mais breve possível. Inclusive temos que pensar em um apoio do governo federal”, afirmou.

28/11/2016 imprensa Comentários desativados em Assinada ordem de serviço para reforma de muro no Colégio Vinicius de Moraes, em Colombo

Assinada ordem de serviço para reforma de muro no Colégio Vinicius de Moraes, em Colombo

Foi assinada nesta segunda (28), a ordem de serviço para substituição do muro no Colégio Estadual Vinícius de Moraes, em Colombo. A obra, orçada em R$ 88.990,00, terá um prazo de 180 dias para execução e será realizada pela WHX Construções, empresa do próprio município.

2811-colombro-colegio-vinicius-de-moraes-reforma-muro-romanelli-beti-pavin

Os recursos para a execução da obra foram articulados pelo deputado Luiz Claudio Romanelli e pela prefeita Beti Pavin. “É importante destacar que a obra será feita por uma empresa de Colombo, uma preocupação importante pois isso garante a geração de empregos e aplicação de recursos que ficam no município”, disse a prefeita Beti Pavin.

A reforma do muro é uma reivindicação antiga da comunidade escolar do Colégio Vinícius de Moraes, localizado no Bairro São Dimas, conforme explica o diretor Gerson Bonierski. “Atendemos hoje milhares de alunos e essa obra vem para trazer mais segurança para todos, além de melhorar a infraestrutura do colégio como um todo”, pontuou.

28/11/2016 imprensa Comentários desativados em O processo penal lava a jato

O processo penal lava a jato

Luiz Claudio Romanelli*

romanelli_deltan

A semana que se inicia promete ser quente em Brasília. Obviamente não pelas condições meteorológicas, mas pela efervescência dos fatos políticos. A semana terminou com a demissão do ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, abatido pelas revelações das traficâncias de influência feitas ao ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero. De escândalo em escândalo, o governo do presidente Michel Temer esta literalmente se desmanchando. Foram demitidos seis ministros em seis meses de governo.

Se acabou mal, a semana recomeça com o acirramento de ânimos entre integrantes da magistratura e ministério público com o legislativo por conta da votação do substitutivo do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) ao projeto com as medidas anticorrupção. E a quarta versão do relator, depois de idas e vindas, lobbies e pressões.

Originalmente elaboradas pelo Ministério Público Federal, as dez medidas contra a corrupção suscitaram polêmicas desde sua apresentação. Embora bem intencionada – verdade que o inferno tá cheio de bem intencionados-, a proposta dos procuradores da Lava Jato foi recebida com desconfiança pelos juristas, por conter varias medidas questionáveis do ponto de vista constitucional. Entre elas, a aceitação de provas obtidas por meio ilícito, a restrição do habeas corpus, a criação da figura do “reportante” e de comissões para recebimento de denúncias de corrupção e o teste de integridade no serviço publico.

Outro questionamento pertinente e que já tramita no Congresso Nacional, o projeto de lei 8.045/2010, mais abrangente sobre a reforma do Código de Processo Penal, exaustivamente debatido e que está em sintonia com os princípios constitucionais que devem orientar o processo penal em um regime democrático.

Para quem se interessar, recomendo a leitura do boletim especial do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais que traz artigos de renomados juristas e professores de Direito Penal, analisando em profundidade o projeto dos procuradores da Lava Jato e apontando seus equívocos e acertos.

Na minha opinião, a iniciativa dos procuradores, em sua essência, deve ser elogiada, pois uma sociedade menos corroída pelo mal da corrupção é um anseio comum. O que me preocupa é a maneira pela qual se pretende enfrentar a corrupção já que algumas das propostas representam um retrocesso punitivista do sistema penal, seja por importação de institutos jurídicos estrangeiros, seja por alterações legais que afrontam garantias constitucionais como a presunção de inocência, As 10 medidas, alertam os criminalistas, institucionalizam o processo penal da Lava Jato, rompendo com garantias constitucionais e com princípios fundamentais do direito penal.

Nos últimos dias, a polêmica da vez é a possibilidade de os deputados “anistiarem” o caixa dois e a retirada pelo relator da previsão de que juízes e integrantes do ministério público possam responder por crime de responsabilidade.

Creio que há muita desinformação e mistificação quando se fala em anistiar o caixa dois eleitoral. Não pode haver anistia para um crime não tipificado. O que o texto propõe é exatamente tipificar o crime de caixa dois. E preciso ler e entender o que está sendo proposto: penas mais duras para peculato, enriquecimento ilícito, corrupção ativa e passiva, entre outros crimes.

Sobre a exclusão da tipificação de crimes de responsabilidade para juízes e procuradores acredito que é um desserviço o lobby que tem sido feito junto ao relator do projeto de medidas de combate à corrupção, Se a presidente da Republica sofreu impeachment com base em crime de responsabilidade, por que juízes, procuradores e promotores não podem ser responsabilizados por eventuais crimes? Será que há o receio de serem punidos pelos seus próprios pares pelo abuso de autoridade que cometem? Todos são iguais perante a lei, ninguém esta acima da lei, ou não deveria estar.

As 12 propostas que constam do parecer do relator podem ser conferidas no site da Câmara dos Deputados:

Medida 1 – Prevenção à corrupção, transparência e teste de integridade

Prevê a aplicação de teste de integridade no serviço público, sem consequência penal, no âmbito administrativo. O objetivo é flagrar o servidor em algum ato de corrupção.

Medida 2 – Crime de enriquecimento ilícito de funcionários públicos

Torna crime o enriquecimento ilícito de servidores, além de prever o confisco dos bens relacionados ao crime.

Medida 3 – Aumento das penas e inserção de tipos na Lei de Crimes Hediondos

Eleva a pena para diversos crimes, incluindo estelionato, corrupção passiva e corrupção ativa. Esses delitos serão considerados hediondos quando a vantagem ou prejuízo para a administração pública for igual ou superior a cem salários mínimos vigentes à época do fato.

Medida 4 – Aperfeiçoamento do Sistema Recursal Penal

Regulamenta o pedido de vista, que é o prazo adicional pedido por um juiz para analisar um processo antes de proferir o seu voto.

Medida 5 – Agiliza a tramitação da ação de improbidade administrativa

Altera o procedimento da ação de improbidade, eliminando a fase de notificação preliminar e o recebimento da ação de improbidade. A notificação consiste em intimar o réu pessoalmente e, depois, fazer a citação pessoal para a instauração do processo, o que, para o relator, constitui “verdadeiro obstáculo à celeridade na tramitação das ações”. Prevê a realização de acordo de leniência com pessoas físicas e jurídicas no âmbito dos atos de improbidade.

Nesse tipo de acordo, o investigado, em troca de redução de sanção, colabora para o esclarecimento dos fatos e indica provas. Nos casos em que a prática do ato de improbidade administrativa também configurar infração penal, a legitimação será feita exclusivamente pelo Ministério Público. O acordo será celebrado apenas com quem quiser colaborar primeiro.

Medida 6 – Ajustes na prescrição penal

Prevê mudanças na lei para dificultar a ocorrência da prescrição de penas, que é quando o processo não pode seguir adiante porque a Justiça não conseguiu conclui-lo em tempo hábil.

Medida 7 – Prova Ilícita e Nulidades Processuais

O relator não acatou sugestão do Ministério Público para que provas ilícitas fossem consideradas válidas, mas sugeriu mudar o Código de Processo Penal para especificar que prova será considerada ilícita se tiver sido obtida em violação a direitos e garantias constitucionais ou legais.

Medida 8 – Responsabilização dos partidos políticos e tipificação do caixa dois eleitoral

Os candidatos que receberem ou usarem doações que não tiverem sido declaradas à Justiça eleitoral irão responder pelo crime de caixa dois, com pena de dois a cinco anos de prisão. O texto prevê multas para os partidos políticos.

Medida 9 – Multa aos bancos por descumprimento de ordem judicial

Prevê multa aos bancos que demorarem para liberar dados em descumprimento de ordem judicial.

Medida 10 – Ação de extinção de domínio e perda ampliada

Com o objetivo de recuperar o lucro do crime, o texto prevê o chamado “confisco alargado”, em casos como o de crime organizado e corrupção para que o criminoso não tenha mais acesso ao produto do crime para que não continue a delinquir e também para que não usufrua do produto do crime.

Medida 11 – Reportante

Dá amparo legal para quem fizer denúncias em defesa do patrimônio público e a probidade administrativa, além de questões relacionadas a direitos humanos, sistema financeiro e prestação de serviços públicos, entre outros tipos.

Medida 12 – Acordo penal

Permite a realização de acordos entre defesa e acusação no caso de crimes menos graves, com uma definição de pena a ser homologada pela Justiça. O objetivo é tentar simplificar os processos.

Cada um que julgue, analise, e manifeste a sua opinião, afinal tem muita coisa em jogo na nossa frágil democracia.

Paz e bem e ótima semana a todas e todos.

*Luiz Cláudio Romanelli, advogado e especialista em gestão urbana, ex-secretário da Habitação, ex-presidente da Cohapar, e ex-secretário do Trabalho, é deputado pelo PSB e líder do governo na Assembleia Legislativa do Paraná. Escreve às segundas-feiras sobre Poder e Governo.

28/11/2016 imprensa Comentários desativados em É preciso adequar o estado à capacidade de arrecadação, diz Romanelli na OAB

É preciso adequar o estado à capacidade de arrecadação, diz Romanelli na OAB

Após as medidas do ajuste fiscal e administrativo desde o fim de 2014, a situação do Estado do Paraná é de equilíbrio. A avaliação é do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), líder do governo na Assembleia Legislativa, que falou sobre as medidas na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil seção Paraná).

Romanelli adiantou que não se pode mais falar em aumento de impostos, mas sim em adequar a estrutura do estado a uma nova realidade de arrecadação pela qual passam todos os governos nas esferas municipal, estadual e federal. “Reconheço que ainda serão necessárias novas medidas para enfrentar a crise. Mais que isso, precisamos adequar o estado à nossa capacidade arrecadatória. Mas não se pode mais falar em aumento de tributos”, disse. 

 
Abaixo, a entrevista completa ao site da OAB Paraná.

O senhor tem dito sempre que o estado não pode ser avestruz e fingir que não há crise. Por outro lado, apesar de todas as medidas o Paraná ainda está em dificuldade. Qual é exatamente a situação?
Fizemos um ajuste fiscal em 2014 e reconheço que ainda serão necessárias novas medidas para enfrentar a crise. Mais que isso, precisamos adequar o estado à nossa capacidade arrecadatória. Mas não se pode mais falar em aumento de tributos. Na última série de medidas a OAB até se posicionou, apontando inconstitucionalidades, mas foi algo necessário e precisaremos de novas medidas.

Mesmo diante da crise, há repasses fixos para o Ministério Público, o Tribunal de Justiça e a própria Assembleia. Da parte do governo, há intenção de alterar esse quadro?
O governo pretendeu mudar, mas não teve respaldo no âmbito da Assembleia Legislativa. Em 2010 o modelo fixo foi estabelecido. A Assembleia tem, anualmente, devolvido o excedente e os demais poderes têm empregado os recursos na expansão da prestação dos serviços. O MP, por exemplo, gasta todo seu orçamento, sendo 95% com pessoal. Há dois fundos que não integram os limites do orçamento e que vão integralmente para o Judiciário: o Funjus e o Funrejus. Só o Funrejus soma R$ 300 milhões por ano e essa receita tem bancado os investimentos do Tribunal de Justiça na criação de novas comarcas, na nomeação de juízes e também em todo o processo de informatização. Penso que temos de construir pactos de governabilidade para, dentro das receitas possíveis, adequar os orçamentos. Todo o incremento que o estado teve em 2015, como resultado do ajuste fiscal, não foi repassado. Houve o entendimento de que os recursos deveriam ficar no Executivo.Então a situação atual é de equilíbrio?
No momento, sim. Mas se olharmos para o médio prazo, sabemos que o Paraná terá problemas. Hoje são 270 mil servidores públicos, entre ativos e inativos. Desses, 30 mil poderão se aposentar nos próximos cinco anos. Não conseguiremos repor esse contingente e haverá uma queda na oferta de serviços públicos. O quadro é grave mesmo. Muito grave no médio prazo.

O que o senhor chama de médio prazo? Dez anos? Menos?
Este ano, na Polícia Militar já gastamos mais com a folha dos inativos do que com a dos ativos. A previsão era de que isso ocorresse em 2017, mas o fato se antecipou. Olhando o quadro dos servidores em geral, em 2023, que está logo aí, teremos um empate entre as folhas de ativos e inativos.

E nos demais aspectos, como está o orçamento?
Cortamos muitos incentivos. Creio que é um campo em que podemos avançar, mas como há muitos contratos que tratam disso, temos de ser cuidadosos e preservar a legalidade. O fato é que o corte de incentivos fiscais ajudou a elevar a arrecadação em 2016 em R$ 400 milhões.

E que perspectivas podemos ter do governo estadual com Rafael Greca, que é da base aliada, na prefeitura de Curitiba?
Creio que ganharemos em temas importantes na área de políticas públicas, como a saúde e os esportes. Na área do transporte já foi anunciada a volta da integração. Na área de segurança pública haverá ganhos porque, embora seja responsabilidade estadual, é necessário ter um grande articular das políticas na prefeitura. Todas essas questões ganharão muito com as boas relações entre governador e prefeito.

25/11/2016 imprensa Comentários desativados em “Nenhum direito dos servidores públicos será retirado”, afirmou Romanelli

“Nenhum direito dos servidores públicos será retirado”, afirmou Romanelli

30362999734_f26ca21164_zApós a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na noite dessa quinta-feira (24), o líder do governo, deputado estadual Luiz Claudio Romanelli, afirmou que os servidores ativos serão altamente beneficiados pela decisão. O Governo do Estado terá um gasto superior a R$ 1.400 bilhão para pagar as promoções e progressões dos servidores públicos estaduais, além dos atrasados de 2015 e 2016.

Romanelli explicou que a Data Base não foi revogada e que o direito dos servidores ao reajuste não será tirado. “O que foi feito foi o adiamento e, tão logo haja disponibilidade financeira, será feita a implantação. Provavelmente no segundo semestre de 2017. Mas, indiscutivelmente, o direito está posto. Todos os servidores terão direito a este reajuste”, disse.

O deputado destacou que a oposição tem uma enorme contradição em ser contra o projeto, uma vez que os estados da federação que são governados pelo PMDB, há mais de dois anos, além de não pagarem os salários em dia, não dão reajuste. “Aqui nós temos uma justiça salarial em que nos últimos cincos anos fez com que todos os servidores públicos, sem nenhuma exceção, que estavam contratados a partir de 2010, pudessem ter reajustes superiores a 40% de ganho real descontada a inflação”, afirmou.

De acordo com o líder, professores e servidores ativos terão, em média, 30% de reajuste. “Os professores e servidores ativos, estão ansiosamente aguardando a implantação e o pagamento das suas promoções e progressões”, afirmou.

O projeto agora vai à sanção do governador do Estado, Beto Richa, assim que o presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano, encaminhar à Casa Civil para que os trâmites regulares e, em seguida, a lei ser publicada no diário oficial.
“O fato é que o servidor público tem que ser valorizado, mas este governo avançou muito nesses últimos anos e certamente vai poder, desde que nós tenhamos disponibilidade financeira, receber essa inflação de 2016 que é justo, é importante como qualquer trabalhador merece”, concluiu Romanelli.

 

23/11/2016 imprensa Comentários desativados em Para Romanelli, a decisão da Assembleia atende ao interesse público

Para Romanelli, a decisão da Assembleia atende ao interesse público

31066052461_ccf1ebffd7_zO deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSB), líder do governo na Assembleia Legisltiva, afirmou que a aprovação do projeto de lei que define as diretrizes orçamentárias do Estado para o exercício de 2017, nessa terça-feira (22), faz parte da responsabilidade fiscal do governo. “Os deputados que integram a base de apoio ao governo manifestaram confiança na decisão que foi tomada pelo governador Beto Richa”, disse.

De acordo com Romanelli, o Paraná está com as contas em dia, diferentemente dos outros estados da federação que vivem uma profunda crise no funcionalismo público. “Nós temos que obedecer a lógica da dinâmica da economia. Nossa economia está em recessão, há uma queda de receita. O Estado está com os salários em dia, vai antecipar o pelo menos a metade do 13º para o final do mês de novembro e implantará as promoções e progressões”, afirmou.

Na quinta-feira (24), às 14h30, o projeto de lei será votado em segundo turno. “As leis orçamentárias têm um rito especial na Assembleia. Depois de aprovado em segunda discussão, o projeto passará pela redação final na Comissão de Orçamento”, explicou Romanelli.

O líder do governo também disse que o país vive uma época excepcional e um período complexo desde 2015, portanto o ajuste fiscal é necessário, mesmo que a tomada de decisões duras e impopulares seja difícil para o Legislativo e o Executivo.

“Eu não tenho a menor dúvida de que os próximos anos serão muito difíceis, tanto aqui no Paraná, quanto em todos os outros estados do Brasil. Ou nós retomamos o crescimento da economia e a geração de empregos ou efetivamente teremos mais problemas pela frente. O fato é que o que o governo está fazendo é de muita responsabilidade fiscal. Temos que pensar no interesse público”, afirmou.

22/11/2016 imprensa Comentários desativados em “A database, que é um direito dos servidores, e está posto, não está revogada”

“A database, que é um direito dos servidores, e está posto, não está revogada”

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, prezados servidores públicos, professores e professoras, quero em primeiro lugar, fazer como fez, Deputado Maurício, o seu pai em 2002 com o Padre Roque: quero começar, iniciar a minha fala pedindo a sua benção. (Manifestações nas galerias.)

Quero dizer, Ex.as, que o tema que esta Casa trata nesta noite é um tema de relevante interesse público, porque muitos gostariam, muitos gostariam que aqui nesta Casa estivesse uma Mensagem do Poder Executivo revogando a data-base; muitos gostariam que o Governo não oferecesse, para cumprir uma dívida, o pagamento integral de todas as promoções e progressões a partir do mês de janeiro;

(Manifestações nas galerias.) muitos gostariam que o Governo não pagasse os R$ 600 milhões durante o ano de 2017 para poder cumprir estes compromissos desta dívida com os servidores públicos. (Manifestações nas galerias.) Mas, não é isso que acontece. O que estamos votando hoje é a manutenção ao direito da data-base. (Manifestações nas galerias.)

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Peço, por favor…

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): A data-base… (Manifestações nas galerias.) Não tem problema, Presidente. Eu espero.

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Deputado Romanelli, tenho certeza que todos os diretores da APP, do Fórum, eles estão aqui, e eles sabem o quanto V.Ex.a tentou lutar e defender os seus interesses. Portanto, vamos respeitar o Deputado Romanelli. Peço respeito ao Deputado que está na tribuna, por favor.

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Não tem problema nenhum, agradeço às manifestações. E só quero que a história registre o que estou falando aqui da tribuna. Aos que queiram me ouvir, percebo que muitos na galeria e muitos aqui no Plenário também me ouvem. O que quero repetir é que a database, que é um direito dos servidores, e está posto, não está revogada a database, a data-base está adiada em função da crise financeira que o País atravessa.

Certamente, certamente ninguém que está aqui, creio eu, todos, todos vivem no mesmo País, vivem no mesmo Estado, conhecem a realidade e sabem muito bem a crise que estamos atravessando. O Paraná, o Paraná, diferente de outros Estados, que não pagam salário em dia… (Manifestações nas galerias.)

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Por favor, peço silêncio.

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): …salários dos servidores que não receberão o 13.º salário. Aqui no nosso Estado, mesmo os que não querem, receberão 50% do 13.º salário no próximo dia 30. Sei que isso incomoda muita gente, mas nós que estamos aqui e que sabemos da nossa responsabilidade, sabemos que esse é um processo que não se esgota nesta votação.

Quero pedir a todos os Deputados e Deputadas o voto “sim” para que possamos votar os dispositivos que garantem a data-base, e asseguro o pagamento das promoções e progressões. E quando, muitos que estão aqui, virem o contracheque gordo em janeiro, vão se lembrar das minhas palavras. E espero que me mandem e-mails para agradecer. Agradeço, Sr. Presidente, a todos que, pela sua atenção, puderam me ouvir. Vamos à votação, Sr. Presidente. Muito obrigado, muito obrigado a todos que puderam me ouvir pacientemente.

Scroll to top