Membros do Conselho Estadual do Trabalho se reuniram na tarde de quarta-feira (30) para debater várias ações, entre as quais, o banimento do amianto no Paraná; capacitação de conselheiros municipais do trabalho e apresentação de estudo pela Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária sobre o reajuste do piso mínimo regional.

Margaret Matos de Carvalho, procuradora regional do Trabalho, fez uma análise do uso do amianto e suas consequencias na saúde do trabalhador. “Estamos trabalhando para o banimento total do amianto no Paraná e a adoção de fontes alternativas na fabricação de telhas com fibra sintética, por exemplo. Existem pesquisas que comprovam que não há níveis de segurança em que o trabalhador possa ter contato com o amianto. Além disso, o contato com o amianto não termina na fábrica, a esposa que lava o uniforme do trabalhador também está sujeita as consequencias do amianto”, explicou Margaret.

Segundo pesquisas, a maioria das doenças do amianto não têm cura. Algumas delas podem matar a curto prazo e outras vão matando lentamente por asfixia.

As mais comuns causadas pela exposição ao amianto é a asbestose – que é o endurecimento lento do pulmão e que causa falta de ar progressiva, cansaço, emagrecimento, dores nas pernas e costas, cânceres de pulmão, faringe e do aparelho digestivo e doenças pleurais.

O conselheiro, Denílson Pestana da Costa alerta que pode haver controvérsias com relação ao uso do amianto. “Há também estudos de que existe níveis de segurança ao trabalhador com relação ao contato com o amianto. Então é necessário fazer um debate mais profundo e confrontar informações para que possamos tomar medidas mais seguras com relação a esse produto”, destacou.

Com objetivo de discutir junto ao setor produtivo o uso do amianto, a vice-presidente do Conselho, Priscilla Fátima Caetano de Lima, disse que vai levar o tema à Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) para aprofundar mais o debate junto as indústrias..

Capacitação – Durante a reunião foi definido o calendário dos cursos de qualificação que vai capacitar aproximadamente 160 conselheiros municipais do trabalho nas regionais de Maringá, Londrina, Curitiba e Cascavel nos dias (07, 08, 26 e 29) respectivamente, no mês de novembro.

Piso Mínimo Regional – O secretário estadual do Trabalho e conselheiro, Luiz Claudio Romanelli apresentou proposta de reajuste do Piso Mínimo Regional para 2014.

A primeira opção encaminhada ao Conselho prevê aumento de 9,19%, referente ao índice de atividade econômica regional – Paraná (IBCR-PR), calculado pelo Banco Central, mais a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) referente a média das áreas pesquisadas pelo IBGE.

A segunda opção prevê reajuste de 9,56%, equivalente à média trienal das variações reais do PIB brasileiro considerando os últimos três resultados anuais disponibilizados pelo IBGE mais a variação do INPC referente a média das áreas pesquisadas nacionalmente.

A terceira opções prevê reajuste de 8,97%, equivalente a variação nominal do salário médio de admissão de grandes grupos ocupacionais abrangidos pela política do salário mínimo regional, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do MTE, considerando a média de doze meses em comparação à média dos doze meses anteriores.

Romanelli disse que a proposta final pode ser construída no âmbito do conselho. “Apresentamos algumas opções, mas isso não significa que os conselheiros precisam escolher uma das propostas. É possível uma outra ser construídas em consenso”, destacou.

Ainda durante a reunião, Marco Aurélio de Souza, técnico do Observatório do Trabalho da Sets apresentou estudo sobre a realidade socioeconômica e populacional do Paraná. “O objetivo é levar ao conhecimento dos conselheiros a situação do estado em vários aspectos econômicos, isso pode ajudar na definicção de cursos de qulificação profissional para determinada cidade ou região”, destacou o técnico.

CET – criado em 1994, o Conselho Estadual do Trabalho do Paraná é composto de forma tripartite e paritária. As entidades representativas do setor patronal, poder público e dos trabalhadores indicam seis membros titulares e respectivos suplentes para a composição, sendo obrigatório um representante da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidaria e outro da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE/MTE.

A Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária informa que no período de novembro a fevereiro, no defeso da piracema, o pescador artesanal que exerce atividade de forma individual, em regime de economia familiar ou com o auxílio eventual de parceiros, pode requerer o benefício do seguro-desemprego em uma das Agências do Trabalhador credenciadas.

O período de defeso, em que a pesca profissional e amadora de espécies nativas é proibida, existe para preservar a reprodução de peixes de água doce e também das espécies marinhas. “O trabalhador que sobrevive da atividade pesqueira deve respeitar esse tempo que as espécies precisam para se reproduzir, mas pode recorrer ao seguro-desemprego para se manter”, diz o secretário Luiz Claudio Romanelli.

“Com a proibição da pesca, aproximadamente 4,3 mil pescadores artesanais em 121 municípios do Estado poderão receber por quatro meses a ajuda financeira do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) no valor de R$ 678,00 cada parcela”, explica Fátima Regina Martins Siqueira, chefe da Divisão de Seguro-Desemprego da Secretaria do Trabalho.

Para receber o seguro-desemprego, o pescador artesanal deve ficar atento ao período de início e término da piracema, que começa a partir do dia 1º de novembro e vai até o dia 28 de fevereiro de 2014.

HABILITAÇÃO – Terá direito ao seguro-desemprego o trabalhador que cumprir os seguintes requisitos: ter registro como pescador profissional, devidamente atualizado no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), emitido pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), com antecedência mínima de um ano da data do início do defeso; ter inscrição no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como segurado especial; ter comercializado o pescado no período compreendido entre o término do defeso anterior e o início do defeso atual; não estar em gozo de nenhum benefício de prestação continuada da Previdência ou Assistência Social, exceto auxílio-acidente, auxílio-reclusão, pensão por morte e bolsa-família e não ter vínculo de emprego ou outra relação de trabalho, ou outra fonte de renda diversa da decorrente da pesca.

DOCUENTOS – Para requerer o benefício, o pescador deverá apresentar os seguintes documentos: Documento de identificação oficial (RG, Carteira de Trabalho-modelo novo, Carteira de Habilitação, Certificado de Reservista-com foto); Comprovante de inscrição no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP); Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF); Carteira de Pescador Profissional; Nota Fiscal que comprove a venda do pescado; Comprovante do Número de Inscrição do Trabalhador (NIT), como segurado especial na Previdência Social; Comprovante de Inscrição no Cadastro Específico do INSS – CEI, quando necessário e Comprovante de domicílio (conta de água, luz ou telefone).

Na hipótese de não possuir nota fiscal e ter vendido a produção a pessoas físicas, deverá apresentar comprovante de recolhimento ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), constando em matrícula própria no Cadastro Específico (CEI).

No caso do pescador apresentar nota fiscal ou comprovante de rendimento junto ao (INSS) com data no período do defeso, deverá apresentar a declaração de estoque registrada junto ao órgão competente. A falta de qualquer documento impede a recepção do requerimento.

Confira quais são as Agências do Trabalhador credenciadas para habilitar o seguro-desemprego do pescador artesanal:

Carlópolis, Porecatu, Siqueira Campos, Centenário, Ibiporã, Sertanópolis, Alvorada do Sul, Primeiro de Maio, Loanda, Marilena, Nova Londrina, Paranacity, Paranavaí, Querência do Norte, Terra Rica, Telêmaco Borba, Uraí, Bandeirantes, Santa Terezinha de Itaipu, Santa Helena, Itaipulândia, São Miguel do Iguaçu, Marechal Cândido Rondon, Pato Bragado, Ivaiporã, Entre Rios do Oeste, Colorado, Santo Inácio, Nova Esperança, Altônia, Guairá, Icaraíma, Iporã, Umuarama.

Um grupo de trabalho formado por integrantes do Fórum Nacional de Secretarias de Trabalho- Fonset e o Ministério do Trabalho e Emprego- MTE começa a discutir em novembro as ações e políticas que integrarão o novo Sistema Único de Trabalho e Emprego no país, a responsabilidade de cada ente federado e como se dará o cofinanciamento. A decisão foi tomada durante reunião do grupo técnico do Fonset com o secretário de Políticas Públicas de Emprego do ministério, Silvani Pereira, e ratificada durante a audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, realizada no dia 29.

No Dia Nacional em Defesa do SINE, convocado pelo Fonset, parlamentares, secretários de Trabalho e representantes de governos e de entidades sindicais debateram formas de fortalecer o Sistema Público de Trabalho, Emprego e Renda e participaram do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Sine.

Para o presidente do Fonset e secretário do Trabalho do Paraná, a realização da audiência pública e o lançamento da Frente representam um importante passo para viabilizar o Sistema Único. “ Tenho certeza de que a partir de agora haverá uma discussão no Congresso sobre a necessidade de reformular o sistema e assegurar mais investimentos na rede de atendimento ao trabalhador. O sistema está fragilizado. Sem uma definição de um novo marco legal, não conseguiremos avançar e esse é um momento extremamente oportuno para darmos prosseguimento à discussão sobre o novo Sine que queremos e para a proposição de uma nova legislação”, disse Romanelli.

Silvani Perreira considera que já há um consenso sobre a necessidade de realizar mudanças no atual sistema Público de Trabalho e Emprego. “Precisamos definir competências e as formas de cofinanciamento. O MTE quer o fortalecimento da Rede Sine. Queremos fazer do Sine a principal porta do Pronatec. Além dos seminários que estamos promovendo em conjunto com o Fonset, já marcamos a primeira reunião com o grupo de trabalho que vai propor as alterações no Sine”, analisou.

Para a secretária do Trabalho do Mato Grosso do Sul, Tânia Garib, a luta pela criação do Sistema Único é de todos e está recebendo apoio do MTE. “ Temos hoje a oportunidade de explicar ao Poder Legislativo nossas angústias de ver a política do Trabalho cada vez mais enfraquecida. Precisávamos do apoio das centrais sindicais, como precisamos do apoio das federações patronais . Temos agora o apoio dessa Frente Parlamentar e é um momento único e fundamental para discutir, ampliar o debate e criar o sistema que almejamos e queremos”, afirmou.

Roberto Nolasco, da União Geral dos Trabalhadores, salientou a importância do Sine e das mudanças propostas pelo Fonset. “ O Sine é um instrumento fundamental . Atende mais de 5 milhões de pessoas e é um patrimônio do povo brasileiro, para a realização das políticas públicas como a intermediação de mão de obra e qualificação, com capilaridade em todo o país. As propostas para criação de um Sistema único é necessária e importante e tem o apoio dos trabalhadores”, disse.

Fátima Pelaes, presidente da Frente Parlamentar, disse que o grupo fará pressão para o governo encaminhar o projeto. “A frente vai suscitar o debate e fazer uma pressão legítima para que o governo federal encaminhe esse projeto. Com um sistema único, teremos a racionalização do recurso público, que chegará com muito mais qualidade à ponta, ao Sine, que é aonde o trabalhador vai”, explicou.

O deputado Alex Canziani, vice-presidente da Frente Parlamentar e que já foi secretário do Trabalho do Paraná na década de 1990, analisou a redução dos repasses de recursos para a área do Trabalho. “ quando fui secretário havia muito mais recursos para a manutenção da rede sine do que há hoje. Precisamos pensar uma política a médio e longo prazo que traga efetivos benefícios aos trabalhadores, porque esse é um tema que traz impactos a toda sociedade”, ponderou.

Participaram da audiência pública o secretário de Políticas Públicas de Emprego do Silvani Pereira, os representantes das centrais sindicais Roberto Nolasco ( UGT), Sérgio Luiz Leite ( Força Sindical), Luiz Gonzaga de Negreiros ( Nova Central Sindical de Trabalhadores), Magnus Henrique de Medeiros ( Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil); os secretários do Trabalho Tânia Garib ( MS), Alberto Sexta-Feira ( AL), Sivaldo Brito ( AP), Renato Andrade ( DF), Larissa Mendes Martins ( PI) Sergio Tavares Romay ( RJ), José Antônio Barros Heluy ( MA), Vanessa Rosin (sec. Adj MT), Hélio Rabelo ( Sec. adjunto MG), Mariza Sales Coelho ( subsecretária do Trabalho TO), Tarciso Celso Vieira De Vargas ( subsecretário do Trabalho ES), Julio Brizzi ( sec. Adjunto CE), Maria Thereza Andrade ( superintendente Sec Trabalho BA).

Frente Parlamentar – A Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Nacional de Trabalho, Emprego e Renda conta com a adesão de 210 deputados federais e 3 senadores. No processo de modernização e reestruturação da Rede Sine, a Frente acompanhará e fiscalizará as políticas públicas destinadas à valorização do Sistema Público de Trabalho Emprego e Renda.

A Mesa Diretora da Frente Parlamentar, presidida pela deputada Fátima Pelaes, é composta ainda pelos deputados federais Alex Canziani (1º Vice-presidente): Eduardo Barbosa (2º Vice-presidente), Raimundo Gomes de Matos (3º Vice-presidente), Flávia Moraes (4º Vice-presidente) e Marinha Raupp (Secretária Geral).

O secretário do Trabalho, Emprego e Economia Solidária, Luiz Claudio Romanelli, encaminhou nesta quarta-feira (30) para análise do Conselho Estadual do Trabalho, três propostas sobre métodos de reajuste salarial do piso do salário mínimo regional do Paraná, para o ano de 2014.

“A discussão sobre o reajuste do salário mínimo regional do ano que vem já está sendo realizada. Chegamos a três opções, com base em estudos técnicos realizados pelo Observatório do Trabalho da Secretaria. Em seguida, vamos debater o tema no âmbito do Conselho Estadual do Trabalho, que tem representação tripartite, de trabalhadores, empregadores e poder público. Há uma comissão tripartite no Conselho, formada para debater o tema. A intenção é chegarmos a um consenso para que seja fixado um índice com a concordância de todas as partes”, diz Romanelli.

Segundo Romanelli, a Secretaria está cumprindo rigorosamente o que prevê a legislação, para que até a data do reajuste, em maio de 2014, sejam analisadas todas as possibilidades e se chegue a um denominador comum.

“Esta discussão é absoluta transparente, e queremos que tenha a participação dos empregadores, trabalhadores e do poder público, como nos anos anteriores Essa não é uma discussão política nem ideológica. Há uma grande parcela de trabalhadores que não têm representação sindical ou acordo coletivo e que precisa ser amparada com a fixação de um reajuste que garanta um salário digno”.

O secretário explica que até o momento, a representação patronal não indicou seus representantes na comissão tripartite criada pelo Conselho Estadual do Trabalho para analisar o reajuste do piso do salário mínimo regional. “É necessário que o setor patronal indique seus representantes. Se isso não acontecer, o Conselho Estadual do Trabalho vai analisar os índices propostos e deliberar. Com consenso ou sem acordo haverá uma decisão que será encaminhada ao governador Beto Richa”, pondera Romanelli.

OPÇÕES- A primeira opção encaminhada ao CET prevê aumento de 9,19%, referente ao índice de atividade econômica regional- Paraná (IBCR-PR), calculado pelo Banco Central, mais a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) referente a média das áreas pesquisadas pelo IBGE.

A segunda opção prevê reajuste de 9,56%, equivalente à média trienal das variações reais do PIB brasileiro considerando os últimos três resultados anuais disponibilizados pelo IBGE mais a variação do INPC referente a média das áreas pesquisadas nacionalmente.

A terceira opções prevê reajuste de 8,97%, equivalente a variação nominal do salário médio de admissão de grandes grupos ocupacionais abrangidos pela política do salário mínimo regional, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do MTE, considerando a média de doze meses em comparação à média dos doze meses anteriores.

LEGISLAÇÃO – Romanelli ressalta que a Lei 17.135, de 01/05/2012, define em seu artigo quarto que a política de valorização dos pisos salariais a serem fixados a partir de 2014 será objeto de negociação tripartite entre as centrais sindicais, federações patronais, com a participação do governo do Estado e acompanhamento do Ministério Público do Trabalho e Superintendência Regional do MTE. O parágrafo único do mesmo artigo diz que a atualização será subsidiada por estudos técnicos do Observatório do Trabalho em proposta a ser encaminhada ao Conselho Estadual do Trabalho.

O secretário estadual do Trabalho, Luiz Caludio Romanelli, participou na segunda-feira, dia 28, da Premiação do Agrinho 2013. Realizado pelo Sistema FAEP/SENAR, o programa promove o encontro da educação com a agricultura mobilizando anualmente mais de 1,5 milhão de estudantes em todo Paraná.

Mais de 1.000 pessoas, entre estudantes, pais, professores, dirigentes de sindicatos rurais e autoridades vindas de todas as regiões do Estado, participaram nesta segunda-feira (28) da premiação do Programa Agrinho 2013, o maior evento voltado à educação e à agricultura do Brasil, realizado pelo SENAR-PR.

Com 18 anos de existência, o Agrinho mobilizou nesta edição mais de 1,5 milhão de alunos e 80 mil professores em 8 mil escolas do Paraná, da rede pública e privada.

Dividido em cinco categorias, o programa premia alunos da educação infantil até o 9º ano, escolas e municípios que se destacam na área da educação, além dos projetos pedagógicos desenvolvidos por professores, cujos primeiros lugares recebem como prêmio um carro zero quilômetros.

“Este é o grande programa social do SENAR-PR. Um programa que se destina a criar uma geração de cidadãos conscientes, críticos e atuantes”, explica o presidente do Sistema FAEP, Ágide Meneguette. Além de premiar as iniciativas que contribuem para uma educação mais humana e sustentável, o Programa Agrinho fornece aos professores e alunos de todo o Estado material didático para que os docentes possam trabalhar em sala de aula temas transversais aos conteúdos tradicionais, como ética, cidadania, saúde, meio ambiente, orientação sexual, pluralidade cultural, trabalho, consumo e também temas de relevância local.

Presente no evento, o governador Beto Richa, destacou a importância do programa para a promoção da educação no Estado. “Tenho procurado prestigiar anualmente este evento. Vejo aqui a solidez do programa Agrinho, que vem crescendo a cada ano, entusiasmando e encorajando nossos alunos e nossos professores de todas as regiões do Paraná”, afirmou.

Além do governador, participaram da cerimônia de premiação do Programa Agrinho 2013 o vice-governador Flávio Arns, o senador Sérgio Souza, o diretor da Itaipu Binacional, Jorge Samek, deputados federais, estaduais, prefeitos, vereadores, presidentes de sindicatos rurais e outras autoridades.

(Da Ascom Sistema Faep/Fotos: Fernando dos Santos/Sistema Faep)

A Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutriconal, o Departamento de Segurança Alimentar da Secretaria e o Escritório Regional de Curitiba da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária, está realizando, nesta sexta-feira (25) a 2º rodada da oficina de formação em segurança alimentar e nutricional. O objetivo do encontro é qualificar as lideranças e gestores da administração pública municipal sobre a Política de Segurança Alimentar e Nutricional e de construírem as instâncias do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional.

O secretário estadual do Trabalho e presidente da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional, Luiz Claudio Romanelli fez uma explanação da política de segurança alimentar e nutricional no Estado, ressaltando os programas Compra Direta, Leite das Crianças e o da Alimentação Escolar como fundamentais no combate a insegurança alimentar. “Não faz muito tempo em que pessoas e até famílias inteiras passavam de casa em casa pedindo alimento, hoje essa situação mudou graças aos programas de combate à fome e a desnutrição. São programas estruturantes desenvolvidos pelo governo federal em parceria com os estados e municípios que garantem a alimentação todos os dias na mesa de quem mais precisa”, explicou Romanelli.

Ele disse ainda que o Paraná precisa se reelaborar com relação às compras institucionais de alimentação. “Nós precisamos ter como meta, mesmo que seja difícil, que 100% por cento das compras institucionais de alimentos feitas pelo governo estadual sejam de alimento in natura da agricultura familiar, como forma de consolidar de vez a política de segurança alimentar em nosso Estado, garantindo o direito a alimentação adequada e em quantidade suficiente a todos os cidadãos”.

Para a representante do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Silvia Rigon, as oficinas de formação realizadas em todas as regiões do Paraná são fundamentais para estruturar o Sistema nas três esferas. “Precisamos começar pelos municípios a construção do Sistema de SAN, com a criação dos conselhos municipais, das câmaras intersetoriais, a realização das conferências – o que ainda não acontece na maioria dos municípios. Todos esses fatores, quando existirem de fato, serão a base do sistema. Uma vez o sistema formado, todos os programas de San deixarão de acontecer de forma isolada e passaram a integrar as políticas de San desse sistema.”, explicou Silvia.

Elcio de Souza Magalhães, representante da Caisan Nacional falou sobre a importância de difundir o Sistema que abrange várias outras secretarias, como a assistência social, educação e agricultura. “Esse sistema tem como objetivo o combate a fome, a insegurança alimentar, todas as ações, políticas e programas fazem parte desse sistema. Levar ao conhecimento de todos os cidadãos, lideranças e gestores municipais é fundamental para a consolidação do sistema”.

Ao todo 110 representantes das Comissões Regionais de Segurança Alimentar e Nutricional (Coresan) de Curitiba, Região Metropolitana, Litoral e Vale do Ribeira participam da oficina com palestras, debates e trabalho em grupo.

O Fórum Nacional de Secretarias do Trabalho- Fonset promove na próxima terça-feira( 29/10), na Câmara dos Deputados, em Brasília, o Dia Nacional em Defesa do Sistema Público de Trabalho Emprego e Renda Secretarios estaduais do Trabalho de todo o país, parlamentares e dirigentes de centrais sindicais participam de uma audiência pública na Câmara e do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Sine. Os debates acontecerão no Plenário Nº 12, do anexo II, a partir das 14h30.

Para o presidente do Fonset e secretário do Trabalho do Paraná, , Luiz Claudio Romanelli, entre os objetivos da mobilização está a criação de um ambiente político de apoio à institucionalização do Sistema Público de Trabalho no Brasil, através de sua revitalização , estruturação e regulamentação.

“Vamos debater o Sine que temos e o Sine que queremos. Porque o Sistema Público de Trabalho no Brasil, tal como está hoje, tem mais mazelas do que virtudes e está despreparado para cumprir seu papel de apoio aos programas de geração de emprego e renda, qualificação profissional e intermediação de mão de obra”, diz Romanelli.

Romanelli ressalta que o Fonset e o Ministério do Trabalho e Emprego ( MTE) e apoio da Organização Internacional do Trabalho ( OIT) promovem uma série de Seminários de Promoção de Política Nacional do Emprego e Trabalho Decente. Os dois primeiros encontros aconteceram em Brasília e Curitiba, reunindo representantes do MTE, secretários estaduais e técnicos das regiões Centro Oeste e Sul. Outros três encontros vão acontecer em São Paulo  (05/11), Salvador (21/10) e Manaus (10/12).

“ Precisamos de mudanças profundas no Sistema Nacional de Trabalho, Emprego e Renda. Defendemos a criação, através de lei, do Sistema Único do Trabalho, Emprego e Renda, a exemplo do SUS e SUAS, com definição doo papel da União, Estados e Munícipios na operacionalização e na gestão do Sine. É preciso estabelecer o cofinanciamento destas politicas públicas

e mudar os instrumentos de pactuação, com eliminação da modalidade de convênio para repasse fundo a fundo ou transferência direta”, analisa Romanelli.

Fátima Peláes, deputada federal do Amapá e presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Público de Trabalho, Emprego e Renda no Congresso Nacional, diz que o objetivo da frente é acompanhar e fiscalizar as políticas públicas destinadas à valorização do Sistema Público de Trabalho, além de promover debates, apoiar o Fórum e promover intercambio com outros países.

“Para que isso aconteça precisamos agir, visitar parlamentares parceiros, sensibilizá-los, falar dos problemas da rede. Essas ações articuladas possibilitarão construirmos um Sistema nos moldes do Sistema Único de Assistência Social, por exemplo, com critérios e instrumento de transferência de recursos aos estados, tomando por base a produção de cada posto do Sine definindo, em lei, o papel dos entes da Federação, o cofinanciamento e a cogestão deste Sistema de alcance nacional, que tem como missão principal a inclusão social pelo trabalho”, explica.

DIA NACIONAL EM DEFESA DO SINE

Dia – 29 de outubro ( terça-feira)

Local – Plenário Nº 12, do anexo II, da CÂMARA DOS DEPUTADOS.

14h30m – AUDIÊNCIA PÚBLICA NO CONGRESSO NACIONAL

Deputada Fátima Pelaes – PMDB/Amapá – Presidente da Frente Parlamentar em DEFESA da Rede SINE.

Luiz Cláudio Romanelli – Presidente do Fórum Nacional de Secretarias do Trabalho – FONSET.

Quintino Marques Severo – Presidente do Conselho Deliberativo do FAT – CODEFAT

Dep. Paulo Pereira da Silva – Presidente da Força Sindical

Ricardo Path – Presidente da União Geral dos Trabalhadores – UGT

Vagner Freitas de Moraes – Presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT

Ubiraci Dantas de Oliveira – Presidente da Central Geral de Trabalhadores do Brasil – CGTB

José Calixto Ramos – Presidente da Nova Central dos Trabalhadores – NCST

Adilson Araújo – Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB

Representante do Ministério do Trabalho – MTE

16h30m – ATO PÚBLICO DE LANÇAMENTO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA REDE SINE.

Deputado estadual esteve em Ribeirão do Pinhal no final da tarde desta quinta-feira, (24) e anunciou mais de R$ 100 mil para reforma do teto do Hospital e Maternidade do município

O deputado estadual e secretário do Trabalho, Emprego e Economia Solidária, Luiz Claudio Romanelli esteve no final da tarde desta quinta-feira, 24, em Ribeirão do Pinhal, onde fez a entrega oficial de uma viatura para a Polícia Civil e anunciou investimentos no Hospital e Maternidade do município. Romanelli destacou ainda outros investimentos do Estado que garante segurança e tranquilidade tanto para o município visitado quanto para a região.

Segundo Romanelli, a viatura nova para a Polícia Civil foi um pedido especial do prefeito Dartagnan Calixto Fraiz. “Estamos entregando essa viatura em nome do governador Beto Richa que se sensibilizou com o pedido de prefeito de Ribeirão do Pinhal”, explica Romanelli. A viatura é um Renault Duster, 0km.

O deputado estadual também falou sobre o trabalho que está realizando no sentido de construir uma nova sede para a Delegacia de Polícia. “Hoje os presos estão sendo transferidos para delegacias da região, pois em Ribeirão do Pinhal não tem como abrigar detentos. Há necessidade urgente de construção de uma nova delegacia”, informa.

O prefeito de Ribeirão do Pinhal lembra que o Governo do Estado tem investido nos municípios do interior para garantir mais saúde e segurança à população. “Essa ajuda veio em boa hora, tanto com a viatura quanto no investimento no hospital. Essa é a visão do Governo do Estado, de ajudar naquele ponto crucial, onde realmente precisa”, comemora o prefeito.

Saúde — O Hospital e Maternidade de Ribeirão do Pinhal também recebeu investimentos importantes, que somam mais de R$ 120 mil. Segundo o chefe da 18ª Regional de Saúde de Cornélio Procópio, ex-prefeito Edmar Santos, o Hospital de Ribeirão do Pinhal é referência para a microrregião e há necessidade desse investimento para melhorar ainda mais o atendimento aos pacientes de vários municípios no entorno daquela localidade.

Segundo ele, o Hospital passou por dificuldades, com ameaça, inclusive, de paralisação das atividades. “Com apoio do deputado Romanelli, abrimos as portas da Secretaria Estadual de Saúde e conseguimos aumentar o repasse para o Hospital”, comenta.

O Hospital vai receber um incremento mensal de mais de R$ 24 mil e ainda receberá outros R$ 100 mil para reforma do telhado. “Em dias de chuva, alguns equipamentos correm o risco de sofrer danos, há infiltrações e esse recurso é extremamente importante para a melhoria e a garantia do atendimento. E isso tudo somente foi possível com o apoio total e irrestrito do deputado Romanelli”, esclarece o chefe da 18ª Regional de Saúde.

A irmã Dirce das Graças, do Hospital e Maternidade de Ribeirão do Pinhal comemorou e agradeceu ao empenho do deputado Romanelli. “É uma excelente notícia que recebemos, de repasse dessa verba que vai garantir a continuidade do atendimento do hospital. É de grande importância o trabalho do Romanelli, que tem apoiado e colaborado com o atendimento à população de Ribeirão do Pinhal”, finaliza.

Com objetivo de qualificar jovens entre 18 e 29 anos para o mundo do trabalho, o programa Projovem Trabalhador – Juventude Cidadã, formou 42 alunos nos cursos de Administração, Metal Mecânica, Telemática e Construção e Reparos no município de Lapa, Região Metropolitana de Curitiba. A formatura aconteceu na noite de quarta-feira (23) com a participação do secretário estadual do Trabalho, Luiz Claudio Romanelli, da prefeita, Leila Klenk, vereadores, secretários municipais e familiares dos formandos.

Na oportunidade, Romanelli incentivou os jovens a estudar e explicou que quem possui qualificação profissional tem rendimento financeiro até 24% maior que aquele que não recebeu qualificação. “O mercado de trabalho está bastante aquecido no Brasil, e o jovem que está mais preparado consegue os melhores trabalhos e os melhores salários”, destacou.

A prefeita Leila Klenk , pediu aos alunos que não desistam de enfrentar os desafios da vida e de aproveitar as oportunidades. “Antigamente nós não tínhamos as mesmas oportunidades que existem hoje, por isso, esse é o momento de estudar e de trabalhar, essas duas atividades são fundamentais na vida, porque uma completa a outra”, destacou.

Juliane Duralt Alberti de 20 anos, foi uma das alunas do curso de Construção e Reparos. Ela conta que ficou sabendo do curso através da rádio da cidade e foi a Agência do Trabalhador fazer a inscrição. “No início até o professor ficou surpreso porque não é comum mulheres fazerem esse tipo de curso, mas o fato mais marcante foi quando precisei instalar tomadas em minha casa. Um dos atendentes da loja de material elétrico perguntou como eu sabia o tipo de fio que precisa. Expliquei que fazia um curso de qualificação profissional no qual aprendi como funciona os condutores de eletricidade e como instalar equipamentos elétricos”, contou Juliane.

Dedicação – O professor Jair Afonso Portes que ministrou aulas de eletricidade no curso de Construção e Reparos, destacou a participação de jovens mulheres no curso. “Fiquei surpreso com a participação das mulheres, mas o que mais me chamou a atenção foi a dedicação e o empenho delas em aprender técnicas que geralmente só homens estão acostumados à fazer”, contou o professor.

Projovem — O Projovem é um programa do Governo Federal, realizado em parceria com o Governo do Paraná, que visa à qualificação de jovens entre 18 e 29 anos, qualificando-o para o mercado de trabalho. A carga horária exigida para o curso é de 350 horas, das quais 100 horas são destinadas à qualificação social, onde são abordados questões de Ética e Cidadania, Educação Ambiental, Noções de Direitos Trabalhistas e Qualidade de Vida. As outras 250 horas são dedicadas à teoria e prática da qualificação profissional.

Participaram do evento a chefe do Escritório Regional de Curitiba da Secretaria do Trabalho, Alzimara Cabreira Bacellar e o técnico Luciano Cruz de Carvalho, a gerente da Agência do Trabalhador de Lapa, Sandra Regina Batista Afonso, vereadores, secretários municipais, representante da Sociedade Educacional de Santa Catarina – Sociesc e familiares dos formandos.