Mês: outubro 2016

31/10/2016 imprensa Comentários desativados em Para Romanelli, a suspensão da greve dos professores estaduais foi uma decisão sábia

Para Romanelli, a suspensão da greve dos professores estaduais foi uma decisão sábia

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), líder do governo na Assembleia Legislativa, afirmou nesta segunda-feira (31) que a decisão de suspender a greve tomada pelos professores estaduais foi um ato de sabedoria. A paralisação da categoria foi iniciada no dia 17 de outubro.

“Creio eu que daqui para frente, em uma mesa de negociação, debateremos e chegaremos a um bom termo que possibilite ao Estado continuar avançando nas políticas de gestão de pessoal”, afirmou Romanelli.

De acordo com o líder do governo, o pagamento da data base e das promoções e progressões depende do orçamento do Estado. “Nós temos um limite, previsto na lei orçamentária de 2017. O governo e os sindicatos dos servidores discutirão qual a melhor solução para, em primeiro lugar, manter em dia o salário dos servidores públicos do Paraná, em meio  a esta crise que estamos vivendo”, disse.

Romanelli também disse que qualquer decisão deve ser  analisada e discutida por todas as categorias. “O objetivo é ver o que é melhor para cada categoria. Esse debate tem que ser feito entre as categorias para que nós possamos ter uma decisão que seja técnica e também sustentada pelo que pensam os servidores públicos”, pontuou.

O deputado lembrou que quando o projeto da lei da previdência foi construído a quatro mãos, na hora da votação, houve um recuo por parte das lideranças dos sindicatos dos servidores. “Espero que desta vez nós consigamos debater, discutir e atualizar todas as categorias profissionais. A partir de agora se inicia uma fase de discussão sobre este tema e sempre com transparência naquilo que estamos fazendo, tudo com base nas possibilidades do orçamento de 2017”, concluiu.

Sobre o trâmite do projeto na Casa, Romanelli explicou que mesmo que não haja um entendimento, o orçamento precisará ser votado e a data limite continua sendo a de 30 de novembro deste ano. “Quando existir um entendimento, votaremos. A LDO será votada ouvindo a todos”, afirmou.

31/10/2016 imprensa Comentários desativados em Eleitos, ao trabalho.

Eleitos, ao trabalho.

greca_richa_romanelliLuiz Claudio Romanelli*
Nenhum dos candidatos que disputou e venceu as eleições nesse segundo turno poderá alegar que desconhece a situação financeira extremamente grave em que encontrarão os municípios que administrarão, então sem reclamação, vamos ao trabalho.

Mais de 30 milhões de eleitores foram às urnas neste domingo para a votação do segundo turno das eleições municipais, em 57 municípios, entre os quais 18 capitais: Curitiba, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Vitória, Florianópolis, Campo Grande, Cuiabá, Goiânia, Aracaju, Maceió, Recife, Fortaleza, São Luís, Macapá, Belém, Manaus e Porto Velho.

No Paraná, três cidades elegeram seus prefeitos no segundo turno. Em Maringá, venceu Ulisses Maia, com 118.635 votos (58.88%) derrotando o favorito Silvio Barros que teve 82.868 votos (41,12%). Em Ponta Grossa. Marcelo Rangel reelegeu-se com 98.058 votos (55.39%) dos votos contra Aliel Machado que teve 79.008 votos (33,61%).

Em Curitiba, venceu Rafael Greca com 461.736 votos (53,25%). Ney Leprevost ficou com 405.315 votos (46,75%). Votos brancos somaram 44.834 (4,35%) e nulos 117.920 (11,45). 259.399 curitibanos preferiram não comparecer para votar (20,12%). Greca venceu por um Requião de vantagem o seu oponente.

Os curitibanos preferiram a experiência de quem já governou a cidade, fez muito e sabe como administrar uma capital que hoje tem mais de 1 milhão e 800 mil habitantes, com crescentes desafios.

Greca terá o importante apoio do governador Beto Richa- aliado de primeira hora. Foi o governador que comandou a adesão do PSDB a candidatura Greca, abrindo mão de lançar candidato próprio, preferindo indicar o candidato a vice para ter uma chapa competitiva.

Foi também o governador que conduziu o processo da coligação que tornou a candidatura de Greca viável eleitoralmente, já que o PMN não poderia oferecer estrutura de campanha, tempo de teve e organização partidária para enfrentar uma eleição tão disputada. O meu partido, o PSB, foi o primeiro a acreditar e apoiar Greca, com o generoso gesto do ex-prefeito e deputado federal Luciano Ducci de não disputar a eleição.

Tenho certeza que as parcerias entre o governo e prefeitura serão fundamentais para que a nossa Curitiba abandonada volte a oferecer serviços públicos de ponta e a ser referencia de planejamento urbano e qualidade de vida.

Há muito a ser feito, há limitações orçamentarias, mas quando há dialogo e parceria entre prefeitura e governo, abrem-se mais possibilidades de cooperação e de ações conjuntas.

Tenho convicção que Greca montara uma excelente equipe de trabalho. Experiência, competência e vontade de trabalhar não lhe faltam, aliás terá ao seu lado o jovem e dinâmico vice prefeito eleito Eduardo Pimentel, que foi uma ótima revelação dessa eleição.

Vem ainda com muita vontade de reafirmar sua capacidade de planejamento e gestão, justamente indignado pelas tentativas dos adversários de desqualifica-lo, no primeiro e no segundo turnos.

Greca conhece Curitiba como poucos e sabe que não será fácil, ainda mais em tempo de escassez de recursos, recuperar a cidade e resgatar a confiança dos curitibanos. Mas Greca tem firmeza, sabe o que precisa ser feito, terá as portas do Palácio Iguaçu e das secretarias abertas para um trabalho conjunto e tem todas as condições para fazer um ótimo governo.

A julgar pela sua primeira entrevista como prefeito eleito, Greca mostrou a que veio: “Usar a verdade por método, a transparência por instrumento e o papa Francisco por modelo”.

Parabéns, Curitiba! Parabéns, Rafael Greca!

Boa Semana. Paz e Bem

*Luiz Cláudio Romanelli, advogado e especialista em gestão urbana, ex-secretário da Habitação, ex-presidente da Cohapar, e ex-secretário do Trabalho, é deputado pelo PMDB e líder do governo na Assembleia Legislativa do Paraná. Escreve às segundas-feiras sobre Poder e Governo.

25/10/2016 imprensa Comentários desativados em Romanelli defende desocupação das escolas e retomada da negociação com professores

Romanelli defende desocupação das escolas e retomada da negociação com professores

 

30566213725_6d2a255137_zO líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) renovou o apelo às lideranças estudantis e aos estudantes secundaristas que ocupam as escolas públicas para que desocupem os colégios. Ele assegurou a realização de uma audiência pública para debater a reforma do ensino médio.

“É hora de todo nós, com muita consciência, readquirirmos o equilíbrio necessário. A manifestação foi feita, mas tudo na vida tem uma hora de parar. Nesta quarta-feira (26) haverá uma assembleia estadual que é promovida pela União Paranaense dos Estudantes Secundaristas (Upes). O momento é para que os adultos reflitam e, responsavelmente, amparem os jovens na tomada das decisões. E mais do que tudo decidir, como mais de 90 escolas já fizeram, por meio da convocação do conselho escolar, sobre a desocupação das escolas”, disse.

Romanelli lembrou que desde a primeira ocupação, a Secretaria Estadual de Educação (Seed) manifestou sua grande preocupação, fez alertas a toda a comunidade escolar e pediu atenção do Conselho Tutelar, do Ministério Público e das famílias sobre os riscos das ocupações.

“O ambiente escolar não pode permitir e não serve para estas manifestações da forma como estão sendo feitas. Deixar jovens estudantes, menores de idade, de 14, 15, ou até mesmo13 anos – como são alguns casos – por eles mesmos, sem o acompanhamento de pessoas adultas”, afirmou o deputado.

De acordo com Romanelli, as ocupações sem as presenças dos diretores, dos professores e dos pedagogos, são o combustível para que a vulnerabilidade do jovens fique aflorada. “Infelizmente, aconteceu a tragédia com a morte de um jovem de 16 anos, o aluno Lucas Eduardo Araújo Motta. Os riscos permanecem porque os adolescentes permanecem nas escolas, vulneráveis. Esta crônica não pode se repetir”, analisou.

O líder do governo disse que pretende retomar as negociações com a APP Sindicato para encerrar a greve dos professores. “Nesta terça-feira (25) pela manhã, juntamente com o deputado Professor Lemos, fizemos uma reunião com a APP. Vou propor ao deputado Rossoni, chefe da Casa Civil, a retomada das negociações. Confio que através do diálogo poderemos encontrar uma solução. Só o diálogo constrói uma relação forte e duradoura entre pessoas diferentes. Diálogo não é com quem pensa igual, é quem pensa diferente”, pontuou Romanelli.

25/10/2016 imprensa Comentários desativados em “As famílias se desestruturaram, esses jovens como o Lucas e outros jovens, sabemos são vítimas de um sistema cruel de desigualdade social que temos”

“As famílias se desestruturaram, esses jovens como o Lucas e outros jovens, sabemos são vítimas de um sistema cruel de desigualdade social que temos”

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, demais que aqui acompanham esta Sessão Plenária e os que também, claro, gostam de assistir as Sessões da Assembleia Legislativa através da internet ou da televisão, sabemos que a Sessão de hoje fugiu dos padrões a que estamos acostumados, de respeito mútuo, de cortesia e, muitas vezes até, talvez aqui, de lealdade em nossas relações.

Creio que é um ponto fora da curva e espero que possamos, todos aqui, readquirir o equilíbrio necessário, porque a sociedade nas ruas, nas universidades, nas escolas está radicalizada. Vivemos um tempo de grandes desafios. O País chegou quase ao limite da ruptura do tecido social. E se nós, legisladores, que fomos eleitos para defender a Constituição Federal e a Estadual, defender o interesse do povo paranaense, não tivermos o equilíbrio necessário, teremos perdido a razão, porque o povo nos enviou a esta Casa de Leis.

Então, faço um apelo aos Parlamentares de todos os Partidos, de todas as correntes de pensamento, que possamos, com discernimento e equilíbrio, encontrar soluções para o tempo de difícil que vivemos. Quero também dizer que, como todos sabem, desde o início, quando começou em São José dos Pinhais a primeira ocupação de alunos, manifestando-se contra a Medida Provisória do Governo Federal, a 746, houve uma enorme preocupação da Secretaria Estadual de Educação, por uma razão muito objetiva, e qual é a razão?

O ambiente escolar, a escola é o ambiente onde os nossos jovens, nossas crianças e jovens, nossos adolescentes que precisam de cuidados, que precisam de atenção, não pode o ambiente escolar, ele não serve, de forma muito objetiva, à manifestação da forma como essa manifestação está sendo feita. E digo isso por quê?

Porque sabemos que deixar jovens estudantes, menores de idade, de 14, de 15 anos, de 13 anos, como é em alguns casos, por eles mesmos, sem o acompanhamento de pessoas adultas responsáveis, diretor, professor, pedagogo em um ambiente como esse, sabemos, é o combustível para que a vulnerabilidade do jovem fique aflorada. Uma coisa é o direito de manifestação da expressão do pensamento por parte dos jovens e entendemos a legitimidade das ocupações, no sentido do movimento.

Agora, da forma com que isso tem sido, nós sabemos o episódio de ontem era previsível. Foi isso que a Secretaria da Educação foi ao Ministério Público alertar do risco, do risco da vulnerabilidade dos nossos jovens adolescentes. E ele permanece. Ele continua absolutamente presente, porque o risco é muito grande. Isso que aconteceu, ontem, dos jovens levarem droga para uma escola pública, usarem a droga no período da tarde, reconhecido pelos outros jovens, que haviam usado droga, porque ficaram alterados.

Foram colocados em uma sala à parte e ali, provavelmente, até porque houve um grande debate, que não era possível deixar o acesso à cozinha, havia uma faca e essa faca, um instrumento cortante, perfurante, permitiu que outro jovem desferisse golpes mortais em outro amigo, amigo de infância, inclusive.

Estou dizendo isso, porque essa crônica não podemos ver repetir. É hora, é hora de todos, com muita consciência, saber que foi feita a manifestação, mas tudo na vida tem uma hora para parar. Amanhã tem uma assembleia estadual, promovida pela União Paranaense dos Estudantes Secundaristas. Amanhã virão para Curitiba estudantes, de cada uma dessas escolas ocupadas participar dessa assembleia.

É hora que os adultos, responsavelmente, possam amparar os jovens, para tomar as decisões e, mais do que tudo, fazer como já mais de 90 escolas fizeram, de poder por meio da convocação do Conselho Escolar, fazer com que a comunidade escolar, que está empoderada, possa ela decidir sobre a escola. O que não dá para ver são os embates, que temos visto, os atos de violência, e nós todos temos uma grande responsabilidade nesse sentido.

Hoje, pela manhã ainda, com o Professor Lemos, conversei com a direção da APP, fomos tratar das questões que envolvem as negociações com o Governo, mas também tratamos da questão da ocupação das escolas, porque é hora de todos, responsavelmente, fazermos com que se possa readquirir o equilíbrio, fazer voltar, funcionar regularmente as escolas.

Tem Enem no início de novembro, tem o vestibular, porque quem está fazendo o terceiro ano, vai fazer e essa perda de conteúdo, é uma perda que vai fazer uma grande falta para o aluno da escola pública. Temos visto esses movimentos, esse movimento de muitos pais, muitos pais que não deram a menor bola se o filho estava dormindo na escola, ou sabe-se lá onde, é fruto de uma sociedade que nós sabemos, a sociedade está doente.

As famílias se desestruturaram, esses jovens como o Lucas e outros jovens, sabemos são vítimas de um sistema cruel de desigualdade social que temos. Não viemos aqui para preservar esse modelo de segregação, para poder estimular o radicalismo, o conflito político, o confronto. Isso não leva ninguém a lugar algum!

Sabemos que só o diálogo constrói uma relação verdadeiramente forte e duradoura entre pessoas que pensam diferentes. Diálogo não é quem pensa igual, é quem pensa diferente. Por isso, Professor Lemos, quero lhe fazer um apelo público – V.Ex.a exerce um papel importante na área da educação, de interlocução – que os nossos professores nos ajudem a estimular, que o bom senso possa retornar.

E vamos tratar a questão da greve, a questão da data-base, a questão da educação, no sentido de categoria profissional da forma como temos que tratar, da reivindicação corporativa.

Quero dizer que o apelo feito hoje, que foi feito, com a sua presença e demais Parlamentares – Deputado Tercílio, queria reverenciá-lo aqui – quero dizer que junto com a direção do fórum das entidades sindicais, levarei ainda hoje ao Chefe da Casa Civil, ao Deputado Valdir Rossoni, a proposta de que possamos sentar à mesa e reabrir essa discussão, até para dar um encaminhamento, para que a APP possa chamar uma nova assembleia, discutir com os professores.

Que possamos, em minha avaliação, suspender a greve, porque quero garantir publicamente uma coisa aqui: ontem, o Chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni, viria aqui às 15 horas, Deputado Traiano – V. Ex.a sabe disso – para trazer uma Mensagem, um Ofício, retirando o art. 33, da Emenda 43, para abrir em uma mesa de negociação a discussão com o Fórum dos Servidores. Ficou frustrado – como todos ficaram – com a decisão, que, embora soberana, não nos sentimos felizes em ver o resultado da assembleia da APP.

Mas quero garantir a todos: a Mensagem não tramitará nesta Casa, enquanto não forem esgotadas as negociações. Então, quero reafirmar, por decisão inclusive com a Casa Civil e da Liderança do Governo, que antes do final de novembro não vamos votar nada. Antes, vamos esgotar esse processo de discussão, Deputado Elio Rusch, Relator… (É retirado o som.)

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Para concluir,

Deputado Romanelli. DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Relator da LDO e, também, Relator do Orçamento. Peço – e já tivemos a compreensão do Presidente da Comissão de Orçamento, que está colaborando – no sentido de buscarmos construir diálogo e negociação.

Porque a nossa tarefa é muito grande, vamos readquirir o equilíbrio necessário, vamos retomar o ano letivo e vamos garantir a integridade dos nossos jovens com suas manifestações, realizando uma grande Conferência Estadual com ênfase no Ensino Médio da Educação, para discutir os temas todos do Ensino Médio Inovador.

Vamos tratar os temas à luz do interesse público, da educação, mas, principalmente, pensando na vulnerabilidade dos nossos jovens. Que Deus ilumine os jovens que participam amanhã dessa Plenária, dessa assembleia de estudantes, e que eles possam decidir colocar fim à ocupação. Mas, ao mesmo tempo… (É retirado o som.)

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Para concluir.

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Para poder abrir uma mesa de negociação com o Governo do Estado naquilo que é competência do Estado e, ao mesmo tempo, manifestarmos ao Governo Federal. Já foi manifestado pelo Governador Beto Richa a rejeição, inclusive o Deputado Tadeu Veneri, Presidente da Comissão de Direitos Humanos, quer fazer aqui uma Audiência Pública para discutir a Medida Provisória de Reforma do Ensino Médio.

Vamos fazer, Deputado Tadeu Veneri, porque entendo que isso é propositivo, isso pode ser uma boa solução para discutir o tema neste Parlamento, que é um tema do interesse público. Obrigado, Presidente.

24/10/2016 imprensa Comentários desativados em “Temos que ter, em relação ao calendário escolar, uma continuidade”

“Temos que ter, em relação ao calendário escolar, uma continuidade”

 

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, creio que esta Casa sempre deve preservar, de forma inteligente, a relação de diálogo e respeito, naturalmente considerando que há divergências políticas e ideológicas entre os seus integrantes.

Penso que os debates acalorados são bons, mas, claro, não pode se limitar ao debate político, como, aliás, acho que tem acontecido nesta tarde de segunda-feira na Assembleia Legislativa do Paraná. Como todos sabem, estamos nos sentindo hoje frustrados.

Sinto-me frustrado, porque tinha grande expectativa de que a assembleia da categoria dos educadores pudesse ter decidido, no último sábado, suspender a greve e vir para a mesa de negociação, para que pudéssemos ter uma solução que fosse alternativa ou não à proposta do Governo, mas que ela fosse fruto do debate, da discussão, da construção de alternativas e não da intransigência.

Reconheço que a direção da APP-Sindicado foi derrotada na assembleia dos professores e funcionários; creio que nos encaminhamentos talvez não tenha tido a ênfase necessária, mas, enfim, não sou eu quem vou julgar nem a direção da APP e muito menos a democracia de uma assembleia de trabalhadores; isso é competência da assembleia dos professores e funcionários.

Mas, como todos sabem, o Governo do Estado sempre, como todo Governo, com correntes de opinião muito fortes e divergentes, teve muita dificuldade para fazer a proposta de retirada do art. 33 da Emenda n.º 43, e, claro, todos aqueles que diziam “não adianta negociar” hoje estão dizendo: “- Olha, eu tinha razão.”

Então, esta frustração que tenho é porque hoje poderíamos estabelecer um momento novo de diálogo, de debate, de busca de soluções não só em relação à área da educação, mas em todos os segmentos da sociedade, aliás, que fiz hoje, inclusive, com o Andes, que é o Sindicato dos Docentes das Universidades; junto com o Secretário João Carlos Gomes, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, na construção de soluções, de alternativas. Entendo que a mesa de negociações é o melhor caminho para superar estas dificuldades.

Da mesma forma em relação às escolas. Não são os conflitos armados, não é a agressão verbal e até a possibilidade de, como já aconteceu, agressão física que vai solucionar a questão.

O Governador passou a mão no documento extraído de 32 seminários aqui no Paraná, que rejeitam a reforma proposta pelo Presidente Temer; foi acompanhado da Secretária da Educação, do Presidente da Comissão de Educação, do Presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, Hussein Bakri, levou ao Ministro, e o Ministro, na verdade, solenemente disse: “- O problema do Paraná não é nacional; o único lugar que tem reação é no Paraná”.

E todos sabemos, os estudantes toda hora reafirmam que o problema é a Medida Provisória que pretende a reforma do ensino médio. Sabemos que o movimento estudantil, que está posto, é um movimento horizontalizado, tem uma direção orgânica, que é a União Paranaense dos Estudantes Secundaristas, que o Governo reconhece a legitimidade…

Deputado Hussein Bakri (PSD): Posso pedir um aparte?

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Na sequência.

E há, claro, diversas outras entidades, e uma ou outra, é claro, é filiada a uma corrente política, a uma corrente de opinião, e expressam o seu sentimento e o seu posicionamento. Há também diretores, há também alguns professores que estão estimulando a ocupação das escolas. Isso faz parte também da democracia.

Não estou aqui censurando ninguém, entendo que na democracia essas contradições fazem parte do processo político. O que estou chamando a atenção é que estamos no momento decisivo da vida dos nossos jovens, porque teremos o Enem, que será realizado na primeira semana de novembro.

O Ministro da Educação já brandiu o tacape, já disse que será suspenso o Enem nas escolas que estiverem ocupadas, e isso é muito grave. Além disso, tem muitos alunos terminando o terceirão, para fazer vestibular, outros tantos já terminando suas graduações nas universidades.

Ou seja, temos que ter, em relação ao calendário escolar, uma continuidade; temos que colocar um fim a esse processo das ocupações, até porque penso que a Assembleia poderá contribuir para que o Paraná tenha uma posição efetivamente diferenciada do resto do Brasil. Concedo um aparte ao meu nobre Líder, o Deputado Hussein.

Deputado Hussein Bakri (PSD): Gostaria que os Deputados prestassem atenção. Acabo de receber a informação de uma morte dentro de uma escola, agora há pouco, Colégio Santa Felicidade, aqui em Curitiba, o menino foi golpeado à faca dentro de uma escola ocupada, 16 anos de idade…

Deputado Stephanes Junior (PSB): Parabéns ao PT! Parabéns ao PT!

Deputado Hussein Bakri (PSD): Não quero atribuir a ninguém aqui. Recebo a informação agora, em um grupo nosso da Comissão de Educação, agora há pouco aconteceu a morte de um estudante. Aquilo que eu falei há dez minutos que eu estava temendo, a morte, 16 anos de idade, Sr. Presidente e demais Deputados. Até me emociono, me arrepio. Golpeado à faca.

Deputado Stephanes Junior (PSB): Muito triste. Parabéns ao PT!

Deputado Hussein Bakri (PSD): Muito triste, Sr. Presidente. Só queria fazer este aparte. Não quero atribuir a ninguém aqui, não sei os fatos, quem fez, quem não fez, mas, Sr. Presidente, é necessário que esta Casa intervenha, todos nós, todos nós.

Falei há dez minutos que eu temia o que iria acontecer. Está aqui agora, há dez minutos eu falei, e está aqui a informação: golpeado à faca, acabou morrendo. Já não vale à pena mais nada, nada! Nada mais teria valido à pena só com essa morte.

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): É uma tristeza. O Deputado Pedro Lupion me mostrou o site Massa News, e infelizmente está mesmo confirmada a informação de um adolescente que foi morto dentro da Escola Estadual Santa Felicidade, por um objeto cortante. Infelizmente. Está no site Massa News.

Lamento profundamente isso, creio que é uma questão que a mim parece extremamente grave. Mas, enfim, é um tema que tem que ser apurado pela Polícia, e certamente saberemos as condições para isso ter ocorrido.

De qualquer forma, quero concluir meu pronunciamento no sentimento, Deputado Nereu Moura, que temos que encontrar uma solução para essas ocupações, para que se possa retomar a normalidade, a tranquilidade aos pais, aos alunos, para que o Estado recobre a capacidade; e penso que a Seed tem um papel, como mantenedora, para fazer o seu papel.

Creio que está funcionando muito uma medida tomada, que é a realização das assembleias dos Conselhos Escolares, pais, professores, alunos maiores de 16 anos e também os funcionários. O Conselho, as reuniões de Conselho têm posto fim a muitas das ocupações.

Ainda ontem tivemos o fim de 40 ocupações. Hoje, até o meio do dia, já eram menos 30 ocupações, e na quarta-feira haverá uma assembleia, aqui em Curitiba, da Upes, e espero que até lá, de fato, já haja condições para que essa assembleia possa decretar o fim das ocupações. Ao mesmo tempo, penso, Deputado Professor… (É retirado o som.)

PRESIDENTE (Deputado Jonas Guimarães – PSB): Mais um minuto para concluir, Deputado.

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Professor Péricles e professor Lemos, ambos professores, um universitário, o outro da rede básica de ensino, que possamos, através do diálogo, construir soluções com os professores e funcionários, com as universidades, construirmos juntos – o Deputado Tadeu tem trabalhado nesse tempo pela Comissão de Direitos Humanos – construir solução junto ao movimento.

Esta Assembleia pode e deve discutir uma Lei, Deputado Guto, V.Ex.a que gosta de Lei inovadora, aqui Lei inovadora seria uma Lei de Responsabilidade Educacional, fixando indicadores, o Deputado Tião Medeiros conhece a minha proposta, que apresentei na discussão do Plano Estadual de Educação.

Podemos, inclusive, votando essa Lei, criar de fato um mecanismo que defina claramente que o Paraná não extinguirá nenhuma das disciplinas que o Governo Federal quer extinguir aqui no nosso Estado… (É retirado o som.)

PRESIDENTE (Deputado Jonas Guimarães – PSB): Conclua, Deputado, por favor.

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Que não aplicaremos no nosso sistema, até porque é inaplicável aplicar a modalidade de cinco ênfases. Se isso for debatido, todos verão que não cabe no nosso sistema… (É retirado o som.)

PRESIDENTE (Deputado Jonas Guimarães – PSB): Conclua, Deputado.

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): É que um minuto devia ser um minuto e não dez segundos, Ex.a. Desculpe. O que o Ministro copiou de Pernambuco não serve para o resto do Brasil e muito menos para o nosso Sistema Estadual de Educação Básica. Concluo aqui a minha fala. Infelizmente não consigo conceder aparte, por causa do horário que concluiu. Agradeço a tolerância de V.Ex.a, que o cronômetro pelo menos está contando um minuto.

24/10/2016 imprensa Comentários desativados em Romanelli se compromete a ir a Brasília para tratar sobre a reforma do Ensino Médio ao lado da Upes

Romanelli se compromete a ir a Brasília para tratar sobre a reforma do Ensino Médio ao lado da Upes

roma-gazetaO deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSB), líder do governo na Assembleia, se comprometeu em ir a Brasília junto aos integrantes da União Paranaense dos Estudantes Secundaristas (Upes) para conversar com os deputados federais sobre a MP do Governo Federal que trata sobre a reforma do Ensino Médio no país. Romanelli participou na manhã desta segunda-feira (24) de um debate ao vivo promovido pela página no Facebook do jornal Gazeta do Povo.

O líder do governo fez um apelo ao presidente da Upes, Matheus dos Santos,  850 escolas sejam desocupadas em todo o Paraná. “Peço para que na assembleia estadual desta próxima quarta-feira (26), a Upes possa encaminhar pelo fim das ocupações para que o estado retome a normalidade. Também para que se abra uma nova fase de diálogo permanente com o governo. Comprometo-me em tomar as iniciativas de ir a Brasília”, afirmou.

Para o deputado, as ocupações, como movimento social, são legítimas e já deram o recado que pretendiam. “Temos que construir um diálogo, mas também retomar a normalidade das nossas escolas. O governo respeita o movimento social. Precisamos que as escolas sejam desocupadas, pois muitos alunos estão sendo prejudicados, principalmente nesta época do ano. Mas o restante da luta tem que continuar”, disse

Romanelli reafirmou que não haverá uso de força policial em eventuais reintegrações de posse. “Nós não teremos nas escolas do Paraná um novo 29 de abril. Não haverá uso de força policial. Encontraremos a solução através do diálogo. Acredito que a única forma que há para resolver essa questão das ocupações, é através do constante debate amplo”, pontuou.

O deputado também explicou que nas tratativas, já foi decidido que será feita uma Conferência Estadual do Ensino Médio, a partir das perspectivas dos jovens. “Vamos promover um grande evento estadual para discutir todos estes temas que envolvem a MP 476 do Governo Federal. Há rejeição unânime do Paraná à medida. Não iremos mudar nossa grade escolar. Podemos até fazer uma lei de responsabilidade educacional que regulamente este caso. As disciplinas de Sociologia, Filosofia, Educação Física e Artes, serão mantidas em nosso estado.”, afirmou.

24/10/2016 imprensa Comentários desativados em A modinha do ser do contra, ou a era dos direitos

A modinha do ser do contra, ou a era dos direitos

romaaaaLuiz Claudio Romanelli*

Iniciamos a semana decisiva nas eleições de três importantes municípios do Paraná: Curitiba, Ponta Grossa e Maringá. Uma eleição que se iniciou com uma tendência que o eleitor escolhesse políticos experientes como gestores municipais, e termina com o eleitor em busca do novo, ou melhor da “nova política” em detrimento a “velha política”, como se houvesse o novo em algumas dessas eleições, mas enfim é o que se chama de besta fera da opinião pública.

Mas vamos ao que interessa. Muito embora 2016 tem sido um ano de equilíbrio e a sinalização de 2017 não é das melhores, o Tesouro Nacional divulgou na semana passada o Boletim de Finanças Públicas dos Entes Subnacionais com os dados fiscais dos estados e do Distrito Federal. O documento mostra que o Paraná melhorou sua capacidade de pagamento em 2015 e aumentou o seu rating fiscal. O Tesouro fez uma reclassificação das notas estaduais.

Nesse processo, dez estados pioraram. O Rio Grande do Norte, por exemplo, passou de B- para C+. Somente três estados – Alagoas, Mato Grosso do Sul e Paraná – melhoraram seu desempenho junto ao Tesouro. E apenas o Paraná aumentou sua classificação a ponto de se qualificar para o aval do Tesouro. O Paraná teve sua nota de classificação elevada de C+ para B-.

Com a melhora na avaliação de risco, o Paraná entra no rol de Estados que podem receber o aval da STN para operações de crédito.

O Paraná atualmente pleiteia, junto à STN, o aval para três empréstimos junto o Banco Interamericano do Desenvolvimento (BID): Programa Estratégico de Infraestrutura e Logística de Transporte (US$ 300 milhões), Paraná Urbano III (US$ 150 milhões) e Paraná Seguro (US$ 67,2 milhões). Os financiamentos somam R$ 1,5 bilhão e serão direcionados para as áreas de estradas, infraestrutura de municípios e segurança.

O documento da STN mostra que houve, em todos os Estados, no período de 2012 a 2015, um expressivo aumento das despesas com pessoal, notadamente com inativos, o que, conjugado com receitas próprias e transferências insuficientes, resultou em reversão do resultado primário superavitário de R$ 18,9 bilhões em 2012 para déficits primários em 2013 e 2014 e um pequeno superávit de R$ 2,9 bilhões em 2015.

Os dados mostram que de 2012 a 2015, os gastos com folha subiram 39,14%, de R$ 235,194 bilhões para R$ 327,266 bilhões. Considerando apenas os inativos e pensionistas, a alta foi de 58,53%, saltando de R$ 48,617 bilhões para R$ 77,073 bilhões.

Dentre as principais medidas de ajustes apontadas no relatório para reversão da tendência de ampliação de gastos com pessoal, estão o controle de aumentos salariais e de gastos com comissionados, a contenção de contratações de terceirizados e a reforma da previdência dos servidores públicos.

O crescimento das despesas com pessoal é uma pedra no sapato de todos os gestores públicos. A população espera do Estado a prestação de serviços de qualidade. Para que isso ocorra é preciso contratar e remunerar bem os servidores. Como oferecer atendimento a Saúde, por exemplo, sem contratar médicos e outros profissionais? O mesmo em todos os outros setores, tais como Educação e Segurança.

Mas aqui, como em todos os outros Estados, estamos no limite do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal e segundo a secretaria da fazenda, não temos condições de aumentar mais os gastos com pessoal, ativos ou inativos além do que está previsto na PLOA 2017, foi o que afirmou a Secretário Mauro Ricardo na última quarta-feira (19), a todos os Sindicatos de Servidores Públicos Estaduais.

O governo do Estado gasta mensalmente R$ 1,8 bi para pagar os servidores públicos. Graças às medidas de ajuste fiscal, todos estão recebendo em dia e receberam reajuste de 10,67% em janeiro desse ano. É uma realidade bem diferente daquela que vivem os funcionários de muitos Estados, que estão recebendo o salario parcelado ou com atraso e que não tiveram reajuste e provavelmente não terão decimo terceiro salario.

No caso dos professores, por exemplo, no nosso Estado, a folha salarial de 2003 a 2010 foi de 25,2 bilhões. De 2011 a 2016, cresceu 34,5% e chegou a 33,9 bilhões. 37% dos professores e funcionários da rede estadual de educação foram contratados desde 2011 – 23 mil nomeações.

A remuneração inicial para 40 horas subiu de R$2.001,78 no período de governo Requião (2003-2010) para R$3.657,56 nesta gestão, uma evolução de 82,71%. O Paraná investe 34,5% em Educação.

O Parana paga salários acima da média dos outros estados aos seus servidores. Em tempos de estagnação econômica e desemprego alto, com a maioria dos Estados enfrentando dificuldades para honrar pagamentos, os servidores paranaenses estão recebendo em dia. Cruzaram os braços diante da possibilidade do governo priorizar o pagamento das promoções e progressões em detrimento do reajuste de janeiro. Imagina o que aconteceria aqui no Paraná o já acontece no Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro, entre outros estados, nos quais os governos estão há meses parcelando o pagamento de salários?

A decisão da assembleia da APP de continuar a greve me deixou muito preocupado. Construímos o diálogo, fizemos audiência publica com a presença do Secretario da Fazenda e o governo aceitou retirar a emenda que propõe prioritariamente, efetuar a implantação e o pagamento das promoções e progressões de todas as categorias de servidores públicos e ao concluir esse pagamento, pagar o reajuste salarial da data-base de janeiro de 2017. A condição para abrir essas negociações foi que os professores encerrassem a greve.

A greve é um direito constitucional, mas deve ser feita quando já tiverem sido esgotadas todas as negociações, mas quem sou eu para julgar a decisão da assembleia da APP. Diante da decisão dos professores e funcionários, vamos continuar dialogando e buscando alternativas.

Acredito que o diálogo vai vencer o radicalismo, vamos negociar e encontrar uma solução. A conta pelos dias parados será paga por toda a sociedade. A continuidade da greve só traz ainda mais prejuízos a comunidade escolar.

É importante que os estudantes que ocupam as escolas, em protesto contra a MP que reforma o ensino médio editada pelo governo Temer, desocupem os colégios. Especialmente diante da manifestação do Ministro da Educação, que afirmou que a prova do Enem não será aplicada nas escolas ocupadas. Aqui no Paraná o governo já disse que nenhuma mudança vai ocorrer sem que a reforma seja amplamente debatida. Aliás já está garantida a permanência de todas as disciplinas obrigatórias do ensino médio aqui no Paraná. Uma primeira consulta foi feita no dia 13 de outubro e a comunidade escolar rejeitou unanimemente as mudanças propostas. O resultado da consulta foi entregue pessoalmente pelo governador Beto Richa, e pela secretária da Educação Ana Seres, ao Ministro da Educação.

O calendário escolar precisa ser cumprido, os estudantes tem o direito de terminar o ano letivo. Os alunos do ensino médio, especialmente os do terceiro ano, estão sendo muito prejudicados pela perda de conteúdo, as vésperas das provas do Enem e do vestibular. Em várias cidades do Estado, diretores, professores e funcionários, pais e alunos se reuniram para retomar as escolas ocupadas – na sua maioria, ocupada por um pequeno número de estudantes – em detrimento da vontade da grande maioria que quer seguir em frente. Que essas iniciativas sirvam de exemplo e que prevaleça o bom senso e o direito democrático de escolha de toda comunidade escolar.

Boa Semana! Paz e Bem!

19/10/2016 imprensa Comentários desativados em “O cenário que temos que ter não é de uma queda de braços ou de confronto”

“O cenário que temos que ter não é de uma queda de braços ou de confronto”

30396978166_1e9b2626a0_z-1Foto: Pedro de Oliveira/Alep

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, demais pessoas que aqui vêm, especialmente os docentes, também servidores das nossas universidades, alguns estudantes, quero dizer que saúdo a todos, e vejo que todas as manifestações são sempre muito bem-vindas; até a vaia é democrática.

Quero dizer que ouvi aqui os oradores, e penso que muitos deles, claro, fizeram um discurso acima do tom, mas quem falou aqui, falou com o seu sentimento, falou com uma posição política, falou, enfim, daquilo que está pensando no momento que estamos vivendo.

Todos sabemos que o País enfrenta uma quadra difícil, ainda há pouco a Presidente Dilma foi cassada, assume o Vice-Presidente da República, hoje ainda foi preso o Eduardo Cunha. Enfim, estamos vivendo um período excepcional, o desemprego ronda as famílias brasileiras, a economia infelizmente não parou de cair, e o cenário é preocupante.

Digo isso porque hoje recebemos esta manifestação dos docentes, especialmente dos docentes da Andes, que tem sido um dos sindicatos que eu tenho tido uma interlocução permanente, especialmente com o professor Luiz Fernando, e sei muito bem quais são as reivindicações dos professores, especialmente em relação à titulação, ao titular, que é uma das reivindicações que estamos tratando de encontrar caminhos para fazer com que os professores possam ser valorizados, inclusive permanecendo mais tempo em uma carreira tão importante para nós, com a experiência, o conhecimento, porque senão podemos perder cérebros que têm o saber das nossas instituições, especialmente das instituições, das nossas universidades mais antigas no Estado.

Quero dizer a todas e todos que hoje, neste momento em que estamos aqui, acontece uma importante reunião entre o Secretário-Chefe da Casa Civil, representando o Palácio, representando o Governador, e o Secretário da Fazenda, o Mauro Ricardo Costa, porque foi ele o responsável por ter feito o alerta dizendo o seguinte: “O Governo não terá dinheiro para pagar as promoções, progressões e a data-base”. Ora, fez ele baseado no quê? Na receita que está acontecendo e nas previsões de 2017.

Todos sabemos e desejamos que o País volte a crescer urgentemente, gere empregos, atividade econômica, mas o cenário todos sabemos que é preocupante, e ninguém melhor do que os professores e professoras, que estão aqui, para saber o que o País está atravessando. Digo isso no sentimento que entendo que o Governo cometeu um erro. Qual foi o erro que o Governo cometeu? Foi ter enviado aquela Emenda que trata de inverter a prioridade.

O que diz? Primeiro, paga as promoções e progressões, e depois paga a data-base. Foi essa a Emenda que o Governo enviou para cá. Eu sei que no caso das universidades… Quando soube daquilo eu disse: “- Isso não vai dar certo.” Por quê? Porque as universidades, até pela sua autonomia, data venia a Uenp, que tem algumas promoções e progressões atrasadas, o restante das universidades, como regra, estão com as promoções e progressões em dia. Então, o que resta para as universidades?

Resta a data-base, é claro, por óbvio, do que isso que estamos tratando. Então, outras categorias, a área da educação básica, por exemplo, para os ativos, os ativos são beneficiados com o pagamento das promoções e progressões; os policiais militares, metade dos policiais militares têm promoção e progressão atrasada, também são beneficiados, podem ter um incremento importante na sua carreira.

Então, promoção e progressão é muito importante, como é a data-base, que é a correção da inflação. O cenário que temos que ter – e creio que é o ambiente que temos que construir – não é um ambiente de uma queda de braços, um ambiente de confronto; é de termos a capacidade, como se iniciou hoje, formalmente, nessa reunião lá no auditório da Celepar, onde estão representados todos os sindicatos de servidores públicos do Paraná, associações representativas de classe também, no caso dos militares, todos eles com representantes, pelo menos três representantes, com os seus técnicos, debatendo com o Secretário da Fazenda e com a área técnica da Secretaria da Administração e da Secretaria da Fazenda.

Em busca do quê? Primeiro, da absoluta transparência na questão da receita e da despesa. Este é o primeiro ponto. O segundo, que a mim parece o ponto seguinte que temos que iniciar, e quero, em nome dos Deputados que integram a Base de Apoio ao Governo, dizer que os Deputados – e eu conversei com os Líderes dessa Base de Apoio – todos desejamos o quê? Desejamos que haja uma mesa de negociação entre o Governo e os sindicatos representativos das categorias. Como todos sabem, está assegurado que nada aqui na Assembleia Legislativa será votado, nada, antes que haja todo um processo de discussão.

Então, está ali o Presidente da Comissão de Orçamento, o Deputado Nereu Moura, que tem colaborado conosco, inclusive, e fez o quê? Pegou a Emenda e deixou a Emenda arquivada. Não abriu o prazo nem para a Lei Orçamentária e nem para a LDO. Por quê? Para que possamos antes…

O Governo suspendeu formalmente, inclusive, e fizemos essa discussão, o Deputado Elio Rusch, que é o Relator da LDO e da Lei Orçamentária, ou seja, suspendemos a tramitação até que haja a necessária negociação. Então, o que eu queria, em primeiro lugar, é tranquilizar a todas e todos, que nada aqui será votado sem que antes haja um amplo processo de discussão.

Por outro lado, entendo o seguinte – é minha opinião, não é a opinião do Governo, mas é minha opinião -: dá para ter uma proposta alternativa? Dá para ter. Dá para ter uma proposta que concilie data-base com promoção e progressão? Dá para ter. Pode não ser no modelo ideal que todos pensam, mas dá para ter alternativas, dá para construirmos soluções, especialmente para quem ganha menos.

É possível trabalhar em alternativas considerando o que vai ter de receita disponível para 2017, até porque todos os Estados Brasileiros terão que respeitar aquele malfadado Projeto de Lei Complementar que está no Senado, já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, que é o 257, porque o 257 só permite que o Estado possa fazer o gasto com pessoal no ano seguinte, que no caso é 2017, igual o valor da inflação deste ano. E aí, claro, gera um impasse em relação a esta questão.

Então, temos alguns balizadores, inclusive, de sentar em uma mesa de negociação e encontrar soluções que sejam boas. Boas para as universidades, tanto para os professores quanto para os seus servidores, seus técnicos, quanto para o restante dos servidores públicos. Entendo que quando votamos a Lei, e vocês sabem, eu fui, talvez pela minha função, o principal interlocutor das categorias para que conseguíssemos construir aquela solução, muito embora vocês mesmo tenham rejeitado, nas suas assembleias, aquela Lei; foi rejeitada a Lei n.º 18.493, foi rejeitada nas assembleias realizadas pela categoria dos professores e técnicos das universidades.

O caso dos professores da educação básica, da APP-Sindicato, eles nem incluíram na deliberação da assembleia a Lei que estávamos votando. Nós votamos a Lei, muitos que estão aqui inclusive vieram protestar contra… (É retirado o som.)
SR. PRESIDENTE (Deputado Jonas Guimarães – PSB): Deputado, tem o tempo para concluir.

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Concluo, Sr. Presidente.

Vieram aqui votar. E aquilo, de qualquer forma, solucionou, foi dado o reajuste de 3,45, foram pagos os 10,67. Eu avançaria aqui nas causas econômicas, mas quero concluir a minha fala, Sr. Presidente, no sentimento de que é em uma mesa de negociação, é com diálogo que vamos encontrar a solução.

O que eu gostaria de fazer, como qualquer um aqui, é dizer o seguinte: aplica o reajuste integralmente em janeiro, como prevê a Lei. Isso era o que eu gostaria de falar. Tem dinheiro? Não sou eu que diz que tem dinheiro ou não; quem está dizendo que não tem dinheiro é a Secretaria da Fazenda, inclusive está hoje reunida com sindicatos dizendo isso. Então, quero concluir a minha fala no sentimento de que todos unidos superaremos… (É retirado o som.)

PRESIDENTE (Deputado Jonas Guimarães – PSB): Conclua, Deputado, por favor.

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Superaremos essas dificuldades com bom senso e, acima de tudo, com diálogo. Sabemos que não adianta o Governo radicalizar, não adianta também haver uma radicalização do conjunto de servidores, porque temos que buscar um ponto de equilíbrio… (É retirado o som) (Manifestações nas galerias.)

18/10/2016 imprensa Comentários desativados em “Reconheço que da forma como está, a Medida Provisória é um grande prejuízo para a educação”

“Reconheço que da forma como está, a Medida Provisória é um grande prejuízo para a educação”

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, vou usar esta tribuna para pontuar duas questões que a mim parecem muito importantes. O primeiro tema é a audiência que o Governador Beto Richa nesta tarde teve em Brasília com o Ministro da Educação, Mendonça Filho, acompanhado da Secretária da Educação Ana Seres e, representando esta Casa o Presidente da Comissão de Educação, o Deputado Hussein Bakri.

O Governo relatou fielmente ao Ministro da Educação a rejeição que os seminários realizados nas 32 regiões que temos núcleos da educação à forma com que o Governo pretende implantar a reforma do ensino médio a partir de uma Medida Provisória. Houve uma rejeição a essa Medida Provisória em todos os seminários que foram realizados.

O Governo fez os anais e, também, claro, entregou, uma vez superada a questão, se o Governo Federal vai votar mesmo a Medida Provisória, também entregou uma série de sugestões, com base, claro, na realidade do nosso sistema estadual de educação básica, que todos nós sabemos terá um grande prejuízo se essa Medida Provisória for implantada.

O Deputado Hussein Bakri reforçou o fato que aqui no Paraná temos hoje 640 escolas ocupadas por conta do protesto que fazem os estudantes paranaenses contrários à aprovação da Medida do ensino médio. Também se fala da PEC 241 e de outros temas correlatos, mas o foco é a Medida Provisória de reforma do ensino médio.

Pois bem, Deputado Elio Rusch, o Ministro disse que isso é problema do Paraná, que ele não vai nacionalizar um problema do Estado, que é só o Paraná que tem escolas ocupadas por alunos do ensino médio e que eles vão votar a Medida Provisória. Não sabe se a Câmara aprova ou não, mas disse que vão votar. Tem as Emendas, vai ser discutido.

Por outro lado, já vi reações muito fortes da Comissão de Educação na Câmara dos Deputados contrárias à Medida Provisória, e reconheço que da forma como está, a Medida Provisória é um grande prejuízo para a educação. Esta é a minha avaliação.

Aliás, escrevi isso três dias após o Presidente da República ter assinado a malfadada Medida Provisória. Outra questão: ouvi o discurso na tribuna do Deputado Professor Lemos. E, às vezes, a mim parece que tem dois Professores Lemos:  um Professor Lemos que participa das nossas conversas e reuniões e outro Professor Lemos na tribuna da Assembleia.

Creio que temos que guardar sempre coerência ao que se fala em público e o que se fala nas reuniões. Todos sabemos que o Professor Lemos é legítimo representante da categoria dos professores, dos funcionários, enfim, dos educadores, mas também é profundo conhecedor do orçamento do Estado e da realidade financeira do Paraná.

E não adianta, não dá para fazer contorcionismo. Todos ouviram o Deputado Péricles Holleben de Mello ir à tribuna da Assembleia Legislativa, nesta tarde, e fazer uma crítica dura sobre a falta de recursos na nossa Unespar, especialmente na Escola de Belas Artes. Foi a crítica que ele fez aqui. Diga-se de passagem, uma crítica procedente, na medida em que estamos com muitas deficiências na área das universidades públicas do Paraná.

Muito embora os orçamentos, como todos sabem – e acho que devemos discutir isso – cresceram muito nesses últimos anos, mas a receita é insuficiente para atender a demanda. Como também temos problemas em outras áreas, problemas graves, falta de dinheiro mesmo. A questão é complexa. Ninguém aqui…

Ou estamos aqui, há dois anos, nesta Assembleia, desde 2014, quando votamos um pacote tributário de aumento da carga tributária para os paranaenses, ou somos os malvados que queremos só fazer o mal para as pessoas? A mim parece, me desculpe, tirando a dicotomia entre o bem e o mal que muitos sempre querem pregar, esta Casa aqui tem que ter a responsabilidade de discutir as soluções não a partir da ótica do meu umbigo, ou do meu Partido, ou se sou de esquerda, se eu sou de direita.

Olha, o dinheiro público não tem lado. Ele não é nem de esquerda, nem de direita. Dinheiro público é um só: é o dinheiro do pagador dos impostos. Todos pagam impostos, todo mundo paga! Olha, ou desconhecemos a crise profunda que o País está vivendo, meu Deus do céu! Que País é esse que o Deputado Lemos fala da tribuna, Deputado Lemos? O senhor podia ir ao Rio Grande do Sul, em Minas Gerais, podia ir ao Rio de Janeiro e ver a situação de descalabro da escola pública, das universidades, da segurança pública! Não tem dinheiro!

Os Estados quebraram, não pagam mais salários de seus servidores em dia. Tem uma tabela, para quem quiser ver. Os outros Estados da Federação, nos últimos dois anos, não deram nenhum centavo de aumento para seus servidores. Nós demos, sim, 3,45 zerando a inflação de 2014 e depois demos 10,67 zerando a inflação de 2015.

Desculpe, estamos discutindo nesta Casa uma questão, que a mim parece muito importante, que é a questão da mensagem que veio enviada pelo Poder Executivo, que trata de definir uma prioridade no pagamento das promoções e progressões e depois aplicar a database.

Há um questionamento sobre isso e eu já disse, não temos compromisso com tudo que o Poder Executivo envia. Vamos discutir, debater, mesa de negociação. Sentamos ontem ainda à noite, já informei a todos os Deputados que integram a Base, fizemos uma reunião com a APP-Sindicato, da qual participou o Professor Lemos, que foi uma reunião muito boa, diga-se de passagem.

Penso eu que há um clima com a reunião de amanhã, quarta-feira às 14 horas, que será realizada no auditório da Celepar, não entre a Assembleia Legislativa e os Sindicatos, a reunião é entre o Poder Executivo, entre o Sr. Mauro Ricardo Costa, Secretário da Fazenda, que disse, formalmente, que não ter dinheiro para pagar a conta.

Foi ele que advertiu ao Governo do Estado; advertiu esta Assembleia Legislativa, não fui eu. Gostaria muito de pagar, não esse salário, mas aumentando, inclusive, o salário dos funcionários da área da educação, que ganham o menor salário; dos professores PSS, dos professores que estão, na verdade, na base da carreira, que precisam ser valorizados.

Não estou falando dos que ganham mais, salários maiores, como é o do Professor Lemos e outros salários e nem de outros Deputados que são professores, estou falando salário dos que ganham menos, desses é que precisamos cuidar. O Estado tem que praticar a justiça social também com os seus servidores. Agora, por outro lado, temos que sentar em uma mesa de negociação, amanhã é essa oportunidade.

Vai ser no auditório da Celepar com a presença de representantes dos sindicatos. Todos os sindicatos de servidores do Paraná, todos foram convidados, cada um poderá enviar, credenciar, no mínimo três representantes, sendo que um representante fará uso da palavra. Essa reunião só vai ser concluída quando forem esgotadas todas as perguntas…

Deputado Stephanes Junior (PSB): Concede-me um aparte, Deputado?

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Feitas pelos sindicalistas, pelos técnicos que vão poder debater de forma exaurida. Essa é a única reunião? Não, não é a única reunião. É uma reunião para aprofundar o debate sobre a situação financeira do Estado, sobre o orçamento de 2017 e, com isso, certamente, vamos ter um quadro melhor daquilo que estamos tratando e fazendo com que possamos encontrar soluções através do diálogo, de uma mesa de negociação, da retomada.

Eu mesmo ontem – inclusive, quero relatar a todos – na reunião propus uma trégua, propus que enquanto se está discutindo possamos suspender as greves, fazer com que possamos ter, de fato… (É retirado o som.)

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Deputado Romanelli, um minuto para concluir.

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Ter o bom senso de concluirmos esse calendário escolar, fazer com que haja, de fato, um entendimento. Esta Casa aqui não vai votar nada antes do final de novembro. Vamos ter regra clara de como funciona isso. Quero chamar o Líder da Oposição, o Deputado Tadeu Veneri, Professor Lemos, vamos ter bom senso naquilo que falamos e fazemos em favor da educação.

Os professores querem concluir o ano letivo. Os estudantes precisam concluir o ano letivo, minha gente! Vamos ter bom senso para encontrar solução através do diálogo. Vamos radicalizar a democracia, que é a única solução para encontrar uma forma de juntos superarmos, unidos, esse momento grave que o País e que o Estado do Paraná atravessa. Deputado Reinhold Stephanes, desculpe, mas…

Deputado Stephanes Junior (PSB): Imagine, Romanelli! Era para dizer que essa situação das invasões das escolas é muito preocupante. Vamos ter eleições dia 30… (É retirado o som.)

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Para concluir, por favor.

Deputado Stephanes Junior (PSB): É uma responsabilidade da APP, do PC do B e da Upes essas invasões, que prejudicam os alunos, que podem perder o ano letivo, prejudicam as eleições, e hoje é política, você está coberto de razão.

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Para concluir, Deputado Romanelli, imediatamente.

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Agradeço a fala. Quero convidar a fazer uso da tribuna o Deputado Tadeu… (É retirado o som.) (Risos.)

17/10/2016 imprensa Comentários desativados em Sempre há espaço para negociação, o diálogo tem que vencer a intolerância

Sempre há espaço para negociação, o diálogo tem que vencer a intolerância

romanelli_greve_appLuiz Claudio Romanelli*

“É preciso radicalizar a democracia, quando não tiver mais nada no que acreditar, acredite no diálogo” (Luigi Bellodi)

Nesse sábado à tarde recebi na minha casa uma manifestação de professores e funcionários da rede estadual de ensino. Foi uma manifestação vigorosa, mas respeitosa e na minha avaliação proveitosa. Tivemos uma conversa franca.

Eles me disseram que vão entrar em greve a partir desta segunda-feira (17), se o governo não retirar a emenda que enviou à ALEP e que altera a LDO que será votada em dezembro. A emenda adia o pagamento do reajuste previsto para a data-base de janeiro de 2017.

Pela proposta encaminhada, o governo prioriza o pagamento das progressões e promoções, devidas aos servidores públicos, a partir de janeiro de 2017, e nos meses subsequentes paga os atrasados. Cumprido esse compromisso, aplica o reajuste previsto em lei.

O Secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, advertiu ao governo que não há como pagar o reajuste previsto para a data-base. Mas a questão precisa ser melhor debatida, para que todos possam ter confiança nos números que são apresentados. Estamos falando de dar completa transparência a esse processo de feitura do orçamento de 2017.

Nas relações de trabalho, é preciso que exista uma mediação para definir o que é viável financeiramente para o empregador (no caso o estado) e para os funcionários, representados pelos seus sindicatos. O estado tem o dever de fazer o ideal, mas se não der, tem que fazer o possível, especialmente para os servidores civis e militares que ganham menores salários, numa época de inflação. Na minha avaliação, sempre há espaço para negociação.

O Sindicato da categoria convocou uma assembleia geral e decretou paralisação total para obrigar o governo a conceder o reajuste salarial previsto para janeiro de 2017.

A greve, todos sabemos, é o último recurso, quando todas as instâncias de negociação foram esgotadas e chega-se a um impasse. Na minha avaliação não é o caso. A Casa Civil encaminhou para mim, enquanto líder do governo, um ofício determinando a suspensão da tramitação da emendas a LDO, e é o que fiz. O governo está em busca do diálogo, está em processo de negociação com o Fórum de Entidades Sindicais dos Servidores Públicos e procura alternativas.

Sejamos francos. A greve não interessa nem aos professores, nem aos estudantes, nem a sociedade. Não gera um centavo de receita adicional. E é do orçamento público que estamos falando -o governo já explicou, que não há dinheiro para pagar as promoções e progressões em atraso e ao mesmo tempo pagar o reajuste salarial. O governo optou por uma atuação conservadora na gestão das finanças do estado. Vai saldar o passivo de avanços na carreira, manter os salários em dia e pagar o 13º salário no dia 20 de dezembro. Há recurso no orçamento de 2017 para pagar R$ 1.4 bilhão de promoções e progressões, mas não há para pagar R$ 2.1 bilhões de data-base. No total, seriam R$ 3.5 bilhões.

O orçamento é público, é transparente. Não há milagres possíveis. Não há possibilidade de matemágica.

No Paraná, graças ao ajuste fiscal, que permitiu o aumento nas receitas, não houve redução nas despesas. Também não houve atraso e nem parcelamento dos salários, o governo está com as contas em dia.

Os reajustes de 3,45% em outubro de 2015 e de 10,67% concedido em janeiro de 2016 pelo governador, foi o maior registrado no País em 2016. Se o servidor pegar o contracheque de dezembro de 2010 e comparar com o último salário recebido, verá que teve um aumento real de mais de 30%, já descontada a inflação. Isso não aconteceu em nenhum outro Estado.

Tenho lido em alguns blogs e colunas que a greve de professores e de outras categorias que prometem se juntar ao movimento encabeçado pela APP acontece porque o governo não vai cumprir a lei e irá protelar o reajuste concedido em 2015. Em que planeta será que vivem? A eles, respondo com a frase cunhada pelo marqueteiro de Bill Clinton, James Carville, que virou case de marketing eleitoral, ao explicar a vitória de seu assessorado sobre o favorito à eleição presidencial em 1992, o então presidente George Busch: é a economia, estúpido.

O crescimento esperado não se concretizou e isso afetou as receitas de todos os Estados. O governo Dilma disse que a economia cresceria 3,% em 2015, e ela encolheu -3,8%. O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro deve recuar 3,3% este ano, e 1,0 % em 2017.

O governo do Paraná agiu em tempo, fez o ajuste fiscal mas está no limite do limite da lei de responsabilidade fiscal. Não adianta dar um aumento em janeiro e depois dar o calote, ter que parcelar o pagamento. Seria uma vergonha. O governo já gasta R$ 1,8 bilhão por mês para pagar os salários de servidores ativos e inativos. Não há como assumir compromissos acima das possibilidades. A economia era uma em 2015, piorou muito desde então.

Os servidores de muitos Estados estão há mais de dois anos sem qualquer reajuste e pelo menos 20 Estados enfrentam enormes dificuldades para honrar a folha de pagamentos mensal, e estão parcelando o pagamento. O Brasil já tem 12 milhões de desempregados e a tendência é de que até o ano que vem mais um milhão de trabalhadores sejam demitidos. Diante disso, a greve dos servidores do Paraná- que estão recebendo em dia e integralmente os seus salários- é no mínimo extemporânea e desconectada com a realidade.

É também precipitada porque a Assembleia Legislativa só vai votar a proposta de suspensão do reajuste salarial dos servidores em dezembro, após esgotado um amplo processo de negociação com os servidores.

Vamos esperar a conclusão da votação do PLP 257/2016 que tramita no Senado Federal, que trata da renegociação das dívidas dos Estados e prevê, entre outros pontos, proibição de reajustes salariais superiores a despesa de pessoal do ano anterior acrescida da inflação.

Na próxima quarta-feira, dia 19, o governo do estado fará uma audiência pública com a presença do secretário da Fazenda, da Administração, e da Casa Civil, com representantes dos sindicatos para discutir de forma transparente a LDO e a Lei Orçamentária de 2017.

Nada está sendo feito às escondidas, na calada da noite. Há meses o governo vem alertando sobre as dificuldades para conceder o reajuste. Ninguém nega os direitos do funcionalismo ou pretende congelar salários. O governador não é um malvado.

A solução passa pela negociação. Pelo desarmamento dos espíritos, pelo arrefecimento dos egos, pela disposição ao bom senso e à sensatez. Por isso, faço o apelo para que os servidores não entrem em greve- que só traz prejuízos a todos, às vésperas do Enem e do final do ano letivo- retomem o diálogo.

Estendo o pedido também aos estudantes que ocupam as escolas, em protesto contra a malfadada Medida Provisória que altera o Ensino Médio, editada pelo governo federal.

No último dia 13, a Secretaria de Educação realizou seminários em 32 sedes dos núcleos regionais de Educação, com ampla participação para debater o assunto. Quase unanimemente todos rejeitam a pretendida reforma. Eu fui o primeiro a me posicionar contra, aqui nesse espaço democrático.

O governador já assegurou que nas escolas públicas do Paraná nenhuma disciplina será tirada da grade curricular, serão mantidas as 13 disciplinas atualmente existentes, e nenhuma alteração será feita sem a participação da comunidade escolar, com discussões ouvindo professores, alunos e pais.

A intransigência e a intolerância não trazem benefícios a ninguém.

A discussão democrática, sim.

Paz e bem e boa semana a todas e todos.

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