DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, creio que terei que fazer aqui, hoje, na tribuna, como Jack, o estripador. Vamos por partes, não é? Considerando as falas que foram feitas, de variados temas, não posso deixar de abordar alguns temas aqui, porque sei da seriedade dos oradores.

Vou começar pelo último orador, Deputado Maurício Requião. Deputado Maurício, esse apelo V.Ex.a poderia ter feito para os quatro Deputados Federais do PMDB do Paraná. Os quatro votaram na PEC do arrocho contra o serviço público no Brasil, PEC 241, no tratoraço. Tratoraço.

O Temer deu um banquete no domingo, dizem que custou R$ 400 cada refeição daquelas, R$ 400 cada refeição, e os Deputados foram em marcha, todos, ontem, votar para poder, durante 20 anos, congelar investimentos do ponto de vista do serviço público no País. Foi isso que foi votado, para pagar juros para os bancos, mais juros ainda, para ter dinheiro para dar para PPPs e outras coisas mais.

Não é o povo que vai ganhar com isso. Eu vi um estudo do Ipea, só na área da saúde calcula-se que serão R$ 723 bilhões a menos de investimento só nos próximos 10 anos. O problema é gravíssimo. Gravíssimo.

Então, quero dizer que os quatro Deputados Federais do PMDB do Paraná votaram “sim”, com exceção dos Deputados Aliel, Ênio Verri, Marcelo Belinati e Assis do Couto, todos os outros votaram a favor, mas alguns se ausentaram também, não sei agora o nome de todos aqui. Mas estou dizendo isso porque reconheço: o PMDB tratorou, ontem, o serviço público a favor dos rentistas, dos banqueiros, e o País vai passar, podem ter certeza, por uma grave crise. Felizmente, daqui a dois anos vai ter eleição.

Assume um novo Presidente da República, reúne esses mesmos comensais, faz-se um novo jantar e desfaz-se a bobagem que foi feita e está sendo feita no Congresso Nacional. Até porque uma coisa é verdadeira: se cada um de nós aqui, ao invés de ir à tribuna e fazer discurso demagógico para tirar dinheiro ou o coelho da cartola, ou sabe de onde for, não precisa ter PEC de teto, não precisa ter absolutamente nada; só precisa ter, o Parlamentar, responsabilidade fiscal, é só saber que na tribuna não é para chegar aqui e dizer: “- Olha, minha gente, vou dar 200% de reajuste.Vou pagar não sei o quê”, ou seja, não dá para ficar jogando para a plateia o tempo todo. Essa PEC do teto dos gastos públicos contra quem é?

Contra os servidores públicos. Por quê? Porque houve um grande incremento, nos últimos 13 anos, no salário dos servidores públicos no Brasil inteiro. É contra o servidor público. Ou alguém ainda não percebeu contra quem é a PEC?

Deputado Stephanes Junior (PSB): Concede-me um aparte, Deputado?

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Contra quem é a PEC 241? A PEC 241 não é contra banco, não é contra empreiteira; a PEC 241 é só em relação ao servidor público, só ele, mais ninguém. É o destinatário dessa norma.

Deputado Stephanes Junior (PSB): Deputado Romanelli.

Deputado Guto Silva (PSD): Um aparte, Deputado?

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Aliás, tem que se reconhecer também, as famílias que recebem os programas de transferência de renda, especialmente o Bolsa Família, também é contra os que recebem os investimentos nessa área.

Deputado Stephanes Junior (PSB): Para complementar a sua fala. Veja, os Deputados do Paraná, em sua maioria do PMDB, o Frangão, o João Arruda, o Sérgio Souza, o Serraglio, votaram a favor da PEC, é porque o PT acabou com as nossas economias.

Só na Petrobras a ação é de um trilhão e meio, que provavelmente o Brasil vai ter que pagar à Petrobras, para os Estados Unidos, para os investidores americanos. Provavelmente ele vai ser condenado na Justiça.

O rombo é gigante em todas as áreas. No momento, infelizmente, tem que tomar um remédio amargo para arrumar a bagunça que o PT fez. É uma questão de sobrevivência. Não haverá recursos, daqui a pouco, para pagar salários, para fazer investimentos, se não começarmos a arrumar a casa. Então, isso é uma coisa momentânea, mas o pessoal do PMDB do Paraná é a favor. Muito obrigado.

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Bem, eu quero só… Deputado Guto, rapidamente lhe concedo, porque preciso falar dois temas ainda aqui. Embora, Presidente, queria que V.Ex.a pegasse o horário do PSB à minha fala.

Deputado Guto Silva (PSD): Deputado Romanelli, parafraseando V. Ex.a, vou por partes. A primeira tese eu concordo, que é a tese que é apenas um sinal, porque se o Governo Federal quisesse, de fato, por vias orçamentárias, poderia controlar os gastos.

Mas a segunda tese, a tese dos banqueiros, eu discordo, apesar de ter consistência a sua tese, pelo seguinte motivo: faço um paralelo do Brasil com a classe média brasileira, que está endividada como o nosso País.

Está endividada, pagando juros nos Bancos, no cartão de crédito; o custo subiu, a inflação aumentou o gasto com o supermercado, a energia aumentou. Se fizermos um paralelo, em dez anos vamos perceber que essa classe média está endividada, assim como o nosso País. Cortar na carne, cortar gastos significa que vai poder enxugar essa despesa e poder pagar dívida.

Vai reduzir, a médio e longo prazo, a dívida com os Bancos. Nesse sentido acho, sim, que temos que ter agora, neste momento, muita frieza e um combate enérgico com a questão fiscal. Neste sentido aplaudo a medida, porque acho que o objetivo dela é esse.

Agora, os meios, concordo com V.Ex.a, poderia ser feito isso com o debate orçamentário e não como foi realizado, a toque de caixa na PEC. Mas, no meu entendimento, o País não suporta mais essa hipocrisia fiscal. Estamos quebrados e estamos vivendo com banquete, com a mesa cheia.

Esse, acho que é o paralelo do Brasil com a sociedade brasileira. Temos que enxugar na carne para que o País não padeça. Parabéns pelo discurso.

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Obrigado. Deputado Guto, este debate temos que aprofundá-lo sobre o juro brasileiro, a taxa de juros do País; é isso que está matando a classe média. O Deputado Marcio Pauliki tem uma rede de lojas que vende produtos com preço bom e tem taxas de juros. A gente chega lá, uma geladeira que ele está vendendo custa R$ 2 mil para pagar a vista, e para pagar em 24 vezes custa R$ 4 mil.

Deputado Marcio Pauliki (PDT): Gostaria de fazer um comentário.

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Porque para captar dinheiro no mercado com o Governo Federal bancando, como se fosse um agiota, a taxa de juros para os banqueiros na ponta, para o consumidor, está matando o consumidor. Como é que a economia vai desenvolver se você paga o dobro em uma geladeira pela taxa de juros? Desculpe citar.

Deputado Marcio Pauliki (PDT): O dia que os Governos respeitarem os empresários, com certeza o Brasil vai crescer muito mais. Agora, é importante, concordo com o Deputado Guto Silva, talvez a discussão tenha que ser muito maior do que a toque de caixa.

Mas é importante, é imprescindível que haja esse congelamento inicial, apesar de que na saúde é uma preocupação muito grande, porque em 20 anos o brasileiro vai envelhecer e os valores de saúde vão ter que ser incrementados em percentual. Mas o Governo, se fosse corajoso, deveria, sim, limitar a taxa de juros do País.

Ontem comentei, cheque especial, se você deixar R$ 1.500 na conta em seu limite e esquecer, em quatro anos você vai estar devendo para os banqueiros R$ 721 mil. Essa é a reação que os empresários têm que ter, de poder fazer a economia girar pagando esses juros exorbitantes. É apenas um comentário.

É importante que os empresários, pequenos, médios e grandes, não sejam tachados pelo Governo como pessoas más à comunidade; somos nós que ainda estamos mantendo os empregos aqui no País.

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Muito bem. Acho que, Deputado Pauliki, V.Ex.a contribui, como o Deputado Guto, com este debate. Mas queria, Sr. Presidente, utilizando também o horário do PSB, que combinei com V.Ex.a antes, de falar também sobre outros dois temas aqui.

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Deputado Romanelli, tenho que ser enérgico aqui. Lamento, V.Ex.a gastou todo seu tempo dando apartes. Não posso retroagir, senão vou ter que abrir espaço para que o PMDB possa também falar.

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Com o maior prazer! Da minha parte pode abrir.

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): V.Ex.a tem um minuto e meio para concluir, porque usei meio minuto.

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Não consigo concluir em um minuto e meio, Ex.a. Quero dizer o seguinte: em relação às falas que ouvi, do Deputado Tercílio Turini, do Deputado Tadeu, do Deputado Márcio Pacheco, respeito os posicionamentos, mas quero dizer que em relação a… (É retirado o som.)

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): O senhor já gastou o seu tempo.

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Não posso ter gasto o meu tempo falando em nome de três Parlamentares! (Risos.)

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Para concluir, Deputado.

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Em 2015 construímos uma solução, que foi apresentada ao Sindicato dos Servidores, que foi rejeitada. Gostaria que a APP tivesse aprovado em assembleia o acordo que propusemos; gostaria que as universidades tivessem acordado.

A APP nem apresentou na assembleia o acordo, e os sindicatos rejeitaram. Aprovamos uma Lei aqui embaixo de vaias, com voto contrário; com exceção do Deputado Tercílio Turini, que votou “sim”, todos os outros votaram “não” a essa Lei.

Então, sem hipocrisia, aqui! Quem votou “sim” tem o direito de ir à tribuna e cobrar o cumprimento da Lei, como o Deputado Tercílio tem, e os outros… (É retirado o som.)

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Por favor, para concluir, Deputado. V.Ex.a está exaltado, mas vou lhe dar mais uma chance.

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Ex.a, eu nunca estou exaltado; sou um descendente de italianos e não posso ser criticado por falar alto e muitas vezes expressar…

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Já gastou o seu tempo só se explicando, Deputado.

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Eu e o Deputado Nereu Moura não podemos ser discriminados, aqui. Não é isso, Deputado Nereu? O Presidente fala alto. O fato é que esta questão exige bom senso de todos nós.

O Beto Richa não é um governante cruel, que está no Palácio para perpetrar maldades contra os servidores públicos; ao contrário.

Qual o Estado do Brasil que nos últimos três anos deu reajuste para os servidores? Nenhum! Zero! Doze Estados não pagam salário! O que eu quero dizer é que V.Ex.as têm que ser parceiros da solução.

Quando anunciamos que o Governo não votará e não votaríamos isso antes do final de novembro, é no sentimento de ter uma mesa de negociação, de discutir… (É retirado o som.) (Aplausos dos Deputados.)

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Para encerrar, agora. Por favor, já estou tendo… V.Ex.a já foi aplaudido o suficiente. Vamos à…

DEPUTADO MARCIO PAULIKI (PDT): Presidente, vi aqui nos meus arquivos, eu vendi uma geladeira para o Deputado. Foi em 12 vezes, sem juros, Deputado. Sem juros! (Risos.)

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Deputado Pauliki, pode ter certeza de que já tem muita gente na fila para comprar a sua geladeira. (Risos) Encerrado o horário do Expediente, passamos à Ordem do Dia.

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, até em respeito a esta Casa e considerando os pronunciamentos que foram feitos tenho dois informes a fazer, porque no exercício da função de Líder do Governo tenho a obrigação de responder alguns dos pronunciamentos que são feitos aqui.

Neste momento, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, gostaria de falar que na última semana nos reunimos, acompanhamos em nome da Bancada de Apoio ao Governo a reunião realizada entre a Direção da APP-Sindicato e o Governo do Estado, estando presentes o Chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni, e a Secretária de Estado da Educação, Professora Ana Seres, além de outras pessoas. Relato isto porque esta foi uma reunião solicitada pela APP-Sindicato com base na Mensagem que veio anexada, porque trata de fixar parâmetros para a elaboração da Lei Orçamentária Anual e que altera dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Digo isto porque, como todos sabem, o Governo fez uma proposta a esta Casa que deverá ser analisada, e certamente nas mesas de negociação, na discussão com o Sindicato dos Servidores o Governo propõe trocar a data base, prevista para janeiro, pelo pagamento, pela implantação, e depois do pagamento dos atrasados, dar as promoções e progressões. O que ocorre? Ocorre que o País, como todos sabem, diferente do que havia sido anunciado, não está tendo crescimento econômico, ao inverso disso, estamos vivendo uma recessão.

Esse ano, em valor real, teremos receita menor do que tivemos em 2015, a previsão para 2017 tampouco é alvissareira, muito pelo contrário, a previsão é conservadora, mas é uma previsão que possamos ter no máximo um crescimento de 5% na receita contra uma inflação, que hoje está prevista para 2017, de 4,5%.

De qualquer forma, de qualquer sorte, estamos vivendo um quadro extremamente complexo. É sabido por todos que através da Liderança do Governo, no debate permanente com a Liderança da Oposição, à época o Deputado Tadeu Veneri, com o Deputado Professor Lemos, construímos uma solução para sair da crise que vivíamos no ano passado, especialmente da greve que tínhamos da área da educação básica e do ensino superior. Construímos uma proposta de revisão anual de salários e cumprimos, o Governo, Poder Executivo, cumpriu a primeira parte, dando reajuste em outubro de 2015 de 3,45, implantando e pagando as promoções e progressões de 2014 em 2015.

Ao mesmo tempo, em janeiro, de uma previsão que havia de inflação de 8,5, a inflação fechou em 10,67%. Pois bem, o Governador deu o reajuste de acordo com o IPCA, diferente inclusive da proposta que havia sido formulado. Agora, temos para janeiro a previsão da data base, o Governo sabe que tem e terá até o final desse ano, R$ 750 milhões de promoções e progressões que já estão vencidas, ou vencerão até dezembro desse ano. Qual foi a proposta feita pelo Poder Executivo?

Fazer com que haja a implantação das promoções e progressões no valor de R$ 60 milhões por mês, e o pagamento, em dez prestações, provavelmente, dez prestações de R$ 75 milhões cada uma para poder zerar esse passivo. Isso dá R$ 1 bilhão 400 milhões. O reajuste dá R$ 2 bilhões 100 milhões.

Ou seja, se somarmos data base mais promoção e progressão são R$ 3,5 bilhões, por óbvio não há recurso para fazer frente a essa despesa com pessoal. Nós, na reunião que fizemos semana passada com a APP, e que serve de referência para a relação com os outros sindicatos, estabelecemos um calendário, por primeiro: nada será votado nesta Casa de Leis – e isso garanto a todos que me conhecem – antes do dia 30 de novembro.

Não votaremos a LDO e nem a LOA em Plenário. Não controlo, muito pelo contrário, respeito a autonomia da Comissão de Orçamento, mas faço um apelo para que o Presidente da Comissão de Orçamento e o Relator do Orçamento possam discutir e interagir conosco. Comigo, Líder do Governo, e também com o Deputado Maurício Requião, Líder da Oposição, porque penso que essas questões tem que ser estabelecidas aqui no Parlamento.

O que quero garantir? Não votaremos nada até o dia 30 de novembro. Por quê? Por que, primeiro, precisamos esgotar com os servidores públicos, de forma pública, ampla, transparente, a Lei Orçamentária Anual de 2017, as suas receitas e suas despesas, que os técnicos se debrucem, analisem, questionem, que façamos uma radiografia nos recursos públicos disponíveis para o pagamento das despesas.

Ao mesmo tempo, temos que esperar o Senado Federal concluir a votação do Projeto de Lei Complementar 257 que trata de fixar o limite de gastos com pessoal para o exercício de 2017 e 2018, condicionando a renegociação da dívida dos Estados. Eu faço esse relato porque, como todos sabem, anuncia-se a possibilidade da existência de uma greve por parte, pelo menos, do Sindicato dos Professores. Reconheçamos: a greve não trará receita adicional ao Estado. Nenhum lucro haverá com a greve.

Ao contrário, haverá um prejuízo aos estudantes e à sociedade como um todo, mas quem sou eu para fazer censura de valor sobre a decisão de uma categoria de entrar em greve ou não? Essa é uma decisão da categoria, mas faço um apelo ao Professor Lemos, que é dirigente da APP-Sindicato, para que, Professor Lemos, vamos manter a mesa de negociação.

Dia 19 de outubro será feita uma Audiência Pública com todos os sindicatos dos servidores, com a presença do Secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, com os técnicos da Fazenda, com os técnicos dos Sindicatos, com os técnicos da Secretaria da Administração, da Procuradoria Geral do Estado, para que possamos analisar sob todos os aspectos do que estamos tratando. Os senhores e senhoras acompanham o que acontece no País.

Doze Estados da Federação Brasileira, sendo que pelo menos três dos mais importantes Estados – Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul – não pagam mais o salário dos seus servidores em dia. O regime lá é entra dinheiro e vai pagando, mas, na verdade, estão falidos, literalmente falidos. Vinte Estados já anunciaram que não pagarão o 13.º… (É retirado o som.)

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Deputado, V.Ex.a tem o tempo para concluir. Até lhe concedo um tempo maior, como concedi ao Deputado Nereu, devido à importância do assunto.

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Agradeço, Ex.a. Vinte Estados já anunciaram que não pagarão o 13.º salário. Não é o nosso caso. Já há provisão no orçamento para pagamento do 13.º salário, como há também um amplo processo de discussão para que tenhamos a possibilidade de construir soluções. Tem proposta, Deputado Maurício, alternativa a essa apresentada pelo Governo?

Tem proposta. É possível sim trabalhar, construir, discutir, debater. O que não dá é para que possamos fazer da intolerância a nossa companheira, o nosso travesseiro. Ao contrário, o País está em recessão, o Paraná não é uma ilha em meio disso tudo e muito menos, é claro, os servidores públicos. Os servidores públicos do Paraná, via de regra, estão todos com o salário acima do valor de mercado, de mercado de trabalho.

A grande parte com valores superiores a qualquer categoria profissional no nosso País. Temos bons salários, salários dignos para todos os nossos servidores públicos. Não há ninguém que receba um salário aviltante. Talvez haja uma ou outra categoria de início de carreira, de agente de apoio que precisa ter uma revisão, mas como via de regra as principais categorias têm salários dignos. Querem mais?

É natural que quem vive de salário queira mais salário, é natural que quem vive de salário queira receber a correção da inflação. V. Ex.a mesmo sabe, os Parlamentares desta Casa ficam quatro anos com seus subsídios congelados ou não é isso? Todos aqui estão com seus salários congelados por quatro anos. Só se reajusta salário de Parlamentar de quatro em quatro anos, aliás, pouca gente sabe disso, mas aproveito para dizer isso.

Sabemos como é duro o salário ficar congelado. Mas aí o que o Governo está acenando e a advertência que a Secretaria da Fazenda fez é que não tem como pagar as duas contas, pagar as promoções e progressões e pagar também o reajuste. Então, é um tema que temos que debater e peço, obviamente, que possamos manter a nossa capacidade de diálogo e de construção de solução, como sempre esta Casa fez.

E concluo, Sr. Presidente, para dizer da importância que temos que separar na análise em relação a esse movimento de ocupação que temos visto nas escolas, da questão partidária e corporativa sindical… (É retirado o som.)

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Deputado Romanelli, agora para concluir, por favor.

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): O movimento social denominado Ocupa Paraná é coordenado pela União Paranaense dos Estudantes Secundaristas, e discute, faz uma reivindicação pela suspensão da Medida Provisória que refaz a reforma do ensino médio.

Quero dizer que o Governo está aberto ao diálogo com a Upes, com o movimento Ocupa Paraná, no sentimento de encontrarmos uma solução também através do diálogo, reconhecendo a legitimidade da Upes para ser interlocutora do Governo neste debate, nesta discussão e não, é claro, aquele que queiram, de alguma forma, se aproveitar desse movimento, que é um movimento social.

Senhor presidente, senhoras deputadas e senhores deputados.

Minha intenção era utilizar o horário da Liderança do Governo para fazer a minha fala. Mas considerando o tom dos discursos de alguns que utilizaram a tribuna, eu resolvi desde logo dar um posicionamento. E, penso eu, traduzir o sentimento dos deputados e deputadas que integram a base de apoio ao Governo.

Por primeiro, deputado professor Lemos, quero dizer à vossa-excelência que eu, a mim, não me parece que vossa-excelência tenha o condão de poder falar de desvio do dinheiro público. Até porque se o país está atravessando a crise que está atravessando, é justamente quando se desfundou o tamanho do desvio de dinheiro, especialmente, da Petrobrás.

Aliás, eu até hoje, deputado Tadeu Veneri, sempre aqui vi sermões em relação à diversas questões. Na semana passada, eu reconheço, teve um episódio de uma pessoa que até hoje eu gostaria de ouvir uma explicação. Não de vossa-excelência, por favor. Mas eu quando vi que o ex-ministro da Fazenda, Antônio Palocci, foi preso. E junto com a prisão dele, deputado Chico Brasileiro, foram divulgados dois extratos bancários.

Um de um banco que agora eu não me recordo o nome e o outro do Bradesco. R$ 61 milhões de reais na conta do ex-ministro da Fazenda, Antônio Palocci. Ele está devendo uma explicação, creio eu, para todo mundo. Ao Brasil inteiro. Porque ouvi falar que o diretor, o “Barusco”, não sei quem da Petrobrás, o ex-deputado não sei quem, aquela quadrilha ali que tinha no Congresso, enfim, faz parte.

Agora o ministro da Fazenda do porte do Palocci ter R$ 61 milhões na conta dele, reconheçamos. Está devendo uma explicação à opinião pública. Então creio eu que esse debate nosso aqui do Paraná não é para nacionalizar ele ou da roubalheira da Laja Jato, ou da Publicano, ou coisa que o valha. Até porque a coisa é o seguinte: ninguém aqui tem o monopólio da ética, a mim parece. Alguns já até pretenderam num passado recente, mas não conseguiram.

Mas o que eu quero dizer é o seguinte: eu queria dizer às senhoras e aos senhores parlamentares é que eu propus ao chefe da Casa Civil, deputado Valdir Rossoni, considerando que houver, por parte do Poder Executivo, no cumprimento do dispositivo constitucional vigente, o envio da lei orçamentária anual para que pudesse, o Poder Executivo, cumprir o que preceitua a constituição.

Dia 30 de setembro tem que protocolar a proposta de lei orçamentária. Foi o que o Poder Executivo fez. Ao mesmo tempo, o governo fez, também, uma emenda que é a lei de Diretrizes Orçamentárias que está sendo discutida nesta Casa. Ela trata de fazer a adequação – e aí vem uma proposta. A adequação àquilo que preceituo o q ue está sendo legislado no Congresso Nacional, que é o PLP 257. Já foi votado pela Câmara, aprovado pela Câmara, e está no Senado da República.

O 257 estabelece de despesas correntes primárias, ou seja, de gasto com pessoal e custeio, para o exercício de 2017 e 2018, único e exclusivamente o crescimento do valor da inflação, nada a mais que isto.

É esta a condicionante para fazer a equação que envolve o refinanciamento da dívida pública dos estados. Este tema, é ele primeiro que tem que ser decidido pelo Congresso Nacional. Os problemas que nós temos no Estado, da economia, deputado Péricles, nós esperávamos que ela fosse crescer em 2015, 3%.

O que aconteceu? Caímos. Nós já perdemos aí 6%, quase 9%. [Vossa-exclência me permita usar o horário do PSB, deputado Traiano].

Presidente deputado Ademar Traiano – PSB, pois não. Vossa-excelência passa a usar o horário do PSB.

Deputado Luiz Claudio Romanelli – Nós já afundamos a economia. Entre 7 e 8%. As empresa, empresas sólidas, estão parando de recolher o imposto. O deputado Lemos, vossa-excelência vive em um outro planeta? Desculpe pergunta deste jeito. Porque 20 estado do Brasil não pagam salário aos servidores, não deram reajuste nos últimos três anos, não concederam, não deram 13º salário.

O Brasil está um caos! Que país é esse que vossa-excelência está falando? Desculpe. Vossa excelência tem autoridade moral para falar, tem autoridade moral. Mas até porque tem que medir suas palavras, vossa-excelência. Desculpe. Inclusive encontrei aqui a professora Nádia, no início aqui da sessão, e falei com ela. Propus ao chefe da Casa Civil.

Nós vamos realizar audiência pública com os sindicatos. Quem tem que fazê-lo, não é a Assembleia Legislativa. É o Poder Executivo. Eu já propus, a Casa Civil já aceitou. Vai ter os técnicos do Fórum, das entidades sindicais, se aceitarem. Vai ter o secretário Mauro Ricardo e sua equipe. Amplo debate e discussão, técnica, não é discurso, retórica que não leva a nada. Mas não estamos aqui para ficar com gritaria que não leva a lugar nenhum. Pé no chão.

Gritar é lícito aqui. Cada um grita o que quiser. A tribuna é para isto mesmo. Agora o debate que trata interesse público, ele tem que ser ordenado pela realidade orçamentária e financeira da queda de receita e das dificuldade que nós temos que enfrentar em 2017.

E a mim parece que há de se ter muita consciência de todos. Inclusive dos que foram, né? Porque o eleitor mostrou muito mau humor com determinado tipo de comportamento. Há de se reconhecer isto. Então acho que é hora, não vou recomendas a todos silêncio obsequioso, mas é necessário que de fato se observe o que acontece com a opinião pública. Com o povo que está esperando investimento do Estado.

A prestação do serviço público tem que melhorar. É isso que o povo está esperando. Se quem não conseguiu ouvir as vozes das ruas, as vozes das urnas, está com algum problema. O governo, inclusive, tem um programa de poder melhorar a audição dos que não conseguem fezê-lo.

O que eu quero dizer, senhores deputados, senhoras deputadas, aos que queiram aqui nos ouvir. É para dizer o seguinte, deputado Raska. Vamos no Poder Executivo ainda fazer o debate, a discussão, discutir a lei orçamentário anual de 2017, as suas condicionantes. Essa Casa aqui não vai votar nada, deputado Péricles ou deputado Tadeu Veneri, em regime de urgência.

Nós votaremos a partir de um amplo processo de discussão. Nós vamos esperar terminar de votar o PLP 257 no Senado da República. Depois que vir a lei, aí nós votamos a LDO. Antes disto não. Nós temos um espaço para debater. Para discutir. O fato é que o que eu quero conclamar a todas e todos é que antes de se saírem divulgando e fazendo todo um fervo aí, que, né, entendo que é um direito. Mas também entendo que, ao mesmo tempo, é um dever respeitar a lógica, o bom entendimento, a construção de um estado democrático.

E, mais do que tudo, eu quero garantir a todos aqui, deputado Lemos, um diálogo como nós sempre fizemos. Diálogo. Diálogo com a APP Sindicato, com o Fórum das Entidades dos Servidores, com o Sindicatos das Universidades o qual nós iniciamos hoje, inclusive, o debate. Ou seja, nós vamos conversar com todos os sindicatos. Fazer audiência pública com o secretário da Fazenda, com a sua equipe, com os técnicos indicados pelos sindicatos.

Vamos aprofundar o debate e a discussão antes de poder só partidarizar, politizar o tema. Aí, reconheçamos, o nosso estado e o país vão para o buraco. Nós vamos enfrentando as dificuldades com muita competência, com racionalidade, com fundamento. Porque a proposta do governo é de poder fazer com que até o final do ano, nós teremos R$ 750 milhões de dívida com os servidores de promoções e progressões que não forem implantadas.

E também, é claro, estão sendo pagas. O que que se fará? A proposta que o governo enviou à Assembleia tem que ser debatido e discutido. Em janeiro de 2017, em vez de aplicar a proposta do reajuste. Implanta-se todas as promoções e progressões dos servidores públicos, civis e militares, 100%.

Isso significa, deputado Claudio Palocci, R$ 60 milhões a mais na folha de pagamento mensal do Poder Executivo. Nos meses seguintes, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira, mais financeira do que orçamentária, paga-se os atrasados. Estes R$ 750 milhões atrasados. Vamos admitir que se pague oito meses, ou dez meses, cinco meses, enfim. Vai depender da dinâmica. O valor mensal vai dar mais do que se fosse o reajuste, indiscutivelmente.

O problema nosso é fazer com que, após terminar de implantar e pagar os atrasados, das promoções e progressões que descongela a carreira dos servidores públicos, implanta-se a Data Base. O reajuste da Data Base. É esta a discussão que estamos travando aqui.

Então gostaria de chamar a responsabilidade, professor Lemos, especialmente de vossa-excelência. Sempre é um interlocutor importante nisso. Porque vossa-excelência pode ter seus posicionamentos, mas antes de tudo, vamos tratar dos temas com a responsabilidade que todos nós temos aqui nesta Casa.

O mesmo apelo faço ao deputado Tadeu Veneri que marcou, aliás, sua passagem aqui nessa passagem no momento eleitoral enfrentando um enorme desafio. Tadeu Veneri, muitos elogios à sua coerência, à forma serena com a qual discutiu as propostas à cidade. E eu disse “esse é o Tadeu Veneri. Ele é desse jeito mesmo como se apresentou na campanha eleitoral”.

Ou seja, acho que vossa-excelência pode não ter obtido os votos que desejava, mas certamente ficou com boa imagem perante à opinião pública curitibana. O que não aconteceu com outros candidatos. Mas que vossa-excelência ficou, indiscutivelmente, com boa imagem, ficou.

Mas o que eu quero dizer é o seguinte: vamos ter pé no chão. Muita responsabilidade para encontrar soluções através do diálogo. Vou repetir: nós não vamos votar nada no atropelo. Não há regime de urgência. E como líder do governo, já conversei com a minha bancada. Com a base de apoio ao governo aqui que tenho a honra de poder ter uma interlocução permanente. Também conversei com outros deputados.

Vamos esperar terminar de votar o PLP 257 no Senado e, aí sim, depois das audiência públicas, do debate, da discussão, é que nós vamos dar encaminhamento nas soluções. Tudo de forma tranquila e serena. Porque o povo espera muito. E o povo não espera, deputado Lemos, greve na educação. Não espera greve em nenhum outro setor.

Aliás, quero só concluir a minha fala, se me permite, dizer que tenho a absoluta concordância em relação à essa proposta que foi feita da reforma do Ensino Médio. Talvez vossa-excelência no mérito até me pareceu meio favorável ao mérito da proposta. Debateu um pouco a fórmula. Eu entendo que nós temos que discutir o mérito da proposta, porque todo mundo quer uma reforma e quer um Ensino Médio inovador que atraia o jovem.

Mas, reconheçamos, a forma como se iniciou o debate deste tema, a mim não parece muito apropriado. Até porque a área de Ciências Humanos – eu tenho formação nesta área – a mim parece fundamental que seja ministrado como cadeira, com disciplina obrigatória no âmbito do Ensino Médio.

Eu digo assim: nenhuma disciplina a menos. E que se aumente a carga horário das outras disciplinas como português e matemática. Mas nenhuma disciplina a menos é o que eu acho fundamental. Concluo minha fala. Obrigado a todas e todos pela atenção.

Diálogo. Teremos diálogo para discutir qualquer projeto aqui na Casa.