Mês: maio 2017

31/05/2017 imprensa Comentários desativados em Municípios do Paraná vão receber R$ 344 milhões com aprovação de nova regra do ISS, diz Romanelli

Municípios do Paraná vão receber R$ 344 milhões com aprovação de nova regra do ISS, diz Romanelli

O Congresso Nacional rejeitou, nesta terça-feira (30), o veto presidencial ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 366/13, permitindo a transferência da cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS), atualmente feita no município do estabelecimento prestador do serviço, para o município do domicílio dos clientes nas operações com cartões de crédito e débito, leasing e planos de saúde. O texto foi mantido na lei com o voto de 49 senadores e 371 deputados.

Estimativa da Confederação Nacional de Municípios demonstra que a derrubada do veto permitirá uma redistribuição anual de cerca de R$ 6 bilhões aos municípios brasileiros.

Segundo o líder do governo na Assembleia Legislativa, os municípios do Paraná receberão um valor anual de aproximadamente R$ 344 milhões, de acordo com o estudo da CNM e da Associação dos Municípios do Paraná.
“Foi uma decisão muito importante para as prefeituras, especialmente para os pequenos municípiosque têm poucos recursos e muitas demandas.Os deputados federaisacataram as reivindicações das associações municipalistas, entre elas da Associação dos Municípios do Paraná, que lutou muito pela derrubada do veto. Com a decisão, todos os municípios brasileiros e paranaenses ganharão”.

Romanelli acredita que esses recursos  poderão ser utilizados na melhoria dos serviços prestados à população, especialmente dos médios e pequenos municípios. “O município de Cornélio Procópio, por exemplo, vai receber R$ 1.549.330,00, enquanto Colombo receberá R$ 4.491.034. Em Bandeirantes, serão R$ 511.021, enquanto Cambará receberá R$ 518.301,00. Uraí receberá R$ 145.561,00 e Moreira Salles, R$ 157.145,00. Joaquim Távora receberá R$ 453.309,00 e Santa Cruz do Monte Castelo vai ter R$ 129.802,00 a mais para investir. São apenas alguns exemplos de municípios em que mantemos  parcerias com os prefeitos. Mas todos os municípios do Paraná serão beneficiados”, ressalta o líder do governo na Assembleia.

Para saber quanto o seu município recebeu, acesse o link: https://goo.gl/11zfi6
30/05/2017 imprensa Comentários desativados em Municípios paranaenses recebem repasse de R$ 33, 6 milhões para investimentos na saúde

Municípios paranaenses recebem repasse de R$ 33, 6 milhões para investimentos na saúde

O deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSB), líder do governo na Assembleia Legislativa, esteve ao lado do governador Beto Richa na manhã desta segunda-feira (29) onde participou do repasse de R$ 33, 6 milhões para fortalecer e ampliar o atendimento à saúde em 189 municípios do Paraná. Já é a segunda vez que o governo faz o repasse em menos de dois meses.

“Nosso governo faz investimentos constantes em saúde e, posso afirmar, que o Paraná é hoje um destaque nacional nesta área”, afirmou o governador Beto Richa, ao anunciar o novo lote de recursos. “Essa liberação vai reforçar o atendimento à população, um serviço ainda melhor, com mais qualidade e, acima de tudo, mais humanizado”, acrescentou.

De acordo com Romanelli, o repasse faz parte do compromisso assumido pelo governo em garantir uma melhor qualidade de vida à população de todas as regiões do Paraná. “Uma vida digna é sinônimo de bom atendimento na saúde pública. Esse governo é um governo responsável, que sabe das suas principais demandas e prioridades e a área da saúde é uma delas. Com certeza todos os municípios que receberão esta verba, farão bom uso para melhor a vida das pessoas”, afirmou.

Romanelli ainda disse que o trabalho não para por aqui. “Conversamos e trabalhamos diariamente junto às prefeituras e o empenho em proporcionar uma vida mais digna aos paranaenses continua”, concluiu.

Os municípios que receberão os recursos e fazem parte da base do deputado Romanelli são: Cambará, Colombo, Moreira Sales, Santa Cruz de Monte Castelo, São José da Boa Vista e Sapopema.

Para o prefeito de Cambará, José Salim Haggi Neto, o Jose Salim Haggi Neto quando o Estado estende essa mão amiga, ele ajuda muito no desenvolvimento dos municípios. Principalmente na área da saúde. “São municípios que necessitam muito desse apoio financeiro, porque as arrecadações são totalmente comprometidas com folhas de pagamento e despesas fixas e acaba não sobrando para investimentos deste porte. Então acabam se tornando extremamente dependentes do Governo do Estado e Federal para melhorar a qualidade de vida da nossa população”, disse.

“Quero, de antemão, agradecer o apoio do deputado Romanelli que tem olhado por todas as regiões do estado e principalmente a minha que é a do Norte Pioneiro. Ele tem trabalhado e honrado os votos que lá teve e isso faz com que a gente possa desenvolver políticas públicas e ter políticos da base que realmente se preocupa com o Estado e suas regiões”, concluiu o prefeito Neto.

 

30/05/2017 imprensa Comentários desativados em Hospital Regional do Norte Pioneiro será estadualizado, garante Michele Caputo

Hospital Regional do Norte Pioneiro será estadualizado, garante Michele Caputo

O secretário da Saúde, Michele Caputo Neto, reunido com prefeitos representantes do consorcio Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro- Cisnorpi nesta terça-feira (30) e confirmou a estadualização do Hospital Regional do Norte Pioneiro, em Santo Antônio da Platina. A reivindicação foi encaminhada líder do governo deputados Luiz Claudio Romanelli (PSB), e pelo deputado Pedro Lupion (DEM).

Segundo o secretário Michelle Caputo Neto, inicia-se agora um período de 270 dias de transição, até que a Fundação Estatal de Atenção à Saúde posse a ser a gestora do hospital.

O hospital regional o Norte Pioneiro é o único administrado por um consorcio intermunicipal, em todo o Estado, possui uma capacidade instalada de 73 leitos, sendo 10 leitos de UTI Neonatal, 38 leitos obstétricos, 17 clínico cirúrgicos e 8 leitos de pediatria para atendimento aos recém-nascidos

Para o deputado Luiz Claudio Romanelli, o secretário de Saúde demonstrou sensibilidade e boa vontade para solucionar uma reivindicação antiga dos prefeitos da região.

“Essa demanda dos prefeitos já vem de muito tempo, justamente porque o Hospital Regional do Norte Pioneiro depende de recursos do Cisnorpi e de todos os municípios que integram a 19ª Regional de Saúde. É um hospital de referência na região, que atende uma população de 290 mil habitantes. Com a estadualização, não haverá mais necessidade dos municípios repassarem verbas que hoje já são escassas e que poderão ser redirecionadas a outras ações necessárias nos municípios”, disse.

O deputado Pedro Lupion, coautor do requerimento, lembra que a saúde é o setor que mais demanda dos municípios. “A estadualização do Hospital Regional vai permitir que os municípios respirem financeiramente melhor e ainda terão condições de ofertar um atendimento melhor à saúde da população, respaldados pelo governo estadual.”

O deputado também lembrou que em toda a região, existiam apenas 10 leitos de UTI, na Santa Casa de Jacarezinho. “Graças às ações do governador Beto Richa, hoje temos a UTI neonatal, está em conclusão a UTI para adultos e o hospital também é referência em cirurgias ortopédicas e atendimento a traumas. Essa é uma conquista comemorada por toda a população do Norte Pioneiro”, disse.

Segundo o prefeito de Salto do Itararé, Paulo Sérgio Fragoso da Silva, a estadualização do Hospital Regional do Norte Pioneiro trará benefícios a todos. “ Hoje foi um dia de muita alegria para os prefeitos da nossa região, os municípios não terão mais que arcar com uma despesa alta. Quero agradecer nosso governador Beto Richa e nossos deputados Romanelli e Pedro Lupion que nos proporcionaram essa grande conquista”, disse.

Para a prefeita de Quatiguá, Adelita do Efraim, a estadualização do hospital será vital para a região. “É uma grande vitória que nós conseguimos, não só ao meu município, mas também para toda a região do Norte Pioneiro, levando em consideração que este era o único hospital que era mantido por convênio dos prefeitos. Agora isso trará a nós muitas melhorias na saúde e também ao mostrarmos a força que nossos deputados que apoiam o Norte Pioneiro que é uma parte muitas vezes esquecida pelos governos do Paraná”, disse a prefeita.

30/05/2017 imprensa Comentários desativados em Hospital Regional do Norte Pioneiro será estadualizado

Hospital Regional do Norte Pioneiro será estadualizado

 

 

http://www.blogdochaguinhas.com.br/2017/05/hospital-regional-do-norte-pioneiro.html aos recém-nascidos

Para o deputado Luiz Claudio Romanelli, o secretário de Saúde demonstrou sensibilidade e boa vontade para solucionar uma reivindicação antiga dos prefeitos da região.

“Essa demanda dos prefeitos já vem de muito tempo, justamente porque o Hospital Regional do Norte Pioneiro depende de recursos do Cisnorpi e de todos os municípios que integram a 19ª Regional de Saúde. É um hospital de referência na região, que atende uma população de 290 mil habitantes. Com a estadualização, não haverá mais necessidade dos municípios repassarem verbas que hoje já são escassas e que poderão ser redirecionadas a outras ações necessárias nos municípios”, disse.
O deputado Pedro Lupion, coautor do requerimento, lembra que a saúde é o setor que mais demanda dos municípios. “A estadualização do Hospital Regional vai permitir que os municípios respirem financeiramente melhor e ainda terão condições de ofertar um atendimento melhor à saúde da população, respaldados pelo governo estadual.”

O deputado também lembrou que em toda a região, existiam apenas 10 leitos de UTI, na Santa Casa de Jacarezinho. “Graças às ações do governador Beto Richa, hoje temos a UTI neonatal, está em conclusão a UTI para adultos e o hospital também é referência em cirurgias ortopédicas e atendimento a traumas. Essa é uma conquista comemorada por toda a população do Norte Pioneiro”, disse.

Segundo o prefeito de Salto do Itararé, Paulo Sérgio Fragoso da Silva, a estadualização do Hospital Regional do Norte Pioneiro trará benefícios a todos. “ Hoje foi um dia de muita alegria para os prefeitos da nossa região, os municípios não terão mais que arcar com uma despesa alta. Quero agradecer nosso governador Beto Richa e nossos deputados Romanelli e Pedro Lupion que nos proporcionaram essa grande conquista”, disse.

Para a prefeita de Quatiguá, Adelita do Efraim, a estadualização do hospital será vital para a região. “É uma grande vitória que nós conseguimos, não só ao meu município, mas também para toda a região do Norte Pioneiro, levando em consideração que este era o único hospital que era mantido por convênio dos prefeitos. Agora isso trará a nós muitas melhorias na saúde e também ao mostrarmos a força que nossos deputados que apoiam o Norte Pioneiro que é uma parte muitas vezes esquecida pelos governos do Paraná”, disse a prefeita.

29/05/2017 imprensa Comentários desativados em Emenda parlamentar de Romanelli garante R$ 200 mil para pavimentação em Jacarezinho

Emenda parlamentar de Romanelli garante R$ 200 mil para pavimentação em Jacarezinho

O deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSB), líder do governo na Assembleia Legislativa, destinou uma Emenda Parlamentar no valor de R$ 200 mil para reforma no asfalto do município de Jacarezinho, no Norte Pioneiro do Paraná. A obra é uma antiga reivindicação dos moradores e terá início já nos próximos meses.

Para o deputado, a pavimentação asfáltica é essencial para o conforto e bem-estar da população. “Vamos tapar os buracos e revitalizar as ruas de Jacarezinho. É para o desenvolvimento do município que tem grande importância para a região”, afirmou.

De acordo com a ex-vereadora de Jacarezinho, Luciane Alves, o valor do repasse tem um significado importante ao município. “Precisamos pensar nos bairros das periferias onde há áreas de riscos para as famílias que lá moram e elas precisam de melhores condições para trafegar em segurança. A ajuda do deputado Romanelli é muito bem-vinda”, disse.

29/05/2017 imprensa Comentários desativados em Governar é gerar oportunidades para todos

Governar é gerar oportunidades para todos

Luiz Claudio Romanelli*

“Todo mundo nasce empreendedor. Alguns tem a chance de libertar esse potencial. Outros nunca vão ter a chance ou nunca souberam que tinham essa capacidade”. (Muhammad Yunus)

Talvez o maior desafio de um governante seja transformar em prática de governo o que foi proposto na campanha.

Beto Richa prometeu que iria transformar a Fomento Paraná em uma agência de desenvolvimento econômico e social, em um instrumento de criar oportunidades para o desenvolvimento do microempreendedorismo, e para as micro, pequenas e média empresas no Paraná, e foi o que fez.

Nos próximos dias haverá mudanças na diretoria da Fomento Paraná, empresa que tem se destacado na atuação em prol do desenvolvimento econômico e social do nosso estado e hoje é a maior e mais sólida agência de fomento do país.

Por conta das vedações previstas na Lei Federal 13.303/2016, a Lei das Estatais, que restringe a participação de líderes partidários na direção de empresas públicas, o advogado Juraci Barbosa deixa o cargo de presidente, que ocupa desde o início da gestão do governador Beto Richa, e penso que é um bom momento para falarmos das boas novas trazidas pela equipe liderada por ele.

Quando assumi a Secretaria do Trabalho em 2011, e lançamos uma ousada política de dar ao trabalhador-empreendedor uma alternativa consistente de microcrédito, foi na Fomento Paraná que encontramos um porto seguro para apoiar o empreendedorismo.

A Agência de Fomento do Paraná era uma instituição burocrática até 2010, quando foi incluída no plano de governo como instituição estratégica para fortalecer a atividade de fomento ao setor produtivo. A estratégia focou no apoio aos empreendedores de micro e pequeno porte, que compõem mais de 99% dos estabelecimentos em atividade econômica, para estimular a expansão da base produtiva, que contribui com a geração de emprego, renda e riqueza e impacta na qualidade de vida.

Deu-se início a uma modernização da estrutura administrativa e funcional, e da própria estrutura física, para ampliar a atuação. Um concurso público ampliou e qualificou ainda mais o quadro de colaboradores. Seguiu-se a remodelação dos produtos e linhas de crédito, procurando sempre associar à diversidade de negócios do campo e da cidade. Foi reestabelecida a relação de parceria com o BNDES, maior fonte no país de recursos para financiar projetos públicos e privados.

Em 2013 a instituição teve seu rating emitido pelas agências internacionais Fitch Ratings e Moody’s, como grau de investimento, visando ampliar a capacidade de captação de recursos para projetos.

A empresa foi credenciada pela Caixa para atuar como agente financeiro em financiamentos de obras com recursos do FGTS e pela Finep Inovação e Tecnologia, para ser agente financeiro no repasse de recursos para projetos de inovação pelas linhas Inovacred e Inovacred Expresso.

A Fomento Paraná estruturou e fortaleceu a rede de parcerias com municípios, com as secretarias de Estado, com federações e associações comerciais, sindicatos, sociedades de garantia de crédito e outras entidades representativas, para expandir a atuação, com especial atenção para operações de microcrédito, área que não recebia atenção devida.

Nas parcerias, os municípios passaram a fornecer de espaço próprio e funcionários, que são capacitados em parceria com o Sebrae-PR, para atuar como agentes de crédito da Fomento Paraná.

Atualmente são 340 postos de atendimento com agentes de crédito que cobrem 266 municípios.

Esse modelo, que resulta em menos custos para a Fomento Paraná e juros mais baixos para os empreendedores foi reconhecido no Prêmio Citi Melhores Microempreendimentos – 2015, da Citi Foundation (Citibank). A Fomento Paraná venceu na categoria Gestão Inovadora para Instituições de Microfinanças.

Desde 2011 foram lançadas várias linhas de crédito para segmentos distintos, como a linha Paraná Juro Zero, para empreendedores informais e famílias atendidas em ações de desenvolvimento social ou da economia solidária, em parceria com a Secretarias do Trabalho e da Família e Desenvolvimento Social. Jovens universitários ou recém-formados ganharam o Crédito Jovem e condições especiais foram criadas na linha Mulher Empreendedora.

Foram desenvolvidas linhas especiais de microcrédito. Uma delas busca fidelizar clientes de financiamentos anteriores e bons pagadores, que podem financiar capital de giro para seus negócios.

Empreendedores de municípios afetados por intempéries climáticas, como enchentes e vendavais podem acessar a linha Fomento Recupera.

A linha Banco do Empreendedor Taxistas deu a mais de 1800 profissionais a oportunidade de adquirir veículos mais modernos, seguro e menos poluentes.

Além do microcrédito, que opera com linhas de até R$ 20 mil reais, a Fomento Paraná ampliou o espectro de clientes para micro e pequenas empresas, até R$ 500 mil, e passou a trabalhar em operações de repasse de recursos para empresas de médio porte, de até R$ 10 milhões.

Traduzindo em números, as operações do setor privado totalizaram contratos que somam R$ 800 milhões no período de 2011 a 2016. São mais de 22 mil contratos com empreendedores de micro, pequeno e médio porte, inclusive alguns de grande porte.

A carteira de crédito do setor privado, que era de R$ 17,3 milhões em 2010, fechou 2016 em R$ 260,7 milhões, com crescimento de 1407%. No último exercício financeiro o lucro líquido foi de R$ 101 milhões e o lucro líquido projetado para 2017 está estimado em 127 milhões. A instituição conta atualmente com um patrimônio líquido de R$ 1,542 bilhão.

O financiamento aos empreendedores de micro e pequeno porte tem interface com outro programa de Estado, o Paraná Competitivo, gerenciado pela Secretaria da Fazenda. Um exemplo disso é o Projeto Puma Klabin, na região de Ortigueira, município de 23 mil habitantes em uma região carente, que recebeu investimento de R$ 8,5 bilhões em uma fábrica de celulose. O empreendimento criou milhares de empregos diretos e indiretos, atraindo novos moradores e criando milhares de oportunidades. Em 2016 os empreendedores locais de Ortigueira contrataram R$ 2,1 milhões em operações de microcrédito da Fomento Paraná, para abrir ou ampliar pequenos negócios.

Em nenhum instante a Fomento Paraná deu menos atenção à sua maior responsabilidade, que é o financiamento aos municípios.

O trabalho é articulado com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Paranacidade.

Com recursos do Sistema de Financiamento aos Municípios (SFM), e do programa FGTS Pró-Transportes, além de recursos próprios, em seis anos foram contratados R$ 1,2 bilhão para obras nos municípios.
São obras de pavimentação, calçamentos, iluminação e paisagismo, construção de escolas, hospitais, postos de saúde, centros comunitários, ginásios esportivos, barracões industriais, áreas para instalação de distritos industriais, infraestrutura para conjuntos habitacionais, entre outros.

São mais de 350 municípios atendidos com melhoria da infraestrutura e da qualidade de vida.

O Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE), gerido pela Fomento Paraná, é outra ferramenta de enorme potencial. Foi por meio do FDE que a Fomento Paraná estruturou o financiamento e acompanhou o cronograma físico e financeiro da reforma e ampliação do estádio Joaquim Américo, para que Curitiba pudesse ser uma das subsedes da Copa do Mundo em 2014.

A gestão de capital da Fomento é considerada exemplar, o que a transformou em referência no setor, tendo atualmente classificação de risco nacional AA pela agência Fitch Ratings.

E por parte do Banco Central do Brasil, que utiliza o critério internacional de avaliação de risco da estrutura CAREL, que vai do 1 ao 5, classificou a FOMENTO PARANÁ no nível 2, situando-a no maior nível de classificação obtido por instituições financeiras nacionais, juntamente com bancos comerciais considerados de primeira linha.

A Fomento Paraná hoje é uma instituição extremamente importante para o Governo do Estado. Tem milhares de clientes que saíram da informalidade e conseguiram transformar sonhos em realidade, cresceram, contrataram empregados, começaram a exportar produtos, melhoraram a renda da família, compraram bens e hoje são mais felizes. Que esse projeto possa se perpetuar e cada vez render mais frutos como os que são colhidos hoje.

Parabéns ao Juraci Barbosa e a toda a sua equipe pela verdadeira revolução realizada pela Fomento Paraná!

Boa Semana! Paz e Bem!

*Luiz Cláudio Romanelli, advogado e especialista em gestão urbana, ex-secretário da Habitação, ex-presidente da Cohapar, e ex-secretário do Trabalho, é deputado pelo PSB e líder do governo na Assembleia Legislativa do Paraná. Escreve às segundas-feiras sobre Poder e Governo.

26/05/2017 imprensa Comentários desativados em Richa e Romanelli inauguram ponte sobre Rio das Cinzas, entre Bandeirantes e Itambaracá

Richa e Romanelli inauguram ponte sobre Rio das Cinzas, entre Bandeirantes e Itambaracá

O governador Beto Richa inaugurou nesta sexta-feira (26) a nova ponte sobre o Rio das Cinzas, na PR-436, que faz a ligação entre as cidades de Bandeirantes e Itambaracá, no Norte do Estado. A estrutura substitui uma antiga, que foi levada pelas fortes chuvas do início de 2016.

“Já tivemos duas pontes aqui que ruíram em momento de fortes chuvas e de inundação. Esta nova foi projetada justamente para suportar momentos mais críticos de inundações e fortes correntezas. Trazemos aqui mais segurança à população a custos mais baixos”, afirmou Richa. “Esta ponte vem para aliviar o transtorno da população que estava fazendo a travessia do rio com balsas. Nos mobilizamos para resolver a situação rapidamente e aliviar a vida muitas pessoas que se utilizam dessa passagem”, completou.

De acordo com o deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSB), líder do governo na Assembleia Legislativa, a obra faz parte de uma das demandas da população feitas ao atual governo que está sendo cumprida. “A estrutura, moderna e segura, substitui uma antiga, que foi levada pelas fortes chuvas do início de 2016. É um investimento de R$ 16 milhões que comprova o compromisso do governador Beto Richa com a nossa região. Parabéns aos trabalhadores envolvidos na obra e à população das duas cidades por essa obra histórica”, afimou
O Governo do Paraná destinou cerca de R$ 16 milhões para a construção da ponte. No entanto, estão sendo feitas medições finais e a obra deve custar menos aos cofres públicos. “Ainda não temos o valor final, mas o custo deve girar em torno de R$ 13 milhões”, afirmou o secretário de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho.

FACILIDADES – A ponte beneficia diretamente mais de 40 mil moradores das duas cidades, além dos outros municípios da região. Diariamente, costumavam passar pela rodovia 1.300 veículos. A nova estrutura foi planejada para eliminar as possibilidades das cheias do Rio das Cinzas de invadir a rodovia.

“O Estado tem tido o cuidado de fazer obras com um bom planejamento. Se já sabemos que o regime de chuvas mudou, construímos uma ponte dentro desse novo regime Ela foi feita em uma altura que permite que ela dure algumas décadas”, explicou Richa Filho.

Para o prefeito de Bandeirantes, Lino Martins, a obra representa o cuidado do Governo do Estado com a qualidade de vida dos moradores da região. “A população estava fazendo a travessia com balsas ou por um desvio, em Andirá, com 80 quilômetros de distância, entre ida e volta. Então era muito sofrimento e muito gasto”, disse.

O prefeito de Itambaracá, Carlos César de Carvalho, destacou a rapidez na realização da obra. “Esta obra foi feita em tempo recorde: um ano e quatro meses. E ela representa a integração entre os municípios da região”, afirmou.

ESTRUTURA – A ponte tem cinco metros de altura, 210 metros de extensão e 12 metros de largura. Há duas faixas de circulação e acostamento nos dois sentidos. Ao todo há 80 estacas, com 15 metros de profundidade, e dez pilares no rio. Na obra inteira foram usadas aproximadamente 377 toneladas de ferro e aço, e 2.170 metros cúbicos de concreto.

A ponte anterior, que caiu em 2 de janeiro de 2016, era quase quatro metros mais baixa e sempre submergia com as chuvas fortes e cheias do rio. Antes disso outra ponte, construída em 1999, caiu em meados do ano 2000.

PRESENÇAS – Participaram da solenidade o diretor-geral do DER-PR, Nelson Leal Junior; o presidente da Sanepar, Mounir Chaowiche; o chefe da Casa Militar, coronel Adilson Castilho Casitas; o prefeito de Cornélio Procópio e presidente da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunopi), Amin Hanouche, e prefeitos da região, os deputados federais Alex Canziani e Nelson Padovani; os deputados estaduais Luiz Cláudio Romanelli, Pedro Lupion, Tiago Amaral e Evandro Junior.

24/05/2017 imprensa Comentários desativados em “O Brasil precisa de reforma trabalhista e previdenciária, mas não com esse conteúdo que está sendo votado em Brasília”

“O Brasil precisa de reforma trabalhista e previdenciária, mas não com esse conteúdo que está sendo votado em Brasília”

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Senhor Presidente, Sr.as Deputadas e Sr.s Deputados, é que fico de fato indignado. É um processo eleitoral de um município, houve efetivamente uma caminhonete, uma Hilux, na zona rural, que foi atingida por tiros.

A eleição lá não tem nenhum problema, é uma eleição pacífica, as pessoas, todas elas, é uma eleição quase comunitária, as pessoas se relacionam bem, conversam umas com as outras, não há nenhum problema. O Deputado Jonas ontem ainda me passou as informações, tomei as providências.

Agora, desculpe, o Deputado Anibelli querer vir aqui e criar um factoide político para poder mudar o resultado da eleição! Ah, Deputado! A eleição é dia 4, vamos deixar o povo ir à urna lá e votar em quem ele quer votar, até porque bateu o desespero nos adversários, porque na pesquisa está muito bem o nosso candidato, Rafael Bolacha, que com certeza vai ganhar a eleição. Espero que tenhamos de fato um bom resultado.

Quero dizer, Sr. Presidente, que ouço aqui pronunciamentos tanto da esquerda quanto da direita em uma análise do cenário político nacional e fiz questão de me inscrever neste horário aqui, que não é o horário da Liderança do Governo e sim o horário da Liderança do meu Partido, o Partido Socialista Brasileiro, para poder expressar aqui publicamente a posição que o nosso Partido, o nosso Diretório Nacional tomou reunido no último final de semana face às graves denúncias que foram feitas contra o Presidente Temer.

Verdade que no decorrer dos dias fomos verificando também que essas denúncias que à primeira vista causaram um grande impacto e que continuam causando um grande impacto também têm algumas graves irregularidades da forma com que a questão foi conduzida, inclusive violando os princípios da Lei da Delação Premiada, Deputado Paulo Litro, foram violados os princípios, e o colunista Reinaldo Azevedo faz um questionamento sobre o papel do ProcuradorGeral da República, Janot, do próprio Ministro Fachin, faz um questionamento sobre a forma com que isso foi conduzido até agora e os peritos estão identificando que de fato há uma edição em relação à fita.

Agora, Deputado Felipe Francischini, não temos compromisso com o erro. Se alguma fraude foi cometida em relação à gravação e todo o desdobramento, ela deve ser naturalmente apurada pelos órgãos competentes e apurada devidamente, como está previsto no nosso ordenamento jurídico.

O fato é que o Partido Socialista Brasileiro tomou uma decisão no último final de semana. Primeiro, entender que se tornou insustentável a condução da política nacional pelo Presidente da República Michel Temer. E, ao mesmo tempo, entende que se houver o afastamento de Michel Temer, a eleição indireta, que é a previsão constitucional, não é a mais adequada.

É uma decisão política? É uma decisão política. Há um sentimento que muito provavelmente, Deputado Felipe Francischini, V. Ex.a que é um moço muito inteligente, os nomes que são cogitados, Deputado Stephanes Junior, os nomes que são cogitados, inclusive o nome do seu pai, o Ex-Ministro que serviu muito a este País foi cogitado, já chegou a ser cogitado como um nome que em uma eleição indireta poderia eventualmente conduzir o País até a eleição, mas o fato é que a eleição indireta em nosso País hoje não é a maior solução.

Essa foi a decisão do PSB, é o meu sentimento em relação a este tema e sigo a orientação do PSB, ou seja, para que possamos não fazer eleição indireta, mas que o Congresso possa votar uma Emenda Constitucional pela vontade naturalmente da maioria dos congressistas, se for essa, tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado da República, aprova-se uma Emenda e convocam-se eleições diretas.

Há uma Emenda pronta lá para ser votada, que é a Emenda do Deputado Miro Teixeira, que trata justamente de estabelecer eleições diretas no caso de haver a vacância neste momento inclusive do próprio Presidente da República. A decisão que muitos clamam, por renúncia do Presidente Temer, ele já disse que não vai renunciar.

Creio o seguinte, é uma questão de vontade unilateral. Confesso e reconheço que depois que li, ouvi o editorial do Globo, comecei a achar que a renúncia talvez não seja de fato a melhor solução. Talvez a melhor solução incida da ação que será movida através de um pedido formulado pela Ordem dos Advogados do Brasil, que decidiu o pedido de impeachment do Presidente Temer – aliás, entidade que tenho a honra de estar filiado, que é a OAB, que está formulando um pedido de impeachment.

Então, entendo assim, um pedido de impeachment é o espaço do contraditório, da defesa, onde obviamente o Presidente da República poderá se defender, o que, aliás, fez brilhantemente em duas ocasiões que utilizou a palavra para se dirigir ao País dando explicações. Uma coisa, Deputado Péricles: sou contra todas aquelas reformas e tenho escrito isso inclusive, reforma trabalhista, reforma previdenciária.

O País precisa de reformas? Precisa. Precisa de reforma trabalhista e previdenciária, mas não com esse conteúdo que está sendo votado em Brasília. Temos que reconhecer, Deputado Nelson Justus, que na reforma trabalhista temos que acabar com as chicanas, com a indústria da ação trabalhista, tudo isso são temas que têm que ser tratados. Agora, misturar isso com questões de supressão de direitos a mim não me parece a melhor solução, principalmente falar em aprovar o dispositivo que vale mais o negociado do que o legislado.

A mim parece que em uma época de pleno emprego é um tema que pode ser debatido e discutido, mas em uma época em que estamos com 14 milhões e 300 mil trabalhadores desempregados, a mim me parece absolutamente imprópria essa medida e espero que o Senado da República corrija aquilo que foi aprovado na Câmara dos Deputados.

A mesma questão é a reforma da previdência. Se é para fazer a reforma da previdência, ela tem que ser para valer, tem que se igualar todos os trabalhadores. Não dá mais para ficar excluindo segmentos de setores da sociedade, Deputado Ricardo Arruda, ou então só quem vai pagar, aliás, o Ex-Deputado Beto Albuquerque, que é do PSB, disse uma frase muito interessante: Essa reforma da previdência do Brasil é cabeça de rico fazendo reforma para pobre.

Deputado Tadeu Veneri, e a mim parece que é isso mesmo, porque os grandes atingidos são os trabalhadores. Imagine um trabalhador rural que atualmente tem que contar pelo menos com 15 anos de serviço, ele vai ter que contar com 15 anos de contribuição. Sabe quando o trabalhador rural vai conseguir contribuir individualmente no INSS? Nunca. Não vai conseguir.

É uma questão de sobrevivência. Um trabalhador de baixa renda não consegue pagar a previdência. O fato é que temos problemas graves. Agora, da previdência, hoje, da previdência privada, temos 30 milhões de benefícios, 30 milhões, que têm um déficit de 149 bilhões. Olha o número, 30 milhões para um déficit de R$ 149 bilhões. Na Previdência Pública temos 10 milhões de beneficiários, 10 milhões, com um déficit de 155 bilhões. E esses estão excluídos.

O tema, na verdade, a mim me parece que não dá para fazer uma reforma trabalhista e previdenciária com esse conteúdo. Quero dizer o seguinte, sou uma pessoa mais aberta à discussão, a ampliar o debate e aprofundar esse tema como um todo. Agora, a mim me parece que o atropelo, o desespero de poder: Ah, então vamos tirar o Temer rápido, mas tem que colocar na Presidência da República um cara que pense igual ao Temer para continuar conduzindo as reformas.

E é isso o que quer a grande mídia, o que quer a Globo e o que querem outros segmentos. A mim me parece o seguinte, o País tem que passar por um processo eleitoral e é só a democracia. Ou acreditamos na democracia ou então não sei o que estamos fazendo neste Parlamento. A solução constitucional é a eleição… (É retirado o som.)

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Um minuto para concluir.

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Concluo, Excelência. É a eleição indireta, mas entendo que os partidos políticos, os movimentos sociais e a todas as pessoas que acreditam que o País tem que ser renovado, a única solução é a eleição direta.

Não há outra solução fora as Diretas Já. Então entendo, o meu partido PSB entende também, isso já está consolidado, é uma orientação nacional do Partido e vamos lutar pelas Diretas Já em caso de afastamento do Presidente Temer. Era isso aí. Obrigado.

23/05/2017 imprensa Comentários desativados em PEC que autoriza a cessão de funcionários públicos às APAEs é aprovada

PEC que autoriza a cessão de funcionários públicos às APAEs é aprovada

Foto: Pedro de Oliveira/Alep

Com o objetivo de alterar o artigo 43 da Constiutição Estadual, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 1/2017, foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) na tarde desta terça-feira, (23). Após a PEC ser publicada no Diário Oficial, funcionários públicos poderão ser cedidos, por exemplo, a instituições sem fins lucrativos como as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs).

De acordo com o autor do projeto, o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), líder do governo na Alep, a PEC vai resolver um dos problemas graves na administração pública. “Com o advento da Lei Federal 13.019, as parcerias entre poder público e as entidades privadas sem fins lucrativos ficaram extremamente restritas. A Constituição do Paraná tem um dispositivo que impede a cessão funcional de servidores públicos estaduais para entidades privadas e empresas. Mas ao mesmo tempo temos que resolver uma pendência grave que é o repasse técnico para instituições como as APAEs, em cerca de nove mil professores e funcionários atuam hoje”, explicou.

Romanelli esclarece que a PEC tem como função adequar a Constituição, além de criar regras transparentes e  reconhecer o trabalho feito pelas instituições. “O Poder Executivo deseja fazer essas parcerias e enviará à Alep uma lei específica que tratará da disposição funcional determinado como é o caso das APAEs. É uma necessidade até porque não há como retirar nove mil professores e funcionários estaduais que prestam um relevante serviço. São todos especializados em educação especial, não há como substituí-los”, disse.

“Essa PEC foi fruto de um processo de discussão que tivemos com importantes entidades, que envolve, por exemplo, as Casas Familiares Rurais e Escolas Itinerantes, diversos segmentos que precisamos enquadrar e resolver legalmente”, concluiu Romanelli.

23/05/2017 imprensa Comentários desativados em PEC que autoriza a cessão de funcionários públicos às APAEs é aprovada

PEC que autoriza a cessão de funcionários públicos às APAEs é aprovada

Romanelli afirma que a Emenda Constitucional é a solução para um problema grave da administração pública

Com o objetivo de alterar o artigo 43 da Constiutição Estadual, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 1/2017, foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) na tarde desta terça-feira, (23). Após a PEC ser publicada no Diário Oficial, funcionários públicos poderão ser cedidos, por exemplo, a instituições sem fins lucrativos como as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs).

De acordo com o autor do projeto, o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), líder do governo na Alep, a PEC vai resolver um dos problemas graves na administração pública. “Com o advento da Lei Federal 13.019, as parcerias entre poder público e as entidades privadas sem fins lucrativos ficaram extremamente restritas. A Constituição do Paraná tem um dispositivo que impede a cessão funcional de servidores públicos estaduais para entidades privadas e empresas. Mas ao mesmo tempo temos que resolver uma pendência grave que é o repasse técnico para instituições como as APAEs, em cerca de nove mil professores e funcionários atuam hoje”, explicou.

Romanelli esclarece que a PEC tem como função adequar a Constituição, além de criar regras transparentes e  reconhecer o trabalho feito pelas instituições. “O Poder Executivo deseja fazer essas parcerias e enviará à Alep uma lei específica que tratará da disposição funcional determinado como é o caso das APAEs. É uma necessidade até porque não há como retirar nove mil professores e funcionários estaduais que prestam um relevante serviço. São todos especializados em educação especial, não há como substituí-los”, disse.

“Essa PEC foi fruto de um processo de discussão que tivemos com importantes entidades, que envolve, por exemplo, as Casas Familiares Rurais e Escolas Itinerantes, diversos segmentos que precisamos enquadrar e resolver legalmente”, concluiu Romanelli.

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