O governador do Paraná, Beto Richa assina nesta quarta-feira (1º) o decreto que reajusta em 12,69% o piso do salário mínimo regional, durante a 12ª edição do “Primeiro de Maio Solidário”, evento promovido pela Força Sindical do Paraná em comemoração ao Dia do Trabalho.

O piso do salário mínimo regional do Paraná é o maior do Brasil. O novo piso foi fixado em quatro faixas salariais que variam de R$ R$ 882,59 a R$ 1.018,94 .Os critérios para o reajuste foram definidos em legislação específica ( Lei 17135/2012), prevendo para 2013 ganho real de 5,1% ( metade do crescimento do PIB em 2010-2011) mais a variação do Indice Nacional de Preços ao Consumidor- INPC dos últimos doze meses ( 7,22%).

A lei estabeleceu a transferência de parte do percentual de reajuste que deveria ter sido auferido pelos trabalhadores em 2012, para 2013. Em 2012, o aumento do piso regional no Paraná foi de 10,32% , o que representou um reajuste menor em relação ao índice nacional (14,13%).

O piso salarial paranaense serve principalmente para regulamentar o salário de categorias profissionais que não têm convenção nem acordo coletivo de trabalho. ” O percentual de aumento concedido este ano é fruto de uma política bienal e portanto não deve ser referência para reajustes de outras categorias. O piso regional é um instrumento para regulamentar o salário de categorias profissionais que não têm convenção nem acordo coletivo de trabalho, ou seja para os que não estão protegidos por federações e sindicatos” diz Romanelli.

Segundo o secretário, “a valorização do salário mínimo aumenta o poder aquisitivo dos trabalhadores, gerando um ciclo virtuoso na economia. O trabalhador com mais renda consome mais. O empregador, para atender essa demanda, aumenta a produção, expande seus negócios e gera mais empregos. Isso é política de valorização, em que trabalhadores, empregadores e governo ganham”, disse

Faixas Salariais

São quatro faixas utilizadas para definir o piso de cada grupo ocupacional. Para o primeiro grupo, formado por trabalhadores nas atividades agropecuárias, florestais e da pesca, o salário será de R$ 882,59.

Já para o segundo grupo, composto por trabalhadores de serviços administrativos, domésticos e gerais, vendedores e trabalhadores de reparação e manutenção, o mínimo regional passa a ser de R$$ 914,82.

Para os profissionais da produção de bens e serviços industriais, que compõem o terceiro grupo, o salário foi reajustado para R$ .949,53

Para o quarto grupo, composto por técnicos de nível médio, o novo piso do salário mínimo regional será de R$ 1.018,94.

O secretário do Trabalho, Emprego e Economia Solidária, Luiz Claudio Romanelli, assinou nesta sexta-feira (19), em Foz do Iguaçu, o termo aditivo do Compra Direta – Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) com entidades assistenciais, agricultores familiares e prefeituras de 27 municípios da região Oeste. Serão investidos mais de R$ 3 milhões na compra dos produtos de 1.232 agricultores, que vão beneficiar mais de 100 mil pessoas assistidas por 349 entidades.

“O governador Beto Richa tem como meta erradicar a pobreza extrema no Paraná. Estamos trabalhando para incluir mais municípios no programa, para que todas as cidades paranaenses sejam beneficiadas”, diz Romanelli. Segundo Romanelli, os investimentos no programa vêm crescendo e somente este ano serão aplicados R$ 26 milhões, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), com contrapartida do governo do Estado.

“Atualmente, 281 prefeituras aderiram ao programa, o que permite a compra de produtos da agricultura familiar de 9 mil pequenas propriedades, entregues a mais de 3 mil entidades assistenciais. O Compra Direta coloca comida na mesa das famílias em situação de vulnerabilidade social, ao mesmo tempo que gera renda para o pequeno agricultor”, explica Romanelli.

REFERÊNCIA – A coordenadora do Compra Direta, Valéria Nitzche, informa que a gestão do programa no Paraná é referência nacional. Em 2010, o investimento foi de R$ 9 milhões; em 2011, o valor chegou a R$ 15 milhões; no ano passado, R$ 24 milhões e, neste ano, são R$ 26 milhões. “O Compra Direta fortalece a agricultura familiar e promove o desenvolvimento local, com o escoamento da produção, no próprio município, ao mesmo tempo em que complementa a alimentação ofertada em instituições sociais para famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar”, analisa.

Na regional de Foz do Iguaçu, o Compra Direta repassará R$ 1,69 milhão para 640 agricultores, beneficiando 202 entidades de nove municípios. Já na regional de Cascavel, o programa destina R$ 1,38 milhão para a compra de produtos de 592 agricultores, repassados a 147 entidades de 18 municípios.

MUDANÇA – Para o prefeito de Foz, Reni Pereira, o Compra Direta é responsável pela melhoria da qualidade de vida dos agricultores e de extrema importância para o atendimento a instituições assistenciais. “Aqui em Foz do Iguaçu, 77 agricultores e 23 instituições são beneficiadas. São mais de 5 mil pessoas atendidas com alimentação saudável”.

O presidente da Associação de Tomateiros de Braganey, José Donizete Bini, diz que o programa mudou a vida dos agricultores da região. “Com a renda que temos com o programa, muitos agricultores estão comprando veículos utilitários para o transporte dos produtos e investindo na melhoria das embalagens. Pelo programa temos garantia de venda e preço justo”.

A associação reúne 21 produtores que fornecem frutas, verduras, grãos, como feijão e arroz, produtos de panificação, geleias e doces para escolas, creches e Apae. Cerca de 750 crianças recebem os alimentos.

A nutricionista Jaqueline Sartorio Faxo, da Prefeitura de Jesuítas, responsável pela elaboração do cardápio de três escolas e duas creches, recebe peixes, frutas, hortaliças e sucos fornecidos por oito produtores do município. “São alimentos orgânicos, saudáveis e frescos. Com isso, conseguimos introduzir produtos in natura na alimentação de 600 crianças, o que minimiza carências nutricionais e previne a obesidade infantil. Conhecemos os agricultores, sabemos a procedência dos produtos”, diz.

Participaram da assinatura dos termos aditivos do Compra Direta os prefeitos de Foz do Iguaçu, Tupassi, Iguatu, Santa Helena, Braganey, Jesuítas e Anahy, chefes dos escritórios regionais e equipe técnica da Secretaria do Trabalho, representantes dos agricultores e entidades assistenciais beneficiadas.

PROGRAMA – O programa é executado pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em parceria com o Governo do Estado e é coordenado pela Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária. O programa beneficia diretamente toda a rede social, como asilos, hospitais públicos, creches, restaurantes populares, banco de alimentos, cozinhas comunitárias, associações de proteção à maternidade e infância, Apaes, Provopar, merenda das escolas municipais e estaduais e demais entidades que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade alimentar.

A diretoria do Fonset reuniu-se na quarta-feira ( 17/04) com o ministro Manoel Dias. Na pauta do encontro a construção do Sistema Público de Trabalho, Emprego e Renda no país, o decréscimo no volume de recursos aos Estados, instrumento de transferência dos recursos aos Estados e ajustes no cronograma de desembolso financeiro dos recursos do FAT aos Estados.

“ É muito importante retomar a agenda de construção do Sistema Público de Trabalho, Emprego e Renda no país, especialmente definir, em lei, um Sistema Público de Trabalho, Emprego e Renda, a exemplo do que se deu no campo das políticas públicas de assistência social, por meio da lei orgânica de assistência social”, afirmou o presidente do Fonset e secretário do Trabalho do Paraná. Luiz Claudio Romanelli.

A diretoria do Fonset também propôs ao ministro a revisão dos critérios de transferências de recursos do FAT aos Estados, retomando o critério do pagamento por produção

. “No Paraná, por exemplo, se permanecesse o critério de pagamento por trabalhador colocado no mercado de trabalho, como ocorreu de 1993 a 2003, de acordo com a Resolução Nº 291/2002 do CODEFAT, em 2012, ao invés de receber pela Intermediação de mão de obra R$ 4.770.067,00, receberia R$ 14.907.304,80 considerando o valor nominal de R$ 111,60 valores pagos à época (2002), disse Romanelli.

Os secretários estaduais de Trabalho insistiram na necessidade de rever o instrumento de transferência dos recursos aos Estados, superando o modelo de convênios e pediram ajustes no cronograma de desembolso financeiro dos recursos do FAT aos Estados.

“Nossa sugestão é a transferência fundo a fundo ou a transferência direta. Também é preciso ajustar o cronograma de desembolso financeiro dos Recursos do FAT aos Estados, com 1 ano e 4 meses de atraso .Neste ano, encontra-se sem execução o Plano de Trabalho de 2012, que deveria ter sido liberado, no mínimo até novembro de 2012, e até o momento, não foi liberado”, disse Romanelli.

O Paraná teve o quarto melhor desempenho do país na geração de empregos com carteira assinada no mês de março. O Estado teve um saldo de 17.488 empregos celetistas, equivalente ao crescimento de 0,67% em relação ao estoque de assalariados com carteira assinada do mês anterior, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (17) pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho.

Entre os estados brasileiros, o Paraná ficou em quarto lugar na geração de empregos em março, atrás de São Paulo, que criou 46.320 vagas, Rio Grande do Sul (28.104) e Minas Gerais (19.592 postos). Nos primeiros três meses do ano, foram abertos no Estado 45.370 postos de trabalho, um aumento de 1,76% em relação ao estoque de dezembro de 2012. Nos últimos 12 meses, houve criação de 84.511 postos de trabalho, um crescimento de 3,33% no nível de emprego em relação ao estoque de março de 2012.

O secretário estadual do Trabalho, Emprego e Economia Solidária, Luiz Claudio Romanelli, disse que os números confirmam o bom momento vivido pela economia paranaense. “O Paraná é um dos estados que mais gera empregos no país, como resultado das políticas públicas implantadas pelo governador Beto Richa. Na contramão da trajetória do restante do país, a indústria paranaense vem mantendo a liderança na criação de empregos, em todos os parâmetros do mercado de trabalho”, afirma.

SETORES – Os setores que mais geraram empregos no Paraná em março foram a Indústria de Transformação, com 6.252 postos de trabalho, Serviços com 5.051 vagas , Comércio , com 3.520 postos e o setor Agropecuário, com a criação de 2041 empregos. A maior parte das novas vagas foi criada no Interior do Estado -13.048 empregos. A Região Metropolitana de Curitiba registrou acréscimo de 4.440 empregos formais em relação ao mês anterior, num crescimento de 0,42%.

Os municípios que mais criaram postos de trabalho foram Curitiba, com a geração de 3.403 vagas, Maringá com 1.577 novos postos de trabalho, Cascavel com 777 empregos, Umuarama, com 424 postos de trabalho e Arapongas, com 322 empregos. O saldo entre trabalhadores admitidos e desligados no Paraná é o quarto melhor para o mês, desde 2003, inferior apenas aos registrados nos anos de 2008 (25.085) 2010 (23.197) e 2007 (20.090).

BRASIL – No país, o mercado formal de trabalho gerou em março 112.450 vagas, um crescimento de 0,28% em relação ao mês anterior. No acumulado do ano o emprego cresceu 0,77%, um acréscimo de 306.068 novos postos de trabalho e nos últimos 12 meses alcançou 1.097.338 novas vagas, uma expansão de 2,83% no número de empregos celetista no país.

Em termos geográficos a expansão foi verificada em praticamente todas as regiões, com destaque para o Sudeste, com criação de 83.451 empregos (+0,39) e Sul com 53.535 novas vagas (0,75%), o segundo melhor resultado para o período. A única exceção foi a região Nordeste, com queda de 35.620 postos de trabalho (- 056%) por conta da sazonalidade do setor sucroalcooleiro no período.

Bandeirantes — O secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária e deputado estadual Luiz Claudio Romanelli e o deputado federal Alex Canziani foram homenageados durante solenidade de formatura de alunos dos cursos de Pedagogia, Pedagogia Oferta Especial e Letras – Português/Espanhol – da Universidade Aberta do Brasil (UAB), de Bandeirantes. A homenagem aos parlamentares foi devido ao empenho deles na implantação dos cursos no município, atendendo estudantes de várias cidades da região.

Além de Romanelli e Canziani, o deputado estadual Hermas Brandão Júnior e o prefeito de Itambaracá, Amarildo Tostes também participaram da formatura. Hermas Júnior foi Paraninfo da turma de Pedagogia – Oferta Especial. Já o prefeito de Itambaracá foi Patrono da mesma turma. A esposa dele Diomar Santim, inclusive, formou-se nesta turma de alunos. Da mesma forma, o secretário Romanelli foi Patrono da turma de Letras e Alex Canziani Paraninfo.

Em discurso, Romanelli lembrou da luta que travou no sentido de ofertar os cursos em Bandeirantes e também de regularizar a situação dos pedadogos formados pela Vizivale. “Hoje estes alunos recebem certificado de conclusão de curso de uma instituição de ensino listada entre as melhores do país pelo Ministério da Educação. A Universidade Estadual de Ponta Grossa qualifica e atesta a qualidade do ensino destes novos profissionais”, enfatiza o secretário Romanelli.

 O deputado federal Alex Canziani anunciou que Bandeirantes ganhará, em breve, uma unidade do Instituto Federal do Paraná (IFPR), obra já liberada pelo Governo Federal. “Há muitos anos vínhamos lutando, ao lado do Romanelli e do prefeito Celso Silva para garantir a instalação do IFPR no município e este é o momento ideal para comemorarmos esta notícia da decisão do Governo Federal”, comemora Canziani.

O reitor da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), o platinense João Carlos Gomes anunciou que haverá a oferta, no pólo da UAB em Bandeirantes, de novos cursos, atendendo pedido de lideranças regionais e interesse do governador Beto Richa.

 Ao todo, cerca de 90 alunos colaram grau pela UAB – Pólo Bandeirantes. Essa é a primeira turma de formandos dos cursos de Pedagogia, Pedagogia Oferta Especial e Letras – Português/Espanhol. A aluna Silvia Fernanda de Souza Lordani recebeu a comenda Láurea Acadêmica em louvor e reconhecimento pelo excelente desempenho em seu currículo pleno.

Na homenagem entregue ao secretário Romanelli e ao deputado federal Alex Canziani, os alunos confeccionaram uma placa, onde estava escrito: “Há homens que lutam um dia e são bons; há homens que lutam um ano e são melhores; há aqueles que lutam muitos anos e são muitos bons; mas há aqueles que lutam toda a vida: esses são os imprescindíveis”, conclui a homenagem.