Mês: junho 2016

29/06/2016 imprensa Comentários desativados em “Quando não se implanta e não se paga a promoção e progressão do salário do servidor, você congela a carreira dele”

“Quando não se implanta e não se paga a promoção e progressão do salário do servidor, você congela a carreira dele”

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados. Por concessão do Líder da Oposição, vou falar da tribuna da Oposição porque V.Ex.a não via da onde vinha a minha voz, mas falo aqui porque vou tratar dos temas que foram tratados pelo Deputado Maurício Requião, pelo Professor Lemos, pelo Deputado Tadeu, enfim, pelos oradores que hoje falaram sobre temas que são temas importantes.

Penso eu que esta Casa de Leis tem que ter transparência em tudo que acontece dentro e fora dela. Ontem, o Secretário Estadual da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, fez uma apresentação com base na discussão que temos travado sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias. E aí entra claro não a discussão do orçamento de 2016, mas do orçamento de 2017, porque a LDO vai balizar o orçamento futuro do ano que vem, a Lei Orçamentária Anual, a LOA.

E o desafio que o Secretário pôs a todos que participaram dessa discussão e desse debate e como, ao contrário do que diz o intrépido e jovem Deputado Maurício Requião, não há salas escuras no Palácio, não há segredos, Deputado Rasca, na República, aliás, vivemos na época do Wikileaks, vivemos na época da transparência plena de tudo, inclusive com as famosas operações que seguem o princípio do escândalo de Watergate, que é só seguir o dinheiro que vai se descobrindo quem são os ladrões do dinheiro público.

É seguir o dinheiro e se chega aos ladrões. É simples a equação. Mas eu dizia que o Secretário Mauro Ricardo Costa, com base nas projeções que estão sendo feitas pela Secretaria do Tesouro Nacional, pelo Banco Central e pelo desempenho da receita e, claro, da despesa no Estado do Paraná, presume-se um crescimento, na melhor hipótese, de 3% do real do orçamento de 2016 e na hipótese mais provável um crescimento zero, descontada, é claro, a inflação. E para 2017 o quadro agrava-se, infelizmente.

Infelizmente, Deputado Nereu Moura, o quadro de 2017 é um quadro complexo. E tem uma questão que está posta e não adianta fazermos de conta que não temos um problema, temos um problema, sim…

Deputado Guto Silva (PSD): Deputado Romanelli…

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Na sequência, Ex.a. Temos um problema sim, temos que efetuar a implantação e o pagamento das promoções e progressões dos servidores públicos estaduais.

São pelo menos 17 carreiras estruturadas que estão com promoções e progressões, que são direitos previstos na Legislação e que estão em atraso, estão com atrasos que somam hoje, considerando julho de 2016 até o dia 31 de julho, já incluindo julho, somam R$ 346 milhões de atrasados, R$ 346 milhões.

Se considerarmos até o final do ano e o 13.º, esse valor chegará a mais de R$ 700 milhões. Ora, senhores, senhoras, aos que nos visitam, que nos acompanham, quando não se paga, quando não se implanta e não se paga a promoção e progressão do salário do servidor, você congela a carreira dele.

Isso já foi dito aqui, o Professor Lemos até, não sei se usou essa expressão congelar, mas congela a carreira. Não é justo não implantar a promoção e a progressão do policial militar, do professor e da professora, do servidor público, do funcionário de escola. Por isso que o Secretário disse, para quem participou da discussão: tem duas alternativas, ou paga-se a reposição ou paga-se as promoções e progressões.

Não dá para pagar as duas com o orçamento de 2017. O problema não está em 2016. Está nesse passivo que tem que ser pago. E tem que ser pago em 2017. E, após a implantação e o pagamento, se faz a aplicação do previsto na Lei que concede a revisão anual de salários. Essa foi uma discussão feita, proposta dita pelo Secretário da Fazenda.

Foi uma discussão transparente. Trago aqui à tribuna dessa forma pública, sem nenhum subterfúgio, dizendo a realidade. Não dá para fugir da realidade do País que estamos vivendo. Hoje saíram os dados divulgados pela PNAD -Contínua que mostrou que chegamos agora a 11 milhões de desempregados.

De 2015 para cá 3 milhões de desempregados no Brasil. Até o final do ano que vem, a previsão de 2017, Deputado Tercílio, é ter mais 2 milhões de desempregados. Vamos chegar a 13 milhões de brasileiros e brasileiras desempregados que não têm, nós sabemos, estabilidade no emprego, não têm garantia, não têm promoção, não têm progressão. E ainda o Governo reduziu as parcelas e o valor do seguro desemprego.

Então, sabemos que o tamanho do impacto social é muito grave. E não dá para fazermos aqui como “Alice no país das maravilhas” como se estivéssemos vivendo em uma ilha. Não somos uma ilha!

A economia do ano passado para cá ao invés de melhorar, ela, efetivamente, piorou. E olha, infelizmente, nós sabemos: a previsão é que a recuperação da economia será muito lenta. Não haverá, infelizmente, nenhum toque de mágica, Deputado Nelson Luersen, para resolver a situação. Não sei se V.Ex.as acompanharam a decisão da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul ontem.

A Assembleia do Rio Grande do Sul congelou os orçamentos de 2017. Congelou, literalmente congelou. E todos os recursos que tiver a mais serão utilizados para investimentos nas áreas da segurança, saúde e outras áreas que são prioritárias para o Governo. Estou dizendo isso e antes de concluir o meu raciocínio, concedo o aparte ao Deputado Guto Silva.

Deputado Guto Silva (PSD): Obrigado, Deputado Romanelli, pela deferência. Tenho acompanhado vosso raciocínio e muito oportuno, traz luz a um tema importante. É importante reforçar os indicadores econômicos do País, não estamos aqui isolados dessa realidade. Mas vou trazer uma frase que gosto sempre de frisar e acho que é importante.

Essa próxima década, como tivemos a década de combate à inflação, da redemocratização, será a década do custeio. E o Jorge Lemann, que é um dos maiores empresários do Brasil, tem uma frase que gosto muito “custo é igual a unha, se você não cortar, cresce”. E vivemos, de fato, a crise do custeio em nosso modelo federativo.

Quero trazer apenas um assunto que devemos, concordo com V.Ex.a, devemos debater com a sociedade, dar transparência a isso, a despesa do Estado do Paraná cresceu 40% em seis anos, de 2010 para 2016 nosso custeio aumentou 40% apenas com folha. Vamos abrir essas informações. É importante dar transparência para ampliarmos o debate. Parabéns!

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Deputado Guto, cresceu 40% descontada a inflação. Crescimento 40%, crescimento real do gasto do pessoal, sabemos disso. Entendo assim, na Assembleia temos os Deputados que são da Situação, da Oposição, do Grupo Independente, mas acho assim, temos que construir, através do diálogo, soluções para os nossos problemas. Senão, Deputado Maurício, vamos virar o Rio Grande do Sul. Vamos ter que congelar… (É retirado o som.)

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Para concluir, Deputado Romanelli.

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Vamos ter que congelar, por isso, sou favorável que o servidor público tem o direito de receber a promoção e a progressão. Ele tem o direito, é vantajoso para o servidor. E temos que ter a coragem de debater e discutir todos os assuntos, sem nenhum tipo de preconceito. É isso, obrigado.

28/06/2016 imprensa Comentários desativados em “Para voltar a crescer, Brasil precisa se libertar do jogo dos bancos”, afirma Romanelli

“Para voltar a crescer, Brasil precisa se libertar do jogo dos bancos”, afirma Romanelli

27332769474_5889880b0e_k (2) A crise da economia brasileira foi tema de discurso do líder do governo, deputado Luiz Claudio Romanelli, na Assembleia Legislativa do Paraná. O deputado lembrou que a luta política travada desde o fim das eleições presidenciais de 2014 levou o país a uma crise econômica sem precedentes e, desta vez, sem depender da interferência de uma crise internacional.

Para Romanelli, as medidas econômicas que o Brasil adotou para tentar reverter o cenário da crise, como a manutenção da taxa de juros elevada, se mostraram equivocadas. “Eu olho para as economias internacionais, como por exemplo os EUA com inflação de 2,5% e o Japão onde a taxa de juros é negativa, e me entristeço quando vejo a nossa realidade aqui. Vocês sabem quanto significa cada um ponto percentual da taxa de juro que o Governo Federal está pagando aos bancos e rentistas deste país? Trinta e cinco bilhões de reais cada ponto. Sinceramente, enquanto não nos libertarmos do jogo dos bancos, o Brasil continuará nessa crise que estamos vivendo” afirmou Romanelli.

O deputado lembrou também que este tipo de política econômica afeta, principalmente, os pagadores de impostos, que acabam perdendo seus empregos, e os empresários, que desesperados não conseguem pagar suas contas, devido a queda livre na atividade econômica.

Parabenizando o discurso feito por Romanelli, o deputado Guto Silva (PSD) exemplificou como o pagamento excessivo de juros aos Bancos é nocivo para a Federação. “Para combater a inflação, precisa-se de choque de oferta e não taxa de juros, este mecanismo não funciona mais. Em 2016 o país gastou R$ 500 bilhões no pagamento de juros. Este valor é maior que os R$ 250 bilhões gastos em custeio e os R$ 250 bilhões destinados ao pagamento de servidores. Cinco dias de juros neste país, equivalem ao gasto anual com moradia, dez dias de juros, é igual a todo pagamento do bolsa-família, quinze dias de juros se equipara a tudo o que é gasto com a Educação, e com o gasto de um mês de juros que a União paga, nós cobriríamos todo gasto anual do SUS” disse Guto Silva.

Foto: Pedro Oliveira/Alep

27/06/2016 imprensa Comentários desativados em Redução da tarifa de energia beneficia todos os paranaenses, analisa  Romanelli

Redução da tarifa de energia beneficia todos os paranaenses, analisa  Romanelli

 

27229739363_7e1bd58d63_zO líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Luiz Claudio Romanelli, elogiou em discurso na tribuna nesta segunda-feira (27) a decisão do governador Beto Richa de reduzir a tarifa de energia elétrica cobrada pela Copel. A tarifa residencial terá redução de 14,3%.

“O governador Beto Richa tomou uma atitude corajosa e decidiu reduzir a tarifa de energia nesse momento de crise. A Copel abriu mão de receita. O Estado abriu mão de receita de ICMS e está aí a redução de tarifa de 14%. Foi uma decisão que beneficia consumidores residenciais. E também é importante para a indústria, pois a redução para o setor chega a 13%. Em época de crise, de juro alto e de recessão, reduzir preço público é o que um governante sério e sensível pode fazer”, analisou.

Romanelli fez um histórico da questão energética e lembrou que o Paraná, um dos maiores produtores de energia hidrelétrica do país, foi duramente penalizado por decisões do governo federal.

“O Paraná investiu muito ao longo de décadas para construir hidrelétricas. Mas com as mudanças efetuadas pelo governo federal, passamos a vender energia barata e comprar através do sistema interligado nacional por um preço muito mais caro. A Copel sofreu prejuízos com  isso. Gradual e progressivamente, a Copel recompõe sua condição anterior aos desatinos cometidos no setor de energia. Na média, a tarifa da Copel vai ficar 12,87% mais barata, considerando clientes industriais, comerciais e residenciais. É uma boa notícia para todos os paranaenses”, disse Romanelli

 

27/06/2016 imprensa Comentários desativados em “Alguns deputados pensam que vivem no país das maravilhas!”

“Alguns deputados pensam que vivem no país das maravilhas!”

27705419380_22f2cc92cc_zDEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados. Muitas vezes, ouvimos um orador na tribuna e a impressão que tenho que é a “Alice no País das Maravilhas” ou estamos vivendo em outro País que não é o nosso Brasil velho de guerra.

Porque o Brasil, Deputado Tadeu Veneri e Professor Lemos – eu também ouvia a Presidente que apoiei, a Presidente Dilma, na campanha de 2014 falar que o País viveria em 2015 o espetáculo do crescimento econômico. Foi isso que eu ouvi. Sabemos, Deputado Tadeu Veneri, que a luta política, o debate sem tréguas, a articulação nacional levou o País a uma grave crise política que se transformou em uma crise econômica sem precedentes, pela forma aguda que ela se apresenta e sem depender, talvez, pela primeira vez na história do nosso País, de uma crise internacional.

É uma crise propriamente nacional fruto, exclusivamente, do embate político. O País, o Brasil adotou política econômica equivocada. E não foi a política econômica até 2014. A política econômica equivocada é a manutenção da taxa de juros elevados. Ou será que ninguém sabe neste País quando custa o Programa Bolsa Família? Alguém aqui na Assembleia Legislativa, alguns dos Parlamentares sabem quanto custa por ano? Sessenta milhões, Deputado Guto Silva. Sabe quanto significa cada um ponto percentual da taxa de juros, que o Governo Federal está pagando para os Bancos?

Para os rentistas neste País? Trinta e cinco bilhões de reais cada ponto da taxa de juros, Deputado Marcio Nunes. Ou seja, 70 bilhões. Se hoje o Comitê de Política Monetária do Banco Central se reunisse e decidisse baixar em dois pontos percentuais, a taxa de juros cairia de 14,25 para 12.25. Iria alterar alguma coisa no Brasil pagar menos juros? Nada, absolutamente nada. Quem tem dinheiro em Real continua mantendo as suas aplicações. Porque nos Estados Unidos da América, o governo americano, com a inflação de 2,5, ele paga 0,25 até 0,5%.

No Japão a taxa de juros é negativa! Fico olhando e vendo as economias internacionais e vendo a nossa realidade. Sinceramente, enquanto não nos libertarmos dos juros dos Bancos, dos rentistas o País vai continuar nessa tremenda crise que estamos vivendo.

Vejo as pessoas, os pagadores de impostos, que é quem empreende, os empresários desesperados, que não conseguem pagar mais suas contas, da queda da atividade econômica. E fico ouvindo alguns pronunciamentos na Assembleia Legislativa e a mim parece que é “Alice no país das maravilhas”! Porque o País está mergulhado em uma crise econômica sem precedentes, aí fala-se “- Olha, vamos pagar mais ainda para os que já ganham muito”. E olha, Professor Lemos, não estou referindo-me ao direito que tem os servidores públicos, especialmente os professores, de receber promoção e progressão, especialmente os que estão no início da carreira, que têm esse direito, e esse direito tem que ser cumprido e vai ser cumprido, mas estou referindo-me àqueles que ganham supersalários e pressionam por mais ainda e utilizam a base da pirâmide como instrumento para promover reajustes. Concedo um aparte ao

Deputado Guto Silva. Deputado Guto Silva (PSD): Deputado Romanelli, parabéns pelo discurso. Apenas trazendo alguns dados que V.Ex.a estava pincelando sobre a questão econômica. Concordo com o pensamento de que para combater a inflação é preciso choque de oferta e não taxa de juros, que esse mecanismo não funciona mais.

Em 2016 o País gastou 500 bilhões em juros, mais de 250 bilhões no custeio e mais de 250 bilhões para pagamento de servidor. Cinco dias de juros neste País significa o gasto anual com moradia.

Dez dias de juros significa todo o pagamento do Bolsa Família, e 15 dias de juros todo o pagamento em educação. E só para finalizar, o mês de juros que a União paga significa todo o dispêndio anual com o SUS. É isso aí! Essa é a alternativa que temos que combater.

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Deputado Guto, obrigado pelo seu aparte, ele enriquece esse meu pronunciamento. Porque ouvia ainda a pouco o Deputado Nereu Moura na tribuna, revoltado, porque eu disse, aqui, por conta de que havia dado a ele uma resposta, por escrito, em um e-mail, com as informações que ele desejava, pelo menos com grande parte do investimento em propaganda que foi feito pela Sanepar e ele disse que eu não havia respondido nada.

Deputado Nereu Moura, o senhor foi àquela tribuna, quando o Governador Beto Richa, considerando que em 2005, o Governo Federal meteu a mão em nossas hidrelétricas e disse assim: “- Paraná, não adianta mais construir usina hidrelétrica!” E o Paraná investiu muito em usina hidrelétrica.

Tomou as nossas hidrelétricas e disse: “- Pode ficar com as hidrelétricas! Só que a energia barata, nós vamos comprá-la, através do Sistema Interligado Nacional.” E o Paraná passou a vender energia barata e comprar no preço de mercado, que é oferecida energia.

O governo do Estado do Paraná investiu, através da Copel, anos, décadas, em construção de energia. Hoje não vale mais nada construir usina hidrelétrica, por quê? Porque ele tem que vender energia barata e comprá-la cara, quando o Governo teve, porque o prejuízo da Copel Distribuidora era muito grande, o Governador decidiu, é claro, fazer o reajuste da tarifa de energia elétrica. Agora, Deputado Nereu Moura, foram lá, muita gente: “Não, Governador! Não, Beto Richa, mantenha a tarifa do jeito que está, que o povo já vai ficar feliz!” O Governador falou: “- Não. Eu quero reduzir a tarifa de energia elétrica.” Aí, os mais alarmistas disseram: “- Não, Governador, mas o senhor vai perder imposto. Vai perder no mínimo R$ 700 milhões de ICMS da energia, podendo chegar a um bilhão!”

Ele disse: “- Vamos, nessa hora de crise, reduzir a tarifa de energia, porque é possível reduzir a tarifa de energia.” O que fez o Governador? A Copel abriu mão de receita, o Estado abriu mão de receita do ICMS e está aí a redução de tarifa de 14%.

Eu sei, Deputado Nereu, que o senhor não consegue ir à tribuna e reconhecer esse feito do Governador Beto Richa, mas é um feito que sabemos, é importante para as famílias, que tiveram a redução na conta de luz. E também é importante para a indústria, que a redução na indústria chegou, Deputado Jonas, a 13%. Em época de crise, de juro alto e de recessão, reduzir preço público é o que mais um governante pode fazer. Sei que é difícil e o senhor inclusive ficou meio revoltado e foi à tribuna ler o jornal, colocou lá que o Governo fez o anúncio e fez mesmo.

E tem que fazer isso mesmo, porque o povo tem que saber de notícia boa. Chega de só notícia ruim, Deputado Nereu Moura, ninguém aguenta mais! Agora a pouco ouvi falar do pedágio e não sei quem exatamente, é Marcelo Castro, não sei, o que era Ministro da Saúde, ou não, porque disse que as estradas, o pedágio, a Assembleia não pode votar. Mentira! Não tem estrada, não tem contrato federal de pedágio no Paraná, o contrato é estadual, quem fez… (É retirado o som.)

PRESIDENTE (Deputado Jonas Guimarães – PSB): Um minuto para concluir,

Deputado Romanelli. DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Quem fez a licitação foi o Estado do Paraná, o contrato é o contrato administrativo do Estado e a Assembleia pode e deve legislar sobre isso, sim. Até porque me falaram que um Deputado Federal da nossa Bancada, disse que o Governo Federal ia levar o contrato, levar as rodovias federais.

O Governo Federal poderia nos pagar, minimamente, aquilo que leva do Estado do Paraná. E o contrato, podemos, sim, a Lei de Concessões e Permissões é do Paraná, podemos legislar sobre a matéria. E mais, Deputado Nereu Moura, o pedágio, sabemos, é um roubo, o pedágio do Paraná tem uma tarifa absurda.

E renovar esse pedágio seria, exclusivamente, prorrogar a agonia. Por isso que fazer uma nova licitação com outros parâmetros é muito importante. Aliás, acho que esta Casa poderia aproveitar para debater como seriam os parâmetros… (É retirado o som.)

PRESIDENTE (Deputado Jonas Guimarães – PSB): Conclua, Deputado, por favor.

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Para fazer uma licitação limpa, honesta, com preço que pudesse ser um preço justo, que desse para o caminhoneiro, o trabalhador, que o estudante pudesse pagar e, ao mesmo tempo… (É retirado o som.)

PRESIDENTE (Deputado Jonas Guimarães – PSB): Conclua, Deputado, por favor.

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): …Tivesse prazo para acontecer. Obrigado, Presidente.

27/06/2016 imprensa Comentários desativados em A vitória da xenofobia populista no Reino Unido

A vitória da xenofobia populista no Reino Unido

Romanelli_Brexit“O patriotismo é o último refúgio dos canalhas”.
Samuel Johnson

O mundo acordou diferente na sexta-feira (24). No dia anterior, 51,9% dos eleitores britânicos aprovaram o chamado “Brexit” (contração entre as palavras British e exit, que significa saída britânica), contra 48,1% dos eleitores que apoiaram a permanência na União Europeia (UE).

Foi uma decisão histórica, já que o Reino Unido pertenceu ao bloco desde a fundação de seu embrião, a Comunidade Econômica Europeia, há 43 anos.

A vitória do Brexit mostrou uma Grã Bretanha dividida. A Escócia, a Irlanda do Norte, e cidades britânicas como Londres, Manchester e Liverpool votaram pela permanência na UE. Na Escócia, 62% dos eleitores votaram por ficar e 38% pela saída. A Irlanda do Norte também votou pela permanência (55% contra 44%). O País de Gales votou pela saída (52,5% contra 47,5%).

A primeira consequência da decisão do referendo foi o anúncio da renúncia do primeiro-ministro britânico, David Cameron. Ele foi a principal liderança na campanha pela permanência do país na UE. “Eu não penso que seria correto tentar ser o capitão que orienta nosso país até seu próximo destino”, disse Cameron.

Entre os cotados para substituir Cameron, estão ex-prefeito de Londres e líder da campanha do Brexit, Boris Johnson e o ex-ministro da Educação, Michael Gove, que também liderou a campanha pela saída do Reino Unido da UE.

Em meio às incertezas sobre o impacto que a saída do Reino Unido da UE deve causar, a libra caiu em 10%, atingindo o valor mais baixo desde 1985. Os grandes bancos do Reino Unido perderam cerca de US$ 100 bilhões em valor, com ações do Lloyds, do Barclays e do Royal Bank of Scotland chegando a cair 30%. As bolsas europeias registraram queda de mais de 12%, na sexta-feira.

Mas não foi apenas o mercado financeiro que ficou chocado com a decisão. Líderes como a chanceler alemã, Ângela Merkel, reagiram indignados. A vitória do Brexit, disse Merkel, “é um golpe contra a Europa, um golpe contra o processo de unificação europeia”. Ela convidou o presidente francês, François Hollande, o primeiro-ministro italiano, Matteo Renzi, e o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, para uma reunião em Berlim nesta segunda-feira.

Como disse o jornalista Clóvis Rossi, em lúcida análise na Folha de São Paulo: “é só olhar para quem está festejando o resultado do plebiscito no Reino Unido para constatar que se trata da vitória do pior ranço, o do populismo xenófobo”.

Os partidos de extrema direita, aliás, foram os principais vitoriosos com o Brexit. Tanto os conservadores como os trabalhistas saíram perdendo. O grande vencedor foi o líder eurofóbico do partido UKIP (UK Independence Party), Nigel Farage.

A decisão dos britânicos pode causar um temível efeito dominó, com consequências ainda imprevisíveis. Partidos de extrema direita da outros países da UE, como França, Holanda e Itália já se movimentam para convocar plebiscitos semelhantes em seus países.

Na Holanda, o líder anti-imigração Geert Wilders disse que os holandeses “querem estar no comando de seu país, de seu dinheiro, de suas fronteiras e de suas políticas de imigração”.

Marine Le Pen, líder do partido francês Frente Nacional, afirmou que os cidadãos de seu país deveriam ter o direito de opinar a respeito da permanência no bloco. “Vitória da liberdade. Como tenho dito há anos, nós agora devemos ter o mesmo referendo na França e em outros países na UE”, escreveu no twitter.

Mas não foram somente os xenófobos europeus que comemoraram. Donald Trump, virtual candidato republicano à presidência dos EUA, também elogiou. Ele traçou paralelo entre a decisão dos britânicos e sua campanha para limitar a imigração ilegal nos EUA e construir um muro na fronteira americana com o México “Vejo um grande paralelo. Muitas pessoas estão falando nisso, e não só nos Estados Unidos, mas em outros países. As pessoas querem seu país de volta. Elas querem ter independência, em certo sentido. Você vê isso na Europa, em toda a Europa”.

A vitória do Brexit no Reino Unido prenuncia tempos ainda mais sombrios para imigrantes, refugiados, pobres e desempregados, especialmente jovens da UE. A imigração é um dos temas centrais da campanha do Brexit. Com a saída da UE, acaba a livre circulação de pessoas. Atualmente, cerca de 3 milhões de cidadãos europeus vivem no Reino Unido. Eles podem pedir a residência permanente quando completarem cinco anos vivendo no país. Com a vitória do Brexit, essa regra deve deixar de valer.

A decisão tem potencial para mudar o rumo da geopolítica mundial pelas próximas décadas. Até hoje, nunca nenhum dos 28 países membros deixou a União Europeia.

Analistas acreditam que as piores consequências, no entanto, serão sofridas pelos próprios britânicos. Segundo levantamento do jornal O Globo, um estudo realizado pelo banco HSBC prevê queda de 15% a 20% no valor da libra, inflação de 5% e perda de 1% a 1,5% no PIB, além da transferência de milhares de postos de trabalho para outros grandes centros europeus.

Haja o que houver, a vitória do Brexit foi um terremoto que ainda não podemos dimensionar e cujas consequências não podemos prever.

Paz e bem e uma ótima semana a todas e todos.

22/06/2016 imprensa Comentários desativados em Projeto que submete renovação de contratos de pedágio a autorização da Assembleia recebe emendas e volta à CCJ

Projeto que submete renovação de contratos de pedágio a autorização da Assembleia recebe emendas e volta à CCJ

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Aprovado em primeira votação na sessão de segunda-feira (21), o projeto de lei complementar nº 2/2015, de autoria do deputado licenciado Douglas Fabrício (PPS), recebeu uma emenda substitutiva geral e outra emenda aditiva na sessão desta terça-feira (22), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Em razão disto, retornará à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise da constitucionalidade e legalidade das alterações propostas em Plenário.

O projeto original altera a Lei Complementar 76/1995, que trata das concessões de serviços públicos e de obras públicas, como é o caso dos contratos de pedágio, passando a exigir autorização prévia do Poder Legislativo para a licitação de novas concessões, bem como a emissão de termos aditivos e a renovação dos contratos vigentes.
De autoria do deputado Tercílio Turini (PPS), a emenda substitutiva geral dá nova redação ao projeto original, fazendo com que a autorização do Poder Legislativo seja necessária somente quando envolver a prorrogação no prazo do contrato de concessão, excluindo a mesma exigência para novas licitações e em caso de termos aditivos nos contratos vigentes.

O líder do Governo, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), disse que a alteração do projeto é necessária para que demonstre o objetivo dos parlamentares em relação à prorrogação desses contratos. “Contempla de forma objetiva qual é a intenção de todos nós, que é impedir, ou pelo menos, deixar de forma transparente essa discussão sobre prorrogação do prazo de concessão de pedágio ou de qualquer tipo de concessão”, afirmou.
Com isso, a inclusão do § 4º ao artigo 24 da Lei Complementar nº 76/1995 ficaria com a seguinte redação: “A formalização da prorrogação do prazo do contrato de concessão, independente do período, dependerá de prévia aprovação da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, pelo voto da maioria absoluta de seus membros”.

Emenda aditiva – A emenda aditiva, de autoria do deputado Paranhos (PSC), altera o artigo 3º do projeto de lei complementar, mantendo as demais alterações propostas pelo deputado Douglas Fabrício. O deputado disse que a emenda é necessária para a inclusão de “cláusulas que indiquem a contratação de novos trechos de pedágios no Estado do Paraná”.
Pela redação proposta na emenda, o § 4º ficará da seguinte forma: “A formalização da prorrogação do prazo do contrato de concessão, independente do período, e a contratação de novos trechos, na hipótese de concessão de pedágios, dependerá de prévia aprovação da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, pelo voto da maioria absoluta de seus membros”.

Fonte: Alep/Site
Foto: Pedro Oliveira/Alep 

21/06/2016 imprensa Comentários desativados em Deputados aprovam projeto que condiciona a renovação dos contratos de pedágio a prévio aval do Legislativo

Deputados aprovam projeto que condiciona a renovação dos contratos de pedágio a prévio aval do Legislativo

As concessões de serviços públicos e de obras públicas regidas pela Lei Complementar nº 76/1995, como é o caso dos contratos de pedágio, deverão ter autorização prévia do Poder Legislativo. É isso que determina o projeto de lei complementar nº 2/2015, do deputado licenciado e atual secretário de Estado do Esporte e do Turismo, Douglas Fabrício (PPS), aprovado em primeira votação nesta terça-feira (21) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Por tratar de tema semelhante, o projeto de lei complementar 4/2015, do deputado Tercílio Turini (PPS), foi anexado à proposta de Fabrício.

Pela iniciativa, aprovada por 46 votos favoráveis e nenhum contrário, além de novas licitações para concessão dos serviços, quaisquer alterações nos contratos atuais, como a formalização de termos aditivos, e a renovação dos contratos em vigor, deverão ter prévia anuência do Poder Legislativo.

Para o líder do Governo, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), a atual administração estadual já declarou que não tem interesse em renovar os contratos, e considera necessária a análise pela Alep em caso de governos futuros terem esse desejo. “Há um amplo entendimento dos deputados da base, em discussão com o governador Beto Richa, em deixar claro que a prorrogação do pedágio não é intenção do Governo, transformando a obrigatoriedade da Assembleia se pronunciar caso haja, por algum Governo, a intenção de fazer a prorrogação no prazo de concessão”, explicou.

Romanelli acredita ainda que somente a votação de parte do texto seria suficiente para coibir a prorrogação dos atuais contratos com as concessionárias de pedágio e abriu a possibilidade de apresentar uma emenda ao projeto. “Nesse sentido, o projeto do deputado Tercílio contempla esse objetivo, de deixar de forma mais transparente essa discussão da prorrogação do pedágio e de qualquer tipo de concessão”.

O presidente da Alep, deputado Ademar Traiano (PSDB), disse que a inclusão do projeto na pauta de votação aconteceu depois de entendimento dos autores dos projetos. “Era um tema bastante conflitante. Houve um entendimento entre os deputados, que entendem que qualquer iniciativa de possíveis prorrogações de contratos de pedágio tenha que ser submetida à apreciação do Poder Legislativo. ”

O deputado Douglas Fabrício, quando da apresentação do projeto, justificou a alteração na lei para que “novos processos de concessões e prorrogações de contratos tenham uma discussão mais aprofundada”, assim, “toda e qualquer prorrogação de contrato de concessão dependerá de autorização desta Casa Legislativa, que irá debater e ver a real necessidade da prorrogação e da continuidade do serviço prestado”.

Turini disse que os projetos demonstram a preocupação das renovações serem decididas somente pelo Poder Executivo, que pode negociar diretamente com as concessionárias e o Governo Federal. “O projeto original que autorizou a implantação do pedágio deixou livre e o Governo tem essa liberdade, e essa é uma preocupação”.

Fonte: Alep/Site
Foto: Pedro Oliveira/Alep

20/06/2016 imprensa Comentários desativados em Bilhões recuperados são irrelevantes diante do caos econômico provocado pela operação Lava Jato

Bilhões recuperados são irrelevantes diante do caos econômico provocado pela operação Lava Jato

Romanelli_desemprego-1Existe uma ansiedade dos políticos em relação ao término da Operação Lava a Jato, mas ela só chegará ao fim após desmontar todo sistema de financiamento de campanhas atualmente existente em nosso país.

Olhando para “Operação Mãos”, italiana, não sobrará pedra sobre pedra. Não se aterá a um governo que não o começou (Dilma) e um provisório que viu a possibilidade chegar ao poder sem voto.

A Lava Jato já paralisou nossa indústria de óleo e gás. Os bilhões recuperados e em recuperação são irrelevantes diante do caos econômico provocado. Não que os investigadores e juízes sejam os culpados pelo caos, mas o desmonte das fraudes e a extensa rede de corrupção suspendeu investimentos, e gerou um grau de incerteza, que hoje ninguém é capaz de dizer como e quando, se fará a retomada das grandes obras de infraestrutura.

Por outro lado, ainda que muito timidamente, a economia brasileira começa a dar sinais de recuperação. Depois de 15 meses seguidos de queda, o Brasil voltou a crescer em abril. Segundo um levantamento do Banco Central, conhecido popularmente como a “prévia do PIB”, pode ser o começo de uma retomada.

Divulgado na quinta-feira (16), o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), mostra que, na comparação com março, o Brasil cresceu 0,03%. O último dado positivo nessa base de comparação havia sido registrado em dezembro de 2014, uma alta de 0,54%.

O índice de atividade econômica apurado pela consultoria Serasa Experian apresentou um crescimento de 0,2% no mês de abril. O resultado foi considerado o mais expressivo desde outubro de 2014.

Para os economistas da consultoria, esse é um sinal de que a recessão econômica demonstra os seus primeiros sinais de esgotamento.

A indústria também começar a dar mostras de recuperação. Segundo o IBGE, no trimestre entre fevereiro e abril, cinco de 25 setores tiveram alguma reação positiva. Entre novembro do ano passado e janeiro deste ano, a produção industrial tinha caído quase 13%. Entre fevereiro e abril, a produção da indústria de transformação caiu 8,7% em relação a igual período do ano passado.

Entre os setores que tiveram alguma reação no último trimestre, estão a indústria de alimentos, que cresceu 4% entre fevereiro e abril na comparação anual. A produção de bebidas não alcoólicas cresceu 5% e celulose, papel e remédios tiveram taxas de expansão de 18% e de 5% no último trimestre, respectivamente. São números tímidos, mas que sugerem que pode haver uma luz no fim do túnel.

Segundo o boletim Focus da última semana (pesquisa feita pelo BC com cerca de 100 analistas financeiros), a projeção é de que o governo termine o ano com uma taxa básica de juros de 13% ao ano.

Atualmente, os juros são de 14,25%. Para 2017, a expectativa é de que a taxa continue a cair e encerre o ano em 11,25% ao ano.

Mas não tenhamos ilusões. A recuperação da economia será lenta. E o governo precisa agir rápido para evitar ainda mais desemprego, especialmente no setor de construção civil. Levantamento feito pelo
Sinduscon em parceria com a Fundação Getúlio Vargas revela que nos primeiros quatro meses do ano, os cortes chegaram a 72,9 mil vagas no país, enquanto no acumulado dos últimos 12 meses, até abril, as perdas totalizaram 398,2 mil vagas. São 19 meses consecutivos de demissões no setor. É necessário que o governo retome as contratações do programa Minha Casa Minha Vida e amplie a oferta de crédito ao mercado imobiliário.

Não é apenas a construção que registra número expressivo de demissões. Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho, nos últimos 12 meses verificou-se a redução de 1.825.609 postos de trabalho. No acumulado do ano, os dados mostram um decréscimo de 378.481 empregos.

No Paraná, nos quatro primeiros meses do ano houve declínio de 6.530 postos. Nos últimos 12 meses verificou-se decréscimo de 3,92% no nível de emprego ou -107.952 postos de trabalho.

Para retomar o crescimento, o grande receituário seria reduzir o preço de produtos como o combustível, considerando que houve a redução do preço internacional do petróleo.

A tarifa de energia elétrica também poderia ser reduzida – nesse mês ainda teremos o anúncio da redução em 11% da tarifa, e 27% de energia elétrica consumida no Paraná é utilizada pela indústria, que passa por enormes dificuldades.

O governo federal também precisa rever os aumentos concedidos aos servidores públicos federais, especialmente do Judiciário e Legislativo. Agora não é hora de fazer reajustes salariais, ainda mais dos mais altos da administração pública. É um momento de apertar o cinto, de investir naquilo que é essencial, como escreveu o jornalista Fernando Torres, em artigo intitulado “Vão poupar os 1% mais ricos do ajuste”, publicado no Valor Econômico.

“A pergunta é: qual a lógica de o presidente Michel Temer e o Congresso Nacional assegurarem reajustes salariais para servidores públicos que estão no grupo do 1% mais rico, ao mesmo tempo em que se pede sacrifício para o povão? …”Se a sociedade como um todo terá que dividir a conta do rombo fiscal, por que garantir gasto extra de R$ 68 bilhões até 2018 com a elite do funcionalismo público”.

Em tempo: para o Paraná, há boas notícias por parte do governo Temer. O governador Beto Richa reuniu-se na quarta-feira (15) com o presidente, em Brasília, para pleitear o aval do governo federal para empréstimos internacionais do Estado, que somam, juntos, R$ 1,5 bilhão para as áreas de estradas, infraestrutura de municípios e segurança.

No ano passado, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) suspendeu o aval a empréstimos internacionais contratados por estados e municípios, tornando mais difícil a liberação de garantias para financiamentos. A medida afetou três financiamentos do Paraná com o Banco Interamericano do Desenvolvimento (BID): Programa Estratégico de Infraestrutura e Logística de Transporte (US$ 300 milhões), Paraná Seguro (US$ 67,2 milhões) e Paraná Urbano III (US$ 150 milhões).

O presidente Michel Temer se comprometeu a priorizar o pedido do Paraná junto ao Ministério da Fazenda para que o problema possa ser resolvido o mais rápido possível, portando resta esperar e trabalhar.

Paz e Bem. E boa semana a todas e todos.

20/06/2016 imprensa Comentários desativados em “Além de 66 países, São Paulo, maior Estado da Federação, já baniu o amianto”

“Além de 66 países, São Paulo, maior Estado da Federação, já baniu o amianto”

27807522386_daabbc5b10_zDEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, quero inicialmente dizer, Deputado Maurício Requião, que gostaria de ter acesso ao seu pronunciamento, que excepcionalmente foi lido por tratar de um tema que a mim parece extremamente importante, porque pareceu que a indústria fumageira quer repassar aos produtores de fumo, aos fumicultores o ônus de pagar pelo menos parte do ICMS a que essa indústria está submetida, até porque não interessa ao Paraná – e o nosso fumo, creio eu que mais de 90% desse fumo é exportado, porque o mundo é deficitário na produção do fumo e para nós não interessa produzir fumo em nosso País.

Aliás, há um problema dessa indústria hoje, porque muitos montaram empresas no Paraguai e hoje grande parte do fumo está sendo contrabandeado, aliás, é um descaminho, porque contrabandeado é quando o produto é proibido e descaminho é quando o produto não é permitido, não é ilícito. Mas creio eu, gostaria que V.Ex.a encaminhasse a mim porque, claro, encaminharei à Secretaria da Fazenda para ter de fato um posicionamento sobre essa matéria oficialmente.

Ao mesmo tempo, quero, antes de falar o que me trouxe à tribuna, registrar e cumprimentar o Deputado Pedro Lupion, que semana passada agiu como Deputado Federal – permita-me – não sei se é um prenúncio de uma caminhada que vem por aí, mas o Deputado Pedro Lupion foi a Brasília, acompanhando a Secretária de Estado da Educação, e teve uma audiência com o Ministro da Educação, Mendonça Filho, e conseguiu resolver uma pendência que o Paraná tinha no FNDE.

Que aliás, dizem que o FNDE está deficitário, até gostaria, Deputado Pedro, de saber como foi possível – claro, deficitário no sentido que há grandes demandas sobre o FNDE. Mas o Deputado Pedro Lupion conseguiu uma proeza e quero aqui, publicamente, cumprimentá-lo, porque ele conseguiu liberar R$ 15 milhões em obras e conseguiu liberar uma obra importante para nós que somos do Norte Pioneiro, que foi o Colégio Estadual, a obra de construção do Colégio Estadual Sílvio Tavares, no Município de Cambará, que no início de 2015 pegou fogo, ou seja, foi incendiado o colégio.

É uma obra que iniciamos pelo Estado, mas que infelizmente a Procuradoria mandou parar a obra emergencial, e estamos com essa obra parada. É uma luta que todos nós, que somos representantes do Município de Cambará – eu, também temos o Deputado Evandro Junior que tem trabalhado para conseguir essa obra, o Deputado Luiz Carlos Martins, que também tem uma participação, como também tem o Deputado Mauro Morais. Todos nós queríamos resolver esse problema do Sílvio Tavares, e o Deputado Pedro Lupion, com muita competência, foi em Brasília, conseguiu o dinheiro.

A Secretária da Educação já encaminhou, já publicou o edital, e em 22 de julho será aberto o edital para licitação, para que as empresas que queiram participar dessa obra possam participar, uma obra que vai custar R$ 1 milhão e 800. Então, parabenizo o Deputado Pedro Lupion pela ação efetiva a favor de Cambará, do Sílvio Tavares e, claro, da educação do Paraná, até porque foram conseguidos R$ 15 milhões.

Quero, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de pedir o apoio a todos os Deputados e Deputadas que integram esta Casa para que votem pela aprovação do Requerimento que apresentamos na última quarta-feira, do regime de urgência para que o Projeto de Lei de autoria dos Deputados Edson Praczyk e Gilberto Ribeiro, que faz, promove o banimento do amianto como elemento constitutivo da produção de artefatos de fibrocimento no Paraná, que a Lei possa ser aprovada. Como todos podem ver, 66 países já baniram o amianto, São Paulo, maior Estado da Federação, baniu o amianto.

Tenho os pareceres da Secretaria da Saúde e da Secretaria do Meio Ambiente, através do IAP, que são favoráveis à aprovação da Lei que bane o amianto no âmbito da fabricação do amianto no Estado do Paraná. Para que todos saibam, não há risco, nenhum risco de desemprego. Por quê? Porque já há outro produto que substitui o amianto como liga para a produção do artefato de fibrocimento.

Há, claro, interesse dos atuais empreendedores, empresários que querem manter um custo de produção muito baixo, mas já há… A principal empresa, que inclusive é daqui de Curitiba, a Isdralit, já firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Trabalho, estabelecendo um prazo até junho de 2017.

A Lei, o Projeto de Lei do Deputado Edson Praczyk contempla um prazo de 120 dias, que a mim parece um prazo muito curto, ou seja, é possível sim discutirmos a questão, estabelecer um prazo razoável, pode ser junho de 2017, ou seja, um prazo possível de ser discutido, debatido, para que possamos aprovar a Lei, transformar esse prazo no prazo de adequação da indústria e, claro, não perder nenhum emprego.

Então, quero dizer que a aprovação do regime de urgência apresentei em nome da Força Sindical do Paraná, que representa os trabalhadores, que conhece profundamente a matéria. O amianto é cancerígeno porque quando, por exemplo, uma telha de fibrocimento, do amianto, está intacta, dificilmente vai produzir produto cancerígeno.

Há controvérsias sobre isso, mas no momento em que a telha quebra ou que de alguma forma é manipulada utilizando o corte, aquela poeira particulada é cancerígena, e o Paraná não pode mais continuar na contramão da história.

É uma questão de saúde pública a aprovação dessa Lei. (Aplausos.) Meus amigos, quem sofre com isso são os trabalhadores, especialmente trabalhadores, não apenas que estão nas fábricas que utilizam amianto e seus derivados, como o trabalhador da construção civil, que é o que mais está exposto.

E quero aqui dar um testemunho àqueles que queiram ouvir que quando fui Secretário Especial de Política Habitacional do Estado, em 1991, era ainda no Governo Requião, fui Presidente da Cohapar, banimos que as caixas d’água e o telhado das casas populares construídas no Paraná utilizassem telhas de fibrocimento, telhas de amianto. Passamos a adotar exclusivamente a caixa d’água com PVC ou de fibra de vidro e o telhado passou a ser com telha cerâmica, 100%.

Mudamos a história e a qualidade das unidades habitacionais por conta da preocupação com o amianto. Então, quero dizer que é uma história longa que a mim parece fundamental a aprovação deste Requerimento, para que possamos votar o Projeto discutindo de uma forma ampla, passando pelas Comissões Permanentes… (É retirado o som.)

SR. PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Deputado Romanelli, para concluir.

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Discutindo nas Comissões Permanentes, mas aprovando o Requerimento. Peço a todas e todos o voto “sim” à aprovação do Requerimento pelo banimento do amianto. (Manifestações nas galerias. Aplausos.)

20/06/2016 imprensa Comentários desativados em Solicitação de Romanelli traz proibição do Amianto de volta à pauta na Alep

Solicitação de Romanelli traz proibição do Amianto de volta à pauta na Alep

27189086293_b2557bbb0c_zA Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) votou nesta segunda-feira (20), à pedido do líder do governo, deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSB), um requerimento que agiliza o andamento do projeto de lei que proíbe o uso do amianto em território paranaense, na produção de artefatos de fibrocimento.

Ao falar sobre o projeto,  Romanelli comparou a questão do banimento do amianto com o processo de votação da Lei que proibiu o fumo em ambientes coletivos no Estado e disse que vai trabalhar para que a proibição seja aprovada.

 

27701220232_07fbd8c5ea_z“Estou conversando com todas as bancadas, não só com a governista, até porque minha posição se deve em função de uma demanda que recebi dos trabalhadores. Não atuo como líder do governo neste caso, embora o Governo, por meio de seus órgãos técnicos, já tenha manifestado simpatia ao projeto” disse Romanelli.

Para justificar a proposta, os parlamentares afirmam que a proibição do uso do material vai proteger a população de um problema de saúde comprovado mundialmente; o alto poder cancerígeno do amianto. O texto do projeto de Lei é de autoria dos deputados Gilberto Ribeiro e Pastor Edson Praczyk.

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