Luiz Claudio Romanelli*

“Estou sempre disposto a aprender, mas nem sempre gosto que me ensinem”.
Winston Churchill

Há um clima de decepção e até de revolta no ar. Mesmo aqueles que viam no presidente Michel Temer uma esperança de mudança positiva já revelam publicamente seu desencanto e revolta com as desastradas medidas e os recuos constantes.

Numa canetada, extinguiu-se o Ministério da Cultura. Diante dos protestos, outra canetada restabeleceu o ministério. Mal sentaram na cadeira, dois ministros foram rapidamente desalojados, diante do flagrante dos grampos em que conspiravam contra a Lava Jato.

Não são apenas os sem-terra do MST, acampados em Curitiba, ou estudantes universitários e sindicalistas da CUT que protestam contra as políticas do presidente interino. Na semana que passou, 15 instituições de pesquisa entregaram cartas de repudio à decisão de fundir os ministérios das Comunicações e da Ciência e Tecnologia.

Entre as signatárias do documento, estão a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, Academia Brasileira de Ciências e a Fundação Oswaldo Cruz.

Vários outros setores da sociedade civil organizada protestam contra medidas adotadas pelo governo interino, especialmente na economia. Há uma evidente contradição entre o discurso e a prática no governo Temer. O Governo defende cortar gastos com saúde e educação por intermédio da Desvinculação de Receitas da União- DRU, mas ao mesmo tempo aumenta o teto do funcionalismo (a remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal passa de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil), concede reajustes salariais ao Legislativo e ao Executivo e cria 14 mil novos cargos.

É um contrassenso ao discurso de austeridade que revela um Temer refém do Congresso e de interesses corporativistas pouco republicanos.

A proposta de Desvinculação das Receitas da União (DRU) aprovada pela Câmara dos Deputados e que seguiu para aprovação pelo Senado está sendo duramente questionada por instituições como o Conselho Nacional do Ministério Público, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União e o Ministério Público Federal. Para essas entidades, a aprovação da DRU provocará cortes substanciais nas verbas destinadas obrigatoriamente a áreas como saúde, educação e seguridade social.

“Com a medida, serão afetados o custeio mínimo das ações e serviços públicos de saúde, as contribuições sociais que amparam a seguridade social e as contribuições de intervenção no domínio econômico, bem como todos os fundos e órgãos que tenham alguma vinculação orçamentária a seu favor”, diz uma nota divulgada pelo Ministério Público do Paraná.

No Senado, a proposta de reajuste salarial pode cair já que ficou evidente a contradição. Foi votado um déficit de R$170,5 bilhões e, na semana seguinte, o governo aprovou na Câmara um aumento aos servidores públicos. Das duas uma: ou não podemos dar aumento salarial, nem criar cargos, nem aumentar tetos, ou aprovaram um déficit que não existia.

Essa responsabilidade fiscal, mais do que nunca, neste momento conturbado nacional, é preciso que se tenha.

O economista André Nassif, da Fundação Getúlio Vargas, ouvido pelo El País Brasil, diz que a aprovação do pacote de bondades de Temer leva ao questionamento se o próprio déficit de 170 bilhões é legítimo.

“Começamos a nos perguntar se esse déficit, elevado de 96 bilhões para 170,5 bilhões, já não inclui uma espécie de ‘licença para gastar’ com a conta do impeachment”, disse.

A nomeação de Henrique Meirelles para o Ministério da Fazenda reacendeu a esperança em mudanças da política econômica, com a adoção de mecanismos de combate a recessão, redução dos gastos públicos.

O que se viu, no entanto, foi a proposta de aumento do déficit primário de R$ 96 para R$ 170 bilhões, a aprovação do pacote de bondades para o funcionalismo e a manutenção da taxa de juros elevada.

Onde estão as medidas para o controle dos gastos públicos? Não creio que congelar os gastos públicos pela inflação, conforme proposto por Temer, seja a solução.

A dívida pública federal teve aumento recorde de 21,7% no ano passado, para R$ 2,79 trilhões. Em valores nominais, crescimento da dívida pública em 2015 foi de R$ 498 bilhões. Os gastos de R$ 367 bi com juros tiveram o maior peso no aumento da dívida.

É a grande conta que desequilibra tudo. E aí, obviamente, faltam recursos para todas as outras áreas da administração pública.

Dia a dia fica mais evidente o loteamento de cargos entre os partidos que apoiaram o impeachment. No dia 8, o Diário Oficial trouxe a nomeação do novo Secretário Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho. Trata-se de Natalino Oldakoski, escrivão de polícia Classe C 1, aposentado pelo Estado do Paraná, que substituirá o economista Paul Singer, um dos mais respeitados intelectuais brasileiros.

Quem foi às ruas pedir a saída de Dilma certamente não tinha a expectativa de ter um governo ainda pior do que tínhamos.

É justamente devido a todas essas políticas e escolhas equivocadas que aumentam os rumores sobre a possibilidade de senadores que votaram pela admissibilidade do impeachment da presidente Dilma reverem suas posições.

Se Dilma voltar, ela já avisou que fará uma consulta à população sobre a possibilidade de novas eleições. E aí, como aponta a última pesquisa CNT, Lula sai na frente.

Se continuar dando um passo para frente e dois para trás, cometendo mais erros que acertos, Temer corre o risco de ir para a casa antes do que pretendia. É bom que comece a ouvir- como diria FHC- a voz rouca das ruas.