Mês: abril 2015

22/04/2015 imprensa Comentários desativados em Prefeito de Itambaracá assina convênios em Curitiba

Prefeito de Itambaracá assina convênios em Curitiba

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O prefeito de Itambaracá, Amarildo Tostes, esteve nesta quarta (22), em Curitiba, para solicitar verbas para obras e equipamentos para o município. Acompanhado do chefe de gabinete do deputado Romanelli, Ronald Carlos de Oliveira, o prefeito foi à Secretaria de Desenvolvimento Urbano participar de uma audiência com o secretário Ratinho Junior e acertar os detalhes os detalhes dos convênios para o município.

As solicitações somam R$ 1,1 milhão que serão revertidos na construção de uma Capela Mortuária e na compra de dois ônibus escolares e um rolo compactador. “Os projetos já estão em execução e com a autorização desses recursos eu vou poder atender a população da área rural, os escolares, enfim, todos os itambaracaenses”, disse Tostes. Os recursos serão disponibilizadas pelo Sistema de Financiamento aos Municípios (SFM).

Administrando a cidade pelo segundo mandato, o prefeito Tostes destacou o apoio do deputado Luiz Claudio Romanelli nos últimos seis anos. “Temos no Romanelli um grande parceiro. Os municípios estão passando por um momento difícil e ter este do deputado e da sua equipe, que sempre nos atendem, ajuda e muito a conseguir os investimentos e ter acesso aos projetos do governo do estado”, frisou o prefeito.

16/04/2015 imprensa Comentários desativados em Deputados aprovam Cadastro Informativo Estadual

Deputados aprovam Cadastro Informativo Estadual

O Legislativo aprovou também nesta quarta, em terceira discussão, o projeto de lei do governador Beto Richa que cria o Cadastro Informativo Estadual, o Cadin. O projeto foi aprovado com duas emendas apresentadas pela Comissão de Indústria e Comércio e retorna à pauta na próxima quarta-feira (22) para ser votada em redação final.

“Esse é um projeto que vem em boa hora para combater a inadimplência no recolhimento de impostos e taxas. As pessoas físicas e jurídicas com pendências no Cadin ficarão impedidas de realizar qualquer convênio, acordo, ajustes ou contratos com órgãos da administração estadual”, disse o líder do Governo, deputado Luiz Claudio Romanelli.

As duas emendas aprovadas, segundo o Romanelli, atendem reivindicações de entidades da sociedade civil e visam resguardar direitos. Segundo o deputado Márcio Pauliki, presidente da Comissão de Indústria e Comércio, as emendas resultaram de amplo debate no âmbito da comissão. Uma das emendas estabelece que as pendências detalhadas sejam acessadas exclusivamente pelos próprios devedores. “Desta forma, o governo poderá ter a liberdade de poder divulgar a lista das empresas devedoras de impostos, sem cair na inconstitucionalidade. Assim, a população poderá acessar o nome da empresa devedora e o valor da dívida”, completa.

A segunda emenda prevê que o empresário terá um prazo de quinze dias para recorrer da notificação de uma dívida, antes da inclusão no cadastro.

16/04/2015 imprensa Comentários desativados em Assembleia aprova medidas de ajuste fiscal em primeira votação

Assembleia aprova medidas de ajuste fiscal em primeira votação

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (15), em primeira discussão, projeto de lei do governador Beto Richa que prevê um conjunto de medidas de ajuste fiscal no Estado. O deputado Luiz Claudio Romanelli, líder do governo na Assembleia Legislativa, destacou que as medidas vão permitir a ampliação de investimento em áreas fundamentais.

“É um projeto importante para o Paraná, pois permite que o Estado tenha mais receitas num momento extremamente difícil da economia. É importante dizer que está previsto que esses recursos serão investidos em obras prioritárias”, diz Romanelli.

Incremento de receitas – O projeto cria o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), o Programa Incentivado de Parcelamento de Débitos (PPD) e a Cessão de Direitos Creditórios. Essas três medidas vão permitir o incremento nas receitas em um momento de estagnação econômica no país.

São dois programas de incentivo ao pagamento de tributos em atraso: o PPI e o PPD. O primeiro, programa de parcelamento incentivado, permitirá que contribuintes que tenham débitos de ICMS possam regularizar a situação. Já o programa incentivado de parcelamento de débitos abrange outros tributos e taxas devidas ao Estado. Para isto, o Estado vai conceder descontos sobre o valor da multa e de juros e permitir o parcelamento das dívidas.

O projeto trata, ainda, da cessão de direitos creditórios. Esta operação abrange direitos creditórios oriundos de créditos tributários e não-tributários, inscritos ou não em dívida ativa, mas que foram gerados antes de 31 de dezembro de 2014.

Na prática, significa que os débitos do PPI e do PPD vão virar títulos (semelhantes a ações) que serão alienados pelo governo e negociados no mercado por uma nova empresa, a PR Securitização.

A operação não extingue a obrigação tributária e não altera a titularidade do crédito tributário, que continua sendo o Paraná. Também não muda as condições de pagamento e tampouco transfere a responsabilidade de cobrança, que continua sendo da Procuradoria do Estado.

O valor a ser cedido depende do fluxo financeiro previsto. Costuma ser o equivalente a 30% a 40% desse fluxo. Por exemplo, se houver R$ 1 bilhão do PPI, a antecipação poderá somar de R$ 300 milhões a R$ 400 milhões.

15/04/2015 imprensa Comentários desativados em Peemedebistas lançam tendência para renovação do partido

Peemedebistas lançam tendência para renovação do partido

Foi lançada ontem, em Curitiba, a tendência PMDB Esperança e Mudança, que visa preparar o partido para as eleições municipais do próximo ano. Durante o encontro, estiveram presentes os deputados estaduais Luiz Claudio Romanelli e Jonas Guimarães e do prefeito de Guapirama Pedro de Oliveira. O secretário-geral do PMDB de Curitiba, Doático Santos, além de representantes da Força Sindical e outras lideranças do partido no estado também participaram do encontro.

Para o deputado Romanelli, o debate que será gerado pela tendência será fundamental para contribuir com o futuro do PMDB no Paraná. “O momento político em que o Brasil vive é complicado e tende a ficar mais acirrado. E o PMDB, que é o maior partido do Paraná e do Brasil, deve contribuir para fortalecer a democracia e o debate público. E é isso que o grupo PMDB Esperança e Mudança quer promover”, destacou.

Para o ex-deputado Stephanes Junior, que é pré-candidato a prefeito de Curitiba, união do partido é fundamental para um bom resultado nas próximas eleições. “Aqui tem Curitiba temos bons nomes para uma candidatura própria, como é o caso do ex-prefeito Rafael Greca, do deputado Maurício Requião e eu também estou colocando meu nome à disposição. Agora, basta que todos estejamos juntos para o PMDB voltar a ter forte participação na capital”, afirmou.

15/04/2015 imprensa Comentários desativados em Romanelli parabeniza escolha de Fachin para o STF

Romanelli parabeniza escolha de Fachin para o STF

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB) parabenizou a escolha, pela presidente Dilma Rousseff, do jurista paranaense Luiz Edson Fachin para a vaga do ex-ministro Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Romanelli, o STF e a área jurídica do país se engrandecem com a indicação.

“A escolha do dr. Edson Luiz Fachin valoriza o STF e é uma grande notícia para o campo do Direito no Brasil. É um grande professor e um jurista com grande sensibilidade social, além de ser uma honra para o Paraná”, destacou Romanelli, que também é advogado. Também nesta terça a Assembleia Legislativa aprovou o envio à presidente Dilma de uma moção de apoio ao jurista.

Fachin formou-se em Direito na Universidade Federal do Paraná (UFPR), em 1980. É mestre e doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, e pós-doutor no Canadá. Advogado e professor titular da UFPR e da PUCPR, Fachin é considerado um dos principais nomes do Direito Privado Constitucional no país.

13/04/2015 imprensa Comentários desativados em Artigo do Romanelli: “Os ‘superamigos’… da onça!”

Artigo do Romanelli: “Os ‘superamigos’… da onça!”

(*) Luiz Claudio Romanelli

Nesta semana que passou, quem convive de perto com a política paranaense viu fotos que retratam situações bem distintas em Brasília, com relação direta ao Paraná.

Numa delas, um grupo de secretários estaduais, parlamentares e a vice-governadora Cida Borghetti, debatem projetos importantes para o nosso estado, com os ministros Gilberto Kassab (Cidades) e Antônio Carlos Rodrigues (Transportes) e que dependem de recursos federais e boa parceria da União. Os secretários também conversaram com a bancada paranaense no Congresso sobre os projetos e sobre as medidas de ajustes tomadas pelo governo.

É uma ação do Paraná que pretende ter uma relação mais republicana com o governo federal e que já conta com o apoio, ou pelo menos da maior parte, da bancada federal em Brasília.

Agora a outra foto é para mim, no mínimo, constrangedora, como dever ter sido para o ministro do STF, Marco Aurélio. Um grupo risonho, dos principais líderes oposicionistas do Paraná, entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona o aumento da alíquota do IPVA e fez questão de posar ao lado do ministro relator do processo.

Confesso que ainda me causa certo espanto constatar que políticos calejados, experientes, sabedores da enorme crise por qual passa a administração pública em nosso país, recorrem a Suprema Corte para tentar retirar recursos que estão faltando na gestão do estado, recursos que têm destinação constitucional para educação e saúde e para os municípios paranaenses, que recebem 50% desta receita adicional do IPVA.

É a famosa autofagia paranaense. Ao invés de ajudar o Paraná a vencer a dificuldades que vem enfrentando, estão alguns por vindita, outros pensando na próxima eleição – ainda que tão distante – agindo contra os interesses do Paraná.

Podiam ter aproveitado a caminhada e andado mais algumas quadras e terem ido até o Ministério da Educação e feito um apelo ao novo ministro Renato Janine que libere imediatamente a implantação do campus da UFPR no Norte Pioneiro e a tão sonhada Faculdade de Medicina, bem como da liberação dos repasses para educação e qualificação profissional, que estão atrasados.

Creio que a discriminação histórica que sofre o Paraná tem sua principal razão no fato de que, quem deveria representar o povo paranaense, não o faz. Num momento em que o país e o Estado atravessam uma grave crise e é necessário fazer ajustes e tomar medidas amargas e muitas vezes impopulares para alcançar o equilíbrio financeiro, é fundamental ser verdadeiro, transparente e ter coragem para escolher fazer o que é certo.

Entre as duas ações e as fotos que disse há pouco, prefiro ficar com as primeiras porque nelas vejo o diálogo e o caminho para recuperar o espaço que o Paraná merece em Brasília.

Isso porque ainda temos muitos desafios pela frente. Equacionar a questão previdenciária é um deles. Temos ainda que aprovar projetos importantes como o Programa de Ajuste Fiscal e as medidas de combate à sonegação, que vão melhorar a arrecadação e permitir a manutenção e ampliação dos investimentos em áreas prioritárias. Todos os projetos serão amplamente analisados e debatidos com a sociedade e com os deputados.

Em toda a minha vida, sempre defendi o diálogo e a negociação na resolução de conflitos. Aprendi cedo que conversando é que a gente se entende, que o respeito pelo outro e a tolerância são pressupostos fundamentais para a construção de uma sociedade democrática.

Nos tempos de hoje não há mais espaços para os que se acham donos da verdade e odeiam descaradamente o diferente. Esses devem refletir e aceitar o diferente, o que diverge, o que não concorda como agentes fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa. Na liderança da base de apoio ao governo, pauto a minha conduta pelo diálogo permanente com todos os parlamentares e com os representantes dos sindicatos dos professores e servidores e da sociedade civil organizada.

Nos momentos mais difíceis da votação dos projetos encaminhados pelo governo à Assembleia, que culminaram na invasão do plenário e na greve dos professores, dialoguei com todos. Embora nem sempre tenha sido compreendido, fui tolerante com todos os que divergiam das minhas posições, inclusive com os que na defesa de suas ideias, distorceram fatos ou criaram uma falsa verdade para si mesmos, e tentaram impô-la aos outros.

 

(*) Luiz Claudio Romanelli, advogado e especialista em gestão urbana, ex-secretário da Habitação, ex-presidente da Cohapar, e ex-secretário do Trabalho, é deputado pelo PMDB e líder do governo na Assembleia Legislativa do Paraná. Escreve às segundas-feiras sobre Poder e Governo.

10/04/2015 imprensa Comentários desativados em Debate democrático é marca de novo projeto da ParanaPrevidência, diz líder do governo

Debate democrático é marca de novo projeto da ParanaPrevidência, diz líder do governo

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), líder do governo na Assembleia Legislativa, destacou durante audiência pública que o novo projeto para a ParanaPrevidência terá como marca o debate democrático e a participação de vários setores da sociedade civil organizada na sua discussão.

No último mês, reuniões foram feitas entre o governo, representantes dos servidores e a Liderança do Governo. Diversas sugestões dos trabalhadores foram adicionadas ao esboço do projeto, como é o caso da paridade de representação nos conselhos e a discussão em separado de previdência complementar. O Fórum das Entidades Sindicais indicou ainda, durante a audiência pública de ontem, que deve apresentar mais emendas enquanto o projeto estiver sendo apreciado na Assembleia.

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“O novo projeto será fruto do entendimento que houve entre governo, Assembleia e fórum dos servidores públicos. Um processo que durou várias semanas debatendo justamente para que haja um aprofundamento do tema”, disse Romanelli. “Na prática, o projeto que será apresentado é completamente diferente daquele outro do início do ano”, ressalta o líder do governo. O novo projeto ser encaminhado nos próximos dias para o Legislativo.

Proposta – Segundo Romanelli, a estrutura da ParanaPrevidência permanece como está. Ao mesmo tempo, o Estado fará o aporte de R$ 1 bilhão a partir do reinício dos pagamentos dos royalties de Itaipu. “Este valor ficará vinculado ao fundo de previdência e é feito um corte, agora, na massa de servidores inativos do fundo financeiro, que é altamente deficitário. Isso significará R$ 125 milhões na redução do déficit mensal, que hoje é de R$ 290 milhões”, diz o deputado.

O déficit, explica Romanelli, será reduzido por conta do aporte financeiro do Estado e da transferência dos pagamentos de servidores com 73 anos ou mais para o fundo previdenciário. “Isto dará um alívio, até porque temos um problema muito grave em relação aos próximos cinco anos, com o número de servidores que estão na ativa e com servidores já inativos”, completa.

O desequilíbrio na ParanaPrevidência é antigo e já foi alvo de diversos questionamentos do Tribunal de Contas do Paraná e do Ministério da Previdência Social. Isto porque o fundo financeiro, que paga os atuais inativos, é deficitário e funciona por repartição simples, sendo o valor das aposentadorias pago com contribuições dos ativos e aportes do Tesouro. Já o fundo previdênciário foi capitalizado em sua criação com a antecipação de royaties, contanto atualmente com mais de R$ 7 bilhões em caixa. Este valor ainda levará tempo para ser usado, já que pagará a aposentadoria apenas dos servidores contratados depois de 31 de janeiro de 2003.

O líder do governo lembra que a revisão do atual modelo se faz necessário, também, em virtude do cenário de crise econômica nacional e que Paraná é o ente da federação que possui o maior patrimônio previdenciário constituído. “Para se ter ideia, nem União ou o estado de São Paulo, o mais rico, possuem um patrimônio previdenciário constituído”.

Gestão – Romanelli destacou ainda que haverá a implantação de um modelo de gestão democrática na ParanaPrevidência, com a paridade de representação nos conselhos de administração e fiscalização. “Este é um avanço imenso, principalmente porque é algo que não existe hoje. Foi também uma das consquitas dos servidores”

A audiência pública desta quarta-feira ocorreu durante a sessão plenária e contou com a presença dos deputados estaduais, representantes dos servidores públicos, Ministério Público e Tribunal de Justiça.

09/04/2015 imprensa Comentários desativados em Investimento do FDU nos municípios está garantido, diz Romanelli

Investimento do FDU nos municípios está garantido, diz Romanelli

Três emendas apresentadas pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB) irão garantir que os recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano sejam aplicados exclusivamente em obras nos municípios paranaenses. “Foi uma negociação que tivemos a partir do pedido de diversos prefeitos e deputados para que ficassem garantidas obras e melhorias em todas as regiões do Paraná”, disse o líder do governo na Assembleia Legislativa.

De iniciativa do governador Beto Richa,o projeto 212/2015 flexibilizava, em seu texto original, a utilização dos recursos dos Fundos do Executivo por parte da administração estadual, incluindo o Fundo de Desenvolvimento Urbano, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedu). Com as emendas de Romanelli, o FDU fica excluído deste dispositivo.

Romanelli garantiu ainda que o caixa da Secretaria de Desenvolvimento Urbano será reforçado em breve, fortalecendo o desenvolvimento das cidades paranaenses. “As obras em todo o estado serão reforçadas por outras iniciativas que estão sendo estudadas para potencializar os investimentos em obras pela Sedu. O próprio pacote de ajuste fiscal e de eficiência nos gastos por parte do governo também vai colaborar para isto ainda em 2015”, pontuou.

08/04/2015 imprensa Comentários desativados em Reestruturação do plano de previdência do Estado assegura equilíbrio atuarial e sustentabilidade da ParanaPrevidência

Reestruturação do plano de previdência do Estado assegura equilíbrio atuarial e sustentabilidade da ParanaPrevidência

 

Servidores públicos terão seus direitos garantidos e Fundo de Previdência continuará capitalizado com R$ 8,3 bilhões

Parlamentares, diretores e técnicos da ParanaPrevidência, representantes do Fórum das Entidades Sindicais e dos sindicatos de servidores participaram nesta quarta-feira (8) de audiência pública na Assembleia Legislativa para debater o novo projeto de lei que reestrutura o plano de custeio e financiamento do regime próprio de previdência social do Estado do Paraná.

Segundo o líder da base de apoio ao governo, deputado Luiz Claudio Romanelli, o projeto que está sendo discutido assegura o equilíbrio atuarial e a sustentabilidade financeira da ParanaPrevidência e reduz a insuficiência financeira do Fundo Financeiro.

“O projeto foi amplamente debatido com os representantes dos servidores públicos. Foram acatadas sugestões dos funcionários, que terão participação paritária nos Conselhos da ParanaPrevidência. A proposta de mudança foi analisada com responsabilidade e rigor técnico e atende às exigências do Ministério da Previdência. Além disso, as alterações darão aos servidores uma condição de tranquilidade, já que o fundo de previdência terá assegurada a solvência de mais 29 anos”, afirmou.

O diretor de Previdência, Edson Wasen fez um histórico sobre o sistema previdenciário do Estado e revelou que as dificuldades para manter o equilíbrio financeiro começaram em 1992, quando 60 mil servidores celetistas passaram a ser estatutários e o Estado assumiu todo o tempo de contribuição ao INSS.

“O Fundo de Previdência foi criado em 1992 e extinto em 1993. Em 1998, foram criados os fundos financeiro e previdenciário e 74 mil servidores foram vinculados ao Fundo Previdenciário, iniciando a partir de então o fundo capitalizado, porém as contribuições anteriores desses servidores não migraram ao fundo previdenciário”.

Em 2012, atendendo às determinações do Tribunal de Contas, do Ministério Público e do Ministério da Previdência, o Estado reestruturou o plano de custeio, promoveu o equilíbrio financeiro e atuarial do Fundo Previdenciário e preservou no Fundo os ativos financeiros constituídos.

“O novo projeto não altera em nada o pagamento dos proventos para aposentados e pensionistas e mantém o equilíbrio do sistema. Haverá um aporte futuro de R$ 1 bilhão, proveniente do reinício de repasse ao Estado dos royalties da usina de Itaipu”, explicou Wasem.

Ele destaca que também como sugestão dos servidores o projeto determina a criação de um grupo de trabalho, com participação paritária de representantes dos servidores públicos, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Tribunal de Contas e do Ministério Público, com o objetivo de discutir o aperfeiçoamento do Regime Próprio de Previdência Social e o Regime de Previdência Complementar.

O sistema de previdência do Estado é formado por três fundos. O Fundo Militar, integrado por 21 mil servidores ativos e 18 mil pensionistas. O Fundo Financeiro, que abriga 57 mil funcionários e 77 mil beneficiários e o Fundo Previdenciário, que integra 80 mil ativos e 14 mil beneficiários.

Pelo novo projeto de lei, haverá migração de cerca de 33 mil beneficiários, entre aposentados e pensionistas, que possuírem 73 anos ou mais até 30 de junho de 2015, do Fundo Financeiro para o Fundo Previdenciário.

“Com a transferência dessa massa de beneficiários do Fundo Financeiro para o Fundo Previdenciário, haverá uma economia mensal de R$ 125 milhões para o Tesouro do Estado. O Fundo Previdenciário ficará responsável pelo pagamento de 47 mil benefícios e permanecerá capitalizado com R$ 8,3 bilhões”, analisa o líder do governo.

08/04/2015 imprensa Comentários desativados em Romanelli e prefeitos apresentam reinvidicações a Richa

Romanelli e prefeitos apresentam reinvidicações a Richa

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), líder do governo na Assembleia Legislativa, acompanhou nesta terça (07), diversos prefeitos da região Noroeste em uma visita ao governador Beto Richa, no Palácio Iguaçu, em Curitiba. Os prefeitos apresentaram reivindicações, relataram melhorias de obras que estão em andamento e declararam apoio às medidas de austeridade tomadas pelo governo estadual.

“É uma oportunidade que os prefeitos têm de estar frente a frente com o governador e apresentar as suas demandas, que são as melhorias para a população dos municípios. Temos feito um esforço conjunto de governo, deputados e prefeitos que a população não seja prejudicada neste momento de crise. Mas tenho certeza que as perspectivas para os próximos meses são as melhores possíveis”, disse Romanelli.

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Para o prefeito de Santa Cruz do Monte Castelo, José Maria Fernandes, as cidades têm passado pelas mesmas dificuldades do estado por causa da crise que atinge todo o país. “Somos prefeitos e entendemos que esse período de dificuldade econômica é um problema nacional. Neste momento são importantes os ajustes econômicos para depois poder acelerar ainda mais os investimentos”, afirmou.

Mesmo assim, ele diz que as perspectivas são boas para os próximos meses e ainda maiores para o próximo ano. “Por tudo que está se fazendo para melhorar o caixa e arrumar as contas, tenho certeza que a partir do meio do ano as coisas já começam a melhorar. Já estão melhorando. E em 2016 será melhor ainda”, declarou.

José Maria destacou também a atuação do deputado Luiz Claudio Romanelli, que, segundo ele, é parceiro dos municípios. “É uma parceria boa. O Romanelli é um debutado articulado, municipalista e, acima de tudo, companheiro. Sabe reconhecer as dificuldades que temos e trabalhar pelos municípios. É disso que nós precisamos: pessoas articuladas e que tem a vontade e boa intneção de ajudar os municípios”, declarou.

Melhorias – O governador Beto Richa destacou o perfil municipalista da sua gestão e lembrou que foi o primeiro prefeito da história do Paraná a visitar todas as 399 cidades paranaenses. O governador explicou que o Paraná, assim como o Brasil, passa por um momento de dificuldades em razão da estagnação da economia e consequente queda na arrecadação. Apesar desse cenário, Beto Richa está otimista que nos próximos meses a situação financeira melhore retomando a capacidade de investimento do Estado.

O governador fez um balanço da sua administração e destacou os avanços na educação, educação, saúde e infraestrutura. “É o caso da duplicação da PR-323, no trecho Paiçandu-Maringá, com um investimento de R$ 33 milhões”, citou Richa como exemplo.

Participaram do encontro os prefeitos de Santa Cruz do Monte Castelo, Itaúna do Sul, Marilena, Querência do Norte, Alto Piquiri, Santa Mônica e Douradina.

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