“Não fosse isso e era menos.
Não fosse tanto e era quase”
Paulo Leminski
Durante anos eu acreditei que a única solução em relação ao desastrado modelo de pedagiamento das rodovias paranaenses era a do enfrentamento e anulação dos contratos. Pela minha opinião, quando Roberto Requião assumiu o governo em 2003, ele deveria ter decretado no primeiro dia, na primeira manhã de trabalho no Palácio Iguaçu, a nulidade dos contratos com as concessionárias de pedágio. Tinha legitimidade para isso, até porque havíamos feito a campanha com o meta-discurso: ‘pedágio, baixa ou acaba’.
Como todos sabem não foi o que aconteceu. Ao contrário, o governo resolveu adotar a estratégia de judicializar a questão e o resultado: foram oito anos de derrotas na justiça, obras suspensas e o pedágio mais que dobrou de preço.
Há 18 anos, desde que o modelo perverso de concessão de rodovias foi implantado no Paraná, luto para abrir a caixa preta do pedágio. Desde sempre, insisto em trazer mais luz sobre os contratos.
O tempo mostrou que eu tinha razão quando dizia que o “Anel de Integração” imaginado pelo governador Jaime Lerner não passava de uma ficção – e que traria mais malefícios do que benefícios à economia paranaense.
A licitação do pedágio foi fruto de um conluio havido entre o governo de então e as empreiteiras participantes, e prova disso é que depois foi revisto. As tarifas foram reduzidas em 50% em 1998 para que Jaime Lerner pudesse ser reeleito. Reeleição garantida, as tarifas foram reajustadas suprimindo obras essenciais ou postergando-as para o final do contrato e ainda se criou os “degraus” tarifários que aumentaram ainda mais a tarifa.
As investigações feitas pelo Ministério Público Federal e pelo Tribunal de Contas da União mostraram que os aditivos nos contratos de concessão de rodovias foram feitos de forma unilateral e beneficiaram apenas as concessionárias.
Uma de minhas frustrações como líder do governo Requião na Assembleia Legislativa foi não ter conseguido convencer o DER a implantar um “pedagiômetro” para que pudéssemos saber, não pelas informações prestadas pela ABCR (associação das pedageiras), mas por um banco de dados público, por meio de um sistema eletrônico que pudesse monitorar o volume e a evolução do tráfego nas praças de pedágio.
É o que prevê o projeto de lei 754/15, que apresentei na semana que passou na Assembleia Legislativa, com a coautoria de mais 26 deputados e que tramitará em regime de urgência.
Com o monitoramento, teremos um instrumento eficaz para analisar o número de veículos que passam diariamente pelas praças de pedágio e saberemos o faturamento real das concessionárias. Estamos trazendo mais transparência ao sistema.
Um estudo da Ocepar (federação das cooperativas do Paraná) revela que o preço médio praticado no país, para automóveis, a cada 100 km percorridos, é de R$ 3,41, enquanto no Paraná chega a R$ 11,05 para cada 100 km.
O mesmo estudo mostra que a tarifa de pedágio no Paraná é mais do que o dobro do valor cobrado nas concessões da Rodovia Presidente Dutra, em São Paulo, de R$ 4,58/ 100 km.
Juntas, as seis concessionárias de pedágio que atuam no Estado admitem ter tido um lucro líquido de R$ 437 milhões em 2014.
Por outro lado, foi por meio do diálogo, que o atual governo fez andar várias obras que pelo contrato original já deveriam estar prontas há uma década e que são agora retomadas.
Já foram concluídas as duplicações na BR-277 entre Guarapuava e Relógio, Medianeira e Matelândia e o contorno de Campo Largo, e na PR-445 na cidade de Cambé. Estão em andamento as duplicações da rodovia do Café, a BR-376, entre Mandaguaçu e Nova Esperança e entre Apucarana e Jandaia do Sul; na PR-317, entre Floresta e Campo mourão; na BR-277, entre Matelândia e Ramilândia; e na PR-407, entre Paranaguá a Praia de Leste.
Recentemente, o governador Beto Richa anunciou a antecipação para 2016 das obras da duplicação de 32 quilômetros da BR-369, entre Jataizinho e Cornélio Procópio. Obra prevista apenas para 2021, um ano antes do término da concessão.
As obras estão saindo do papel, mas é inegável que as alterações e aditivos contratuais feitos desde a implantação do pedágio causaram grandes aumentos de custos à sociedade paranaense e ao setor produtivo. Durante anos pagamos um pedágio exorbitante sem a contrapartida das obras.
Também considero questionável a proposta que vem sendo discutida da prorrogação dos contratos de concessão de rodovias que vencem em 2022. Não acredito que renovar contratos que nasceram com vício de origem seja a solução para o pedágio no Paraná.
São contratos anacrônicos onde prevaleceu a concessão onerosa e a tarifa mais alta, que praticam uma taxa interna de retorno para as concessionárias superior a 20%, quando hoje em outras regiões do país a taxa varia entre 6% e 8%.
Considero que o sistema de monitoramento eletrônico a ser implantado nas praças de pedágio pelo DER, vai nos permitir estabelecer novos parâmetros para futuros contratos, e também para ver o quanto a mais do previsto inicialmente, as concessionárias estão faturando e com isso ter um novo mecanismo de negociação que poderá subsidiar a atuação da reestruturada Agepar (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná), no processo de fiscalização e homologação de reajustes tarifários contratuais.
As licitações de concessões de rodovias feitas pelo governo federal – vence quem oferece a menor tarifa – comprovam que é possível pagar um pedágio mais barato e com a garantia da realização das obras previstas. Que os erros do passado sirvam não para repetir, mas para refletir.
*Luiz Cláudio Romanelli, advogado e especialista em gestão urbana, ex-secretário da Habitação, ex-presidente da Cohapar, e ex-secretário do Trabalho, é deputado pelo PMDB e líder do governo na Assembleia Legislativa do Paraná.
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