O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) defendeu a importância da ampliação do benefício fiscal de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para empresas dos setores de informática, telecomunicações e eletroeletrônicos instaladas em Cornélio Procópio e em mais três cidades paranaenses.
O projeto de lei foi apresentado ontem pelo governador Ratinho Júnior (PSD) ao abrir os trabalhos do Legislativo. No ano passado, Romanelli e o deputado Douglas Fabrício (Cidadania) protocolaram um projeto com a mesma temática, porém como tratava de renúncia fiscal a iniciativa precisa ser do Executivo.
“O texto foi lido na sessão de abertura dos trabalhos e começou a tramitar oficialmente. Trata-se de um projeto de lei importante, que amplia o rol de municípios aptos a atraírem estabelecimentos industriais de produtos eletrônicos, de telecomunicação e de informática com benefícios fiscais”, disse Romanelli nesta quarta-feira (3).
Pela proposta, passam a receber o benefício fiscal do ICMS, empresas localizadas Cornélio Procópio, Londrina, Campo Mourão e Guarapuava. Atualmente o benefício é válido apenas em Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Pato Branco e Dois Vizinhos. O projeto de lei estende o diferimento fiscal para municípios que possuem campus da UTFPR (Universidade Tecnológica Federal do Paraná).
“A lei estimula a implantação de espaços para a criação e desenvolvimento de tecnologia, que concentrem recursos humanos, laboratórios e equipamentos e incentivem a formação de processos, produtos e serviços industriais que destaquem o Paraná”, aponta Romanelli.
COMPETITIVIDADE — Romanelli afirma ainda que a aprovação da proposta encaminhada pelo governador é mais um incentivo para a retomada da economia no pós-pandemia. Para ele, a medida vai possibilitar aumento da competitividade da indústria paranaense, além de estimular a abertura de novas vagas para o mercado de trabalho, aumento de renda e inovação tecnológica.
Pela legislação, fica diferido o recolhimento do ICMS correspondente à importação de componentes, partes e peças para fabricação de produtos de informática, eletroeletrônicos e de telecomunicações recebidas do exterior. Com isso, fica concedido crédito fiscal de ICMS correspondente a 80% do valor do imposto destacado na venda destes produtos, quando da operação de saída resultante da industrialização.
“Para utilizar o benefício, as empresas devem, obrigatoriamente, incorporar “softwares” produzidos e/ou desenvolvidos em território brasileiro, preferencialmente em incubadoras, e os municípios no entorno dos campi da UTFPR têm condições suficientes de produzir e desenvolver equipamentos tecnológicos e softwares que podem ser utilizados em larga escada em todo o Brasil. É uma proposta para inserir o Paraná no circuito tecnológico nacional, garantindo as mesmas condições de competitividade dos demais estados”, conclui Romanelli.
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) defendeu nesta quinta-feira, 28, a “pauta municipalista” da carta aberta da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) enviada ao Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado) e ao governo federal. Entre outros pontos, a CNM aponta medidas urgentes a serem tomadas no campo nacional como aquisição imediata de todas as vacinas disponíveis contra o coronavírus, a prorrogação do decreto de estado de calamidade pública no país e a manutenção do auxílio emergencial federal
“Os prefeitos enfrentam vários desafios ao manter a qualidade dos serviços públicos mesmo com a queda de arrecadação e a crise sanitária. As equipes municipais de saúde estão esgotadas e as cidades precisam do apoio forte do governo federal com medidas como a continuidade do auxílio emergencial que pode evitar que o tecido social também entre em colapso”, disse Romanelli.
A CNM considera imperativa a adoção de novas medidas emergenciais que assegurem aos prefeitos o atendimento dos moradores das cidades com o mínimo de dignidade. “Vivenciamos um momento de extrema dificuldade, uma vez que nossas equipes de saúde estão sobrecarregadas e a expansão rápida do vírus prejudica o planejamento de novas ações para o combate aos efeitos da pandemia”, diz Glademir Aroldi, presidente da confederação que representa 22 entidades estaduais.
Crise sanitária – “O que está acontecendo na região norte do Brasil é a prova do recrudescimento da grave crise sanitária que assola a todos os estados e que exige a adoção de medidas urgentes”, completa.
A vacinação, segundo a CNM, é o único caminho para superar a crise sanitária e possibilitar a retomada do desenvolvimento econômico e social do país. “Assim, reivindicamos a aquisição imediata de todas as vacinas disponíveis, incorporando-as ao Plano Nacional de Imunização, para que Estados e Municípios possam vacinar grupos de risco e trabalhadores da linha de frente, diminuindo a circulação do vírus”.
Para a CNM, a não recuperação dos postos de trabalho, requer a manutenção dos benefícios (auxílio emergencial), considerados cruciais “para milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade e um fôlego para a combalida economia, promovendo maior circulação de recursos e a consequente geração de impostos”.
Leia a seguir o documento na íntegra
CARTA ABERTA AO CONGRESSO NACIONAL E AO GOVERNO FEDERAL
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e as 27 Entidades Estaduais manifestam enorme preocupação com o avanço da pandemia da Covid-19 em todo o território e a inexistência de um plano nacional de superação das dificuldades e de retomada do desenvolvimento nesta segunda onda, em contraste com as ações adotadas em 2020. Consideramos imperativa a adoção de novas medidas emergenciais que respeitem as limitações decorrentes do combate à disseminação do vírus, e que assegurem aos governantes locais o atendimento de suas populações com o mínimo de dignidade.
Vivenciamos um momento de extrema dificuldade, uma vez que nossas equipes de saúde estão sobrecarregadas e a expansão rápida do vírus prejudica o planejamento de novas ações para o combate aos efeitos da pandemia. O que está acontecendo na Região Norte do Brasil é a prova do recrudescimento da grave crise sanitária que assola a todos os Estados e que exige a adoção de medidas urgentes que passamos a discorrer:
1 – Aquisição imediata pelo governo federal de todas as vacinas disponíveis A vacinação é o único caminho para superar a crise sanitária e possibilitar a retomada do desenvolvimento econômico e social do país. Assim, reivindicamos a aquisição imediata de todas as vacinas disponíveis, incorporando-as ao Plano Nacional de Imunização (PNI), para que Estados e Municípios possam vacinar grupos de risco e trabalhadores da linha de frente, diminuindo a circulação do vírus.
Esperamos uma ação urgente e um planejamento efetivo e transparente, cuja ausência impede a previsibilidade na ampliação da demanda pelos serviços de saúde. É fundamental uma prática construtiva imediata, visando à nação brasileira, sem a promoção de disputas políticas, porque nosso fazer político, especialmente neste momento, é uma questão de vida ou morte para a população.
2 – Prorrogação do decreto de estado de calamidade pública no Brasil O estado de calamidade pública que vigorou no Brasil até 31 de dezembro de 2020, por força do Decreto Legislativo 6/2020, trouxe enormes benefícios de ordem legal e burocrática para o enfrentamento da pandemia de Covid19. Com o seu fim, vários instrumentos fundamentais para a mitigação da calamidade foram interrompidos. Mecanismos como contratações e compras emergenciais, flexibilidade orçamentária e suspensão de impeditivos relacionados à negativação dos Entes foram retirados exatamente quando a pandemia atinge uma escala ainda maior do que a enfrentada no ano passado. Assim, defendemos que o Decreto vigore até que a situação volte à normalidade.
3 – Manutenção do auxílio emergencial Sabe-se que, para a manutenção do auxílio emergencial, será necessário um extremo esforço fiscal. No entanto, a dificuldade na retomada das atividades econômicas em função da segunda onda da pandemia e a consequente não recuperação dos postos de trabalho, requerem a manutenção dos benefícios, que são cruciais para milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade e um fôlego para a combalida economia, promovendo maior circulação de recursos e a consequente geração de impostos.
4 – Cumprimento da Emenda Constitucional 99/2017 O movimento municipalista, preocupado com o grave problema de liquidez, reivindica que sejam disponibilizadas linhas de crédito para o pagamento dos precatórios, conforme previsto em Emenda Constitucional. Além de injetar recursos na economia, a proposta promove fôlego fiscal aos Municípios, sem risco para a União, visto que tem como garantia o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e outras transferências federais.
5 – Parcelamento especial das dívidas com o RGPS e encontro de contas da previdência entre Municípios e União Um dos graves problemas fiscais dos Municípios hoje é o endividamento com o Regime Geral de Previdência (RGPS). Por esse motivo, um novo parcelamento especial dessas dívidas é essencial para resgatar a capacidade de ação dos Entes que estão sufocados pela cobrança desses débitos. Em 2020 foi suspensa a cobrança desses débitos, porém, neste ano, o problema retornou agravado. É preciso que o novo parcelamento limite os pagamentos totais a um percentual razoável da receita e desconsidere juros e multas. São centenas de Municípios todos os meses com repasses zerados de FPM por conta das retenções dessas dívidas.
Também é fundamental promover o real encontro de contas, conforme aprovado pelo Congresso Nacional em 2017, a fim de permitir o conhecimento do exato valor devido pelos Municípios brasileiros ao RGPS e, ao mesmo tempo, o valor que o RGPS deve aos Municípios. Nossa expectativa é que, após repactuadas essas dívidas, teremos um alívio do caixa da maioria das cidades do Brasil, promovendo justiça fiscal e liberando recursos preciosos para o enfrentamento da pandemia.
Cumpre-nos, ao encerrar, contar com a sensibilidade das altas autoridades do País, com uma visão de presente e futuro, que passa necessariamente pela viabilidade administrativa, política e financeira dos Entes federados locais, que, ao lado do povo, geram emprego, renda, oferecem educação, saúde, assistência social e fomentam o desenvolvimento.
No aguardo do atendimento ao pleito com a agilidade e a presteza indispensáveis ao momento, lembramos que os Municípios são a face visível da Federação brasileira.
Glademir Aroldi Presidente da CNM Brasília, 27 de janeiro de 2021
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) voltou a defender nesta quarta-feira, 27, a continuidade do auxílio emergencial do governo federal enquanto perdurar a pandemia do coronavírus. O auxílio de R$ 600 atendeu famílias vulneráveis e impactou a vida de 5,5 milhões de paranaenses. “Quem não defende o auxílio emergencial, é porque nunca sentiu o estômago roncar de fome. Os auxílios são para pessoas que precisam e é fundamental para a pessoa conseguir manter de forma digna a sua vida e alimentação saudável da sua família”, disse.
A prorrogação do auxílio emergencial é uma das pautas de discussão no retorno dos trabalhos da Câmara dos Deputados e do Senado a partir de 1º de fevereiro. A equipe econômica do governo federal já sinalizou sua continuidade, desde que a União, os estados e municípios não extrapolam os gastos da máquina pública, ou seja, não furem o teto dos gastos previstos em lei.
“Nós sabemos que a continuidade do auxílio é um desafio, ao mesmo tempo estamos vivendo um tempo de economia de guerra. O governo federal tem que tomar as medidas que são necessárias e o ministro Paulo Guedes (Economia) não pode ficar insensível a essa questão”, disse Romanelli.
O deputado avalia que apesar desta situação no campo nacional, o presidente Jair Bolsonaro deve enquadrar o ministro da Economia para que pague o auxílio. “O povo precisa comer, o auxílio emergencial é fundamental para a população que está desempregada, que tem renda muito baixa. É fundamental manter o auxílio emergencial e eu espero que o governo federal tenha juízo, para poder fazer isso”.
De acordo com a Caixa Econômica, o governo federal desembolsou R$ 13,2 bilhões com o pagamento dos benefícios em todo o Paraná. O auxílio atendeu trabalhadores informais e de baixa renda, microempreendedores e beneficiários do INSS como ajuda para amenizar os impactos econômicos causados pela covid-19. Em julho, o governo federal anunciou o pagamento de mais duas parcelas de R$ 600. Em setembro, outras quatros parcelas de R$ 300 foram autorizadas
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) defendeu nesta quarta-feira, 27, a ampliação de convênio com os municípios para oferta de novas linhas de crédito aos empreendedores paranaenses. A disponibilidade de recursos estaduais, segundo o deputado, é fundamental para o fortalecimento dos pequenos negócios, sobretudo em municípios do interior.
“A vacinação permite que o Paraná aos poucos inicie o processo de retomada da economia. Precisamos de alternativas para que os empreendedores paranaenses tenham acesso a linhas de crédito e possam voltar a produzir, para aquecer a economia e vencer o desemprego”, disse.
No ano passado foram formalizados R$ 180 milhões em operações de microcrédito e da linha Fomento Recupera, recursos importantes que ajudaram o Paraná a manter a atividade econômica em muitas cidades, neste período crítico. “Os agentes de crédito que atuam nas prefeituras, junto às agências do trabalhador e nas salas do empreendedor, entre outros, atendem os empreendedores e fazem com que o recurso chegue às pequenas empresas”, explica Romanelli.
Contratos — Para esse ano, a meta da Fomento Paraná é firmar parceria com 300 municípios, capacitando os agentes de crédito e garantindo ainda mais eficiência na formalização dos contratos de operação de crédito. Atualmente, a parceria se estende a 220 municípios, que juntos liberaram no ano passado, em média, entre R$ 50 milhões a R$ 60 milhões.
“São recursos importantes que ajudam pequenos empreendedores a implantar um novo negócio, manter ou ainda ampliar aqueles já ativos. Muitos prefeitos assumiram o mandato e precisam se inteirar sobre todos os serviços disponibilizados pelo Estado. A Fomento Paraná é uma dessas parceiras, que ajudam os municípios na retomada da economia”, confirma.
Mais Recursos — Romanelli cita o exemplo dos municípios de Cornélio Procópio, Santo Antônio da Platina e Cambará, no Norte Pioneiro e Loanda e Querência do Norte, no Noroeste, que juntos formalizaram a contratação de 1.196 operações das linhas de crédito do Paraná Recupera e Microcrédito da Fomento Paraná, garantindo ao pequeno empreendedor recursos de cerca de R$ 8 milhões.
Em Loanda foram firmados 347 contratos, no valor médio de R$6.555,06, o que possibilitou aos microempreendedores recursos que somam R$ 2.274.606,84. Em Cornélio Procópio foram 301 empreendedores atendidos, que tiveram acesso a R$ 1.946.085,07, uma média de R$ 6.435,40 por contrato. Santo Antônio da Platina também se destaca. Foram contratadas 228 operações de crédito, no montante de R$ 1.411.192,41. Cada empreendedor teve acesso, em média, a R$ 6.189,44.
Em Cambará, a média por contrato foi um pouco maior: R$ 7.223,65 para cada um dos 178 empreendedores beneficiados, o que totaliza R$ 1.285.809,65 liberados para investimentos no município. Já em Querência do Norte, foram firmados 142 contratos de linhas de crédito, garantindo investimentos de R$ 1.056.646,19. Cada empreendedor contratou, em média, R$ 7.441,17.
“As redes sociais dão o direito à palavra a uma legião de imbecis que antes falavam apenas em um bar sem prejudicar a coletividade” Umberto Eco
Luiz Claudio Romanelli *
Ao contrário do que o inepto e tresloucado presidente Jair Bolsonaro afirmou, o Brasil não está quebrado. É evidente que estamos atravessando uma das maiores crises econômicas, sociais e sanitárias da história. É a tal da tempestade perfeita. E para azar (ou desespero) dos brasileiros, temos na cadeira do Palácio do Planalto o mais despreparado e desqualificado presidente da história do país. Isso para dizer, republicanamente, o mínimo.
A economia vem se fragilizando ao longo dos últimos anos, muito antes da pandemia, e trouxe o aumento do desemprego e da pobreza, e culminou com uma gestão federal inconsequente no controle da pandemia da covid-19 e na demora vergonhosa para vacinar a população. Isso tudo nos joga no meio desse furacão que causa estragos severos em todos os lares brasileiros.
“[…] o aumento do desemprego e da pobreza culminou com uma gestão federal inconsequente no controle da pandemia da covid-19 e na demora vergonhosa para vacinar a população. Isso tudo nos joga no meio desse furacão que causa estragos severos em todos os lares brasileiros”
Os desafios estão postos e são de conhecimento amplo e irrestrito, apesar dos arroubos do inquilino do Planalto. Por mais que existam grandes dificuldades nos caixas da União, dos Estados e dos Municípios, os governantes precisam priorizar investimentos públicos, gastar com eficiência e insistir nas políticas públicas para aquecer a economia.
E uma das saídas para o Brasil romper o ciclo de estagnação econômica e voltar a gerar empregos no pós-pandemia – ou mesmo durante ela porque ainda não sabemos quando vai acabar – é a execução de obras públicas de infraestrutura, habitação, mobilidade urbana, saúde, educação, meio ambiente, entre outras.
“[…] no Paraná, o governador Ratinho Junior vem ampliando os investimentos […]. O setor da construção civil foi declarado serviço essencial, o que permitiu a continuidade das obras, com a manutenção de empregos e proteção das empresas de pequeno e médio portes”
A Federação Nacional dos Engenheiros lançou, ainda no ano passado, uma campanha defendendo as obras públicas como indutoras da reativação da economia. A campanha concentrava o alerta na importância de retomar e concluir cerca de 14 mil projetos inacabados em todo o país.
Aqui no Paraná, além de não termos obras estaduais paradas, o governador Ratinho Junior vem ampliando os investimentos, mesmo durante a pandemia. O setor da construção civil foi declarado serviço essencial, o que permitiu a continuidade das obras, com a manutenção de empregos e proteção das empresas de pequeno e médio portes mesmo durante os momentos mais graves da pandemia.
Levantamento recente apontou que só em convênios da Secretaria de Desenvolvimento Urbano com municípios foram investidos cerca de R$ 2 bilhões em obras de diversos setores nos últimos dois anos. São investimentos públicos lá na ponta, contratados pelas próprias prefeituras que geram empregos diretos e indiretos, fazem circular o dinheiro na região e movimentam toda a economia local.
A parceria com Itaipu Binacional está permitindo a construção da tão sonhada segunda ponte ligando o Brasil ao Paraguai, entre outras obras estruturantes no Oeste e Noroeste do Paraná. Os portos paranaenses aceleraram os processos de modernização e alcançaram recordes de cargas em 2021.
“Os resultados dessa política já começam a aparecer. O Paraná registrou no ano passado alta no PIB e bons dados de emprego, exportações e produção industrial na comparação com outros Estados”
Além disso, somente o DER (Departamento de Estradas de Rodagem) aplica R$ 3 bilhões em estradas e rodovias de todas as regiões do Estado. Obras de pavimentação, recuperação, duplicação, construção, viadutos e pontes.
E para 2021, o orçamento aprovado pela Assembleia Legislativo prevê R$ 10,8 bilhões em investimentos. Desses, R$ 3,7 bilhões diretamente do Estado e R$ 3,4 bilhões de empresas públicas como Portos do Paraná, Sanepar e Copel. Há, ainda, mais R$ 3,7 bilhões em operações de crédito com a Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco Interamericano de Desenvolvimento.
Os resultados dessa política já começam a aparecer. O Paraná registrou no ano passado alta no Produto Interno Bruto (PIB) e bons dados de emprego, exportações e produção industrial na comparação com outros Estados. Os investimentos em obras públicas alavancam um ciclo virtuoso alicerçado na manutenção e criação de empregos, geração de renda para os trabalhadores e no retorno de impostos ao Estado.
O Governo do Paraná e os deputados estaduais e federais vêm trabalhando unidos para estimular e ampliar os investimentos criando as bases para o Estado seguir em frente, fortalecendo todas as regiões para superar esse momento difícil para o país.
* Luiz Claudio Romanelli é advogado e especialista em Gestão Urbana, deputado estadual, primeiro-secretário da Assembleia Legislativa e vice-presidente do PSB do Paraná
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) destacou nesta quarta-feira, 13, os avanços dos 15 anos do salário mínimo regional do Paraná aprovado nesta semana pelo Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda. Segundo o deputado, a aprovação comprova o compromisso com os trabalhadores de categorias sem representação sindical, garantindo um aumento real nos vencimentos destes profissionais, além de servir de referência para a negociação das categorias sindicalizadas.
“O salário mínimo regional ficou acima do aplicado no País. O reajuste dos valores foi feito pelo mesmo índice nacional, acrescido de 0,70%, o que representa 50% do resultado do PIB de 2019”, explica. Com isso, no Paraná, o mínimo regional varia entre R$ 1.467,40 e R$ 1.696,20 conforme a categoria.
Já o mínimo nacional para o ano de 2021 ficou em R$ 1.100,00, valor abaixo da inflação do ano passado, de acordo com os números divulgados pelo IBGE. Os pisos reajustados deverão entrar em vigor nos próximos dias e têm validade até 31 de dezembro deste ano.
Piso superior — Romanelli, ex-secretário estadual do Trabalho, Emprego e Economia Solidária, entre 2011 e 2014, lembra que a política salarial do mínimo regional adota um piso superior ao valor nacional, com quatro faixas salariais. O deputado explica que o mínimo regional não se aplica aos servidores públicos nem aos empregados que têm piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.
O salário mínimo regional foi criado em 2006 e é reajustado pelo mesmo percentual aplicado para o reajuste do salário mínimo nacional, baseado na variação do INPC do ano anterior, com aplicação adicional, a título de ganho real, da variação real do PIB nacional observada dois anos antes.
Para os trabalhadores do setor agropecuário, florestal e da pesca, o piso sobe para R$ 1.467,40. Os profissionais que exercem atividade no setor de serviços administrativos, serviços gerais, de reparação e manutenção e vendedores do comércio em lojas e mercados, que engloba também a classe de trabalhadores domésticos, o salário será de R$ 1.524,60. Empregados na produção de bens e serviços industriais terão piso salarial de R$ 1.577,40, enquanto que, para o grupo de trabalhadores na categoria de técnicos de nível médio, o piso passa a ser R$ 1.696,20.
Mínimo nacional — O piso salarial anunciado pelo governo federal ficou abaixo da inflação do ano passado. O reajuste teve como base a inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 5,22%, que era a previsão inicial do governo para o índice em 2020. No entanto, segundo o IBGE, o INPC, que mede a inflação de famílias com rendimento mensal de um a cinco salários, fechou o ano em 5,45%.
Para não haver perda inflacionária, o valor do salário mínimo teria de ser reajustado para R$ 1.101,95 neste ano — ou R$ 1.102, após o arredondamento. O INPC também é o indicador que reajusta os benefícios do INSS acima do mínimo.
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) destacou nesta sexta-feira, 8, a importância das ações conjuntas e das parcerias do poder público – Assembleia Legislativa e Governo do Estado, por exemplo – com as entidades de classe e o setor produtivo para a retomada da economia no Paraná.
Romanelli afirma que, apesar da previsão de que 2021 será mais um ano de dificuldades de arrecadação e incertezas por conta da pandemia da covid-19, os deputados aprovaram o Orçamento do Estado, que prevê investimentos de R$ 10,8 bilhões em obras, programas e projetos.
“Amplamente debatido na Assembleia Legislativa, os deputados aprovaram o orçamento, garantindo os investimentos necessários para o Paraná voltar a crescer. Com isso, o parlamento estadual ajuda o Paraná, junto com setor produtivo, a acelerar o desempenho econômico positivo registrado no final do ano passado”, diz
Apesar da crise, reforça o deputado, o Paraná registrou alta no Produto Interno Bruto (PIB) e excelente desempenho nas exportações, produção industrial e recuperação das vagas de emprego. “Isso é resultado dessa unidade, não só da parte do poder público, mas das lideranças empresariais e dos trabalhadores que avaliam também como fundamental a criação e manutenção dos empregos”.
Romanelli observa ainda que uma das principais preocupações dos deputados e do Estado é quanto as medidas necessárias para vencer a pandemia, com a eventual necessidade de aquisição de mais insumos à saúde pública. “A Assembleia já destinou R$ 100 milhões para o Estado comprar a vacina, por entender que, nesse momento, o mais importante é cuidar e garantir a saúde dos paranaenses, Outros R$ 100 milhões estão garantidos no orçamento”, reforça.
Parceria — O orçamento, aprovado na Assembleia Legislativa, vai possibilitar ao Estado executar um amplo programa de investimentos públicos em 2021. Serão R$ 3,7 bilhões de recursos próprios do Estado e outros R$ 3,4 bilhões das empresas públicas, como a Sanepar, Copel, Celepar, Ceasa, Tecpar e os portos do Paraná.
Outros R$ 3,7 bilhões serão captados em operações de crédito com execução em andamento. “Os deputados entendem a gravidade do momento que o Brasil vive e que afeta diretamente a economia estadual e nacional. Por isso, debatemos e votamos com agilidade todos os recursos e investimentos destinados a vencer a pandemia e garantir a retomada da economia”, ressalta Romanelli.
Investimentos — Dentre os principais investimentos, o deputado destaca o programa Paraná Trifásico e a expansão do sistema de reserva e acesso à água, previsto pela Sanepar. O primeiro tem como meta modernizar a distribuição de energia no campo, na rede elétrica inteligente e melhorias na estrutura de geração por parte da Copel. Já a ação prevista pela Sanepar visa também expandir a rede de saneamento, para alcançar a meta de atender 100% da população paranaense.
“São duas propostas importantes, em dois setores estratégicos para a atração de novos empreendimentos. A Assembleia também já reservou R$ 20 milhões para garantir o programa Tarifa Rural Noturna até 2022”, lembra Romanelli.
O deputado acrescenta que obras importantes também serão realizadas na área logística, para que o Paraná possa manter os serviços de manutenção, conservação e ampliação de malha rodoviária estadual e aumentar a movimentação portuária. Romanelli confirma ainda o apoio à execução de programas e ações das secretarias de Estado.
“Os deputados aprovaram investimentos em reforma e construção de escolas e unidades de saúde, compra de equipamentos, veículos, novas moradias populares e infraestrutura, um compromisso da Assembleia Legislativa com o Governo do Estado e o povo do Paraná”, conclui.
O Paraná criou 61.586 empregos formais de janeiro a novembro de 2020 e se mantém como o segundo maior empregador com carteira assinada do País. O saldo acumulado até novembro é o dobro do que registrado até outubro. Especificamente em novembro, o Estado manteve a trajetória de recuperação de vagas no mercado de trabalho e registrou 29.818 mil novos empregos.
Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério da Economia divulgados nesta quarta-feira (23). Com isso, o Estado se mantém como o segundo maior empregador com carteira assinada do País. “Em um ano tão difícil, marcado por uma pandemia que abalou a economia do mundo todo, o Paraná mostra mais uma vez a sua força, a sua vocação para o crescimento e para a geração de emprego e renda”, afirmou o governador Carlos Massa Ratinho Junior.
“Chegamos a mais de 61 mil novos postos de trabalho abertos. Um resultado excelente, que comprova o acerto nas medidas tomadas pelo Governo do Estado para a retomada econômica”, completou o governador. “Emprego é a melhor política social que existe. “Dentro do possível, o paranaense vai ter um Natal e fim de ano feliz”.
Os setores que mais colocaram pessoas no mercado de trabalho, em novembro, foram: Comércio com um saldo de 11.832 empregos criados, seguido de Serviços (10.134), Indústria de Transformação (6.956), Construção (2.158).
Ranking
O resultado paranaense, no saldo acumulado, ficou à frente de São Paulo, que ocupa a 3º colocação, com saldo de 40.856. “Estados que geralmente apresentam bons números, não tiveram bom desempenho, como Rio Grande do Sul, na 26º colocação (-19.532) e Rio de Janeiro, na 27º colocação com saldo negativo de 133.754 empregos”, informa o secretário de Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost.
O resultado de novembro foi o segundo melhor registro desde o início da pandemia. Este resultado colocou o estado na 5º colocação no ranking das unidades federativas, para o mês.
De acordo com a chefe do Departamento do Trabalho e Estímulo à Geração de Renda da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho, Suelen Glinski, esse número se manteve na boa onda da recuperação de empregos. “Estes resultados do estado apresentam uma reação às ações produzidas e uma considerável melhora na situação atual, com sinais de uma revitalização e avanços para a retomada da economia no Paraná”.
Cidades que mais empregam no Paraná
Curitiba lidera a relação dos municípios com um saldo de 6.861 novos postos de trabalho no acumulado do ano (janeiro a novembro). Confira o ranking completo:
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) destacou nesta terça-feira, 15, a importância da fruticultura do Norte Pioneiro para o agronegócio paranaense. A atividade está em expansão em toda a região, com destaque para Carlópolis e cidades da região de Cornélio Procópio, como Uraí e Nova América da Colina, entre outras.
“As frutas cultivadas em Carlópolis, como goiaba e lichia chegam a consumidores do Japão. Já a laranja da região de Cornélio Procópio se transforma em suco e está cada vez mais presente na mesa dos brasileiros”, disse o deputado.
Romanelli informa ainda que, de acordo com dados do Deral (Departamento de Economia Rural), órgão da Secretaria Estadual da Agricultura, a produção de laranja no Norte Pioneiro é a terceira maior do Estado, atrás apenas da região de Maringá e Paranavaí.
“O Norte Pioneiro concentra boa parte dos produtores de laranja do Estado, impulsionado pelo cultivo em Uraí, uma grande produtora regional e concentra até mesmo uma cooperativa para receber a produção regional”, completa Romanelli.
A laranja está presente em 286 dos 399 municípios paranaenses, com cerca de 21 mil hectares cultivados, que juntos produzem 700 mil toneladas e rendem R$ 401 milhões na economia. Vale lembrar que a laranja é a fruta mais produzida no Paraná e em todo o Brasil. No Estado, os pomares ocupam a maior área dedicada à fruticultura no e também detêm o maior VBP (Valor Bruto de Produção).
Os deputados estaduais aprovaram nesta quinta-feira (10) o reajuste do salário mínimo regional. O aumento garante um ganho real para os trabalhadores em 2021. O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) destacou a aprovação e a importância da valorização salarial em período de crise econômica causada pela pandemia do coronavírus.
“Iniciamos a política do piso regional em 2006 e de lá para cá conseguimos ter grandes avanços. Mantivemos o piso sempre 30% superior ao valor do salário mínimo nacional e, mais uma vez, através de um acordo tripartite, no âmbito do Conselho Estadual do Trabalho, vamos ter um reajuste pela soma do reajuste do piso nacional acrescido de 0,5% que é 50% do PIB 2019”, disse.
“O salário mínimo regional movimenta o comércio, faz com que a indústria receba as encomendas, e que efetivamente o processo de consumo aconteça”, acrescentou.
15 anos – O reajuste aprovado na Assembleia foi definido pelo Conselho Estadual do Trabalho, entidade formada por representantes de centrais sindicais, federações patronais, Governo do Estado e Ministério Público do Trabalho.
Pela regra será aplicado o índice de aumento do Salário Mínimo Nacional para 2021, acrescido de 0,55%, o que representa 50% do resultado do PIB do ano de 2019.
Romanelli reforçou que em 2021 o salário mínimo regional fará 15 anos de implantação. “O Paraná foi um dos primeiros Estados do país a estabelecer uma política consolidada de apoio aos trabalhadores. O salário mínimo regional protege os trabalhadores que não têm dissídio coletivo ou data-base. Atende de forma direta e indireta mais de 1,5 milhão de trabalhadores e movimenta o comércio e serviços”,
O projeto também definiu mecanismos para a política de valorização da remuneração para 2022 através de uma negociação tripartite entre Centrais Sindicais e Federações Patronais, com a participação do Governo do Estado e acompanhamento do Ministério Público do Trabalho e da Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego, que deverá ser formada até o final do primeiro semestre de 2021.
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