A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), aprovou em 3ª discussão, na tarde dessa terça-feira (11), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018, que fixa de que forma os recursos poderão ser aplicados pelo governo estadual para o orçamento no próximo ano.

Segundo o deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSB), líder do governo na Casa, a crise econômica pela qual passa o país fez que a receita total para 2018 seja ligeiramente inferior à de 2017. “Ano passado, o valor previsto era de R$ 60, 9 bilhões e para 2018 de R$ 60, 7 bilhões. Porém, por conta da crise e da recessão, há uma previsão de termos uma receita menor de ICMS para o ano que vem”, explica o parlamentar.

Em relação ao reajuste salarial dos servidores, Romanelli explica que o governo continua tendo como prioridade o pagamento das promoções e progressões. “Tão logo sendo concluído e havendo a disponibilidade orçamentária e financeira, será feito o pagamento da data base que está condicionado a ter dinheiro no caixa do Estado”, esclarece.

O líder do governo explica ainda que a economia do país, que ainda continua em retração, colaborou para o não crescimento da receita do Paraná. “A previsão que temos hoje é muito conservadora. Então fundamentalmente a LDO repetirá os mesmos números em cada uma das áreas que o governo executa as políticas públicas. É claro, com algumas adequações, principalmente na área de investimentos”, afirma.

Foi autorizado pelo governador Beto Richa o repasse de R$ 429,8 milhões aos municípios paranaenses por conta de uma cota extra do ICMS. O recurso é resultado do pagamento do imposto por empresas por meio do programa “Paraná Competitivo”. Mais de R$ 40 bilhões serão destinados aos municípios para fortalecer as prefeituras neste início de 2017.

Para o deputado estadual Luiz Claudio Romanelli, líder do governo na Assembleia Legislativa, o repasse é mais um fruto que está sendo colhido por causa do ajuste fiscal feito pelo governo do Estado. “Nossos municípios devem ser valorizados e é isso que estamos fazendo. As medidas foram duras, impopulares, porém necessárias. O Paraná é parabenizado pelos outros estados da federação pelo equilíbrio que se encontra. Além de as contas estarem em dia, os municípios receberão esse recurso que, durante a crise que vivemos na nossa economia, será muito bem-vindo e utilizado para investimentos em todas as áreas”, afirmou.

Romanelli também agradeceu a confiança e parceria de trabalho de todos os deputados que acreditaram no ajuste fiscal e também os prefeitos e vereadores. “É um trabalho feito em conjunto. São com boas parcerias que se faz uma boa gestão. E vamos continuar trabalhando para que o nosso estado continue a se desenvolver e que os nossos municípios do interior sejam cada vez mais destacados”, disse.

O governador Beto Richa disse que somados os R$ 430 milhões da cota extra, os repasses semanais de ICMS e mais as transferências do IPVA vão possibilitar que os municípios recebam até o fim de janeiro R$ 1,68 bilhão em transferências. “O nosso apoio aos municípios tem sido sistemático, graças ao bom planejamento, à organização das contas. Esses recursos vão auxiliar os municípios em um momento de crise, com manutenção dos empregos, de obras e de serviços. Tivemos o tempo de semear, plantar e agora estamos no tempo da colheita. Deixei minha popularidade de lado para fazer o ajuste fiscal e agora o Brasil inteiro reconhece o trabalho que tem sido feito aqui”, explicou o governador.

O prefeito de Sapopema, Gimerson Subtil, disse que a atitude do governo do Estado em socorrer os pequenos municípios do Paraná, é essencial. “Especialmente os municípios mais carentes ao dar um fôlego grande para que possamos melhorar o serviço público. Ao lado dos vereadores e da comunidade. faremos um planejamento para investir naquilo que, em conjunto, define-se como prioritário à população. É algo fundamental que aliviará as contas de Sapopema neste início de ano difícil como está”, afirmou.

O prefeito Alexandre Basso, de Nova América da Colina, acredita que todos os municípios farão um fundo de reserva para antes observar como serão os três próximos meses de gestão, antes de dar qualquer definição exata de como e onde serão aplicados os recursos. “No meu município, por exemplo, investiremos em infraestrutura para gerar emprego e renda à nossa população”, disse.

Basso também disse que nesse momento de crise, os municípios poderão ter um fôlego ao iniciar as novas gestões. “Agradeço ao governador Beto Richa pela sensibilidade que teve na economia que fez no estado e no equilíbrio feito em seu governo. O Paraná vem crescendo e se fortalecendo e o governador sempre estendendo a mão aos municípios. Nesse dia de hoje, mais uma demonstração de sensibilidade com os prefeitos e com o povo do Paraná com esses recursos que não eram esperados e fazem uma grande diferença em nossa gestão”, afirmou.

Foi aprovado nesta segunda-feira (12) o projeto de lei que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017. O total de receita fixada para o exercício do ano que vem, é de R$ 56 bilhões.

O deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSB), líder do governo na Assembleia Legislativa, explicou que mesmo com o país passando por uma grave crise econômica, o Paraná está com as contas equilibradas e com recursos para investimentos. “O orçamento é de R$ 56 bilhões que prevê investimentos importantes. Mais de 34% na área da educação, investimentos na saúde, na infraestrutura, em obras de diversos segmentos da sociedade, apoio aos municípios, o que é essencial para que nossa economia cresça.”, disse.

Romanelli também afirmou que o gasto do orçamento com pessoal será de R$1,4 bilhão. “São recursos para a implantação das promoções e progressões em janeiro, integralmente, e para pagar nos meses subsequentes os valores atrasados”, disse.

Para os investimentos em Saúde, Educação e Ciência e Tecnologia, os recursos serão de R$ 33,3 bilhões. Na área da Educação o valor a ser aplicado em 2017 é de R$ 9,5 bilhões. Em Saúde, que responde por 12% da receita de impostos, o valor para o próximo ano é de R$ 4,6 bilhões. Já o investimento em Ciência e Tecnologia, que tem como base de cálculo o valor de R$ 20,4 bilhões, o valor a ser investido no próximo exercício é de R$ 409 milhões.

Para Segurança Pública está previsto um orçamento no valor de R$ 4,2 bilhões, enquanto que os investimentos do Governo do Estado, juntamente com as empresas públicas e autarquias, estão estimados em R$ 7,6 bilhões.

Após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na noite dessa quinta-feira (24), o líder do governo, deputado estadual Luiz Claudio Romanelli, afirmou que os servidores ativos serão altamente beneficiados pela decisão. O Governo do Estado terá um gasto superior a R$ 1.400 bilhão para pagar as promoções e progressões dos servidores públicos estaduais, além dos atrasados de 2015 e 2016.

Romanelli explicou que a Data Base não foi revogada e que o direito dos servidores ao reajuste não será tirado. “O que foi feito foi o adiamento e, tão logo haja disponibilidade financeira, será feita a implantação. Provavelmente no segundo semestre de 2017. Mas, indiscutivelmente, o direito está posto. Todos os servidores terão direito a este reajuste”, disse.

O deputado destacou que a oposição tem uma enorme contradição em ser contra o projeto, uma vez que os estados da federação que são governados pelo PMDB, há mais de dois anos, além de não pagarem os salários em dia, não dão reajuste. “Aqui nós temos uma justiça salarial em que nos últimos cincos anos fez com que todos os servidores públicos, sem nenhuma exceção, que estavam contratados a partir de 2010, pudessem ter reajustes superiores a 40% de ganho real descontada a inflação”, afirmou.

De acordo com o líder, professores e servidores ativos terão, em média, 30% de reajuste. “Os professores e servidores ativos, estão ansiosamente aguardando a implantação e o pagamento das suas promoções e progressões”, afirmou.

O projeto agora vai à sanção do governador do Estado, Beto Richa, assim que o presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano, encaminhar à Casa Civil para que os trâmites regulares e, em seguida, a lei ser publicada no diário oficial.
“O fato é que o servidor público tem que ser valorizado, mas este governo avançou muito nesses últimos anos e certamente vai poder, desde que nós tenhamos disponibilidade financeira, receber essa inflação de 2016 que é justo, é importante como qualquer trabalhador merece”, concluiu Romanelli.

O deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSB), líder do governo na Assembleia Legisltiva, afirmou que a aprovação do projeto de lei que define as diretrizes orçamentárias do Estado para o exercício de 2017, nessa terça-feira (22), faz parte da responsabilidade fiscal do governo. “Os deputados que integram a base de apoio ao governo manifestaram confiança na decisão que foi tomada pelo governador Beto Richa”, disse.

De acordo com Romanelli, o Paraná está com as contas em dia, diferentemente dos outros estados da federação que vivem uma profunda crise no funcionalismo público. “Nós temos que obedecer a lógica da dinâmica da economia. Nossa economia está em recessão, há uma queda de receita. O Estado está com os salários em dia, vai antecipar o pelo menos a metade do 13º para o final do mês de novembro e implantará as promoções e progressões”, afirmou.

Na quinta-feira (24), às 14h30, o projeto de lei será votado em segundo turno. “As leis orçamentárias têm um rito especial na Assembleia. Depois de aprovado em segunda discussão, o projeto passará pela redação final na Comissão de Orçamento”, explicou Romanelli.

O líder do governo também disse que o país vive uma época excepcional e um período complexo desde 2015, portanto o ajuste fiscal é necessário, mesmo que a tomada de decisões duras e impopulares seja difícil para o Legislativo e o Executivo.

“Eu não tenho a menor dúvida de que os próximos anos serão muito difíceis, tanto aqui no Paraná, quanto em todos os outros estados do Brasil. Ou nós retomamos o crescimento da economia e a geração de empregos ou efetivamente teremos mais problemas pela frente. O fato é que o que o governo está fazendo é de muita responsabilidade fiscal. Temos que pensar no interesse público”, afirmou.

Os deputados estaduais aprovaram na sessão desta terça-feira (20) a redação final, última etapa de votação naAssembleia Legislativa do Paraná (Alep), dos cinco projetos do Poder Executivo que promovem um ajuste fiscal na administração pública estadual. Os projetos de números 433, 434, 435, 436 e 437, todos de 2016, foram aprovados com 30 votos favoráveis e 11 contrários e seguem agora para a sanção (ou veto) do governador Beto Richa (PSDB).

Para o líder do Governo na Alep, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), a aprovação do conjunto de medidas com as alterações promovidas pelos parlamentares vai permitir uma melhor gestão para o Estado. “Os projetos foram aprovados, receberam emendas que adequam os textos do ponto de vista do interesse público e, ao mesmo tempo, o Estado tem mais instrumentos modernos para melhorar a gestão tributária, financeira e administrativa. Também adquire condição de ter recursos para investimentos em 2017”, disse.

Crédito: Jaime S. Martins/ Alep
Foto: Dálie Felberg/Alep

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta segunda (19), os projetos de autoria do Poder Executivo que promovem ajustes fiscais na administração pública. As medidas dão continuidade do ajuste fiscal implementado pelo Governo do Estado desde o fim de 2014.

Para o líder do governo na Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli, todos os temas tratados são importantes para que o Estado tenha maior eficiência na gestão e em investimentos. “Essa medidas aprovadas estabelecem de forma clara melhorias nos aspectos tributário, administrativo e financeiro do Estado. Ao mesmo tempo, garantem mais capacidade para investimentos em 2017”, pontuou.

Romanelli destacou novamente que a alienação de ações da Copel e da Sanepar, um dos pontos dos projetos, não significa privatização das empresas, já que o Estado permanecerá como controlador. “Não há nenhuma alteração em relação ao controle acionário das nossas empresas públicas. O controle sobre as empresas continua absolutamente público e permanecerá assim. Nada será privatizado”, enfatizou.

Os projetos garantem que as ações não poderão ser vendidas por valor inferior ao valor patrimonial das empresas. Atualmente, o Estado detém 74% das ações ordinárias da Sanepar e 58,5% das ações da Copel. Pelo projeto aprovado, deverão permanecer sob controle do Governo do Paraná, no mínimo, 60% da sações da Sanepar e 51% das ações da Copel.

Discussão – Ao todo, os deputados estaduais discutiram 153 emendas aos cinco projetos. “Acolhemos muitas dessas emendas que tratam de especificidades. Os projetos foram amplamente debatidos pelos deputados e ao mesmo tempo contamos com a opinião da sociedade civil organizada, de sindicatos e federações”, disse Romanelli.

Entre as outras medidas aprovadas estão a que disciplina o Processo Administrativo Fiscal, o Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais (433/2016), a instalação do Conselho de Controle das Empresas Estaduais (nº 435/2016) e da taxa de controle, acompanhamento e fiscalização das atividades de exploração e do Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das atividades de aproveitamento de recursos hídricos e minerais (434/2016), entre outros.

Sobre a criação da taxa de controle, acompanhamento e fiscalização das atividades de exploração e do aproveitamento de recursos hídricos e minerais, Romanelli lembrou que os recursos obtidos serão destinados para investimentos em ações de proteção e conservação do meio-ambiente.

“A taxa não é imposto, ela é colocada para poder ser aplicada especificamente em programas que serão desenvolvidos pela Secretaria do Meio Ambiente, com o Instituto das Águas, Instituto Ambiental do Paraná, ou seja, especificamente na área do meio ambiente”, disse.

Foto: Pedro de Oliveira/Alep