O deputado Romanelli (PSB) disse nesta quarta-feira (2) que a manutenção das regras atuais sobre o abono salarial, aprovada na terça-feira, 1º de outubro, pelo Senado, é “ótima para os trabalhadores e muito boa para a economia brasileira”. “O corte do abono poderia prejudicar 1,5 milhão de paranaenses”, completa.
Segundo ele, a restrição do benefício a quem ganha até R$ 1.364,43 por mês, como estava proposta na Reforma da Previdência, “penalizaria e tiraria o poder de consumo dos trabalhadores. O abono é uma espécie de 14º salário e aumenta o poder de compra dos mais humildes”.
“Vivemos em uma sociedade de consumo. O Brasil é uma sociedade capitalista e moderna e quanto mais poder de compra tem o trabalhador e as pessoas, de uma maneira geral, mais a economia gira”, argumentou o deputado.
Impacto – Romanelli já havia alertado que a alteração no pagamento do abono salarial, além de deixar 1,5 milhão de paranaenses sem o benefício, causaria um impacto de R$ 1 bilhão ao Estado.
Hoje, quem tem carteira assinada e recebe até dois salários mínimos (R$ 1,9 mil) por mês tem direito ao abono, cujo valor é de um salário mínimo (R$ 998). De acordo com a Rais (relação anual de informações sociais) de 2017, quase 24 milhões dos 46 milhões de trabalhadores formais do país ganhavam até dois salários mínimos, considerando o patamar nacional. Se a proposta fosse aprovada, apenas 2,6 milhões passariam a ter direito ao benefício.
“Esse impacto no Paraná seria muito grande. Cerca de 1,5 milhão de trabalhadores poderiam ser afetados, o que representaria R$ 1 bilhão no ano”, enumerou.
O montante, segundo Romanelli, significa 8,6% de todos os benefícios (Fies, FGTS, seguro desemprego, bolsa família) pagos pela Caixa, 3,9% dos recursos movimentados pelo banco e 2,12% do orçamento do Estado. “É muito dinheiro, que é muito importante para nossa economia, pois os assalariados gastam esse dinheiro no mercado local”.
A Assembleia Legislativa iniciou oficialmente nesta quarta-feira, 2, em audiência pública proposta pelo deputado Romanelli (PSB), a coleta de assinaturas ao projeto de iniciativa popular que assegura o acesso gratuito ao transporte coletivo urbano e metropolitano em todo o país.
Romanelli argumenta que a implantação da tarifa zero no transporte coletivo é viável. “Não é em gabinetes fechados que iremos solucionar os grandes problemas do país. É no Legislativo que vamos encontrar as soluções para o Brasil. Os recursos existem. Basta que haja vontade política para implanta-la. Basta ter coragem”, afirmou.
Segundo o deputado, no país, são 39 milhões de usuários do transporte coletivo, enquanto 37 milhões estão excluídos do sistema devido aos altos valores das tarifas. “O transporte público demonstra uma profunda desigualdade social no país. Num universo de 105 milhões de brasileiros considerados economicamente ativos, o transporte público atende apenas 37% dos trabalhadores. A maioria da população não tem direito ao transporte de qualidade”, analisou.
IBT – O projeto, formulado pelo Instituto Brasil Transportes (IBT), propõe a criação de Fundo Nacional de Transporte Urbano a ser criado e formado com recursos de rubricas legais já existentes, a exemplo da Cide (contribuição de intervenção no domínio econômico incidentes sobre o comércio de combustíveis).
“O sistema de transporte urbano no Brasil custa R$ 46 bilhões e só a Cide tem uma arrecadação de R$ 72 bilhões. Portanto, é possível estabelecer a gratuidade para o usuário do sistema”, ponderou Romanelli.
Segundo o presidente do Instituto Brasil Transportes, o ex-deputado Acir Mezzadri (MDB) que conduz o debate sobre a gratuidade do transporte público, a tarifa zero existe em vários países e em 13 cidades brasileiras.
“O projeto é fundamental para o Paraná e para o Brasil. Beneficia diretamente os trabalhadores e estudantes, especialmente da periferia, que não têm recursos para pagar as altas tarifas praticadas”, afirmou Mezzadri. Para apresentá-lo ao Congresso, o projeto de iniciativa popular precisa de 1,5 milhão de assinaturas em pelo menos cinco estados.
Modelo esgotado – Segundo Clóvis Costa, assessor jurídico do Instituto Brasil Transportes, o modelo de transporte público no país está esgotado, com queda crescente no número de usuários.
“Somente em Curitiba, nos últimos 4 anos, os usuários diminuíram em 20%. Isso aconteceu em função do surgimento de aplicativos e novos modais, mas também em função da tarifa cara”.
Apesar disso, salienta ele, o transporte coletivo ainda é o grande responsável pela mobilidade nos centros urbanos do país.
“A legislação determina que os recursos de vários impostos devem ser aplicados na melhoria da mobilidade urbana, mas na prática isso não acontece. A proposta da criação de um fundo nacional reunindo o dinheiro desses impostos que a população já paga é que vai viabilizar a tarifa zero. Ao todo são ao menos 17 leis, decretos, medidas e atos que podem financiar o fundo.”, explicou.
Assinaturas – As assinaturas para adesão ao projeto de iniciativa popular podem ser feitas eletronicamente pelo aplicativo mudamos.org. O aplicativo pode ser baixado no celular. É necessário informar o nome completo, CPF e o título de eleitor.
Além de Romanelli, participaram da audiência pública os deputados Goura (PDT), Soldado Fruet (Pros), Arilson Chiorato (PT) e Emerson Bacil (PSL); o presidente da União dos Vereadores do Paraná, Júlio César Makuch; Sérgio Popper, presidente da Associação dos Usuários das Rodovias de Santa Catarina; Emerson Fukushima, presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo da OAB-PR; o ex-presidente da Associação dos Municípiosdo Paraná, Juarez Heinrichs; o diretor de Comunicação da Upes, Leonardo da Costa; o presidente da Femoclam, Nilson Pereira; prefeitos, vereadores e lideranças comunitárias.
O deputado Romanelli participa nesta quinta-feira, 3, da abertura da 12ª edição da Feira Internacional de Cafés Especiais do Norte Pioneiro (Ficafé) em Jacarezinho. “É a mais importante feira sobre a produção de café no País. São mais de três mil visitantes que terão acesso a experiências, informações e tendências da cafeicultura”, disse Romanelli sobre o evento que segue até sexta-feira, 4, e terá a participação ainda do secretário estadual da Agricultura, Norberto Ortigara.
A Ficafé reúne produtores e compradores e terá ainda o tradicional leilão de cafés especiais, palestras, oficinas, laboratórios de experimentação e degustação. “O Norte Pioneiro, com os cafés especiais, foi a primeira indicação geográfica obtida no Paraná em 2012”, adianta Romanelli.
“O Paraná produz um milhão de sacas por ano, é o quinto maior produtor do Brasil e o Norte Pioneiro é responsável por 70% da produção estadual”, completa Romanelli.
Odemir Capello, consultor do Sebrae/PR, destaca que a feira “funciona como uma grande vitrine para o café produzido na região”. “Não se trata de commodities e sim da promoção de cafés especiais, feitos com café cereja descascado, para uma bebida mais delicada e doce.”
Qualidade – A programação está no www.ficafe.com.br e inclui painéis sobre a qualidade do café, espaço barista, curso de torra e palestras como o empreendedorismo rural feminino.
Segundo Luiz Fernando de Andrade Leite, presidente da Associação dos Cafés Especiais do Norte Pioneiro do Paraná, as atividades foram programadas para estimular a mudança de comportamento do produtor e da cadeia produtiva a fim de que o setor busque novas opções de crescimento e desenvolvimento.
“Temos vivido um momento que requer atenção e planejamento por parte dos produtores: enquanto o interesse e o consumo de cafés especiais têm aumentado 20% ao ano, o segmento tem sofrido especulações geradas nas bolsas de Nova Iorque que influenciam o preço do café comercializado no mundo”, afirma o presidente.
A Ficafé 2019 é uma realização do Sebrae/PR, Acenpp, Cooperativa de Cafés Especiais do Norte Pioneiro do Paraná, Indicação de Procedência do Norte Pioneiro do Paraná, com apoio do Governo do Paraná, Instituto Federal do Paraná, Faep, Instituto Agronômico do Paraná (Iapar), Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Associação dos Engenheiros e Agrônomos do Norte Pioneiro, Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), Associação dos Municípios Norte Pioneiro (Amunorpi), Universidade Estadual do Norte do Paraná (Uenp), Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Paraná (Crea-PR), Emater, Fecomércio PR, Sesc, Senac, Museu do Café, entre outros.
O Ministério da Agricultura e Abastecimento certificou o serviço de inspeção do município de Santo Antônio da Platina que passa integrar o Sisbi (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal) e que garante ao Norte Pioneiro comercializar produtos de origem animal no mercado nacional. “O foco principal é a piscicultura, mas a partir de agora podem ser comercializados laticínios, queijo, mel, carnes, entre outros produtos desse gênero. É mais um impulso para a economia do Norte Pioneiro”, disse o deputado Romanelli (PSB) que trabalhou para garantir a certificação junto aos governos federal e estadual.
“Isso vai motivar outras cidades a implantar o SIM (Sistema de Inspeção Municipal). Os produtores vão ter condições, por exemplo, de vender queijo para o Brasil inteiro. Que o Sisbi motive os outros municípios a implantar esse selo de suma importância para a indústria da região”, completa Romanelli.
O presidente da Cooaqui ( Cooperativa Agroindustrial dos Aquicultores Norte do Paraná), Carlos Eduardo Pinto Lima, disse que a adesão ao Sisbi é um novo marco para a piscicultura. “Agora vamos conseguir fechar uma cadeia de produtos com o abate e a comercialização para o mercado nacional. Nós já temos uma fábrica de ração, a produção de alevinos e agora temos a certificação para o abate”, disse
Empreendimentos – A adesão ao Sisbi, segundo Marcos Takuti, presidente da Apinor (Associação dos Piscicultores do Norte do Paraná), vai alavancar o desenvolvimento, garantindo aos frigoríficos a comercialização em todo Brasil e também favorece o surgimento de vários outros empreendimentos na região. “Agradecemos o empenho do deputado Romanelli junto às autoridades federais para que Santo Antônio da Plantina recebesse este certificado. Temos uma importante frente onde poderemos vender os nossos peixes, é mais uma porta para os produtores. A nossa cooperativa e a associação ganharão muito com isso”, disse.
O técnico da Emater, o engenheiro agrônomo Miguel Antonucci, disse que a medida vai atender pequenos frigoríficos da região que tinham o mercado, de certa forma, estagnado “Temos agora a abertura de mercado e isso vai proporcionar maior renda para a região. Temos proprietário de frigorífico que fez investimento alto esperando a certificação e agora vai poder buscar novos mercados. Isso vai repercutir em toda cadeia do norte do Paraná”, disse.
Antonucci atenta que a região oeste já tem os certificados e conta com mais de 20 frigoríficos que abatem mais de 50 toneladas/dia. “Para a região norte, é uma oportunidade grande para dar vazão a produção. A região tem um único frigorífico, de Rolândia, que está abatendo cinco toneladas/dia e também está buscando a certificação. O Sisbi depende muito do município investir na sua vigilância sanitária e a prefeitura tem que entender a importância deste investimento”.
Governo do Estado confirmou o lançamento nesta terça-feira (3) do Programa de Apoio ao Cooperativismo da Agricultura Familiar que vai disponibilizar R$ 30 milhões, a fundo perdido, às cooperativas e associações de produtores da agricultura familiar no Paraná. “O governo acerta em apoiar a agricultura familiar. Valorizar os pequenos produtores rurais permite a diversificação das propriedades e fortalece a economia regional”, disse o deputado Romanelli (PSB).
O deputado lembrou que o Paraná tem mais de 300 mil agricultores familiares e o programa vai fortalecer o setor, agregar valor à produção e estender a comercialização dos produtos a outros setores e segmentos. “Além de colocar o alimento na mesa da maioria das famílias paranaenses, a agricultura familiar já está presente em programas estaduais como o Leite das Crianças, alimentação escolar e o Compra Direta, onde os alimentos são comprados pelo Estado e doados às entidades que atendem pessoas em situação de risco social”, disse.
“Com este novo programa, o alimento produzido pelos produtores familiares pode chegar a hospitais, presídios, restaurantes populares e também a outros segmentos do mercado. O programa, além de fortalecer a agricultura familiar, apoia os produtores no campo, com trabalho e renda, formando um circulo virtuoso na cadeia produtiva do estado”, completa.
Alimentação escolar – Romanelli também ressaltou a assinatura do decreto que regulamenta a alimentação escolar orgânica na rede pública estadual. “ É extremamente importante fornecer uma alimentação saudável, com produtos orgânicos e sazonais, para os estudantes das escolas públicas. O programa de alimentação escolar do Paraná vem sendo aprimorado ao longo dos anos e é um modelo para o país”, ressaltou.
Apoio financeiro-Segundo o edital de chamamento público, os projetos serão selecionados conforme ordem de classificação e disponibilidade orçamentária, e terão limite entre R$ 47,5 mil e R$ 420 mil. As cooperativas ou associação deverão ter, no mínimo, dois anos de existência e os projetos devem atender pelo menos 10 agricultores familiares.
O apoio financeiro, conforme o edital, objetiva melhorar os empreendimentos das cooperativas e associações, ampliando a competitividade, acesso a mercados e a melhoria de renda. “O programa também objetiva impulsionar o desenvolvimento das cooperativas e associações, favorecendo capacitações e orientações técnicas nas áreas de organização e gestão coletiva, comercialização, acesso a mercados, apoio ao desenvolvimento de infraestruturas de beneficiamento e armazenagem”.
A seleção e classificação de projetos, segundo ainda o edital, compreende empreendimentos coletivos voltados à agricultura familiar (cooperativas e associações) que receberão apoio financeiro público, de caráter não reembolsável.
“A renda do capital e trabalho já se equivalem, mas a desigualdade aumentou”, disse o deputado Romanelli (PSB) a respeito da pesquisa “A Distribuição e a Parcela da Renda Global do Trabalho” divulgada pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) e registrada pelo Estadão em editorial desta quarta-feira, 28. “A distribuição de renda do trabalho é bastante assimétrica, ou seja, há uma grande desigualdade. Em 2017, os 10% mais dos trabalhadores bem pagos receberam 48,9% de toda a renda, enquanto os 10% mais pobres receberam apenas 0,1%”, disse Romanelli.
O jornal traz um resumo que indica os principais pontos registrados na pesquisa. Entre eles: no Ocidente, a diminuição da renda do trabalho em relação à do capital; a desigualdade da renda do trabalho é imensa – a metade mais rica recebe 93,6% do total e quanto mais os mais ricos ganham, menos ganha o resto, e quanto mais a classe média ganha, mais ganha a maioria, em especial os mais pobres.
Um outro padrão universal apontado pela pesquisa é de que os 80% de trabalhadores situados entre os 10% mais ricos e os 10% mais pobres – as classes médias – sofreram as maiores perdas com uma pequena parte de seus rendimentos transferida aos mais pobres e uma grande parte, aos mais ricos.
“Isso mostra a importância das políticas públicas que valorizem a relação entre o capital e o trabalho, mas que garanta direitos sem precarizar o trabalho, por meio da flexibilização das leis, e que os países desenvolvam modelos econômicos sustentáveis com o foco principalmente na redistribuição de renda, hoje muito concentrada como mostra a pesquisa”, completa Romanelli que participa nesta semana do seminário “centenário da OIT e o futuro do trabalho”.
Segundo Romanelli, a proposta da OIT apresentada nas discussões e debates do seminário é mais que necessária para garantir um futuro com justiça social. “Temos que construir o futuro do trabalho com empregos decentes para todos. Isso depende não só da conjuntura econômica, mas da vontade política porque muitas pessoas no mundo do trabalho estão muito aquém de suas expectativas razoáveis”, disse.
Leia a seguir, o editorial na íntegra.
A distribuição da renda do trabalho
A Organização Internacional do Trabalho acaba de publicar estatísticas inéditas na pesquisa A Distribuição e a Parcela da Renda Global do Trabalho. A “renda do trabalho” é o montante que as pessoas recebem pelo trabalho, em contraposição à “renda do capital”, valores recebidos pela propriedade de ativos como terras, máquinas, edificações, patentes, etc. Uma das novidades da pesquisa é uma nova metodologia que permite enfrentar o problema da heterogeneidade da renda dos autônomos, oriunda tanto do seu trabalho como do seu capital.
Entre 2004 e 2017 a renda do trabalho diminuiu enquanto a do capital aumentou. Em 2004, 53,7% da renda mundial advinha do trabalho e 46,3%, do capital. Em 2017 a renda do capital subiu para 48,6% enquanto a do trabalho diminuiu para 51,4%. Os responsáveis por esse declínio foram a Europa e a América. Nas quatro grandes economias americanas, a perda da renda do trabalho para a do capital foi acentuada nos EUA e ainda mais no México, enquanto no Canadá a proporção permaneceu estável. A exceção foi o Brasil, onde a renda do trabalho aumentou.
A distribuição da renda do trabalho, ainda que menos desigual que a do capital, é bastante assimétrica. Em 2017 os 10% mais bem pagos entre os trabalhadores receberam 48,9% de toda a renda do trabalho, enquanto os 10% mais pobres receberam apenas 0,1%. Os 50% mais pobres receberam meros 6,4%. Em outros termos, para ganhar o mesmo que a metade mais bem paga ganha em um ano, a metade mais pobre teria de trabalhar 14 anos. Apesar de tudo, nos últimos 15 anos a concentração diminuiu: em 2004 os 10% do topo recebiam 55,5% dos rendimentos, enquanto os 50% mais pobres ficavam só com 4,6%. Os principais fatores foram China e Índia. Ainda que nos dois países a concentração não tenha diminuído, o seu crescimento econômico reduziu a concentração global.
Um padrão tão revelador quanto trágico é que, quanto mais pobre um país, mais ele tende à desigualdade. Congo, Costa do Marfim, Libéria, Nigéria e Uganda são os países mais desiguais do mundo. Assim, “a renda do trabalho é desigualmente distribuída no globo tanto devido a diferenças na média por rendimento do trabalhador quanto por uma desigualdade maior nos países de renda média baixa,” diz a pesquisa.
Outro padrão universal é que os 80% de trabalhadores situados entre os 10% mais ricos e os 10% mais pobres – as classes médias – sofreram as maiores perdas, especialmente em economias desenvolvidas como EUA e Reino Unido, com uma pequena parte de seus rendimentos transferida aos mais pobres e uma grande parte, aos mais ricos.
Um terceiro padrão, conforme os pesquisadores, é que “aumentos nas parcelas dos 5% do topo estão associados a declínios para o resto da população”, ao passo que “aumentos na parcela mediana da renda do trabalho estão associados a aumentos em quase toda a distribuição”, beneficiando particularmente o extremo mais pobre.
Em resumo: i) no Ocidente a renda do trabalho diminuiu em relação à do capital; ii) a desigualdade da renda do trabalho diminuiu, mas ainda é imensa – a metade mais rica recebe 93,6% do total e os 10% mais ricos, que de resto têm muito mais capital, recebem quase metade de tudo; iii) quanto mais pobre um país, maior é a desigualdade; iv) as classes médias foram as que mais perderam renda nos últimos anos; e, finalmente, v) quanto mais os mais ricos ganham, menos ganha o resto, e quanto mais a classe média ganha, mais ganha a maioria, em especial os mais pobres.
Os estatísticos se resumem a constatar estes fenômenos, sem ponderar suas causas e correlações. Por exemplo: o empobrecimento aumenta a desigualdade ou a desigualdade aumenta o empobrecimento? Ou terão ambos uma causa comum? Cabe aos economistas investigar. Quanto aos gestores públicos, por mais incertos que sejam os meios, o fim é claro: buscar a prosperidade geral robustecendo a renda em declínio das classes médias em favor dos mais pobres.
Uma combinação de necessidades norteará as relações de trabalho no futuro. Preservação de direitos, salários adequados, igualdade entre gêneros, segurança, saúde, crescimento econômico, envelhecimento da população, abolição do trabalho infantil e escravo, tecnologia, automatização, robótica e meio ambiente. Esses temas foram observados na sessão solene realizada nesta terça-feira (27) na Assembleia Legislativa sobre o centenário da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
“Os 100 anos da OIT marcam o surgimento de novos desafios, como a tecnologia cada vez mais presente, trabalho por aplicativos, mudanças climáticas, a luta por empregos decentes e pelo fim do trabalho precário, infantil ou escravo. Neste contexto, a OIT tem um papel fundamental de regular as relações. Por isso, esta data deve ser celebrada”, destacou o deputado Romanelli (PSB) que propôs a realização da sessão junto com o deputado Evandro Araújo (PSC).
A sessão fez parte do Seminário “O centenário da OIT e o futuro do trabalho”, que segue até a próxima sexta-feira (30) em Curitiba e Ponta Grossa. Ainda na sessão, o diretor da OIT no Brasil, Martin Hahn, recebeu um certificado de menção honrosa celebrando a centenária organização.
Hahn fez um panorama das relações laborais surgidas com a revolução industrial e recordou o ambiente de pós-guerra na criação da OIT em 1919. “Temos de colocar sempre o ser humano no centro das relações laborais. Isto pode parecer óbvio, mas não é o que acontece na prática. Temos de estar prontos para enfrentar os desafios que virão”, observou.
Trabalho decente – Romanelli disse que é preciso agir para dar forma ao futuro do trabalho, melhorar os salários e qualidade de vida, reduzindo ainda falsas simetrias entre gêneros e diminuindo desigualdades. O deputado lembrou “a importância da promoção de condições de trabalho decentes aliada ao desenvolvimento econômico sustentável, além da necessidade de diálogo constante entre estado, patrões e trabalhadores”.
Já deputado Evandro Araújo disse que o momento é de discutir o futuro das ocupações para garantir empregos decentes. Ele lembrou que as Constituições brasileira e paranaense trazem uma série de direitos ao trabalhador. “Entre nossos princípios constitucionais estão a dignidade humana e o direito ao trabalho. No futuro, devemos garantir acesso à salários que preservem direitos básicos. É um processo civilizatório para o desenvolvimento humano. Neste sentido, não poderíamos deixar passar em branco a atuação da OIT nestes 100 anos”, destacou.
Participaram ainda do encontro, os deputados Emerson Bacil (PSL), Dr. Batista (PMN), Luciana Rafagnin (PT), Marcos Aurélio Souza Pereira, assessopr do governador Ratinho Junior, a juíza Camila Caldas, presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 9° Região, o chefe do Departamento do Trabalho e Emprego do Estado, Ederson Colaço, o professor da UFPR, Sandro Nicoladeli, o coordenador do Conselho de Relações Trabalhistas da Associação Comercial do Paraná , Célio Pereira Oliveira Neto, e o presidente da Força Paraná, Sérgio Butka.
O debate na Assembleia faz parte do seminário sobre a OIT que inclui audiências, palestras e debates realizados na UFPR, MPT/PR, OAB-PR, ACP, UEPG, Universidade Positivo, TRT, UniCuritiba e IMT/Isae.
Tripartite – A Organização Internacional do Trabalho, fundada em 1919 para promover a justiça social, é a única agência da ONU que tem estrutura tripartite, com representantes de governos, de organizações de empregadores e de trabalhadores. Conta com a participação de 187 Estados-membros em situação de igualdade.
A missão é promover oportunidades para que homens e mulheres possam ter acesso a um trabalho decente e produtivo, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade. Para a OIT, o trabalho decente é condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável.
A OIT desempenhou importante papel na definição das legislações trabalhistas e na elaboração de políticas econômicas, sociais e trabalhistas durante boa parte do século 20. Em 1998, adotou a Declaração dos Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho, definidos como o respeito à liberdade sindical e de associação e o reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva, a eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório, a efetiva abolição do trabalho infantil e a eliminação da discriminação em matéria de emprego e ocupação.
Desafios – Para o coordenador do seminário, professor Sandro Lunard Nicoladeli, as escolas do ensino superior têm papel fundamental no debate sobre o futuro do trabalho. “Lá os profissionais são formados e não haverá futuro do trabalho sem prévia reflexão nas instituições de ensino, atualizadas, incrementadas com tecnologia atentas às mudanças do trabalho que se modifica continuadamente”, frisou, em referência à iniciativa da semana de atividades sobre o tema.
“Pensar o modelo de desenvolvimento econômico requer, simultaneamente, ajustar ao modelo de desenvolvimento social que queremos para nossas cidades, estados e países. Fundamental é o diálogo tripartite, não há diálogo social sem ouvir os trabalhadores, empresários e os governos”, afirmou Nicoladeli.
De acordo com Ederson José Pinheiro Colaço, chefe do Departamento do Trabalho e Emprego do Estado, a inserção de jovens no mercado de trabalho paranaense está sendo observada em acordo com o Ministério Público e Justiça do Trabalho. “O Programa Descomplica, lançado pelo governo, visa dar celeridade à geração de empregos com a implantação de empresas no Paraná”, explicou.
Colaço agradeceu os esforços do legislativo na aprovação do Fundo Estadual do Trabalho (Lei nº 211/2019). “O primeiro estado a aderir à nova modalidade de repasse dos recursos do FAT junto ao governo federal”, ressaltou sobre o Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Novo modelo – Célio Pereira Oliveira Neto, coordenador do Conselho de Relações Trabalhistas do Paraná da Associação Comercial, disse que a preocupação com a modernização motivou a criação de um manual das relações trabalhistas pós-reforma. “A fim de que o empresário tenha a compreensão do sentido trazido pela lei. Para que não se ache que a lei permite toda e qualquer coisa, mas que se trabalhe observando as ambiguidades”, explicou, sobre as orientações que estão sendo distribuídas a todos os 15 mil empresários associados.
Para Sérgio Butka, presidente da Força Paraná, o momento é de articulação pela defesa da relação entre capital e trabalho. “Este evento é importante porque nos dá a oportunidade de começar um novo ciclo. Hoje vemos entidades patronais não querendo pactuar acordos coletivos com os sindicatos”, afirmou.
Butka criticou a relação dos patrões com políticas como o piso regional de salário. “Precisamos repensar este modelo. O empresariado está acuado. Tínhamos setores patronais que defendiam relações saudáveis com o trabalho. Nós, metalúrgicos, não temos convenção há três anos”, cobrou.
O governo federal precisa adotar medidas urgentes para diminuir a desigualdade de renda do país, que sobe desde 2014, como efeito da crise e do desemprego, defende o deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSB). “O governo precisa focar em políticas públicas que colaborem para a redução da pobreza e da desigualdade”, disse Romanelli.
“Isso não só uma questão de justiça social, mas uma forma de estimular a economia, sob pena de termos novamente uma década perdida no combate à desigualdade, como ocorreu anos 80, após o fracasso do Plano Cruzado, quando houve inflação e desigualdade em taxas recordes”, completa o deputado.
Segundo o Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas, em quatro anos, mais 6,27 milhões de brasileiros cruzaram a linha da pobreza e vivem com menos de R$ 233 por mês. São 23,3 milhões de pessoas nessa condição, o equivalente a 11,18% da população.
Romanelli considera que o governo deveria aumentar o valor do Bolsa Família e ampliar o número de famílias beneficiadas. “Hoje, a média do valor pago pelo governo a cada família é de R$ 180. Um aumento no Bolsa Família tem impacto relevante. Cada R$ 1 do programa pode elevar o PIB em R$ 1,78”, analisa.
Redução da pobreza – Recente estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) revela que o Bolsa Família foi responsável pela redução de 15% da pobreza e de 25% da extrema pobreza entre os beneficiários. Em 2017, as transferências do programa retiraram 3,4 milhões de pessoas da pobreza extrema e 3,2 milhões da pobreza. Para este ano, o montante total do programa será próximo de R$ 30 bilhões.
“Esse valor representa menos de 0,5% do PIB. O orçamento do Bolsa Família ainda é muito pequeno quando comparado ao universo de despesas do governo federal. Aumentar o valor depende somente de prioridade política”, avalia Romanelli.
O deputado explica que a população mais pobre gasta sua renda em consumo, o que aumenta a demanda e faz a economia girar. ”Com o desemprego, cresce o contingente de trabalhadores sem acesso aos mecanismos de proteção social relacionados à formalização. O aumento no número de beneficiários do Bolsa Família e também do valor atualmente pago traria benefícios imediatos e contribuiria para diminuir a desigualdade”, diz
O deputado Romanelli (PSB) destacou nesta sexta-feira, a primeira venda da produção de goiaba de Carlópolis para Portugal. “É uma ótima notícia e muito importante ao Norte Pioneiro. Os produtores de Carlópolis entenderam que para acessar os mercados, tem que ter qualidade e a produção de goiaba é um exemplo. É importante destacar ainda o trabalho do prefeito Hiroshi Kubo que faz a diferença porque tem uma política de apoio que valoriza de forma muito intensa a diversificação e, claro, a qualidade daquilo que está sendo produzido no município”, disse.
Os primeiros 560 quilos da fruta, dos produtores da Cooperativa Agroindustrial de Carlópolis, seguirão na próxima semana a Europa. A intenção é exportar também aos países da União Europeia – Espanha, Alemanha, Holanda – “já que a goiaba do Norte Pioneiro está na lista de 36 produtos brasileiros que serão protegidos pelo acordo comercial firmado entre o Mercosul e a União Européia”, destaca Romanelli.
O município de Carlópolis, maior produtor da fruta no Paraná e um dos maiores do Brasil, produz durante todos os meses do ano através do sistema de poda total. Segundo a Emater, são 390 hectares de cultivo na área limitada pela indicação de procedência e o potencial de produção é de 23 mil toneladas por ano em condições de clima normais.
Em quase quatro anos, os produtores foram estimulado a trabalhar por meio do associativismo através de cooperativa. Foram estudados e implantados padrões de qualidade que deram início à busca por certificações. A primeira delas foi o registro de indicação geográfica do Instituto Nacional da Propriedade Industrial em 2016. Depois, em fevereiro deste ano, o grupo conquistou o selo Global G.A.P, uma certificação internacional que abre as portas do mercado exterior para a exportação da fruta. (Com informações do Sebrae);
O deputado Romanelli (PSB) e o prefeito Amin Hannouche (PSDB) participaram nesta quarta-feira, 7, do lançamento pelo governador Ratinho Junior do programa Voe Paraná que prevê voos que atenderão na primeira etapa 11 cidades, entre elas, Cornélio Procópio. “O governador Ratinho Junior acerta ao priorizar com este programa o desenvolvimento econômico do Estado, através do fomento ao desenvolvimento sustentável e ao turismo”, disse Romanelli.
“O Voe Paraná é importante porque passará a integrar regiões, como o Norte Pioneiro, que hoje dependem quase que exclusivamente do transporte rodoviário. Os voos vão permitir um deslocamento mais rápido e confortável”, completa.
Romanelli disse ainda que os voos operados pela Gol vão atender, além de Cornélio Procópio, toda a mesorregião do Norte Pioneiro. “É um avião com dez lugares que vai melhorar o deslocamento dos moradores da região e dos empresários que precisam se deslocar ao norte do Paraná. Esses voos serão de grande avanço ao turismo, aos empresários, para o setor produtivo e para as cooperativas”.
Novas frentes – O prefeito Amin Hannouche disse que a nova rota permitirá a conexão de Cornélio Procópio com os grandes centros urbanos no Brasil e no mundo. “Isso traz uma mobilidade muito grande a todos, principalmente, às empresas que buscam hoje a otimização do tempo e novas frentes de investimentos. Estão de parabéns o governador Ratinho Junior por implantar o Voe Paraná e o deputado Romanelli por inserir Cornélio Procópio já nesta primeira etapa do programa”, disse.
Romanelli destaca que Cornélio Procópio se firma como polo regional de importância ao Estado não somente pela localização geográfica, mas pelos investimentos públicos e privados que está recebendo. “Cornélio Procópio é a maior cidade dos 46 municípios que integram a Amunorpi e Amunop e com esse programa, toda região poderá usar o aeroporto local para acessar Curitiba, outras cidades do Estado e do país”, disse.
O trabalho agora, segundo Amin Hannouche, é de ampliar e melhorar as condições do aeroporto municipal e torná-lo apto a receber os voos previstos no programa Voe Paraná. “Com as melhorias, o aeroporto poderá receber aeronaves de outros portes e de outras regiões do Paraná e do Brasil. Vamos trabalhar toda a estrutura (do aeroporto), tanto da pista, saguão, da sala de espera, embarque e desembarque. Vamos investir o necessário para receber bem os passageiros da região”, completou prefeito.
Desenvolvimento – Os deslocamentos em parceria com a Gol serão feitos por aeronaves Cessna Grand Caravan de até 9 lugares, com média de três a quatro voos semanais. Curitiba será o principal destino, mas há também rotas interligando cidades do Interior. O presidente da Gol, Paulo Kakinoff, também participou do lançamento.
Ratinho Junior afirmou ainda que, além de atrair novas empresas geradoras de emprego e renda, o Voe Paraná vai estimular o desenvolvimento econômico também por meio do incentivo ao turismo. “Trabalhamos para incentivar os paranaenses a viajarem pelo Estado e para trazer pessoas do mundo todo para conhecer os pontos turísticos de todas as regiões do nosso Estado. O Paraná conta com 213 destinos turísticos e mais de 2.400 atrativos”, diz.
Além da regionalização, o Programa Voe Paraná prevê a ampliação da malha nacional e a internacionalização destino/origem, com conexões nas cidades paranaenses.
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