Dia a dia cresce a minha convicção que o governo Temer está sem rumo, com uma agenda diversionista, e pior, não cuida do nosso principal problema: retomar o crescimento econômico. Na quinta-feira (22), o Ministro da Educação, Mendonça Filho, reuniu os secretários estaduais de educação no CONSED, e convido-os para irem ao Palácio do Planalto assistir a assinatura pelo presidente Temer da Medida Provisória (MP) que reformula o ensino médio e para o lançamento das Escolas em Tempo Integral, isso tudo sem ter havido previamente um processo de discussão com os estados. Aulas de artes, educação física, filosofia e sociologia não seriam mais obrigatórias no currículo do Ensino Médio.

Diante da repercussão, horas depois, o MEC divulgou uma nota esclarecendo que não haveria exclusão de nenhuma disciplina. Segundo a Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), a redação da MP divulgada estava errada e seriam feitos ajustes para garantia da permanência das 13 disciplinas.

Na sexta (23) a MP da reforma do ensino médio foi publicada em edição extra, mas repetiu o conteúdo apresentado no dia anterior, mantendo o trecho polêmico que retira da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) a garantia de que as disciplinas deveriam ser aplicadas no ensino médio. Tal qual o primeiro texto publicado, as disciplinas obrigatórias citadas pela MP reeditada são somente português, matemática e inglês. Aliás praticamente baniu o espanhol, que aqui em nosso estado, tem um tratamento diferenciado.

Cômicas e trágicas ao mesmo tempo, as trapalhadas revelam toda falta de foco e acentua sua visão equivocada. É claro e óbvio que o ensino médio precisa ser modernizado, tem que se tornar inovador e estimulante para o aluno, tanto o que deseja se preparar para um curso superior, quanto para o que deseja fazer um curso técnico e ingressar no mercado de trabalho. A educação no país precisa mais que reformas, precisa de uma revolução cultural – no Brasil são mais de 1,7 milhão de alunos de 15 a 17 anos fora da escola e os que frequentam as aulas apresentam baixos índices de proficiência. Mas essas mudanças não poderiam ser adotadas por medida provisória, sem ouvir ninguém. Uma alteração tão importante não pode ser adotada sem qualquer debate prévio com a sociedade, com os especialistas em educação, com as entidades que congregam os professores e estudantes. Nem pode reproduzir o figurino da década de 1990, quando o governo FHC proibiu a oferta de ensino médio integrado à educação profissional.

Só para reviver um pouco a memória. Aqui no Paraná, em 1996, o governo Lerner criou o Programa de Expansão, Melhoria e Inovação do Ensino Médio- PROEM, que nada mais era que a tentativa de extinguir a oferta de cursos profissionalizantes no Ensino Médio nas escolas públicas. Eu e o então deputado estadual Ângelo Vanhoni, apresentamos um projeto de decreto legislativo para suspender a obrigatoriedade das escolas aderirem ao PROEM e com isso extinguir os seus cursos técnicos.

Evitamos o pior e a história mostrou que estávamos certos, mas o prejuízo foi imenso com a extinção milhares de ofertas de cursos profissionalizantes em centenas de escolas do Paraná que aderiram ao PROEM, causando enorme prejuízos a educação profissional e principalmente a toda uma geração de alunos. Felizmente retomamos a expansão em 2003 e atualmente o Paraná dispõe da maior rede estadual no país de ensino técnico, com 353 escolas e 73 mil alunos, ou seja 18% do total, contra uma média nacional de 7%.

O que me preocupa é que os mesmos que conduziram a desastrada política do MEC na era do FHC estão por trás dessa nova reforma. Para eles, a educação básica não é um direito universal, mas deve se ajustar exclusivamente às demandas do mercado.

A Associação Nacional de Pós Graduação e Pesquisa em Educação- Anped- alerta para o retrocesso. No Manifesto do Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio sobre a Medida Provisória, os especialistas em educação alertam que a MP tem grandes equívocos: “o fatiamento do currículo em cinco ênfases ou itinerários formativos (a saber, ciências humanas, ciências da natureza, linguagens, matemática e formação técnica profissional), implica na negação do direito a uma formação básica comum e resultará no reforço das desigualdades de oportunidades educacionais, já que serão as redes de ensino a decidir quais itinerários poderão ser cursados.

O reconhecimento de “notório saber” com a permissão de que professores sem formação específica assumam disciplinas para as quais não foram preparados institucionaliza a precarização da docência e compromete a qualidade do ensino.

O incentivo à ampliação da jornada (tempo integral) sem que se assegurem investimentos de forma permanente resultará em oferta ainda mais precária, aumentará a evasão escolar e comprometerá o acesso de quase 2 milhões de jovens de 15 a 17 anos que estão fora da escola ou que trabalham e estudam.

A profissionalização como uma das opções formativas resultará em uma forma indiscriminada e igualmente precária de formação técnico- profissional acentuada pela privatização por meio de parcerias.

A retirada da obrigatoriedade de disciplinas como Filosofia, Sociologia, Artes e Educação Física é mais um aspecto da sonegação do direito ao conhecimento e compromete uma formação que deveria ser integral – científica, ética e estética”.

A Anped também considera que “a proposta de eliminação do ensino noturno para menores de 18 anos desconhece que 78% da população economicamente ativa começam a trabalhar antes dos 18 anos de idade. (PNAD- DIEESE, 2008). Dados do IBGE de 2011 informam que 31,5% dos jovens de 15 a 17 anos trabalham e estudam, estudam e procuram emprego ou só trabalham. Isso significa que acabar com o ensino noturno para essa faixa de idade é, de fato, exclui-la do sistema de ensino.

Destinar o ensino médio noturno apenas à faixa etária dos 18 anos em diante significa duplicar uma política já existente, que é a EJA, ou em outros termos, a superposição de modalidades que cumprem a mesma atribuição”.

As razões para que o governo Temer tenha editado a MP com tamanha pressa não estão totalmente claras. Mas atendem, obviamente, os interesses da base aliada conservadora que defende a Escola sem partido- projeto inconstitucional que impede o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, nega a liberdade de cátedra e a possibilidade ampla de aprendizagem e contraria o princípio da laicidade do Estado – todos esses direitos previstos na Constituição de 88.

Como a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal já se pronunciou pela inconstitucionalidade do projeto, o jeito foi mudar o currículo do Ensino Médio, eliminando a obrigatoriedade de disciplinas como a Filosofia e a Sociologia. Para que desenvolver o pensamento crítico, a formação dos valores?- assim pensam os luminares do MEC, com seu ranço neoliberal, atrasado e alinhados aos setores mais atrasados do Congresso Nacional.

Por se tratar de tema que envolve milhares de instituições públicas e privadas, centenas de organizações da sociedade civil e milhões de profissionais, imaginar que um governo pode, sozinho, apresentar uma solução pronta e definitiva é uma ilusão incompatível com o regime democrático.

Fico com a impecável análise do filósofo e educador Gaudêncio Frigotto, professor do Programa de Pós Graduação em Políticas Públicas e Formação Humana da Universidade do Estado do Rio de Janeiro para quem os “proponentes da reforma, especialistas analfabetos sociais e doutores em prepotência, autoritarismo e segregação social, são por sua estreiteza de pensamento e por condição de classe, incapazes de entender o que significa educação básica. E o que é pior, se entendem não a querem para todos”.

Boa Semana. Paz e Bem!

Luiz Claudio Romanelli*

Na semana passada, depois de mais de um mês de discussões, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em primeira discussão cinco projetos que promovem ajustes fiscais na administração pública. Nesta segunda-feira (19), a Comissão de Constituição e Justiça analisa as 154 emendas apresentadas em plenário, em seguida, os projetos retornam à pauta de votações na sessão plenária para serem analisados em segundo turno.

Os projetos atendem ao interesse público e modernizam a gestão e a administração. Muitos que criticam as medidas propostas pelo governo não leram os projetos. Se leram, não entenderam. Já disse aqui e repito: nesses tempos de comunicação instantânea, muitas pessoas não se dão ao trabalho de ler, analisar e se informar adequadamente sobre um tema, antes de saírem soltando palpites.

E muitas vezes, mesmo os que leram, agem de má fé com o intuito de desgastar o governo. É o que está acontecendo em relação ao projeto que autoriza a alienação de ações excedentes de empresas públicas.

Parte da oposição deliberadamente dissemina informações equivocadas, ao dizer que o governo pretende privatizar a Copel e a Sanepar. Isto não é verdade. O governo pretende vender ações excedentes. O Estado vai manter o controle acionário das duas empresas públicas. Repito: o governo não vai privatizar nem vender a Copel e a Sanepar. Vai vender ações excedentes e continuará mantendo o controle acionário.

No caso da Sanepar, o Estado detém atualmente 74% das ações ordinárias. Em 1997, aprovei uma emenda que determina que o Estado deve ter, no mínimo, 60% das ações da Sanepar. Temos hoje um excedente de 14% de ações que podem ser comercializadas. Mas só serão vendidas pelo valor patrimonial, que é de R$ 9,00 por ação, e não pelo valor da Bolsa de Valores, que é de R$ 6,00. Os paranaenses não serão lesados, pelo contrário. Os recursos arrecadados serão investidos em saúde, educação e segurança, além de obras e programas que melhorem a vida dos paranaenses.

No caso da Copel, o Estado tem 58,5% das ações e vai manter 51% das ações, o que garante o controle acionário. Ninguém vai votar a dilapidação do patrimônio público. Ninguém vai privatizar a Copel ou a Sanepar. Trata-se de vender ações excedentes, ativos que estão paralisados. A Lei Orçamentária de 2017, com transparência, demonstrará onde serão aplicados os recursos.

Copel e Sanepar são empresas públicas rentáveis e que orgulham os paranaenses. Pela quarta vez nos últimos seis anos, a Copel foi eleita a melhor distribuidora de energia da América Latina. O anúncio foi feito no dia 29 de agosto, em Assunção, no Paraguai, durante seminário internacional promovido pela Comissão de Integração Energética Regional (CIER), que concede a premiação anualmente. A premiação será entregue em novembro, durante a 51ª Reunião de Altos Executivos da CIER, que acontecerá em Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia.

A Sanepar foi a empresa do setor de água e saneamento com melhor Desempenho Financeiro no ano de 2015, segundo o levantamento publicado também no final de agosto pela revista Época Negócios que faz o Ranking 360º, com as 300 Melhores Empresas do Brasil. Na classificação geral do setor, a Sanepar se posiciona em segundo lugar e entre as 300 melhores do país está na posição 89ª.

Sob hipótese alguma eu defenderia a privatização da Copel ou da Sanepar. Para os que não têm memória, lembro que fui eu que propus a criação do fórum contra a privatização da Copel, em 2001, quando queriam privatizar a nossa empresa de energia e votei contra o projeto que autorizava o governo a vender a empresa, em 1998. É só consultar a lista de votação para verificar. Não seria eu, nunca, que iria propor, ou votar, ou encaminhar qualquer medida que pudesse, de alguma forma, afetar o controle acionário que o povo do Paraná tem em relação às suas empresas. Fui eu, em 1997, que propus e aprovei uma emenda que garante que o Estado pode ter no mínimo, nunca menos, que 60% das ações ordinárias da Sanepar.

Repito: todos os projetos que o Governo do Estado enviou à Assembleia tem o objetivo de melhorar a gestão pública e garantir recursos para a execução de obras e programas que melhorem a vida dos paranaenses.

Em tempo: Diante da polêmica da semana, uma pequena reflexão. Evidências, provas circunstanciais e convicções não são suficientes para condenar ninguém. É preciso, sim, ter provas cabais para provar um crime. Cabe a quem acusa, o ônus da prova. É o básico do Direito. Muita retórica, muita frase de efeito, é o “estado espetáculo” e 2018 no horizonte. Como diria Shakespeare, muito barulho, por nada, ou por tudo.

Boa semana, paz e bem!

Luiz Claudio Romanelli*

“A alegria não chega apenas no encontro do achado, mas faz parte do processo da busca. E ensinar e aprender não pode dar-se fora da procura, fora da boniteza e da alegria.” (Paulo Freire)

Contra todos os prognósticos dos catastrofistas de plantão, a qualidade da educação na rede estadual de ensino do Paraná está melhor, mas ainda falta muito, principalmente quando comparamos a escola pública (4,3) X escola particular (6,5).

É o que mostra o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), divulgado na semana passada. Nas redes públicas municipais o índice
avançou de 5,8 para 6,1 nos anos iniciais do ensino fundamental. Na rede estadual, nos anos finais do ensino fundamental, o índice subiu
de 4,1 para 4,3 e no ensino médio passou de 3,4 para 3,6. Se considerarmos a participação das escolas particulares, o índice geral
atingiu 6,2 nos anos iniciais do fundamental, 4,6 nos finais e, no ensino médio, 3,9.

O Paraná alcançou a 6ª posição na classificação geral, e se consideramos toda oferta, o Paraná ocupa a 4ª posição nos anos iniciais, a 6ª nos anos finais do ensino fundamental e a 6ª colocação também no médio. Ao olhar especificamente para as etapas que estão sob responsabilidade do estado, podemos observar que o processo de ensino-aprendizagem de Português e Matemática – cujos conteúdos são
avaliados pela Prova Brasil – do 6º ao 9º ano apresentou melhoria, se comparado ao IDEB de 2013, e o índice de 4,3 para os anos finais do
fundamental é o melhor índice já alcançado pelas instituições públicas do Estado.

Os números divulgados revelam uma evolução, ainda que pequena, mas esclarecedora quando colocamos em pauta algumas mudanças efetuadas na
gestão. E, mesmo tendo avançado, vale ressaltar que não alcançamos a meta projetada tanto nos anos finais do ensino fundamental como no
ensino médio. Para o 6º ao 9º ano, a meta foi estabelecida em 4,6. Já no ensino médio, a meta para a rede estadual de ensino foi definida em 4,2, e o Paraná ficou bem aquém, com nota 3,6.

O IDEB é o indicador que relaciona o desempenho dos alunos nas avaliações, com dados de fluxo escolar. É realizado a cada 2 anos e participam os alunos do 5º e do 9º ano do ensino fundamental da rede pública e da 3ª série do ensino médio (redes pública e privada por
amostra) que são avaliados em Português e Matemática. Os dados de fluxo escolar (taxa de aprovação, distorção idade-serie e evasão
escolar) são verificados a partir do Censo Escolar. Os dados de desempenho são apurados pela SAEB/Prova Brasil, aplicadas sempre nos
anos ímpares.

No Brasil, apenas os anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano) conseguiram atingir a meta projetada (4,9) com o resultado de
5,5. O índice deve ser comemorado porque o desempenho das crianças no 5º ano alcançou a meta estipulada não apenas para 2015, mas já a
projetada para 2017 (5,5).

Mas os bons índices dos anos iniciais do ensino fundamental não se repetem nos anos finais. Do 6º ao 9º ano a nota ficou em 4,5, abaixo
da meta de 4,7. A situação é muito preocupante quando se trata do ensino médio. O IDEB 2015 do ensino médio ficou em 3,7, índice estagnado desde 2011. A meta esperada era de 4,3.

O desempenho de estudantes no ensino médio em português e matemática em 2015 foi pior que há 20 anos, Em 2015, a proficiência média em
língua portuguesa na etapa de ensino foi 267,06. Em 1995 era de 290, revela a Agência Brasil.

Diante destes números é impossível não pensar que a etapa de ensino apresenta problemas na maneira como é ofertada e que é preciso reformular o ensino médio, contendo as altas taxas de evasão, adequando conteúdos e investindo mais na formação dos professores. Se
considerarmos que no Brasil temos hoje 33% dos jovens, entre 14 e 17 anos, fora da escola, torna-se urgente que as bases do ensino médio
sejam reformuladas, tornando a sala de aula mais atrativa, como explica a presidente executiva do movimento Todos pela Educação, Priscila Cruz. “O ensino médio é uma etapa muito mal desenhada, é desenhada para não dar certo. Os alunos têm 13 disciplinas para serem trabalhadas em 4 horas de aula, que na realidade são 2 horas e meia.Há uma perda de eficiência em relação a políticas e investimentos e o resultado é esse”, analisa.

Aqui no Paraná temos consciência de que precisamos melhorar os índices das séries finais do ensino fundamental e do ensino médio já há algum tempo, e para isso, desenhamos em 2015 o Programa META – Minha Escola Tem Ação, que direciona todos os projetos e investimentos da área pedagógica da Secretaria de Estado da Educação (SEED) para realidade de cada unidade escolar. O programa tem como principal objetivo um olhar atento à cada escola, considerando seu contexto e propondo ações que possam elevar os índices de aprendizagem, aumentando aprovação, reduzindo a distorção idade-série e o abandono.

O programa META pauta-se ainda no princípio de que, somente por meio de uma boa gestão escolar, com estímulo a participação da família no acompanhamento das atividades diárias, teremos melhorias no processo de ensino e aprendizagem. Nesse sentido, em 2015 foi iniciado um grande movimento junto à comunidade escolar – A Escola que Temos e a Escola que Queremos – para ouvir as reais necessidades e expectativas dos nossos estudantes. Durante as semanas pedagógicas (atividades de planejamento realizadas semestralmente) foram identificadas diversas ações a serem implementadas para que possamos estar mais próximos da escola que nossos estudantes desejam.

A participação da comunidade tem sido fundamental na gestão escolar. No dia 27 de setembro o governo lança oficialmente o Programa Escola
1000 – onde mil escolas da rede estadual receberão, cada uma, R$ 100 mil para melhorias em infraestrutura, sendo que a escolha e
priorização do que será feito foram definidas pela própria comunidade escolar, durante audiências públicas realizadas em cada unidade
escolar contemplada. Essa participação cada vez maior de estudantes, pais, professores e agentes educacionais na administração das unidades é um dos pilares administrativos da Secretaria de Estado da Educação, previsto no programa META e replicado no Escola 1000.

Outra iniciativa importante é a instituição do Prêmio de Gestão Financeira. Inédito no País, o programa reconhece as melhores
administrações escolares nas quais a aplicação eficiente dos recursos públicos possibilita o desenvolvimento de projetos pedagógicos.
De 2010 até agora, o orçamento da Educação mais que dobrou. Em 2010, a folha de pagamento da área da educação básica chegou em R$ 2,8 bilhões e em 2016 o governo vai aplicar R$ 6,5 bilhões. Nas duas gestões do governo Richa, o magistério paranaense teve, – entre reposição da inflação e aumento real – reajuste salarial de 82% e a ampliação da hora-atividade em 75%, passando do 20% de hora-atividade para 33%.
Apesar das limitações orçamentárias, o governo estuda como pagar as promoções e progressões atrasadas.

É um direito dos professores e trabalhadores da Educação, que permitem a ascensão no plano de cargos e salários. É graças ao trabalho e esforço empenhados pelos profissionais da educação, diretores, chefes de Núcleo e equipe da Secretaria de Educação que pudemos avançar e garantir uma Educação de qualidade nas escolas públicas paranaenses, mas é preciso muito mais, mas este será tema de um próximo artigo. Aos educadores do Paraná, nossos cumprimentos.

Boa Semana. Paz e Bem.