“O país vive uma crise e o governo do Paraná dá exemplo ao adotar com rapidez medidas saneadoras”
O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), acredita que as medidas propostas pelo Governo do Estado para cortar gastos e aumentar a arrecadação que serão votadas na próxima semana pelos deputados são fundamentais para o equilíbrio das contas públicas e para assegurar a execução de obras e programas de governo.
Romanelli afirma que os projetos encaminhados a Assembleia mostram que o governo está empenhado em colocar as contas do Estado em equilíbrio. “Tenho convicção que a base do governo vai aprovar os projetos. São propostas que reúnem medidas para redução de despesas, incremento de receitas e complementam as medidas editadas pelo governador Beto Richa no início do ano para melhoria da gestão e controle de gastos. São ações essenciais para que possamos retomar o crescimento. O país vive uma crise e o governo do Paraná dá exemplo ao adotar com rapidez medidas saneadoras e que vão assegurar equilíbrio entre receita e despesa”, disse.
Nesta entrevista, o líder do governo detalha os principais pontos das propostas .
Qual o motivo para essa ´serie de medidas que o Governo do Estado está adotando . O Paraná está quebrado, como diz a oposição?
Romanelli- O Paraná, assim como o governo federal e a maioria dos estados, enfrenta dificuldades financeiras por causa da baixa atividade econômica e a consequente queda de arrecadação. O país está próximo à recessão e estamos vivendo uma conjuntura muito difícil. O crescimento da economia deve ser próximo de zero neste ano e a inflação deve superar a barreira dos 7%, segundo estimativa do mercado financeiro. Diante deste quadro, é imprescindível controlar gastos e fazer os ajustes para o equilíbrio das contas públicas e é isso que o governo do Paraná está fazendo. Mas o Paraná tem uma economia forte, um povo trabalhador, um governo sério e está no caminho certo.
Mas a arrecadação do Estado aumentou substancialmente de 2010 a 2014. Houve má gestão das finanças públicas?
Romanelli- Absolutamente não. Houve realmente um aumento da arrecadação dos tributos graças à diversificação da economia paranaense,. Mas nesse período, as despesas cresceram muito devido à implementação de diversos programas de governo e aumento com as despesas com pessoal. Foram contratados quase 30 mil professores e servidores da Educação e 10 mil policias e concedidas melhorias salariais aos funcionários para assegurar um serviço público de qualidade e bom atendimento à população paranaense. A folha de pagamento hoje é de R$ 1,4 bilhão por mês e a receita caiu significativamente. Aumentar a arrecadação e cortar gastos é o único caminho para equilibrar as contas. Não haverá aumento da carga tributária. São ajustes que vão assegurar, num curto espaço de tempo, que o Estado restabeleça as condições para investir.
Dentre as medidas propostas para aumentar a arrecadação, quais as que o senhor considera mais importantes?
Romanelli- São várias medidas, mas saliento a adoção do programa Nota Fiscal Paranaense. O que se busca é a ampliação significativa da adesão das empresas e dos cidadãos, com a diversificação da forma de utilização do crédito, que poderá ser também mediante depósito bancário, pagamento do IPVA, além da realização de sorteio para distribuição de prêmios. O programa vai aumentar a base de arrecadação sem aumentar impostos e vai incentivar os consumidores a exigirem a nota fiscal.
E a instituição do regime de previdência complementar não penaliza os servidores públicos?
Romanelli- Os atuais servidores não vão perder nada. O projeto institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos que forem admitidos a partir de agora e cria a Fundação PREVCOM Paraná, para administração do novo regime. O teto de contribuição e de benefícios para os novos servidores será o mesmo do Regime Geral de Previdência Social: R$ 4.663,75. Acima desse valor, o servidor poderá optar por contribuir com a PREVCOM Paraná, com até 7,5% ao mês, para ter uma aposentadoria maior. O Estado contribuirá com igual parcela. A Previdência Complementar significará a possibilidade de capitalização das suas contribuições em contas individuais, permitindo aportes extraordinários, que possibilitarão uma aposentadoria até maior do que a integralidade dos seus proventos enquanto servidor ativo. O novo modelo é exatamente o mesmo adotado pelo governo federal.
O fim do pagamento dos quinquênios aos servidores públicos está sendo muito criticado?
Romanelli- Esse tipo de benefício está contemplado nos planos de carreiras do funcionalismo, especialmente nas promoções e progressões. Quem já recebe não perde nada. Continuará tendo direito ao benefício, atualizado até a data da sanção da nova lei. O percentual de anuênio, pago a servidores com mais de 25 anos (professores) ou 30 anos (demais servidores), será reduzido de 5% ao ano para 0,1% ao ano. .Fica mantido, contudo, o adicional existente sob a forma de anuênio, conferido aos professores a partir dos 26 anos de serviço e aos demais servidores a partir de 30 anos, com redução de alíquota para 0,1%. Medida semelhante foi adotada pelo governo federal há mais de 10 anos.
A APP ameaça greve geral se o governo cortar o vale transporte de professores e servidores da Educação em férias ou afastados. Como o senhor vê essa ameaça?
Romanelli- A APP mais uma vez comete um equívoco e vai prejudicar milhares de alunos e pais de alunos. Estamos corrigindo uma distorção. O projeto suspende o pagamento de auxílio transporte para servidores da Educação que estejam afastados do trabalho, O auxílio transporte tem natureza indenizatória e não se incorpora à remuneração do professor. Além disso, a medida iguala, no que diz respeito à forma de pagamento, o benefício pago aos profissionais da Educação com os demais servidores do Estado, do Quadro Próprio do Poder Executivo. Os profissionais da Educação continuarão a receber R$ 360,74 de auxilio transporte, proporcional à jornada de trabalho de 20 horas semanais. Isso é muito mais que um trabalhador da iniciativa privada recebe. Mas se o professor está afastado, em licença ou férias, por que deve receber.
Há falta de professores nas escolas o que inviabilizaria o início do ano letivo?
Romanelli- O governo do Estado está fazendo o remanejamento de 12 mil professores que estavam em funções administrativas ou em licença. Esses professores voltam para as salas de aula. Outros 5.522 professores aprovados em concurso foram contratados. E mais 10 mil pelo regime de Processo Seletivo Simplificado (PSS) também foram convocados. Educação tem sido prioridade absoluta para o governador Beto Richa. Em quatro anos, o governo do Paraná deu reajustes salariais aos professores que chegam a 60% e implantou 33% de hora-atividade em relação à jornada de trabalho. A categoria foi valorizada. No que diz respeito a infraestrutura, foram construídos 18 centros de educação profissional, 81 novas escolas e duas mil obras de ampliação e reforma. Paradoxalmente, no período de governo em que mais se investiu em Educação, a nota no IDEB, do ensino médio, baixou para 3,4, perdendo o estado cinco posições. Foi de terceiro foi para o oitavo lugar. É preciso, portanto, aprofundar o debate sobre a educação pública e o papel dos professores e diretores, para que os investimentos feitos se traduzam efetivamente em melhor qualidade de ensino. Em vez de greve, convido a APP a fazer essa reflexão.
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