O deputado Romanelli (PSB) afirmou que a consolidação da região de Angra Doce vai trazer desenvolvimento e qualidade de vida ao Norte Pioneiro. “É uma região belíssima que será melhor divulgada e terá um apoio institucional e governamental para atrair visitantes. O turismo é uma indústria que gera empregos e riquezas”, comentou disse Romanelli sobre a aprovação nesta terça-feira, 27, pelo Senado do projeto de lei que definiu a região como área especial de interesse turístico.
A região é lindeira ao reservatório da Usina de Chavantes, entre São Paulo e Paraná, e abrange as cidades de Ribeirão Claro, Carlópolis, Siqueira Campos, Jacarezinho e Salto do Itararé, no Paraná; e Chavantes, Ourinhos, Canitar, Ipaussu, Timburi, Piraju, Fartura, Bernardino de Campos, Itaporanga e Barão de Antonina, em São Paulo.
O deputado Capitão Augusto (PL-SP), autor do projeto, disse que a usina no Rio Paranapanema, formou um lago que conferiu aos municípios do seu entorno o potencial para desenvolvimento de atividades de entretenimento e lazer, com condições de se tornar um importante destino turístico do país. Entre as atividades estão canoagem, rafting, trekking, voo livre, paraglider e passeios náuticos.
Preservação
O Paraná, através de projeto de Romanelli, já criou a região turística de Angra Doce. “Além do desenvolvimento do turismo, a região preservará os recursos naturais, fortalecerá a economia local, gerará emprego e renda, desenvolvendo a região como um todo”, disse Romanelli.
O deputado Pedro Lupion (DEM-PR), também autor do projeto de lei estadual, disse que são 400 quilômetros de área de reservatório que podem e devem ser exploradas para o turismo, com a garantia da preservação dos recursos naturais. “Um dos primeiros passos é potencializar as estruturas turísticas existentes e promover a capacitação de pessoal”, disse Lupion.
O projeto aprovado no Senado mapeou s locais e eventos turísticos de todos os 15 municípios, com apoio das universidades da região e do Programa Cidades do Pacto Global da Organização das Nações Unidas.
A proposta, chancelada pelo Programa Cidades da ONU, prevê uma governança envolvendo vários setores dois estados, envolvendo secretarias de governo, universidades e sociedade civil.
O deputado Romanelli (PSB) participa nesta sexta-feira, 30, e sábado, 31, da reunião do diretório nacional do PSB em Brasília. O encontro, convocado pelo presidente da sigla, Carlos Siqueira, vai discutir e deliberar sobre a conferência nacional que vai tratar da autorreforma do partido. “O PSB estará preparado às eleições municipais de 2020 que serão fundamentais e importantes ao País. Serão eleitos novos prefeitos e vereadores em tempos de governos mais transparentes, do uso racional dos recursos nas despesas da máquina pública, e sem deixar de prestar os serviços públicos básicos com a qualidade que a população espera”, disse.
Romanelli afirma ainda que a eleição de 2020 norteará a conjuntura política para 2022. “O partido deve se fortalecer a partir das eleições municipais – as quais no Paraná, vamos participar com candidatos a prefeito, vice-prefeito e chapa de vereadores na maioria das 399 cidades – e com isso se tornar protagonista na disputa em 2022 dos governos estaduais, assembleias, Câmara dos Deputados, Senado e presidência da República”.
“O PSB tem essa importante tarefa, tem que estar atento às novas tecnologias de comunicação com a população, sem perder a identidade e propostas históricas já consolidadas e defendidas pelo partido no curso da sua existência”, completa Romamelli.
No Paraná, o PSB tem uma bancada de sete deputados, dois federais (Luciano Ducci e Aliel Machado) e cinco estaduais (Alexandre Curi, Artagão Junior, Jonas Guimarães, Romanelli e Tiago Amaral). São ainda 17 prefeitos, 15 vices-prefeitos e 183 vereadores. A intenção do partido é disputar as eleições com candidatos nas 50 maiores cidades do estado e nas cidades da região metropolitana de Curitiba, incluindo a capital.
Previdência – Ainda na pauta da reunião nacional, o julgamento dos processos disciplinares aos 10 deputados federais que votaram contra o fechamento de questão do partido na proposta de reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. “O partido se colocou e votou contra a proposta votada porque ela penaliza os trabalhadores, aposentados e os mais pobres”, disse Romanelli.
O deputado disse ainda que a maioria dos brasileiros também rejeita a proposta aprovada na Câmara dos Deputados e que recente pesquisa MDA/CNT, divulgada nessa semana, aponta esse quadro. “Mais de 52% dos brasileiros são contra a proposta e favor são 36,6%. Tem mais dados: 45,4% acreditam que a reforma vai beneficiar os mais ricos e apenas 6% afirma que beneficiária os mais pobres”, citou Romanelli.
Segundo ainda Romanelli, 74,3% dos brasileiros afirmam que não têm condições de poupar algum dinheiro ou têm renda complementar para uso após aposentadoria e 60,7% não acreditam que a reforma seja positiva à sua aposentadoria. “É a opinião da maioria dos brasileiros e o PSB está afinado com essa avaliação”, completou o deputado.
A pesquisa MDA/CNT entrevistou 2.020 pessoas entre os dias 22 e 25 de agosto em 137 cidades de 25 estados. A margem de erro é de 2,2% e o grau de confiança, de 95%.
O deputado Romanelli (PSB) participa nesta quinta-feira, 29, de seminário regional da Unale (União Nacional dos Legislativos Estaduais) que vai debater a promoção e defesa da cidadania em quatro temas centrais: violência contra a mulher, prevenção ao suicídio, automutilação e sistema único de segurança pública. “Alguns desses temas não são tão novos assim, mas que tomaram uma dimensão e que precisam ser enfrentados pelos legisladores, poder público e pela sociedade de forma geral. Devem ter espaços nos planos e nas agendas de governo e precisam ser ampliados através de programas e projetos”, disse.
O encontro da Unale será realizado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em Florianópolis, e conta com o apoio do governo federal. “O que estes seminários estão fazendo é quebrar um tabu, principalmente, que depressão não é doença. O suicídio e a automutilação já são uma epidemia, então, a sociedade precisa abrir os olhos para essa realidade e discutir o assunto”, disse o presidente da Unale, o deputado Kennedy Nunes (PSD-SC).
As outras duas edições anteriores ocorreram em Manaus (AM) e em Brasília. Desta vez, o encontro contará com a presença da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, e dos ministros da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e da Cidadania, Osmar Terra. Também receberá especialistas nos três eixos de discussão, agentes dos poderes executivo e judiciário, parlamentares e estudantes. (com assessoria de imprensa da Unale).
“A renda do capital e trabalho já se equivalem, mas a desigualdade aumentou”, disse o deputado Romanelli (PSB) a respeito da pesquisa “A Distribuição e a Parcela da Renda Global do Trabalho” divulgada pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) e registrada pelo Estadão em editorial desta quarta-feira, 28. “A distribuição de renda do trabalho é bastante assimétrica, ou seja, há uma grande desigualdade. Em 2017, os 10% mais dos trabalhadores bem pagos receberam 48,9% de toda a renda, enquanto os 10% mais pobres receberam apenas 0,1%”, disse Romanelli.
O jornal traz um resumo que indica os principais pontos registrados na pesquisa. Entre eles: no Ocidente, a diminuição da renda do trabalho em relação à do capital; a desigualdade da renda do trabalho é imensa – a metade mais rica recebe 93,6% do total e quanto mais os mais ricos ganham, menos ganha o resto, e quanto mais a classe média ganha, mais ganha a maioria, em especial os mais pobres.
Um outro padrão universal apontado pela pesquisa é de que os 80% de trabalhadores situados entre os 10% mais ricos e os 10% mais pobres – as classes médias – sofreram as maiores perdas com uma pequena parte de seus rendimentos transferida aos mais pobres e uma grande parte, aos mais ricos.
“Isso mostra a importância das políticas públicas que valorizem a relação entre o capital e o trabalho, mas que garanta direitos sem precarizar o trabalho, por meio da flexibilização das leis, e que os países desenvolvam modelos econômicos sustentáveis com o foco principalmente na redistribuição de renda, hoje muito concentrada como mostra a pesquisa”, completa Romanelli que participa nesta semana do seminário “centenário da OIT e o futuro do trabalho”.
Segundo Romanelli, a proposta da OIT apresentada nas discussões e debates do seminário é mais que necessária para garantir um futuro com justiça social. “Temos que construir o futuro do trabalho com empregos decentes para todos. Isso depende não só da conjuntura econômica, mas da vontade política porque muitas pessoas no mundo do trabalho estão muito aquém de suas expectativas razoáveis”, disse.
Leia a seguir, o editorial na íntegra.
A distribuição da renda do trabalho
A Organização Internacional do Trabalho acaba de publicar estatísticas inéditas na pesquisa A Distribuição e a Parcela da Renda Global do Trabalho. A “renda do trabalho” é o montante que as pessoas recebem pelo trabalho, em contraposição à “renda do capital”, valores recebidos pela propriedade de ativos como terras, máquinas, edificações, patentes, etc. Uma das novidades da pesquisa é uma nova metodologia que permite enfrentar o problema da heterogeneidade da renda dos autônomos, oriunda tanto do seu trabalho como do seu capital.
Entre 2004 e 2017 a renda do trabalho diminuiu enquanto a do capital aumentou. Em 2004, 53,7% da renda mundial advinha do trabalho e 46,3%, do capital. Em 2017 a renda do capital subiu para 48,6% enquanto a do trabalho diminuiu para 51,4%. Os responsáveis por esse declínio foram a Europa e a América. Nas quatro grandes economias americanas, a perda da renda do trabalho para a do capital foi acentuada nos EUA e ainda mais no México, enquanto no Canadá a proporção permaneceu estável. A exceção foi o Brasil, onde a renda do trabalho aumentou.
A distribuição da renda do trabalho, ainda que menos desigual que a do capital, é bastante assimétrica. Em 2017 os 10% mais bem pagos entre os trabalhadores receberam 48,9% de toda a renda do trabalho, enquanto os 10% mais pobres receberam apenas 0,1%. Os 50% mais pobres receberam meros 6,4%. Em outros termos, para ganhar o mesmo que a metade mais bem paga ganha em um ano, a metade mais pobre teria de trabalhar 14 anos. Apesar de tudo, nos últimos 15 anos a concentração diminuiu: em 2004 os 10% do topo recebiam 55,5% dos rendimentos, enquanto os 50% mais pobres ficavam só com 4,6%. Os principais fatores foram China e Índia. Ainda que nos dois países a concentração não tenha diminuído, o seu crescimento econômico reduziu a concentração global.
Um padrão tão revelador quanto trágico é que, quanto mais pobre um país, mais ele tende à desigualdade. Congo, Costa do Marfim, Libéria, Nigéria e Uganda são os países mais desiguais do mundo. Assim, “a renda do trabalho é desigualmente distribuída no globo tanto devido a diferenças na média por rendimento do trabalhador quanto por uma desigualdade maior nos países de renda média baixa,” diz a pesquisa.
Outro padrão universal é que os 80% de trabalhadores situados entre os 10% mais ricos e os 10% mais pobres – as classes médias – sofreram as maiores perdas, especialmente em economias desenvolvidas como EUA e Reino Unido, com uma pequena parte de seus rendimentos transferida aos mais pobres e uma grande parte, aos mais ricos.
Um terceiro padrão, conforme os pesquisadores, é que “aumentos nas parcelas dos 5% do topo estão associados a declínios para o resto da população”, ao passo que “aumentos na parcela mediana da renda do trabalho estão associados a aumentos em quase toda a distribuição”, beneficiando particularmente o extremo mais pobre.
Em resumo: i) no Ocidente a renda do trabalho diminuiu em relação à do capital; ii) a desigualdade da renda do trabalho diminuiu, mas ainda é imensa – a metade mais rica recebe 93,6% do total e os 10% mais ricos, que de resto têm muito mais capital, recebem quase metade de tudo; iii) quanto mais pobre um país, maior é a desigualdade; iv) as classes médias foram as que mais perderam renda nos últimos anos; e, finalmente, v) quanto mais os mais ricos ganham, menos ganha o resto, e quanto mais a classe média ganha, mais ganha a maioria, em especial os mais pobres.
Os estatísticos se resumem a constatar estes fenômenos, sem ponderar suas causas e correlações. Por exemplo: o empobrecimento aumenta a desigualdade ou a desigualdade aumenta o empobrecimento? Ou terão ambos uma causa comum? Cabe aos economistas investigar. Quanto aos gestores públicos, por mais incertos que sejam os meios, o fim é claro: buscar a prosperidade geral robustecendo a renda em declínio das classes médias em favor dos mais pobres.
O presidente da Força Paraná e do Sindicato dos Metalúrgicos de Curitiba, Sérgio Butka, destacou nesta terça-feira, 28, o desempenho do deputado Romanelli (PSB) à frente da Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego e Promoção Social entre 2011 e 2014. “Enfrentamos muitos conflitos trabalhistas que foram superados pela intervenção e participação de alguns deputados, entre eles, o Romanelli. Ele foi um dos grandes secretários do Trabalho no Paraná e soube tratar com muito diálogo e empenho os conflitos trabalhistas que se apresentaram no período”, disse Butka na sessão comemorativa aos 100 anos da OIT (Organização Internacional do Trabalho).
Romanelli foi um dos articuladores da criação do salário mínimo regional, um dos maiores do País, que completou 13 anos em 2019. O deputado lembra em 2011 que condicionou o convite ao cargo de secretário à manutenção da política de valorização do piso regional. “Levamos o debate ao âmbito do Conselho Estadual do Trabalho, órgão tripartite que conta com representantes patronal, governamental e dos trabalhadores, por meio das centrais sindicais. Fizemos um pacto a favor do emprego e renda, pois passamos a garantir um piso sempre superior a 30% do salário mínimo nacional”, disse.
Empregos – Atualmente, o piso salarial paranaense é regulamentado pela lei 18.766 de 1º de maio de 2016. “Na condição de Líder do Governo no legislativo, auxiliei na coordenação das negociações sobre os percentuais de reajustes junto às federações patronais e às centrais sindicais de trabalhadores, garantindo uma regra que norteia a política do piso de 2016 a 2020”, disse Romanelli.
Após a criação do piso regional, o Paraná registrou, ao longo de 13 anos, melhora contínua nos índices de geração de empregos e de trabalhadores com carteira assinada, inclusive com a queda na desigualdade social.
“Conseguimos evoluir quando falamos do piso mínimo estadual, mas a maioria dos setores não cumpre e nós temos um piso que precisamos fazer com que seja cumprido . O Ministério Público do Trabalho já teve condições mais forte em relação a isso e hoje não tem. Nós precisamos pensar neste modelo e devemos criar uma nova relação capital-trabalho”, disse Sergio Butka.
OIT – O deputado também destacou a importância da OIT como agência reguladora que trata dos temas relativos ao trabalho, fundamentalmente na defesa dos trabalhadores, estabeleceu regras que devem ser seguidas por todos os países. “Os tratados têm força de lei e um papel extraordinário para organizar o mundo do trabalho”, disse.
“O que está se comemorando é justamente o fortalecimento da OIT como uma grande reguladora do mundo do trabalho. Nós sabemos que os países têm as suas legislações mas o básico tem que ser cumprido, e a OIT defende o trabalho decente que, indiscutivelmente, é a mais importante agenda porque ela proporciona dignidade ao trabalhador”, completa Romanelli.
O deputado Romanelli (PSB) destacou nesta terça-feira, 27, que a Frutfest entre os dias 4 e 8 de setembro já é a maior feira do Norte Pioneiro e deve reunir mais de 150 mil pessoas em cinco dias de eventos. “É a décima edição, 10 anos da feira que ganhou expressão regional, além do Norte Pioneiro, atrai visitantes de cidades paulistas e é uma boa opção de lazer, turismo, movimenta o comércio, gera empregos e neste ano tem a arena completamente reformada”, disse.
“Carlópolis é o município maior produtor da fruta no Paraná e um dos maiores do Brasil. Produz durante todos os meses em 390 hectares de cultivo com potencial de produção de 23 mil toneladas por ano. A feira evidencia toda essa potência de produção da fruticultura da cidade, hoje com destaque especial para a goiaba”, completa Romanelli.
Os detalhes da feira foram apresentados no sábado, 24, pelo prefeito Hiroshi Kubo (PSDB). Ele destacou que o evento não tem dinheiro público, é custeado por patrocinadores e com a venda de camarotes. “Temos uma grade de shows de nível nacional, rodeio em touros e cavalos, e eventos técnicos. A feira tem ainda parque de diversão, praça de alimentação e os camarotes exclusivos para o rodeio e os shows”.
Apoios – A organização da Frutfest, que será realizada no Centro de Eventos da Ilha do Ponciano, da Secretaria Municipal de Turismo com apoio de entidades, grupos de produtores como a Associação de Olericultores e Fruticultores de Carlópolis, Polícia Militar, Polícia Civil, Força Verde, Emater e órgãos estaduais,
A feira promove eventos técnicos de qualificação no agronegócio regional. “A feira é também um momento de impulsionar a economia e já esgotou o espaço de expositores. Será a maior FrutFest de todos os tempos”, disse Hiroshi Kubo.
Eventos técnicos – Os shows são uma atração a parte da feira: Pedro Paulo e Alex fazem a abertura no dia 4, a dupla Bruno e Marrone (dia 5), o artista Lucas Lucco (sexta-feira, 6), no feriado nacional (dia 7 de setembro), a Frutfest terá dois shows, as duplas Jads e Jadson e Munhoz e Mariano. E no sábado, 8, a dupla Rick e Renner faz o encerramento da feira.
A programação inclui praça de alimentação, parque de diversões, rodeio em touros e cavalo, expositores, cavalgada, palco alternativo com festival de bandas, camarotes com balada e voos panorâmicos.
Os eventos técnicos em parceria com o Emater promovem na quarta-feira, 4, o Encontro Municipal de Cafeicultores. Na quinta-feira, 5, tem a palestra sobre Tilapiacultura (agentes e estratégias de controle) e o Encontro de Bovinocultura de Leite. Na sexta-feira, 6, acontece o Goiaba de Mesa para produtores de toda região.
Uma combinação de necessidades norteará as relações de trabalho no futuro. Preservação de direitos, salários adequados, igualdade entre gêneros, segurança, saúde, crescimento econômico, envelhecimento da população, abolição do trabalho infantil e escravo, tecnologia, automatização, robótica e meio ambiente. Esses temas foram observados na sessão solene realizada nesta terça-feira (27) na Assembleia Legislativa sobre o centenário da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
“Os 100 anos da OIT marcam o surgimento de novos desafios, como a tecnologia cada vez mais presente, trabalho por aplicativos, mudanças climáticas, a luta por empregos decentes e pelo fim do trabalho precário, infantil ou escravo. Neste contexto, a OIT tem um papel fundamental de regular as relações. Por isso, esta data deve ser celebrada”, destacou o deputado Romanelli (PSB) que propôs a realização da sessão junto com o deputado Evandro Araújo (PSC).
A sessão fez parte do Seminário “O centenário da OIT e o futuro do trabalho”, que segue até a próxima sexta-feira (30) em Curitiba e Ponta Grossa. Ainda na sessão, o diretor da OIT no Brasil, Martin Hahn, recebeu um certificado de menção honrosa celebrando a centenária organização.
Hahn fez um panorama das relações laborais surgidas com a revolução industrial e recordou o ambiente de pós-guerra na criação da OIT em 1919. “Temos de colocar sempre o ser humano no centro das relações laborais. Isto pode parecer óbvio, mas não é o que acontece na prática. Temos de estar prontos para enfrentar os desafios que virão”, observou.
Trabalho decente – Romanelli disse que é preciso agir para dar forma ao futuro do trabalho, melhorar os salários e qualidade de vida, reduzindo ainda falsas simetrias entre gêneros e diminuindo desigualdades. O deputado lembrou “a importância da promoção de condições de trabalho decentes aliada ao desenvolvimento econômico sustentável, além da necessidade de diálogo constante entre estado, patrões e trabalhadores”.
Já deputado Evandro Araújo disse que o momento é de discutir o futuro das ocupações para garantir empregos decentes. Ele lembrou que as Constituições brasileira e paranaense trazem uma série de direitos ao trabalhador. “Entre nossos princípios constitucionais estão a dignidade humana e o direito ao trabalho. No futuro, devemos garantir acesso à salários que preservem direitos básicos. É um processo civilizatório para o desenvolvimento humano. Neste sentido, não poderíamos deixar passar em branco a atuação da OIT nestes 100 anos”, destacou.
Participaram ainda do encontro, os deputados Emerson Bacil (PSL), Dr. Batista (PMN), Luciana Rafagnin (PT), Marcos Aurélio Souza Pereira, assessopr do governador Ratinho Junior, a juíza Camila Caldas, presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 9° Região, o chefe do Departamento do Trabalho e Emprego do Estado, Ederson Colaço, o professor da UFPR, Sandro Nicoladeli, o coordenador do Conselho de Relações Trabalhistas da Associação Comercial do Paraná , Célio Pereira Oliveira Neto, e o presidente da Força Paraná, Sérgio Butka.
O debate na Assembleia faz parte do seminário sobre a OIT que inclui audiências, palestras e debates realizados na UFPR, MPT/PR, OAB-PR, ACP, UEPG, Universidade Positivo, TRT, UniCuritiba e IMT/Isae.
Tripartite – A Organização Internacional do Trabalho, fundada em 1919 para promover a justiça social, é a única agência da ONU que tem estrutura tripartite, com representantes de governos, de organizações de empregadores e de trabalhadores. Conta com a participação de 187 Estados-membros em situação de igualdade.
A missão é promover oportunidades para que homens e mulheres possam ter acesso a um trabalho decente e produtivo, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade. Para a OIT, o trabalho decente é condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável.
A OIT desempenhou importante papel na definição das legislações trabalhistas e na elaboração de políticas econômicas, sociais e trabalhistas durante boa parte do século 20. Em 1998, adotou a Declaração dos Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho, definidos como o respeito à liberdade sindical e de associação e o reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva, a eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório, a efetiva abolição do trabalho infantil e a eliminação da discriminação em matéria de emprego e ocupação.
Desafios – Para o coordenador do seminário, professor Sandro Lunard Nicoladeli, as escolas do ensino superior têm papel fundamental no debate sobre o futuro do trabalho. “Lá os profissionais são formados e não haverá futuro do trabalho sem prévia reflexão nas instituições de ensino, atualizadas, incrementadas com tecnologia atentas às mudanças do trabalho que se modifica continuadamente”, frisou, em referência à iniciativa da semana de atividades sobre o tema.
“Pensar o modelo de desenvolvimento econômico requer, simultaneamente, ajustar ao modelo de desenvolvimento social que queremos para nossas cidades, estados e países. Fundamental é o diálogo tripartite, não há diálogo social sem ouvir os trabalhadores, empresários e os governos”, afirmou Nicoladeli.
De acordo com Ederson José Pinheiro Colaço, chefe do Departamento do Trabalho e Emprego do Estado, a inserção de jovens no mercado de trabalho paranaense está sendo observada em acordo com o Ministério Público e Justiça do Trabalho. “O Programa Descomplica, lançado pelo governo, visa dar celeridade à geração de empregos com a implantação de empresas no Paraná”, explicou.
Colaço agradeceu os esforços do legislativo na aprovação do Fundo Estadual do Trabalho (Lei nº 211/2019). “O primeiro estado a aderir à nova modalidade de repasse dos recursos do FAT junto ao governo federal”, ressaltou sobre o Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Novo modelo – Célio Pereira Oliveira Neto, coordenador do Conselho de Relações Trabalhistas do Paraná da Associação Comercial, disse que a preocupação com a modernização motivou a criação de um manual das relações trabalhistas pós-reforma. “A fim de que o empresário tenha a compreensão do sentido trazido pela lei. Para que não se ache que a lei permite toda e qualquer coisa, mas que se trabalhe observando as ambiguidades”, explicou, sobre as orientações que estão sendo distribuídas a todos os 15 mil empresários associados.
Para Sérgio Butka, presidente da Força Paraná, o momento é de articulação pela defesa da relação entre capital e trabalho. “Este evento é importante porque nos dá a oportunidade de começar um novo ciclo. Hoje vemos entidades patronais não querendo pactuar acordos coletivos com os sindicatos”, afirmou.
Butka criticou a relação dos patrões com políticas como o piso regional de salário. “Precisamos repensar este modelo. O empresariado está acuado. Tínhamos setores patronais que defendiam relações saudáveis com o trabalho. Nós, metalúrgicos, não temos convenção há três anos”, cobrou.
O deputado Romanelli (PSB) disse nesta terça-feira, 27, que o Estado acertou ao constituir a força-tarefa para investigar os contratos das seis empresas de pedágio que exploram os 2,5 mil quilômetros das rodovias do Anel de Integração. “As concessões das rodovias foram delegadas ao Estado, parte legítima para constituir este grupo de trabalho que vai investigar esses contratos que sagram a economia e bolso dos paranaenses”, disse.
As investigações ficarão sobe a coordenação da Controladoria-Geral do Estado. A Econorte será a primeira concessionária a ser investigada e as outras cinco – Viapar, Ecovia, Caminhos do Paraná, Ecocataratas e Rodonorte – serão incluídas no cronograma da CGE. “O Paraná não pode baixar a cabeça para as concessionárias e precisa dar um basta nas concessões lesivas, nesses contratos cheios de amarrações que beneficiam grandes empreiteiras e sugam o setor produtivo, esfolando a população”, completa Romanelli.
Na semana passada, a Assembleia Legislativa aprovou requerimento dos deputados Tercílio Turini (PPS) e Romanelli que pediam ao Estado a urgência na criação de uma força-tarefa para esmiuçar os contratos com as concessionárias do pedágio, além de exigir a execução das obras nas rodovias pedagiadas.
Prazos – Romanelli espera que até novembro, a CGE finalize os processos contra as concessionárias. “O controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, adiantou que vai agir com celeridade e buscar restituir os valores desviados na exploração das praças de pedágios no Paraná”, disse.
A controladoria-geral, no entanto, adianta que a abertura do processo não impede que as empresas procurem o órgão para pactuar acordos de leniência. “A CGE avocou a responsabilidade da investigação. Como ficaria muito moroso e tecnicamente complicado trabalhar com todas as empresas em um mesmo processo, resolvemos desmembrar a investigação”, disse Raul Siqueira na Agência Estadual de Notícias.
O processo contra a Econorte vai apurar atos lesivos ao Estado. O prazo para a conclusão é de 180 dias que podem ser prorrogados por igual período. “É preciso fazer um verdadeiro pente-fino nas concessões e confrontar a execução de obras e serviços previstos nos contratos com o preço das tarifas. Certamente a disparidade entre a arrecadação e obras/serviços será enorme”, adianta Romanelli.
O deputado Romanelli (PSB) e prefeitos da região Noroeste defenderam nesta segunda-feira, 26, em reunião com o governador Ratinho Junior no Palácio Iguaçu, a duplicação da BR-376, no trecho entre Paranavaí e Taquarussu (MS), o que inclui a construção de uma ponte ligando São Pedro do Paraná e a cidade do Mato Grosso do Sul.
“A ligação cria um novo corredor de transporte para o escoamento da safra dos dois estados, encurtando em até 150 quilômetros o caminho até o Porto de Paranaguá. Com a duplicação, os caminhões passam a trafegar pelo Porto São José, em São Pedro do Paraná, agilizando o transporte de mercadorias do Mato Grosso do Sul”, disse Romanelli.
O prefeito Fran Boni, de Santa Cruz de Monte Castelo, disse que o projeto da ponte vem sendo articulado com o deputado Romanelli desde 2017. “Já termos o apoio do governo do Mato Grosso do Sul e agora o apoio do governador Ratinho Junior. Isso vai dar um novo impulso econômico para toda a nossa região, em especial, ao extremo-noroeste”, disse o prefeito.
Para a duplicação, ficou estabelecido que o primeiro passo será a elaboração de um novo Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) para ver qual o melhor traçado da obra. A partir disso, entrar em tratativas com o governo federal para disponibilizar o trecho no novo pacote de concessões que está sendo organizado pelo Ministério da Infraestrutura.
O governador Ratinho garantiu nesta segunda-feira, 26, ao deputado Romanelli (PSB), prefeitos e lideranças do Noroeste, o repasse de R$ 19,6 milhões para mobiliar e equipar o Hospital Regional de Paranavaí. O hospital está pronto, será administrado pela Santa Casa de Paranavaí, mas ainda faltam móveis, equipamentos e contratação de pessoal. “É uma unidade hospitalar muito importante para região e vai atender 28 cidades do Noroeste que vão ter um atendimento de saúde mais qualificado e digno. São mais de 260 mil pessoas que moram na região”, disse Romanelli durante reunião no Palácio Iguaçu.
Ratinho Junior anunciou ainda um plano de irrigação agrícola para a região. O plano da Secretaria Estadual de Agricultura será desenvolvido em parceria com a Fomento Paraná, BRDE, Copel e Sanepar. A apresentação do programa será no dia 12 de setembro, em Paranavaí. “Fizemos uma reorganização financeira, por meio da Secretaria da Saúde, para atender esse investimento na Santa Casa de Paranavaí. Isso vem ao encontro da política de regionalizar a saúde no Paraná”, afirmou Ratinho Junior. “ O secretário da Saúde, Beto Preto, explicou que já foram R$ 20 milhões na construção e agora mais R$ 19,6 milhões para equipar o hospital.
“Averiguamos todos os procedimentos, antes de elaborar um novo plano de trabalho. Nos próximos dias autorizaremos a compra desses novos equipamentos”, disse.
O hospital terá 126 leitos – 102 do SUS e destes, 13 serão de UTI. “Tenho certeza que vai transformar a realidade da região, Mas não adianta disponibilizar recurso novo para entregar um serviço velho. Precisamos ampliar a oferta, fazer cirurgias eletivas, por exemplo”, afirmou Beto Preto. Para o custeio será necessário mais R$ 1 milhão por mês.
Além de Romanelli, participaram da reunião os prefeitos Rozinei de Oliveira (Querência do Norte) e Fran Boni (Santa Cruz de Monte Castelo); o ex-prefeito de Paranavaí, Rogério José Lorenzetti; além de lideranças e políticos da região. “As três pautas de hoje – investimento na Santa Casa, plano de irrigação e a ponte ligando ao Mato Grosso do Sul – são de extrema importância ao desenvolvimento do extremo noroeste do Paraná”, disse Fran Boni.
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