Será nesta terça-feira, 27, a sessão na Assembleia Legislativa em homenagem ao centenário da OIT (Organização Internacional do Trabalho) que terá ainda um seminário com uma extensa programação. “Os 100 anos da OIT marcam um novo desafio frente a realidade do mundo moderno marcado pelas novas tecnologias, trabalho por aplicativos, mudanças climáticas e a luta pelo trabalho decente, um dos objetivos do milênio posto pela ONU na agenda de 2030”, disse o deputado Romanelli (PSB) – que junto com o deputado Evandro Araújo (PSC) – propôs a sessão que começará a partir das 9h.
As comemorações dos 100 anos da organização no Paraná fazem parte do Seminário “O centenário da OIT e o futuro do trabalho” entre os dias 26 e 30 em Curitiba e Ponta Grossa. A sessão no legislativo terá a presença de Martin Hahn, do escritório da OIT no Brasil. “Vamos ampliar a sessão com palestras e debates na Escola do Legislativo para destacar a importância da OIT na promoção de um crescimento econômico, inclusivo e sustentável, com emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos e todas”, disse Romanelli.
O seminário inclui audiências, palestras e debates que serão realizados na UFPR, MPT/PR, OAB-PR, ACP, UEPG, Universidade Positivo, TRT, Unicuritiba e IMT/Isae. Entre os palestrantes, conferencistas e debatedores estão Martin Hahn, Carla Richetti, Ricardo Voltolini, André Zipperer, Gustavo Gauthier, Sara Graciela Sosa, Hermes Costa, Alberto Emiliano, Ludimar Rafanhin, Fernando Carneiro, Hugo Barreto, Guilherme Guimarães Feliciano e Claudia Costin.
Justiça social – Em mensagem de vídeo sobre o centenário, o diretor-geral Guy Ryder destacou que a visão da OIT é mais que necessária para garantir um futuro com justiça social. “Certamente não está além de nossas capacidades construir o futuro do trabalho que queremos, um futuro com empregos decentes para todos. Esta visão, e a vontade política que vai junto a isto, é mais necessária que nunca porque muitas pessoas no mundo do trabalho estão muito aquém de suas expectativas razoáveis”.
A OIT desempenhou importante papel na definição das legislações trabalhistas e na elaboração de políticas econômicas, sociais e trabalhistas durante boa parte do século 20. Em 1998, adotou a Declaração dos Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho, definidos como o respeito à liberdade sindical e de associação e o reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva, a eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório, a efetiva abolição do trabalho infantil e a eliminação da discriminação em matéria de emprego e ocupação.
Objetivos do Milênio – A Agenda 2030 é um documento elaborado por representantes dos 193 estados-membros da ONU em setembro de 2015. O texto aponta ações a serem realizadas durante 15 anos, com o objetivo de criar desenvolvimento sustentável a partir da erradicação da pobreza. O plano, iniciado em 2016, indica 17 objetivos de desenvolvimento sustentável, os ODS, e 169 metas, para erradicar a pobreza e promover vida digna para todos, dentro dos limites do planeta. Entre as ações propostas está o objetivo 8: trabalho decente e crescimento econômico.
A agenda não se limita a propor os ODS, mas trata igualmente dos meios de implementação que permitirão a concretização desses objetivos e de suas metas. Esse debate engloba questões de alcance sistêmico, como financiamento para o desenvolvimento, transferência de tecnologia, capacitação técnica e comércio internacional. Além disso, deverá ser posto em funcionamento mecanismo de acompanhamento dos ODS e de suas metas. Esse mecanismo deverá auxiliar os países a comunicar seus êxitos e identificar seus desafios, ajudando-os a traçar estratégias e avançar em seus compromissos com o desenvolvimento sustentável.
Os deputados Romanelli (PSB) e Tercílio Turini (PPS) pediram urgência ao Estado na criação de uma força-tarefa para esmiuçar os contratos com as concessionárias do pedágio, além de exigir a execução das obras no Anel de Integração. “O Paraná está vivendo um momento de muita insegurança jurídica em relação ao pedágio, com um festival de decisões judiciais quase sempre em favor da concessionárias, atendendo aos interesses das grandes empreiteiras em prejuízo da população”, diz o requerimento aprovado pela Assembleia Legislativa e encaminhado ao governador Ratinho Junior.
As tarifas de pedágio no Paraná, afirmam Romanelli e Tercílio, estão entre as mais caras do Brasil, aumentam os custos e produção e criam obstáculos para atração de novos investimentos ao Estado. “O pedágio onera o setor produtivo e pesa ainda mais no bolso dos paranaenses”.
O deslocamento dos estudantes, segundo os deputados, de cidades menores às maiores – onde estão localizadas as universidades e faculdades – está ficando inviável. “Da mesma forma pacientes que buscam serviços de saúde em centros maiores pagam valores abusivos pelo pedágio. Comércio e outras atividades perdem movimento e venda por causa das tarifas”.
Receita e emprego – No requerimento, os deputados ainda afirmam que nas regiões Norte e Norte Pioneiro, o pedágio está inviabilizando alguns segmentos e citam o caso dos pequenos produtores de hortifrutigranjeiros que comercializam as mercadorias no Ceasa de Londrina, mas deixam na praça de pedágio de Jacarezinho uma parte considerável dos recursos provenientes da venda da produção. “As tarifas de R$ 23,7 para automóveis e camionetas e de R$ 19,3 por eixo de caminhão acabam com quase toda renda da produção”.
Outro segmento prejudicado é o comércio da região e Londrina, como polo regional, sofre mais, pois recebe consumidores do Norte Pioneiro e de cidades próximas de São Paulo que já evitam os deslocamentos em decorrência às altas tarifas de pedágio. “Com isso, o Paraná perde receita e emprego. Além dos preços exorbitantes, ninguém sabe se amanhã as concessionárias vão conseguir nova decisão para aumentar a tarifa de pedágio”.
“O Paraná não pode baixar a cabeça para as concessionárias. O Paraná precisa dar um basta nessas concessões lesivas, nesses contratos cheios de amarrações para beneficiar grandes empreiteiras e sugar o sugar o setor produtivo, esfolando o bolso da população”.
Força-tarefa – A força-tarefa poderá ser formada, conforme proposta de Romanelli e Tercílio, por uma equipe de procuradores, engenheiros, contadores, analistas de tecnologia da informação e outros profissionais para fazer “um verdadeiro pente-fino nas concessões”. A sugestão dos deputados é de que a força-tarefa percorra os 2,5 mil quilômetros das rodovias do Anel de Integração e confrontar a execução de obras e serviços previstos nos contratos com o preço das tarifas. “Certamente a disparidade entre a arrecadação e obras/serviços será enorme”.
Os deputados ainda afirmam que mesmo a dois anos e alguns meses para o término das concessões, os contratos só não foram prorrogados pela atuação firme de um grupo de deputados e da sociedade frente a possibilidade da renovação.
O resultado do trabalho da força-tarefa, adianta os deputados, contribuirá e dará sustentação ao Estado que “certamente encontrará muitas irregularidades, muitos casos de descumprimentos dos contratos como rodovias mal conservadas, sem acostamento, sem sinalização e outros problemas que colocam os usuários em perigo de acidentes”,
Cassação de outorgas – A Força-Tarefa também dará sustentação ao governo para agir com suas prerrogativas de notificar, multar e penalizar de outras maneiras as concessionárias que descumprem os contratos. “Com um dossiê bem embasado, o Estado pode avaliar a possibilidade de cassar as outorgas de concessão e assumir o controle das praças de pedágio até a realização de nova licitação”,
Romanelli e Tercílio ainda alertam que o governo, a Assembleia Legislativa, a sociedade organizada e todo a população “precisam ficar atentas para não serem surpreendidos com uma tentativa de as atuais concessionárias buscarem via judicial para pedir a prorrogação dos contratos. E existe o risco de terem decisões favoráveis da Justiça a esse intento”.
“A criação de uma força-tarefa torna-se fundamental para ampliar as informações sobre a atual situação das concessões e também para municiar o Estado em possíveis conflitos judiciais que possam surgir no futuro”, argumentam.
Leia a seguir a íntegra do requerimento
Requer o envio de expediente ao Senhor Carlos Massa Ratinho Júnior, Governador do Estado do Paraná, solicitando a criação urgente de uma Força-Tarefa do Governo do Estado, para esmiuçar os contratos com as concessionárias de pedágio e exigir a execução das obras nas rodovias do Anel de Integração.
Senhor Presidente
O Deputado que o presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, requer, após ouvido o Soberano Plenário, o ENVIO DE EXPEDIENTE ao Excelentíssimo Senhor Carlos Massa Ratinho Júnior, Governador do Estado do Paraná, solicitando a criação urgente de uma Força-Tarefa do Governo do Estado, para esmiuçar os contratos com as concessionárias de pedágio e exigir a execução das obras nas rodovias do Anel de Integração.
O Paraná está vivendo um momento de muita insegurança jurídica em relação ao pedágio, com um festival de decisões judiciais quase sempre em favor das concessionárias das rodovias do Anel de Integração, atendendo aos interesses de grandes empreiteiras em prejuízo da população.
As tarifas de pedágio no Paraná estão entre as mais caras do Brasil, aumentando muito o custo da produção e inclusive criando obstáculos para atração de investimentos no estado. O pedágio onera o setor produtivo e pesa ainda mais no bolso dos paranaenses.
O deslocamento de estudantes de municípios menores para cidades onde estão as universidades e faculdades está ficando inviável. Da mesma forma pacientes que buscam serviços de saúde em centros maiores pagam valores abusivos pelo pedágio. Comércio e outras atividades perdem movimento e vendas por causa das tarifas.
No Norte e Norte Pioneiro do Paraná o pedágio está inviabilizando alguns segmentos. Na região, pequenos produtores de hortifrutigranjeiros que vendem suas mercadorias na Ceasa de Londrina deixam na praça de pedágio de Jataizinho grande parte do que ganhariam com o cultivo e comercialização. As tarifas de R$ 23,70 (vinte e três reais e setenta centavos) para automóveis e camionetas/caminhonetes e de R$ 19,30 (dezenove reais e trinta centavos) por eixo de caminhão acabam com quase toda a renda da produção.
Outro setor bastante prejudicado é o comércio. Como referência regional, Londrina recebe consumidores de todo o Norte Pioneiro e também de municípios paulistas próximos à divisa do estado de São Paulo, como Ourinhos, Santa Cruz do Rio Pardo e outros. Muitas pessoas que procuram os shopping centers e outras lojas especializadas já não o fazem mais, pelo custo do deslocamento em decorrência do pedágio: R$ 22,00 (vinte e dois reais) em Jacarezinho e mais R$ 23,70 (vinte e três reais e setenta centavos) em Jataizinho, somando mais de R$ 100,00 (cem reais) para ir e voltar. Com isso, o Paraná perde receita e empregos.
O prejuízo é de empresários, da população e de todo Paraná. Além dos preços exorbitantes, ninguém sabe se amanhã as concessionárias vão conseguir nova decisão para aumentar a tarifa do pedágio. O vai e vem de decisões e a rapidez nos julgamentos que favorecem as concessionárias não são verificados na necessidade de as empreiteiras cumprirem os contratos e executarem as obras de duplicação das rodovias do Anel de Integração.
O Paraná não pode baixar a cabeça para as concessionárias. O Paraná precisa dar um basta nessas concessões lesivas, nesses contratos cheios de amarrações para beneficiar grandes empreiteiras e sugar o setor produtivo, esfolando o bolso da população.
Diante desse cenário, pedimos ao Senhor Governador a criação urgente de uma Força-Tarefa do Governo do Estado, para esmiuçar os contratos com as concessionárias de pedágio e exigir a execução das obras nas rodovias do Anel de Integração. A proposta é formar uma equipe com procuradores, engenheiros, contadores, analistas de tecnologia da informação e outros profissionais para fazer um verdadeiro pente-fino nas concessões.
Sugerimos que a Força-Tarefa percorra todo o Anel de Integração, para verificar a execução das obras e serviços e comparar às obrigações previstas no Caderno de Encargos das concessionárias. Checar in loco nas rodovias e estabelecer comparativos com o preço das tarifas. Certamente a disparidade entre arrecadação e obras/serviços será enorme.
Faltam dois anos e alguns meses para o término dos contratos, que só não foram prorrogados porque houve uma ação firme de um grupo de deputados da Assembleia Legislativa, mobilizando a sociedade organizada nas principais cidades do estado e alertando sobre a intenção que o governo passado tinha de encaminhar a renovação.
O atual governo será o responsável por encaminhar um novo modelo para concessão de rodovias no Paraná. Assim, o resultado do trabalho de uma Força-Tarefa contribuirá muito para aprimorar a questão do pedágio no Paraná.
A Força-Tarefa é importante, ainda, para dar sustentação ao Governo do Estado, que certamente encontrará muitas irregularidades, muitos casos de descumprimentos dos contratos como rodovias mal conservadas, sem acostamento, sem sinalização e outros problemas que colocam os usuários em perigo de acidentes.
A Força-Tarefa também dará sustentação ao governo para agir com suas prerrogativas de notificar, multar e penalizar de outras maneiras as concessionárias que descumprem os contratos. Com um dossiê bem embasado, o poder concedente pode até avaliar a possibilidade de cassar as outorgas de concessão e assumir o controle das praças de pedágio até a realização de nova licitação.
O Governo, a Assembleia Legislativa, a sociedade organizada e toda a população precisam ficar atentas para não serem surpreendidos com uma tentativa de as atuais concessionárias buscarem a via judicial para pedir a prorrogação dos contratos. E existe o risco de terem decisões favoráveis da Justiça a esse intento.
Dessa forma, a criação de uma Força-Tarefa do Governo do Estado torna-se fundamental para ampliar as informações sobre a atual situação das concessões e também para municiar o Poder Executivo em possíveis conflitos judiciais que possam surgir no futuro.
Diante do exposto e devido a importância da presente proposta solicitamos o apoio dos nobres pares e o atendimento a este pleito.
O governador Ratinho Junior sancionou a lei 19.894, do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) que concede o título de utilidade pública ao projeto social Raquetes Salvam Vidas.
“É um projeto social coordenado pelo tenista Cristiano Nunes, campeão estadual de tênis em 2004, que ensina o esporte à crianças de famílias de baixa renda. É uma iniciativa muito importante realizada em Curitiba”, disse Romanelli.
Com o título de utilidade pública, a entidade poderá firmar parcerias com órgãos públicos estaduais. “É muito bom e importante o exemplo de Cristiano Nunes que transforma, de forma muito positiva, o destino das crianças atendidas pelo projeto”, completa o deputado.
O instituto tem sede no bairro Pilarzinho em Curitiba e atualmente atende as escolas municipais Ana Hella, Nynpha Peplow e Mirazinha Braga. As aulas no contraturno escolar são gratuitas e têm a supervisão de Cristiano Nunes.
Uma força-tarefa vai concluir o edital para o projeto de duplicação da PR-445, de Irerê a Mauá da Serra, garantiu o secretário de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex nesta terça-feira, 20, aos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSB), Tiago Amaral (PSB) e Tercílio Turini (PPS). O termo de referência para a duplicação do trecho de 50 quilômetros está pronto e os recursos serão do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento).
Na semana passada, Romanelli participou em Londrina de encontro da Sociedade Rural do Paraná que demandou pela urgência da duplicação da rodovia. “A PR-445 é uma rodovia muito importante e estratégica para a região e o secretário Sandro Alex nos adiantou que os técnicos do DER já conversaram com o BID sobre o edital para contratação do projeto de duplicação”, disse o deputado.
Sandro Alex adiantou que o projeto de publicação poderá ser dividido em dois lotes – de Irerê a Tamarana e de Tamarana a Mauá da Serra – e que deve ser lançado até o final de setembro. “Recurso não é o problema. Nós precisamos é correr contra o tempo. A licitação e a contratação do projeto demoram muito e a gente queria finalizar até o final do ano que vem para daí licitar a obra”, disse.
Custo da obra – O projeto e a obra poderão ser executados com recursos do BID. A estimativa de custo do projeto pode chegar a R$ 6 milhões e da obra na casa dos R$ 300 milhões. “O projeto do BID está aprovado até 2022. Temos que fazer a obra ser concluída neste prazo. Inicialmente se fala em um ano para concluir um projeto como esse. A gente está tentando baixar para oito, dez meses para ganhar tempo”, afirmou Sandro Alex.
A duplicação de Londrina a Irerê está em andamento. São 15 km com previsão de término em julho do ano que vem. A obra, realizada com recursos do Estado, custará R$ 93 milhões. Além da duplicação, as obras incluem o alargamento de ponte, interseções, vias marginais, trincheiras e viadutos. (com informações da assessoria de imprensa do deputado Tiago Amaral).
O deputado Romanelli (PSB) assinou nesta terça-feira, 20 – junto com o deputado Ademar Traiano (PSDB) – convênio com o Banco Brasil e o legislativo estadual passará a usar, sem custos, o sistema de pregão eletrônico para licitações já usado pelo banco estatal. “Vamos ter acesso a uma plataforma moderna para realização das licitações eletrônicas”, disse Romanelli, 1º secretário da Assembleia Legislativa.
“Reconhecido por sua segurança jurídica, poderemos ampliar para todo o Brasil a concorrência e competitividade. O sistema representa um aumento de eficiência com redução de preços, trazendo mais transparência. É a democratização da informação, como quer a população”, completou Romanelli.
O gerente geral da agência em Curitiba, Joel Lopes Saraiva, representou o Banco do Brasil. O convênio possibilita ainda a utilização de um ‘cartão de pagamento’ que a Assembleia passará a usar em regime de testes. A adoção possibilita que pequenas despesas possam ser geridas através deste instrumento.
O deputado Traiano, presidente da Assembleia Legislativa, disse que a parceria com o Banco do Brasil dará mais transparência e segurança jurídica aos atos do legislativo. “Há pouco tempo, implantamos o SEI e agora este sistema de pregão. Temos muito a ganhar com esta parceria”, disse. O Sistema Eletrônico de Informações é uma ferramenta que permite o trâmite de processos administrativos de forma eletrônica sem uso de papel.
Vantagens – Com o sistema de pregão, em média, os preços das compras e contratações devem ser reduzidos entre 20% e 40%, comparando-se com os valores de mercado. Além disso, propicia a modernização e imprime agilidade para a conclusão dos processos licitatórios. O prazo para a realização de uma licitação convencional pode ser maior do que 120 dias. A mesma licitação, se realizada de maneira eletrônica, pode ser concluída em 20 dias.
Outra vantagem é a desburocratização dos procedimentos necessários para a condução dos processos licitatórios e a ampliação das oportunidades de participação, pois dispensa a presença física dos fornecedores interessados. O sistema incrementa ainda a competitividade, pois mais de 100 mil fornecedores estão habilitados a fornecer produtos e serviços à administração pública, em qualquer parte do País.
O sistema de licitações é o provedor mais utilizado para realização de pregões eletrônicos no Brasil. No Estado, é usado pelo Tribunal de Justiça do Paraná, Casa Civil, Ministério Público do Estadual, as secretarias estadual da Fazenda e da Administração e da Previdência, Departamento de Estradas de Rodagem, entre outros.
As filiações nos últimos dias reforçam a posição do PSB de disputar as eleições de 2020 na maioria das cidades paranaenses com chapa completa para vereador e prefeito. “O PSB já é um partido de grande inserção política no país e no Estado e só vamos crescer mais se disputar as eleições. O nosso foco são as eleições de prefeitos e vereadores. Estamos trabalhando para ter candidatos a prefeito nas grandes cidades e nas cidades das regiões de Curitiba, Maringá, Londrina”, disse Romanelli ao abonar as fichas de filiação dos empresários Ricardo Miranda e Marcos Bascuia, anunciados como pré-candidatos a prefeito em Fazenda Rio Grande e Mandirituba, respectivamente.
Além das cidades metropolitanas, segundo Romanelli, o PSB deve disputar as eleições nas 36 maiores cidades do Estado com mais de 50 mil habitantes. “Esse é o trabalho de fortalecimento do partido. Por exemplo, os deputados Aliel Machado e Luciano Ducci, são pré-candidatos a prefeito em Ponta Grossa e Curitiba. E temos condições objetivas de disputar as eleições em Londrina, Maringá, Cascavel, Foz do Iguaçu, entre outras cidades polos regionais”.
Romanelli destacou o trabalho dos deputados da bancada – Alexandre Curi, Artagão Junior, Tiago Amaral, Jonas Guimarães, Aliel Machado e Luciano Ducci – junto aos prefeitos de suas bases eleitorais. “Os nossos deputados conhecem bem os municípios do Paraná e vamos buscar os melhores quadros, novas lideranças, e montar as chapas de prefeito, vice-prefeito e de vereadores e o PSB será o maior partido vitorioso das eleições de 2020”, prevê.
Nas eleições municipais, adianta Romanelli, o PSB apresentará propostas que, basicamente, combatam à desigualdade, promovam inclusão social e o desenvolvimento econômico com sustentabilidade.”As posições do PSB vão no sentido de promover a justiça social, de combater a desigualdade e de ter políticas públicas estruturantes e serviços públicos de qualidade”.
“As eleições do ano que vem serão boas para quem estiver defendendo os interesses do povo. Essa é a marca do PSB no Congresso Nacional e nos legislativos estaduais e municipais. Nós temos coerência para defender aquilo que é bom para o povo. Pode até ser que alguns torçam o nariz, mas o que nós estamos fazendo é o correto”, completa Romanelli.
O deputado Romanelli (PSB) adiantou nesta terça-feira, 20, que o Estado vai lançar até setembro o novo programa da Secretaria Estadual da Agricultura que dispõe de R$ 30 milhões, a fundo perdido, para projetos, compra de equipamentos, ampliação de serviços ou de negócios, destinados às cooperativas e associações de produtores da agricultura familiar no Paraná. “É uma ótima notícia e o governo acerta em apoiar a agricultura familiar. O programa já tem um edital ara a seleção de projetos que podem receber o apoio financeiro”, disse Romanelli.
Segundo o edital de chamamento público, os projetos serão selecionados conforme ordem de classificação e disponibilidade orçamentária, e terão limite entre R$ 47,5 mil e R$ 420 mil. As cooperativas ou associação deverão ter, no mínimo, dois anos de existência e os projetos devem atender pelo menos 10 agricultores familiares. O recurso total destinado ao programa é de R$ 30 milhões para o exercício de 2019.
Romanelli lembrou que o Paraná tem mais de 300 mil agricultores familiares e o programa vai fortalecer o setor, agregar valor à produção e estender a comercialização dos produtos a outros setores e segmentos. “Além de colocar o alimento na mesa da maioria das famílias paranaenses, a agricultura familiar já está presente em programas estaduais como o Leite das Crianças, alimentação escolar e o Compra Direta, onde os alimentos são comprados pelo Estado e doados às entidades que atendem pessoas em situação de risco social”, disse
Fortalecimento – “Com este novo programa, o alimento produzido pelos produtores familiares pode chegar a hospitais, presídios, restaurantes populares e também a outros segmentos do mercado. Programas como esse, além de fortalecer a agricultura familiar, apoia os produtores no campo, com trabalho e renda, formando um circulo virtuoso na cadeia produtiva do estado”, completa.
O apoio financeiro, conforme o edital, objetiva melhorar os empreendimentos das cooperativas e associações, ampliando a competitividade, acesso a mercados e a melhoria de renda. “O programa também objetiva impulsionar o desenvolvimento das cooperativas e associações, favorecendo capacitações e orientações técnicas nas áreas de organização e gestão coletiva, comercialização, acesso a mercados, apoio ao desenvolvimento de infraestruturas de beneficiamento e armazenagem”.
A seleção e classificação de projetos, segundo ainda o edital, compreende empreendimentos coletivos voltados à agricultura familiar (cooperativas e associações) que receberão apoio financeiro público, de caráter não reembolsável.
O PSB filiou nesta segunda-feira, 19, os empresários Ricardo Miranda e Marcos Ivankio Bascuia já anunciados como pré-candidatos a prefeito nas cidades de Fazenda Rio Grande e Mandirituba, respectivamente. “O PSB vai ter candidato a prefeito na maioria das cidades do Paraná com uma atenção especial às cidades da região metropolitana de Curitiba. Na capital, o nosso candidato é o deputado Luciano Ducci”, destacou o deputado Luiz Claudio Romanelli.
As filiações foram abonadas pelos deputados Romanelli, Luciano Ducci, Alexandre Curi e Jonas Guimarães, e pelo presidente estadual do PSB, Severino Araújo. “O PSB tem dois deputados federais e cinco deputados estaduais. É uma representação e uma atuação política fortes e os os nossos candidatos vão fortalecer o partido também com candidatura fortes. Tenho certeza que a Fazenda Rio Grande e Mandiritiba terão ótimos prefeitos com a eleição do Ricardo Miranda e do Marcos Bascuia”, disse Romanellli.
Fazenda Rio Grande e Mandirituba integram as 29 cidades da região metropolitana com 3,6 milhões de moradores. “As cidades do Paraná precisam de prefeitos com uma visão de desenvolvimento sustentável, que possam implementar políticas públicas que promovam o combate a desigualdade a inclusão social e, fundamentalmente, que trabalhem nas grandes questões que envolvem a vida das pessoas. Esse será o perfil dos candidatos do PSB nas eleições municipais do ano que vem”, completa Romanelli.
Plano de governo – O deputado Luciano Ducci disse que as filiações de Ricardo Miranda e Marcos Bascuia representam o compromisso do PSB com o desenvolvimento das cidades no Paraná. “Temos o compromisso com os serviços de qualidade nas áreas de saúde, educação, criação de novos empregos, infraestrutura e segurança, por exemplo. Eu tenho certeza que as candidaturas do Ricardo e do Bascuia representam esse compromisso do PSB”, adiantou.
Ducci reiterou ainda que os dois empresários são preparados, têm experiência de gestão e encontram no PSB as propostas de governo que atendem as principais demandas da população. “Nós vamos ter vários candidatos a prefeito e a vice-prefeito em todas as cidades da região metropolitana. E todos eles contarão com campanhas de porte e apoio das duas bancadas do partido”, disse.
O pré-candidato Ricardo Miranda, empresário da área do mercado imobiliário, disse que os moradores da Fazenda Rio Grande buscam um novo estilo de governo e uma mudança de gestão na prefeitura da cidade que tem 99 mil habitantes. “Como já aconteceu na eleição de 2018 nos cenários estadual e nacional, a população vai buscar a mudança nas eleições municipais do ano que vem. Os moradores de Fazenda Rio Grande querem melhores serviços públicos em todas áreas de atuação da prefeitura. E nós estamos preparados, temos experiência gestão e teremos um plano de governo que vai atender essa expectativa”.
“Nós temos que apresentar um plano de governo resultado de discussões e debates com a população. É preciso discutir as melhorias e buscar um projeto viável que venha atender esse crescimento de Mandirituba, através do desenvolvimento econômico, sustentável, que traga melhor qualidade de vida a população que faça uma integração mais eficaz com as cidades da região metropolitana, através de consórcios e outros serviços que podem ser compartilhados”, disse o empresário Marcos Bascuia, que atua nos ramos de madeira e transporte em Mandirituba, cidade que tem 27 mil moradores.
“Eu sou o que me cerca. Se eu não preservar o que me cerca, eu não me preservo”. (José Ortega y Gasset)
O Paraná participou, em 2016, do projeto Vulnerabilidade à Mudança do Clima, iniciativa da Fiocruz em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, financiado com recursos do Fundo Clima, do BNDES. A ferramenta apresenta 67 tipos de informações sobre cada cidade do Paraná, incluindo dados sobre cenários climáticos para o período de 2041 a 2070.
E para quem acredita que a preservação da Amazônia é uma questão distante e que o aquecimento global é uma balela, os dados desse estudo inédito, que avaliou a vulnerabilidade de 399 municípios paranaenses à mudança do clima, irão surpreender.
Segundo a pesquisa, o Paraná poderá apresentar dias mais secos e mais quentes nos próximos 25 anos. Nas regiões norte e nordeste poderá haver aumento de até 5,6°C na temperatura e diminuição de 18% no volume de chuvas. Na capital paranaense e região metropolitana, a temperatura poderá aumentar mais de 3°C no período de 2041 a 2070.
O estudo analisou ainda outros impactos. Entre eles, a proliferação de vetores, como o Aedes Aegypti e, consequentemente, o aumento no número de doenças por causa da elevação da temperatura e a possível diminuição da biodiversidade, em virtude das alterações no ciclo reprodutivo de plantas e animais.
Assim, não podemos ignorar os fatos e fingir que o aumento do desmatamento na Amazônia não nos afeta.
Que a política ambiental do governo para a Amazônia causa preocupação mundial não é de hoje. Dados do Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD), do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), revelam que o desmatamento da Amazônia aumentou 15% no acumulado em 12 meses.
Somente no último mês de julho, o desmatamento da Amazônia Legal foi 66% maior do que em julho de 2018, chegando a 1.287 km ², segundo o Imazon. Ou seja, 25% do desmate registrado no período foi no mês passado, segundo reportagem do G1.
O governo desdenha dos números do Imazon, do mesmo modo que desdenhou dos números do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) que apontavam crescimento de 15% no desmatamento entre agosto de 2018 e junho deste ano, uma área de 4,565 km2 (o Paraná tem 199.000 km2), ou seja em um ano desmataram o correspondente a 2% do estado do Paraná.
O episódio culminou na demissão de Ricardo Galvão, presidente do Inpe e cientista com reconhecimento internacional. Ele foi corajoso e disse que a tentativa de desqualificar os dados no Inpe era uma atitude pusilânime e covarde.
A controvérsia causou repercussão internacional. A revista britânica “The Economist” fez uma edição dedicada à Amazônia em que relata a aceleração do desmatamento e critica o governo brasileiro.
A revista sugere um boicote a produtos brasileiros produzidos na região desmatada. “O desmatamento descontrolado pode acabar prejudicando os agricultores brasileiros se isso levar a boicotes estrangeiros de produtos agrícolas brasileiros. Os brasileiros comuns devem pressionar seu presidente para reverter o curso. Eles foram abençoados com um patrimônio planetário único, cujo valor é intrínseco e sustentador da vida, tanto quanto é comercial. Deixá-lo perecer seria uma catástrofe desnecessária”, diz a revista.
As revistas científicas renomadas, Nature e Science e os jornais The New York Times e The Guardian também fizeram reportagens sobre o assunto.
Em artigo publicado na revista Foreign Policy, Stephen M. Walt, professor de Relações Internacionais da Universidade de Harvard, questiona “Quem vai invadir o Brasil para salvar a Amazônia?”, em que aponta a possibilidade de sanções comerciais ao país se a devastação na região não for contida. “O Brasil está de posse de um recurso global crucial – por razões puramente históricas – e sua destruição prejudicaria muitos estados, se não o planeta inteiro”. diz ameaçador.
As sanções já começaram. Em 10 de agosto a Alemanha anunciou o congelamento de 155 milhões de reais para o Fundo Amazônia. Na quinta-feira passada foi a vez da Noruega anunciar que também bloqueará uma verba de mais de 133 milhões de reais para o fundo gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Mais do que essas sanções, o que me preocupa é o posicionamento anticiência e ideológico do governo- que na prática incita a ação dos desmatadores.
O governo precisa agir com bom senso e racionalidade. Precisa se pautar em critérios científicos e agir de forma integrada com os governos dos países que compartilham a Amazônia internacional (Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Guiana Francesa, Peru, Suriname e Venezuela). Não adianta defender a exploração sustentável da floresta, é preciso estudar, planejar e definir como isso será feito. Substituir as árvores por pasto ou soja obviamente que não é solução.
A Amazônia tem a maior biodiversidade do mundo e é de vital importância para o clima pluviométrico brasileiro e para a agricultura. A floresta tropical é um regulador de temperatura, uma fonte essencial de água e um importante sumidouro de carbono, além de regular os rios voadores – responsáveis por incorporar a umidade que evapora da floresta amazônica e que por meio de um fenômeno físico, promove chuvas nas regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste do Brasil, além de Bolívia, Paraguai e Argentina. Sem essa umidade, o centro-sul brasileiro seria alguma coisa parecida a um deserto. A Região Nordeste, apesar de ser o berço do rio aéreo amazônico, pouco se beneficia do mesmo.
O volume de água evaporada lançado na atmosfera pela floresta é de aproximadamente 20 trilhões de litros diários. De acordo com o projeto, a estimativa é de que a Amazônia tenha aproximadamente 600 bilhões de árvores. “Rios voadores é um nome poético, que ajuda as pessoas entenderem como a umidade da floresta pode influenciar a ocorrência das chuvas”, explicou o professor Enéas Salati da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queirós.
Cerca de 40% do volume evaporado sai da região amazônica para formar os rios voadores. Além da influência das massas de ar e dos ventos, o fluxo do “rio voador” desce em direção ao Sul por causa da Cordilheira dos Andes, que funciona como uma barreira natural.
Entre as cidades monitoradas pelos pesquisadores está Londrina, onde foram registradas a passagem de 65 rios voadores em 2015, segundo dados do Projeto rios Voadores (http://riosvoadores.com.br/o-projeto/).
Se considerarmos que 95% dos agricultores trabalham sem irrigação mecânica e dependem exclusivamente da chuva para sucesso de sua colheita; que o agronegócio emprega 840 mil pessoas e é responsável por 70% das exportações do Paraná, algo em torno de US$ 14 bilhões por ano, segundo os dados da Secretaria da Agricultura e Abastecimento.
O Paraná é o terceiro estado em valor bruto da produção agrícola do país, com R$ 69,9 bilhões, o que indica que somos altamente dependentes da estabilidade climática e podemos sofrer severos prejuízos se não nos ocuparmos desse tema.
Portanto fica o alerta, defender a floresta amazônica contra o desmatamento não é coisa de comunistas, mas poderá ser tarde demais quando os agricultores paranaenses descobrirem que o risco da devastação significa ao clima e as suas lavouras, muito mais que as ervas daninhas.
O deputado Romanelli (PSB) recebeu nesta sexta-feira, 16, o defensor Eduardo Abrão, e o cumprimentou pela reeleição ao cargo de Defensor-Geral do Paraná. “A Defensoria Pública já presta excelentes serviços no Estado, o defensor Eduardo Abrão sabe muito a importância em democratizar o acesso à justiça e tem o apoio do legislativo na condução desse primordial trabalho para os paranaenses”, disse.
Eduardo Abrão foi reeleito na segunda-feira, 12, com 76,85% dos votos, na chefia da Defensoria Geral do Paraná. “Vamos melhorar a qualidade dos serviços e expandi-los para outras comarcas. O trabalho é pautado pela estabilidade e equilíbrio institucional, e na busca de um maior orçamento para ampliar os serviços oferecidos pela Defensoria”, disse.
“Também tomamos medidas que reduziram os impactos da evasão das carreiras e pelo fortalecimento das 17 comarcas já existentes”, completa Abrão, que atuou como advogado criminalista até assumir o cargo de defensor público em 2013. É professor universitário, mestre em Direito Penal pela PUC/SP.
Estrutura – Romanelli e Abrão discutiram detalhes da instalação de uma estrutura da Defensoria Pública no legislativo ainda neste segundo semestre. “A defensoria vai instalar um posto avançado para atender os cidadãos de forma gratuita, especialmente na área do direito do consumidor e da família, áreas muito demandadas e importantes para a população”, disse o deputado.
“O objetivo é democratizar e ampliar o acesso à Justiça à população carente do Paraná. A nossa proposta é de expandir a atuação da Defensoria. Vamos
prestar orientação a todos cuja renda familiar não seja superior a três salários mínimos”, explicou Abrão.
A implantação de uma estrutura de defensores públicos na Assembleia reforça ainda mais, segundo Romanelli, a relação institucional entre o legislativo e a Defensoria. “Buscamos uma defensoria cada vez mais fortalecida. Em anos anteriores, conseguimos que a Defensoria Pública fosse efetivamente instalava no Estado”, disse.
“Conseguimos viabilizar o fundo de modernização e reequipamento da Defensoria e aprovar a Lei Orgânica da Defensoria. Os defensores públicos prestam um serviço essencial que é defender a buscar a Justiça para os mais pobres, que não têm recursos para pagar um advogado “, completou.
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