Prefeitos do Norte Pioneiro afirmam que o alto custo da praça de pedágio de Jataizinho, explorado pela Triunfo Econorte, isola a região do restante do Paraná. Reunidos nesta sexta-feira, 12, com os deputados na audiência pública em Cornélio Procópio, os prefeitos foram unânimes: a solução para o desenvolvimento do Norte Pioneiro passa pela fechamento da praça de pedágio na BR-369, em Jataizinho, o mais caro do Paraná e o terceiro mais caro do País.

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) aponta que as duas principais rodovias que cortam a região, a PR-092 – que liga o Norte Pioneiro a Curitiba – e a BR-369 – que dá acesso a Londrina – são estruturantes para o desenvolvimento econômico e social do Paraná, mas que cerceiam o progresso e impedem o crescimento industrial das 43 cidades que integram a mesorregião.

“O Norte Pioneiro está cercado de pedágios por todos os lados. Não há como escapar. A proposta do governo federal é criar duas praças e incluir um trecho da PR-092 na privatização. Vamos ouvir toda a sociedade paranaense nas audiências públicas, de forma democrática e plural, para definir quais serão as ações para combater essa maldição que representa o pedágio para todos os paranaenses”, disse Romanelli.

Sofrimento — O presidente da Amunop (Associação dos Municípios do Norte do Paraná), prefeito Amin Hannouche (PSD), de Cornélio Procópio, disse que há 24 anos os municípios da região sofrem as consequências da falta de incentivos atrativos para novos empreendimentos industriais, que geram emprego e renda e fortalecem a economia regional.

O prefeito disse que a maioria dos empresários foge da região, por causa dos custos no transporte da produção e buscam se instalar em locais onde as tarifas sejam mais justas ou não haja pedágio. “Há 24 anos estamos pagando essa conta do pedágio e nos sentimos injustiçados pelos valores pagos durante esse tempo”, desabafa.

Para Hannouche, o alto custo do pedágio onerou os cofres de todos os que lutam pelo desenvolvimento da região e do Estado. “O ideal seria o governo federal premiar o Norte Pioneiro com a extinção da praça de pedágio de Jataizinho. Mas nem sempre o que a gente deseja é possível. O que pedimos é somente que acabem com o nosso sofrimento, dando fim a essa cobrança absurda ou estipulando uma tarifa justa para o pedágio em Jataizinho”, apela.

“Olhem para o povo!” – O presidente da Amunorpi (Associação dos Municípios do Norte Pioneiro), Hiroshi Kubo (PSD), prefeito de Carlópolis, avalia que as audiências são importantes instrumentos de debate, para que a sociedade possa conhecer a realidade que está por trás das negociações entre os governos federal e estadual e as concessionárias de pedágio. “Juntos com toda a comunidade regional vamos definir as propostas para o futuro dos paranaenses. Por isso, é importante a representação de todos os setores nas audiências públicas sobre o pedágio”, analisa.

O prefeito professor Zezão Coelho (Pode), de Santo Antônio da Platina, um dos municípios onde está prevista a implantação de uma nova praça de pedágio, disse que os esforços entre todas as lideranças da região vão respaldar a Assembleia Legislativa na tomada de decisões. “Esse debate é muito importante e as audiências públicas servem para que todas as pessoas saibam o que acontece hoje e o que pode acontecer nos próximos 30 anos. Precisamos quem defenda os interesses dos municípios e dos cidadãos”.

Emocionado, o prefeito Tuti Bomtempo (PSD), de Assaí, fez um desabafo. “Senhores deputados, olhem para o povo! É lamentável o que fizeram com a nossa região. Não temos desenvolvimento, geração de empregos e não conseguimos atrair indústrias por causa do alto custo do pedágio de Jataizinho”.

Tuti lembra que muitos municípios da região dependem economicamente de Londrina, que mantém uma relação de recepção e redistribuição da produção regional. “Há 24 anos foi tolhido o nosso direito de ir e vir. Estamos separados por essa porteira, o que faz com que tenhamos o transporte mais caro do país. Deem ao Norte Pioneiro a oportunidade de nos livrar dessa epidemia, que é o pedágio de Jataizinho”.

O deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB) afirmou nesta sexta-feira (12) que o governo federal quer fazer do Paraná um laboratório para as novas concessões rodoviárias ao propor o modelo híbrido de concorrência, que inclui o pagamento de uma taxa de outorga na disputa pelos lotes a serem leiloados.

Segundo ele, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, está sendo intransigente ao defender uma proposta que é rejeitada pela sociedade paranaense. “Querem fazer do Paraná um laboratório e isso não dá para aceitar”, declarou Romanelli na audiência pública da Frente Parlamentar Sobre os Pedágios, realizada em Cornélio Procópio.

O deputado afirmou ainda que o governo federal tem um quadro técnico que pode elaborar outras alternativas para o leilão de rodovias que cortam o Paraná. “Tem que ter competência para formular uma proposta diferente”, disse.

Tributo – Romanelli disse que o projeto defendido pelo ministro mais parece um modelo de negócio e que os paranaenses já estão mobilizados contra a ideia apresentada. “Não somos cidadãos de segunda classe. Não podemos pagar mais um tributo porque o ministro quer”, ponderou.

“O justo é fazer como em Santa Catarina e Rio Grande do Sul, com um leilão aberto, disputado pelo menor preço de tarifa”.

O deputado explicou que atrair o setor privado para cuidar de rodovias é para que haja ganho de eficiência na gestão das estradas. “Tem que trazer a iniciativa privada para ter ganho de eficiência. Senão, não tem sentido isso”, disse. “O privado deve participar da concorrência, mas oferecendo desconto, melhor preço”.

JATAIZINHO – Uma das propostas defendidas pela sociedade de Cornélio Procópio foi a extinção da praça de pedágio de Jataizinho, uma das mais caras do Brasil, com tarifa de R$ 26,4 para veículos de passeio. “Ali se paga uma super tarifa. Defendemos o fechamento da praça ou, no máximo, que seja instituída uma tarifa de pedágio de manutenção. Esta praça trouxe grandes prejuízos ao Norte Pioneiro”, disse Romanelli.

O deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB) disse nesta sexta-feira (12) que a palavra de ordem da sociedade paranaense no debate sobre as novas concessões rodoviárias propostas pelo governo federal é o “menor preço”. A afirmação foi feita durante audiência pública da Frente Parlamentar Sobre o Pedágio realizada em Cornélio Procópio.

“Temos que trabalhar para que o governo federal mude. Aceite a proposta de concessão pelo menor preço de tarifa”, sustentou o deputado, complementando que o processo de transferência de estradas do setor público para a iniciativa é justamente para que haja ganho de eficiência na gestão das rodovias.

O deputado também criticou as “super tarifas” cobradas na região e afirmou que a sociedade paranaense tem que respaldar o movimento.  “O Norte Pioneiro esta cercado de pedágio por todos os lados. Temos as super tarifas, o pedágio mais alto do país. Nossa batalha é pela licitação pelo menor preço, sem taxa de outorga e sem o degrau tarifário de 40% para obras duplicadas”.

R$ 9 bilhões – Romanelli reafirmou que a proposta elaborada pelo governo federal para as futuras concessões de rodovias no Paraná não é nova, porque inclui uma taxa de outorga, que é “um tributo que deverá ser pago pelos usuários”. “Essa proposta que nos trouxeram não é nova. É uma concessão onerosa, muito parecida com a que temos hoje”, disse.

O deputado alerta que cálculos iniciais apontam que a taxa de outorga deve custar de R$ 6 bilhões a R$ 9 bilhões à economia paranaense. “É um valor que vai incidir na tarifa, um novo tributo a ser pago pelos paranaenses. Isso não dá para aceitar”.

Degrau – O deputado demonstrou que a proposta do governo federal eleva em 33% o volume de estradas concessionadas no Anel de Integração, enquanto o número de praças de pedágio aumenta em 55%. Ele também sustenta que não se justifica um degrau tarifário de 40% automático após a conclusão de obras de duplicação. “Corre o risco de lá na frente todo mundo ter uma surpresa enorme em relação aos preços das tarifas”, afirmou.

O arcebispo de Londrina, dom Geremias Steinmetz, afirmou nesta quinta-feira (11) que o atual sistema de pedágio favorece a corrupção e que o Paraná não pode cometer os mesmos erros no novo modelo de concessão proposto pelo governo federal.

“Uma vergonha a corrupção que ocorreu com esse contrato assinado há tanto tempo. Não podemos continuar com o mesmo modelo com pequenas mudanças. Precisamos de dispositivos que impeçam verdadeiramente a corrupção nos pedágios. Não podemos continuar essa sangria”, disse durante a audiência pública da Frente Parlamentar do Pedágio.

A cobrança de taxa de outorga na licitação foi a principal reclamação dos participantes da audiência. Considerada um tributo indireto, a taxa de outorga a ser paga na concorrência vai elevar o preço das tarifas.  

Apoio – Em nome dos bispos do Paraná, dom Geremias disse que a Igreja está apoiando as manifestações em favor de um pedágio mais justo e destacou a importância da mobilização de toda a sociedade paranaense para levar as reivindicações aos governos estadual e federal. “Não quer dizer que sejamos contra o pedágio. Precisamos de um pedágio justo, que conserve as rodovias, faça os investimentos e que não tenha preços exagerados”, ressaltou.

“Também como presidente do regional Sul da CNBB nós temos conversado entre nós, bispos do Paraná, de apoiar todas as manifestações que ocorrerão no estado, nas diferentes regiões, nas dioceses, seja a de Cascavel, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Umuarama, Maringá, estamos juntos nesta luta”, completou.

Os atuais  contratos de concessão dos 2.500 quilômetros do Anel de Integração se encerram em novembro e as novas licitações estão previstas para este ano. Ao todo, o Ministério da Infraestrutura planeja conceder 3.327 quilômetros de rodovias estaduais e federais divididos em seis lotes com 42 praças de pedágio, 15 praças a mais do que atualmente.

Leia a íntegra da manifestação do arcebispo na audiência pública

Estou contente de ver tanta gente aqui, quero saudar a todos, as autoridades – algumas até já pudemos conversar pessoalmente, mas muito especialmente à frente parlamentar que organiza esse trabalho aqui hoje, juntamente com a sociedade civil de Londrina.

Em primeiro lugar, como Arcebispo de Londrina, eu queria dizer de fato da necessidade de se discutir essa questão dos pedágios; por quê? Porque não podemos continuar no mesmo modelo, que simplesmente vai ter umas pequenas mudanças aí, mas a gente não está vendo muitos dispositivos que impeçam verdadeiramente a corrupção nos pedágios. Uma vergonha a corrupção que ocorreu com esse contrato que se assinou há tanto tempo e que agora precisa ser refeito.

Portanto, eu penso que isso, eu disse claramente a pelo menos um ou outro deputado que conversou comigo antes, que é necessário que a sociedade como um todo seja mobilizada; nós temos tantos, tantos produtores, nós temos o setor produtivo do Estado do Paraná tão forte, como é que não consegue ter força diante do governo federal e do governo estadual para poder impedir que simplesmente se assinem contratos que não são, e já está muito claro não são, que não contribuem com o futuro do nosso estado.

Não podemos continuar essa sangria.

Portanto é um sinal muito positivo que estamos vendo aqui hoje, espero que a frente parlamentar possa valorizar tudo isso; talvez saindo daqui tenha ainda mais força para poder continuar lutando.

Também como presidente do regional Sul 2 da CNBB nós temos conversado entre nós, bispos do Estado do Paraná, de apoiar todas as manifestações que ocorrerão no estado, nas diferentes regiões, nas Dioceses, seja a de Cascavel, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Umuarama, Maringá, estamos juntos nesta luta.

Dizer que também para a igreja é importante, porque o custo para o Paraná não pode continuar com esse preço tão alto, especialmente por causa dos pedágios e, como já foi dito que, inclusive, não podemos deixar que amanhã ou depois digam que nós, sociedade civil de 2021 no estado do Paraná, não nos movimentamos o suficiente para impedirmos que esse pedágio continue nesses preços altos, de repente até com dispositivos que favoreçam amanhã ou depois novamente a corrupção.

Por isso com alegria estou aqui, saudando a todos e dando o nosso apoio pela luta por um pedágio justo, que realmente contribua com o futuro do nosso Paraná.

Um manifesto assinado por 20 entidades do setor produtivo da região de Londrina – dentre elas, a Sociedade Rural do Paraná e a Acil (associação comercial e industrial) – encorpa as instituições que apoiam a iniciativa da frente parlamentar contra o modelo para as novas concessões proposto pelo governo federal. Os atuais  contratos se encerram em novembro e as novas licitações estão previstas para o fim deste ano. Deputados e lideranças participam nesta quinta-feira, 11, da audiência pública que debate a proposta federal.

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), que integra o colegiado, é contra o modelo híbrido proposto e defende que as novas licitações sejam feitas na Bolsa de Valores, sem a cobrança de taxa de outorga, que pode onerar e elevar o preço das tarifas. 

Romanelli defende ainda tratamento igualitário, ao dispensado a Santa Catarina e Rio Grande do Sul, que teve a licitação das rodovias pelo menor preço, sem taxa de outorga, com garantia de preços baixos, manutenção e obras em todos os trechos que serão explorados.

“Não somos cidadãos de segunda categoria. Queremos tratamento igualitário e não vamos aceitar uma concessão que eleva o custo da produção. O pedágio é a desgraça do Paraná. O que queremos é tarifa justa, com maior volume de obras”, afirma Romanelli. Na sexta-feira, 12, a frente parlamentar realiza a quarta audiência pública, desta vez no Centro Cultural, em Cornélio Procópio, a partir das 8hs30.

Manifesto — A SRP e outras 19 entidades do setor produtivo avaliam que o modelo do governo federal, o custo da tarifa continue elevado. A praça de pedágio em Jataizinho, na região metropolitana de Londrina, é explorada pela Triunfo Econorte, que mantém ainda outras três praças, duas em Jacarezinho e outra em Sertaneja.

Pela proposta do Ministério da Infraestrutura, além destas quatro praças, outras três devem ser instaladas na região: em Quatiguá, Tamarana e próximo a Santo Antônio da Platina.

No manifesto, as entidades do setor produtivo reconhecem “a incapacidade econômica do governo para investimentos em rodovias, seja na manutenção ou na ampliação ou implantação de novas vias”. “[Por isso,] nos parece razoável admitirmos a terceirização destas tarefas via concessões, com cobrança de pedágio”, diz o manifesto.

Contrato inacessível – O setor produtivo de Londrina, a exemplo do que acontece em outras regiões do Estado, lamenta ainda o fato de que, nos últimos 20 anos, o Paraná manteve um “contrato inacessível, remendado, emendado, eivado de noticiários sobre notórios atos de corrupção e desvios e que, apesar de manter as rodovias apenas em razoável estado de conservação, tolheu a oportunidade de ter todos os trechos principais das rodovias concessionadas devidamente duplicados e os contornos urbanos concluídos, assim como demais obras que foram sublinhadas ao longo do tempo”.

O manifesto aponta ainda que Londrina e região não querem repetir os mesmos erros atuais e temem que a proposta do governo federal, sem transparência e sem prestação de contas, vai fazer que o Paraná continue “sendo um laboratório, mas que produz apenas produtos que prejudicam os paranaenses”.

“Só queremos o que nos foi prometido quando do processo de concessão anterior e nos foi tirado ao longo dos anos. Não concordamos com a hipótese da outorga onerosa como forma de garantia de execução do contrato de concessão, mesmo na condição híbrida que vem sendo divulgada. Esta outorga será mais um imposto aplicado à população do Paraná por vias indiretas. Já pagamos pela execução das estradas que serão concessionadas através dos nossos impostos e não queremos pagar novamente impostos sobre nossos próprios investimentos”, diz o manifesto.

As entidades do setor produtivo que assinam o manifesto, além da SRP e da Acil, são o Sinduscom (Sindicato da Indústria da Construção Civil), Seconci (Serviço Social do Sindicato da Indústria da Construção Civil), Ceal (Clube de Engenharia e Arquitetura), Sindimetal, AML (Associação Médica de Londrina), Sincoval (Sindicato do Comércio Varejista de Londrina), AEA (Associação dos Engenheiros Agrônomos), Sigep(Sindicato das Indústrias Gráficas do Estado do Paraná), Abigraf (Associação Brasileira da Indústria Gráfica Regional do Paraná), Sivepar (Sindicato Intermunicipal das Indústrias do Vestuário do Paraná), Apras (Associação Paranaense de Supermercados), Sinquifar (Sindicato das Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Norte do Paraná), Sescap (Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e de Serviços Contábeis de Londrina e Região), Secovi (Sindicato da Habitação e Condomínios), TI Paraná (Sindicato da Indústria de Tecnologia da Informação do Paraná), Sincolon (Sindicato dos Contabilistas de Londrina e região), AMEH (Associação dos Meios de Hospedagem de Londrina e Região), Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) e a Cooperativa Integrada.

Confira abaixo, a íntegra do manifesto dos representantes do setor produtivo, distribuído em Londrina e região:  

MANIFESTO DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA SOBRE O PROCESSO DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA NO PARANÁ 2021

As entidades abaixo nominadas entendem que considerada a incapacidade econômica atual de nossos Governos para investimento em rodovias, quer seja manutenção quer sejam novas vias ou ampliação das mesmas, nos parece razoável admitirmos a terceirização destas tarefas via concessões com cobrança de pedágio.

Vivemos mais de vinte anos no Paraná sob um contrato inacessível, remendado, emendado, eivado de noticiário sobre notórios atos de corrupção e desvios, e que, apesar de manter as rodovias apenas em razoável estado de conservação, nos tolheu a oportunidade de termos todos os trechos principais destas rodovias concessionadas devidamente duplicados, os contornos urbanos feitos e demais outras obras que foram sublimadas ao longo deste tempo.

Só queremos o que nos foi prometido quando do processo de concessão anterior e nos foi tirado ao longo dos anos.

Não concordamos com a repetição dos mesmos erros.

Queremos transparência nos contratos.

Queremos publicidade mensal nas prestações de contas.

Queremos a relação dos projetos pré-determinados para a concorrência de concessão, seu valor de investimento individualizado, seu prazo de execução, suas condições de manutenção ao longo dos próximos 30 anos.

Estas obras deverão estar concluídas integralmente no primeiro quarto do contrato, cabendo aos demais três quartos prioritariamente a manutenção das vias.

Queremos todo o planejamento econômico financeiro que subsidiará os contratos devidamente divulgado, disponível e auditável pela sociedade civil.

Queremos saber quais são os fluxos de entrada e aplicação de receitas em cada trecho concessionado, para que possamos compará-los ao planejado.

Solicitamos uma apresentação anual através de Audiências Públicas, da prestação de contas detalhada: número de veículos taxados por praça de pedágio, valor total arrecadado por praça, valor dos impostos recolhidos por praça de forma detalhada por órgão federativo (municipal, estadual e federal), valor dos investimentos por trecho licitado, estágio atualizado do cronograma de obras e investimentos.

Não concordamos com a hipótese da OUTORGA ONEROSA como forma de garantia de execução do contrato de concessão, mesmo na condição híbrida que vem sendo divulgada.

Esta OUTORGA será mais um imposto aplicado à população do Paraná por vias indiretas.

Já pagamos pela execução das estradas que serão concessionadas através dos nossos impostos.

Já pagamos pela manutenção das rodovias através do recolhimento de pedágio ao longo destes 21 anos.

Não queremos pagar novamente impostos sobre nossos próprios investimentos.

A OUTORGA impactará o custo da taxa de pedágio a ser cobrada. Queremos o menor valor de taxa possível. Garantias de cumprimento de contrato devem ser as tradicionais de mercado: cartas de fiança, cauções financeiras, garantias de fiança, garantias reais.

Além disto, quanto ao degrau tarifário proposto, gostaríamos de discutir uma alíquota máxima de acréscimo a ser cobrado a partir da finalização das obras de duplicação e aumento da capacidade de tráfego das rodovias, pois a alíquota proposta nos pareceu excessiva.

Entendemos que as atuais concessionárias foram responsáveis diretas pelos atos noticiados de corrupção e desmandos nos atuais contratos e não desejamos a sua participação neste novo processo licitatório.

ACIL – Associação Comercial e Industrial de Londrina;

SRP – Sociedade Rural do Paraná;

Sinduscom Paraná Norte – Sindicato da Indústria da Construção Civil;

Seconci Paraná Norte – Serviço Social do Sindicato da Indústria da Construção Civil;

CEAL – Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina;

Sindimetal Norte Paraná;

AML – Associação Médica de Londrina;

Sincoval – Sindicato do Comércio Varejista de Londrina;

AEA Lda – Associação dos Engenheiros Agrônomos de Londrina;

SIGEP – ABRIGRAF/PR – Sindicato das Indústrias Gráficas do Estado do Paraná; Associação Brasileira da Indústria Gráfica Regional do Paraná;

SIVEPAR – Sindicato Intermunicipal das Indústrias do Vestuário do Paraná;

APRAS – Associação Paranaense de Supermercados;

SINQUIFAR Norte Paraná – Sindicato das Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Norte do Paraná;

SESCAP – Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e de Serviços Contábeis de Londrina e Região;

SECOVI Regional Norte – Sindicato da Habitação e Condomínios;

TI PARANÁ – Sindicato da Indústria de Tecnologia da Informação do Paraná;

SINCOLON – Sindicato dos Contabilistas de Londrina e Região;

AMEH – Associação dos Meios de Hospedagem de Londrina e Região;

ABRASEL Paraná – Associação Brasileira de Bares e Restaurantes;

Cooperativa Integrada.

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) afirmou nesta quinta-feira (11), na audiência pública da Frente Parlamentar do Pedágio da Assembleia Legislativa, em Londrina, que a proposta do governo federal “não é um modelo de pedágio, é um modelo de negócios”.

Romanelli criticou a cobrança de taxa de outorga, o degrau tarifário de 40 % para as pistas duplicadas e a limitação do desconto na licitação. “Buscamos um modelo que resulte em tarifas de pedágio com preços justos e que assegurem investimentos. Queremos que o Paraná seja tratado igual aos catarinenses e aos gaúchos, onde as licitações feitas pelo governo federal foram pelo menor preço da tarifa”.

DISTORÇÕES – O deputado também enumerou as semelhanças entre o modelo atual e a proposta da União, e apontou distorções que comprovam o risco das tarifas permanecerem altas.

“O governo federal propõe aumentar em 33% a extensão de quilômetros das rodovias pedagiadas e em 55 % o número de praças. Hoje as concessionárias faturam cerca de R$ 2 bilhões por ano e vão passar a faturar R$ 5 bilhões. Os modelos são os mesmos e os riscos são os mesmos”.

“O documento do Ministério indica que as concessionárias terão uma receita de R$ 156 bilhões em 30 anos. Sendo que R$ 42 bilhões ou 27% dessa receita serão investidos em obras nas rodovias. Isso é altamente preocupante”, completou.

PROJETO DE LEI – Romanelli reforçou que a Assembleia trabalha para mudar o que está errado e avançar no processo. “Para que tenhamos uma infraestrutura de qualidade, um pedágio que seja aliado e estimule a competitividade dos nossos produtos. Não podemos ficar mais 30 anos com tarifas altas”.

Uma das alternativas estudadas pelos deputados estaduais é colocar em votação um projeto de lei, assinado por 37 parlamentares, que condiciona a transferência das rodovias estaduais ao governo federal à licitação pelo menor preço. O Ministério planeja conceder 3.327 quilômetros de rodovias, 1.100 quilômetros delas são estaduais.

“Estamos abertos ao diálogo com a União, mas se for necessário vamos votar esse projeto de lei”, frisou Romanelli.