DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, reconheço que houve aqui hoje quase que um poutpourri de assuntos dos diversos oradores que ocuparam a tribuna, mas quero, muito rapidamente, me focar em duas questões: a primeira, sobre uma questão levantada no início desta Sessão, pelo Deputado Tadeu Veneri, sobre o fechamento de uma Escola do Campo. Quero dizer que há um grande equívoco sobre essa questão.

O Estado já tratou deste tema, o Estado não fechou nenhuma Escola do Campo, nem Casa Familiar Rural. Há um amplo processo de discussão permanente, inclusive, sobre este tema, e no caso dessa escola que o Deputado Tadeu se referenciou, com base em uma manifestação do Conselho de Desenvolvimento do Território de Cantuquiriguaçu, na verdade é o seguinte: é uma escola municipal, não é estadual, e de qualquer forma, Deputado Tadeu Veneri, falei com a professora Fabiana Campos, Superintendente da Educação do Estado do Paraná, e a Secretaria da Educação está entrando em contato com o Município para ver justamente por que está ocorrendo o fechamento, embora seja na esfera da competência do Município, mas a Secretaria da Educação vai tratar do tema para ver se, de alguma forma, o interesse dos alunos está sendo ofendido.

No sentimento de que ainda falava, há pouco, o Deputado Requião Filho sobre essa questão de escolas, sobre a opinião do Maurício…

Deputado Tadeu Veneri (PT): O senhor me permite um aparte, Deputado?

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): …Maurício, que foi Secretário, o Maurício Requião… Na sequência.

Deputado Tadeu Veneri (PT): Pois não.

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Que até dizia, às vezes, na inerência de manter uma escola aberta por causa de um aluno. Sabemos que, às vezes, economicamente, é inviável, e aí, claro, tem que ter todo um processo de discussão para ver como se faz, mas indiscutivelmente sabemos que a área da educação precisa ter, de fato, atendimento, porque muitas vezes dois alunos vêm de longe para estudar e têm que ter o transporte.

Enfim, é um processo que sabemos que a inclusão de qualquer pessoa no processo educacional é fundamental para termos uma sociedade cada vez melhor. Não é isso, Pastor? Concedo um aparte ao Deputado Tadeu Veneri.

Deputado Tadeu Veneri (PT): Deputado Romanelli, obrigado. É muito rápido. Acho que foi justamente por isso que fiz questão de citar, Deputado Romanelli, que não seria eu a pessoa mais indicada para resolver esse problema. Por duas razões, como lhe falei.

Primeiro, que se ligarmos para o Prefeito, o Prefeito pode não se sentir à vontade, e as coisas não se resolvem. A mesma coisa com a Secretaria. Por isso que pedi, e agradeço, fiz a solicitação a V.Ex.a que entrasse com a Secretaria da Educação, até porque também tem a Secretaria Estadual, não em gerência direta, mas tem relação com o Município, e através da Secretaria podemos resolver. Então, fica aqui, mais uma vez, o agradecimento à atenção que V.Ex.a já, de pronto, deu a esse assunto, e espero que possamos resolver o problema de Guaraniaçu. Obrigado. Era só essa consideração.

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Perfeitamente, Deputado Tadeu. Quero também dizer que ouvi aqui um pronunciamento muito duro, mais uma vez, do Deputado Nereu Moura, Líder do PMDB, falando em relação ao Governador Beto Richa. Minha gente, vamos ter cautela! Primeiro, as expressões que são utilizadas, se reproduz até uma fala que o próprio Governador disse, em um momento subsequente à eleição.

Ele não estava fazendo promessa de campanha, mas ele disse uma expressão com base, é claro, na perspectiva que tinha de crescimento econômico, inclusive daquilo que estava sendo debatido em 2014 até pelos candidatos à Presidência da República. Tanto o Senador Aécio Neves quanto a Presidente Dilma, candidata à reeleição, discutiam temas de crescimento econômico, de desenvolvimento do Brasil.

Ninguém imaginava que o Brasil, Deputado Missionário Ricardo Arruda, fosse embicar com a economia, que o País, na verdade, de outubro, de novembro para cá está derretendo a economia do nosso País. O fato é que dezembro já foi um mês ruim e os meses desse primeiro trimestre muito ruins. Aqui no Estado ainda conseguimos, por conta de todo o equilíbrio que foi buscado construir, com mão firme, na gestão pública, estamos com o salário em dia, temos 14% de reajuste para os servidores públicos!

Desafio a Oposição, vá à tribuna e me diga qual o Estado da Federação que deu 14% de reajuste para os seus servidores? Desculpem-me! Onde é que estamos vivendo? Vamos colocar um pouquinho a mão na consciência, Deputado Rasca, o senhor sabe bem, no Rio Grande do Sul o salário está parcelado já para pagar em julho! O Rio de Janeiro não paga nem os aposentados mais! Minas Gerais está com o salário atrasado! Goiás está com o salário atrasado! Brasília está com o salário atrasado!

Deputado Stephanes Junior (PSB): Permite-me um aparte, Deputado?

 DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Ora, me desculpem! Mato Grosso do Sul passando também por uma grave crise!

Deputado Stephanes Junior (PSB): Deputado Romanelli?

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Só, por gentileza. Estamos com o salário em dia, e além disso o Governo é claro, tem uma mesa de negociações permanente, com diversas categorias profissionais. Semana passada nos reunimos com a APP-Sindicato, com o Chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni, com a Secretária da Educação, e a Secretária da Educação fez uma ampla e longa reunião na sexta-feira.

Ontem, novamente, uma reunião longa com a APP-Sindicato, discutindo todos os temas da pauta. Na segunda-feira a assessoria econômica da APP-Sindicato se reuniu com o Secretário da Fazenda, se reuniu com os coordenadores tanto da área de orçamento, quanto da área financeira, está demonstrado cabalmente que não há margem, neste momento, para fazer a implantação.

Aí o Deputado Lemos sobe à tribuna e fala: “- Não, em julho o Governo vai vender a folha de pagamento, e daí, com a venda da folha de pagamento, pode ter dinheiro para pagar as promoções e progressões.” Desculpem-me, mas pagamentos de servidores públicos, salário, não pode ser pago com receita extraordinária; tem que ser pago com receita tributária. Inclusive há uma confusão nisso, de misturar o que é receita de capital com despesa de capital. Não dá para misturar a contabilidade pública!

O dinheiro tem origem, tem que ter pagamento, e o dinheiro para pagar os servidores públicos é a receita tributária. Então, quero dizer que ouvi aqui o Deputado Nereu Moura falar também, como o Deputado Pedro Lupion falou, sobre a contratação dos servidores da Emater.

É claro que o Governo deseja contratar, só que no orçamento da Emater temos recursos assegurados para contratar 143 novos servidores. É isso que o Governo liberou, por hora, para o Secretário Norberto Ortigara, que quer contratar os 400, por causa da demanda que temos. Só que é o seguinte: não adianta sermos irresponsáveis; o Governo tem que ter dinheiro para poder pagar o salário, e pagar salário em dia. Quem vive de salário precisa recebê-lo e tem que ter certeza de que vai recebê-lo. Deputado Stephanes, concedo-lhe o aparte.

Deputado Stephanes Junior (PSB): Deputado Romanelli, V.Ex.a está coberto de razão. O Governo, neste momento, tem uma situação equilibrada no caixa, mas não pode fazer loucuras, e o Governo do Paraná fez muita coisa boa para os servidores este ano. Só com esse aumento, que ninguém vai dar no País, de 12%…

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Quatorze por cento.

Deputado Stephanes Junior (PSB): Quatorze por cento é muita coisa em um momento de crise. Além disso, na área específica da educação, tenho dito, temos hoje um dos melhores salários do Brasil; uma hora atividade implantada, que é a maior do País; temos um Plano de Carreira que é um dos melhores do País; tem feito o que pode e vai continuar fazendo, mas querer que o Governo dê o passo maior do que pode dar, seria uma irresponsabilidade! V.Ex.a está coberto de razão.

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Obrigado. Quero concluir minha fala, muito rapidamente dizendo o seguinte: teremos as manifestações previstas para o dia 29, que envolvem o próprio dia 29 e também uma manifestação que tem um cunho também sobre a questão nacional. Entendo que todas as manifestações são legítimas, fazem parte do processo democrático, e quero dizer, Presidente Traiano, que o Governo tem tido, talvez como uma grande lição que tomou no dia 29, é o diálogo.

O diálogo é fundamental. Dialogamos para sair da crise do dia 29, encontramos uma solução, colocamos fim à greve. Estamos sempre negociando, é uma mesa de negociação permanente, e não há outro caminho na democracia, senão o diálogo. Quem acredita na democracia como meta, tem que dialogar. Por isso, sempre chamo a atenção sobre a necessidade desta Assembleia construir sempre soluções em relação aos grandes temas que o Estado vive, e muito particularmente na crise que o País atravessa. Obrigado

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, prezado Deputado Professor Lemos, falar é fácil, o duro é governar, e é o que temos visto neste País. Na semana passada tivemos debates acalorados, e hoje, na minha coluna semanal, onde publicamos a nossa opinião no Blog do Esmael, abordamos justamente a diferença do Paraná com os demais Estados da Federação. I

magine, Professor Lemos, se o senhor, ao invés de ser Deputado no Paraná fosse Deputado no Rio de Janeiro, fosse Deputado em Minas Gerais, fosse Deputado no Rio Grande do Sul, e mais dez Estados, 11 Estados do País que não pagam salário nem para os aposentados, ou que parcelaram o 13.º em oito vezes, que não deram um centavo de reajuste para os servidores públicos nem no ano passado e nem neste ano?

Ora, Professor Lemos, vamos colocar a mão na consciência, demos 14% de reajuste de outubro para cá para os servidores públicos do Paraná. Onde, no Brasil, aconteceu isso, Professor Lemos? Desculpe, ir à tribuna é fácil, o duro é governar. E digo isso no sentimento que o Estado do Paraná tem feito um grande esforço, por exemplo: o senhor começou citando o caso do parecer do Ministério Público Federal.

Sei que o senhor não gosta do Rodrigo Janot, nem eu também morro de amores por ele, mas o parecer do Ministério Público Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade, proposta pelo Partido dos Trabalhadores, no STF, foi dizendo que a Lei é constitucional e legal. A Lei da Previdência que foi votada aqui por esta Casa…

Deputado Stephanes Junior (PSB): Concede-me um aparte, Deputado?

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): E não tenho a menor dúvida que é constitucional e legal, porque fizemos aquela Lei a quatro mãos, consultando o Ministério Público, o Tribunal de Justiça, a APP-Sindicato, o Fórum das Entidades Sindicais, os atuários e constitucionalistas que prestaram assessoria.

O senhor sabe, Professor Lemos. Foi o senhor, o Deputado Tadeu Veneri, o Deputado Requião Filho, o Deputado Nereu Moura, que enquadraram a direção dos sindicatos para fazer aquele confronto aqui, no dia 29 de abril.

Nós todos sabemos que a questão foi politizada, porque a questão vinha sendo tratada tecnicamente. É só olhar na internet, no dia 9 de abril, que é o pronunciamento ou encaminhamento na Audiência Pública feito pela professora Marlei Fernandes, daquela tribuna ali, encaminhando o Projeto pela aprovação, como também fez a Presidente do SindSaúde, Elaine Rodella, e outros que a sucederam naquela tribuna.

Deputado Stephanes Junior (PSB): Concede-me um aparte, Deputado, sobre esse assunto?

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Na sequência. Estou dizendo isso porque não dá para querer também subverter a história. Lamentamos os excessos que tenham sido cometidos no dia 29, mas imagina se o Brasil não tivesse, não vigorasse neste País o mínimo de ordem.

Ainda outro dia, quando foi votada na Câmara Federal – contrário ao meu entendimento, inclusive – o pedido de impeachment da Sra. Presidente da República, havia um aparato policial para evitar que fosse invadido o Plenário da Câmara dos Deputados, e os manifestantes respeitaram isso.

Não era aquilo que se pretendia, sabemos disso, daquele 29 de abril no comando político da Oposição, que tentou de fato, Deputado Tadeu Veneri, levou para um campo absolutamente perigoso, do ponto de vista do conflito. Sabemos disso.

Por outro lado, a Lei é constitucional, é legal. Não há Estado no País que tenha um Fundo de Previdência igual ao do Paraná. E o senhor, Deputado Professor Lemos, mesmo o senhor disse-me que todo desequilíbrio no sistema previdenciário foi causado pela Lei de 2012, quando o Governador Beto Richa tentou, para poder obter a certidão do Ministério da Previdência, mudar o regime, o sistema, retirando todos os militares do Fundo de Previdência e passando para o Fundo Militar, tirando servidores civis do Fundo de Previdência e passando para o Fundo Financeiro, tudo pago pelo Tesouro. Todos nós sabemos disso.

O Fundo tinha 3 bilhões e 900 no final de 2012, foi para 8 bilhões. Por que foi para 8 bilhões? Por que parou de pagar, meu Deus do céu! Só por isso. Essa é a razão. Deputado Stephanes.

Deputado Stephanes Junior (PSB): Obrigado pelo aparte, Deputado Romanelli. Queria abordar esse assunto do Fundo de Previdência. Vou resgatar um pouco a história. Fui o Secretário da Administração que criou o Paranaprevidência. Na época, meu pai era o Ministro da Previdência do País. Renato Follador eu chamei para trabalhar comigo, César Gasparin, e decidimos fazer o Fundo no Paraná. O Jaime Lerner apenas me disse: “- Não tenho recursos para criar o Fundo”. Então, decidimos criar dali para frente, para os novos aposentados, não abrangendo os antigos. Fizemos uma averiguação para fazer lastro do patrimônio do Estado; colocamos alguma coisa como pertencente ao Fundo; antecipamos 20 anos dos royalties da Itaipu com o Ministro Pedro Malan, o Jaime Lerner autorizou, colocamos no Fundo esse recurso; a contribuição um por um, Estado e funcionários; e outros recursos que fomos conseguindo, como por exemplo, nenhum Estado do Brasil tinha ainda feito quem era CLT e virou estatutário resgatar esse dinheiro de volta. Trouxemos bilhões, na época, acho que um milhão, depois bilhões, com o tempo, para o Fundo, e a APP-Sindicato, os Deputados do PT brigando comigo contra a criação do Fundo, que era um absurdo, que isso era um perigo, que ia acabar com a aposentadoria do servidor. Como é bom ver que eles mudaram! Como é bom ver que eles agora defendem o Fundo de Previdência! O Fundo de Previdência foi feito para garantir o futuro dos funcionários do Paraná. Quando criamos o Fundo no Paraná era para diminuir o percentual da folha, estava chegando a quase 70% e ia entrar uma Lei em vigor, um pouco mais para frente, exigindo que todo mundo se adaptasse em 50% para baixar o percentual da folha. Era para garantir que houvesse recursos num futuro longínquo, 20, 30 anos, dinheiro em caixa para fazer isso, e hoje temos bilhões em caixa para pagar o funcionário aposentado. Mesmo que o Fundo fosse extinto – Requião tentou algumas vezes extinguir esse Fundo – mesmo que ele fosse extinto, o Tesouro teria que arcar; mas o Paraná, economicamente, financeiramente, fez o Fundo para ter recursos para investir, para ter dinheiro para garantir as aposentadorias. Então, é muito bom ver que a APP-Sindicato, que os Deputados do PT agora defendem o Fundo. Na época me criticaram muito quando criei o Fundo. Muito obrigado.

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Obrigado, Deputado Stephanes. E sobre outra questão, gostaria também de dizer que nós, além da APP-Sindicato, que representa os professores e funcionários da área da educação, ou seja, os trabalhadores da área da educação, o Governo mantém permanentemente uma mesa de negociação diretamente com a Secretaria de Educação, e pontualmente reuniões estão sendo feitas com o Chefe da Casa Civil.

Assim que houver um clareamento da situação, porque, Deputado Tercílio, o problema da economia do nosso País, aquela economia não parou de derreter ainda, não sabemos quando é que se chega ao fundo do poço; concretamente é isso, o País passa por uma gravíssima crise, já há novos prognósticos da economia nacional poder encolher até 6% em 2016. Imaginem se acontecer isso! Será o caos completo!

O Governo tem que ter muita responsabilidade, porque quem trabalha, tem que receber o salário. O impacto da implantação das promoções e progressões da área da educação significam R$ 23 milhões a mais para a folha de pagamento. É um direito, sim, dos professores, dos funcionários.

O Governo pretendia já ter implantado em novembro do ano passado, estava tudo pronto para rodar a folha com o aumento, mas em função da redução acentuada de receita, o Governo teve que recuar, e obviamente está observando o cenário macroeconômico e a …(É retirado o som.)

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Para concluir, Deputado Romanelli.

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Para concluir, Sr. Presidente. Diferente de outros Estados que deram zero de reajuste, que não pagam o salário nem para os aposentados.

Aqui no Paraná estamos com os salários em dia, reajustado e com muita responsabilidade. Por onde andamos, o servidor público reconhece, porque sabe a responsabilidade que tanto o Governador Beto Richa, quanto os Deputados que integram a Base de Apoio ao Governo nesta Casa, têm tido.

Diferente daqueles que sobem à tribuna e só falam, porque governar, sabemos, é muito mais complexo do que discursar e falar

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB):

Viva o Paraná! Inicio a minha fala, nesta quarta-feira, após ter ouvido aqui das tribunas desta Casa pronunciamentos veementes, alguns na forma, outros no conteúdo. Entendo que a Assembleia Legislativa é esse espaço mesmo de debate, de discussão, democrático, sobre políticas públicas, sobre fatos políticos, faz parte de qualquer Parlamento do mundo.

Confesso que a única coisa que tem me preocupado, não aqui no Parlamento nosso, mas em nosso País, é uma excessiva beligerância, o ódio. “Onde há ódio, leve-se o amor”, é um ensinamento bíblico. O fato parece pueril, mas não é. Não vamos construir uma sociedade baseada no diálogo, na justiça, na harmonia, com contundência, com agressividade. Reconheço que eu mesmo, às vezes, excedo-me e uso até palavras, que de uma forma que não são ofensivas, acabam ofendendo alguém. Peço desculpas sempre disso, porque entendo que o Parlamento, temos aqui que construir, é outro clima.

Por outro lado também, gostaria de dizer que divirjo muito, profundamente, dos Parlamentares que estão indo à tribuna, sejam Parlamentares de esquerda, ou de direita, que uns de oposição ao Beto Richa e outros oposição a Dilma e reconheçamos aqui há limites em termos da ofensa, que faz aquele, que legitimamente, foi eleito. Como também não podemos entre nós sermos descorteses, ou ofensivos e injuriosos no relacionamento, no trato de um colega.

Então, quero dizer que gostaria muito que esse debate pudesse ser sempre aprofundado, mas reconheçamos, têm palavras e expressões que são desnecessárias, que só inflamam, e aí as reações, até porque a maior parte de nós, que somos políticos, se formos analisar do ponto de vista psicanalítico, a grande maioria de nós tornou-se político porque somos pessoas reativas. Então, na medida em que nos sentimos agredidos, reagimos e, obviamente que sabemos que o caminho é muito perigoso.

Queria começar falando em relação ao Deputado Ney Leprevost, até porque fui a um discurso do Deputado Ney Leprevost, em 2009 -Deputado Ney, talvez V.Ex.a nem saiba disso – quando pela primeira vez tivemos o advento da gripe A/H1N1, ouvi um pronunciamento seu, porque no mesmo dia estava em Curitiba, lembro-me, o Ministro da Saúde à época, o Temporão. Ele veio dizer que só o Ministério e o Governo, enfim, a saúde pública forneceria na época o tratamento, que era o Tamiflu, para as pessoas que tivessem o exame positivo, que deveria ser feito.

Eu, naquela noite, pesquisei, avaliei, aprofundei, às oito horas da manhã liguei para o Governador Requião, em uma quarta-feira, propondo a ele que mudasse o protocolo da entrega do Tamiflu, porque se fôssemos esperar o resultado do exame, a pessoa, se fosse sensível, certamente iria a óbito. Digo isso, porque naquele seu pronunciamento tomei medidas e o Governador Requião, na quarta-feira, ao meio-dia, determinou a mudança do protocolo e passamos a distribuir o Tamiflu para as regionais de saúde e também, no caso de Curitiba, para as Unidades de Saúde 24 horas.

Conto isso aqui muito brevemente, porque foi um tratamento direto com o Governador junto, à época, ao Secretário da Saúde Gilberto Martin, arrumamos os tratamentos necessários, enfim, conseguimos equilibrar a situação no Estado do Paraná. Foi um pronunciamento seu que me chamou a atenção, pela veemência. Da mesma forma, em relação à questão da vacinação, fui a Brasília, em 2010, acompanhando à época o Governador Pessuti e o Secretário da Saúde que era o Carlos Moreira, e fomos tratar da questão desse pleito, que foi feito de fazer vacinação em massa, ou seja, vacinar 100% das pessoas que desejassem ser vacinadas, até porque tem muita gente que não quer vacinada.

E, à época, o Ministro da Saúde nos chamou, o Secretário Nacional de Vigilância de Saúde, que é quem controla essa questão das endemias, ele trouxe especialistas e, literalmente, nos deram uma lição, inclusive ao próprio Secretário da Saúde, em relação à questão de como funcionam os bloqueios vacinais. O que está sendo feito, agora, aqui no Estado do Paraná, sob a condução do Secretário Michele Caputo, o Paraná conseguiu antecipar, inicia-se segunda-feira, dia 25, a vacinação das pessoas que são os grupos que os infectologistas, enfim, a medicina, definiu como grupos que são prioritários, porque, talvez, não saibam e eu não sabia e fiquei sabendo isso.

A única vez que se tentou universalizar uma vacina, inclusive foi no mundo, foi contra a varíola, e não se conseguiu, diga-se de passagem. Então, a vacina funciona por bloqueios de grupos que são mais sensíveis. No caso, por exemplo, dos idosos acima de 60 anos, pode procurar a unidade de saúde, a partir de segunda-feira, que tem o direito de tomar a vacina. Crianças de seis meses a cinco anos incompletos também é um grupo que tem acesso à vacina. Além das gestantes, mulheres que deram à luz nos últimos 45 dias e os portadores de doenças crônicas, também podem procurar as unidades de saúde.

Doenças crônicas quer dizer diabetes, cardiopatias, doenças renais, enfim, as doenças que são aquelas que transformam a pessoa, o indivíduo em uma pessoa mais vulnerável. Agora, entendo que esse debate é importante, mas quero dizer que o Estado do Paraná está se antecipando. É o primeiro Estado do Brasil que vai iniciar a vacinação na segunda-feira. No domingo, até o dia 24, deve chegar um lote de 90 mil vacinas. E a previsão é de vacinarmos 3 milhões de paranaenses até o final. Além do pessoal da área de saúde, enfim, tem vários grupos que são sensíveis que devem ser tratados de forma diferente.

Só para dizer que esse tema tem que ser tratado tecnicamente. Acho que medidas judiciais ou outra posição da Associação Médica do Paraná é sempre muito bem-vinda, mas quero dizer que o tema está sendo tratado, Deputado Ney, com a responsabilidade que o Secretário Caputo tem com todos os temas que está tratando. Como nós também, aqui do Paraná, seremos o primeiro Estado do Brasil a aplicar vacina contra a dengue.

Compramos vacinas do Instituto Pasteur, ou seja, vamos também tratar de um tema que é problemático e que o Instituto Butantã vai demorar ainda três anos para produzir a vacina. Vamos comprar, o Estado está comprando vacinas do Instituto Pasteur. Acho que serão 3 milhões e 900 mil pessoas também vacinadas contra a dengue no Estado do Paraná. Mas quero também, muito brevemente, falar sobre esse debate, essa discussão sobre o Projeto de Lei apresentado pelos Deputados Requião Filho e Professor Lemos.

Para informar, quem não sabe, esse Projeto foi aprovado já uma vez pela Assembleia Legislativa e, no entendimento que o Governo poderia ter, ou seja, aproveitar o Projeto, e na época, era o Governador Requião que vetou o Projeto com o fundamento da inconstitucionalidade e, também, tratou do tema do ponto de vista material, ou seja, da questão da pedagogia, da questão técnica ou científica que envolve a gestão do sistema público e privado também.

E o interessante é que se todos forem ler a atual Resolução da Seed que trata deste assunto, vão verificar que, na verdade, estamos falando de uma mudança, de mudanças que reconhecidamente não têm, objetivamente, nenhuma valia do ponto de vista pedagógico. Por quê? Porque o Projeto apresentado por S.Ex.as diz assim: ensino infantil de zero a dois anos, oito crianças por turma. Hoje, prevê o seguinte: do nascimento até um ano de idade, até seis crianças por professor. Depois, no inciso II diz assim: Ensino Infantil com três anos de idade, 15 crianças. Aqui tratamos de um a dois anos hoje: oito crianças; e de dois a três anos, 12…

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Para concluir, Deputado Romanelli.

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): A norma atual é mais benéfica do que a que foi proposta. Em relação às crianças de três a quatro anos, 15 crianças por professor na norma atual, aqui faz uma modificação de quatro a cinco anos para 20 crianças, amplia também o número de crianças; e de quatro a cinco anos até 20 crianças, fica a mesma coisa.

E no ensino fundamental também vai se tratando de se colocar nas séries iniciais de 20 alunos, temos hoje nas séries iniciais um número que não pode exceder 30 alunos, e no ensino fundamental de segundo ao quinto ano, a proposta é de 25 estudantes… (É retirado o som.)

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Para concluir, Deputado.

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Concluo. Hoje, temos de sexto a sétimo ano, de 25 a 30 estudantes, o Projeto prevê 30 estudantes, temos hoje de 25 a 30. Oitavo a nono, de 30 a 35. E no ensino médio hoje temos o mínimo de 35 e o máximo de 40 e o projeto propõe 35 alunos, podendo ter até mais três alunos por turma, 38 alunos. Ou seja, desculpem-me, estamos falando aqui é um non sense esse projeto, se falarmos inclusive o que cada um propõe, no mérito. Sem falar que o Projeto é inconstitucional por contrariar… (É retirado o som.) Só para terminar o raciocínio. …Frontalmente ao art. 66 da Constituição, e também ofende em uma época de pedaladas fiscais, Deputado Nereu, Deputado Tadeu Veneri, que tanto está na moda, o Projeto ofende a Lei Complementar 101, na medida em que gera impacto econômico financeiro.