DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, prezado Deputado Professor Lemos, falar é fácil, o duro é governar, e é o que temos visto neste País. Na semana passada tivemos debates acalorados, e hoje, na minha coluna semanal, onde publicamos a nossa opinião no Blog do Esmael, abordamos justamente a diferença do Paraná com os demais Estados da Federação. I

magine, Professor Lemos, se o senhor, ao invés de ser Deputado no Paraná fosse Deputado no Rio de Janeiro, fosse Deputado em Minas Gerais, fosse Deputado no Rio Grande do Sul, e mais dez Estados, 11 Estados do País que não pagam salário nem para os aposentados, ou que parcelaram o 13.º em oito vezes, que não deram um centavo de reajuste para os servidores públicos nem no ano passado e nem neste ano?

Ora, Professor Lemos, vamos colocar a mão na consciência, demos 14% de reajuste de outubro para cá para os servidores públicos do Paraná. Onde, no Brasil, aconteceu isso, Professor Lemos? Desculpe, ir à tribuna é fácil, o duro é governar. E digo isso no sentimento que o Estado do Paraná tem feito um grande esforço, por exemplo: o senhor começou citando o caso do parecer do Ministério Público Federal.

Sei que o senhor não gosta do Rodrigo Janot, nem eu também morro de amores por ele, mas o parecer do Ministério Público Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade, proposta pelo Partido dos Trabalhadores, no STF, foi dizendo que a Lei é constitucional e legal. A Lei da Previdência que foi votada aqui por esta Casa…

Deputado Stephanes Junior (PSB): Concede-me um aparte, Deputado?

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): E não tenho a menor dúvida que é constitucional e legal, porque fizemos aquela Lei a quatro mãos, consultando o Ministério Público, o Tribunal de Justiça, a APP-Sindicato, o Fórum das Entidades Sindicais, os atuários e constitucionalistas que prestaram assessoria.

O senhor sabe, Professor Lemos. Foi o senhor, o Deputado Tadeu Veneri, o Deputado Requião Filho, o Deputado Nereu Moura, que enquadraram a direção dos sindicatos para fazer aquele confronto aqui, no dia 29 de abril.

Nós todos sabemos que a questão foi politizada, porque a questão vinha sendo tratada tecnicamente. É só olhar na internet, no dia 9 de abril, que é o pronunciamento ou encaminhamento na Audiência Pública feito pela professora Marlei Fernandes, daquela tribuna ali, encaminhando o Projeto pela aprovação, como também fez a Presidente do SindSaúde, Elaine Rodella, e outros que a sucederam naquela tribuna.

Deputado Stephanes Junior (PSB): Concede-me um aparte, Deputado, sobre esse assunto?

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Na sequência. Estou dizendo isso porque não dá para querer também subverter a história. Lamentamos os excessos que tenham sido cometidos no dia 29, mas imagina se o Brasil não tivesse, não vigorasse neste País o mínimo de ordem.

Ainda outro dia, quando foi votada na Câmara Federal – contrário ao meu entendimento, inclusive – o pedido de impeachment da Sra. Presidente da República, havia um aparato policial para evitar que fosse invadido o Plenário da Câmara dos Deputados, e os manifestantes respeitaram isso.

Não era aquilo que se pretendia, sabemos disso, daquele 29 de abril no comando político da Oposição, que tentou de fato, Deputado Tadeu Veneri, levou para um campo absolutamente perigoso, do ponto de vista do conflito. Sabemos disso.

Por outro lado, a Lei é constitucional, é legal. Não há Estado no País que tenha um Fundo de Previdência igual ao do Paraná. E o senhor, Deputado Professor Lemos, mesmo o senhor disse-me que todo desequilíbrio no sistema previdenciário foi causado pela Lei de 2012, quando o Governador Beto Richa tentou, para poder obter a certidão do Ministério da Previdência, mudar o regime, o sistema, retirando todos os militares do Fundo de Previdência e passando para o Fundo Militar, tirando servidores civis do Fundo de Previdência e passando para o Fundo Financeiro, tudo pago pelo Tesouro. Todos nós sabemos disso.

O Fundo tinha 3 bilhões e 900 no final de 2012, foi para 8 bilhões. Por que foi para 8 bilhões? Por que parou de pagar, meu Deus do céu! Só por isso. Essa é a razão. Deputado Stephanes.

Deputado Stephanes Junior (PSB): Obrigado pelo aparte, Deputado Romanelli. Queria abordar esse assunto do Fundo de Previdência. Vou resgatar um pouco a história. Fui o Secretário da Administração que criou o Paranaprevidência. Na época, meu pai era o Ministro da Previdência do País. Renato Follador eu chamei para trabalhar comigo, César Gasparin, e decidimos fazer o Fundo no Paraná. O Jaime Lerner apenas me disse: “- Não tenho recursos para criar o Fundo”. Então, decidimos criar dali para frente, para os novos aposentados, não abrangendo os antigos. Fizemos uma averiguação para fazer lastro do patrimônio do Estado; colocamos alguma coisa como pertencente ao Fundo; antecipamos 20 anos dos royalties da Itaipu com o Ministro Pedro Malan, o Jaime Lerner autorizou, colocamos no Fundo esse recurso; a contribuição um por um, Estado e funcionários; e outros recursos que fomos conseguindo, como por exemplo, nenhum Estado do Brasil tinha ainda feito quem era CLT e virou estatutário resgatar esse dinheiro de volta. Trouxemos bilhões, na época, acho que um milhão, depois bilhões, com o tempo, para o Fundo, e a APP-Sindicato, os Deputados do PT brigando comigo contra a criação do Fundo, que era um absurdo, que isso era um perigo, que ia acabar com a aposentadoria do servidor. Como é bom ver que eles mudaram! Como é bom ver que eles agora defendem o Fundo de Previdência! O Fundo de Previdência foi feito para garantir o futuro dos funcionários do Paraná. Quando criamos o Fundo no Paraná era para diminuir o percentual da folha, estava chegando a quase 70% e ia entrar uma Lei em vigor, um pouco mais para frente, exigindo que todo mundo se adaptasse em 50% para baixar o percentual da folha. Era para garantir que houvesse recursos num futuro longínquo, 20, 30 anos, dinheiro em caixa para fazer isso, e hoje temos bilhões em caixa para pagar o funcionário aposentado. Mesmo que o Fundo fosse extinto – Requião tentou algumas vezes extinguir esse Fundo – mesmo que ele fosse extinto, o Tesouro teria que arcar; mas o Paraná, economicamente, financeiramente, fez o Fundo para ter recursos para investir, para ter dinheiro para garantir as aposentadorias. Então, é muito bom ver que a APP-Sindicato, que os Deputados do PT agora defendem o Fundo. Na época me criticaram muito quando criei o Fundo. Muito obrigado.

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Obrigado, Deputado Stephanes. E sobre outra questão, gostaria também de dizer que nós, além da APP-Sindicato, que representa os professores e funcionários da área da educação, ou seja, os trabalhadores da área da educação, o Governo mantém permanentemente uma mesa de negociação diretamente com a Secretaria de Educação, e pontualmente reuniões estão sendo feitas com o Chefe da Casa Civil.

Assim que houver um clareamento da situação, porque, Deputado Tercílio, o problema da economia do nosso País, aquela economia não parou de derreter ainda, não sabemos quando é que se chega ao fundo do poço; concretamente é isso, o País passa por uma gravíssima crise, já há novos prognósticos da economia nacional poder encolher até 6% em 2016. Imaginem se acontecer isso! Será o caos completo!

O Governo tem que ter muita responsabilidade, porque quem trabalha, tem que receber o salário. O impacto da implantação das promoções e progressões da área da educação significam R$ 23 milhões a mais para a folha de pagamento. É um direito, sim, dos professores, dos funcionários.

O Governo pretendia já ter implantado em novembro do ano passado, estava tudo pronto para rodar a folha com o aumento, mas em função da redução acentuada de receita, o Governo teve que recuar, e obviamente está observando o cenário macroeconômico e a …(É retirado o som.)

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Para concluir, Deputado Romanelli.

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Para concluir, Sr. Presidente. Diferente de outros Estados que deram zero de reajuste, que não pagam o salário nem para os aposentados.

Aqui no Paraná estamos com os salários em dia, reajustado e com muita responsabilidade. Por onde andamos, o servidor público reconhece, porque sabe a responsabilidade que tanto o Governador Beto Richa, quanto os Deputados que integram a Base de Apoio ao Governo nesta Casa, têm tido.

Diferente daqueles que sobem à tribuna e só falam, porque governar, sabemos, é muito mais complexo do que discursar e falar