Prefeitos da Amunorpi (Associação dos Municípios do Norte Pioneiro) vão participar nesta terça-feira, 2 de fevereiro, da primeira reunião de trabalho dos novos governos municipais com o Governo do Paraná. A reunião da associação, com sede em Jacarezinho e que integra 22 cidades, será às 9h com o chefe da Casa Civil, Guto Silva, no Palácio Iguaçu, em Curitiba.
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), que será reconduzido na 1ª Secretaria da Assembleia Legislativa na segunda-feira, 1° de fevereiro, vai recepcionar e acompanhar a comitiva do Norte Pioneiro ao Palácio Iguaçu. “Vamos juntos com os prefeitos do Norte Pioneiro para ampliar o diálogo para que o Estado adote todas as medidas necessárias para a retomada do crescimento na região”.
Guto Silva vai abordar o tema: Gestão Paraná – O Estado e suas estrutura de apoio aos municípios. A reunião acontece no Gabinete de Gestão e Informação do Palácio Iguaçu,.
A Amunorpi é formada pelos municípios de Andirá, Barra do Jacaré, Cambará, Carlópolis, Conselheiro Mairinck, Guapirama, Ibaiti, Jaboti, Jacarezinho, Japira, Joaquim Távora, Jundiaí do Sul, Pinhalão, Quatiguá, Ribeirão Claro, Ribeirão do Pinhal, Salto Itararé, Santana do Itararé, Santo Antônio da Platina, Siqueira Campos, Tomazina e Wenceslau Braz.
Quatro projetos turísticos apresentados pelo prefeito de Sertaneja, Jamison Donizete dos Santos (PSD), ao deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) e ao secretário do Desenvolvimento Sustentável e Turismo, Márcio Nunes, preveem investimento de mais de R$ 3 milhões para os próximos anos.
Romanelli defende que os investimentos sejam liberados com agilidade, para que o município avance na retomada do setor turístico, afetado em 2020 por conta da pandemia do novo coronavírus. “Sertaneja está se antecipando e apresentando propostas que vão fortalecer a economia, atraindo investimentos e destacando ainda mais os atrativos turísticos do município”.
Projetos — Dos quatro projetos, dois preveem aporte financeiro de R$ 2,8 milhões. Um deles é da implantação de um parque urbano, espaço que contará com área de lazer e para prática esportiva, com toda a infraestrutura necessária para moradores e visitantes. A previsão é de investimentos de R$ 800 mil.
Outra proposta é a que cria um terminal turístico, que prevê investimentos de R$ 2 milhões. O local servirá de base de apoio para atendimento aos turistas e trabalhadores que visitam e atuam na Ilha do Sol, um dos principais pontos turísticos do Norte Pioneiro e que tem atraído milhões em investimentos nos últimos anos.
As outras duas propostas – de capital privado – são a instalação de dois complexos turísticos, o Punta del Este e o de lotes urbanizados com hangar home. “São investimentos importantes e que vão alavancar o turismo não somente em Sertaneja, mas em todo o Norte Pioneiro. A indústria do turismo foi muito prejudicada por conta da pandemia. Mas Sertaneja mostra que, com planejamento, o setor voltará a crescer, gerando emprego e renda em toda a região”, finaliza Romanelli. Os valores dos investimentos privados não foram anunciados.
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) disse nesta sexta-feira, 29, que os investimentos estaduais na implantação de um parque ambiental em Primeiro de Maio, vai potencializar o turismo na cidade e região Norte. Romanelli e o secretário Marcio Nunes (Desenvolvimento Sustentável e Turismo) visitaram a cidade e conferiram o andamento das obras que seguem em ritmo acelerado.
“Com a implantação do parque urbano, além de potencializar o turismo, vamos incentivar a criação de espaços onde antes existiam fundos de vale ou áreas com ações erosivas. Nossa meta é promover a conservação ambiental, com a criação de novos espaços para a família”, disse o deputado.
A prefeita Bruna Casanova (PSD) afirma que o investimento garante maior qualidade de vida aos moradores. “Estamos melhorando a infraestrutura de Primeiro de Maio, em parceria com o deputado Romanelli, para garantir mais qualidade de vida aos moradores e aumentar ainda mais o potencial turístico do município”, confirma.
Romanelli e Márcio Nunes também vistoriaram áreas onde há necessidade de implantação de galerias pluviais. “Nosso objetivo é promover a conservação e conscientização ambiental como forma de incentivar o desenvolvimento local e sustentável”, disse o deputado.
A Frente Parlamentar sobre os Pedágios da Assembleia Legislativa inicia na próxima semana as audiências públicas regionais para debater o novo modelo de pedágio proposto pelo governo federal. As primeiras reuniões serão na sexta-feira (5) em Cascavel e no sábado (6) em Foz do Iguaçu.
“É a oportunidade para informar, debater e coletar sugestões das entidades representativas, dos comerciantes, dos usuários e dos moradores das regiões. Cada cidade e cada trecho têm as suas particularidades e vamos aprofundar as conversas para sugerir alterações que assegurem efetivamente desconto nas tarifas com preços mais baixos e justos e obras, no menor tempo possível”, afirma o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB).
Entre os assuntos que serão apresentados e debatidos está a limitação do desconto nas tarifas, a cobrança de taxa de outorga, as obras e os cronogramas de execução. “O Paraná não pode errar mais uma vez. Queremos uma concessão que de fato seja indutor do desenvolvimento local e regional, com tarifas justas, obras e duplicações”.
O presidente da frente parlamentar, deputado Arilson Chiorato (PT), afirma que a nova concessão precisa ter cada item discutido com a população. A atual concessão encerra-se em novembro deste ano e várias obras previstas não foram entregues e aparecem na nova proposta. “É um absurdo. As concessionárias não conseguiram nem cumprir o acordo de leniência com a Justiça e colocam as mesmas obras no novo contrato, que prevê 30 anos de concessão”.
Chiorato questiona, por exemplo, o modelo híbrido apresentado pelo Ministério da Infraestrutura. “As justificativas são ilusórias, pois mantém um valor de tarifa alto, com desconto ínfimo no valor das abusivas tarifas atuais, que não ultrapassam 15% na maioria das praças, além de aumentar em 55% os pontos de cobranças, saltando de 27 para 42 praças de pedágio”, frisa.
Na sexta, a audiência pública será realizada na Associação Comercial e Industrial de Cascavel a partir das 9h30 e no sábado também às 9h30 na Associação Comercial e Industrial de Foz do Iguaçu. Devido à pandemia do coronavírus, as reuniões serão de forma híbrida (presencial e virtual) e transmitidas pelos canais do legislativo.
O Ministério da Infraestrutura planeja conceder 3.327 quilômetros de rodovias estaduais e federais divididos em seis lotes com 42 praças de pedágio, 15 praças a mais do que atualmente. O prazo de concessão é de 30 anos.
CALENDÁRIO – A frente parlamentar prevê audiências também em Londrina (11/2), Norte Pioneiro (12/2), Guarapuava (18/2), Francisco Beltrão (19/2), Maringá (25/2), Apucarana (26/2), Curitiba (4/3) e Ponta Grossa (5/3). As datas, locais e horários ainda serão confirmados.
O diretor-geral em exercício da ANTT, Marcelo Vinaud Prado, publicou nesta sexta-feira, 29, no Diário Oficial da União o aviso das datas das audiências sobre os seis lotes das novas concessões das rodovias estaduais e federais que cortam o Paraná. As sessões, por videoconferência, serão nos dias 24 e 25 de fevereiro, a partir das 9h, transmitidas no canal do youtube da Agência Nacional dos Transportes Terrestres. O endereço eletrônico da reunião será divulgado no site da agência até as 14 horas do dia 23 de fevereiro.
“A ANTT comunica que realizará audiência pública, franqueada aos interessados, com o objetivo de colher sugestões e contribuições às minutas de edital e contrato, ao programa que visa a concessão para exploração de seis lotes do sistema rodoviário no Paraná”, diz Prado no aviso.
Trechos – Os seis lotes objetos de concessão estão distribuídos da seguinte forma: Lote 1: trechos das rodovias BR-277, BR-373, BR-376, BR-476, PR-418, PR-423 e PR-427, em uma extensão total de 473,01 km;
Lote 2: trechos das rodovias BR-153, BR-277, BR-369, BR-373, PR-092, PR-151, PR-239, PR-407, PR-508 e PR-855, em uma extensão total de 575,53 km;
Lote 3: trechos das rodovias BR-369, BR-376, PR-090, PR-170, PR-323 e PR-445, em uma extensão total de 561,97 km;
Lote 4: trechos das rodovias BR-272, BR-369, BR-376, PR-182, PR-272, PR-317, PR-323, PR-444, PR-862, PR-897 e PR-986, em uma extensão total de 627,98 km;
Lote 5: trechos das rodovias BR-158, BR-163, BR-369, BR-467 e PR-317, em uma extensão total de 429,85 km; e
Lote 6: trechos das rodovias BR-163, BR-277, R-158, PR-180, PR-182, PR-280 e PR-483, em uma extensão total de 659,33 km.
Como participar – O período para envio de contribuições será de 5 de fevereiro até às 18 horas de 22 de março.
As informações e orientações sobre a realização e participação da audiência, estarão disponíveis no http://www.antt.gov.br – Participação Social – Audiência Pública nº 001/2021. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail ap001_2021@antt.gov.br.
O Ministério da Infraestrutura pretende conceder 3.327 quilômetros de rodovias estaduais e federais divididos em seis lotes com 42 praças de pedágio, 15 praças a mais do que atualmente. O prazo de concessão é de 30 anos.
Os deputados Ademar Traiano (PSDB) e Luiz Claudio Romanelli (PSB) tomam posse nesta segunda-feira, 1º de fevereiro, na presidência e 1ª secretaria, respectivamente, da Assembleia Legislativa para o biênio 2021/2022. Também serão empossados, outros sete membros da mesa diretora em sessão especial de forma híbrida (presencial e virtual) a partir das 14h30.
A posse obedecerá às regras sanitárias e contará com número restrito de participantes em razão das medidas impostas para a contenção do avanço da covid-19. O evento terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia, canal aberto 10.2 e 16 pela Claro/Net, além do site e redes sociais do Legislativo paranaense.
Além de Traiano e Romanelli, tomarão posse o primeiro vice-presidente, deputado Tercílio Turini (CDN), o segundo vice-presidente, deputado Do Carmo (PSL), e o terceiro vice-presidente, deputado Requião Filho (MDB), além do segundo secretário, deputado Gilson de Souza (PSC), terceiro secretário, deputado Alexandre Amaro (Republicanos), quarto secretário, deputado Nelson Luersen (PDT), e quinto secretário, deputado Gilberto Ribeiro (PP).
Perfil Ademar Traiano (presidente) – Advogado e empresário, iniciou na vida pública como vereador em Santo Antônio do Sudoeste, em 1982. Presidente da Assembleia Legislativa por três mandatos, foi governador interino em três oportunidades. Atualmente cumpre o oitavo mandato como deputado estadual.
Tercilio Turini (1° vice-presidente) – Médico e professor universitário, exerce o terceiro mandato de deputado estadual. Representa as regiões Norte, Norte Pioneiro, Vale do Ivaí e algumas áreas do Centro e Noroeste do Paraná.
Do Carmo (2° vice-presidente) – Natural de Maringá, onde exerceu o cargo de vereador. Advogado, possui pós-graduação em Direito Aplicado e Direito e Processo Penal. Iniciou carreira na Polícia Militar do Paraná em 1997. Cumpre seu primeiro mandato como deputado estadual.
Requião Filho (3° vice-presidente) – Advogado formado pela CEUB e Especialista em Políticas Públicas, é curitibano e exerce seu segundo mandato como deputado estadual. É filho do ex-Senador e ex-Governador do Paraná Roberto Requião.
Luiz Claudio Romanelli (1° secretário) – É advogado e especialista em gestão urbana, cumpre seu quinto mandato. Antes disso, foi vereador em Curitiba. Também exerceu os cargos de secretário estadual de Habitação, presidente da Cohapar e secretário estadual do Trabalho, Emprego e Economia Solidária. Também atuou na iniciativa privada nas áreas de obras e importação.
Gilson de Souza (2° secretário) – Gilson de Souza cumpre seu terceiro mandato na Assembleia. É formado em Teologia e Gestão Pública, além de ser pastor da Igreja do Evangelho Quadrangular (IEQ) e membro do Conselho Estadual da IEQ. No Partido Social Cristão (PSC) é o vice-presidente do diretório estadual.
Alexandre Amaro (3° secretário) – Natural de Santo André (SP), vive no Paraná desde 2010. Exerce seu primeiro mandato como deputado estadual. Atua como radialista e apresentador e já trabalhou como gerente em uma instituição financeira. É graduado em Teologia pela FATERJ.
Nelson Luersen (4° secretário) – É catarinense e ocupa seu quarto mandato como deputado, sendo um deles como suplente. Foi três vezes prefeito de Planalto.
Gilberto Ribeiro (5° secretário) – Catarinense de Lages, o deputado exerce seu terceiro mandato. É radialista, jornalista e apresentador de televisão. Foi eleito em 2010 pela primeira vez.
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) e o secretário estadual de Desenvolvimento Sustentável e Turismo, Márcio Nunes, visitaram nesta sexta-feira, 29, a cidade de Santo Antônio do Caiuá, no noroeste do Estado, para levantar as propostas para melhoria da infraestrutura urbana e rural.
“Santo Antônio do Caiuá tem muitas demandas que precisam de atenção, sobretudo na área ambiental. Nosso giro pelo Paraná inclui atender todos os municípios e conhecer suas reais necessidades, para que as políticas públicas estaduais possam chegar, de fato, até nas pequenas cidades e melhorar a vida das pessoas”, disse Romanelli.
O prefeito Gabriel Fachiano (PSB) solicitou apoio para a revitalização de um espaço à margem do rio Paranapanema, na divisa com São Paulo, um dos principais pontos turísticos da região. “É muito importante para nós receber o deputado e o secretário em Santo Antônio do Caiuá, pois precisamos reforçar a parceria com o Governo do Paraná”, comenta o prefeito.
Segundo ele, a parceria com o deputado Romanelli e o secretário Márcio Nunes atende a comunidade e agiliza o acesso aos recursos estaduais, para fortalecimento do turismo e de outros setores da economia. O prefeito explicou ainda que a meta é implantar um parque urbano à margem do rio, que servirá de espaço comunitário de lazer e fortalecerá o setor turístico do município.
Gabriel Fachiano também acompanhou as duas lideranças estaduais em visita ao loteamento do Jardim Progresso, que está em início de construção. O espaço necessita de investimentos em obras de galerias. A prefeitura vai elaborar os projetos para, com apoio do deputado Romanelli, conquistar os recursos necessários para os dois investimentos. A estimativa é de que as obras custem cerca de R$ 800 mil.
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) e o secretário Márcio Nunes (Desenvolvimento Sustentável e Turismo) confirmaram nesta quinta-feira, 28, a liberação de mais de R$ 2 milhões para a construção de galerias de águas pluviais e a implantação de um parque urbano em Querência do Norte. Também foram entregues à prefeitura dois veículos novos, no valor de R$ 750 mil.
Romanelli reforça a ação que atende as áreas de saúde, educação e turismo. “Querência do Norte é o portal de entrada para o Paraná, com uma riqueza natural que atrai turistas de várias partes do Brasil. Banhada pelos rios Ivaí e Paraná, a cidade tem praias de água doce e é um importante polo de turismo, o que reforça a importância de promover ações para preservar a fauna e flora da região”, explica.
Infraestrutura — Romanelli e Márcio Nunes vistoriaram a situação da PR-218, na entrada da cidade, que liga Querência do Norte ao Porto Felício. O local sofre com graves problemas com a erosão. A prefeita Rozinei Aparecida Raggiotto de Oliveira, a Dra. Rose (PSD) explica que as chuvas dos últimos dias provocaram estragos ainda maiores em vários pontos da cidade e que é necessária a execução de obras de construção de galerias para conter a água da chuva e evitar prejuízos e acidentes.
O deputado disse que, além dessa obra, a prefeitura também apresentou projeto para construção de um trevo da PR-218 facilitando o acesso ao distrito do Icatu. “São duas obras importantes nesta rodovia, para finalizar o projeto da pavimentação desse trecho de 3km. Com isso, o trânsito ficará mais seguro e acidentes serão evitados”.
Romanelli e Márcio Nunes entregaram ainda 1.081 tubos de galeria pluviais, investimento de R$ 272 mil. O deputado e o secretário também visitaram a Represa Juriti, no distrito de Porto Brasília, que será um local de lazer e promoção do turismo, por meio do programa Parque Urbano. O investimento é de R$ 1 milhão, com recursos do Fema (Fundo Estadual do Meio Ambiente).
“Vamos construir um ambiente para a família, com playground infantil, quiosques e toda a infraestrutura necessária para impulsionar o turismo na nossa cidade”, afirma a prefeita Dra Rose.
Veículos — Romanelli e Márcio Nunes também entregaram dois novos veículos para a prefeitura de Querência do Norte. Estudantes do município terão agora transporte adequado para se dirigirem até as escolas. A Secretaria de Educação recebeu um ônibus novo, no valor de R$ 300 mil.
Já para a Secretaria da Saúde foi entregue um ônibus no valor de R$ 450 mil. O veículo será utilizado no transporte de pacientes para atendimento médico na região e em outros grandes centros de referência em saúde no Paraná.
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) defendeu nesta sexta-feira, 29, a inclusão dos trabalhadores da educação no grupo prioritário da campanha de imunização contra o coronavírus. “A vacinação de professoras e professores é prioritária até porque as aulas presenciais, tanto na rede pública quanto na particular, retornam nos próximos dias. A vacina trará mais segurança para os educadores e aos trabalhadores que atuam na educação de forma geral”, disse.
No plano nacional de imunização, os professores foram remanejados da primeira à quarta e última etapa para receber as vacinas e Romanelli avalia a importância de incluí-los já na primeira fase. “Os professores têm muito contato com crianças, jovens, muitas vezes assintomáticos. Esse contato é maior ainda e principalmente nos ensinos infantil e fundamental, onde muitas vezes a professora tem que pegar na mão da criança para ensinar a escrever e alfabetizá-la”.
Atualmente, o Paraná tem mais de 155 mil professores, nas redes pública e privada nos três níveis de ensino (básico, médio e superior). Desses, 30% têm mais de 60 anos e estão no grupo prioritário da segunda fase. “Temos ainda as merendeiras, zeladoras, monitores, secretárias, pessoal administrativo, de manutenção e de segurança. Todos devem estar no grupo prioritário da primeira fase”, disse Romanelli.
Segurança – O deputado defende o retorno das aulas presenciais com todas as medidas possíveis de segurança. “Para isso, precisamos que os professores e profissionais de educação estejam entre os grupos prioritários de vacinação. A educação é um serviço essencial por diversos motivos sociais e econômicos.
“Já é comprovado por especialistas em educação que esse longo tempo fora das salas de aula pode causar problemas pedagógicos a longo prazo. Claro que a volta não deve ser 100% presencial, mas híbrida, com parte do ensino online e com outras medidas, como dias e turmas alternadas nas escolas”.
Para que a vacinação seja ampliada, diz Romanelli, os governos precisam ter mais celeridade na negociação e produção de vacinas com eficácia comprovada.” Não se pode deixar para a última hora. A corrida é global”.
“E tão logo as vacinas sejam aprovadas para crianças e adolescentes, eles também devem ser vacinados. Por hora, os órgãos de saúde não recomendam sua vacinação, já que sua imunidade é bem maior do que a dos mais velhos”, explica o deputado.
Fora da prioridade – O Ministério da Saúde alterou o plano nacional de imunização e retirou a quarta fase que incluía professores e agentes de segurança pública na primeira etapa de vacinação. O plano inicial previa quatro fases de vacinação. Com a mudança para três fases.
1º Trabalhadores da saúde, idosos a partir dos 75 anos e pessoas com 60 anos ou mais que vivem em instituições de longa permanência (como asilos e instituições psiquiátricas);
2º Pessoas de 60 a 74 anos;
3º Pessoas com as seguintes comorbidades: diabetes mellitus, hipertensão arterial grave, doença pulmonar obstrutiva crônica, doença renal, doenças cardiovasculares e cerebrovasculares, indivíduos transplantados de órgão sólido, anemia falciforme, câncer e obesidade grave.
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) defendeu nesta quinta-feira, 28, a “pauta municipalista” da carta aberta da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) enviada ao Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado) e ao governo federal. Entre outros pontos, a CNM aponta medidas urgentes a serem tomadas no campo nacional como aquisição imediata de todas as vacinas disponíveis contra o coronavírus, a prorrogação do decreto de estado de calamidade pública no país e a manutenção do auxílio emergencial federal
“Os prefeitos enfrentam vários desafios ao manter a qualidade dos serviços públicos mesmo com a queda de arrecadação e a crise sanitária. As equipes municipais de saúde estão esgotadas e as cidades precisam do apoio forte do governo federal com medidas como a continuidade do auxílio emergencial que pode evitar que o tecido social também entre em colapso”, disse Romanelli.
A CNM considera imperativa a adoção de novas medidas emergenciais que assegurem aos prefeitos o atendimento dos moradores das cidades com o mínimo de dignidade. “Vivenciamos um momento de extrema dificuldade, uma vez que nossas equipes de saúde estão sobrecarregadas e a expansão rápida do vírus prejudica o planejamento de novas ações para o combate aos efeitos da pandemia”, diz Glademir Aroldi, presidente da confederação que representa 22 entidades estaduais.
Crise sanitária – “O que está acontecendo na região norte do Brasil é a prova do recrudescimento da grave crise sanitária que assola a todos os estados e que exige a adoção de medidas urgentes”, completa.
A vacinação, segundo a CNM, é o único caminho para superar a crise sanitária e possibilitar a retomada do desenvolvimento econômico e social do país. “Assim, reivindicamos a aquisição imediata de todas as vacinas disponíveis, incorporando-as ao Plano Nacional de Imunização, para que Estados e Municípios possam vacinar grupos de risco e trabalhadores da linha de frente, diminuindo a circulação do vírus”.
Para a CNM, a não recuperação dos postos de trabalho, requer a manutenção dos benefícios (auxílio emergencial), considerados cruciais “para milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade e um fôlego para a combalida economia, promovendo maior circulação de recursos e a consequente geração de impostos”.
Leia a seguir o documento na íntegra
CARTA ABERTA AO CONGRESSO NACIONAL E AO GOVERNO FEDERAL
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e as 27 Entidades Estaduais manifestam enorme preocupação com o avanço da pandemia da Covid-19 em todo o território e a inexistência de um plano nacional de superação das dificuldades e de retomada do desenvolvimento nesta segunda onda, em contraste com as ações adotadas em 2020. Consideramos imperativa a adoção de novas medidas emergenciais que respeitem as limitações decorrentes do combate à disseminação do vírus, e que assegurem aos governantes locais o atendimento de suas populações com o mínimo de dignidade.
Vivenciamos um momento de extrema dificuldade, uma vez que nossas equipes de saúde estão sobrecarregadas e a expansão rápida do vírus prejudica o planejamento de novas ações para o combate aos efeitos da pandemia. O que está acontecendo na Região Norte do Brasil é a prova do recrudescimento da grave crise sanitária que assola a todos os Estados e que exige a adoção de medidas urgentes que passamos a discorrer:
1 – Aquisição imediata pelo governo federal de todas as vacinas disponíveis A vacinação é o único caminho para superar a crise sanitária e possibilitar a retomada do desenvolvimento econômico e social do país. Assim, reivindicamos a aquisição imediata de todas as vacinas disponíveis, incorporando-as ao Plano Nacional de Imunização (PNI), para que Estados e Municípios possam vacinar grupos de risco e trabalhadores da linha de frente, diminuindo a circulação do vírus.
Esperamos uma ação urgente e um planejamento efetivo e transparente, cuja ausência impede a previsibilidade na ampliação da demanda pelos serviços de saúde. É fundamental uma prática construtiva imediata, visando à nação brasileira, sem a promoção de disputas políticas, porque nosso fazer político, especialmente neste momento, é uma questão de vida ou morte para a população.
2 – Prorrogação do decreto de estado de calamidade pública no Brasil O estado de calamidade pública que vigorou no Brasil até 31 de dezembro de 2020, por força do Decreto Legislativo 6/2020, trouxe enormes benefícios de ordem legal e burocrática para o enfrentamento da pandemia de Covid19. Com o seu fim, vários instrumentos fundamentais para a mitigação da calamidade foram interrompidos. Mecanismos como contratações e compras emergenciais, flexibilidade orçamentária e suspensão de impeditivos relacionados à negativação dos Entes foram retirados exatamente quando a pandemia atinge uma escala ainda maior do que a enfrentada no ano passado. Assim, defendemos que o Decreto vigore até que a situação volte à normalidade.
3 – Manutenção do auxílio emergencial Sabe-se que, para a manutenção do auxílio emergencial, será necessário um extremo esforço fiscal. No entanto, a dificuldade na retomada das atividades econômicas em função da segunda onda da pandemia e a consequente não recuperação dos postos de trabalho, requerem a manutenção dos benefícios, que são cruciais para milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade e um fôlego para a combalida economia, promovendo maior circulação de recursos e a consequente geração de impostos.
4 – Cumprimento da Emenda Constitucional 99/2017 O movimento municipalista, preocupado com o grave problema de liquidez, reivindica que sejam disponibilizadas linhas de crédito para o pagamento dos precatórios, conforme previsto em Emenda Constitucional. Além de injetar recursos na economia, a proposta promove fôlego fiscal aos Municípios, sem risco para a União, visto que tem como garantia o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e outras transferências federais.
5 – Parcelamento especial das dívidas com o RGPS e encontro de contas da previdência entre Municípios e União Um dos graves problemas fiscais dos Municípios hoje é o endividamento com o Regime Geral de Previdência (RGPS). Por esse motivo, um novo parcelamento especial dessas dívidas é essencial para resgatar a capacidade de ação dos Entes que estão sufocados pela cobrança desses débitos. Em 2020 foi suspensa a cobrança desses débitos, porém, neste ano, o problema retornou agravado. É preciso que o novo parcelamento limite os pagamentos totais a um percentual razoável da receita e desconsidere juros e multas. São centenas de Municípios todos os meses com repasses zerados de FPM por conta das retenções dessas dívidas.
Também é fundamental promover o real encontro de contas, conforme aprovado pelo Congresso Nacional em 2017, a fim de permitir o conhecimento do exato valor devido pelos Municípios brasileiros ao RGPS e, ao mesmo tempo, o valor que o RGPS deve aos Municípios. Nossa expectativa é que, após repactuadas essas dívidas, teremos um alívio do caixa da maioria das cidades do Brasil, promovendo justiça fiscal e liberando recursos preciosos para o enfrentamento da pandemia.
Cumpre-nos, ao encerrar, contar com a sensibilidade das altas autoridades do País, com uma visão de presente e futuro, que passa necessariamente pela viabilidade administrativa, política e financeira dos Entes federados locais, que, ao lado do povo, geram emprego, renda, oferecem educação, saúde, assistência social e fomentam o desenvolvimento.
No aguardo do atendimento ao pleito com a agilidade e a presteza indispensáveis ao momento, lembramos que os Municípios são a face visível da Federação brasileira.
Glademir Aroldi Presidente da CNM Brasília, 27 de janeiro de 2021
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