Parlamentar

05/02/2021 imprensa No Comments

Deputados e lideranças de Cascavel são contra o novo modelo de pedágio do governo federal

Deputados, prefeitos, vereadores e lideranças da sociedade civil organizada da região Oeste também estiverem presentes na audiência pública “O encerramento dos atuais contratos de pedágio e a nova licitação para concessões das rodovias paranaenses por mais 30 anos”, ocorrida nesta sexta-feira (5), na Associação Comercial e Industrial de Cascavel. O evento, organizado pela Frente Parlamentar sobre os Pedágios, da Assembleia Legislativa do Paraná, é o primeiro de uma série de 10 audiências que acontecerão nas principais cidades paranaenses.

Após a apresentação realizada pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), que mostrou dados detalhados do atual modelo de pedágio e do modelo proposto pelo governo federal, deputados estaduais se manifestaram durante a audiência falando sobre os problemas sofridos pela região Oeste com o atual modelo de pedágio e se posicionando para que os próximos contratos sejam executados de maneira que o menor preço seja praticado nas praças.

O deputado Coronel Lee (PSL) foi um dos primeiros a falar e disse que é o momento de dar toda a atenção ao debate sobre a nova modelagem de concessão de estradas no Paraná. “Estamos todos no mesmo barco. Isso que estamos lutando agora vai atingir as próximas gerações. Quando houve intervenção nos pedágios, em 2018, vimos que a situação estava complicada e agora é o momento de tomarmos os devidos cuidados para que isso não ocorra nos próximos 30 anos”, disse. “Nenhuma região foi tão penalizada. O nosso setor produtivo no Oeste sofreu muito e perdemos uma série de investimentos que deixaram de acontecer na região de Cascavel por causa dos custos do atual modelo de pedágio”, apontou o deputado Marcio Pacheco (PDT).

Para o deputado Professor Lemos (PT), a atual modelagem de concessão de estradas no estado aumentou muito o custo Paraná. “A tarifa de hoje afugenta investimentos, contribui para o desemprego e reduz receitas. Perdemos competitividade para os outros estados”, ressaltou. “A região Oeste sofreu como menos obras e menos investimentos. Nós paraenses precisamos nos unir para se fazer ouvidos pelo Governo Federal para que tenhamos um contrato de pedágio mais justo. Precisamos de uma nova concessão transparente”, complementou.

Um processo de licitação transparente foi pedido pelo deputado Gugu Bueno (PL), que lembrou também que além do pedágio caro, muitas obras deixaram de ser realizadas o que prejudica o desenvolvimento da região. “O pedágio é um mal para todo o Paraná, mas o setor produtivo do Oeste pagou nos últimos anos o pedágio mais caro e sofremos com o menor número de obras. Queremos licitação transparente, com as obras necessárias para q nossa região continue crescendo e com tarifa mais justa”, disse.

União – O deputado Evandro Araújo (PSC) também se manifestou a favor de uma união entre a classe política do estado e entidades da sociedade organizada. “A força vem do povo e da sociedade. Se não nos unirmos, perderemos essa batalha. Essa audiência catalisa essa união para evitar esse grande mal, que é essa proposta do Governo Federal. A melhor proposta é de menor tarifa e precisamos do povo do Paraná unido”, reforçou.

“Tirando a pandemia, esse é o assunto mais importante para o estado. É uma responsabilidade e não podemos errar. Toda a sociedade tem que discutir e não apenas o governo. O antigo pedágio é um pesadelo”, destacou o deputado Tercilio Turini (CDN). “O momento é de debater o tema e ampliar a participação da comunidade para não deixar que o modelo de pedágio apresentado pelo Governo Federal seja implantado no Paraná. Estão propondo 15 novas praças de pedágio, tarifas ainda caras e receita de centenas de bilhões de reais para as concessionárias. Não é isso que os paranaenses querem. O Paraná não pode ser ainda mais prejudicado em concessões de 30 anos”, completou.

Segundo o deputado Homero Marchese (PROS), o modelo de pedágio proposto pelo Governo Federal é muito semelhante com a atual modelagem de concessões de rodovias. “O modelo apresentado tem tarifa alta e os mesmos riscos de aumento de tarifa anualmente, sem a obrigação de realização das devidas obras. É preciso pensar numa opção diferente com o preço menor e obras feitas. Há vários aspectos, como preço e degrau tarifado que precisam ser debatidos. Mas é preciso defender o usuário e não a concessionaria”, explicou. “Na apresentação do Governo Federal feita a nós deputados, falou-se apenas sobre como o pedágio é um bom negócio para as concessionárias. Não se falou, em nenhum momento, sobre os usuários das estradas no Paraná. O modelo apresentado é muito ruim”, alertou o deputado Requião Filho (MDB).

Tarifas baixas – “Nós temos 2.500 quilômetros de estradas pedagiadas com 20 praças. O novo modelo apresenta 15 novas praças para apenas cerca de 800 quilômetros a mais de rodovias com pedágio. É um pedágio pior que está vindo por aí. Sou contra essas novas praças, principalmente a praça entre Toledo e Cascavel”, afirmou o deputado Delegado Recalcatti (PSD). “Por que não fazer um contrato de 10 anos no lugar de um de 30? Por que não usar o Exército Brasileiro na manutenção de estradas? Podemos ter outros modelos de administração de estradas”, sugeriu o deputado Subtenente Everton (PSL).

Para a deputada Luciana Rafagnin (PT), o momento é delicado e de grande responsabilidade para toda a sociedade paranaense. “Ao longo das outas audiências vamos entender os anseios da população em relação ao novo modelo. Precisamos de eficiência no serviço, mas sem mais praças de pedágio. Estamos em crise e mais pedágio vai inviabilizar a economia do estado”, disse. “É incumbência dos deputados trabalhar por uma tarefa justa e módica. Não podemos mais tarifas caras. Sabemos que pra manter boas estradas precisa de dinheiro e precisamos de uma tarifa pelo menor preço e não por outorga”, destacou o deputado Nelson Luersen (PDT).

Custos – O deputado Soldado Fruet (PROS) ressaltou que a tarifa de pedágio atinge em cheio o custo de vida dos paranaenses. “Falei com um amigo que é transportador de cargas e ele me revelou que gasta mais com pedágio do que com a sua folha salarial. O Oeste do estado sofre há 20 anos por falta de investimento e Foz do Iguaçu perde com o turismo rodoviário, por exemplo, porque é mais barato viajar de avião do que de ônibus, muitas vezes”, relatou se mostrando também contrário ao aumento do número de praças de pedágio no estado. “Precisamos agir e creio que a nossa sociedade está agindo. Se não fizermos nada, vão nos enganar de novo. Precisamos do apoio dos deputados federais e dos senadores, inclusive”, completou.

“Nós temos que agir, se o povo não ajudar vão querer passar o 171 na nossa cabeça de novo. Esses quadrilheiros que roubaram o povo do PR durante 24 anos vêm agora com pedido de desculpas. E aí eu pergunto qual é a posição de cada deputado federal do Paraná?, destacou o deputado Delegado Jacovós (PL).

De acordo com o deputado federal Schavianto (PP), o novo modelo de pedágio é um tema que debate profundamente o futuro do estado do Paraná. “Em Brasília, a bancada paranaense está procurando ouvir e entender o novo modelo apresentado pelo Governo Federal, mas sempre resguardando os interesses do nosso estado. Vamos ouvir a população e sociedade civil organizado e, em seguida, vamos oferecer opções à União”, explicou.

Também participaram da audiência, de forma remota, os deputados Alexandre Amaro (Republicanos), Cantora Mara Lima (PSC), Luiz Fernando Guerra (PSL), Mabel Canto (PSC), Michele Caputo (PSDB) e Ricardo Arruda (PSL), além do deputado licenciado e atual secretário de Administração e da Previdência do Paraná, Marcel Micheletto.

Lideranças – Representantes da sociedade civil organizada de Cascavel e de toda região oeste também se manifestaram contrários ao modelo de concessão apresentado pelo Governo Federal. “As concessionárias se sentaram com os governantes e resolveram seus problemas. Não ouviu os usuários. O momento é de discutir e apresentar os nossos contrapontos às empresas e ao governo. Mas garanto que o modelo de outorga não garante investimento nenhum”, afirmou o presidente do Programa Oeste Desenvolvimento, Edson Vasconcellos.

Rodrigo Cirilo, presidente da Associação Paraná Menos Pedágio foi enfático ao afirmar que o Paraná não pode aceitar o modelo proposto pelo Governo Federal. “Nós pagamos a conta de um preço que não é justo. Os dados foram apresentados e esse modelo precisa ser renegado. É preciso pensar numa proposta, que seja do agrado de nós paranaenses. O Paraná exige respeito. Não queremos novas praças. Vamos lutar para que nossos diretos sejam respeitados. Que vença o preço justo”, disse.

“O Paraná está sufocado e precisa respirar. Esse pedágio sufoca empresários e cidadãos. Nós da construção civil precisamos de insumos, que estão cada vez mais caros justamente por causa das tarifas de pedágio praticadas em todo o estado. Esse sufoco impede o crescimento da economia. Precisamos de emprego e com pedágio caro isso não acontece”, alertou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Cascavel, Roberto Americano.

Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de Cascavel, Jurandir Parzianello Junior, é necessária mais transparência no debate que envolve o novo modelo de pedágio do estado. “Precisamos que as próximas audiências ocorram com acesso a todas as informações sobre a nova modelagem para que o debate seja produtivo. O setor produtivo não aguenta mais esse modelo de pedágio e a sociedade paranaense não suporta mais ser enganada. Queremos transparência durante todo o processo, do debate ao fechamento de contrato. Precisamos abrir a caixa de ferramenta. Chega de caixa preta da concessionarias”, declarou.

“Estamos na região mais distante do estado e o pedágio pesa muito pra nós do Oeste. As cooperativas se juntaram há quatro anos e pagamos uma auditoria e vimos de perto o custo pesado dessa taxa pro setor produtivo da região. Estamos encaminhando para gerar 100 mil empregos diretos nos próximos dois anos e cada emprego na agricultura gera 17 empregos indiretos. Por isso precisamos muito de um novo modelo. É o momento da virada”, destacou o presidente da Cooperativa Lar, Irineo Costa Rodrigues.

Perguntas – Antes do término da audiência, os deputados Tercilio Turini (CDN) e Evandro Araújo (PSC) responderam a questionamentos dos demais representantes da sociedade civil cascavelense e de seguidores que acompanharam a audiência pela TV Assembleia e pelas redes sociais da Assembleia Legislativa.

Foz do Iguaçu – A próxima audiência pública promovida pela Frente Parlamentar sobre os Pedágios da Assembleia Legislativa do Paraná acontece neste sábado (6), a partir das 9h30, em Foz do Iguaçu, na Associação Comercial e Empresarial do município. O evento será transmitido pela TV Assembleia e pelas redes sociais do Poder Legislativo.

01/02/2021 imprensa No Comments

Romanelli solicita vacinação prioritária de professores e educadores

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) encaminhou nesta segunda-feira (1) requerimento ao Governo do Estado solicitando vacinação prioritária contra o coronavírus dos professores e educadores das redes pública e privada de ensino.

“Como se sabe, está previsto para muito breve o retorno das aulas presenciais no Paraná, mais precisamente, no mês de fevereiro. Diante disso, a classe de educadores tem demonstrado preocupação em retornar às atividades, já que não há qualquer previsão ou calendário oficial que indique efetivamente a fase ou a data em que a imunização irá ocorrer”, afirma o deputado em documento endereçado ao governador Ratinho Júnior (PSD).

Atualmente, o Paraná tem mais de 155 mil professores, nas redes pública e privada nos três níveis de ensino (básico, médio e superior). Desses, 30% têm mais de 60 anos e estão no grupo prioritário da segunda fase. “Os professores e educadores têm muito contato com crianças, jovens, muitas vezes assintomáticos. Esse contato é maior ainda e principalmente nos ensinos infantil e fundamental”, reforçou.

“Temos ainda as merendeiras, zeladoras, monitores, secretárias e pessoal administrativo, de manutenção. Todos devem estar no grupo prioritário da primeira fase”, disse Romanelli.

SEGURANÇA – O deputado defendeu o retorno das aulas presenciais com as medidas de segurança. “Precisamos que os professores e profissionais de educação estejam nos grupos prioritários. A educação é uma atividade essencial”.

Para que a vacinação seja ampliada, diz Romanelli, os governos precisam ter mais celeridade na negociação e produção de vacinas com eficácia comprovada. “Não se pode deixar para a última hora. A corrida é global”, alertou.

29/01/2021 imprensa No Comments

Audiências da frente parlamentar sobre novo pedágio começam por Cascavel e Foz do Iguaçu

A Frente Parlamentar sobre os Pedágios da Assembleia Legislativa inicia na próxima semana as audiências públicas regionais para debater o novo modelo de pedágio proposto pelo governo federal. As primeiras reuniões serão na sexta-feira (5) em Cascavel e no sábado (6) em Foz do Iguaçu.

“É a oportunidade para informar, debater e coletar sugestões das entidades representativas, dos comerciantes, dos usuários e dos moradores das regiões. Cada cidade e cada trecho têm as suas particularidades e vamos aprofundar as conversas para sugerir alterações que assegurem efetivamente desconto nas tarifas com preços mais baixos e justos e obras, no menor tempo possível”, afirma o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB).

Entre os assuntos que serão apresentados e debatidos está a limitação do desconto nas tarifas, a cobrança de taxa de outorga, as obras e os cronogramas de execução. “O Paraná não pode errar mais uma vez. Queremos uma concessão que de fato seja indutor do desenvolvimento local e regional, com tarifas justas, obras e duplicações”.  

O presidente da frente parlamentar, deputado Arilson Chiorato (PT), afirma que a nova concessão precisa ter cada item discutido com a população. A atual concessão encerra-se em novembro deste ano e várias obras previstas não foram entregues e aparecem na nova proposta. “É um absurdo. As concessionárias não conseguiram nem cumprir o acordo de leniência com a Justiça e colocam as mesmas obras no novo contrato, que prevê 30 anos de concessão”.

Chiorato questiona, por exemplo, o modelo híbrido apresentado pelo Ministério da Infraestrutura. “As justificativas são ilusórias, pois mantém um valor de tarifa alto, com desconto ínfimo no valor das abusivas tarifas atuais, que não ultrapassam 15% na maioria das praças, além de aumentar em 55% os pontos de cobranças, saltando de 27 para 42 praças de pedágio”, frisa.

Na sexta, a audiência pública será realizada na Associação Comercial e Industrial de Cascavel a partir das 9h30 e no sábado também às 9h30 na Associação Comercial e Industrial de Foz do Iguaçu. Devido à pandemia do coronavírus, as reuniões serão de forma híbrida (presencial e virtual) e transmitidas pelos canais do legislativo.

O Ministério da Infraestrutura planeja conceder 3.327 quilômetros de rodovias estaduais e federais divididos em seis lotes com 42 praças de pedágio, 15 praças a mais do que atualmente. O prazo de concessão é de 30 anos.  

CALENDÁRIO – A frente parlamentar prevê audiências também em Londrina (11/2), Norte Pioneiro (12/2), Guarapuava (18/2), Francisco Beltrão (19/2), Maringá (25/2), Apucarana (26/2), Curitiba (4/3) e Ponta Grossa (5/3). As datas, locais e horários ainda serão confirmados.

30/12/2020 imprensa No Comments

Pandemia impôs mudanças nos trabalhos legislativos, diz Romanelli

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) destacou nesta terça-feira, 29, o trabalho realizado pelos parlamentares neste ano, em que a pandemia do coronavírus impôs mudanças na forma de trabalho na Assembleia Legislativa. O ano de 2020, segundo Romanelli, foi de aprendizado com a necessidade de agir individualmente para mudar a realidade coletiva para melhor. “As nossas atitudes, literalmente, ajudaram a salvar vidas. Aprendemos muitas lições com a pandemia e com a crise gerada por ela”.

O deputado faz ainda um alerta: “A pandemia ainda não acabou, ao contrário, infelizmente, há um aumento no número de casos. A prevenção continua sendo a melhor alternativa”.

Romanelli observa que o trabalho ágil é o diferencial para que o avanço da pandemia fosse contido e minorasse os efeitos provocados na economia pelo coronavírus.

Referência – Romanelli destaca que o legislativo paranaense adotou, em tempo recorde, um sistema de deliberação remoto disponibilizado a outras Assembleias. Mesmo com os trabalhos remotos, a atuação dos deputados foi eficaz. “Aprovamos 306 projetos em 125 sessões ordinárias e 61 sessões extraordinárias. Também foram aprovadas duas PEC (Propostas de Emenda à Constituição), 19 resoluções e 28 decretos legislativos”, informa.

Uma das principais medidas, segundo o deputado, foi a criação da lei que tornou obrigatório o uso de máscaras. Posteriormente, a lei criada por Romanelli serviu de modelo para todo o país com a lei aprovada pelo Congresso Nacional.

De maneira ágil, os deputados também aprovaram decretos que reconheceram estado de calamidade pública – estadual e municipal – para tornar a máquina pública mais eficiente e capaz de responder às demandas causadas pela pandemia.

Saúde – Romanelli destaca também o empenho e compromisso dos deputados, que aprovaram a transferência ao Estado de R$ 100 milhões para a compra da vacina contra o coronavírus e mais R$ 37,7 milhões para a contratação de leitos de UTI e enfermaria e para a compra de equipamentos de proteção individual.

Como primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, Romanelli adotou uma gestão austera e eficiente, que possibilitou economia nos gastos e a antecipação do repasse de recursos financeiros ao Estado para ajudar no combate à pandemia.

“Também aprovamos a criação do ‘corona voucher’, cartão Comida Boa, para apoiar justamente as famílias mais vulneráveis, e também mais recursos para a Secretaria Estadual de Saúde enfrentar esse período de pandemia”.

Recursos da Assembleia Legislativa também foram utilizados diretamente para a compra de equipamentos para as universidades estaduais (R$ 1,5 milhão), a recuperação de estradas (R$ 50 milhões), a conclusão do Hospital Erastinho (R$ 2,5 milhões) e a duplicação da Avenida JK, em Matinhos (R$ 12 milhões).

Além disso, os deputados assumiram o compromisso de repassar R$ 20 milhões anuais, nos próximos dois anos, para a manutenção do programa Tarifa Rural Noturna.

Pedágio – Uma das ações mais importantes da Assembleia Legislativa – e que certamente será a principal pauta em 2021 – é a discussão acerca dos atuais contratos de concessão de pedágio e a licitação para novos contratos a partir de novembro.

Para isso, foi criada uma frente parlamentar que vai avaliar até que ponto as concessionárias de rodovias cumpriram os atuais contratos e qual será o modelo adotado para as próximas concessões.

“Na frente parlamentar, vamos acompanhar o encerramento dos atuais contratos e participamos da construção do novo modelo que será licitado pelo governo federal. Somos contrários a qualquer tipo de manobra que mantenha as tarifas em preços elevados, mas, sim, por um modelo que assegure a redução considerável das tarifas e a execução de mais obras nas estradas estaduais e federais que cortam o Paraná, reforça Romanelli.

O deputado destaca ainda a atuação do parlamento estadual na preservação ambiental. Romanelli é autor da lei que criou uma política de preservação e manutenção das Araucárias, árvore símbolo do Paraná. Com isso, foram estabelecidas as regras de plantio, cultivo e exploração comercial da espécie angustifólia.

Segurança – Os deputados também avançaram os debates em torno da política de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e que não têm renda própria, garantindo a elas a preferência em cursos de qualificação técnica e profissional. Já às pessoas com transtorno do espectro autista, os deputados avançaram, ao determinar que os laudos médicos de comprovação são definitivos e não possuem validade.

“Não deixamos de votar nenhuma lei importante que precisava ser votada. O legislativo cumpriu a sua obrigação com o povo paranaense, trabalhou de forma articulada com o Estado, Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e entidades representativas. Superamos as adversidades com a compreensão dos 54 deputados e deputadas, criatividade e um grande empenho dos nossos colaboradores e servidores do legislativo. Ao fim de 2020, posso tranquilamente afirmar que, no ano em que o Paraná mais precisou, a Assembleia Legislativa respondeu”, aponta Romanelli.

O deputado também manifesta solidariedade a cada família que perdeu um ente querido para a covid-19. “Com parceria e responsabilidade, vamos continuar o trabalho para retomada da economia e reconquistar as vagas de emprego perdidas neste ano. Com a vacina, vamos vencer o covid-19. Em 2021, vamos trabalhar incansavelmente para conquistar nossas metas e continuar crescendo”, conclui.

19/12/2020 imprensa No Comments

Articulação dos deputados garante Tarifa Rural Noturna até 2022

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) destacou neste sábado, 19, a sanção pelo governador Ratinho Junior (PSD) que garante a continuidade do programa Tarifa Rural Noturna e institui o Paraná Energia Rural Renovável. “Articulamos com aval dos deputados e garantimos o repasse de R$ 20 milhões do orçamento da Assembleia Legislativa. Outros R$ 20 milhões estão garantidos pelo Estado e dessa forma, o programa segue até o final deste governo em 2022”, explica Romanelli.

“Essa não é uma conquista particular, é de todos os produtores rurais que vão usar energia elétrica das 21h30 até às 6h com desconto de 60%, o limite de consumo para o desconto foi ampliado de 4 mil para 6 mil quilowatts e se tiver disponibilidade financeira, novos produtores serão incluídos no programa”, completou Romanelli. Atualmente, a tarifa rural noturna atende 12 mil produtores.

Ratinho Junior disse que o Estado garante o subsídio e ao mesmo tempo que estimula os agricultores paranaenses a gerar energia renovável. “A partir desse novo programa vamos trabalhar linhas de crédito e incentivos tributários para que o Paraná seja ainda mais inovador nessa área. Temos a agricultura mais sustentável do mundo. E queremos evoluir ainda mais nos próximos anos”.

O Paraná Energia Rural Renovável dará apoio à geração distribuída de energia elétrica a partir de fontes renováveis e de biogás e biometano em unidades produtivas rurais. A ideia é que aos poucos os consumidores possam migrar da tarifa rural noturna ao novo programa.

O novo programa será complementado no ano que vem com o lançamento do Banco do Agricultor e ainda será regulamentado pelo Estado. Serão utilizadas linhas de financiamento e equalização de taxas de juros; incentivos tributários e de créditos; um cadastro público de empresas e profissionais habilitados à elaboração e execução de projetos; e a divulgação de conteúdos promocionais que estimulem a adoção de fontes de energia renovável pelos produtores, suas organizações e entidades de representação.

09/12/2020 imprensa No Comments

Manutenção da Tarifa Rural Noturna garante competitividade do campo

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) afirmou que a manutenção da Tarifa Rural Noturna é uma vitória de todos os produtores rurais paranaenses.  Os deputados estaduais aprovaram, em primeiro turno, nesta quarta-feira (9), a criação do programa Paraná Energia Rural Renovável e a manutenção do programa Tarifa Rural Noturna por mais dois anos.

Romanelli reforçou que a Assembleia Legislativa teve papel decisivo ao anunciar o repasse de R$ 20 milhões por ano para assegurar a continuidade do programa, que garante desconto de 60% na conta da energia elétrica consumida entre 21h30 e 6 horas e beneficia cerca de 12 mil produtores rurais.

“Era uma grande demanda do setor produtivo, da Faep, da Fiep, da Ocepar e de vários sindicatos. Uma vitória construída com diálogo e consenso que vai assegurar a competitividade da produção paranaense, sobretudo dos pequenos e médios agricultores”, disse Romanelli. A Assembleia repassará R$ 20 milhões e o Governo do Estado outros R$ 20 milhões por ano. O benefício está mantido até o fim de 2022.

Energia renovável – O deputado também apresentou uma emenda para permitir a entrada de novos beneficiários no programa Tarifa Rural Noturna, desde que haja disponibilidade orçamentária-financeira. A emenda será analisada na sessão desta quinta-feira (10)

“A ideia é permitir a entrada de novos produtores rurais, acaso haja desistência ou descadastramento de algum beneficiário atual. Isso se houver disponibilidade orçamentária”, explicou Romanelli.

O Programa Paraná Energia Rural Renovável busca estimular o desenvolvimento sustentável no campo por meio de financiamento a juros baixos para os agropecuaristas gerarem energia própria a partir de fontes renováveis (biomassa, vento, água, sol).

09/12/2020 imprensa No Comments

Sancionada lei de Romanelli, que cria o Circuito Cicloturístico do Norte Pioneiro

O governador Ratinho Junior (PSD) sancionou a lei 20.367, de autoria dos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSB) e Goura (PDT), que cria o Circuito Cicloturístico do Norte Pioneiro. Com a nova lei, o incentivo ao uso da bicicleta e ao turismo ecológico passa a beneficiar 22 cidades da região, com recursos naturais que atraem milhares de visitantes anualmente.

“Agora é lei! O circuito cicloturístico valoriza a cultura e os atrativos naturais da região de Cornélio Procópio e municípios vizinhos, promove a melhoria da saúde e bem-estar por meio da promoção do lazer e da atividade física, o desenvolvimento dos arranjos produtivos locais e a movimentação da economia regional além de promover mobilidade e acessibilidade”, disse o deputado.

Segundo Romanelli, as prefeituras vão definir o traçado da rota que fará parte do circuito, de forma integrada com as rotas já existentes. Os municípios vão mapear e divulgar os atrativos e produtos turísticos existentes, tais como monumentos históricos, atrativos naturais, hospedagens, locais para alimentação e hidratação, bicicletarias, paraciclos e bicicletários e unidades de saúde.

Rotas – As cidades também deverão disponibilizar informações e oferecer matérias das rotas, atrativos e produtos turísticos em meios de comunicação físicos e virtuais, como mapas, cartilhas, certificados, passaportes, sites e aplicativos.

“Os municípios vão poder se organizar melhor para que os diversos recursos naturais da região sejam ainda mais atraentes. O Norte Pioneiro tem belezas naturais que se destacam no Brasil e no exterior. Agora, com a sanção da lei, será um incentivo a mais para atrair investimentos e empreendimentos turísticos”, completou Romanelli.

Integram o Circuito Cicloturístico do Norte Pioneiro os municípios de Andirá, Bandeirantes, Barra do Jacaré, Cambará, Carlópolis, Congonhinhas, Cornélio Procópio, Ibaiti, Itambaracá, Jacarezinho, Joaquim Távora, Nova Fátima, Quatiguá, Ribeirão Claro, Ribeirão do Pinhal, Santa Mariana, Santo Antônio da Platina, Santo Antônio do Paraíso, São Jerônimo da Serra, Siqueira Campos, Tomazina e Wenceslau Braz.

07/12/2020 imprensa No Comments

Desafios aos prefeitos e prefeitas eleitos e reeleitos

Há aqueles que lutam um dia; e por isso são bons;
Há aqueles que lutam muitos dias; e por isso são muito bons;
Há aqueles que lutam anos; e são melhores ainda;
Porém há aqueles que lutam toda a vida; esses são os imprescindíveis.
(Bertolt Brecht)

Luiz Claudio Romanelli

Prefeitas e prefeitos eleitos ou reeleitos vitoriosos nesse incomum processo eleitoral de 2020 terão a honrosa e difícil missão de trabalhar pelos moradores das suas cidades. Parabéns pela bravura de colocar seus nomes à disposição da população. Há de ter coragem nas veias e amor no coração para encarar essa missão.

Ao que tudo indica o quadriênio (2021-2024) deve ser um dos períodos mais desafiadores das últimas décadas. Cada um dos 399 municípios paranaenses tem demandas distintas, muitas que se arrastam há anos.

Presumo que as senhoras e senhores já identificaram os principais e mais urgentes problemas. A própria corrida eleitoral serve como um excepcional laboratório para ouvir a população e mapear essas reivindicações.

Porém, sobretudo no próximo ano, haverá novos fatores que se somarão às adversidades já identificadas. Ao tomar posse daqui um mês, os gestores municipais terão que lidar com a queda da arrecadação de impostos causada pela pandemia do coronavírus, o aumento do desemprego, o fim do auxílio emergencial do governo federal e a demanda reprimida nos serviços de saúde. Uma equação perversa ampliada pela crise econômica.

Como sabem, não há atalhos ou fórmulas mágicas para solucionar os problemas que a população tanto anseia. No entanto, a experiência e os anos de vida pública nos indicam caminhos que podem auxiliá-los. Julgo que existem cinco conceitos essenciais para o dia a dia da gestão municipal: planejamento, trabalho em conjunto, transparência, eficiência e criatividade.

Planejar com bom senso para definir aonde querem chegar, cidades de sucesso são aquelas que se especializam; unem esforços com outras prefeituras, outros órgãos e com a iniciativa privada e adotem a transparência nos processos para evitar a corrupção. Já a eficiência na gestão permitirá que façam mais com menos e a criatividade resultará em idéias e soluções inovadoras para o serviço público.

Utilizem a estrutura institucional da Associação dos Municípios do Paraná e suas regionais, qualifiquem seus servidores, fortaleçam os consórcios intermunicipais das suas regiões e contem com a Assembleia Legislativa e os deputados para auxiliar nas demandas. Acionem sempre que necessário os seus representantes em Curitiba ou em Brasília.

Há uma regra não escrita no meio público – que serve tanto para a capital paranaense quanto para a capital federal – que diz que: “sempre há recursos para bons projetos”.

Ou seja, caros prefeitos e prefeitas, um projeto bem construído, com valores dentro do mercado e benefícios reais para a população sempre encontrará financiamento, sejam recursos estaduais, federais, internacionais ou da iniciativa privada.

Cito aqui um exemplo recente de uma solução que uniu conjugação de esforços, com criatividade e eficiência. Há poucos dias, apresentamos ao governador Ratinho Junior (PSD) o projeto executivo de uma ponte sobre o rio Ivaí ligando as cidades de Santa Cruz de Monte Castelo e Ivaté, no Noroeste. Uma demanda histórica e necessária da região. O documento entregue ao governador e ao DER custou R$ 300 mil e foi resultado de uma parceria entre as duas prefeituras e a cooperativa Cocamar.

É o primeiro passo para a construção de uma obra essencial para o crescimento das cidades e regiões. A ponte vai substituir uma balsa que opera na travessia, facilita o escoamento da produção agrícola, reduz o tempo das viagens e cria um novo eixo de desenvolvimento no Noroeste. Hoje, o caminho pela estrada faz uma volta até Umuarama que aumenta o percurso em 60 quilômetros.

Muitas vezes deve-se “ignorar” os limites municipais, deixar de lado rixas locais e trabalhar em conjunto para construir soluções que beneficiem a população. Afinal, a política só vale a pena se for para mudar a vida das pessoas.

Luiz Claudio Romanelli, advogado e especialista em gestão urbana, é deputado estadual e vice-presidente do PSB do Paraná.

27/11/2020 imprensa No Comments

Conselho Estadual do Trabalho aprova reajuste do salário mínimo regional para 2021

O salário mínimo regional do Paraná terá um aumento real para os trabalhadores em 2021. O reajuste foi definido em consenso entre representantes patronais e dos trabalhadores durante reunião do Conselho Estadual do Trabalho nesta semana. O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) cumprimentou o conselho e destacou a importância da decisão durante o período de crise econômica causada pela pandemia do coronavírus.

“O diálogo e o bom senso prevaleceram. O salário mínimo regional protege os trabalhadores que não tem dissídio coletivo ou data-base. Atende de forma direta e indireta mais de 1,5 milhão de trabalhadores e movimenta o comércio e serviços”, disse.

Romanelli ressaltou que em 2021 o salário mínimo regional fará 15 anos de implantação. “O Paraná foi um dos primeiros Estados do país a estabelecer uma política consolidada de apoio aos trabalhadores. Nesses 15 anos, o Paraná registrou aumento na geração de empregos e de trabalhadores com carteira assinada”.

AUMENTO REAL – Formado por representantes de centrais sindicais, federações patronais com o acompanhamento do Governo do Estado e do Ministério Público do Trabalho, o Conselho Estadual do Trabalho definiu que o salário mínimo regional paranaense será reajustado pela soma do reajuste do piso nacional, acrescido de  0,55 % que é 50 % do PIB de 2019.

Nos próximos dias será encaminhado um projeto de lei para a Assembleia, que após aprovado segue à sanção do governador Ratinho Junior PSD). O prazo para que isso tudo ocorra é até o dia 1º de janeiro de 2021.

O salário mínimo regional em vigor tem quatro faixas salariais que variam de R$ 1.383,80 a R$ 1.599,40 de acordo com a categoria. O mínimo regional não se aplica aos empregados que têm o piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, nem aos servidores públicos.

17/11/2020 imprensa No Comments

Projeto expande benefício fiscal do ICMS para empresas de Cornélio Procópio

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) defendeu nesta terça-feira, 17, a expansão do benefício fiscal de ICMS para empresas dos setores de informática, telecomunicações e eletroeletrônicos instaladas em Cornélio Procópio e em mais nove cidades paranaenses. Romanelli é coautor do projeto 597/2020 do deputado Douglas Fabrício (Cidadania) que altera a lei 14.895 de 2005 e está em tramitação na Assembleia Legislativa.
 
“A ideia é aumentar a competitividade dos municípios, estimular a criação de empregos, aumento de renda e a inovação. O benefício fiscal está relacionado à existência de unidades da Universidade Federal Tecnológica do Paraná”, explica Romanelli.  

Além de Cornélio Procópio, a alteração da lei estende o tratamento diferenciado do imposto estadual às empresas dos setores instaladas em Apucarana, Campo Mourão, Curitiba, Guarapuava, Londrina, Medianeira, Ponta Grossa, Santa Helena e Toledo. Atualmente o benefício de ICMS é válido em Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Pato Branco e Dois Vizinhos.

LEI – Pela legislação fica diferido o recolhimento do ICMS correspondente à importação de componentes, partes e peças para fabricação de produtos de informática, eletroeletrônicos e de telecomunicações. E fica concedido crédito fiscal de ICMS correspondente a 80% do valor do ICMS destacado na venda do produto industrializado utilizando os componentes recebidos do exterior com diferimento.

A lei prevê que para utilizar o benefício as empresas devem, obrigatoriamente, incorporar “softwares” produzidos e/ou desenvolvidos em território brasileiro, preferencialmente em incubadoras.

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