O deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSB) disse nesta segunda-feira (9) que o Paraná deu um passo importante, ao criar a lei que regulamenta o plantio de araucárias no Estado. O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou recentemente uma lista com dez espécies ameaçadas de extinção, dentre elas, a Araucária angustifólia.
A lei que regulamenta e incentiva a produção de araucária para fins comerciais foi criada por Romanelli, em conjunto com os deputados Emerson Bacil (PSL) e Hussein Bakri (PSD). “O Paraná avança ao criar uma lei que tem como objetivo principal a preservação da árvore símbolo do nosso Estado. Com isso, queremos mostrar que a araucária não pode ser uma peça de museu, mas uma espécie que gera emprego e renda e garante a preservação ambiental”, comenta Romanelli.
Extinção — A IUCN (União Internacional para a Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais) classifica a Araucária angustifólia como “criticamente em perigo”. Dentre a lista das dez espécies ameaçadas de extinção, ela foi a mais comercializada, representando 5,2% do volume total da madeira vendida.
O alto valor da madeira extraída da árvore fez com que a população de Araucária angustifólia sofresse redução populacional muito severa ao longo dos anos, algo em torno de 80%.
Apesar de ser protegida por lei, a espécie é constantemente ameaçada, sobretudo pelo avanço da construção de usinas hidrelétricas na região Sul.
Segundo o deputado Romanelli, isso tem provocado o desaparecimento de importantes remanescentes de floresta com Araucária. Ele lembra que, por estar representada em diversas unidades de conservação de proteção integral, por ser uma espécie com alto potencial de cultivo e também colonizadora de áreas abertas, Araucaria angustifólia foi considerada “em perigo”.
Preservação — Para o professor e pesquisador Flávio Zanetti, doutor em Fitotecnia na França com pós-doutorado naquele mesmo país, a lei criada no Paraná “transforma a planta que era odiada em amada, que era maldita em abençoada”.
Ele lamenta o fato de os proprietários rurais arrancarem ou cortarem a araucária ainda pequena, para não perderem pedaço de terra produtiva, uma vez que, se a deixarem crescer, não poderão mais cortá-la. “A araucária agora tem uma política pública de renovação para sua perpetuação. Pelo menos no Paraná”, conclui.
O deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSB) defendeu, junto aos prefeitos da região da Amunop (Associação dos Municípios do Norte do Paraná) e Amunorpi (Associação dos Municípios do Norte Pioneiro) que o Governo do Estado se antecipe na liberação de recursos para a conclusão do Hospital Regional, que está com 85% das obras concluídas. Para o deputado e os prefeitos das duas regiões, o grande desafio é a aquisição de equipamentos, para que o hospital possa iniciar o atendimento com a máxima brevidade.
Romanelli e o secretário estadual da Saúde, Beto Preto visitaram as obras do hospital, ao lado de prefeitos e lideranças regionais. O hospital é a maior obra física da região Norte do Paraná, e está em construção para garantir o atendimento de toda a população regional. Romanelli enfatiza que a o funcionamento do hospital é a grande solução para a saúde do Norte Pioneiro e representa um investimento histórico. “Esse investimento representa um avanço significativo no atendimento da saúde em toda a região. Com o funcionamento, o número de leitos de UTI vai mais que dobrar, garantindo atendimento ágil e de qualidade”, destaca o deputado.
Segundo Romanelli, o hospital terá capacidade de ampliar para 70 os leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) disponíveis na região. A unidade terá 33 novos leitos para atender à demanda regional. Na visita com o secretário Beto Preto, Romanelli apresentou um histórico da luta para conquistar a obra, que uniu prefeitos, vereadores, deputados estaduais e federais. “Foi uma grande articulação política com o governo federal, uma pactuação que envolvia o processo de construção deste hospital, que ficou com as obras paralisadas por quatro anos, mas que, finalmente, está com 85% das obras finalizadas”, comemora.
O deputado salienta, no entanto, que sem o aporte financeiro do Estado, o hospital não poderá entrar em funcionamento. “É fundamental a participação do Estado para que o Hospital inicie o atendimento tão logo a construção esteja concluída. É uma obra fantástica e vamos regionalizar a saúde assim que o hospital iniciar o atendimento”, avalia. Para o secretário Beto Preto, colocar o hospital na ativa é, de fato, um grande desafio. “Além deste hospital, temos a doação de um terreno de 18 mil metros quadrados, onde será construído um ambulatório central”, anuncia.
Histórico — O Hospital Regional da Amunop foi uma conquista da região, que em 2010 somou esforços entre todos os prefeitos e com a bancada federal à época, por meio de emenda parlamentar no valor de R$ 15 milhões. A emenda foi apresentada pelo então deputado federal Alex Canziani (PTB), com o aval de todos os prefeitos, que abriram mão dos recursos para os municípios que administram, em favor da construção da unidade hospitalar.
O hospital terá três blocos, que contarão com centros cirúrgicos, leitos de enfermaria e outros 140 leitos. Ao todo, o prédio ocupa uma área de 7.613,77 metros quadrados. Com o funcionamento, o hospital poderá atender a uma população de cerca de 220 mil habitantes. São pacientes de Assaí, Bandeirantes, Congonhinhas, Cornélio Procópio, Curiúva, Itambaracá, Leópolis, Nova América da Colina, Nova Fátima, Rancho Alegre, Santa Amélia, Santa Cecília do Pavão, Santa Mariana, Nova Santa Bárbara, Santo Antônio do Paraíso, São Jerônimo da Serra, São Sebastião da Amoreira, Sapopema, Sertaneja e Uraí.
Romanelli lembra que, diariamente, dezenas de ambulâncias transportam esses pacientes para outros grandes centros urbanos, em busca de melhor atendimento. “Com a entrada em funcionamento deste hospital, os pacientes serão atendidos com mais agilidade, evitando acidentes e garantindo eficiência e segurança no atendimento”, considera o deputado. Para isso, acrescenta o deputado, é necessário o aporte de recursos para a compra de equipamentos, o que deve ser feito pelo Governo do Estado. “Já abrimos o diálogo com o governador Ratinho Junior e com o secretário estadual de Saúde, Beto Preto para que esses recursos sejam alocados e o hospital regional comece a planejar o início das atividades. Vai ser a solução para a saúde da mesorregião do Norte Pioneiro”, conclui Romanelli.
Os deputados querem que, dentre as obras obrigatórias nas novas concessões, esteja a implementação de ciclovias nos trechos pedagiados, sobretudo na área urbana. O objetivo é de garantir a segurança viária nas rodovias do Estado, já que os acidentes nestes espaços envolvendo ciclistas costumam ser bastante graves. O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) defendeu nesta segunda-feira, 26, o encaminhamento de requerimento, onde exige que essa benfeitoria conste no rol de obrigatoriedades das empresas concessionárias.
“É importante que as empresas que queiram explorar o pedágio no Paraná, incluam a implantação de ciclovias como obras prioritárias, pois essa infraestrutura é de grande valia às pessoas que diariamente se deslocam entre os municípios interligados pelas rodovias, a fim de trabalhar ou estudar utilizando a bicicleta como meio de transporte. Será um dispositivo a mais para garantir a segurança dos ciclistas, trabalhadores ou esportistas, que precisam de espaço seguro para o trafego sobre duas rodas”, justifica Romanelli.
O pedido é reforçado pelos parlamentares que integram a Frente Parlamentar do Pedágio. A proposta é assinada também pela deputada Luciana Rafagnin (PT) e pelos deputados Arilson Chiorato (PT), Goura (PDT), Delegado Jacovós (PL), Gilson de Souza (PSC), Subtenente Everton (PSL), Requião Filho (MDB), Boca Aberta Júnior (PROS), Tadeu Veneri (PT), Professor Lemos (PT) e Tercílio Turini (CDN). O requerimento será encaminhado ao ministro da Economia Paulo Guedes e ao presidente da EPL (Empresa de Planejamento e Logística), Arthur Luis Pinho de Lima.
Os deputados estaduais aprovaram proposta que isenta do pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias de Serviços), as empresas que fizerem doações de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) contra a covid-19 para as eleições municipais, que acontecem dia 15 de novembro. O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) disse nesta quinta-feira, 22, que a proposta adequa o Paraná ao convênio celebrado entre o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Romanelli explica que a matéria foi fruto de uma negociação entre o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso e o Confaz, que aprovou a isenção do imposto em setembro. Para ter validade, a proposta precisa ser ratificada em cada Estado da Federação, como aconteceu no Paraná. O Governo do Estado apresentou o projeto de lei 606/2020, que altera o regulamento do ICMS, isentando do imposto as doações de EPIs contra a covid-19 para uso no dia das eleições municipais.
“Todas as doações de EPIs realizadas desde o dia 9 de setembro estão isentas do ICMS. Esses equipamentos serão distribuídos tanto para mesários quanto para os eleitores”, explica Romanelli. O deputado acrescenta ainda que o benefício fiscal se estende também às empresas prestadoras de serviço de transporte das mercadorias objeto da doação, ao diferencial de alíquotas e ao produto resultante da sua industrialização.
São isentos do imposto materiais como máscaras descartáveis, álcool etílico em gel 70%, álcool líquido, protetores faciais (face shields), propilenoglicol, canetas, fitas adesivas para marcação de distanciamento social e pôsteres com recomendações sanitárias, dentre outros itens.
Deputados estaduais lamentaram a morte do vereador Jairo Marcelino (PSD), 77 anos, anunciada pela Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Curitiba, na tarde desta terça-feira, 19. Com 37 anos de mandato, era o vereador mais antigo da casa.
O deputado Luiz Claudio Romanelli expressou condolências à família e disse que Curitiba perde um homem público que lutou em defesa da democracia. “Foi um vereador atuante, que sempre defendeu os interesses do curitibano e lutou pela redemocratização do Brasil, em Curitiba. Uma grande perda”, lamenta.
O vereador deixa esposa, seis filhos, 13 netos e dois binetos. Ele ingressou na vida pública aos 40 anos e dedicou quase o mesmo tempo – 37 anos – ao legislativo municipal da capital. Aos 14 anos ele começou a trabalhar como cobrador de ônibus e, em 1962 passou a motorista, até ser eleito vereador.
Jairo Marcelino estava internado na UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) do Hospital Vita, em Curitiba, desde o dia 30 de setembro, inicialmente com pneumonia. Depois foi diagnosticado com Covid-19, que o levou à morte. O prefeito de Curitiba, Rafael Greca (DEM) decretou luto oficial de três dias na capital.
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou na sessão desta segunda-feira, 19, requerimento do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), que homenageia o professor, advogado e jornalista João Gonçalves de Oliveira, de Cornélio Procópio. Romanelli lamentou o falecimento do professor procopense, ocorrido sexta-feira, 16. “Foi um homem que construiu uma história de amor e respeito pela Educação e que lutou pela liberdade de imprensa e na defesa dos direitos humanos”, disse o deputado.
João Gonçalves de Oliveira foi professor na UENP (Universidade Estadual do Norte do Paraná) – campus de Cornélio Procópio. Foi também advogado, jurista, empresário e jornalista, quando atuou como diretor do Jornal A Voz do Povo, um dos mais tradicionais do Norte Pioneiro do Paraná. Ele ocupava uma cadeira na Alaccop (Academia de Letras, Artes e Ciências de Cornélio Procópio). Natural de Irapé (SP), onde nasceu em 14 de julho de 1938, iniciou as atividades como professor na antiga Faficop (Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Cornélio Procópio) – atual UENP, em 1º de agosto de 1972.
Ministrou aulas nos colegiados de Letras, Pedagogia e nos cursos de bacharelado em Administração de Empresas, Ciências Contábeis e Ciências Econômicas. Graduou-se no curso de bacharel em Direito pela Faculdade Estadual de Direito de Londrina (1968); em licenciatura em Letras Franco-Portuguesas pela UEL (universidade Estadual de Londrina – 1971); e em licenciatura em Pedagogia – com habilitação em Administração e supervisão Escolar pela Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Cornélio Procópio (1980). Especializou-se em Letras pela Faculdade de Filosofia Ciências e Letras do Sagrado Coração de Jesus, em Bauru (SP) (1973) e em Metodologia Didática do Ensino Superior, na APEC (Associação Prudentina de Educação e Cultura), de Presidente Prudente (SP) (1989). Em 27 de maio de 2009 aposentou-se das atividades acadêmicas e dedicou-se ao Direito, onde atuou como advogado e jurista.
Durante a carreira acadêmica, também atuou como jornalista e empresário do setor de comunicação, onde dirigiu o jornal A Voz do Povo, um dos mais importantes e antigos veículos de comunicação impressa do Norte Pioneiro do Paraná. Foi também proprietário do jornal A Cidade de Cornélio Procópio. Ele também foi presidente da subsecção Regional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e defensor público do Estado do Paraná. Em 2000 lançou o livro: Justiça Direito e Misericórdia. Era casado com Darci Hermida Villas Boas de Oliveira, com quem teve três filhos: Wagner Gonçalves de Oliveira, Sérgio Gonçalves de Oliveira e João Gonçalves de Oliveira Junior, além de sete netos e dois bisnetos. Ele faleceu em 16 de outubro de 2020, em Cornélio Procópio. O corpo foi velado na Igreja Metodista e sepultado no Cemitério da Saudade, daquele município.
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) – seccional Paraná e a CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil) aderiram à campanha iniciada pela Frente Parlamentar sobre o Pedágio, que pede tarifas mais justas, com menor preço e maior volume de obras. As duas instituições se manifestaram publicamente e anunciaram o apoio à campanha e à criação do Fórum Paranaense sobre o Pedágio.
O Fórum, sugerido pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), durante a última reunião ordinária da Frente Parlamentar sobre o Pedágio, vai contar com a participação de autoridades municipais, estaduais e federais, representantes do setor produtivo, de trabalhadores e de parlamentares paranaenses nas fases de formulação das políticas e diretrizes pelo Ministério da Infraestrutura.
Romanelli disse nesta quarta-feira, 14, que a adesão dos bispos do Brasil e dos advogados reforça a importância da participação de toda a sociedade no debate. “Juntos, vamos lutar por obras e tarifas justas e que o Governo Federal trate as estradas paranaenses com isonomia, como aos demais estados”, apela.
O deputado acrescenta ainda que, caso o Governo Federal mantenha a decisão de licitar a concessão pelo modelo híbrido, com o pagamento de taxa de outorga, as tarifas terão valores elevados, o que vai prejudicar o desenvolvimento das regiões onde serão instaladas as praças de pedágio. “Ninguém suporta mais o preço abusivo do pedágio. É um desrespeito ao povo paranaense e o Estado precisa se posicionar com firmeza. Não vamos aceitar os desmandos do pedágio no Paraná”, reforça.
OAB — A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraná, anunciou que vai apoiar a iniciativa dos deputados e que, conforme a Carta Aberta aos Paranaenses, emitida pela Assembleia Legislativa, se propõe a alertar a população e criar um Fórum Paranaense sobre o Pedágio. A OAB recebeu a Carta ao Povo Paranaense, enviada pelo deputado Luiz Claudio Romanelli, onde argumenta a importância da ampla participação popular no debate.
A iniciativa da emissão do documento pela Frente Parlamentar sobre o Pedágio foi tomada diante da manifestação da EPL (Empresa de Planejamento e Logística S.A), que sugere que a União formalize as licitações na forma preço e outorga, conhecida como “modelo híbrido”. A EPL é a empresa responsável por realizar os estudos das rodovias paranaenses. “Nesse modelo, não teremos tarifas mais baixas e justas e o usuário será novamente onerado, com uma espécie de imposto exclusivo aos paranaenses”, acusa Romanelli.
CNBB — O deputado Romanelli acompanhou um grupo de lideranças do Norte Pioneiro, que entregou dois documentos ao vice-governador Darci Piana (PSC), com manifestações e estudos acerca do impacto financeiro dos pedágios na economia paranaense. Num dos documentos, lideranças da CNBB, como o arcebispo de Londrina, dom Geremias Steinmet e os bispos de Jacarezinho, dom Antônio Braz Benevente, e de Cornélio Procópio, dom Manoel João Francisco, participaram da reunião.
Os bispos entregaram ao vice-governador uma Nota Oficial, sobre as concessões de pedágio no Paraná. A Nota foi emitida durante a Assembleia da CNBB, realizada em Londrina, entre os dias 27 e 29 de setembro. Os bispos reconhecem “que as estradas do Paraná, depois do pedágio dispõem de serviços de atendimento, apresentam melhores condições de tráfego, mais segurança e, consequentemente, redução no número de acidentes”.
No entanto, continua a nota, “é perceptível para todos que os valores cobrados nas praças de pedágio são os mais altos do Brasil, se comparados com estradas em que o contrato do pedágio foi assinado posteriormente. E isso interfere, diretamente, no bolso dos cidadãos, no custo da produção e do transporte, com particular incidência no preço dos alimentos.”
Os bispos esperam que este apelo se una a outras manifestações da sociedade e contribua para o bem do povo paranaense. Eles também defendem que haja um novo modelo de concessão rodoviária e não a prorrogação dos atuais contratos. “Apoiamos que haja uma nova licitação, justa, transparente, com a participação da sociedade civil, com auditorias públicas e, finalmente, com tarifas reduzidas, condizentes aos preços adotados em concessões rodoviárias de outros estados”.
Para a CNBB, a forma como as atuais concessionárias administram as rodovias tem sido prejudicial ao Estado do Paraná, com a cobrança das mais altas tarifas do Brasil e sem cumprir com o que é previsto nos contratos, como as melhorias e entregas das obras no prazo estipulado. Confira abaixo, na íntegra, a nota emitida pela CNBB:
Nota dos bispos da Regional Sul 2 sobre as concessões de pedágio no Paraná
Nós, bispos do Paraná, reunidos em Assembleia, em Londrina, refletimos sobre alguns temas de interesse da população paranaense, dentre eles, as concessões rodoviárias mais conhecidas como pedágios.
Reconhecemos que as estradas do Paraná, depois do pedágio dispõem de serviços de atendimento, apresentam melhores condições de tráfego, mais segurança e, consequentemente, redução no número de acidentes. No entanto, é perceptível para todos que os valores cobrados nas praças de pedágio são os mais altos do Brasil, se comparados com estradas em que o contrato do pedágio foi assinado posteriormente. E isso interfere, diretamente, no bolso dos cidadãos, no custo da produção e do transporte, com particular incidência no preço dos alimentos.
Considerando que os atuais contratos com as concessionárias de pedágio têm previsão de encerramento em novembro de 2021, nós, bispos defendemos que haja um novo modelo de concessão rodoviária e não a prorrogação dos atuais contratos, como vem sendo cogitado no Congresso Nacional. Apoiamos que haja uma nova licitação, justa, transparente, com a participação da sociedade civil, com auditorias públicas e, finalmente, com tarifas reduzidas, condizentes aos preços adotados em concessões rodoviárias de outros estados.
A forma como as atuais concessionárias administram nossas rodovias tem sido prejudicial ao Estado do Paraná, visto que praticam as mais altas tarifas do Brasil, sem, no entanto, cumprir com tudo com o que é previsto nos contratos, como as melhorias e entregas das obras no prazo estipulado.
Esperamos que este nosso apelo, que se une a outras manifestações da nossa sociedade, contribua para o bem do povo paranaense. Rogamos, para todos, a bênção e a proteção de Nossa Senhora do Rosário do Rocio, padroeira do Estado do Paraná.
Deputados que integram a Frente Parlamentar sobre o Pedágio querem que o MPE (Ministério Público Estadual) faça parte do processo de acompanhamento e fiscalização do encerramento dos contratos de concessão das rodovias do “Anel de Integração”. Requerimento encaminhado pela Assembleia Legislativa ao procurador-geral de Justiça do Paraná, Gilberto Giacoia, nesta quarta-feira, 7, solicita que o MPE acompanhe os atos de fiscalização de encerramento, bem como o acompanhamento e participação de representantes do órgão ministerial em todo o processo de debate e tratativas do novo modelo de pedágio a ser implantado no Estado do Paraná.
Os atuais contratos de concessão de pedágio, firmados em 1998, se encarram em novembro de 2021. Segundo o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), que integra a Frente Parlamentar sobre o Pedágio, o Governo do Estado do Paraná fará inventário do período da concessão, em todos os seis lotes. Pelo contrato, todos os bens móveis e imóveis deverão ser repassados ao Estado ao fim da concessão, tanto os que foram cedidos no início do contrato quanto os que foram adquiridos ao longo da execução contratual.
Além disso, acrescenta o deputado, o inventário deverá conter análise do reequilíbrio econômico-financeiro, passivos socioambientais e eventuais condições contratuais não atingidas pelo Estado ou pelas concessionárias. “A atuação do Ministério Público Estadual é fundamental para garantir a ordem jurídica e o regime democrático, com independência, equilíbrio, impessoalidade, transparência e respeito aos cidadãos e às instituições”, observa Romanelli.
O deputado acrescenta que o Ministério Público realiza trabalho em nível de excelência, para que seja garantida a segurança jurídica na formalização dos termos finais do contrato. “Não podemos correr o risco de receber bens sucateados, muito menos que as obras previstas em contrato não sejam realizadas até o término do contrato. Estamos há mais de duas décadas pagando as tarifas de pedágio mais caras do Brasil. Não vamos ser enganados”, conclui Romanelli.
A Assembleia Legislativa, em carta aberta aos paranaenses, exige transparência no processo de contratação das novas concessões de pedágio no Paraná. O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), da Frente Parlamentar contra o Pedágio, defende que representantes de toda a sociedade possam se expressar e opinar acerca do modelo que será adotado para a gestão da malha rodoviária no estado.
Os deputados estaduais e federais exigem a realização de uma consulta pública efetiva e que sejam amplamente informados sobre os trechos, obras e licitação de concessões das rodovias que serão pedagiadas. “Nós queremos tarifas baixas e maior volume de obras, independentemente dos trechos relacionados. Não vamos aceitar a cobrança de outorga, para que a falta de transparência e os erros do passado não se repitam”.
Na segunda audiência pública da frente parlamentar, os deputados ressaltaram que o momento é crucial para o despertar da sociedade paranaense e que o novo modelo deve ser amplamente debatido pelos moradores das cidades, por produtores e trabalhadores da agricultura, além de representantes da produção industrial, comércio, serviços, cooperativas e por toda a cadeia produtiva paranaense.
Romanelli lembra ainda que a frente vai promover o Fórum Paranaense sobre o Pedágio, onde toda a sociedade civil organizada poderá conhecer quais os novos trechos de rodovias estaduais que estão previstos para serem integrados na licitação e pedagiados.
Na carta, os deputados exigem que a modalidade de licitação seja pelo menor preço de tarifa sem a cobrança de outorga. “Queremos transparência, justiça e legalidade nas rodovias em solo paranaense. A carta expressa a concordância de todos os deputados estaduais com os termos do ofício encaminhado ao Ministro da Infraestrutura pela bancada federal do Paraná em 10 de setembro de 2020, onde todos os 30 deputados federais e os três senadores mantém o mesmo posicionamento, de tarifas mais baixas, sem a cobrança de outorga”.
Confira abaixo, a íntegra do documento:
CARTA AO POVO PARANAENSE
CONSIDERANDO que os contratos de concessão de exploração de rodovias do Estado do Paraná que compreendem os seis lotes do ANEL DE INTEGRAÇÃO terão seu termo final em novembro de 2021;
CONSIDERANDO que o Governo Federal já comunicou ao Estado do Paraná que pretende reassumir as rodovias federais, bem como, assumir diversas rodovias estaduais para execução de um programa federal de concessões de rodovias já especificadas no Decreto Federal nº 9972 de 14/08/2020, sendo 2.806,7 km (dois mil oitocentos e seis quilômetros e setecentos metros) de rodovias federais e 1.308 km (mil trezentos e oito quilômetros) de rodovias estaduais, que totalizam 4.114,7 km (quatro mil cento e catorze quilômetros e setecentos metros) de extensão e abrangem os trechos das rodovias Federais BR-153/158/163/272/277/369/373/376/476 e as Estaduais PR-092/151/158/170/180/182/280/317/323/407/408/411/427/444/445/483/508/577/804/862, todos qualificados para integrar o PPI – Plano de Parceria de Investimentos da União; bem como o Decreto Federal nº 10484 de 10/09/2020, o qual já incluiu vários desses trechos no Plano Nacional de Desestatizações;
CONSIDERANDO que a EPL – Empresa de Planejamento e Logística S.A, responsável por realizar os estudos das rodovias paranaenses, manifestou-se sobre a possibilidade que a União formalize as licitações na forma preço e outorga, um “modelo híbrido”, ao invés de exclusivamente o menor preço de tarifa, que não se traduz em tarifas mais baixas e justas e onera ainda mais o usuário;
CONSIDERANDO todo o histórico que o Estado do Paraná tem vivenciado durante esses quase 25 anos de concessão, com tarifas caras, ausência da entrega de obras contratadas pelas concessionárias e a extrema judicialização dos contratos;
É que a FRENTE PARLAMENTAR SOBRE O PEDÁGIO NO PARANÁ, criada no âmbito da Assembleia Legislativa, vem alertar ao povo paranaense, à sociedade civil organizada, às autoridades no âmbito dos municípios do Estado do Paraná, sobre a urgência e necessidade de que haja envolvimento de todos no processo, que obrigatoriamente ocorrerá, onde a União realizará audiências públicas e teremos oportunidade de opinar sobre a forma que a licitação ocorrerá.
A Bancada Parlamentar Federal do Estado do Paraná, após decisão unânime, encaminhou um ofício para o Ministro da Infraestrutura, por meio do qual fez um breve histórico sobre os pedágios no Estado do Paraná, os graves prejuízos já sofridos para a economia paranaense, assim como, requereu que a forma da licitação seja exclusivamente pelo menor preço de tarifa, inclusive a levar em conta que outros Estados da Federação já a realizaram e suas tarifas são baixas, permitindo a que os cidadãos não sejam onerados demasiadamente, como ocorre no Estado do Paraná.
O documento contém fundamentação técnica e clareza dos interesses da população paranaense, bem como esclarece a necessidade de adoção da modalidade menor preço, para que a justiça, legalidade e transparência sejam as faces das novas concessões rodoviárias no Paraná.
A FRENTE PARLAMENTAR SOBRE O PEDÁGIO NO PARANÁ concorda com todos os termos do ofício encaminhado ao Ministro da Infraestrutura e envidará todos os esforços para que os erros do passado não sejam novamente enfrentados. Queremos obras e tarifas justas. Desejamos que a União Federal trate o Paraná com isonomia diante dos demais Estados que realizaram o leilão onde somente a menor preço da tarifa foi levada em consideração para a contratação, como é o caso de Santa Catarina, Rio Grande do Sul.
Esperamos que todo o procedimento que culminará com a contratação das empresas se dê de forma transparente e que o Estado do Paraná, através dos seus cidadãos, tenha condições de opinar nesse processo.
A presente “Carta ao Povo Paranaense”, tem por objetivo alertar a população paranaense e sugerir a criação de um FORUM PARANAENSE SOBRE O PEDÁGIO, para diálogo com a sociedade e proposição aos órgãos públicos, considerando a necessidade de maior transparência e abertura de participação efetiva das autoridades municipais, estaduais, representantes do setor produtivo, de trabalhadores e de parlamentares estaduais e federais do Paraná nas fases de formulação das políticas e diretrizes pelo Ministério da Infraestrutura, e de realização de consulta pública prévia para deliberar sobre a aprovação dos estudos, projetos, levantamentos ou investigações que subsidiarão a modelagem das medidas de desestatização.
Curitiba, 6 de outubro de 2020.
FRENTE PARLAMENTAR SOBRE O PEDÁGIO NO PARANÁ AUDIÊNCIA PÚBLICA DE 5 DE OUTUBRO DE 2020
No Dia Estadual do Turismo Regional, os deputados aprovaram nesta terça-feira, 6, o projeto de lei que cria o Circuito Cicloturístico do Norte Pioneiro. De autoria dos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSB) e Goura (PDT), o projeto incentiva o uso da bicicleta, o turismo ecológico, o desenvolvimento dos arranjos produtivos locais e a movimentação da economia de Cornélio Procópio e dos municípios vizinhos.
Romanelli afirmar que a criação do circuito é um incentivo à economia regional, além de destacar o turismo e atrair empreendimentos do setor para os municípios da região. “O Norte Pioneiro tem vários circuitos turísticos que anualmente atraem milhares de turistas, não apenas pelas belezas naturais da região, mas também pela gastronomia, hospitalidade e religiosidade”, explica.
O deputado participou recentemente do lançamento do mais novo empreendimento do setor, que vai receber investimentos de cerca de R$ 150 milhões. Trata-se do Morro dos Anjos Águas Quentes Hotel Resort, em Bandeirantes. Romanelli destaca que os investimentos vão desenvolver de forma mais célere o turismo no Norte Pioneiro.
“É um empreendimento que vai alavancar o turismo religioso e de aventura e incentivar a economia em todo o Norte Pioneiro. A Rota do Rosário e roteiros turísticos também serão alavancados com mais esse empreendimento”, disse.
Com a criação do Circuito Turístico do Norte Pioneiro, 22 cidades da região serão diretamente beneficiadas. O cicloturismo utiliza da bicicleta não somente como meio de transporte, mas como parceira de viagem. “O objetivo do cicloturista não é simplesmente chegar ao destino final, mas aproveitar o caminho, que passa por estradas rurais e secundárias recheadas de atrativos naturais e culturais”, observa.
Integram o Circuito Cicloturístico do Norte Pioneiro, as cidades de Andirá, Bandeirantes, Cambará, Carlópolis, Congonhinhas, Ibaiti, Itambaracá, Jacarezinho, Nova Fátima, Ribeirão Claro, Ribeirão do Pinhal, Santa Mariana, Santo Antônio da Platina, Santo Antônio do Paraíso, São Jerônimo da Serra, Siqueira Campos, Tomazina e Wenceslau Braz.
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