Um projeto de lei prevê a punição dos “fura-fila” da vacinação da covid-19 com multas que variam de R$ 24,4 mil a R$ 97,6 mil. A proposta foi apresentada nesta segunda-feira (15) pelos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSB), Ademar Traiano (PSDB) e Alexandre Curi (PSB).
Romanelli explica que o projeto de lei cria um mecanismo para aplicar multas severas para quem furar a fila definida pelas autoridades sanitárias, tanto para quem aplica quanto para quem recebe.
“Temos visto um completo desrespeito ao plano nacional de imunização. Pessoas que não estão na linha de frente e estão recebendo vacinas em detrimento de pessoas que estão no grupo de risco, pessoas que tem mais de 60 anos e tem comorbidade, que são mais de 70 % das vítimas fatais da doença”.
MULTAS – A multa prevista é de 220 UPF/PR (Unidade Padrão Fiscal do Paraná) para o agente público responsável pela aplicação da vacina, bem como para os seus superiores hierárquicos, caso comprovada a ordem ou o consentimento.
Também há multa de até 440 UPF/PR para a pessoa imunizada ou para o seu representante legal e multa de 880 UPF/PR quando o imunizado for agente público. A UFP/PR tem valor de R$ 110,91
O IBT (Instituto Brasil Transportes) vai denunciar as atuais concessionárias que exploram o pedágio no Paraná na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ANTT e Bolsa de Valores. A intenção do IBT é impedir a participação dos atuais controladores das empresas na licitação que o governo federal fará nas novas concessões das rodovias paranaenses.
“Sejam empresas mães, filhotes ou até mesmo a participação em consórcios, as atuais concessionárias não podem participar dos leilões porque confessaram crimes de corrupção ao assinar os acordos de leniência com o Ministério Público Federal”, disse o presidente do IBT, Acir Mezzadri.
O Ministério Público Federal no Paraná firmou acordo de leniência com as concessionárias Rodonorte, Ecovia e Ecocataratas por atos de corrupção e lavagem de dinheiro e as multas e punições alcançaram mais de R$ 1,2 bilhão. “Há um projeto de lei que proíbe a participação dessas concessionárias em licitações com poder público por 10 anos”.
Fiscalização – A CVM é uma estatal vinculada ao Ministério da Economia, responsável por regular e fiscalizar o mercado de valores do país. No caso das novas concessões, a agência pode atuar caso receba uma denúncia de que uma determinada empresa, que tem ações na bolsa de valores, está fazendo alguma falcatrua que prejudique os acionistas, principalmente minoritários.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres pode receber denúncias para inabilitação de participantes da licitação. Se a empresa ou consórcio apresentar certidões negativas pode participar do leilão.
A desclassificação prévia cabe à ANTT ou à Justiça, que pode também ser acionada pelo instituto.Os documentos são avaliados por uma Comissão de Outorga, que envolve vários órgãos, TCU (Tribunal de Contas da União) e Bolsa de Valores, entre eles.
“Vamos fazer a denúncia em todos os órgãos reguladores possíveis para impedir que a roubalheira do pedágio continue por mais 30 anos. Isso que estão fazendo com o Paraná é inadimissível”, disse Mezzadri.
Cartelização – O IBT prepara um dossiê das denúncias contra o abuso do pedágio e vai apresentá-lo ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que faz do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, formado pelo Cade e pela Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda.
Mazzadri disse ainda que as seis concessionárias “não mostram a cara e se escondem atrás” da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias). “Econorte, Ecovia, Rodovia das Cataratas, Rodonorte e Caminhos do Paraná são constituídas por 21 empresas que exploram o pedágio no Brasil inteiro”.
“É um cartel oligopolizado formado por grupos econômicos que se assenhoram do pedágio e praticaram a mais nefasta usurpação do dinheiro do contribuinte, além de ferir os direitos de ir e de vir e do consumidor. A cultura das concessionárias também não considera retorno a médio ou longo prazo. O lucro tem que ser imediato. Se possível, investir hoje e ter retorno ontem. Essas são duas das inúmeras razões porque o pedágio é tão alto no Paraná”, completou.
O Instituto Brasil Transportes – IBT – não quer permitir a participação das atuais concessionárias que atuam no Paraná no futuro leilão de estradas que cortam o Estado. Capitaneada por Acir Mezzadri, a organização defende que “quem é réu confesso” não pode disputar uma nova concessão pública.
“Sejam empresas mães, filhotes ou até mesmo a participação em consórcios, as atuais concessionárias não podem participar dos leilões porque confessaram crimes de corrupção ao assinar os acordos de leniência com o Ministério Público Federal”, disse Mezzadri.
O IBT promete denunciar a situação na Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Bolsa de Valores e pode recorrer à Justiça caso as empresas que administram as atuais praças de pedágio se apresentem como concorrentes no processo que foi aberto pelo governo federal.
“Vamos fazer a denúncia em todos os órgãos reguladores possíveis para impedir que a roubalheira do pedágio continue por mais 30 anos. Isso que estão fazendo com o Paraná é inadmissível”, disse Mezzadri. Segundo ele, além dos problemas já identificados nos contratos do Paraná, companhias como Econorte, Ecovia, Rodovia das Cataratas, Rodonorte e Caminhos do Paraná são constituídas por 21 empresas que exploram o pedágio no Brasil inteiro.
“É um cartel oligopolizado formado por grupos econômicos que se assenhoram do pedágio e praticaram a mais nefasta usurpação do dinheiro do contribuinte, além de ferir os direitos de ir e de vir e do consumidor”, completa o dirigente do IBT.
Prefeitos do Norte Pioneiro afirmam que o alto custo da praça de pedágio de Jataizinho, explorado pela Triunfo Econorte, isola a região do restante do Paraná. Reunidos nesta sexta-feira, 12, com os deputados na audiência pública em Cornélio Procópio, os prefeitos foram unânimes: a solução para o desenvolvimento do Norte Pioneiro passa pela fechamento da praça de pedágio na BR-369, em Jataizinho, o mais caro do Paraná e o terceiro mais caro do País.
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) aponta que as duas principais rodovias que cortam a região, a PR-092 – que liga o Norte Pioneiro a Curitiba – e a BR-369 – que dá acesso a Londrina – são estruturantes para o desenvolvimento econômico e social do Paraná, mas que cerceiam o progresso e impedem o crescimento industrial das 43 cidades que integram a mesorregião.
“O Norte Pioneiro está cercado de pedágios por todos os lados. Não há como escapar. A proposta do governo federal é criar duas praças e incluir um trecho da PR-092 na privatização. Vamos ouvir toda a sociedade paranaense nas audiências públicas, de forma democrática e plural, para definir quais serão as ações para combater essa maldição que representa o pedágio para todos os paranaenses”, disse Romanelli.
Sofrimento — O presidente da Amunop (Associação dos Municípios do Norte do Paraná), prefeito Amin Hannouche (PSD), de Cornélio Procópio, disse que há 24 anos os municípios da região sofrem as consequências da falta de incentivos atrativos para novos empreendimentos industriais, que geram emprego e renda e fortalecem a economia regional.
O prefeito disse que a maioria dos empresários foge da região, por causa dos custos no transporte da produção e buscam se instalar em locais onde as tarifas sejam mais justas ou não haja pedágio. “Há 24 anos estamos pagando essa conta do pedágio e nos sentimos injustiçados pelos valores pagos durante esse tempo”, desabafa.
Para Hannouche, o alto custo do pedágio onerou os cofres de todos os que lutam pelo desenvolvimento da região e do Estado. “O ideal seria o governo federal premiar o Norte Pioneiro com a extinção da praça de pedágio de Jataizinho. Mas nem sempre o que a gente deseja é possível. O que pedimos é somente que acabem com o nosso sofrimento, dando fim a essa cobrança absurda ou estipulando uma tarifa justa para o pedágio em Jataizinho”, apela.
“Olhem para o povo!” – O presidente da Amunorpi (Associação dos Municípios do Norte Pioneiro), Hiroshi Kubo (PSD), prefeito de Carlópolis, avalia que as audiências são importantes instrumentos de debate, para que a sociedade possa conhecer a realidade que está por trás das negociações entre os governos federal e estadual e as concessionárias de pedágio. “Juntos com toda a comunidade regional vamos definir as propostas para o futuro dos paranaenses. Por isso, é importante a representação de todos os setores nas audiências públicas sobre o pedágio”, analisa.
O prefeito professor Zezão Coelho (Pode), de Santo Antônio da Platina, um dos municípios onde está prevista a implantação de uma nova praça de pedágio, disse que os esforços entre todas as lideranças da região vão respaldar a Assembleia Legislativa na tomada de decisões. “Esse debate é muito importante e as audiências públicas servem para que todas as pessoas saibam o que acontece hoje e o que pode acontecer nos próximos 30 anos. Precisamos quem defenda os interesses dos municípios e dos cidadãos”.
Emocionado, o prefeito Tuti Bomtempo (PSD), de Assaí, fez um desabafo. “Senhores deputados, olhem para o povo! É lamentável o que fizeram com a nossa região. Não temos desenvolvimento, geração de empregos e não conseguimos atrair indústrias por causa do alto custo do pedágio de Jataizinho”.
Tuti lembra que muitos municípios da região dependem economicamente de Londrina, que mantém uma relação de recepção e redistribuição da produção regional. “Há 24 anos foi tolhido o nosso direito de ir e vir. Estamos separados por essa porteira, o que faz com que tenhamos o transporte mais caro do país. Deem ao Norte Pioneiro a oportunidade de nos livrar dessa epidemia, que é o pedágio de Jataizinho”.
Mais duas audiências públicas serão realizadas nesta semana para debater o novo modelo de pedágio proposto pelo governo federal para as rodovias paranaenses. Organizadas pela frente parlamentar, da Assembleia Legislativa, que avalia os atuais contratos e a nova proposta, as reuniões com lideranças regionais e do setor produtivo, prefeitos e vereadores, serão na quinta-feira (18) em Guarapuava e na sexta-feira (19) em Francisco Beltrão.
“É muito importante essa participação da sociedade civil paranaense. Estamos recebendo sugestões, reclamações e críticas que serão levadas ao governo federal e ao Estado”, afirma o deputado Arilson Chiorato (PT), coordenador do colegiado.
O deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), 1º secretário do legislativo, explica que as audiências vêm mostrando que o modelo proposto pelo governo federal precisa de diversos ajustes para garantir tarifas mais baixas e obras. “Os usuários e os moradores têm se manifestado majoritariamente contra esse modelo que traz a cobrança de taxa de outorga, limita a competitividade entre os participantes e impõe um degrau tarifário de 40 % para as pistas duplicadas”, disse.
LOTE – Pela proposta do governo federal, as regiões de Guarapuava e Francisco Beltrão estarão nos cerca de 660 quilômetros do lote 6. O lote abrange as rodovias BR-163, BR-277, R-158, PR-180, PR-182, PR-280 e PR-483 e estão previstas nove praças de pedágio, três novas (Ampere, Lindoeste e Pato Branco).
Os atuais contratos de concessão dos 2.500 quilômetros do Anel de Integração se encerram em novembro e as novas licitações estão previstas para este ano. Ao todo, o Ministério da Infraestrutura planeja conceder 3.327 quilômetros de rodovias estaduais e federais divididos em seis lotes com 42 praças de pedágio, 15 praças a mais do que atualmente.
LOCAIS – Em Guarapuava, a audiência pública está marcada para quinta-feira às 9h na Câmara Municipal. Na sexta-feira, o encontro começa às 9 horas na Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná (Amsop). A Frente Parlamentar já apresentou o modelo em Cascavel, Foz do Iguaçu, Londrina e Cornélio Procópio.
TRANSMISSÃO – As audiências serão transmitidas pelas redes sociais da Assembleia Legislativa e pela TV Assembleia nos canais 10.2 da Tv aberta e 16 da Claro/Net.
O deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSB) tem se destacado em todo o Paraná como o grande defensor dos direitos dos usuários das rodovias do Estado. Integrante da Frente Parlamentar do Pedágio, Romanelli iniciou na semana passada uma série de audiências públicas, onde defende que os novos contratos de licitação sejam na modalidade do menor preço e maior volume de obras, ao invés do modelo híbrido, sugerido pelo governo federal. Nesse caso, vence a empresa que ofertar a maior taxa de outorga que, na prática, é um novo imposto, exclusivo aos paranaenses.
Absurdos do pedágio II
Nas audiências, Romanelli apresenta um estudo elaborado pela Frente Parlamentar do Pedágio, que mostra os absurdos do atual sistema de concessão e aponta os erros e fragilidades do modelo planejado pelo governo federal para as estradas paranaenses. “É um material que detalha o vergonhoso histórico do pedágio no Paraná, com tarifas altíssimas e poucas obras, e aponta as pequenas diferenças e muitas semelhanças entre os dois sistemas”, afirma Romanelli. O documento, contendo cerca de 30 lâminas, já foi apresentado nas audiências em Cascavel, Foz do Iguaçu, Londrina e Cornélio Procópio. Guarapuava, Francisco Beltrão, Maringá, Apucarana, Curitiba e Ponta Grossa também vão conhecer quais são esses absurdos, nas audiências previstas ainda para esse mês.
Absurdos do pedágio III
O prefeito de Assaí, Michel Bomtempo, o Tuti (PSD) divulgou recentemente um manifesto contra a cobrança abusiva da tarifa de pedágio no Paraná, mais especificamente, na rodovia BR-369, em Jataizinho, que pratica uma das tarifas mais caras do Estado. Tuti, que é empresário do setor metalúrgico, sabe o quanto o pedágio encarece a produção e engessa o desenvolvimento. No manifesto, ele convoca a população a participar do levante político contra o pedágio abusivo. Segundo o empresário, por anos a população vem sofrendo com as cobranças abusivas do pedágio. “São mais de 20 anos pagando sem que de fato a população tenha benefícios reais. Os motoristas que passam por Assaí usam pista simples por apenas 20 quilômetros e pagam uma fortuna para passar no pedágio”, critica o prefeito.
Carnaval
O carnaval deste ano será diferente por conta da pandemia do novo coronavírus. Diferente dos anos anteriores, com ponto facultativo na terça-feira, em 2021 não será feriado. A maioria dos municípios paranaenses vai trabalhar normalmente. Na região da Amunop (Associação dos Municípios do Norte do Paraná), em todas as 21 cidades o ponto facultativo foi revogado, o que significa que não terá carnaval, muito menos descanso ou folia. No caso de Cornélio Procópio, que comemora aniversário dia 15, foi mantido o feriado. Mas apenas na segunda-feira.
Carnaval II
Já em Jacarezinho, embora não tenha carnaval para evitar aglomeração, o comércio ficará fechado nos dias 15 e 16 de fevereiro, voltando a abrir somente ao meio dia da quarta-feira de cinzas (17). No entanto, as organizações públicas estaduais vão funcionar normalmente, pois o Governo do Paraná revogou o ponto facultativo do carnaval, como fez também o Poder Judiciário e a Assembleia Legislativa. Segundo a Acija (Associação Comercial e Empresarial de Jacarezinho), o comércio local ficará fechado no carnaval por conta do Acordo Coletivo de Trabalho para dezembro de 2020, firmado entre os Sindicatos dos Lojistas e dos Empregados no Comércio, como forma de compensação pelos horários extras trabalhados no final do ano.
Há vagas
A Prefeitura de Santo Antônio da Platina abriu inscrições para contratação de estagiários. O PSS (Processo Seletivo Simplificado) abriu vagas para formação de cadastro reserva dentre os estudantes. O valor mensal da bolsa-auxílio varia entre R$ 568,00 e R$ 812,00, acrescido de auxílio-transporte no valor de R$ 30,00. As inscrições podem ser efetuadas até 22 de fevereiro. O contrato tem duração entre seis meses e um ano, podendo ser prorrogado por até dois anos.
Santa Cecília do Pavão
A Prefeitura de Santa Cecília do Pavão realiza obras de recape asfáltico nas principais ruas da cidade. Segundo o prefeito Edimar Santos (PTB) estão sendo aplicados R$ 1 milhão em melhorias na rua Manoel Mendonça Filho, no trecho entre as avenidas General Osório e Getúlio Vargas, que também recebe novo pavimento. Vale lembrar que Edimar Santos é candidato a presidente da Associação dos Municípios do Paraná e um dos prefeitos mais respeitados do Estado, tanto pela experiência pelo quarto mandato quanto pela seriedade, pois em mais de 20 anos de dedicação à vida pública, nunca respondeu por nenhuma irregularidade no Ministério Público ou no Tribunal de Contas do Estado.
Santana do Itararé
Também em Santana do Itararé, a Prefeitura iniciou obras de manutenção da rua Bela Vista. O prefeito José de Jesus Izac (PT) disse que o benefício é em atendimento aos moradores, que pediram pela melhoria da via pública. “Este é apenas o primeiro passo. Depois será realizado o cascalhamento e, posteriormente, o calçamento ou asfalto”, informa. José Izac já foi prefeito por dois mandatos e assumiu a gestão municipal pela terceira vez, em janeiro deste ano.
Cornélio Procópio: 83 anos!
“Cornélio Procópio Na tua pujança És caleidoscópio De amor e esperança!”
Os versos do saudoso professor Átila Silveira Brasil compõem o refrão do Hino de Cornélio Procópio, musicado pela professora Rachel Graciano. A cidade pujante, que enche de amor e esperança aqueles que por ela passam ou a escolhem como cidade-mãe, completa 83 anos segunda-feira, dia 15. Aos procopenses – naturais ou adotados – desejamos muitas felicidades e os parabéns, por ajudar a construir uma cidade jovem e promissora. Parabéns, Cornélio Procópio!
Prefeitos e lideranças do Norte do Paraná defendem a extinção da praça de pedágio de Jataizinho, que pratica a maior tarifa do Estado e a terceira mais alta do Brasil. O apelo foi feito nesta sexta-feira, 12, aos deputados durante audiência pública no Centro Cultural de Cornélio Procópio. O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) fez a mesma cobrança ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e pediu a retirada da praça no plano federal de concessões.
Romanelli defende que no trecho onde a praça está localizada não há alternativa aos produtores da região, que dependem de uma infraestrutura rodoviária eficiente e barata para escoamento da produção, mas pagam muito caro por isso. “Diariamente, centenas de caminhões trafegam por esse trecho para abastecer o mercado dos municípios do Norte Pioneiro e não há alternativa, a não ser pagar por uma tarifa muito cara, que encarece a produção e prejudica a economia regional”.
Alto custo — O prefeito de Cornélio Procópio Amin Hannouche (PSD), que preside a Amunop (Associação dos Municípios do Norte do Paraná), também apelou no mesmo sentido. “Não podemos consentir com um pedágio caro como o que é praticado em Jataizinho. Há mais de duas décadas arcamos com esse custo, sem que as obras previstas no contrato sejam executadas na sua totalidade. É preciso rever esse custo, para que nos próximos 30 anos sejamos compensados pelo que pagamos a mais e sem receber benefício por esse pagamento”, comentou.
O presidente da Amunorpi (Associação dos Municípios do Norte Pioneiro), Hiroshi Kubo (PSB), prefeito de Carlópolis, também exigiu a retirada da praça de pedágio. Carlópolis é um dos principais produtores de fruticultura e café de qualidade do Paraná e um dos mais procurados destinos turísticos do Estado e depende do transporte rodoviário para abastecer o mercado de outros grandes centros regionais, como Londrina.
Para o prefeito, a alta taxa de pedágio, encarece o custo de produção, prejudica produtores e consumidores e compromete o setor turístico do Norte Pioneiro. “Com o alto preço do pedágio, o setor produtivo e turístico do Norte Pioneiro acumula prejuízos. Precisamos de boas rodovias, mas não podemos arcar sozinhos com esse custo. Precisamos da soma de esforços de todos para exigir a retirada da praça de pedágio de Jataizinho, para voltarmos a ser uma região economicamente atrativa para novos empreendimentos”, reforça.
Enganação — Além da extinção do pedágio de Jataizinho, Romanelli defende ainda a retirada da proposta de criação de um degrau tarifário nas praças já instaladas no Paraná. Para ele, baixar o preço da tarifa para convencer de que o pedágio é uma proposta viável e depois aumentar o custo, é enganar o povo paranaense. “Não queremos a taxa de outorga nem o degrau tarifário de 40% depois das obras concluídas. O que queremos é o menor preço de tarifa, com o maior volume de obras, sem imposto exclusivo”, defende.
O presidente da Frente Parlamentar sobre os Pedágios, deputado Arilson Chiorato (PT), avalia que o Norte Pioneiro concentra os maiores problemas dos atuais contratos de concessão de pedágio do Estado, com obras inacabadas e preços absurdos. “Temos cerca de 100 dias até acontecer o leilão para decidir os próximos 30 anos. No Norte Pioneiro, temos realidades muito distorcidas por conta do pedágio, que precisa ser revisto”, conclui o deputado.
O deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB) afirmou nesta sexta-feira (12) que o governo federal quer fazer do Paraná um laboratório para as novas concessões rodoviárias ao propor o modelo híbrido de concorrência, que inclui o pagamento de uma taxa de outorga na disputa pelos lotes a serem leiloados.
Segundo ele, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, está sendo intransigente ao defender uma proposta que é rejeitada pela sociedade paranaense. “Querem fazer do Paraná um laboratório e isso não dá para aceitar”, declarou Romanelli na audiência pública da Frente Parlamentar Sobre os Pedágios, realizada em Cornélio Procópio.
O deputado afirmou ainda que o governo federal tem um quadro técnico que pode elaborar outras alternativas para o leilão de rodovias que cortam o Paraná. “Tem que ter competência para formular uma proposta diferente”, disse.
Tributo – Romanelli disse que o projeto defendido pelo ministro mais parece um modelo de negócio e que os paranaenses já estão mobilizados contra a ideia apresentada. “Não somos cidadãos de segunda classe. Não podemos pagar mais um tributo porque o ministro quer”, ponderou.
“O justo é fazer como em Santa Catarina e Rio Grande do Sul, com um leilão aberto, disputado pelo menor preço de tarifa”.
O deputado explicou que atrair o setor privado para cuidar de rodovias é para que haja ganho de eficiência na gestão das estradas. “Tem que trazer a iniciativa privada para ter ganho de eficiência. Senão, não tem sentido isso”, disse. “O privado deve participar da concorrência, mas oferecendo desconto, melhor preço”.
JATAIZINHO – Uma das propostas defendidas pela sociedade de Cornélio Procópio foi a extinção da praça de pedágio de Jataizinho, uma das mais caras do Brasil, com tarifa de R$ 26,4 para veículos de passeio. “Ali se paga uma super tarifa. Defendemos o fechamento da praça ou, no máximo, que seja instituída uma tarifa de pedágio de manutenção. Esta praça trouxe grandes prejuízos ao Norte Pioneiro”, disse Romanelli.
O deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB) disse nesta sexta-feira (12) que a palavra de ordem da sociedade paranaense no debate sobre as novas concessões rodoviárias propostas pelo governo federal é o “menor preço”. A afirmação foi feita durante audiência pública da Frente Parlamentar Sobre o Pedágio realizada em Cornélio Procópio.
“Temos que trabalhar para que o governo federal mude. Aceite a proposta de concessão pelo menor preço de tarifa”, sustentou o deputado, complementando que o processo de transferência de estradas do setor público para a iniciativa é justamente para que haja ganho de eficiência na gestão das rodovias.
O deputado também criticou as “super tarifas” cobradas na região e afirmou que a sociedade paranaense tem que respaldar o movimento. “O Norte Pioneiro esta cercado de pedágio por todos os lados. Temos as super tarifas, o pedágio mais alto do país. Nossa batalha é pela licitação pelo menor preço, sem taxa de outorga e sem o degrau tarifário de 40% para obras duplicadas”.
R$ 9 bilhões – Romanelli reafirmou que a proposta elaborada pelo governo federal para as futuras concessões de rodovias no Paraná não é nova, porque inclui uma taxa de outorga, que é “um tributo que deverá ser pago pelos usuários”. “Essa proposta que nos trouxeram não é nova. É uma concessão onerosa, muito parecida com a que temos hoje”, disse.
O deputado alerta que cálculos iniciais apontam que a taxa de outorga deve custar de R$ 6 bilhões a R$ 9 bilhões à economia paranaense. “É um valor que vai incidir na tarifa, um novo tributo a ser pago pelos paranaenses. Isso não dá para aceitar”.
Degrau – O deputado demonstrou que a proposta do governo federal eleva em 33% o volume de estradas concessionadas no Anel de Integração, enquanto o número de praças de pedágio aumenta em 55%. Ele também sustenta que não se justifica um degrau tarifário de 40% automático após a conclusão de obras de duplicação. “Corre o risco de lá na frente todo mundo ter uma surpresa enorme em relação aos preços das tarifas”, afirmou.
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) e o prefeito Jamison Donizete da Silva (PSD) destacaram nesta quinta-feira, 11, investimentos estaduais realizados em Sertaneja. Jamison informou que mais de R$ 3 milhões foram investidos em diversos setores nos últimos 12 meses, o que coloca o município em destaque no Norte Pioneiro.
Romanelli disse que, dentre os investimentos mais recentes, está a liberação de cerca de R$ 700 mil da Secretaria de Desenvolvimento Urbano em melhorias na iluminação pública, com a troca das luminárias convencionais por sistemas a LED. Com isso, Sertaneja terá um sistema de iluminação mais eficiente e econômico. A obra está em andamento e garante também mais segurança à comunidade.
“Apesar das dificuldades impostas pela pandemia do coronavírus em 2020, Sertaneja não deixou de receber recursos necessários para garantir investimentos importantes, que estão em andamento e melhoram a qualidade de vida da população”, disse o deputado. Ele também informa que, no ano passado, outros R$ 2,15 milhões foram repassados para a efetivação de mais 10 projetos que também estão em andamento e promovem a geração de emprego e renda e a prática esportiva.
Os recursos foram aplicados na construção de um barracão industrial, na revitalização de uma praça, na implantação do projeto Meu Campinho e no recapeamento asfáltico em vias urbanas, com a requalificação de calçadas. Jamison acrescenta ainda que, com os recursos, a prefeitura também adquiriu de um caminhão caçamba; um trator agrícola e um automóvel.
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