Mais duas audiências públicas serão realizadas nesta semana para debater o novo modelo de pedágio proposto pelo governo federal para as rodovias paranaenses. Organizadas pela frente parlamentar, da Assembleia Legislativa, que avalia os atuais contratos e a nova proposta, as reuniões com lideranças regionais e do setor produtivo, prefeitos e vereadores, serão na quinta-feira (18) em Guarapuava e na sexta-feira (19) em Francisco Beltrão.
“É muito importante essa participação da sociedade civil paranaense. Estamos recebendo sugestões, reclamações e críticas que serão levadas ao governo federal e ao Estado”, afirma o deputado Arilson Chiorato (PT), coordenador do colegiado.
O deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), 1º secretário do legislativo, explica que as audiências vêm mostrando que o modelo proposto pelo governo federal precisa de diversos ajustes para garantir tarifas mais baixas e obras. “Os usuários e os moradores têm se manifestado majoritariamente contra esse modelo que traz a cobrança de taxa de outorga, limita a competitividade entre os participantes e impõe um degrau tarifário de 40 % para as pistas duplicadas”, disse.
LOTE – Pela proposta do governo federal, as regiões de Guarapuava e Francisco Beltrão estarão nos cerca de 660 quilômetros do lote 6. O lote abrange as rodovias BR-163, BR-277, R-158, PR-180, PR-182, PR-280 e PR-483 e estão previstas nove praças de pedágio, três novas (Ampere, Lindoeste e Pato Branco).
Os atuais contratos de concessão dos 2.500 quilômetros do Anel de Integração se encerram em novembro e as novas licitações estão previstas para este ano. Ao todo, o Ministério da Infraestrutura planeja conceder 3.327 quilômetros de rodovias estaduais e federais divididos em seis lotes com 42 praças de pedágio, 15 praças a mais do que atualmente.
LOCAIS – Em Guarapuava, a audiência pública está marcada para quinta-feira às 9h na Câmara Municipal. Na sexta-feira, o encontro começa às 9 horas na Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná (Amsop). A Frente Parlamentar já apresentou o modelo em Cascavel, Foz do Iguaçu, Londrina e Cornélio Procópio.
TRANSMISSÃO – As audiências serão transmitidas pelas redes sociais da Assembleia Legislativa e pela TV Assembleia nos canais 10.2 da Tv aberta e 16 da Claro/Net.
O deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSB) tem se destacado em todo o Paraná como o grande defensor dos direitos dos usuários das rodovias do Estado. Integrante da Frente Parlamentar do Pedágio, Romanelli iniciou na semana passada uma série de audiências públicas, onde defende que os novos contratos de licitação sejam na modalidade do menor preço e maior volume de obras, ao invés do modelo híbrido, sugerido pelo governo federal. Nesse caso, vence a empresa que ofertar a maior taxa de outorga que, na prática, é um novo imposto, exclusivo aos paranaenses.
Absurdos do pedágio II
Nas audiências, Romanelli apresenta um estudo elaborado pela Frente Parlamentar do Pedágio, que mostra os absurdos do atual sistema de concessão e aponta os erros e fragilidades do modelo planejado pelo governo federal para as estradas paranaenses. “É um material que detalha o vergonhoso histórico do pedágio no Paraná, com tarifas altíssimas e poucas obras, e aponta as pequenas diferenças e muitas semelhanças entre os dois sistemas”, afirma Romanelli. O documento, contendo cerca de 30 lâminas, já foi apresentado nas audiências em Cascavel, Foz do Iguaçu, Londrina e Cornélio Procópio. Guarapuava, Francisco Beltrão, Maringá, Apucarana, Curitiba e Ponta Grossa também vão conhecer quais são esses absurdos, nas audiências previstas ainda para esse mês.
Absurdos do pedágio III
O prefeito de Assaí, Michel Bomtempo, o Tuti (PSD) divulgou recentemente um manifesto contra a cobrança abusiva da tarifa de pedágio no Paraná, mais especificamente, na rodovia BR-369, em Jataizinho, que pratica uma das tarifas mais caras do Estado. Tuti, que é empresário do setor metalúrgico, sabe o quanto o pedágio encarece a produção e engessa o desenvolvimento. No manifesto, ele convoca a população a participar do levante político contra o pedágio abusivo. Segundo o empresário, por anos a população vem sofrendo com as cobranças abusivas do pedágio. “São mais de 20 anos pagando sem que de fato a população tenha benefícios reais. Os motoristas que passam por Assaí usam pista simples por apenas 20 quilômetros e pagam uma fortuna para passar no pedágio”, critica o prefeito.
Carnaval
O carnaval deste ano será diferente por conta da pandemia do novo coronavírus. Diferente dos anos anteriores, com ponto facultativo na terça-feira, em 2021 não será feriado. A maioria dos municípios paranaenses vai trabalhar normalmente. Na região da Amunop (Associação dos Municípios do Norte do Paraná), em todas as 21 cidades o ponto facultativo foi revogado, o que significa que não terá carnaval, muito menos descanso ou folia. No caso de Cornélio Procópio, que comemora aniversário dia 15, foi mantido o feriado. Mas apenas na segunda-feira.
Carnaval II
Já em Jacarezinho, embora não tenha carnaval para evitar aglomeração, o comércio ficará fechado nos dias 15 e 16 de fevereiro, voltando a abrir somente ao meio dia da quarta-feira de cinzas (17). No entanto, as organizações públicas estaduais vão funcionar normalmente, pois o Governo do Paraná revogou o ponto facultativo do carnaval, como fez também o Poder Judiciário e a Assembleia Legislativa. Segundo a Acija (Associação Comercial e Empresarial de Jacarezinho), o comércio local ficará fechado no carnaval por conta do Acordo Coletivo de Trabalho para dezembro de 2020, firmado entre os Sindicatos dos Lojistas e dos Empregados no Comércio, como forma de compensação pelos horários extras trabalhados no final do ano.
Há vagas
A Prefeitura de Santo Antônio da Platina abriu inscrições para contratação de estagiários. O PSS (Processo Seletivo Simplificado) abriu vagas para formação de cadastro reserva dentre os estudantes. O valor mensal da bolsa-auxílio varia entre R$ 568,00 e R$ 812,00, acrescido de auxílio-transporte no valor de R$ 30,00. As inscrições podem ser efetuadas até 22 de fevereiro. O contrato tem duração entre seis meses e um ano, podendo ser prorrogado por até dois anos.
Santa Cecília do Pavão
A Prefeitura de Santa Cecília do Pavão realiza obras de recape asfáltico nas principais ruas da cidade. Segundo o prefeito Edimar Santos (PTB) estão sendo aplicados R$ 1 milhão em melhorias na rua Manoel Mendonça Filho, no trecho entre as avenidas General Osório e Getúlio Vargas, que também recebe novo pavimento. Vale lembrar que Edimar Santos é candidato a presidente da Associação dos Municípios do Paraná e um dos prefeitos mais respeitados do Estado, tanto pela experiência pelo quarto mandato quanto pela seriedade, pois em mais de 20 anos de dedicação à vida pública, nunca respondeu por nenhuma irregularidade no Ministério Público ou no Tribunal de Contas do Estado.
Santana do Itararé
Também em Santana do Itararé, a Prefeitura iniciou obras de manutenção da rua Bela Vista. O prefeito José de Jesus Izac (PT) disse que o benefício é em atendimento aos moradores, que pediram pela melhoria da via pública. “Este é apenas o primeiro passo. Depois será realizado o cascalhamento e, posteriormente, o calçamento ou asfalto”, informa. José Izac já foi prefeito por dois mandatos e assumiu a gestão municipal pela terceira vez, em janeiro deste ano.
Cornélio Procópio: 83 anos!
“Cornélio Procópio Na tua pujança És caleidoscópio De amor e esperança!”
Os versos do saudoso professor Átila Silveira Brasil compõem o refrão do Hino de Cornélio Procópio, musicado pela professora Rachel Graciano. A cidade pujante, que enche de amor e esperança aqueles que por ela passam ou a escolhem como cidade-mãe, completa 83 anos segunda-feira, dia 15. Aos procopenses – naturais ou adotados – desejamos muitas felicidades e os parabéns, por ajudar a construir uma cidade jovem e promissora. Parabéns, Cornélio Procópio!
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) defendeu nesta quarta-feira, 10, que a comitiva da frente parlamentar que vai a Brasília tem que ir como posição fechada nas reuniões técnicas na EPL, ANTT e Ministério da Infraestrutura. “Vamos lá dizer não a taxa de outorga”.
“O Paraná não aceita que tenha taxa de outorga na licitação, queremos uma licitação transparente e que a empresa que oferecer a menor tarifa é que vai ser a concessionária. Não adianta ir lá em Brasília e discutir o que é acessório, temos que, na verdade, discutir um modelo, que é o principal”, completou
Os ajustes e conversas, segundo Romanelli, são importantes, mas a questão central é o preço da tarifa, do modelo defendido pelo Paraná. “Não vi uma única pessoa até agora defender a taxa de outorga, ninguém. Não vamos pagar mais um tributo tributo para o governo federal
Sem tributo – O povo paranaense, diz ainda Romanelli, não é de segunda categoria. “Por que vamos ter que pagar R$ 6 bilhões, R$ 8 bilhões, R$ 9 bilhões para o governo federal durante 30 anos para poder ter rodovias no estado?”.
O pagamento desses valores não garante obra alguma, ao contrário, diz o deputado. “Queremos licitação limpa, como os catarinenses tiveram, Rio Grande do Sul teve, pelo menor preço!
“Se for para Brasília tem que levar um manifesto da Assembleia Legislativa contra a outorga. Queremos o menor preço! Não adianta ficar fazendo reunião em Brasília se o governo federal não mudar a postura dele, com o ministro Tarcísio Freitas (Infraestrutura) se ele não quiser mudar (o modelo). A nossa posição tem que ser clara, não adianta subterfúgios”.
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) voltou a defender a alteração na proposta do governo federal, que prevê taxas de outorga nas praças de pedágio do Paraná. Segundo o deputado, com o novo modelo vai provocar prejuízo à economia estadual, sobretudo aos pequenos produtores.
A Assembleia Legislativa realizou a primeira série de audiências para debater o pedágio com a sociedade paranaense. Cascavel e Foz do Iguaçu realizaram os primeiros debates da frente parlamentar que avalia o encerramento dos atuais contratos e as novas concessões propostas pelo governo federal. As próximas serão em Londrina (quinta-feira, 11) e Cornélio Procópio (sexta-feira, 12).
“Vamos mobilizar a sociedade para que todos saibam que o pedágio é “a desgraça” econômica do Paraná e um dos principais entraves para o desenvolvimento do estado. Não queremos taxa de outorga. O que queremos é tarifa justa, com o maior volume de obras”, defende Romanelli.
Manifestações — Na região oeste, entidades, lideranças e organizações da sociedade civil se colocaram contra tarifas abusivas, com a elaboração de abaixo-assinados e manifestações públicas, por meio de carreatas e cartas encaminhadas ao presidente Jair Bolsonaro, onde apelam para que os paranaenses não sejam prejudicados por mais 30 anos com tarifas abusivas e novas praças de pedágio.
O Conselho Regional de Economia do Paraná, em nota, diz que é contrário ao projeto de concessão no chamado modelo híbrido, com menor tarifa de pedágio, seguido de maior valor de outorga. No documento encaminhado ao governador Ratinho Junior, o Corecon-PR defende a adoção do modelo de menor preço de tarifa.
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Foz do Iguaçu também se manifestou em defesa da menor tarifa de pedágio. O presidente Neandro Lunardi disse que é possível apresentar medida judicial, caso o governo não ouça o apelo da população, que pede concessão pelo menor preço.
Norte — Quinta-feira e sexta-feira será a vez das regionais de Londrina e Cornélio Procópio, no norte do Estado, debaterem o assunto. A região tem três praças de pedágio exploradas pela Triunfo Econorte, que cobra as maiores tarifas do Estado e provoca prejuízos incalculáveis à indústria da região, sobretudo ao agronegócio.
Em Jataizinho, o valor da tarifa é de R$ 26,40. Em Jacarezinho, onde há duas praças consideradas irregulares, o valor cobrado é de R$ 24,40. Já em Sertaneja, o custo para trafegar pela rodovia é de R$ 22,70.
Romanelli lembra que pela nova proposta, além de manter essas três praças, o plano federal prevê a instalação de uma nova cobrança na PR-092, próximo a Quatiguá. O deputado observa ainda que a região é uma das principais produtoras de fruticultura do estado e os produtos oriundos de outras regiões do país também passam pelo Norte Pioneiro, em direção aos grandes centros consumidores e ao Porto de Paranaguá.
“Além de pagar tarifas com preços muito caros, os paranaenses ainda terão de conviver com mais uma praça na região, o que vai encarecer a produção e tornar a indústria paranaense menos competitiva. Ninguém aguenta mais esse abuso que são os pedágios no Paraná”, disse Romanelli.
Agenda — Em Londrina, a audiência acontece quinta-feira, 11, às 9 horas, no auditório da Sociedade Rural do Paraná, no Parque de Exposições Governador Ney Braga (av. Tiradentes, 6275). Já em Cornélio Procópio, o debate será sexta-feira, 12, no anfiteatro do Centro Cultural (rua Paraíba, 163).
Guarapuava (18/2), Francisco Beltrão (19/2), Maringá (25/2), Apucarana (26/2), Curitiba (4/3) e Ponta Grossa (5/3) também terão a oportunidade de participar das audiências públicas sobre o pedágio, que quer envolver todo o Paraná no debate quanto ao modelo de concessão das rodovias paranaenses proposto pelo governo federal.
O Paraná iniciou os debates acerca do novo modelo de pedágio a ser praticado no Estado. O deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSB) participa dos dois primeiros, que acontecem em Cascavel (sexta-feira) e Foz do Iguaçu (sábado). Por medida de segurança, as audiências serão realizadas no modelo híbrido, com parte do público presente e outra virtual.
Romanelli informa que todas as audiências serão transmitidas pelos canais do Legislativo nas redes sociais. Os próximos encontros acontecem em Londrina (11/2), no Norte Pioneiro (12/2), em Guarapuava (18/2), em Francisco Beltrão (19/2), em Maringá (25/2), em Apucarana (26/2), em Curitiba (4/3) e em Ponta Grossa (5/3). As datas, locais e horários ainda serão confirmados.
Mais investimentos
Reunido com prefeitos do Norte Pioneiro em Curitiba, Romanelli defendeu mais investimentos e ações estratégicas para as cidades que integram a região. A proposta é promover ferramentas para aumentar a competitividade, sobretudo dos pequenos e médios municípios. A reunião contou também com a participação do chefe da Casa Civil, Guto Silva, e dos secretários da Saúde, Beto Preto e da Infraestrutura, Sandro Alex.
Os prefeitos de Cambará, Neto Haggi (MDB); de Carlópolis, Hiroshi Kubo (PSD); de Figueira, José Carlos Contiero (PSL); de Jacarezinho, Marcelo Palhares (PSD); de Japira, Angelo Vigilato (PSB); de Joaquim Távora, Reginaldo Vilela (Pode); de Jundiaí do Sul, Eclair Rauen (DEM) e de Santana do Itararé, José de Jesus Izac (PT), assim como o vice-prefeito de Quatiguá, José de Pádua (PROS) e a vice-prefeita de Ribeirão Claro, Ana Maria Molini (DEM) foram algumas das autoridades que participaram do encontro, que aconteceu no Palácio Iguaçu.
Desenvolvimento
Durante a reunião, Guto Silva informou que o Governo do Estado estuda a possibilidade de implantar na mesorregião do Norte Pioneiro, que engloba as regionais de Cornélio Procópio e Jacarezinho, uma Agência de Desenvolvimento. A proposta encontrou forte apoio entre os prefeitos e foi ratificada pelo deputado Romanelli.
Para ele, é necessário que toda a região some esforços em prol de um projeto de desenvolvimento regional. Romanelli defende ainda que Estado e Municípios estabeleçam um planejamento estratégico para atrair novos empreendimentos e tornar o Paraná e a região ainda mais competitivos.
Saneamento
Na reunião, Romanelli também confirmou recursos de R$ 52 milhões para dez municípios do Norte Pioneiro. O investimento é da Sanepar, que vai implantar 170 quilômetros de tubulações e estações elevatórias e de tratamento nos municípios de Sapopema, Quatiguá, Ibaiti, Siqueira Campos, Salto do Itararé, Tomazina, Conselheiro Mairinck, Curiúva, Leópolis e Barra do Jacaré.
“Esse ano será de grandes investimentos em todos os setores. Os paranaenses verão começar nos próximos dias grandes obras que vão beneficiar toda a população. Os deputados aprovaram no Orçamento do Estado os investimentos necessários para a retomada do crescimento do Paraná e continuamos lutando para isso”, disse o deputado.
Na Europa
O primeiro lote de cafés especiais do Norte Pioneiro chegou à Europa. Ao comemorar a notícia, Romanelli destacou que até a Espanha se rende ao sabor inigualável do café pé vermelho. Foram exportadas 96 sacas de café natural e cereja descascado, de 30 quilos cada, a consumidores de Barcelona.
O café enviado à Espanha será comercializado para torrefações e também vendido por uma plataforma de e-commerce direto para o consumidor final. Essa foi a primeira vez que a Cocenpp (Cooperativa de Cafés Especiais do Norte Pioneiro do Paraná), com sede em Congonhinhas, negociou diretamente com o exportador, sem a intermediação de traders.
Efapi
Assim como no ano passado, em 2021 também não terá a 48ª Expo-Feira Agropecuária, Comercial e Industrial do Norte Pioneiro (Efapi), que normalmente acontece entre março e abril, no Parque de Exposições Dr. Alício Dias dos Reis, em Santo Antônio da Platina, mas que, devido à pandemia, esse ano seria realizada em agosto.
Em nota, a Sociedade Rural do Norte Pioneiro comunicou oficialmente o cancelamento da festa, que é uma das principais feiras de negócios do Estado. Os organizadores optaram pelo cancelamento, já que incertezas sobre o futuro da pandemia ainda pairam no ar. A expectativa é de que em 2022 a festa aconteça normalmente, com a máxima segurança e a realização de bons negócios.
Turismo
Siqueira Campos também realiza uma das maiores festividades religiosas do Paraná, a Festa do Bom Jesus da Cana Verde, que anualmente reúne mais de 180 mil pessoas. Para estudar a viabilidade de realizar a festa neste ano e alavancar o turismo, a prefeitura iniciou o debate acerca da retomada das atividades “pós-pandemia”.
O município possui grande potencial turístico, com destaque para a Prainha da Alemoa, o Museu Histórico, a Biblioteca Municipal e o Santuário do Senhor Bom Jesus da Cana Verde. A meta é elaborar um diagnóstico geral sobre a situação atual do turismo e definir os principais locais de acesso dos visitantes, além de melhorar os atuais e criar novos espaços e eventos.
Reforço
A frota do transporte municipal de Jaboti ganhou um importante reforço, com a chegada de mais um veículo novo. A prefeitura ganhou um ônibus 0km, com capacidade para transportar até 54 alunos. Com o planejamento do retorno às aulas na rede pública de ensino, a Prefeitura quer se organizar para que os estudantes possam ser transportados com o máximo conforto e segurança.
Em audiência pública nesta quarta-feira, 4, com representantes do Ministério da Infraestrutura para debater o novo modelo de pedágio no Paraná, o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) defendeu a licitação pelo menor preço, a eliminação do teto no desconto da tarifas e a redução significativa do degrau tarifário para as pistas duplicadas.
“São os pontos mais vulneráveis que, na minha avaliação, podem fazer com que as tarifas de pedágio do Paraná continuem altas. O entendimento majoritário na Casa é que queremos uma licitação utilizando critério exclusivo da menor tarifa”, disse Romanelli.
A apresentação foi feita aos deputados estaduais pelo secretário Nacional de Transportes Terrestres do Ministério da Infraestrutura, Marcelo Costa Vieira; pelo diretor de Planejamento da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Rafael Benini e pela secretária de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura, Natália Marcassa.
INACEITÁVEL – Além de defender a licitação pelo menor preço, Romanelli criticou a aplicação de um degrau tarifário que aumenta em 40% as tarifas nas pistas duplicadas. De acordo com o modelo apresentado, os degraus serão aplicados após a conclusão das obras, no sétimo ano da concessão
“O degrau de 40 % para a rodovia depois de duplicada é excessivamente elevado. Diria que é inaceitável. Isso vai onerar a tarifa por mais 23 anos. Até entendo que possa haver um degrau, mas tem que ser bem menor do que 40%”, disse.
Romanelli também questionou a imposição de um teto máximo para os descontos das tarifas na licitação. Pela proposta do governo federal, a empresa interessada só poderá dar um desconto máximo de 15% a 17%. A lei de licitações permite um desconto de até 70 %.
O deputado solicitou ainda a revisão da TIR (Taxa Interna de Retorno), que é o lucro das concessionárias, e das previsões de receita e investimentos. Pelo estudo do Ministério, em 30 anos serão investidos R$ 42 bilhões nas rodovias, enquanto que a receita chegará a R$ 156 bilhões. “São questões que temos que fazer os ajustes, independente da modalidade licitatória”, salientou
MODELO – O deputado Romanelli disse ainda estar preocupado com a implantação no Paraná de um modelo que nunca foi aplicado no país. Romanelli lembrou que em 1995 o sistema de pedágio foi vendido como uma solução para o Estado e acabou se tornando num entrave para a economia paranaense.
“Tenho receio de o Paraná acabar sendo um grande laboratório. É um modelo que nunca foi aplicado. Uma completa inovação, como foi em 1995, que gerou um sistema com tarifas altas e poucas obras”, afirmou.
“Queremos um preço final bom para o transporte, para o cidadão. Queremos pagar um pedágio com a tarifa justa. Temos que ampliar as discussões para melhorar esse modelo. Deixar um bom modelo para as próximas gerações”, frisou.
O Ministério da Infraestrutura planeja conceder 3.327 quilômetros de rodovias estaduais e federais divididos em seis lotes com 42 praças de pedágio, 15 praças a mais do que atualmente.
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) voltou a cobrar uma explicação do Ministério da Saúde sobre o motivo do Paraná estar recebendo menos vacinas contra a Covid-19 do que o Rio Grande do Sul. “O Paraná está sendo discriminado e não há uma resposta para isso. Temos uma população maior que o Rio Grande do Sul e inexplicavelmente recebemos 119 mil doses a menos”, disse durante a sessão desta quarta-feira (3).
Até o momento, o Ministério da Saúde repassou 392 mil doses ao Paraná, enquanto que o Rio Grande do Sul recebeu 511 mil doses das vacinas, uma diferença de 119 mil doses. Segundo dados do IBGE, o Paraná possui 11.516.840 habitantes e o Rio Grande do Sul tem 11.422.973.
“É um fato da maior gravidade e não podemos nos calar. Queremos um tratamento igualitário. A vacina é hoje a única solução efetiva. Quantos paranaenses poderão ser vítimas da Covid-19 por falta de uma vacina no momento adequado?” questionou. “Até Pernambuco, que tem dois milhões de habitantes a menos que o Paraná, recebeu mais doses”, completou.
ENTREGA — Além das explicações, o deputado Romanelli cobrou a entrega das doses que deixaram de ser repassadas pelo Governo Federal ao Paraná. “Nós temos que receber essa diferença. O Ministério da Saúde está nos devendo 119 mil vacinas. São 119 mil paranaenses que estão deixando de ser vacinados porque o Ministério não entregou proporcionalmente a nossa população”, frisou.
SEM RESPOSTA — Romanelli recordou já ter feito essa cobrança à ouvidoria do Ministério da Saúde e ainda não obteve respostas. “O governador do Estado também entrou em contato com o ministro Pazuello e não houve nenhuma resposta objetiva”.
Em anexo, o áudio com pronunciamento do deputado Romanelli na Assembleia Legislativa do Paraná.
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) destacou nesta quarta-feira (3) o posicionamento da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) de defender que as novas concessões de pedágio no Paraná busquem o menor preço das tarifas, com a realização das obras no curto prazo e sem a cobrança de taxa de outorga.
“É o modelo que estamos defendendo aqui na Assembleia Legislativa. Um pedágio com tarifas mais baixas, com tarifas justas e com obras que garantam a competitividade dos produtos e da economia paranaense. A taxa de outorga nada mais é do que um imposto indireto que vai pesar no bolso de todos os usuários”, disse Romanelli.
“Somos a favor de um modelo que seja justo a todos, sem criar mais cobranças para a sociedade e para o produtor ver seus ganhos, que já são muito apertados, diminuírem. O edital precisa estabelecer prazos curtos para duplicação nos principais trechos do Estado, nas saídas para os portos de Paranaguá e Santos e para o mercado interno, principalmente rodovias para a região Sudeste”, disse o presidente da FAEP, Ágide Meneguette.
TAXA DE OUTORGA – Em comunicado divulgado em seu site, a FAEP destaca que é a favor do modelo que envolve apenas o menor preço, em que a empresa que oferecer a tarifa de pedágio mais baixa ganha a concessão.
A proposta apresentada pelo Ministério dos Transportes prevê que, além do menor preço, o maior valor de taxa de outorga seja o critério para definir as empresas vencedoras da licitação.
“Na prática, a cobrança de outorga é um imposto indireto aos usuários e produtores rurais, e vai na direção oposta à que defendemos há tanto tempo, de enxugar ao máximo a tarifa”, afirma a entidade que representa os produtores rurais paranaenses.
AUDIÊNCIA PÚBLICA – A Assembleia Legislativa realiza nesta quinta-feira (04), às 8h30, uma audiência para debater a proposta do Governo Federal para a concessão das rodovias no Paraná. A reunião terá a participação de representantes da Secretaria de da Infraestrutura e Logística, do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR), do Ministério da Infraestrutura e da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres.
O Ministério da Infraestrutura planeja conceder 3.327 quilômetros de rodovias estaduais e federais divididos em seis lotes com 42 praças de pedágio, 15 praças a mais do que atualmente. O prazo de concessão é de 30 anos.
As audiências públicas da Frente Parlamentar sobre os Pedágios da Assembleia Legislativa, para debater o novo modelo proposto pelo governo federal, ocorrerão de forma híbrida (presencial e virtual) e serão transmitidas pelos canais do legislativo. Os dois primeiros eventos ocorrem nesta semana em Cascavel (sexta-feira) e Foz do Iguaçu (sábado).
“A população paranaense precisa conhecer e debater os detalhes do modelo proposto pelo governo federal. Vamos ouvir sugestões da sociedade civil, dos usuários e dos moradores. O nosso objetivo é sugerir alterações que garantam o maior desconto possível nas tarifas. Queremos preços mais baixos e justos e obras, no menor tempo possível”, salienta o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB).
O presidente da Frente Parlamentar, deputado Arilson Chiorato (PT) afirmou que as audiências públicas são essenciais e necessárias para ouvirmos quem realmente paga o pedágio. “Também são indispensáveis para tornar o processo transparente. A proposta enviada pelo Ministério da Infraestrutura, que tem o aval do Governo do Estado, não é clara e foi feita sem qualquer consulta ao povo paranaense”.
Segundo Chiorato, o Paraná não aguenta mais ostentar o título de pedágio mais caro do Brasil. “Obras previstas simplesmente sumiram do contrato, mas reaparecem na proposta da nova concessão. Não podemos permitir isso. Não podemos permitir mais 15 novas praças, o que vai tornar o pedágio mais caro e o Paraná menos competitivo. É hora de discutir o pedágio com seriedade e as audiências públicas têm essa missão”.
30 ANOS – Entre os assuntos que serão apresentados e debatidos estão a limitação do desconto nas tarifas, a cobrança de taxa de outorga, as obras e os cronogramas de execução.
Romanelli alerta que o projeto do Governo Federal prevê a concessão das rodovias à iniciativa privada por 30 anos. “O Paraná não pode errar mais uma vez. Precisamos de um pedágio que aumente a nossa competitividade e que não seja uma barreira para os produtos paranaenses. Uma concessão que estimule o desenvolvimento local e regional”.
O Ministério da Infraestrutura planeja conceder 3.327 quilômetros de rodovias estaduais e federais divididos em seis lotes com 42 praças de pedágio, 15 praças a mais do que atualmente. O prazo de concessão é de 30 anos.
COMO ACOMPANHAR – Em Cascavel a audiência pública está marcada para sexta-feira (5), às 9h30, na Associação Comercial e Industrial de Cascavel. Como a presença física está limitada, de acordo com as regras sanitárias de prevenção ao Covid-19, a população poderá participar pelas redes sociais da Assembleia.
Já em Foz do Iguaçu, o encontro está marcado para sábado (6) também às 9h30 na Associação Comercial e Empresarial de Foz do Iguaçu.
CALENDÁRIO – A frente parlamentar prevê audiências também em Londrina (11/2), Norte Pioneiro (12/2), Guarapuava (18/2), Francisco Beltrão (19/2), Maringá (25/2), Apucarana (26/2), Curitiba (4/3) e Ponta Grossa (5/3). As datas, locais e horários ainda serão confirmados.
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) defendeu nesta sexta-feira, 29, a inclusão dos trabalhadores da educação no grupo prioritário da campanha de imunização contra o coronavírus. “A vacinação de professoras e professores é prioritária até porque as aulas presenciais, tanto na rede pública quanto na particular, retornam nos próximos dias. A vacina trará mais segurança para os educadores e aos trabalhadores que atuam na educação de forma geral”, disse.
No plano nacional de imunização, os professores foram remanejados da primeira à quarta e última etapa para receber as vacinas e Romanelli avalia a importância de incluí-los já na primeira fase. “Os professores têm muito contato com crianças, jovens, muitas vezes assintomáticos. Esse contato é maior ainda e principalmente nos ensinos infantil e fundamental, onde muitas vezes a professora tem que pegar na mão da criança para ensinar a escrever e alfabetizá-la”.
Atualmente, o Paraná tem mais de 155 mil professores, nas redes pública e privada nos três níveis de ensino (básico, médio e superior). Desses, 30% têm mais de 60 anos e estão no grupo prioritário da segunda fase. “Temos ainda as merendeiras, zeladoras, monitores, secretárias, pessoal administrativo, de manutenção e de segurança. Todos devem estar no grupo prioritário da primeira fase”, disse Romanelli.
Segurança – O deputado defende o retorno das aulas presenciais com todas as medidas possíveis de segurança. “Para isso, precisamos que os professores e profissionais de educação estejam entre os grupos prioritários de vacinação. A educação é um serviço essencial por diversos motivos sociais e econômicos.
“Já é comprovado por especialistas em educação que esse longo tempo fora das salas de aula pode causar problemas pedagógicos a longo prazo. Claro que a volta não deve ser 100% presencial, mas híbrida, com parte do ensino online e com outras medidas, como dias e turmas alternadas nas escolas”.
Para que a vacinação seja ampliada, diz Romanelli, os governos precisam ter mais celeridade na negociação e produção de vacinas com eficácia comprovada.” Não se pode deixar para a última hora. A corrida é global”.
“E tão logo as vacinas sejam aprovadas para crianças e adolescentes, eles também devem ser vacinados. Por hora, os órgãos de saúde não recomendam sua vacinação, já que sua imunidade é bem maior do que a dos mais velhos”, explica o deputado.
Fora da prioridade – O Ministério da Saúde alterou o plano nacional de imunização e retirou a quarta fase que incluía professores e agentes de segurança pública na primeira etapa de vacinação. O plano inicial previa quatro fases de vacinação. Com a mudança para três fases.
1º Trabalhadores da saúde, idosos a partir dos 75 anos e pessoas com 60 anos ou mais que vivem em instituições de longa permanência (como asilos e instituições psiquiátricas);
2º Pessoas de 60 a 74 anos;
3º Pessoas com as seguintes comorbidades: diabetes mellitus, hipertensão arterial grave, doença pulmonar obstrutiva crônica, doença renal, doenças cardiovasculares e cerebrovasculares, indivíduos transplantados de órgão sólido, anemia falciforme, câncer e obesidade grave.
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