A recente apresentação do projeto de lei de Eficiência na Gestão do Estado na Assembléia Legislativa é um marco para a administração pública do Paraná. Governo e parlamento vão discutir juntos o futuro do Estado, de forma planejada, séria e estratégica, para os próximos vinte anos.
É um projeto consistente, com diretrizes e ferramentas de gestão para um planejamento de longo prazo, bem como as metas ousadas para o desenvolvimento econômico e social do Paraná. Conforme afirmou o governador Ratinho Junior “eficiência será lei no Paraná”.
Isso porque o plano estabelece os princípios e normas de gestão administrativa e de finanças públicas do Estado, aponta mecanismos prudenciais de avaliação de controle das ações e políticas do governo e também determina medidas para se alcançar e manter o equilíbrio das contas públicas e o alinhamento do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual, com metas estabelecidas no planejamento de longo prazo do Estado.
Estudo apresentado pelo economista Paulo Rabello de Castro, ex- presidente do IBGE e do BNDES, mostram que o Paraná pode receber um programa de investimentos que soma R$ 40 bilhões no período de cinco anos. Com isso, o Governo do Estado projeta um crescimento anual da economia na faixa de 4% e a geração de 500 mil novos postos de trabalho até 2023.
Do total de investimentos, R$ 26 bilhões virão do tesouro estadual. O restante deverá ser captado por meio de parcerias público-privadas (PPPs). O tema deve ser visto com otimismo e confiança. Nosso Estado tem totais condições para atrair investimentos e parcerias, pois ao contrário da maioria, o Paraná não está quebrado. Está equilibrado e terá uma lei de eficiência com metas superiores às da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Paraná e o Pará são os estados que mais pontuam em termos de equilíbrio financeiro e fiscal em todos os aspectos. Segundo Rabello de Castro, essa condição, acrescida da aprovação da lei da eficiência, vai ajudar a ampliar ainda mais os investimentos no Estado.
Esse conjunto representa uma visão de futuro, muito além das demandas diárias. O fundamental é que garante que o recurso público, dinheiro do contribuinte paranaense, será aplicado com equilíbrio, eficiência, gerando resultados com benefícios diretos para a população do Paraná, principalmente a médio e longo prazo.
Nós vivemos em um mundo de permanente evolução. O nosso país está atrasado, nós sabemos disso. Nós, aqui no Paraná, estamos mudando o modelo de gestão e creio que as propostas de inovações trazidas pelo governador Ratinho Junior não são apenas na base tecnológica ou na transformação da economia, mas no poder de gestão do Estado, na busca da eficiência.
Tudo isso com um austero programa de integridade, de conformidade, que cria de fato uma melhor segurança em termos da gestão do dinheiro público e da execução de políticas públicas. É também uma inovação para melhorar a gestão e aproximar mais a população dos serviços, das decisões de governo, com total desburocratização dos processos de governo e redução de gastos.
O papel da Assembleia Legislativa é fundamental nesta proposta. Estamos discutindo o futuro do Paraná e a maneira com que o Governo do Estado atenderá as necessidades e os anseios da população no futuro. É uma discussão que está acima de eventuais divergências políticas pontuais. Por isso o papel dos deputados também precisa ser visionário, inovador e, acima de tudo, do mais puro paranismo.
Daqui a vinte anos, poderemos projetar os próximos vinte anos, mas com a certeza que tomamos o caminho certo. Poderemos nos orgulhar de ter feito parte das mudanças que se iniciaram com o programa de ajuste fiscal em 2015 e que garantiram o futuro do nosso Estado.
*Luiz Claudio Romanelli, advogado e especialista em gestão urbana, é deputado estadual pelo PSB.
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