Mês: abril 2017

24/04/2017 imprensa Comentários desativados em Como tirar o Brasil da crise?

Como tirar o Brasil da crise?

 

Luiz Claudio Romanelli* e Fabiana Cristina Campos**

“O planejamento não diz respeito às decisões futuras, mas às implicações futuras das decisões presentes”. Peter Drucker

Depois da forte recessão econômica, provocada pela crise política e moral que abalou o país, e a despeito dos efeitos e desdobramentos ainda incertos da Operação Lava Jato, que se arrasta sangrando as empresas e reduzindo empregos, cremos que já está na hora de dar um basta a pirotecnia e cuidarmos do Brasil real que só no primeiro trimestre já desempregou mais 65 mil brasileiros (CAGED), ou isso não tem nenhuma importância?

Malgrado esse cenário, o Brasil retomou por segmentos econômicos, o crescimento de sua economia no início desse ano. Tal retomada, ainda que lenta, pode vir a trazer o tão esperado retorno aos índices positivos dos indicadores sociais e do mercado de trabalho.

Ao mesmo tempo, fica cada dia mais explícito a necessidade da sustentação do crescimento no longo prazo para fazer frente aos desafios, que conseguiram ser superados em um período histórico, e agora devem ser retomados para prosseguirmos na construção do país que queremos e merecemos.

A atual situação econômica revelou algumas fragilidades do modelo brasileiro de gestão e integração do setor público com o setor produtivo.

Se observarmos a maneira como a comunidade empresarial reagiu à crise internacional, podemos tirar algumas lições, mas fundamentalmente, aquela de como propiciar retomada do crescimento econômico por meio da competitividade do setor produtivo. Quando falamos de produtividade, devemos sempre lembrar que não se trata apenas de concorrência no mercado, mas também da associação de um modelo econômico financeiro às inovações tecnológicas e sociais. Da mesma forma, quando falamos da associação de políticas públicas que possam dinamizar e fortalecer as capacidades tecnológicas e industriais de um país, estamos falando da capacidade de estabelecer estratégias adequadas que possam constituir o quadro de prioridades e oportunidades que poderão orientar as ações de futuro, no curto, médio e longo prazo.

O planejamento estratégico assume assim, um papel fundamental no desenvolvimento de políticas econômicas, que deve estar pautada na necessidade de integração dos diversos setores, ouvindo seus anseios e necessidades, construindo coletivamente um Plano de Desenvolvimento Nacional verdadeiramente factível e que atenda às demandas dos setores produtivos.

Para isso, será necessário constituir uma equipe que possa atuar no âmbito federativo e, ao mesmo tempo, tenha acesso total e irrestrito às equipes dos governos estaduais, podendo assim, dar fôlego à trajetória recente de crescimento, avançando no desenvolvimento das estruturas centrais de planejamento por meio de uma profunda, contínua, coletiva e cumulativa, reorganização do estado e do seu papel no provimento dos serviços ofertados, bem como na geração de emprego e renda.

Considerando todos esses aspetos, podemos sinalizar que existe uma excelente oportunidade para que os gestores públicos possam caminhar para um grande movimento de atualização e ressignificação do planejamento estratégico de governo no Brasil. Ainda que eu não acreditássemos que fosse urgente e emergente em si mesma essa mudança, entendemos que o momento histórico que vivemos, com tantos gestores afastados de suas funções, seja particularmente propício para que nos lancemos a esse grande desafio.

Para tanto, cada gestor público (nos três Poderes) deve assumir que o planejamento estratégico do município, dos estados e do governo federal, trata-se de função prioritária, assim como outros serviços – saúde, educação, segurança, que pode ser partilhada, mas jamais delegada ao setor privado. É preciso criar uma instância lógica de mediação, contratar profissionais qualificados para tal empreitada, promover seminários com o setor produtivo e respaldados por estudos econômicos e de tendências mundiais, elencar onde estão as fortalezas, e nelas investir.

O momento é favorável, e basta que a equipe de governo do presidente Temer demonstre sensibilidade política ao tema e dê início ao processo, que tenho certeza, será muito bem aceito e adotado por todas as instâncias produtivas do país.

Se considerarmos tudo que já foi executado em um passado recente, bem como as capacidades estatais e os instrumentos governamentais à disposição do poder público – como por exemplo o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), poucas ações podem ter um grande efeito.

Com a constituição de uma equipe diretiva, que seja composta por representantes estratégicos dos ministérios que tenham relação direta com os estados e com as ações econômicas e de infraestrutura, tornar-se-á imperativo que essa equipe seja o campo aglutinador de propostas, diretrizes, projetos, enfim, de estratégias de ações – sejam das já existentes e que funcionam de alguma maneira, ou por meio de um estudo de prospectivo das potencialidades de cada região do país, bem como as trajetórias possíveis e/ou desejáveis para a ação ordenada e planejada do Estado, em busca do desenvolvimento nacional.

E para que tenhamos sempre a oportunidade de ponto e contraponto, há que se dotar as equipes de planejamento com fortes conteúdos prospectivos e com propósitos – pautados em estudos de tendências de futuro que são desenvolvidos por algumas instituições governamentais de países como Espanha, Holanda e pelo nosso vizinho, a Colômbia, que serão apresentados pela equipe gestora que deverá percorrer o país para envolver os atores diretamente relacionados com a questão, sejam eles da burocracia estatal, políticos e acadêmicos, ou os próprios beneficiários da ação que se pretende realizar.

E se considerarmos que o retrocesso vivenciado nos últimos meses, é fruto de uma mistura de muitos atores, cada qual com seu pacote de interesses diversos e com recursos diferenciados de poder, há que se ressaltar que toda a função e ação de planejamento deve ser dotada de fortes conteúdos éticos, relembrando sempre que necessário, quais são os princípios da democracia, pelos quais tanto lutamos nos últimos 30 anos.

Não vamos desistir do Brasil.

Paz e Bem e uma semana!

*Luiz Claudio Romanelli é deputado estadual pelo PSB e líder do governo na Assembleia Legislativa do Paraná.

**Fabiana Cristina Campos é professora, doutora em Ciências – Universidade de Aveiro (Portugal) e Universidade Federal de São Carlos. Especialista em Planejamento Estratégico e Inovação – Universidade da Indústria e Fundacion OPTI (Espanha).

17/04/2017 imprensa Comentários desativados em A espetacularização da delação

A espetacularização da delação

Luiz Claudio Romanelli*

Há mais coisas entre o céu e a terra do que pode imaginar nossa vã filosofia. (William Shakespeare)

Em 1992, PC Farias foi convocado a depor na CPI instalada para investigar denúncias de corrupção do governo Fernando Collor. O ex-tesoureiro da campanha ao ser questionado se a origem do dinheiro do chamado “esquema PC” era o caixa 2 da campanha presidencial respondeu com três palavras: “Somos todos hipócritas”.

A imprensa noticiou, o assunto rendeu alguns dias e depois a afirmação de que os políticos eram cúmplices de práticas ilícitas usuais, mas nunca confessadas, caiu no esquecimento. Ninguém apurou ou investigou. Nem a Justiça nem a mídia.

Passados vinte e cinco anos, Emilio Odebrecht afirma em sua delação premiada que o modelo de corrupção brasileira existe há mais de 30 anos; “O que nós temos no Brasil não é um negócio de cinco, dez anos. Estamos falando de 30 anos atrás. Então tudo que está acontecendo era um negócio institucionalizado, era uma coisa normal, em função de todos esses números de partidos”, afirmou.

Mais adiante, o empresário diz: “O que me surpreende e eu quero ter oportunidade de enfatizar, o que me surpreende é quando eu vejo todos esses poderes, a imprensa, tudo, tratando isso como se fosse uma surpresa (…). Porque 30 anos, é difícil as coisas não passarem a ser normais. (…) O que me entristece é a própria imprensa. Por que agora estão fazendo tudo isso? Por que não fizeram isso há 10, 20 anos atrás? Porque tudo isso é feito há 30 anos. (…) E a própria imprensa, vamos colocar a claro, essa imprensa sabia disso tudo e fica agora com essa demagogia. Me perdoe, mas eu realmente acho que todos deveriam fazer uma lavagem de roupa em suas próprias casas para ver o que a gente pode fazer”. ‬

A mesma parcela da imprensa que não deu a menor bola as palavras de PC Farias (morto em 1996 em circunstancias nunca esclarecidas) agora faz um carnaval na divulgação das delações dos executivos da Odebrecht.

Edições espetaculosas, versões claramente parciais, caras e bocas de espanto e indignação, uma santa ira contra a política e os políticos repetidos diariamente a exaustão. Os políticos foram todos jogados na vala comum.

A criminalização da política, a disseminação da falsa premissa de que todos os políticos não prestam, a manipulação da informação, a divulgação parcial dos fatos, nada disso contribui para nos tirar desse mar de lama.

E pior, a espetacularização das delações cria na população a falsa expectativa de que os citados serão rapidamente indiciados, julgados e condenados.

Isso e absolutamente falso. Em entrevista ao UOL, o procurador da República Celso Antônio Três, um dos principais responsáveis pela investigação do caso Banestado, referência para a operação Lava Jato, alerta que a delação da Odebrecht resultará em uma proporção pequena de condenados.

“Não é difícil prever que o percentual de condenados vai ser baixo. Na maioria dos casos, é palavra [do delator] contra palavra [do delatado]. Para condenar, é preciso ter provas e grande parte [dos casos] não tem isso aí [provas]”, diz.

Dois anos depois de divulgada a chamada lista de Janot e da abertura de inquérito contra 50 políticos, em março de 2015, 40% dessas investigações foram arquivadas no todo ou em parte. Ninguém foi condenado.

O procurador Celso Antônio Três também questiona o levantamento do sigilo das investigações, já que pela lei a delação deve ser mantida sob sigilo até a apresentação da denúncia. “Tenho muitas ressalvas a como o país está levando essa investigação [da Lava Jato] adiante”, comenta. “Só há duas certezas nesse tipo de investigação: o delator é criminoso e ele não cumprirá pena [em função do acordo de delação]. A condenação do delatado vai depender de provas”.

A divulgação – ressalta o procurador – provoca dois problemas: um pode favorecer o delatado e o outro o prejudica. “O delatado poder tirar proveito da divulgação porque passa a saber de detalhes do caso, o que lhe daria condições de eliminar provas contra ele. Quanto menos o investigado souber da investigação, melhor. Maior é a chance de obter boas provas”.

A divulgação expõe o delatado publicamente, diz ele. “O princípio da presunção da inocência é desrespeitado. A delação deixa o cidadão indefeso. Isso leva a um descrédito da política e das instituições, o que é muito ruim”, analisa o procurador.

O efeito imediato da divulgação do conteúdo das delações foi o linchamento moral de todos os citados, imediatamente condenados pela opinião pública, que desconhece o rito legal. Citado em delação não é o mesmo que investigado, que não é o mesmo que indiciado e que não é o mesmo que réu.

O bombardeio midiático, porém, não faz essas distinções. O furor da mídia fez de todos os citados culpados e condenados previamente, invertendo o preceito legal de que todos são inocentes até prova em contrário. Os delatores, criminosos confessos, esses estão sendo endeusados, verdadeiros salvadores da nação.

Vamos por os pingos nos iis. Marcelo Odebrecht, ex-presidente e herdeiro do grupo Odebrecht, agora ungido a herói da pátria em função de sua delação premiada, foi condenado pelo juiz Sergio Moro a 19 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e por integrar organização criminosa. Graças à delação, sai da cadeia em dezembro deste ano. Os mais de 70 executivos da empresa também firmaram acordos de delação em troca de redução da pena. Consta que receberão indenizações entre 20 a 50 milhões, cada um, pela delação premiada previamente combinada com seus patrões.

Se o delator está recebendo do patrão para incriminar este ou aquele, realmente há mais coisas entre o céu e a terra do que podemos imaginar em toda nossa inocência.

Boa Semana! Paz e Bem!

*Luiz Claudio Romanelli, deputado estadual pelo PSB, é líder do governo na Assembleia Legislativa do Paraná.

12/04/2017 imprensa Comentários desativados em “O Governo não tem absolutamente nada a temer em relação a isso. Todas as ações, todos os atos que foram praticados são atos legais e são públicos”

“O Governo não tem absolutamente nada a temer em relação a isso. Todas as ações, todos os atos que foram praticados são atos legais e são públicos”

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Senhor Presidente, o Deputado que lidera a Oposição nesta Casa, Tadeu Veneri, mais uma vez usou a tribuna da Casa para tentar construir uma narrativa sobre os fatos que são do interesse público e que todos nós, se não fôssemos aqui Deputados Estaduais, que não tivéssemos participado em dezembro, em novembro, em outubro – estou voltando alguns meses para poder demonstrar o que quero construir aqui – da discussão para poder promover, através dos mecanismos previstos na legislação federal, as ações excedentes da Sanepar como também as da Copel, inclusive colocando salvaguardas em relação ao valor dessa ação, que nunca poderia ser menor do que o valor patrimonial – diga-se de passagem, Deputado Tadeu Veneri, V.Ex.ª duvidou que a Emenda, que a redação da Emenda que fiz seria mantida pelo Poder Executivo.

Pois foi sancionado pelo Governador Beto Richa e o Governo deixou claro que não venderia as ações por valor menor do que o valor patrimonial. Foi isso que aconteceu? Sim, foi isso que aconteceu. Em dezembro votamos uma lei transferindo, Deputado Nereu até pessoalmente tinha um entendimento diverso, mas transferindo as atribuições de agência reguladora do Instituto das Águas para a Agência Reguladora, a Agepar. Hoje estou convencido de que foi uma boa medida, tanto que V.Ex.as da Oposição propuseram e trouxemos aqui quem?

O Presidente da Agepar, Ex-Deputado desta Casa, o Engenheiro Cézar Silvestri, que veio aqui com transparência e explicou qual era a paramétrica para definir a mudança que houve no regime de caixa para o regime patrimonial, em relação à concessão de realinhamento tarifário. E mais, o pedido pela Sanepar foi de 33%, a Agepar reduziu para 26% e deu um diferimento de oito anos para poder implantar esse realinhamento tarifário, coisa que, digase de passagem, a Oposição também não acreditava que fosse possível. Eu dizia que o Governo certamente não concordaria, e a Agepar agiu da forma correta.

Digo mais, Deputado Tadeu, combinamos dia e hora da vinda do Presidente da Agepar, Cézar Silvestri, que veio com transparência e ao mesmo tempo, sim, nós sabemos, a Bolsa de Valores tem a Comissão de Valores Mobiliários, a CVM. A CVM analisa todos os passos que são dados pelo mercado acionário brasileiro. As ações todas que foram comercializadas têm uma profunda análise de todos, até porque diariamente se fecham as posições, ninguém deixa para fechar posição no dia seguinte. Então, quero dizer, Deputado Tadeu Veneri, que V.Ex.ª tem o direito de poder representar para o Ministério Público, seja para quem for, é um direito que tem, isso faz parte do processo democrático.

O Governo não tem absolutamente nada a temer em relação a isso. Todas as ações, todos os atos que foram praticados são atos legais, são públicos e, claro, temos que procurar sempre fazer esse debate, esse bom debate. Aliás, como foi público e também, até para poder deixar claro que a Oposição hoje foi à tribuna, o Deputado Nereu Moura, Líder do PMDB, foi à tribuna, Deputado Nereu Moura, o senhor me desculpe, mas o senhor foi tentar criar um factoide, porque o senhor é uma pessoa que posso ter divergências pontuais, mas sei que o senhor é uma pessoa estudiosa, tem boa assessoria, conheço a sua assessoria, sua assessoria é uma assessoria competente.

Vossa Excelência sabia desde o dia 16 de fevereiro que grupos de Deputados aqui desta Casa haviam protocolado CPIs aqui na Mesa Diretora, V.Ex.ª sabia. Sabia por quê? Porque foi publicado no Diário Oficial online da Assembleia Legislativa no dia 16. O senhor sabia disso. Hoje é dia 12 de abril, 12 de abril, quase passados 60 dias, 56 dias passados, se descontarmos fevereiro, que teve dois dias a menos, 54 dias passados, 54 dias corridos.

Vossa Excelência sabia dessa informação e hoje foi à tribuna para se dizer surpreso com as CPIs que já foram protocoladas aqui na Assembleia Legislativa. Parece-me, data vênia, V. Ex.ª que é um homem muito inteligente, está no seu papel, cumpre o papel na Oposição, agora, sinceramente, não dá para ofender também a nossa inteligência e a inteligência de todos na medida em que V. Ex.ª já há 50 dias tinha conhecimento.

Vossa Excelência, o Líder da Oposição, todos os Deputados que integram a Oposição, os Deputados da Base, todo mundo tinha conhecimento. Desculpa, não dá para ir à tribuna e fazer de conta! Mais ainda, quero dizer o seguinte, houve aqui um debate, uma discussão, um entendimento diverso. Felizmente, inclusive buscou-se um ponto de equilíbrio, o Deputado Presidente Traiano, sempre de uma forma generosa, fez uma correção ali sobre a questão do que acontece no Plenário, tem que ficar aqui no Plenário e não sair daqui.

O fato é que a Mesa, a assessoria técnica da Mesa, com base no novo Regimento, tratamos o seguinte: pedido de CPI, data vênia, Professor Péricles, Deputado Tadeu Veneri, data vênia, não está sujeito à deliberação do Plenário; tendo o apoiamento de 18 assinaturas, é protocolado, a Mesa encaminha às Comissões e aí as CPIs são instaladas. Requerimento de CPI não está submetido ao gênero proposição de deliberação. O Regimento da Casa, o novo Regimento, aliás, trata muito bem essa questão do apoiamento. Pelo o que li, não assinei nenhuma dessas CPIs, os Deputados que assinaram, não assinei nenhuma CPI, até porque eu pessoalmente sou contrário à instalação de CPI, mas respeito o direito dos grupos que entendem que determinado tema tem que ser investigado.

Agora, indiscutivelmente o que a Oposição tentou e tenta criar é um factoide, porque tudo o que está acontecendo aqui, infelizmente, é um faz de conta que foi feito aqui pela Oposição, até porque a assessoria da Oposição e os próprios Parlamentares são muito inteligentes e preparados. É isso. Obrigado, Presidente.

10/04/2017 imprensa Comentários desativados em Autorizada reforma de unidade de saúde em Mariluz

Autorizada reforma de unidade de saúde em Mariluz

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O Governo do Paraná liberou a primeira parcela da reforma do posto de saúde Joaquim Lopes Gutierrez, em Mariluz. Essa foi uma demanda levada pela vereadora Ivone Perecim, que relatou a importância da unidade para toda a população ao deputado Luiz Claudio Romanelli. Agora, a reforma, orçada em R$ 225 mil, pode começar já com a empresa contratada em licitação.

“A reforma vai possibilitar um atendimento mais digno para a população de Mariluz. São várias melhorias que vinham sendo reivindicadas há anos tanto pelos pacientes, como pelos funcionários”, disse a vereadora Ivone.

10/04/2017 imprensa Comentários desativados em As lições de Rui Barbosa e do Papa Francisco

As lições de Rui Barbosa e do Papa Francisco

 

Luiz Claudio Romanelli*

“A corrupção é o cupim da República”. Ulysses Guimaraes

“Todas as crises, portanto, que pelo Brasil estão passando, e que dia a dia sentimos crescer aceleradamente, a crise política, a crise econômica, a crise financeira, não vêm a ser mais do que sintomas, exteriorizações parciais, manifestações reveladoras de um estado mais profundo, uma suprema crise: a crise moral”. Escritas em 1913, as palavras de Rui Barbosa são mais atuais do que nunca.

As revelações da Lava Jato sobre os desvios em empresas públicas para financiamento de campanhas eleitorais comprovam uma deterioração dos valores éticos e morais talvez sem precedentes.

Propinas a funcionários, cartéis de empreiteiras, corrupção sistemática, conluio entre agentes públicos e políticos, ministros e governantes envolvidos em nebulosas transações praticadas impunemente há décadas.

Empresários sendo desmascarados por adulterar combustível ou por comprar a leniência de fiscais, ao estilo da Lei de Gerson, porque “o importante é levar vantagem em tudo, certo?”.

No Brasil de hoje falta educação, falta moral, falta ética, falta civilidade e respeito aos valores cristãos. O Brasil virou um vale tudo geral.

O brasileiro já não acredita que vale a pena ser honesto e decente. Ou como bem disse Rui Barbosa: “De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto.”

Não há como voltar e corrigir os malfeitos de ontem, mas certamente que podemos começar a mudar o presente. É preciso manter a proibição do financiamento empresarial das campanhas, coibir e punir abusos econômicos e aprimorar a legislação sobre a propaganda eleitoral. Comprovados os crimes, que todos os políticos envolvidos sejam punidos com o rigor da lei. Porque, como disse a nossa Águia de Haia, “a Justiça, cega para um dos dois lados, já não é Justiça. Cumpre que enxergue por igual à direita e à esquerda”.

Em relação às empresas que firmaram acordos de leniência, permitir que voltem a contratar empréstimos e possam retomar suas atividades. Apenas a título de informação, reportagem recente do Valor Econômico revela que somente a Odebrecht demitiu 100 mil funcionários nesses três anos de Lava Jato. Esse número passa de 300 mil se contabilizados os cortes feitos por outros cinco grandes grupos citados na Operação Lava-Jato – Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Engevix, Queiroz Galvão e UTC. Já o setor de óleo e gás perdeu 440 mil empregos entre 2013 e 2016, diz a matéria do Valor.

O Brasil precisa voltar a acreditar no Brasil e reinventar-se. Pode parecer um paralelo inverossímil ou impossível, mas o Brasil precisa de uma guinada, tal e qual a renovação feita pelo Papa Francisco, na Igreja Católica.

Com sua simplicidade e ações firmes e diretas, o papa franciscano restaurou o respeito e a credibilidade da Igreja, cujo prestigio estava abalado devido aos escândalos de corrupção na cúpula do Vaticano e o acobertamento aos casos de pedofilia.

Em sua primeira exortação apostólica, “Evangelii Gaudium”, o papa defendeu uma profunda reforma da Igreja Católica para criar uma instituição mais missionária, acolhedora e misericordiosa, com atenção especial aos pobres. Condenou a desigualdade, a exclusão e a idolatria ao dinheiro.

O recado do Papa foi claro: A Igreja Católica, em seu Papado será uma Igreja compassiva, tolerante e acolhedora- como sempre deveria ter sido.

É certo que os ventos da mudança desagradaram cardeais e bispos mais conservadores, mas em compensação atraíram a atenção de todos os fiéis que estavam afastados da Igreja.

Em sua exortação apostólica inaugural, que pode ser traduzida como a linha mestra de seu papado, Francisco falou aos políticos: “Peço ao Senhor que nos conceda mais políticos que estão genuinamente preocupados com o estado da sociedade, as pessoas, as vidas dos pobres. É vital que os líderes de governos e líderes financeiros tomem cuidado de ampliar seus horizontes, trabalhando para garantir que todos os cidadãos tenham trabalho digno, educação e saúde.”

O mundo mudou, a Igreja Católica mudou, o Brasil está mudando. Aqueles que não entenderem que as mudanças estão aí e que não é possível mais repetir comportamentos e erros do passado serão varridos, sem cerimônia.

Ou, como diria Rui Barbosa, “mais cedo ou mais tarde, a nação vai rebelar-se contra a corrupção nos costumes políticos e a favor do direito de governar-se. Será a revolução contra os vícios desta época. Milhares de excluídos aí se acham para embocar os clarins da alvorada”.

Boa Semana! Paz e Bem!

*Luiz Claudio Romanelli (PSB) é líder do governo na Assembleia Legislativa do Paraná.

03/04/2017 imprensa Comentários desativados em “O Plano Diretor de Paranaguá elaborado pela UFPR criou a zona de desenvolvimento econômico espelhando o polígono, depois definindo como eixo modal”

“O Plano Diretor de Paranaguá elaborado pela UFPR criou a zona de desenvolvimento econômico espelhando o polígono, depois definindo como eixo modal”

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Senhor Presidente, Sra. Deputada, Srs. Deputados, ouvi o pronunciamento do Deputado Tadeu Veneri sobre essa matéria que foi veiculada na mídia na quinta-feira da semana passada e gostaria de poder dizer aqui e prestar um esclarecimento, que neste momento o Procurador-Geral do Estado Paulo Rosso, o Presidente do Instituto Ambiental do Paraná Luiz Mossato Pinto e o Superintendente da APPA, dos Portos do Paraná, Luiz Dividino, estão concedendo uma entrevista coletiva detalhando o tema que envolveu a concessão da licença ambiental para a instalação ou para a liberação dentro do eixo modal de Paranaguá, dos licenciamentos ambientais da região, porque não estamos tratando apenas de um licenciamento ambiental, Deputado Rasca Rodrigues, são diversas empresas que obtiveram o licenciamento ambiental entre 2013 e 2014 dentro do eixo modal.

É uma questão na verdade que trata, vou depois distribuir, tomar a liberdade de distribuir um relatório que explica que desde 2011, perdão, desde 2001 a Secretaria dos Transportes e a APPA vêm tratando desse tema e inclusive em 2007 foi alterado o Plano Diretor de Paranaguá, que foi elaborado pela UFPR e que criou a zona de desenvolvimento econômico espelhando o polígono, depois definindo como eixo modal. O fato é que em 2009 também uma Lei Complementar municipal, a 62/2007, dispôs sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo de Paranaguá, o que tornou viável o empreendimento, os empreendimentos que estão aqui licitados, inclusive o desse da Green Logística. A cada ano, tivemos aqui os avanços em relação ao tema, até que em janeiro de 2014 foi instituído o eixo modal de Paranaguá e depois o Instituto Ambiental concedeu, com base na legislação vigente, o licenciamento ambiental.

O fato é que estamos aqui em uma discussão, na minha avaliação, equivocada e gostaria de poder separar esse tema em duas questões. A primeira é discutir o seguinte, a licença ambiental que foi concedida pelo IAP. É legal ou ilegal? Tudo leva ao convencimento de que está absolutamente legal a concessão da liminar, tanto que em juízo a eminente Promotora de Paranaguá que trata do meio ambiente tentou derrubar a licença ambiental e não conseguiu. Por quê? Porque ela está conforme determina a legislação vigente.

A região que está sendo dita não é Parque Nacional, não é Parque Estadual, não é Parque. A Lei da Mata Atlântica permite a utilização no caso específico de um pátio de caminhões, ou seja, legalmente possível, além de que o tema envolve o interesse público e social, Deputado Rasca, V.Ex.ª que foi Presidente do IAP, foi Secretário do Meio Ambiente e sabe muito bem.

O próprio Governador à época, Jayme Lerner, no dia anterior à Audiência Pública, Deputado Nelson Justus, o senhor que era Secretário da Indústria e Comércio, lembro-me desse episódio, no dia anterior à Audiência Pública para ver se instalavam ou não a Renault naquela área, que era uma área de Mata Atlântica… (É retirado o som.) SR. PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB):

Deputado Romanelli, V.Ex.ª…

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Gostaria de usar o horário do PSB.

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): PSB, por mais 10 minutos.

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Obrigado. No dia anterior, ele assinou um Decreto declarando aquela área de interesse público, por conta da instalação da Renault, resolveu o problema da Audiência Pública e da concessão da licença ambiental com base, claro, no interesse público e social, por conta da geração de empregos e de a toda atividade econômica que decorreu da instalação da Renault, muito embora acho que sempre se deu muitos incentivos à Renault, mais do que a outras empresas. O fato é que essa licença ambiental foi analisada por todos os organismos que interagem com o tema, inclusive com o próprio Ibama.

O Ibama, aliás, foi induzido o erro, multou e depois voltou atrás, anulou as multas. A IcmBio, que tem de fato, embora não houvesse a necessidade legal de anuência do Instituto Chico Mendes, por conta do Parque Nacional Saint-Hilaire/Lange, o IAP deu ciência ao órgão Federal e encaminhou em duas datas distintas informações sobre o pedido da Geen Logistics. A IcmBio não se opôs ao licenciamento.

Inclusive, o próprio Tribunal de Justiça, em sede de uma manifestação, disse claramente que não foram observados tanto pela eminente Promotora de Justiça e a digna Magistrada os documentos, os procedimentos que haviam sido observados na concessão da licença e inclusive em sede de um mandado de segurança delegou a liminar considerando que os pedidos, que o procedimento da concessão da licença ambiental era legal.

O fato é que o licenciamento, o Decreto, a questão que envolveu inclusive o fato de termos 12 hectares impactados, que se chama uma intervenção antrópica, inclusive com construções já antigas no terreno e outras atividades, pequena cobertura florestal, o fato é que houve a necessidade do plantio, houve a necessidade do plantio de 20 hectares de espécies nativas e unidades de conservação estaduais. Isso foi fruto até da própria autorização que foi dada, ou seja, na verdade na Legislação da Lei da Mata Atlântica, n.º 11.428 de 2006, e no Código Florestal, a Lei n.º 12.651 de 2012, estabelece que o órgão ambiental licenciador, através do procedimento administrativo próprio, pode promover a Declaração de Utilidade Pública e o interesse social.

Ou seja, na verdade não precisaria nem ter tido um Decreto Governamental. Estou dando essas explicações e penso que certamente com a leitura do documento todos poderão tirar suas próprias conclusões, mas para dizer que sob nenhuma hipótese houve qualquer tipo de ilegalidade na concessão especificamente da licença ambiental.

O fato é o seguinte, a licença ambiental é legal ou ilegal? Se é legal, estamos tratando de uma questão que é no sense, no sense, dizer que estamos tratando de um tema quando há a legalidade expressa do ponto de vista da concessão da licença ambiental. Por outro lado, quero aqui em nome do Governador Beto Richa repudiar a afirmativa feita ou a tentativa de fazer qualquer vinculação societária entre os proprietários da Green Logística, que é o Tuco Farracha, Theodócio Jorge Atherino, através de uma pessoa jurídica ARF, e Luiz César Buffara, pois não foi, não é e nunca teve nenhuma sociedade específica em relação à Green Logística.

A empresa que ele, a família teve uma participação acionária é a Green Gold, é uma outra questão que não tem absolutamente nada a ver com a Green Logística. Então, quero deixar claro a todos que muito embora a licença seja legal, é um eixo modal estratégico para Paranaguá, é um tema da maior relevância e interesse público, o Governador não foi e não é sócio da empresa Green Logística, nem através dele ou de qualquer familiar que pudesse representar a família. Mas, deixar claro isso para que não nos enganemos do que estamos tratando.

O Governador considera um absurdo e uma infâmia essa acusação e, aliás, confia na Justiça e a Justiça Federal fará a mesma coisa que provavelmente será feito aqui com a Justiça Estadual, vai considerar pelos fundamentos da legalidade da concessão e da inexistência de qualquer vínculo todo esse processo que o IAP fez absolutamente regular e legal. Pois não, Deputado Marcio.

Deputado Marcio Nunes (PSD): Deputado Romanelli, Srs. Deputados, Sr. Presidente e aqueles que nos assistem pela TV Sinal, espero ser breve neste aparte mas não poderia deixar aqui, Deputado Romanelli, de fazer um pequeno detalhamento a respeito da questão ambiental não só no Paraná, mas no Brasil.

Acho que a questão se é sócio ou não é sócio, acredito que essa é uma discussão menor, inclusive porque me parece que ser o Governador do Estado do Paraná não é uma punição. Se o Governador por acaso fosse um empresário, tivesse uma empresa, qual é a punição por ele ser Governador do Estado?

É não haver o licenciamento de uma área que talvez pertencesse a ele – e não acredito que seja sócio, está dizendo que não é, mas se fosse também, em outras áreas, em outras situações não teria, no meu ponto de vista, nenhum problema. O que tem que ser analisado é o licenciamento e esse não foi colocado à prova em nenhum momento, até porque o licenciamento não foi derrubado.

E quero dizer o seguinte: O grande problema do Brasil e do Paraná é a demora nos licenciamentos. Se tivéssemos licenciamentos mais agilizados no Paraná, você pode ter certeza de que teríamos muito mais empresas instalando no Estado, muito mais empregos sendo gerados, muito mais impostos sendo pagos e estaríamos melhorando e melhorando muito a qualidade de vida do povo do Paraná.

Então, o que precisamos entender é que o mundo mudou. Estamos em um outro mundo, o mundo da informática, mas infelizmente o setor público não mudou, ele demora e muito tempo para dar uma licença pública muitas vezes em áreas consolidadas.

Vou dar um exemplo aqui, a BR que liga Campo Mourão a Maringá, quantos anos que existe essa estrada? Precisava de uma duplicação e queriam um EIA/RIMA, estudo de impacto ambiental. Meu Deus do Céu! A estrada já está impactada, construída naquele mesmo lugar há 60 anos, será que uma simples duplicação vai causar um grande impacto que vai prejudicar a população paranaense?

Não, muitas vidas foram ceifadas, muito progresso deixou de chegar a todo o Paraná porque os licenciamentos são atravancados. Acho que em um momento como este é que temos que dar importância para novos licenciamentos e para que possamos fazer licenciamentos firmes, mas com mais celeridade, mais rapidez. Obrigado.

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Obrigado, Deputado Marcio. Quero concluir, que certamente alguns aqui retornarão às ilações infundadas. Mas, enfim, o que quero dar é uma satisfação aos que quiserem nos ouvir, é que a discussão aqui é a seguinte: A licença ambiental que foi concedida é uma licença que legalmente foi analisada – sobre ela, na verdade -, todas as decisões judiciais mantiveram as decisões administrativas que o Instituto Ambiental do Paraná emitiu, primeiro a licença prévia e depois a licença de instalação.

Em relação à infâmia, porque é uma infâmia a acusação feita contra o Governador Beto Richa, quero aqui dizer que é um absurdo e que sob nenhuma hipótese o Governador tem qualquer relação societária com a empresa Green Logística. É isso. Obrigado.

03/04/2017 imprensa Comentários desativados em O capital venceu o trabalho

O capital venceu o trabalho

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O Capital venceu o trabalho

Luiz Claudio Romanelli*

“A igualdade pode ser um direito, mas não há poder sobre a terra capaz de a tornar um fato.” Honoré de Balzac

Os trabalhadores brasileiros acabam de sofrer o mais grave ataque aos seus direitos desde o advento da Constituição de 1988, com a aprovação relâmpago do projeto de lei que precariza as relações de trabalho em nossos país. A terceirização vai desestruturar o mercado de trabalho e piorar as condições de vida dos trabalhadores

O presidente Michel Temer sancionou na noite de sexta-feira passada, com três vetos parciais, o projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados que libera a terceirização das atividades fim em todos os setores. O principal veto foi ao parágrafo terceiro, do artigo 10, que previa a possibilidade de prorrogação do prazo de 270 dias dos contratos temporários mediante acordo ou convenção coletiva.

Outro veto foi ao artigo que obrigaria o registro na carteira de trabalho da condição de temporário. O terceiro artigo vetado assegurava aos trabalhadores direitos equivalentes aos funcionários que trabalham na mesma função na empresa. Segundo o Palácio do Planalto, os artigos 11 e 12 foram vetados porque repetiam itens que já estão no Artigo 7 da Constituição Federal.

O projeto estava engavetado havia quinze anos na Câmara. Foi ressuscitado a pedido do Palácio do Planalto e articulado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A proposta de terceirização em todos os setores da economia foi enviada ao Congresso Nacional pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso em 1998 e havia sido retirado da pauta em 2003, a pedido do presidente Lula.

A aprovação a toque de caixa do projeto uniu juízes do Trabalho e centrais sindicais, que se manifestaram contra a proposta. E produziu um racha na base governista no Senado, depois que o líder do PMDB, Renan Calheiros manifestou-se publicamente contra o projeto, qualificando a medida de boia fria pontocom. Renan mobilizou outros oito senadores peemedebistas que divulgaram uma carta pedindo ao presidente que não sancionasse o projeto aprovado pela Câmara.

As seis maiores centrais sindicais do País (CSB, CTB, CUT, Força Sindical, NCST e UGT) enviaram manifesto ao presidente pedindo o veto integral ao projeto de lei. No texto, as centrais destacam que o tema da terceirização já foi objeto de profundo debate na Câmara dos Deputados e se encontra atualmente no Senado (PLC 30) “para que o devido tratamento legislativo naquela Casa aperfeiçoe aspectos fundamentais, tornando-a uma legislação efetivamente moderna e protetora”.

Para Germano Silveira, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), os deputados aprovaram “o pior projeto possível”. Em entrevista a Carta Capital e a BBC Brasil, ele diz que “serão milhões de trabalhadores a não receber o que lhes é devido. Os salários serão mais baixos, com pouca proteção jurídica, aumenta a possibilidade de restringir férias e 13º, e cresce a quantidade de acidentes de trabalho”.

Ainda segundo o magistrado, o projeto diminuirá muito a quantidade de concursos públicos. “Agora, nada impede que o prefeito, governador, ou mesmo no âmbito da União, destine suas atividades a empresas prestadoras de serviço terceirizado, como na Caixa Econômica, no Banco do Brasil, e na Petrobras. Isso por si só já é um absurdo, mas há outro maior: pode servir de instrumento para o nepotismo e o clientelismo”.

Acredito que o projeto aprovado pelos deputados federais vai provocar a precarização das condições de trabalho. Como ex-secretario do Trabalho do Paraná, afirmo com toda a convicção que grande maioria dos direitos dos terceirizados é desrespeitada. Na prática, são “trabalhadores que são tratados como de segunda classe”. Os terceirizados ganham menos, tem jornadas maiores, sofrem mais acidentes de trabalho e apresentam maior taxa de rotatividade em comparação com trabalhadores formais.

Um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos- Dieese- corrobora que terceirizados são tratados como cidadão e trabalhadores de segunda classe. Segundo nota técnica do Dieese, em 2014 havia 12,5 milhões de vínculos ativos nas atividades tipicamente terceirizadas e 35,6 milhões nas tipicamente contratantes.

O estudo mostra que o rompimento dos vínculos trabalhistas entre os terceirizados é muito maior. A cada 100 contratos formais com CLT, pouco mais de 40 foram rompidos. Já nos setores tipicamente terceirizados, essa relação é de 100 vínculos ativos para 80 rompidos.

A nota técnica “Terceirização e precarização das condições de trabalho” revela que terceirizados ganham em media entre 23% e 27% menos do que trabalhadores formais. O estudo mostra que em dezembro de 2014, a remuneração média nas atividades tipicamente contratantes era de R$ 2.639,00 enquanto nas atividades tipicamente terceirizadas era de R$ 2.021,00.

A taxa de rotatividade é duas vezes maior nas atividades tipicamente terceirizadas (57,7%, contra 28,8% nas atividades tipicamente contratantes).

Em relação à jornada de trabalho, a nota técnica mostra que 85,9% dos vínculos nas atividades tipicamente terceirizadas possuem jornada contratada na faixa de 41 a 44 horas semanais contra 61,6% nas atividades tipicamente contratantes.

O estudo conclui que caso haja uma regulamentação irrestrita da terceirização “poderá haver uma piora na própria distribuição de renda no país, além de aumento da insegurança entre os trabalhadores, num momento de agravamento da recessão e em que o governo federal propõe reformas institucionais restritivas de direitos, como a previdenciária e a trabalhista”.

O país tem mais de 13,5 milhões de desempregados e a opção do presidente Temer foi ceder aos interesses dos empresários e expor os trabalhadores a um cenário com menos direitos e sem garantias sociais.

A ampliação da terceirização na verdade é mais uma ameaça aos trabalhadores formalizados porque não há nenhuma garantia de que o empregador não dispense o seu empregado direto e o contrate em seguida em uma empresa prestadora de serviços ou como pessoa jurídica, que passa ser permitido pela nova lei, é um fenômeno chamado de pejotização, uma forma de burlar a legislação trabalhista.

Não há nada na lei sancionada pelo presidente que impeça que um grande banco ou uma grande indústria se livre de todos os seus empregados, com a terceirização de todas as funções.

A expansão da terceirização significa a possibilidade imediata de rebaixamento dos salários dos trabalhadores e a perda de direitos sociais.

A lei não traz nenhuma segurança jurídica aos trabalhadores terceirizados, já que prevê que empresas contratantes dos serviços terceirizados têm apenas responsabilidade subsidiária às empresas prestadoras de serviço.

Caso a empresa prestadora do serviço deixe de pagar benefícios dos empregados, os trabalhadores não podem acionar imediatamente a empresa contratante na Justiça.

Terão que primeiro acionar apenas a empresa prestadora do serviço. Para receber seus direitos, o trabalhador vai demandar na Justiça durante anos e anos.

A terceirização não vai reduzir o desemprego. Segundo o economista José Dari Krein, professor do Instituto de Economia e do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho, da Unicamp, a tendência é que a terceirização também das atividades fim reduza empregos: “A tendência é rebaixar salários, os trabalhadores vão ganhar menos. Ao diminuir a renda das pessoas, elas vão comprar menos, e os empresários vão começar a vender menos, ou seja, a indústria vai ter menos demanda, vai produzir menos, vai gerar menos emprego. Essa medida reforça a lógica recessiva da economia”, explica.

O único fator que de fato gera emprego é o crescimento econômico. A terceirização somente trará mais precarização nas relações de trabalho no país. A corda, mais uma vez, vai arrebentar para o lado do trabalhador.

Em tempo, parabéns a dois vitoriosos nas urnas deste domingo: Adelita em Quatiguá e Zé Sandrini em Pirai do Sul, a eles desejo sucesso e muita perseverança para vencer os enormes desafios que terão pela frente.

Boa semana, paz e Bem!

*Luiz Claudio Romanelli é líder do governo na Assembleia Legislativa do Paraná.

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