DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Senhor Presidente, o Deputado que lidera a Oposição nesta Casa, Tadeu Veneri, mais uma vez usou a tribuna da Casa para tentar construir uma narrativa sobre os fatos que são do interesse público e que todos nós, se não fôssemos aqui Deputados Estaduais, que não tivéssemos participado em dezembro, em novembro, em outubro – estou voltando alguns meses para poder demonstrar o que quero construir aqui – da discussão para poder promover, através dos mecanismos previstos na legislação federal, as ações excedentes da Sanepar como também as da Copel, inclusive colocando salvaguardas em relação ao valor dessa ação, que nunca poderia ser menor do que o valor patrimonial – diga-se de passagem, Deputado Tadeu Veneri, V.Ex.ª duvidou que a Emenda, que a redação da Emenda que fiz seria mantida pelo Poder Executivo.

Pois foi sancionado pelo Governador Beto Richa e o Governo deixou claro que não venderia as ações por valor menor do que o valor patrimonial. Foi isso que aconteceu? Sim, foi isso que aconteceu. Em dezembro votamos uma lei transferindo, Deputado Nereu até pessoalmente tinha um entendimento diverso, mas transferindo as atribuições de agência reguladora do Instituto das Águas para a Agência Reguladora, a Agepar. Hoje estou convencido de que foi uma boa medida, tanto que V.Ex.as da Oposição propuseram e trouxemos aqui quem?

O Presidente da Agepar, Ex-Deputado desta Casa, o Engenheiro Cézar Silvestri, que veio aqui com transparência e explicou qual era a paramétrica para definir a mudança que houve no regime de caixa para o regime patrimonial, em relação à concessão de realinhamento tarifário. E mais, o pedido pela Sanepar foi de 33%, a Agepar reduziu para 26% e deu um diferimento de oito anos para poder implantar esse realinhamento tarifário, coisa que, digase de passagem, a Oposição também não acreditava que fosse possível. Eu dizia que o Governo certamente não concordaria, e a Agepar agiu da forma correta.

Digo mais, Deputado Tadeu, combinamos dia e hora da vinda do Presidente da Agepar, Cézar Silvestri, que veio com transparência e ao mesmo tempo, sim, nós sabemos, a Bolsa de Valores tem a Comissão de Valores Mobiliários, a CVM. A CVM analisa todos os passos que são dados pelo mercado acionário brasileiro. As ações todas que foram comercializadas têm uma profunda análise de todos, até porque diariamente se fecham as posições, ninguém deixa para fechar posição no dia seguinte. Então, quero dizer, Deputado Tadeu Veneri, que V.Ex.ª tem o direito de poder representar para o Ministério Público, seja para quem for, é um direito que tem, isso faz parte do processo democrático.

O Governo não tem absolutamente nada a temer em relação a isso. Todas as ações, todos os atos que foram praticados são atos legais, são públicos e, claro, temos que procurar sempre fazer esse debate, esse bom debate. Aliás, como foi público e também, até para poder deixar claro que a Oposição hoje foi à tribuna, o Deputado Nereu Moura, Líder do PMDB, foi à tribuna, Deputado Nereu Moura, o senhor me desculpe, mas o senhor foi tentar criar um factoide, porque o senhor é uma pessoa que posso ter divergências pontuais, mas sei que o senhor é uma pessoa estudiosa, tem boa assessoria, conheço a sua assessoria, sua assessoria é uma assessoria competente.

Vossa Excelência sabia desde o dia 16 de fevereiro que grupos de Deputados aqui desta Casa haviam protocolado CPIs aqui na Mesa Diretora, V.Ex.ª sabia. Sabia por quê? Porque foi publicado no Diário Oficial online da Assembleia Legislativa no dia 16. O senhor sabia disso. Hoje é dia 12 de abril, 12 de abril, quase passados 60 dias, 56 dias passados, se descontarmos fevereiro, que teve dois dias a menos, 54 dias passados, 54 dias corridos.

Vossa Excelência sabia dessa informação e hoje foi à tribuna para se dizer surpreso com as CPIs que já foram protocoladas aqui na Assembleia Legislativa. Parece-me, data vênia, V. Ex.ª que é um homem muito inteligente, está no seu papel, cumpre o papel na Oposição, agora, sinceramente, não dá para ofender também a nossa inteligência e a inteligência de todos na medida em que V. Ex.ª já há 50 dias tinha conhecimento.

Vossa Excelência, o Líder da Oposição, todos os Deputados que integram a Oposição, os Deputados da Base, todo mundo tinha conhecimento. Desculpa, não dá para ir à tribuna e fazer de conta! Mais ainda, quero dizer o seguinte, houve aqui um debate, uma discussão, um entendimento diverso. Felizmente, inclusive buscou-se um ponto de equilíbrio, o Deputado Presidente Traiano, sempre de uma forma generosa, fez uma correção ali sobre a questão do que acontece no Plenário, tem que ficar aqui no Plenário e não sair daqui.

O fato é que a Mesa, a assessoria técnica da Mesa, com base no novo Regimento, tratamos o seguinte: pedido de CPI, data vênia, Professor Péricles, Deputado Tadeu Veneri, data vênia, não está sujeito à deliberação do Plenário; tendo o apoiamento de 18 assinaturas, é protocolado, a Mesa encaminha às Comissões e aí as CPIs são instaladas. Requerimento de CPI não está submetido ao gênero proposição de deliberação. O Regimento da Casa, o novo Regimento, aliás, trata muito bem essa questão do apoiamento. Pelo o que li, não assinei nenhuma dessas CPIs, os Deputados que assinaram, não assinei nenhuma CPI, até porque eu pessoalmente sou contrário à instalação de CPI, mas respeito o direito dos grupos que entendem que determinado tema tem que ser investigado.

Agora, indiscutivelmente o que a Oposição tentou e tenta criar é um factoide, porque tudo o que está acontecendo aqui, infelizmente, é um faz de conta que foi feito aqui pela Oposição, até porque a assessoria da Oposição e os próprios Parlamentares são muito inteligentes e preparados. É isso. Obrigado, Presidente.