DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Senhor Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, ouvi pronunciamentos hoje nesta Casa de diversos temas. Começo pelo último pronunciamento do Líder da Oposição, Deputado Tadeu Veneri, em relação a essa questão que envolve as ações da Sanepar que são vendidas em Bolsa, que tiveram uma desvalorização no dia de ontem no pregão.

E a mim parece que há indiscutivelmente um processo especulativo em relação às ações, ou então é um mercado muito instável, dos que adquiriram, os compradores que adquiriram ações da Sanepar.

Todos sabem que houve uma mudança de critério na análise patrimonial da empresa, o preço da tarifa era definido em relação ao custo e passou a ser em relação ao ativo da empresa e isso fez com que a Diretoria da Empresa, considerando as novas normas que preveem a Lei de Saneamento, fez uma mudança importante nisso e que gerou um pedido de 33% de realinhamento do valor da tarifa, que todos nós sabemos, considerando a capacidade de pagamento do usuário de água e esgoto no Estado do Paraná, mesmo considerando os Programas Sociais, especialmente a tarifa social, é um valor muito significativo, considerando que a inflação fechou aí como 6%, 6,5%, talvez um pouco menos que 6,5%.

O fato é que quando veio aqui em uma Audiência Pública o Presidente da Agepar e sua Diretoria, foi claramente dito o seguinte: Olha, nós vamos abrir agora uma fase de consulta pública sobre o pedido da Sanepar, a visão inicial foi que nós deveríamos, – segundo a Agepar dizia – deveríamos fazer um diferimento de prazo de oito anos para poder implantar esse realinhamento tarifário para se adequar às novas normas.

A visão do mercado e pela expectativa é que isso seria feito, verifica-se em quatro anos. Isso antecede a comunicação do Fato do Relevante. O que talvez tenha gerado algum tipo de especulação foi a entrevista dada pelo Presidente da Sanepar no jornal Valor Econômico em relação, não vou dizer que ele tenha subestimado as incertezas, mas, assim, talvez tenha frustrado as expectativas de aumentos mais significativos que pudessem gerar mais rentabilidade.

O Governo é o proprietário da Companhia de Saneamento do Paraná, hoje temos praticamente 100% das ações com direito a voto na Sanepar; a Sanepar é uma empresa pública, embora ela seja uma sociedade de economia mista de capital aberto com ações negociadas em Bolsa de Valores.

Temos que entender que a dinâmica mudou de reajuste, de realinhamento tarifário, e esses novos ajustes permitem esse debate, essa discussão. Só espero que a Agepar, que aqui elegemos por decisão inclusive da Oposição de transferir a Agência Reguladora do Instituto das Águas para a Agência Reguladora do Paraná, que é a Agepar, tenha sido uma escolha acertada.

Sempre entendi que a Agência Reguladora da Área de Saneamento tinha que ficar no Instituto das Águas, mas fui vencido nas discussões internas do próprio Governo e respeito as posições últimas que foram tomadas e aí votamos. Estou dizendo isso porque a mim parece o seguinte, que temos que tomar muita cautela nessas questões todas, porque implica na verdade em investidores, implica em recursos públicos.

Há que se ter muito equilíbrio neste tema. Ouço os pronunciamentos sobre mercado acionário que o Deputado Tadeu Veneri faz e sempre ouço com muito respeito pelo conhecimento que ele tem sobre esse mercado. Espero que as declarações sejam da Agepar, sejam da Sanepar, sejam no sentido de poder dar tranquilidade ao mercado, que as ações possam voltar aos bons preços que elas têm sido comercializadas e que isso continue, até porque quem investiu em ação da Sanepar quer resultado da sua ação.

Por outro lado, a mim parece improvável que se possa ter um aceleramento do processo de revisão dessas tarifas de realinhamento do preço, considerando a capacidade de pagamento do usuário que tem, não é. A mim parece que seria muito impactante para o consumidor paranaense um reajuste tarifário acima dos valores, se não só os inflacionários, mas muito acima dos inflacionários. Valores razoáveis, penso que são possíveis de serem praticados, mas o ideal na verdade é que seja o valor da inflação.

Mas, enfim, é um tema que tem que ser tratado e espero que a Agepar faça isso de forma coerente, da forma com que tratou o tema aqui na Assembleia Legislativa. Então, acho que comunicado o Fato Relevante, é uma decisão da Diretoria da Sanepar e ao mesmo tempo dá transparência, até porque esse é um mercado que está sujeito a uma regulação muito forte da CVM e qualquer imperícia, qualquer impropriedade pode ser punida com multas e com outras medidas, levando inclusive à possibilidade da suspensão da comercialização da ação em Bolsa de Valores, que não é o caso aqui, e certamente é como devemos tratar de forma adequada.

E penso que foi importante a Sanepar publicar o Fato Relevante, vai apresentar um recurso perante a Direção da Agepar e certamente o tema vai ser debatido e discutido pelos técnicos das diversas áreas para ver se está correto, até porque o diferimento é uma decisão tomada pela Agepar e já disse que o diferimento é de oito anos. Se a Agepar vai recuar em relação ao diferimento, não sei dizer.

Mas, indiscutivelmente é um tema que merece ser tratado. Quero concluir aqui a minha fala. Não vou mais falar sobre a operação, que, aliás, aqui ouvi alguém falar da operação Carne Seca e carne seca para mim é charque, mas acho que foi a operação Carne Fraca, embora carne fraca possa também ter outros contornos, outras intenções. O fato é que a mim parece que o prejuízo que os paranaenses sentirão vai ser muito grave.

Não há aqui que se fazer censura a comportamento de autoridade policial que no cumprimento do seu dever tenha agido. O questionamento que se faz foi a forma da divulgação, a falta de se ter incluído o Ministério da Agricultura para não se divulgar aquilo que de fato era regular, que era tecnicamente sustentável e separar o que é corrupção, o que são atos que nós sabemos reprováveis, são censuráveis do ponto de vista do Código Penal daquilo que é interesse de mercado, geração de empregos, de atividade econômica. Nós paranaenses pagaremos uma conta alta com essa operação que foi realizada e que vai ter desdobramentos.

O interessante é que a operação também fez com que a lista do Janot ficasse em segundo plano, a operação também fez com que não parasse a discussão da Reforma da Previdência. A mim parece que tem alguma grande conspiração por trás disso, só que quem vai pagar a conta é o produtor rural, o produtor de carne, o frigorífico, o trabalhador, que poderá perder emprego por conta dessa operação que, na minha avaliação, no seu aspecto de divulgação e no seu andamento foi desastrada – não vou mudar aqui aquilo que disse sobre isso.

Agora, a autoridade policial tem o dever de ofício de agir e também de trabalhar e acho que certamente os superiores da autoridade policial têm que analisar aquilo que está sendo feito em relação a quem preside… (É retirado o som.)

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Para concluir, Deputado Romanelli.

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Só concluo, Sr. Presidente, dizendo que o retorno aqui está muito ruim em relação à minha fala ou então houve aqui uma redução dos decibéis do microfone. Mas, quero dizer que hoje foi realizada aqui nesta Casa, Deputado Nereu, uma Audiência convocada pelo povo.

Quem veio aqui hoje foram aqueles que lutam contra o pedágio extorsivo, contra a prorrogação do contrato de pedágio e muito menos sobre qualquer possibilidade de devolver rodovia federal ou o contrato das obras que estão em execução para aqueles que malandramente querem impedir a realização de obras que estão previstas no contrato.

Quero dizer que essa Medida Provisória n.º 752 é um grande prejuízo e o Paraná deve dizer não. Os Bispos inclusive aqui do Paraná são contra a prorrogação… (É retirado o som.)

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Por favor, para concluir.

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Concluo, Presidente, só para dizer ao Deputado Nereu Moura que fui eu, como Líder do Governo, em um acordo com o Deputado Tercílio, que desengavetei aqui nesta Casa um Projeto de Lei do Douglas Fabrício que virou a Lei Complementar n.º 198, que prevê que qualquer formalização de prorrogação do prazo do contrato de concessão, independente do período, dependerá de prévia aprovação da Assembleia Legislativa do Paraná. Quero dizer a V.Ex.ª o seguinte, V.Ex.ª… (É retirado o som.)

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Por favor, para concluir.

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Vossa Excelência disse que políticos falam uma coisa e fazem outra. Quero dizer a V.Ex.ª que não é o meu caso. O Governo do Paraná, o Governador já disse que não vai prorrogar o prazo… (É retirado o som.)

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Por favor, para concluir, Deputado. Senão vou ter que permitir aparte.

DEPUTADO NEREU MOURA (PMDB): Senhor Presidente.

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Está encerrada a participação do Deputado Romanelli. Encerrado o horário do Expediente, passamos à Ordem do Dia.

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados.

Eu já por economia de tempo falarei no horário do PSB, que havia me inscrito e também no horário da liderança do governo, até porque penso eu que um dos temas, que eu quero tratar aqui é consenso na bancada da base de apoio, aqui na Assembleia Legislativa, que é indiscutivelmente repudiar essa espetacularização, que fizeram, de uma operação policial, que deveria ter sido conduzida com a devida prudência, para poder punir pessoas que eventualmente tenham cometido delitos, que possam ser punidos, de acordo com o nosso Código Penal, mas que infelizmente transbordou para uma megaoperação, talvez, das maiores que o País já realizou, com a utilização e o emprego de mais de 1.100 policiais federais, em um País onde não existe, no Brasil não tem tráfico de drogas, no Brasil não tem tráfico de armas, então, claro, dá para fazer uma mobilização de um contingente de 1.100 policiais, de novo, com origem, aqui, inclusive, na nossa famosa República de Curitiba.

Eu digo isso respeitando o trabalho dos profissionais da área policial, mas reconheçamos aqui que o governo federal, antes com a Presidenta Dilma e com o Ministro José Eduardo Cardoso, agora, com o Presidente Temer e com os Ministros que se sucedem. Na verdade é assim, eu até acho estranho, Deputado Tadeu Veneri, aquele povo que colocava aquele pato amarelo, o pessoal que diz que pagavam, que eram os patos, na verdade o que eles pediram? Pediram independência da Polícia Federal.

Nós estamos vendo que o preço, o Custo Brasil, em relação a comportamentos que são inadequados, porque seguramente quem conduziu essa operação policial, além da flagrante incompetência técnica na análise de uma questão tão importante, além disso, fez com que o Brasil pudesse novamente perder mercados.

O Deputado Guto Silva falou aqui sobre exportação de carne, pois eu quero dizer que como transportador, na época a nossa Empresa Generali, eu fiz Deputado Rasca, a primeira exportação de carne brasileira, em 1999, quando houve no governo Fernando Henrique, a mudança da paridade cambial, que ficou dois por um, eu fiz a primeira exportação de carne do Brasil, que era a Goiás Carnes, de Goiânia, de Aparecida e Goiânia, para ser mais exato, para o Chile.

Hoje, o Brasil exporta só para o Chile 100 mil toneladas de carne, por ano. Eu estou dizendo isso, porque eu conheço de fato esse mercado, do ponto de vista da prática. Sei também o prejuízo, o prejuízo que foi causado por essa operação, é um prejuízo que demorará anos, para que o Brasil possa recuperar mercados, porque é claro que o Brasil, ele entra no Mercado Comum da Comunidade Europeia, dos Estados Unidos e outros países, entra por causa do Acordo OMC, o Acordo de Livre Comércio, porque não é possível impor nenhuma barreira. A única barreira possível, que dá para se colocar é justamente a barreira sanitária.

É óbvio que os produtores na França, na Alemanha, nos outros países vão clamar: “-Olha, aqui, o problema da carne podre do Brasil, da fraude da carne brasileira”. Para quê? Para poder ganhar o seu próprio mercado, que obviamente o seu próprio produto é competitivo. Eu digo isso, porque certamente quem conduziu essa operação seja da Polícia Federal, do Ministério Público ou do Judiciário Federal não analisou as consequências.

Eu me lembro em 2013. Em 2013, fizeram uma operação parecida com essa contra frigoríficos poderosos não. Contra agricultores familiares. Um Delegado da Polícia Federal, em Guarapuava, ele determinou a prisão de agricultores familiares que participavam do Programa de aquisição de alimentos o PAA. Prenderam a época, inclusive, o Secretário que era da Agricultura do Município de Guarapuava,um técnico completamente inocente.

Foi preso. Meses de prisão a agricultores familiares. Por quê? Porque o Delegado não sabia como funcionava o Programa o Compra Direta, que é um Programa que o produtor faz a produção do produto e faz a doação simultânea. Que faz no caso para produzir para o PNAE, para a merenda escolar, através da CONAB as Cooperativas da Agricultura Familiar. Fizeram o quê? Colocaram os agricultores na prisão, meses de prisão, para pessoas simples, inocentes, que haviam feito à troca de produtos plantou pepino, não deu pepino troca, entrega alface, entrega couve, é assim que funciona o Programa.

Eu tive que sair daqui um dia, a pedido do Secretário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, o Anoldo Campos do MDS. Ele me pediu que eu fosse a Guarapuava e explicasse para o Delegado como funcionava o Programa de Aquisição de Alimentos. Muito bem, eu peguei aqui um avião, porque era emergente lá conversar com o Delegado.

E o resultado foi comigo a Coordenadora, que hoje é Coordenadora Estadual do Programa de Segurança Alimentar Nutricional a Valéria fomos lá explicar para o Delegado. Depois de duas horas, conseguiu entender como era o mecanismo da substituição de produto, da troca de produtos. Descobriu que não eram aqueles agricultores ali que podiam estar cometendo alguma fraude. Havia problemas na CONAB sim, havia problemas na CONAB. Mas não eram os agricultores de Foz do Jordão, do Condói, de Irati, de Inácio Martins, de Querência do Norte e outros Municípios que estavam fornecendo produtos, de acordo com as regras do Programa.

Não entendia como funcionava o Programa. E eu percebi muita similaridade nas duas operações. Uma contra os agricultores familiares e agora contra as poderosas indústrias. Que, aliás, deve até ter surpreendido alguns. Porque eu ouvia tanto falar, a gente ouvia tanto falar que a JBS era do filho do Lula, que a Friboi era do filho do Lula. Agora pelo menos ficou claro para todo mundo que não é do filho do Lula a Friboi e nem a JBS. Não é Deputado Stephanes. Eu estou dizendo isso, porque entendo assim.

O Brasil, o Brasil tem que parar de dar tiro no pé. Nós já perdemos a cadeia produtiva do óleo do gás. A Petrobrás outro dia anunciou   agora nós vamos comprar as plataformas de petróleo 100% da China. Que tristeza não é. Que tristeza, porque o desemprego é do setor metal, mecânico do nosso País desestruturando a indústria de base. Nós estamos vivendo no País policialesco e não se enganem, que acha aqui que vai passar impune por esse péssimo momento da nossa democracia, está enganado. Porque amanhã, hoje foi o setor da carne. Amanhã vai ser a soja.

Depois são as Cooperativas e tudo aquilo que produz e que é competitivo vai acontecer a mesma coisa que aconteceu com a Petrobrás, é interesse internacional. Interesse dos americanos que querem os nossos mercados. Não se enganem com isso, não é visão paranoica. É só ler um pouquinho a história da humanidade, que vai se verificar o que está acontecendo. É só ler o wikiliqui para poder entender o que acontece no mundo. E muitas vezes nós ficamos achando “Os bem intencionados”. Que alguém meteu só um pequeno erro não. Não é erro é proposital isso. O Brasil se tornou o maior exportador de carne do mundo. E mais alguém falou sobre qualidade de carne, sobre papelão aquela bojada toda.

Ora, minha gente vamos parar de falar bobagens. Qualquer um aquique faz o churrasquinho, a dona de casa ela sabe, eu sou filho de açougueiro. Orgulho-me de ser filho de açougueiro. Aprendi desde cedo, se tem uma carne que está meio virada, que está meio estragada a coisa mais fácil de saber se a carne está boa ou se está ruim é colocar na frigideira. Colocou a carne na frigideira cheirou esquisito pode jogar fora que a carne está estragada. Qualquer dona de casa sabe disso. Agora vem alguém que fica ouvindo a ligação que o papelão, que… Cá entre nós, é um baita de um papelão.

O Diretor-Geral da Polícia Federal, em Brasília, deveria era pedir desculpas para o País, fazer um pronunciamento em rede nacional e pedir desculpas. E se o País tivesse um Ministério Público que fosse correto movia uma Ação Civil Pública por improbidade, por gastar dinheiro público em uma ação completamente despropositada. Porque os bandidos,os que puderam eventualmente ter cometido crimes têm que ser punidos mesmo, que tivesse, que foram achacar frigorífico ou coisa que o valha, precisa dar o direito do contraditório, não vamos aqui transformar o tudo em um tribunal de exceção, mas quem cometeu o crime tem que pagar.

Agora, não dá para matar uma cadeia produtiva tão importante quanto essa, porque o prejuízo todo mundo vai sentir. Todo mundo, inclusive o Estado do Paraná que vai diminuir a sua receita tributária por conta dessa operação. Ou seja, nós temos que dar um basta nisso. Eu quero concluir aminha fala convidando os Deputados e Deputadas a participarem, amanhã, a partir das 9 horas da manhã,em uma Audiência Pública que vai discutir a Medida Provisória 752, que foi hoje discutida aqui em uma audiência trazida pelo Deputado Federal Sérgio Souza, que é relator da medida.

Mas nós faremos junto com o movimento que luta contra a prorrogação dos contratos do pedágio, no plenarinho, amanhã, a partir das 9 horas, vamos analisar sob a ótica do interesse público, do interesse do povo, dos usuários, a questão que envolve a prorrogação, ou essas medidas anunciadas por essa Medida Provisória, porque eu tenho meu posicionamento.

Eu não acho que o Paraná deve, sob nenhuma hipótese, entregar as rodovias federais que estão sob a sua delegação para o Governo Federal. Depois de ter lutado tanto pelas negociações que foram feitas, talvez dos grandes feitos, das grandes conquistas do Governo do Beto Richa tenha sido conseguir fazer essas concessionárias sentarem-se à mesa e começarem as obras que não realizavam. Não realizavam as obras. Nós fomos no Governo Requião derrotados, durante oito anos, na Justiça. Eles não fizeram nem a obra e mais do que dobraram o preço do pedágio. Agora, estão fazendo as obras. E, agora, nós vamos jogar fora as obras, que são obras importantes, que o Paraná está realizando.

Eu entendo assim: 2019 o Paraná deve e precisa manter as rodovias federais realizando as obras. Daqui a dois anos, tem que discutir o modelo que vai discutir pedagiamento da rodovia, Deputado Tercílio, que modelo que nós queremos, e depois relicitaros contratos de pedágio, mudando praça de pedágio que está em lugar errado.

Reduzindo, naturalmente, a tarifa de pedágio. Agora, entregar, entregar as rodovias federais, entregar o pedágio do Paraná para os malandros de Brasília, eu sou contra. Radicalmente contra. E acho que quem vai participar, amanhã, dessa reunião, da audiência pública, vai lá para poder se manifestar primeiro contra a devolução das rodovias para o Governo federal, segundo contra a prorrogação do pedágio do Paraná. As obras tem que ser realizadas pelas empreiteiras. Para mim, as empreiteiras estão querendo é pular o muro.

Estão querendo fugir da responsabilidade de realizar as obras que estão previstas no contrato. É isso. Obrigado, Presidente… Pois não,Deputado Marcio Nunes.

Deputado Marcio Nunes (PSD): Só ainda sobre o tema “Carne Fraca”. Lembrando o seguinte: o Brasil nesse processo todo e o Paraná…o Estado do Paraná, talvez, foi um dos que mais investiu e recebeu investimentos na área da engenharia de produção agroindustrial. Nós temos, hoje, inúmeros, inúmeras pessoas formadas pela Universidade Federal Tecnológica do Paraná, pela Universidade Federal, e por várias universidadesparticulares, nesse ramo da agroindústria, no desenvolvimento da agroindústria.

Então, essas pessoas também estão sendo desrespeitadas, porque hoje em todas as plantas que eu conheço o responsável pela produção é o engenheiro de produção industrial. E dizer também que com relação aos pedágios, compactuo ipsis literis, 100% com o seu posicionamento, nosso Líder.

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Obrigado. Obrigado, Presidente.