Luiz Claudio Romanelli*

“Para uma reforma política genuína no Brasil só tem uma solução: constituinte exclusiva, proibindo a participação dos atuais parlamentares, e detentores de qualquer cargo ou função pública” Luigi Bellodi

O governo federal revelou na terça-feira da semana passada (22), a intenção de privatizar a Eletrobrás. Um dia depois, anunciou também um pacote de privatizações com 57 empresas e projetos. Na lista, 14 aeroportos, 15 terminais portuários,duas rodovias e 11 lotes de linhas de transmissão de energia. No pacote, a Casa da Moeda, os aeroportos de Maceió, Aracaju, João Pessoa, Campina Grande, Juazeiro do Norte, Recife, Cuiabá, Sinop, Alta Floresta, Barra do Garças e Rondonópolis e terminais portuários de Belém, Vila do Conde, Paranaguá e Vitória.

Na quinta (24), novo espanto com a edição do decreto 9.142, extinguindo a Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), uma área de 47 mil km², localizada entre o Pará e o Amapá, agora liberada à predação mineral.

Segundo o ministro da secretaria-geral da Presidência, Moreira Franco, o objetivo das privatizações é “enfrentar a questão do emprego e da renda.” Já o ministro da Fazenda Henrique Meirelles foi mais honesto e disse que as privatizações ajudarão no cumprimento da meta fiscal do país, que acumula um rombo de R$ 159 bilhões.

Temer e sua equipe perderam qualquer resquício de compostura. Simplesmente colocaram o país em liquidação. Um verdadeiro crime de lesa pátria, um atentado a soberania nacional que não tem precedentes na historia do nosso país — as privatizações de FHC são fichinha perto do que se vê agora — com o complacente silencio dos empresários e das elites econômicas.

Esse desgoverno quer arrendar às pressas, áreas onde deverão ser construídos novos armazéns privados para interligação no cais publico em Paranaguá.

O Porto de Paranaguá que bate recorde de movimentação de cargas e recebeu, desde 2011, o maior pacote de investimentos da sua história, num total de R$ 624 milhões. Investimentos em obras que deram mais agilidade e aumentaram a produtividade do porto. No primeiro semestre de 2017, por exemplo, foi registrada a maior movimentação da história do Porto em um período de seis meses: 25 milhões de toneladas operadas. Não precisamos das privatizações do Temer, aqui não!

Quem matou a charada sobre os reais motivos da espantosa e improvisada ação de Temer foi à jornalista Tereza Cruvinel. Segundo ela, “há uma explicação, que não é ideológica, para a fúria privatizante: se Temer não encontrar um jeito de fazer caixa, ele (e também Meirelles) podem incorrer em crime fiscal-orçamentário, um dos delitos administrativos que remetem ao crime de responsabilidade, podendo justificar impeachment”.

Ela aponta que “será uma deliciosa ironia se os algozes de Dilma por pedaladas fiscais forem incursos em crime de responsabilidade por atentado muito mais grave à Constituição, à lei orçamentária e à Lei de Responsabilidade Fiscal. E onde andam os guardiões do artigo 85, que vincula tais crimes ao impeachment? Sumiram juntamente com os paneleiros!”, analisa a jornalista.

O atual governo não tem compromisso com o povo brasileiro. O Brasil precisa de um governo que promova estabilidade e desenvolvimento. Não adianta termos propostas extremadas, seja a esquerda, ou à direita.

Como dizia o velho e bom Aristóteles, “a virtude está no meio”. E nós temos que, no Brasil, perseguir um tipo de política que promova o diálogo e que, ao mesmo tempo, liberte o país dos juros dos banqueiros, dos juros altos, que promova uma política de desenvolvimento econômico, que permita que o país retome o crescimento econômico.

E mais ainda, que possamos ter uma política industrial sólida, consistente, que nós possamos avançar muito no processo de industrialização e uma política de exportação bem estruturada, não só do velho binômio minerais e commodities. Que o país possa, de fato, desenvolver a sua indústria a partir de suas riquezas e que nós possamos diminuir a especulação.

Dias desses, reli uma entrevista do ex-governador José Richa ao jornalista José Wille, em que ele relembra toda a sua trajetória politica e diz que o Brasil vai mudar na hora em que houver uma mudança profunda na política, na estrutura política do Brasil”. A entrevista é de 1998, e ele defendia o voto distrital, fidelidade partidária e a reestruturação dos partidos. “Quando houver isto, o resto vem!”, disse o velho Richa.

Pois por covardia e a velha malandragem dos caciques partidários, o Congresso brasileiro perde a chance de fazer a reforma politica. Tudo nos leva a crer que será mantido o que ai está. O que podem aprovar na Câmara é uma perfumaria. De um lado, proíbem coligações e por outro permitem fazer federações de partidos para fazer coligação. Ou seja, continua tudo como está.

Os velhos caciques da politica como Roberto Jeferson, Valdemar Costa Neto, Romero Jucá e outros presidentes de partidos nunca vão querer abrir mão do poder que exercem sob as siglas partidárias. Para eles, vale a máxima “é preciso que alguma coisa mude para que tudo fique como está”, a frase mais conhecida do livro “O Leopardo” de Giuseppe Tomasi di Lampedusa.

Mas precisamos mais do que uma reforma do sistema politico e do sistema eleitoral. Precisamos de uma reforma cultural para que o povo brasileiro readquira valores que se perderam ao longo do tempo. E necessária, de fato, uma mudança e uma conscientização mais forte em relação ao comportamento do cidadão como eleitor.

Muitos aderiram a Lei de Gerson, aquela de que é preciso levar vantagem em tudo. As distorções começam cada vez mais cedo. Discutindo esse tema, semana passada uma diretora de escola me deu um bom exemplo da necessidade dessas mudanças: muitas crianças, ainda na sua fase de pré-adolescência, estimulados pelas suas professoras, disputam a representação da turma na sala de aula.

Interessante é que de casa sai o mau exemplo, porque os pais, para que os filhos ganhem a eleição, normalmente recomendam alguma medida de cooptação. Simples, por exemplo, um chocolatinho para cada um, com o nome da criança. Ou seja, o mau exemplo começa em casa e na escola. Esta é uma revolução necessária que temos que fazer, conscientizar que política não é vale tudo.

Com a situação atual parece que podemos piorar, mas a crise é a oportunidade para a mudança. Nós vamos encontrar um outro caminho.

Boa Semana! Paz e Bem!

*Luiz Claudio Romanelli, deputado estadual pelo PSDB, é líder do governo na Assembleia Legislativa do Paraná.

Luiz Claudio Romanelli*

“Ninguém pretende que a democracia seja perfeita ou sem defeito. Tem-se dito que a democracia é a pior forma de governo, salvo todas as demais formas que têm sido experimentadas de tempos em tempos”. (Winston Churchill)

A covardia, definitivamente, tomou conta de Brasília. Os deputados federais não tiveram coragem de votar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pudesse levar o Brasil a uma reforma política verdadeira. O baixo quórum de aproximadamente 430 parlamentares em plenário na quarta-feira passada (16) jogou para esta semana a votação da proposta que altera o sistema eleitoral para o Legislativo e cria um fundo para financiar as eleições (PEC 77/03). Para ser aprovada, uma PEC precisa dos votos de ao menos 308 dos 513 deputados.

Há vários pontos polêmicos na proposta, entre os quais a criação de um fundo para as campanhas eleitorais e mudanças na regra de eleição de deputados e vereadores. O texto aprovado pela comissão especial define em 0,5% da receita corrente líquida do governo federal o repasse ao fundo para custear as eleições. A estimativa é que o valor repassado no ano que vem chegue a R$ 3,6 bilhões.

Em relação às mudanças na eleição, atualmente vigora o sistema proporcional, em que a definição dos eleitos depende da votação obtida pelos candidatos e pelos partidos.

A PEC estabelece o sistema majoritário ou “distritão” em que são eleitos os mais votados, para as eleições de 2018 e 2022 e pelo sistema distrital misto, a partir dai. Pelo sistema distrital misto, metade das vagas vai para os candidatos mais votados nos distritos. A outra metade é preenchida pelos candidatos da lista preordenada pelos partidos políticos. Nesse sistema, o eleitor vota duas vezes, no candidato distrital e na lista. Também permite que um candidato possa disputar mais de um cargo no mesmo pleito. O candidato majoritário a prefeito, governador, senador e presidente da República poderá também figurar na lista preordenada do partido.

A adoção do “distritão”, a meu ver, acaba com algumas incongruências do sistema atual, em que um candidato com votação significativa acaba não sendo eleito caso seu partido não atinja o chamado “quociente eleitoral”. Outra distorção é o chamado “efeito Tiririca”, em que um candidato que não receba tantos votos pode acabar sendo eleito caso seu partido tenha um “puxador de votos”, um candidato muito bem votado que eleva o quociente partidário de sua coligação.

Pior ainda são as “coligações” construídas na base de repasse de recursos e preenchimento de cargos futuros.

O “distritão” é um sistema simples, não confunde a cabeça do eleitor. Seriam eleitos os deputados mais votados em cada Estado.

A adoção do “distritão” sanearia o modelo das negociatas de caciques e cúpulas partidárias que vendem seu apoio às vésperas das eleições. O fato é que o Congresso não teve coragem de enfrentar a velha mídia que começou a bater seus bumbos contra a proposta.

Aliás, em relação à velha mídia, ela tem que se decidir. Critica veementemente o modelo atual, é contra a lista preordenada e também contra o distritão. Afinal de contas, que modelo defendem?

Sou contrario ao tal Fundo Especial de Financiamento da Democracia, nos moldes da proposta do relator. Primeiro porque não acho correto os impostos pagos por todos financiarem o projeto de vida de quem decidiu atuar na política. O Estado brasileiro não pode cobrir o vácuo deixado pela proibição de doações de empresas nas campanhas, determinada pelo Supremo Tribunal Federal, em 2015.

Como o projeto não determina de onde será tirado o dinheiro para abastecer o fundo, não é difícil presumir que será do orçamento geral, tirando dinheiro de áreas já carentes, como saúde e educação.

Mas há muita hipocrisia na abordagem do financiamento das campanhas. A eleição de 2014 custou oficialmente R$ 5,1 bilhões. Sem contar o famoso caixa dois que foi muito mais amplo que isto. Ou seja, R$ 3,6 bilhões não vão financiar a campanha eleitoral.

Em países como Itália, Portugal e Espanha, Alemanha, França e Japão existe o financiamento público de campanhas. Segundo estudo de Ana Luiza Backes, da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, comparando os sistemas de financiamento eleitoral na Alemanha, França, Portugal e Espanha, o Estado contribui substancialmente para o funcionamento regular das agremiações, mas o financiamento dos partidos é misto, isto é, combinam-se recursos
privados com os públicos.

As contribuições públicas respondem por algo em torno de 30% (caso da Alemanha) e 80% (caso da Espanha) dos recursos de que vivem os partidos. Na França, Espanha e Portugal, além do financiamento dos partidos são destinados recursos públicos especificamente para financiar as campanhas eleitorais.

Mas a velha mídia criminalizou de tal modo a politica que estamos vivendo uma situação esquizofrênica. De um lado, os mesmos que combateram o financiamento empresarial também são contra o financiamento público. Ou seja, no fundo estão defendendo a supressão da democracia e a implantação de uma ditadura.

E já que estamos falando de reforma politica, aproveito para dizer que sou favorável também a uma mudança no sistema de governo. Apoio a adoção do Parlamentarismo. Acredito que é o sistema mais avançado, adotado pelas maiores democracias do mundo e o que traria previsibilidade e estabilidade política, já que permite a troca do chefe do Executivo sempre que ele não tiver maioria parlamentar. Acaba definitivamente com processos longos e penosos (para o país) de impeachment ou cassação de governantes sem apoio político no Congresso.

Para que o Parlamentarismo seja implantado no Brasil, seria necessária a apresentação de emenda constitucional, a ser aprovada por três quintos dos deputados e dos senadores em duas votações em cada casa.

Permanecer no atual sistema eleitoral e de governo, é insistir no erro. Sem estabilidade não haverá desenvolvimento e sem desenvolvimento o que nos aguarda é o caos social.

O ideal é que fosse adotado já para a próxima eleição, o que dificilmente ocorrerá, mas acredito que é um tema a ser considerado e debatido.

Boa Semana! Paz e Bem!

*Luiz Cláudio Romanelli, advogado e especialista em gestão urbana, ex-secretário da Habitação, ex-presidente da Cohapar, e ex-secretário do Trabalho, é deputado pelo PSB e líder do governo na Assembleia Legislativa do Paraná. Escreve às segundas-feiras sobre Poder e Governo.