“Opinar na própria página é ser democrático. Entra quem quer! Entrar na página do outro e querer policiar a opinião alheia é ser ditador ou filhote de ditador!” Padre Zézinho (SCJ)

Na última semana eu escrevi sobre o problema causado pelo fim da parceria do governo cubano com o Brasil no programa Mais Médicos.

O fato é que a saída dos cubanos pune a imensa maioria da população brasileira que depende exclusivamente da saúde pública. O governo errou ao assinar um acordo internacional com a OPAS, órgão da ONU, sem que tivesse sido prevista uma cláusula que garantisse a continuidade do serviço “É regra básica em todo contrato administrativo a existência de cláusula de transição que garanta a continuidade do serviço público na hipótese de rescisão. Como foi feito um acordo internacional para terceirizar um serviço essencial como o de saúde sem uma única cláusula de transição?” questiona acertadamente a professora Cibele Fernandes Dias.

A verdade é que a “estratégia política” da ilha comunista caribenha, reativa as constantes críticas feitas pelo presidente eleito, acabou por punir justamente os que ela afirma defender: o povo.

Espero que as medidas tomadas pelo presidente Temer deem certo para que a substituição dos médicos ocorra imediatamente.

Daí hoje resolvi falar sobre um tema que é mais aceitável aos “patrulheiros de plantão”.

Na semana passada vi que o filme Rei Leão, lançado em 1994, terá uma versão “live action” (personagens reais) em 2019. Pelo que vi a nova versão do filme apresentado pela Disney fará sucesso.

Fiquei me lembrando das dezenas de vezes que assisti à esse filme com meu filho Bruno Luiz, que hoje tem 21 anos. À época alguns críticos faziam comparativos do filme com dois clássicos da literatura mundial – Hamlet (Shakespeare) e O Príncipe (Maquiavel), considerando principalmente, as relações de poder estabelecidas ao longo da trama.

Na década de 1990 já atuava na vida pública e muitas vezes busquei na biografia de grandes líderes mundiais, tentar entender quais as razões que levaram a determinadas tomadas de decisões, estabelecendo a correlação entre a política, o poder e seus líderes, visto que os animais da trama apresentam características bem marcantes, a começar por Mufasa, pai de Simba.

Mufasa pode ser considerado um verdadeiro líder – que exercia com sabedoria as suas responsabilidades e os limites do exercício do poder sobre o seu reino.

Sempre alerta sobre a importância de não esquecer (o governante) de observar as fronteiras que devem ser respeitadas.

Respeito aliás, é preocupação recorrente de Mufasa, que demonstra preocupação e a dúvida se o respeito ao soberano deve vir da admiração ou pelo temor dos seus súditos.

No início do filme Mufasa ensina o filho Simba a ser um líder que não precisa usar manipulação ou força, mas sim ter confiança em si e nos seus atos. Ser um bom mentor é uma das características para um bom gestor público, visto que bons líderes devem saber motivar suas equipes em toda e qualquer situação, sendo fonte de inspiração, sem deixar de determinar como devem ser conduzidas as ações que irão beneficiar toda população.

Como líder que entende que o poder só tem sentido se for para melhorar a vida dos animais (das pessoas), Mufasa sabe que ele é o exemplo e a inspiração de muitos animais do reino que querem ser como ele. Isso o encoraja a desenvolver suas próprias qualidades para continuar sendo um exemplo para os seus admiradores. Verdadeiros líderes sabem que devem ser vistos como exemplo e que o melhor de si deve servir para inspirar suas equipes.

Mas, mesmo com todo exemplo paterno, na infância, Simba achava que ser rei era fazer o que queria a qualquer hora, mas Mufasa o ensinou que ser um líder é mais do que fazer suas vontades, sendo necessário equilíbrio e respeito – ouvindo as necessidades de todos os animais (quem ouve o povo era menos) diminuindo assim, os erros.

Simba achava que ser Rei era não ter medo. Que medo era característica dos fracos, e leões são considerados os seres mais fortes da floresta. Em uma das cenas ele diz “eu rio na cara do perigo”, colocando-se em grandes apuros na sequencia.

Uma grande lição para a vida pública nessa cena é que não é fraco quem tem medo, muito pelo contrário. Nas mais variadas situações temos que ser fortes para admitir o medo do desconhecido e enfrentá-lo. Ser valente não significa se meter em apuros por não ter medo de nada. Ser valente é poder parar quando estamos em meio aos mais diversos problemas, refletir e analisar a melhor decisão a ser tomada.

Quando estava cercado de problemas, Simba fugiu, e, se não fosse Nala, sua corajosa amiga de infância, nunca mais iria voltar.

Quando Nala encontra Simba na floresta ela argumenta com ele com uma frase que é de fundamental importância – “se você estiver com um problema, você pode fugir dele ou aprender com ele”.

Fugir dos problemas não resolve, como muita gente pensa, ou de outros que fingem que ele não existe. Muitos políticos jogam com a plateia – ao se depararem com um problema adotam um discurso demagógico pautado no que a grande maioria quer ouvir. Com o advento das redes sociais, muitas vezes cria-se o “fake news” como forma de mascarar o problema posto, ao invés de trabalhar em conjunto para resolver.

Mas Simba foge em uma situação específica – acredita ter sido o responsável pela morte de seu pai, convencido pelo ganancioso tio Scar – que é o extremo oposto de Mufasa – manipulador desonesto e intimidador, cara de mau. Scar nunca se preocupou com o bem estar de ninguém, além do seu próprio, sendo seu único desejo o poder. Scar deseja o poder pelo poder.

Quando planeja o assassinato de seu irmão, Scar reúne as hienas, grupo que havia sido expulso do reino e estavam vivendo em condições precárias e mobiliza-as dizendo que se o seguissem e ajudassem no seu plano, elas nunca mais sentiriam fome. Essas cenas inclusive fazem alusão aos discursos de Hitler e da maneira como foram formados os exércitos nazistas.

A mensagem é realmente impressionante, pois usa a característica da pouca inteligência da espécie como forma de manipulação, e a letra da música diz tudo:

“Eu sei que sua inteligência nunca foi nem será generosa, mas preste atenção com paciência nas minhas palavras preciosas. Quem presta atenção se concentra pois quero que fiquem cientes que quando um rei sai outro entra. E é razão para ficarem contentes. Se preparem para ter nova vida, uma vida sensacional, chegou nova era, a velha já era. Por sua presença, terão recompensa, quando eu ocupar o meu trono injustiças farei com que parem, se preparem! Vou distribuir prêmios caros para amigos que estejam afim, mas quero deixar muito claro –

Não vão comer nada sem mim! Se preparem para o golpe do século, se preparem para a trama sombria bem premeditada e bem calculada e um rei rejeitado será coroado. Por isso eu disputo e por isso eu luto. O trono terá que ser meu! Que os amigos não me desamparem. Se preparem!”

Incrível que essa letra tem mais de 20 anos seja tão atual.

Quantos discursos semelhantes ao de Scar temos visto nos últimos tempos?

Quanta manipulação pautada em torno das descrenças da população?

Uma massa de hienas pensando estar lutando apenas por comida, ajuda no plano de assassinato do líder do reino, achando que com isso suas vidas iriam melhorar e teriam prosperidade. Qual surpresa quando as caças diminuem e inúmeros outros problemas começam a assolar a população do reino. Buscam os culpados pela tragédia, sem conseguir olhar para a nova liderança que ajudaram a colocar no trono.

O cenário só começa a mudar quando Nala, Timão e Pumba ajudam Simba a superar seu passado e seus erros e o incentivam a retornar para junto de seu povo e brigar por seu trono.

No confronto com Scar, Simba descobre a verdade, mas ambicioso Scar como todo líder covarde, passa a responsabilizar as hienas pelo plano, se dizendo vítima de suas artimanhas e mentiras. Mas nesse momento as hienas, mesmo com sua pouca inteligência percebem toda a trama e decidem agir por si, já cansadas das estratagemas de Scar.

Todos sabem como termina o filme, o bem vence mal. Talvez nem todos saibam que na vida real não é tão simples retomar a vida em uma sociedade governada por Scars, que deixam um rastro de destruição contra os menos favorecidos por onde passam.

Desanimador? Depende do modo como encaramos, pois podemos sim olhar para nossas vidas, nossas escolhas e aquilo que tornamos com o maior teor de realidade possível. “Sempre é tempo de retomar o nosso papel no círculo da vida”, como diria Rafik, o macaco muito sábio. Concluo com uma advertência: qualquer semelhança com a realidade é mera coincidência.

Boa semana, Paz e Bem!

“Não é possível em pleno século XXI o Brasil ter um presidente que por questões ideológicas questione a dignidade, o profissionalismo e o altruísmo dos médicos cubanos” Luigi Bellodi

Desde sempre soube da enorme dificuldade que os municípios do interior e as unidades de saúde das periferias das grandes cidades tiveram para ter médicos atendendo o povo. Por maior que seja o salário oferecido pelas prefeituras, os médicos resistem em atuar como clínicos. Quando soube da intenção do governo federal em suprir o atendimento trazendo os médicos cubanos, achei que daria certo, pois havia conhecido em 2005 um programa semelhante executado pelos médicos cubanos na Venezuela e com resultados muito significativos.

Creio que a falta de aderência de médicos brasileiros para atuar nos pequenos municípios do interior, nas comunidades indígenas e periferias das grandes cidades é fruto antes de tudo a origem de classe – média e alta – dos médicos brasileiros. Também tem responsabilidade no caos os governantes que congelaram a abertura de novos cursos de medicina por mais de dez anos, sendo que o atual governo suspendeu por mais cinco anos a abertura de novas vagas.

Bolsonaro cumpriu o que havia prometido na campanha: tirar do Brasil os médicos cubanos pensando em atingir Cuba. Mas os prejudicados serão os pobres brasileiros.

O programa Mais Médicos, criado em julho de 2013, pela ex-presidente Dilma Rousseff para ampliar o atendimento médico principalmente em regiões mais carentes, atende cerca de 63 milhões de brasileiros.

Atualmente, o programa soma 18.240 vagas distribuídas em cerca de 4.000 municípios. Destas, cerca de 8.335 (aproximadamente 47%) são ocupadas por médicos cubanos. Eles trabalham em 2.885 cidades, sendo que 1.575 municípios só possuem cubanos no programa (80% desses locais têm menos de 20 mil habitantes). São 300 os médicos de Cuba que atuam em aldeias indígenas, o que corresponde a 75% do total que atende essa população. Outras 4.721 (25,8%) vagas são ocupadas por brasileiros formados no Brasil e 3.430 (18,8%) por intercambistas (médicos brasileiros formados no exterior ou de outras nacionalidades).

No Paraná são 458 médicos cubanos, sendo que o melhor exemplo pra dimensionar o problema é Ponta Grossa que foi uma das cidades que mais recebeu médicos cubanos. Dos 80 profissionais que atendem nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), 60 são cubanos. O interessante é que nas últimas eleições Bolsonaro teve na cidade 74% dos votos e agora por causa das suas divergências ideológicas com o governo comunista da ilha, a cidade perde 75% dos médicos.

A participação de brasileiros formados no Brasil aumentou 38% entre 2016 e 2017, de acordo com o Ministério da Saúde. Um levantamento do governo divulgado em 2016 apontou que o programa é responsável por 48% das equipes de Atenção Básica em municípios com até 10 mil habitantes. Em 1.100 municípios atendidos pelo programa, o Mais Médicos representava 100% da cobertura de Atenção Básica, de acordo com dados divulgados em 2016.

O governo de Cuba informou na quarta-feira (14) que decidiu sair do programa Mais Médicos, citando “referências diretas, depreciativas e ameaçadoras” feitas pelo presidente eleito Jair Bolsonaro à presença dos médicos cubanos no Brasil.

“O Ministério da Saúde Pública de Cuba tomou a decisão de não continuar participando do Programa Mais Médicos e assim comunicou à diretora da Organização Pan-Americana de Saúde [Opas] e aos líderes políticos brasileiros que fundaram e defenderam a iniciativa”, diz a nota do governo.

A decisão do governo cubano foi uma reação às atitudes de Bolsonaro, que ainda durante a campanha eleitoral anunciou a intenção de fazer alterações no programa. “Nós juntos temos como fazer o Brasil melhor para todos e não para grupelhos que se apoderaram do poder e [há] mais de 20 anos nos assaltam e cada vez mais tendo levado para um caminho que nós não queremos. Vamos botar um ponto final do Foro de São Paulo. Vamos expulsar com o Revalida os cubanos do Brasil”, declarou Bolsonaro em pronunciamento realizado em Presidente Prudente (SP).

Em entrevista coletiva em 14 de novembro, Bolsonaro voltou a atacar o programa, comprovando mais uma vez que fala sem conhecimento de causa: “Não temos qualquer comprovação de que eles sejam realmente médicos e estejam aptos a desempenhar a sua função”.

Ele desconhece que a Lei 12.871/2013, que institui e regula o Mais Médicos, exige que todos os médicos formados no exterior apresentem “diploma expedido por instituição de educação superior estrangeira” e “habilitação para o exercício da Medicina no país de sua formação.”

Após a decisão do governo cubano, Bolsonaro se manifestou pelo twitter dizendo: “Condicionamos à continuidade do programa Mais Médicos a aplicação de teste de capacidade, salário integral aos profissionais cubanos, hoje maior parte destinados à ditadura, e a liberdade para trazerem suas famílias. Infelizmente, Cuba não aceitou.”

Mais equívocos. Em novembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou o Mais Médicos e autorizou a dispensa da validação de diploma de estrangeiros ao julgar ações que questionavam pontos do programa federal, como o acordo que paga salários mais baixos para médicos cubanos. Também não existe qualquer proibição para que os médicos cubanos tragam suas famílias ao Brasil. A Lei 12.871/2013, que institui e regulamenta o programa indica que: “O Ministério das Relações Exteriores poderá conceder o visto temporário (…) aos dependentes legais do médico intercambista estrangeiro, incluindo companheiro ou companheira, pelo prazo de validade do visto do titular”, conforme checagem da Agência Lupa.

O valor pago a cada médico participante do programa é de R$ 11.865,60. Os médicos tem alimentação e moradia custeadas pelas prefeituras onde atendem. Mas diferentemente do que acontece com os médicos brasileiros e de outras nacionalidades, os cubanos recebem apenas parte do valor da bolsa paga pelo Mais Médicos. Isso porque, no caso de Cuba, o acordo que permite a vinda dos profissionais é firmado com a Opas (Organização Panamericana de Saúde).

O contrato, portanto, não é firmado individualmente com cada médico, já que eles são funcionários do Ministério da Saúde Pública de Cuba. Pelo contrato, o governo brasileiro paga à Opas o valor integral do salário, que, por sua vez, repassa a quantia ao governo cubano. que paga uma parte ao médicos (cerca de um quarto), e retém o restante. Isso está previsto no acordo firmado com o governo brasileiro quando o Mais Médicos foi criado.

Esse valor retido dos salários dos médicos paga por dezenas de missões de médicos cubanos para países na África e Ásia que não tem como pagar; pela formação gratuita de centenas de médicos por ano, além da escola internacional de medicina que dá bolsas para estudantes pobres de 138 países; paga o salário integral dos médicos enquanto estão fora além de casas em muitos casos; paga as passagens aéreas dos médicos para passar férias em Cuba além da ida e volta; paga a aposentadoria de médicos; financia pesquisas e mantém o sistema de saúde para o povo cubano.

Bolsonaro ignora que os cubanos são o último grupo na lista de prioridade para alocação de vagas. Os médicos cubanos ficaram com as vagas que não foram preenchidas por brasileiros e por estrangeiros de outras nacionalidades. A maioria dos cubanos foi para locais que os outros profissionais não quiseram ir, como as periferias de cidades grandes, municípios menores e com menos estrutura e distritos indígenas.

O governo cubano não está interferindo no programa Mais Médicos. Não concorda com as mudanças e alterações exigidas pelo presidente eleito e decidiu não mais ceder os médicos cubanos. Não vou discutir o autoritarismo do governo cubano, nem adentrar na possibilidade autoritária do novo governo brasileiro. Mas se os médicos brasileiros não se sentem atraídos pela medicina em locais sem estrutura ou afastados de grandes centros, ou locais mais carentes e os médicos cubanos supriram está demanda, é sim um retrocesso em termos de saúde pública, principalmente no atendimento básico preventivo, que é a medicina que traz mais resultados.

No Paraná, há 458 profissionais cubanos trabalhando. Os médicos atuam em 187 das 399 cidades paranaenses. Em Ponta Grossa, por exemplo, são 60 médicos que representam 75% da força de trabalho nas 54 unidades básicas e fizeram cerca de 300 mil consultas no ano passado, segundo levantamento da Gazeta do Povo.

Obviamente, prefeitos e secretários de saúde do país alertam para as consequências desastrosas dos disparates proferidos por Bolsonaro- que culminaram na decisão cubana.

Em nota conjunta, o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) apelam para a manutenção dos profissionais cubanos no Brasil sob risco de faltar atendimento à população.

Segundo as entidades, com a decisão do Ministério da Saúde de Cuba de rescindir a parceria, mais de 29 milhões de brasileiros poderão ficar desassistidos da atenção básica de saúde. Eles pediram que o presidente eleito Jair Bolsonaro reveja a decisão de aplicar novas exigências para a permanência dos cubanos no país.

“As entidades pedem a revisão do posicionamento do novo Governo, que sinalizou mudanças drásticas nas regras do programa, o que foi determinante para a decisão do governo de Cuba. Em caráter emergencial, sugerem a manutenção das condições atuais de contratação, repactuadas em 2016, pelo governo Michel Temer, e confirmadas pelo Supremo Tribunal Federal, em 2017”, diz a nota- conforme a Agência Brasil.

O Conasems e a FNP lembram ainda que o Mais Médicos é amplamente aprovado pelos usuários, com 85% de satisfação em relação à melhoria na assistência em saúde após a implantação do programa.

Segundo as entidades, a cooperação com o governo de Cuba impactará negativamente no sistema de saúde, aumentando as demandas por atendimentos nas redes de média e alta complexidade, além de agravar as desigualdades regionais, já que a maioria dos médicos está espalhada no interior das regiões Norte e Nordeste.

“O cancelamento abrupto dos contratos em vigor representará perda cruel para toda a população, especialmente para os mais pobres. Não podemos abrir mão do princípio constitucional da universalização do direito à saúde, nem compactuar com esse retrocesso”, encerra a nota.

A ignorância sobre o alcance social da atuação dos médicos cubanos, somada ao viés ideológico e ao discurso equivocado do presidente eleito, só trará prejuízos a milhões de brasileiros pobres. A continuar nessa toada, será que pretende privatizar o SUS após inviabilizá-lo?

Boa Semana! Paz e Bem!

“A economia do homem encontra-se, regra geral, submergida nas suas relações sociais” – Karl Polanyi

O tema geração de emprego e renda teve enorme repercussão nas eleições deste ano. Nas falas do candidatos e também pelos eleitores, principalmente na tela da TV sob o formato de um “Brasil que Queremos”. Afinal, um trabalho, um emprego, permite que a pessoa tenha um salário e, assim, possa sustentar a si mesmo e, na maioria dos casos, a família. Isso é elementar. Contraditoriamente, o presidente eleito Jair Bolsonaro anunciou, na última quarta-feira (7) que será extinto justamente o ministério que cuida do trabalho! Com quase 88 anos de existência, o Ministério do Trabalho poderá simplesmente ser incorporado a outra pasta, perdendo assim o status ministerial. Algo que nem os regimes mais autoritários que tivemos aqui tiveram a ousadia de fazer. Um espanto.

Durante toda sua trajetória, o Trabalho esteve presente em vários arranjos e nomenclaturas ministeriais, ou seja no primeiro escalão de um governo. Já esteve junto com Indústria e Comércio (1930), também com a Previdência Social (1960 e 2015), ou ainda com a Administração Federal (1992), sem jamais perder o protagonismo. Porém, na contramão dos discursos de campanha, o tema Trabalho acaba em um plano secundário do ponto de vista institucional no Governo Federal. Uma contradição e tanto em um momento em que as políticas públicas para geração de trabalho, emprego e renda são tão necessárias e urgentes. Os 12,5 milhões de desempregados no país, conforme dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que o digam.

Karl Polanyi (1886-1964), húngaro, filósofo, sociólogo, economista político e antropólogo econômico, deveria ser lido por nosso presidente eleito que quer uma economia liberal, fundamentada pelas regras de mercado. Polanyi diz que ao invés da economia estar embutida nas relações sociais, são as relações sociais que estão incrustadas no sistema econômico. Deixar uma instituição como o Ministério do Trabalho como uma mera secretaria de outro ministério que nem sabemos ao certo qual é, é um retrocesso como Polanyi previu: a sociedade humana torna-se apenas um acessório do sistema econômico.

Fui Secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária nos anos de 2011 a 2014 e presidi, por duas vezes consecutivas, o Fórum Nacional de Secretários de Estado do Trabalho (FONSET) e tenho absoluta consciência da importância da relação entre capital e trabalho e de que maneira esse arranjo influencia a vida de todos os cidadãos brasileiros. Capital e trabalho não podem ser simplesmente colocados em um plano secundário pelo Governo Federal que preza tanto a geração de emprego e renda justamente eliminando a instância mais importante de mediação dessa relação tão complexa que é a do capital e do trabalho.

E foi no âmbito do FONSET e depois validada na Conferência Nacional do Trabalho Decente que surgiu a proposta da criação do Sistema Único do Trabalho-SUT, visando buscar a melhoria dos serviços prestados pelo Ministério do Trabalho, através do Sistema Nacional de Emprego-SINE com a padronização do atendimento ao trabalhador, a integração das políticas vinculadas ao mundo do trabalho, a definição clara de competências dos agentes operadores dessas políticas com transferência de recursos fundo a fundo, bem como a organização de sistemas de informações e pesquisas sobre o mundo do trabalho.

Hoje no Brasil são quase 1.500 agencias do SINE que desenvolvem atividades relacionadas com a concessão de benefícios do seguro desemprego, a intermediação de mão de obra, a orientação profissional, a aprendizagem, as ações vinculadas à inspeção do trabalho, a mediação de conflitos e registros de empresas e sindicatos e a Economia Solidária e estas ações estarão integradas neste Sistema.

Pois vejamos, sem o Ministério do Trabalho, o trabalhador, perde logo de cara, as políticas e diretrizes para geração emprego e renda e de apoio ao trabalhador. Política para modernização das relações de trabalho? Esqueça. Fiscalização do trabalho, com aplicação de sanções em caso de descumprimento das normas legais, para quê? Política salarial não tem mais utilidade, ou ainda, a segurança e saúde no trabalho são meros enfeites. Ou seja, o primeiro a perder nesta complexa relação capital e trabalho é você mesmo que está lendo este artigo.

Mudamos da economia agrícola para a industrial sob a égide de um Ministério do Trabalho atuante, assim como as estruturas replicadas nos estados da federação, por meio das secretarias estaduais de Trabalho. O desenvolvimento econômico só é pleno se acompanhado, ao mesmo tempo, com mecanismos de proteção física e mental dos trabalhadores. Onde está escrito isso? Oras, na Constituição Federal, que completou 30 anos nesta última semana, mais especificamente em seu artigo. 3°: a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; a garantia do desenvolvimento nacional; a erradicação da pobreza e da marginalização; a redução das desigualdades e a promoção do bem geral, sem discriminações.

Então, senhor presidente eleito, este é o único norte possível na condução de seu governo que ainda nem começou e já está cheio de contradições e idas e vindas. E nem começou ainda. Mas há tempo de corrigir e espero ajudar com esta minha contribuição sobre a questão do trabalho, que venho acompanhado de perto desde que iniciei minha vida pública no final dos anos 70, na luta pela redemocratização e por justiça social.

Eu posso discorrer ainda mais sobre o quão complexa é a relação entre capital e trabalho, e os consequentes desequilíbrios que este rebaixamento de status ministerial da pasta do Trabalho para uma mera secretaria invisível dentro da burocracia federal. Mas temos outro problema ainda mais sério: corremos seriamente o risco de violação de compromissos internacionais.

O Brasil vai ficar na contramão em todo o mundo, com a extinção do Ministério do Trabalho. Estaremos negando a Declaração da Organização Internacional do Trabalho (OIT), agência multilateral da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho e seu Seguimento, de 1998. Extinguir o Ministério do Trabalho implica no não cumprimento do artigo 26, sobre o Desenvolvimento Progressivo – conseguir progressivamente a plena efetividade dos direitos que decorrem das normas econômicas e sociais – do Pacto de San José da Costa Rica, do qual o Brasil é signatário. O Pacto é nada menos que a Convenção Americana de Direitos Humanos.

Sob o risco iminente de um retrocesso retumbante internamente e internacionalmente, levo um conselho ao presidente eleito Jair Bolsonaro: ainda há tempo de rever seus conceitos.

No entanto, estamos diante de uma escolha soberana dos eleitores brasileiros, resta-me, quanto a esta escolha de extinção do Ministério do Trabalho, desejar-lhe discernimento e sorte, mesmo contrariando minha experiência e convicção pessoal.

Boa Semana! Paz e Bem!