Por Eduardo Santana e Luiz Alberto Pena

Os 50 anos de criação da Receita Federal do Brasil foram destacados na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) ao final da tarde desta terça-feira (27), durante sessão solene que atendeu a uma proposição do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), aprovada por unanimidade pelo conjunto dos deputados estaduais. Diversas e destacadas autoridades prestigiaram a solenidade, como o presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB); o deputado Hussein Bakri (PSD); o superintendente da Receita Federal na 9ª Região Fiscal, Luiz Bernardi; o secretário de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária (SESP/PR), Julio Reis; o procurador da Fazenda Nacional, Ricardo Augusto Ioris; e a superintendente do Ministério da Fazenda no Paraná, Regina Lovato.

Segundo Traiano, a homenagem aos 50 anos da Receita Federal do Brasil é mais do que justa, uma vez que o órgão promove ações de proteção ao cidadão brasileiro e políticas executadas em conjunto com órgãos governamentais, como a Secretaria de Estado da Segurança do Paraná e o Exército Nacional, para solução de problemas como o tráfico e o contrabando nas fronteiras do estado. “Estou muito orgulhoso de poder prestar essa homenagem à Receita Federal porque compreendemos que pela sua existência no nosso estado do Paraná ela presta relevantes serviços à sociedade”, destacou.

De acordo com o deputado Romanelli, a homenagem é um reconhecimento pela participação decisiva da Receita Federal do Brasil nos avanços que a sociedade brasileira obteve nas últimas décadas. “Trata-se de uma instituição respeitada em todo o país e no mundo, que prova que profissionalismo e competência podem ser aplicados de forma transformadora na administração pública. Além disso, dentre vários pontos de destaque em relação à atuação da Receita Federal, destaco aquele no qual acredito: que este órgão realiza e mais faz diferença na vida do cidadão. Falo da justiça fiscal, que é o instrumento fundamental na efetivação da justiça social”, afirmou.

O superintendente da Receita Federal agradeceu a todos os presentes, em especial o corpo técnico e servidores do órgão. Em seu discurso, ele afirmou que a homenagem prestada pela Assembleia Legislativa é histórica e gratificante. Bernardi ainda ressaltou os números do órgão no estado. “Temos muito orgulho das nossas ações aqui no Paraná. Só aqui no estado temos mais de 10 milhões de CPFs e mais de dois milhões de CNPJs. Devemos fechar esse ano, com toda a segurança, com uma arrecadação próxima aos R$ 70 bilhões. Além disso, vale ressaltar que a arrecadação do Paraná supera a média brasileira. Temos também todo o trabalho realizado nas fronteiras. Então, com esse trabalho que realizamos todos os dias, a sociedade toda se beneficia”.

Órgão essencial – A Secretaria da Receita Federal do Brasil é um órgão subordinado ao Ministério da Fazenda, exercendo funções para que o Estado possa cumprir seus objetivos. É responsável pela administração dos tributos de competência da União, inclusive os previdenciários, e aqueles incidentes sobre o comércio exterior, abrangendo parte significativa das contribuições sociais do País.

Também subsidia o Poder Executivo Federal na formulação da política tributária brasileira, previne e combate a sonegação fiscal, o contrabando, o descaminho, a pirataria, a fraude comercial, o tráfico de drogas e de animais em extinção e outros atos ilícitos relacionados de alguma forma ao comércio internacional.

Criação da Receita – A criação da Secretaria da Receita Federal, em 1968, é considerada como um expressivo avanço na facilitação do cumprimento das obrigações tributárias no país, pois nasceu da unificação de diversos órgãos fiscais dispersos.

De acordo com informações da própria Receita, a Direção-Geral da Fazenda Nacional, instituída em 1934, era dividida em três departamentos: o de Rendas Internas, o de Rendas Aduaneiras e o do Imposto de Renda. Cada departamento contava com seus próprios serviços de fiscalização, arrecadação, tributação e setores de apoio, assim como órgãos regionais e locais, muitas vezes sediados em cidades vizinhas. Havia, desta forma, um enorme desperdício de pessoal, material e espaço físico, além da dificuldade de coordenação dos esforços das três áreas.

Com o advento do Decreto nº 63.659, de 20 de novembro de 1968, a nova Secretaria passou a ter, em sua estrutura, uma coordenação para cada um dos sistemas (arrecadação, tributação, fiscalização e informações econômico-fiscais); três órgãos de supervisão; uma assessoria ligada diretamente ao secretário da Receita, dez superintendências regionais, 50 delegacias, 19 inspetorias, 59 agências e 642 postos.

A Receita Federal, no modelo organizacional que conhecemos atualmente, surgiu da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, que criou a Secretaria da Receita Federal do Brasil, órgão da esfera do Poder Executivo Federal responsável pela gestão da Administração Aduaneira e Tributária em âmbito nacional. Mas os registros históricos revelam que os assuntos fiscais já compunham a pauta do período da colonização brasileira, ainda nos seus primórdios, quando, então, o Erário Régio instituiu a Provedoria Mor da Fazenda Real em 1549.

Novas tecnologias – Com as grandes transformações tecnológicas e o advento de ferramentas como a internet, a Receita Federal vem experimentando sensíveis transformações nas últimas décadas. Em 1995 a Receita Federal disponibilizou suas primeiras informações na internet, por meio do recém-criado sítio do Ministério da Fazenda. Em setembro de 1996 a Receita Federal lançou seu sítio próprio.

Em 2006 foi criado o primeiro processo digital na Receita Federal. O e-Processo já estava implantado em todas as Unidades da SRF em 2011. Desde 2012 a Receita Federal vem disponibilizando aplicativos para dispositivos móveis. Em junho de 2012, acompanhando os avanços tecnológicos, a Receita Federal lançou aplicativo destinado a smartphones e tablets, com sistema operacional Android e iOS. Com ele tornou-se possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições das declarações do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF. O chamado Pessoa Física e o Viajantes no Exterior atendem necessidades de contribuinte pessoa física. O CNPJ, o Importador e o Carnê-Leão são destinados a empresário, contadores e despachantes.

Em 2013 foi criada a e-DBV – Declaração Eletrônica de Bens de Viajante, que substituiu a declaração em papel por uma versão eletrônica. Em 2014 a Receita Federal tornou disponível o aplicativo Rascunho da declaração do IRPF, como mais um facilitador para o preenchimento da Declaração do Imposto de Renda.

Transformações que prosseguem, no esforço de aprimorar cada vez mais os serviços da instituição, para o mais fiel cumprimento da missão de exercer a administração tributária e aduaneira com justiça fiscal e respeito ao cidadão, em benefício da sociedade.