DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Sr. Presidente, prometo que não falarei os meus dez minutos habituais. Não posso falar que vou falar uns 40 minutos aqui, não é? Mas penso que este encontro, esta prestação de contas, que atende uma formalidade prevista em Lei e na própria Constituição, é extremamente importante para que todos possam tomar conhecimento; como é uma Audiência Pública, vem aqui quem deseja participar desta Audiência Pública.

Por outro lado, penso que foi muito proveitoso, até porque estamos no meio de uma crise econômica, e deu para sentir, deu para ter os números do primeiro quadrimestre e com a preocupação do que vem pela frente. Ninguém pode prever, temos talvez até o risco aí – não sou catastrofista; sou otimista – mas o imponderável não é impossível nesta quadra nacional que o País está vivendo.

Mas gostaria só de parabenizar o Secretário Mauro Ricardo, toda a equipe técnica da Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná – muitos eu conheço já há muitos anos – são profissionais competentes, que cumprem uma carreira, e obviamente têm compromisso com o Estado do Paraná, e, claro, de forma articulada, pensam no interesse público.

E queria, muito pontualmente também, esclarecer o seguinte: questionei o Secretário Norberto Ortigara sobre a questão da execução financeira do orçamento do Programa Leite das Crianças, e primeira parcela, na verdade, de janeiro, que dá em torno de 6,5 milhões, que é o custo mensal do Programa, foi pago ainda com o orçamento de 2015.

Por isso… Mas, já gastamos 24 milhões, aproximadamente, no primeiro quadrimestre, com o Programa. E em relação à questão que o Deputado Anibelli falou, sobre aquela experiência que tivemos aqui no Paraná de fazer a redução da alíquota do ICMS, de alíquotas de 25 para 12, de 17 para 12, inclusive aqui está a Gedalva Baratto, que é técnica da Secretaria da Fazenda, ela, na época, trabalhou intensamente isso conosco, diretamente, e na verdade não tivemos aumento de receita, por conta da redução da alíquota do ICMS, tivemos um aumento de receita, porque trabalhamos com um princípio, que é o da seletividade, o que fizemos foi um aumento daqueles itens que são cobrados na origem, como energia, telecomunicações e combustíveis, especialmente a gasolina.

Foi isso que fez inclusive com que o Paraná pudesse ter passado pela grave crise de 2009, porque tivemos isso em 2008, e em 2009 tivemos em torno de R$ 650 milhões a mais que não estavam previstos incialmente. Agora, em relação à redução da alíquota, acompanhei com o Ipardes. De fato, quem se apropriou do diferencial de alíquota a menor não foi o consumidor; foi efetivamente o comércio, esse foi o grande ganhador, especialmente as grandes redes, que, claro, puderam se apropriar disso, supermercadistas e outras mais.

Então, coloco isso até porque essa questão tributária que está em discussão, sobre vinho e outras questões, mas sabemos, tudo que gera impacto são questões complexas, tem a questão da indústria paranaense de bebidas, que não é o caso de se tratar aqui agora, mas é um tema que está na pauta que tem que ser tratado.

Mas quero agradecer ao Secretário Mauro Ricardo, e dizer que foi muito bem-vindo ao Paraná, e esperamos inclusive, Mauro Ricardo, que você possa um dia receber o título de Cidadão Honorário do Paraná, porque indiscutivelmente, claro, depois de um período de trabalho poderá merecê-lo – não tenho dúvida de que já o merece, pelo o que temos convivido e acompanhado – acho que o Mauro Ricardo trouxe indiscutivelmente, inegavelmente, um choque cultural para a política paranaense, em uma forma de rever procedimentos do Estado, e nesse aspecto acho importante, em um momento em que você faz uma revisão da política nacional, que também os gestores públicos tenham novos conceitos para poder, de fato, mudar um pouco, trabalhar com os temas reais que temos.

Vou encerrar, Presidente, senão não vou conseguir cumprir o meu compromisso de falar os 10 minutos. Mas obrigado, foi muito boa esta Audiência Pública.

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Sr. Presidente, penso que a sua fala, fazendo esse esclarecimento, e ao mesmo tempo o questionamento do Deputado Requião Filho, da tribuna, me fez rememorar cada um dos anos – pelo menos nos períodos que sou Deputado aqui nesta Casa – Deputado Requião, o seu discurso era o discurso do seu interlocutor, o Deputado Elio Lino Rusch.

Era o mesmo discurso. Se buscarmos as notas taquigráficas, até as mesmas palavras V.Ex.as usaram. Claro, esse problema, na verdade, é um problema da estrutura do Estado, contábil, da contabilidade pública, dos servidores públicos. O Estado, a contabilidade pública é transparente, e é todo um sistema, o Siafi, além de outros sistemas em que se extrai os dados dos relatórios para que se possa fazer a apresentação do quadrimestre aqui na Casa.

Os servidores, inclusive, são os mesmos, não mudou ninguém; só se aposenta. O chefe, daí vem, e quem está ali já trabalhando há anos também como servidor público, são os mesmos servidores. Não estamos tratando aqui de maquiar, de manipular, de subtrair informação; ao contrário. O Secretário vem, faz a explicação, faz a explanação, são feitos questionamentos. Nos dias subsequentes, quem não concordou faz os questionamentos da tribuna, se analisa, se estuda.

Agora, que me perdoe o Deputado Maurício, mas o seu discurso foi copiado na íntegra dos discursos que fazia aqui nesta Casa o Líder do DEM, Deputado Elio Lino Rusch. O Deputado Ademar Traiano, vi quase que incorporando o Deputado Nelson Justus, que também fazia esse mesmo tipo de explicação. Desculpe citá-los e referenciá-los, mas esse filme já foi visto por todos aqui.

Os problemas reais que temos, não os imaginários. Entendo que a nossa pauta aqui, claro, é uma pauta de debate. Hoje, inclusive, na minha avaliação, de forma até emotiva vi o pronunciamento da Deputada Cantora Mara Lima, como também ouvi o pronunciamento do Deputado Chico Brasileiro, vi e ouvi, como também do próprio Deputado Mauricio, dos que falaram hoje, o Deputado Tadeu Veneri, falaram sobre essa violência que todo País repudia.

Inclusive, em uma única palavra, quero expressar aqui o meu repúdio, Deputada Mara Lima, repúdio, é repúdio mesmo, repúdio à manipulação. Se alguém acha que é normal colocar numa rede social uma jovem nua, sendo exposta de todas as formas vexaminosas, se aquilo não está identificado no Código Penal como estupro de vulnerável, sinceramente, peço a minha desfiliação da Ordem dos Advogados do Brasil, porque não tem o menor cabimento.

E fica, inclusive, um delegado, para descobrir se houve ou não o estupro! Estupro de vulnerável! É obvio que há estupro! E aliás, diga-se de passagem, a Lei hoje trata como estupro não apenas a conjunção carnal, mas também ato libidinoso diverso da conjunção carnal, que aconteceu inclusive nas filmagens, que eu não vi, mas que li que aconteceu, que, aliás, recomendo que ninguém veja essa porquice que colocaram na internet.

Mas claro, publicamente repudio mesmo, e acho que inclusive temos essa questão da violência contra a mulher, não só a violência sexual, mas a violência contra a mulher é um fator mesmo deste nosso País, que tem que ser culturalmente tratado mesmo; é um problema grave, não é só o aspecto psicológico, é cultural isso.

Inclusive da sociedade paranaense, porque aqui também temos números alarmantes em relação à violência que é praticada contra as mulheres, inclusive não no aspecto sexual, que o Paraná tem números muito alarmantes, e é um tema que tem que ser, de fato, debatido e discutido. Deputado Guto Silva.

Deputado Guto Silva (PSD): Deputado Romanelli, gostaria de agradecer o espaço cedido, e me permita interromper um pouco o vosso raciocínio, gostaria de voltar apenas à questão de amanhã, com o Secretário Mauro Ricardo, e V.Ex.a… Já conversamos sobre isso informalmente, e acho que tem que trazer os números, temos que conversar com franqueza sobre os números que… Particularmente estou muito preocupado. Primeiro o PIB foi projetado pelo Banco Central em uma queda de menos dois e meio; a nova projeção é menos três e meio, e isso tem impacto direto no orçamento do Estado e dos Municípios. E agora, com a questão da redução da energia, importante para o consumidor, teremos mais um impacto no orçamento dos Municípios e do Estado. Então, acho que esse número, nos meus cálculos, já ultrapassam R$ 1 bilhão de redução do orçamento. Será importante para que possamos amanhã pincelar qual é o cenário futuro econômico do Estado, sobretudo se vamos ter que apertar mais o cinto ou não, mas acho o debate muito importante para que possamos compartilhar com a sociedade o momento, a realidade do Estado do Paraná. Então, apenas para trazer à tona essa luz, e me perdoe pela interrupção no vosso raciocínio.

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Agradeço, até porque entendo que a questão é técnica, e também de prospecção em relação ao futuro, faz parte da apresentação do passado.

Estamos falando do quadrimestre, do primeiro quadrimestre de 2016, ou seja, é claro que estamos na execução orçamentária, e temos que pensar do ponto de vista da estrutura de Estado, como é que vamos continuar fazendo com que o Estado possa pagar os seus servidores públicos em dia, possa fazer os investimentos de custeio e possa fazer os investimentos que são necessários e que demanda a população paranaense.

Em relação a esses prazos burocráticos, fico ainda com a veemência que eu ouvia do Deputado Elio Rusch, aqui falando sempre em nome da Liderança da Oposição, no caso do Governo Requião, com o mesmo discurso do Deputado Maurício. Permita-me dizer que é o Deputado Maurício com o mesmo discurso do Deputado Elio Rusch, claro, cada um usando o vernáculo de uma forma diferenciada, com tempos e modos verbais de acordo com o estilo de cada um, mas indiscutivelmente falando, na essência, a mesma coisa sobre prazo.

O Secretário vem, debate, discute, e reconheçamos, aqui ninguém precisa, quem está nesta Casa vem porque está preparado, ninguém chegou aqui sem estar preparado para exercer a função de Deputada ou de Deputado, e inclusive de poder analisar os números, de questioná-los e efetivamente dar a sua contribuição nesse debate.

No mais, encerro a minha fala aqui, me somando, claro, a todos os oradores sobre aquele tema que falava ainda antes do aparte que o Deputado Guto fez, mas que deve merecer, sim, e mais, que se aplique a legislação penal vigente no País. Temos um sistema, que é o sistema da Justiça, que envolve Ministério Público, Poder Judiciário, e esse sistema tem que funcionar, Polícia, e quem comete um ilícito ou comete uma monstruosidade como essa, tem que pagar, através da Justiça; se não for a dos homens, que seja a divina, embora muitas vezes a dos homens, nesse caso, funciona bem. Obrigado