O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) afirmou nesta sexta-feira, 27, que a aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto de lei que prevê a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e detidas é mais um reforço no combate à chamada pobreza menstrual. A matéria será enviada ao Senado.
No Paraná, proposta neste sentido será votada pela Assembleia Legislativa na próxima sessão plenária, o que deve ocorrer nesta segunda-feira, 30. O projeto paranaense foi apresentado pelas deputadas Cristina Silvestri (CDN), Luciana Rafagnin (PT), Mabel Canto (PSC) e Mara Lima (PSC) e recebeu apoio dos deputados Romanelli, Goura (PDT) e Boca Aberta Júnior (Pros).
Romanelli lembra que o legislativo estadual já arrecadou, em maio deste ano, 30 mil absorventes através da campanha Dignidade Feminina. “Esse movimento e o projeto de lei mostram o compromisso das deputadas e dos deputados com uma política pública que vai promover a dignidade a milhares de jovens que deixam as salas de aula todos os meses por conta da falta do uso de absorventes durante o período menstrual”, disse.
Na Câmara dos Deputados, a proposta aprovada institui a distribuição de absorventes por meio do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. A faixa etária varia de 12 a 51 anos. A quantidade, a forma da oferta gratuita e outros detalhes serão estabelecidos em regulamento. A implantação do programa, diz a lei, deverá ocorrer de forma integrada, em especial pelas áreas de saúde, assistência social, educação e segurança pública.
Desde ontem, o comunicado de idosos acamados em Curitiba para a imunização contra a covid-19 pode ser feito também pela plataforma Saúde Já. A ferramenta é gratuita. Até então, o cadastramento estava sendo feito pelo telefone 3350-9000, que continua ativo. Leia mais em Bem Paraná.
O prefeito de Santa Cecília do Pavão, Edimar Santos (PTB), vai lançar nos próximos dias sua candidatura à presidência da AMP (Associação dos Municípios do Paraná). “O Paraná é de todos, a vida acontece nas cidades, pequenas, médias ou grandes.Todas com peculiaridades, potencial de crescimento, perfil socioeconômico. Atender bem as cidades e seus gestores, através de uma pauta municipalista, faz parte dos desafios da AMP”.
A eleição da AMP, pelo seu estatuto, está marcada para abril, mas pode ser antecipada porque o atual presidente, Darlan Scalco, não é mais prefeito de Pérola. “Temos que conhecer a fundo os problemas e orientar soluções para o crescimento da qualidade de vida nas cidades, fazendo assim o Paraná assumir de vez o protagonismo no campo nacional e a AMP entre as entidades municipalistas”, disse Edimar Santos, atual vice-presidente da entidade.
“Com o apoio e a capacidade de todos, vamos fortalecer, olhar todas as cidades como um todo e auxiliar a repensar o futuro. Não pouparemos esforços para conquistarmos juntos, o Paraná que queremos”, completa Edimar Santos. “Juntos, o Paraná que queremos” é o nome da chapa articulada pelo prefeito de Santa Cecília do Pavão à presidência da AMP.
Perfil – Edimar Santos, 49 anos, foi vereador por duas vezes, reeleito ao mandato à frente da prefeitura de Santa Cecília do Pavão e eleito presidente do Cisnop (Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte do Paraná). O prefeito deve aceitar o convite do vice-presidente do PSD, Sandro Alex (deputado federal e secretário estadual de Infraestrutura e Logística) e ingressar no partido do governador Ratinho Junior.
O quarto mandato em Santa Cecília do Pavão, segundo o prefeito, será pautado em cinco eixos programáticos: geração de emprego e renda; construção de moradias, obras estruturantes; crescimento populacional e melhoria da qualidade de vida aos moradores da cidade.
Fundada em 20 de agosto de 1964, a Associação dos Municípios do Paraná congrega os 399 municípios do Estado, é filiada à CNM (Confederação Nacional dos Municípios) e lidera o movimento municipalista estadual.
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) destacou nesta sexta-feira, 15, a importância do trabalho, estudos e pesquisas desenvolvidos pelas sete universidades estaduais do Paraná – Uenp, UEL, UEM, UEPG, Unespar, Unicentro e Unioeste – para vencer a pandemia do coronavírus. A Uenp e a Unioeste, por exemplo, já colocaram seus campi para funcionar como polos de vacinação.
Segundo Romanelli, as universidades estaduais têm uma relação direta de trabalho, municiando e auxiliando as autoridades sanitárias e prefeituras e, por muitas vezes, atendendo a população.
“As universidades estaduais assumiram um compromisso, desde março do ano passado, quando foram editadas as primeiras medidas de combate a covid-19. Desde então, juntas, passaram a adotar e construir soluções para enfrentar as dificuldades na área da saúde e da economia”, disse Romanelli.
Desafio
Desde o início da pandemia, as sete universidades estaduais desenvolveram uma série de atividades em conjunto, desde a elaboração de planos de contingência e controle da propagação do vírus até a produção, em seus laboratórios, de grandes quantidades de álcool em gel, máscaras escudo de proteção e outros equipamentos que foram disponibilizados gratuitamente.
Romanelli também lembra o esforço para buscar e receber habilitação do Lacen (Laboratório Central do Paraná) para aplicar testes da covid-19. “As universidades estaduais também são parceiras da Secretaria da Saúde na ampliação de leitos de enfermaria e UTI nos hospitais Universitários de Maringá, Londrina, Ponta Grossa e do Oeste do Estado, oferecendo mais condições de tratamento aos pacientes positivados”, esclarece o deputado.
O deputado observa ainda a preocupação com a retomada da economia com a elaboração de planos de auxílio econômico e tecnológico para atender aos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, para evitar que fossem prejudicados durante as medidas de isolamento social.
“As universidades não pararam as atividades curriculares por conta da pandemia. Pelo contrário, empreenderam atividades remotas nos cursos de graduação para minimizar, em consequência da suspensão das aulas presenciais e também desenvolveram inúmeras pesquisas na busca da compreensão da pandemia e do seu enfrentamento, entre tantas outras ações que merecem ser destacadas”, enfatiza.
Superação
Foi criado – em parceria com a Superintendência-geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Secretaria da Saúde, Fundação Araucária e a Itaipu Binacional – o programa extensionista com a atuação de mais de 1.000 pessoas, entre profissionais e estudantes da área da saúde, coordenados por professores das universidades, em diferentes municípios para enfrentar a covid19.
“Uma ação pioneira, que serviu de referência para o Brasil, por apresentar resultados surpreendentes na instalação de call centers e plataformas de telesaúde e telepsicologia, que ajudou a monitorar a entrada e saída de pessoas em barreiras sanitárias nas divisas do Estado. Com isso, o Paraná reforçou as ações de monitoramento, prevenção e tratamento da Covid-19 em todo o Estado”.
A UEL (Universidade Estadual de Londrina), por exemplo, criou o programa “Saúde do Trabalhador em Tempos de Covid-19: como se proteger e evitar a disseminação”, que promoveu, neste período de pandemia, orientação para 415 e treinamento de 3.782 multiplicadores de informação que chegou a 25.918 trabalhadores.
O projeto acessou aos trabalhadores mais conhecimento sobre a doença e as formas de prevenção, possibilitando que as orientações possam ser multiplicadas no ambiente de trabalho e levadas a familiares e amigos, o que ajuda a controlar a transmissão do vírus.
Central de atendimento
Na UEPG (Universidade Estadual de Ponta Grossa) foi criado um Call Center, onde bolsistas passaram a acompanhar e auxiliar pacientes que testaram positivo para covid-19. “Cada bolsista foi treinado para fazer o contato com os monitorados e os familiares dos pacientes todos os dias, trabalhando em sistema de rodízio”, explica Romanelli. De acordo com a universidade, este acompanhamento é importante para colher cada vez mais informações que embasam decisões em relação à doença.
Os atendentes tiram dúvidas, dão orientações sobre as formas de prevenção, cuidados e combate ao coronavírus, além de prestar atendimento psicológico à população. A central atende de 12 cidades da região dos Campos Gerais pelo número 0800 200 4300, das 8h às 22h, inclusive nos finais de semana.
Já a Unespar (Universidade Estadual do Paraná) criou um observatório com informações epidemiológicas a respeito da covid-19, em âmbito nacional, estadual e regional com enfoque nas regionais de saúde do Estado.
Orientação
A UEM (Universidade Estadual de Maringá) realiza trabalho de orientação nas divisas do Paraná com São Paulo e Mato Grosso do Sul, onde mais de 20 mil pessoas já foram abordadas. Além de orientação, uma equipe composta por nove profissionais da saúde, entre enfermeiras e técnicas de enfermagem, monitora os motoristas que entram no Estado, para evitar a disseminação da covid.
O trabalho faz parte do projeto “UEM no combate ao coronavírus”. A Polícia Militar faz a abordagem e as equipes de saúde orientam e fazem as testagens para quem apresenta sintomas.
A Unicentro (Universidade Estadual do Centro Oeste) também desenvolveu várias ações para enfrentar a pandemia do coronavírus no Paraná envolvendo professores, alunos e servidores da instituição.
Vacinação
A Uenp (Universidade Estadual do Norte do Paraná) se cadastrou no plano nacional de operacionalização da vacinação e dispôs da estrutura e equipamentos, como o pessoal capacitado para a tarefa. Desde o início da pandemia, a Uenp tem trabalhado com projetos de pesquisa e extensão que atenderam milhares de pessoas, que foram impactadas física, social e economicamente.
Romanelli destaca que a Uenp, ao se colocar à disposição para ser um dos pontos de vacinação contra a covid-19, demonstra responsabilidade na linha de frente para atuar no combate efetivo ao coronavírus. “É uma ação quem envolve toda a comunidade acadêmica dos três campi, em Cornélio Procópio, Bandeirantes e Jacarezinho. São ações como essa que nos fazem acreditar que é possível, com a soma de esforços, vencer a covid-19”, afirma o deputado.
A Unioeste (Universidade Estadual do Oeste do Paraná) também se colocou à disposição do governo federal para integrar o plano nacional de vacinação. A universidade vai ceder a estrutura física, equipes profissionais, salas, veículos e equipamentos para atender à população da região oeste do Estado.
“Todas as universidades estão comprometidas com o combate a covid e demonstram a importância, abrangência e responsabilidade com a saúde pública e a economia em todas as regiões do estado. Para vencer a pandemia somente com a união e o esforço de todos, para reduzir o impacto na saúde dos paranaenses e reduzir os efeitos provocados na economia”, disse Romanelli.
“As redes sociais dão o direito à palavra a uma legião de imbecis que antes falavam apenas em um bar sem prejudicar a coletividade” Umberto Eco
Luiz Claudio Romanelli *
Ao contrário do que o inepto e tresloucado presidente Jair Bolsonaro afirmou, o Brasil não está quebrado. É evidente que estamos atravessando uma das maiores crises econômicas, sociais e sanitárias da história. É a tal da tempestade perfeita. E para azar (ou desespero) dos brasileiros, temos na cadeira do Palácio do Planalto o mais despreparado e desqualificado presidente da história do país. Isso para dizer, republicanamente, o mínimo.
A economia vem se fragilizando ao longo dos últimos anos, muito antes da pandemia, e trouxe o aumento do desemprego e da pobreza, e culminou com uma gestão federal inconsequente no controle da pandemia da covid-19 e na demora vergonhosa para vacinar a população. Isso tudo nos joga no meio desse furacão que causa estragos severos em todos os lares brasileiros.
“[…] o aumento do desemprego e da pobreza culminou com uma gestão federal inconsequente no controle da pandemia da covid-19 e na demora vergonhosa para vacinar a população. Isso tudo nos joga no meio desse furacão que causa estragos severos em todos os lares brasileiros”
Os desafios estão postos e são de conhecimento amplo e irrestrito, apesar dos arroubos do inquilino do Planalto. Por mais que existam grandes dificuldades nos caixas da União, dos Estados e dos Municípios, os governantes precisam priorizar investimentos públicos, gastar com eficiência e insistir nas políticas públicas para aquecer a economia.
E uma das saídas para o Brasil romper o ciclo de estagnação econômica e voltar a gerar empregos no pós-pandemia – ou mesmo durante ela porque ainda não sabemos quando vai acabar – é a execução de obras públicas de infraestrutura, habitação, mobilidade urbana, saúde, educação, meio ambiente, entre outras.
“[…] no Paraná, o governador Ratinho Junior vem ampliando os investimentos […]. O setor da construção civil foi declarado serviço essencial, o que permitiu a continuidade das obras, com a manutenção de empregos e proteção das empresas de pequeno e médio portes”
A Federação Nacional dos Engenheiros lançou, ainda no ano passado, uma campanha defendendo as obras públicas como indutoras da reativação da economia. A campanha concentrava o alerta na importância de retomar e concluir cerca de 14 mil projetos inacabados em todo o país.
Aqui no Paraná, além de não termos obras estaduais paradas, o governador Ratinho Junior vem ampliando os investimentos, mesmo durante a pandemia. O setor da construção civil foi declarado serviço essencial, o que permitiu a continuidade das obras, com a manutenção de empregos e proteção das empresas de pequeno e médio portes mesmo durante os momentos mais graves da pandemia.
Levantamento recente apontou que só em convênios da Secretaria de Desenvolvimento Urbano com municípios foram investidos cerca de R$ 2 bilhões em obras de diversos setores nos últimos dois anos. São investimentos públicos lá na ponta, contratados pelas próprias prefeituras que geram empregos diretos e indiretos, fazem circular o dinheiro na região e movimentam toda a economia local.
A parceria com Itaipu Binacional está permitindo a construção da tão sonhada segunda ponte ligando o Brasil ao Paraguai, entre outras obras estruturantes no Oeste e Noroeste do Paraná. Os portos paranaenses aceleraram os processos de modernização e alcançaram recordes de cargas em 2021.
“Os resultados dessa política já começam a aparecer. O Paraná registrou no ano passado alta no PIB e bons dados de emprego, exportações e produção industrial na comparação com outros Estados”
Além disso, somente o DER (Departamento de Estradas de Rodagem) aplica R$ 3 bilhões em estradas e rodovias de todas as regiões do Estado. Obras de pavimentação, recuperação, duplicação, construção, viadutos e pontes.
E para 2021, o orçamento aprovado pela Assembleia Legislativo prevê R$ 10,8 bilhões em investimentos. Desses, R$ 3,7 bilhões diretamente do Estado e R$ 3,4 bilhões de empresas públicas como Portos do Paraná, Sanepar e Copel. Há, ainda, mais R$ 3,7 bilhões em operações de crédito com a Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco Interamericano de Desenvolvimento.
Os resultados dessa política já começam a aparecer. O Paraná registrou no ano passado alta no Produto Interno Bruto (PIB) e bons dados de emprego, exportações e produção industrial na comparação com outros Estados. Os investimentos em obras públicas alavancam um ciclo virtuoso alicerçado na manutenção e criação de empregos, geração de renda para os trabalhadores e no retorno de impostos ao Estado.
O Governo do Paraná e os deputados estaduais e federais vêm trabalhando unidos para estimular e ampliar os investimentos criando as bases para o Estado seguir em frente, fortalecendo todas as regiões para superar esse momento difícil para o país.
* Luiz Claudio Romanelli é advogado e especialista em Gestão Urbana, deputado estadual, primeiro-secretário da Assembleia Legislativa e vice-presidente do PSB do Paraná
Se a proposta do Ministério da Infraestrutura para a nova concessão de rodovias no Paraná foi vista como um avanço pela bancada de deputados federais do estado, a bancada estadual não concordou e promete trabalhar, dentro de suas limitações para que o modelo seja revisto. Os deputados já articulam a votação, em fevereiro, de um projeto de lei que obriga que todas as concessões no estado ocorram pelo modelo de menor tarifa.
Roger Pereira Gazeta do Povo
O governo federal apresentou, na última quarta-feira, 13, o modelo que será submetido a audiências públicas em fevereiro, com um leilão híbrido em que o desconto para a tarifa máxima estabelecida é limitado a entre 15% e 17% e o desempate é feito pela apresentação do maior valor de outorga (montante pago pela empresa ao poder concedente – o governo federal – pelo contrato).
O grande avanço na avaliação dos deputados federais foi que a União se comprometeu a destinar metade do valor da outorga em benefícios aos usuários dos trechos concedidos, seja com adiantamento de obras, nova obras ou redução nas tarifas. Para a bancada estadual, não é suficiente.
“Investir metade da outorga nas próprias rodovias paranaenses melhora, certamente, o sistema proposto, mas ainda não é o ideal. Precisamos de disputa no preço ou que toda a outorga seja investida aqui. Em 2019, apresentei projeto de lei neste sentido”, comentou Homero Marchese (Pros), o primeiro deputado a questionar o modelo apresentado.
Numa manifestação ainda mais enérgica, o primeiro-secretário da Assembleia, Luiz Cláudio Romanelli (PSB), disse que o governo federal fez um “contorcionismo para manter as tarifas altas”. Na visão do deputado, o Ministério da Infraestrutura praticamente estabeleceu o valor da nova tarifa no Paraná: as tarifas base apresentadas no estudo com o desconto máximo de 17% previsto e, assim, fará um leilão no modelo de outorga.
“Eles fizeram uma conta de chegada, que é uma conta de padeiro. Pegam as tarifas já elevadas que temos hoje no estado, aplicam um desconto e depois limitam o desconto do leilão. Eles estão estabelecendo exatamente o valor da tarifa e o leilão será decidido pela outorga. É um despropósito. O sistema correto é definir o tamanho do lote, o investimento e fazer o leilão na Bolsa de Valores, com a tarifa base e vitória para quem oferecer o melhor desconto. Não tem segredo”, comentou.
Para o deputado, depois de sofrer por três décadas com um modelo que se revelou fracassado, o paranaense está prestes a sofrer novamente com um experimento do governo federal. “Ao invés de replicarem o modelo bem sucedido usado por eles em todos os estados, querem inovar, com esse sistema novo que não foi usado em lugar nenhum. E fazem simulações da possibilidade de reduzir a tarifa. A taxa de outorga só serve para inflar o valor da tarifa. É um tributo indireto que o paranaense vai pagar. Não é debate ideológico, isso não serve ao setor produtivo paranaense. Só o paranaense vai pagar por essa outorga, isso é questão de competitividade”, prosseguiu.
O deputado afirmou que o modelo “ofende a inteligência” do paranaense. “Estão dando um desconto, limitado, nas tarifas exorbitantes que temos, mas estão limitando esse desconto. Não queremos um desconto na tarifa atual, queremos um novo modelo, em que se tenha obras definidas, cronograma de execução e tarifa justa”, disse. “O Rio Grande do Sul acabou de fazer uma concessão, conseguindo 54% de desconto na tarifa básica, com pedágio de R$ 3,30. Por que o paranaense tem que se contentar com o desconto estabelecido pelo governo e com pedágio de R$ 13,65?”
Desde a apresentação do novo modelo na quarta-feira, os deputados se articulam para colocar em pauta, já em fevereiro, o projeto de lei, subscrito por 37 parlamentares, que estabelece que as rodovias estaduais só possam ser concedidas pelo modelo da menor tarifa.
Como o Anel de Integração do Paraná é composto por um conjunto de estradas federais e estaduais, a aprovação do projeto inviabilizaria a licitação como está desenhada pelo Ministério da Infraestrutura. “Aí vai do governo federal licitar apenas os trechos de BRs, o que acho inviável, alterar seu modelo ou dar continuidade à delegação das rodovias para o Paraná, como é atualmente”, concluiu o Romanelli.
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) afirmou que as alterações do novo modelo de pedágio apresentadas pelo Ministério da Infraestrutura em Brasília nesta quarta-feira (14) são “um contorcionismo para manter as tarifas altas”. “Não podemos aceitar esse modelo”.
“O grande absurdo dessa proposta que está sendo feita pelo governo federal é que ao invés de estudarem um novo programa de concessão, baseado na realidade das nossas rodovias e dos novos lotes que estão sendo definidos, eles estão pegando como base as tarifas altas que temos no Paraná e fazendo uma conta de chegada, o que, convenhamos, é um grande despropósito”, disse.
COMPETITIVIDADE
Romanelli alerta que a nova proposta mantém a cobrança de taxa de outorga e limita o desconto máximo que os concorrentes podem apresentar. “Isso reduz a competitividade e não garante ao Paraná tarifas efetivamente baixas. Repito, o Paraná quer o que já foi feito em outros Estados pelo próprio Governo Federal: uma concorrência clara e transparente com o critério único do maior desconto nas tarifas e garantindo obras no menor tempo possível”.
No documento entregue à bancada federal, o primeiro critério da licitação é o desconto nas tarifas. Esse desconto está fixado entre 15% a 17%, a depender do lote. Caso as empresas empatem, vence quem paga a maior taxa de outorga. Pelo novo estudo, metade desse valor de outorga será aplicado em obras no trecho ou na redução da tarifa e os outros 50 % vão para os cofres do Governo Federal. “Se procuramos aumentar a competitividade e reduzir o custo Brasil, não faz sentido cobrar uma taxa que será inserida nos valores das tarifas”, criticou Romanelli.
SOCIEDADE
O Ministério da Infraestrutura anunciou também que a proposta definitiva será submetida a audiências públicas a partir de fevereiro. O deputado Romanelli, que faz parte da Frente Parlamentar do Pedágio criada para acompanhar o encerramento dos atuais contratos e o modelo que será implantado, reforçou a importância da participação da sociedade civil paranaense nas discussões e audiências públicas que definirão as novas concessões.
“O Paraná não pode errar mais uma vez. A economia paranaense não aguenta mais ser penalizada com altas tarifas com rodovias muito abaixo da nossa necessidade”.
MODELO
O estudo do Ministério da Infraestrutura prevê licitar 3.327 quilômetros de rodovias estaduais e federais em seis lotes. Serão 42 praças de pedágio, 15 praças a mais do que atualmente. A previsão é de R$ 42 bilhões em investimentos e que em 10 anos sejam duplicados 1.861 quilômetros de vias.
O Paraná criou 61.586 empregos formais de janeiro a novembro de 2020 e se mantém como o segundo maior empregador com carteira assinada do País. O saldo acumulado até novembro é o dobro do que registrado até outubro. Especificamente em novembro, o Estado manteve a trajetória de recuperação de vagas no mercado de trabalho e registrou 29.818 mil novos empregos.
Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério da Economia divulgados nesta quarta-feira (23). Com isso, o Estado se mantém como o segundo maior empregador com carteira assinada do País. “Em um ano tão difícil, marcado por uma pandemia que abalou a economia do mundo todo, o Paraná mostra mais uma vez a sua força, a sua vocação para o crescimento e para a geração de emprego e renda”, afirmou o governador Carlos Massa Ratinho Junior.
“Chegamos a mais de 61 mil novos postos de trabalho abertos. Um resultado excelente, que comprova o acerto nas medidas tomadas pelo Governo do Estado para a retomada econômica”, completou o governador. “Emprego é a melhor política social que existe. “Dentro do possível, o paranaense vai ter um Natal e fim de ano feliz”.
Os setores que mais colocaram pessoas no mercado de trabalho, em novembro, foram: Comércio com um saldo de 11.832 empregos criados, seguido de Serviços (10.134), Indústria de Transformação (6.956), Construção (2.158).
Ranking
O resultado paranaense, no saldo acumulado, ficou à frente de São Paulo, que ocupa a 3º colocação, com saldo de 40.856. “Estados que geralmente apresentam bons números, não tiveram bom desempenho, como Rio Grande do Sul, na 26º colocação (-19.532) e Rio de Janeiro, na 27º colocação com saldo negativo de 133.754 empregos”, informa o secretário de Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost.
O resultado de novembro foi o segundo melhor registro desde o início da pandemia. Este resultado colocou o estado na 5º colocação no ranking das unidades federativas, para o mês.
De acordo com a chefe do Departamento do Trabalho e Estímulo à Geração de Renda da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho, Suelen Glinski, esse número se manteve na boa onda da recuperação de empregos. “Estes resultados do estado apresentam uma reação às ações produzidas e uma considerável melhora na situação atual, com sinais de uma revitalização e avanços para a retomada da economia no Paraná”.
Cidades que mais empregam no Paraná
Curitiba lidera a relação dos municípios com um saldo de 6.861 novos postos de trabalho no acumulado do ano (janeiro a novembro). Confira o ranking completo:
Em 2020, 306 projetos analisados pelos deputados estaduais do Parana se tornaram lei, com mais de 4.500 projetos, emendas e requerimentos tramitando na Assembleia Legislativa no ano em 125 sessões ordinárias e 61 sessões extraordinárias. Também foram aprovadas duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC), 19 resoluções e 28 decretos legislativos.
Propostas e aprovadas pelos deputados estaduais paranaenses, as Leis foram sancionadas pelo governador do Estado, Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), ou promulgadas pelo presidente do Legislativo, deputado Ademar Traiano (PSDB).
Entre estas importantes Leis está a que determina que laudos médicos periciais para a comprovação do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em todo o Estado terão que ser emitidos de maneira definitiva e apresentar o prazo de validade indeterminado. É o que determina a lei 20.371/2020, que já está em vigor. Com a Lei, o documento poderá ser emitido observando os requisitos estabelecidos na legislação pertinente, passando a ter prazo de validade indeterminado.
Para mudar a realidade de mulheres vítimas de violência que não têm renda própria, os deputados estaduais aprovaram um projeto de Lei que permite a preferência de vagas às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em cursos de Qualificação Técnica e Profissional. A Lei 20.326/2020 estabelece a priorização e preferência de vaga em cursos de qualificação técnica e profissional gratuitos, oferecidos pelo Governo do Estado do Paraná, às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que estejam em medida protetiva. O objetivo é assegurar às vítimas condições para exercer efetivamente os seus direitos, visando o seu crescimento pessoal, social e profissional.
Já a Lei estadual 20.310/2020 isenta o doador de medula óssea do pagamento de inscrição em concursos públicos e processos seletivos realizados no âmbito dos Poderes do Estado do Paraná. De acordo com o texto aprovado, para ter direito ao benefício, os doadores deverão comprovar a condição de doador de sangue ou de medula óssea através da apresentação de documento expedido pela entidade coletora, devidamente atualizado, que deverá ser anexado no ato de inscrição. Os editais dos concursos públicos ou processo seletivo deverão discriminar o benefício da isenção e as regras para sua obtenção.
Outra proposta aprovada pelos deputados proíbe a posse, o uso, a fabricação, a comercialização e o transporte de linhas cortantes, popularmente conhecidos como cerol e linha chilena, bem como de qualquer outro produto que atribua efeito cortante aos fios utilizados na prática de empinar pipas. A Lei 20.264/2020 determina que quem for pego utilizando, fabricando ou comercializando o produto estará sujeito ao pagamento de uma multa que varia de 10 a 20 Unidades de Padrão Fiscal do Paraná (UPF). Conforme determina a legislação, caso o infrator seja menor de idade, os responsáveis legais responderão pelo ato praticado. As denúncias de infração à Lei podem ser feitas por meio de canais já existentes no Estado, como o disque-denúncia 181.
Já a Lei 20.243/2020 proíbe os estabelecimentos comerciais que exploram a realização de eventos culturais e esportivos de cobrar mais de um ingresso por pessoa em casos onde, por qualquer necessidade especial ou deficiência, o espectador necessite ocupar mais de um assento. O objetivo é assegurar direitos aos portadores de deficiência ou de necessidade especial, com vistas a implementar o princípio da igualdade, sob o aspecto substancial, tanto quanto seja possível.
A preservação da araucária, com o incentivo ao plantio sustentável com fins comerciais da planta, também se tornou Lei em 2020. A Lei nº 20.223/2020 estabelece regras de plantio, cultivo e exploração comercial da espécie Araucaria angustifolia, mais conhecida como Pinheiro do Paraná. A lei garante exclusivamente àquele que plantar a Araucária angustifolia o direito de explorar direta e indiretamente a espécie. De acordo com a legislação, toda pessoa que plantar a espécie em imóveis rurais para fins de exploração dos produtos e subprodutos madeireiros e não madeireiros oriundos do plantio, deverá cadastrar a plantação no órgão ambiental estadual bem como a sua exploração ser previamente declarada para fins de controle de origem, devendo a propriedade ou posse rural estar devidamente inscrita no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O plantio de Araucaria angustifolia para fins de exploração econômica na modalidade direta não poderá ocorrer e nem ser registrado em Áreas de Preservação Permanente (APPs), em Áreas de Reserva Legal e em áreas de remanescentes de vegetação nativa onde o desmatamento de vegetação nativa do bioma Mata Atlântica tenha ocorrido de forma ilegal.
Também é Lei no Paraná a proposta que obriga os responsáveis por condomínios residenciais e comerciais do Estado a comunicar à polícia indícios ou casos de violência doméstica ocorridos em suas unidades ou áreas comuns. A Lei 20.145/2020, se destina também a proteger crianças, adolescentes e idosos. A norma determina que os condomínios fixem cartazes ou placas nas áreas comuns sobre a legislação, incentivando denúncias de casos de agressão. O texto prevê que os condomínios que descumprirem a Lei devem ser advertidos.
Mais uma contribuição da Assembleia Legislativa foi o compromisso de repasse anual no valor de R$ 20 milhões para garantir a manutenção do Programa Tarifa Rural Noturna por mais dois anos no estado.
E nos últimos dias de sessão foi aprovado o projeto que reduz a taxa para o registro do gravame, dos veículos financiados, que passará dos atuais R$ 350,00 para R$ 173,00, que ainda aguarda a sanção do Poder Executivo.
As leis aprovadas pelos deputados podem ser conferidas no site da Assembleia Legislativa (www.assembleia.pr.leg.br) ou no aplicativo Agora é Lei no Paraná, que está disponível na loja de aplicativos.
On crossing the imaginary line drawn from Punta Mala to Azuera the ships from Europe bound to Sulaco lose at once the strong breezes of the ocean. They become the prey of capricious airs that play with them for thirty hours at a stretch sometimes. Before them the head of the calm gulf is filled on most days of the year by a great body of motionless and opaque clouds.
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