O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) disse nesta terça-feira, 26, que o governo federal está “tentando dourar a pílula” ao afirmar ao setor produtivo paranaense que o novo modelo de pedágio garantirá tarifas menores sem a cobrança de taxa de outorga. “Se não há taxa de outorga, como citado pela representante do governo federal, por que não licitar apenas pelo critério do maior desconto? Da mesma forma como foram realizadas as concessões no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina”, questiona Romanelli.

“A verdade é que o estudo divulgado pelo Ministério da Infraestrutura aponta reduções muito baixas na maioria das praças, ou seja, continua prejudicial aos paranaenses. Além disso, o modelo traz a cobrança da taxa de outorga, que é um imposto indireto, limita a competitividade ao definir um teto para o desconto das tarifas e acrescenta mais 15 praças de pedágio. Estão tentando dourar a pílula do pedágio”, alerta o deputado.

Os dados do material do Ministério apontam, por exemplo, que no trecho Maringá – Paranaguá a redução das tarifas é de 3 %, já no corredor da BR-277 de Paranaguá até Foz do Iguaçu o desconto está em 23 %.

“Os maiores descontos estão em praças onde há pouco tráfego, enquanto que nos locais com maior fluxo de veículos a redução das tarifas é pequena. Aliás, uma redução muito aquém das necessidades do Paraná. E vale lembrar que depois da duplicação dos trechos, as tarifas sofrerão um acréscimo de 40%”, reforça Romanelli.

SETOR PRODUTIVO – O estudo foi apresentado nesta segunda-feira (25) ao G7 – grupo que reúne as principais entidades do setor produtivo paranaense – por técnicos do Ministério da Infraestrutura.

“Nós, enquanto setor produtivo, queremos tarifa justa, garantia de execução das obras e ampla transparência em todo o processo. A melhor alternativa tem que ser conquistada com o que precisamos, nós queremos viabilidade”, afirmou José Roberto Ricken, presidente do Sistema Ocepar e do G7, durante a reunião.

“Queremos segurança jurídica para todos. As regras não podem mudar no meio do jogo”, disse o coronel Sérgio Malucelli, presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná (Fetranspar). No atual modelo praticado no Paraná, uma série de obras previstas em contrato sequer saiu do papel.

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) criticou duramente nesta terça-feira, 19, o novo modelo de pedágio proposto pelo governo federal para as rodovias paranaenses. Romanelli alertou que a nova proposta é mais prejudicial à economia do Paraná ao manter a taxa de outorga e transferir metade do valor para as concessionárias, além de limitar o desconto máximo que as empresas podem apresentar.

“Não aceitamos uma licitação viciada, baseada no interesse das empreiteiras e não no interesse público”, disse durante a reunião da Frente Parlamentar contra o Pedágio. “Essa nova cepa do outorgavírus é ainda mais letal e mais grave, porque deixa metade da taxa de outorga nas mãos das concessionárias, que habilmente vão diluir os valores contabilmente e aumentar os seus lucros”, acrescentou.  

Projeto – Romanelli defendeu a votação já em fevereiro, em caráter de urgência, de um projeto de lei assinado por 37 deputados que estabelece que as rodovias estaduais só possam ser concedidas ao governo federal se a licitação ocorrer pelo modelo da menor tarifa.

“Queremos uma licitação limpa, justa, transparente e com o critério único da menor tarifa. Vamos jogar muito duro aqui na Assembleia. Não dá para aceitar isso, aceitar a manutenção dessa roubalheira”.

Romanelli disse ainda estar indignado com o posicionamento de diversos deputados federais que defendem a proposta federal que mantém as tarifas altas e não estimula a competitividade entre os participantes. “É vergonhosa a postura dos deputados federais de endossar essa atitude antipatriótica do governo federal com o Paraná.”.

Mais 15 praças – O estudo apresentado pelo Ministério da Infraestrutura prevê licitar 3.327 quilômetros de rodovias estaduais e federais em seis lotes. A concessão é de 30 anos. Serão 42 praças de pedágio, 15 praças a mais do que atualmente. A previsão é de R$ 42 bilhões em investimentos e que em 10 anos sejam duplicados 1.861 quilômetros de vias.  

Audiências públicas – A frente parlamentar também definiu a realização de audiências públicas regionais para apresentar e discutir o novo modelo com a sociedade civil organizada. Pelo cronograma as reuniões devem iniciar em Londrina no dia 4 de fevereiro e seguir por todas as regiões do Estado até o fim do mês.

“Temos que mobilizar a sociedade civil organizada, fazer os esclarecimentos, discutir as obras necessárias e unir esforços para a revisão desse modelo que poderá prejudicar a economia do Estado por mais 30 anos. O Paraná não pode errar mais uma vez. A economia paranaense não aguenta mais ser penalizada com altas tarifas e rodovias muito abaixo da nossa necessidade”, completa Romanelli