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Juiz pode decidir sobre fechamento da praça na BR-369 a qualquer momento

O juiz Augusto César Gonçalves, da 6ª Vara Federal de Curitiba, já recebeu todas as manifestações dos réus e pode decidir a qualquer momento sobre o pedido de fechamento da praça e suspensão da cobrança do pedágio pela concessionária Econorte na BR-369 entre Cambará e Andirá. A manifestação da União, única que faltava, foi anexada na sexta-feira (28) ao processo movido pelo deputado Romanelli (PSB) e pelo prefeito de Cambará, Neto Haggi (MDB).  

“A praça foi reaberta há um mês. São 30 dias de prejuízos para o Norte Pioneiro e para o Paraná. A nossa expectativa é por uma decisão que atenda os interesses da população e do setor produtivo do Norte Pioneiro”, disse Romanelli. Além da União, são réus na ação o Estado do Paraná, a Econorte e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), todos já haviam se manifestado.

A União afirmou que, ao delegar as rodovias federais ao Paraná, cabe ao Estado definir os contratos. E que a cobrança de pedágio não depende de ato administrativo da União.  

Também ressalta que não participou de alterações nos contratos e nem da aprovação ou desaprovação dos reajustes. “Apesar de poder se opor ou não a aditivos ao contrato inicial, pelos motivos acima expostos, não há razões para que a União participe de discussões e transações referentes exclusivamente à tarifa, diante da concessão formalizada”, informou.

Décadas

Romanelli faz críticas à falta de posicionamento do Governo Federal diante de um assunto tão importante envolvendo rodovias federais delegadas. “Há duas décadas o Paraná vive em litígio com as concessionárias e suas altas tarifas. Investigações da Lava Jato comprovaram um esquema criminoso que sangrou a economia paranaense cobrando tarifas abusivas, superfaturando obras e serviços”.

Relatório da Receita Federal, anexado pelo Ministério Público Federal (MPF) a uma ação, já comprovou que caso a Econorte deixasse de cobrar pedágio em toda a concessão a partir de 1° de janeiro de 2018, a concessionária ainda estaria em situação contratual favorável, obtendo um retorno do empreendimento maior do que o originalmente previsto.

Caso

A praça entre Cambará e Andirá estava fechada há 16 anos e foi reaberta pela concessionária no dia 1º de junho de 2019. A medida foi tomada depois que a Justiça Federal determinou o fechamento da praça de Jacarezinho, no cruzamento da BR-153 e PR-092, por solicitação da Operação Integração da força tarefa da Lava Jato.

Romanelli argumenta que a praça de pedágio entre Cambará e Andirá foi suprimida do contrato há 16 anos e por isso não poderia ser reaberta. “A reabertura é ilegal. A praça foi substituída pela praça de Jacarezinho, que faturou quatro vezes mais. A praça entre Andirá e Cambará não existe mais desde o aditivo de 2002. Como é que se reativa algo que não existe no contrato de concessão?!”, questiona

Mobilização

O deputado e o prefeito de Cambará pedem que os moradores da região e os paranaenses continuem mobilizados e apoiem a ação popular que pede o fechamento da praça de pedágio.

O site do movimento “PedagioNão” (https://pedagionao.com/) traz a íntegra da ação proposta e tem um espaço para apoio a ação. Para apoiar basta preencher o espaço com o nome completo e o título do eleitor.

Um país estagnado, em compasso de espera. E qual é o plano?

“É a economia, estúpido!” – James Carville

(*) Luiz Claudio Romanelli

Se você é do tipo que acha bonito fazer arminha com as mãos, que discutir o fim da tomada de três pinos e da multa para quem não usa a cadeirinha para as crianças é importante para o Brasil, não perca o seu tempo lendo esse artigo.

O governo federal não tem uma agenda. Como não tem agenda, precisa adotar uma atitude diversionista. Não tem agenda para enfrentar o problema estrutural do país que é o desemprego e a recessão.

Estranho o governo Bolsonaro, mal assumiu o ministério da Economia, Paulo Guedes anunciou que para ele o Mercosul e a Argentina não tinham a menor importância.

Passados seis meses, o presidente brasileiro fez uma visita de chefe de estado ao presidente Macri, de onde retornou defendendo a criação do peso-real e foi a reunião do G 20 no Japão em busca do acordo comercial do Mercosul com o União Europeia, que em Bruxelas realizava mais uma rodada de conversas. Após 20 anos de negociações, venceu a ala pragmática do governo e finalmente um acordo histórico foi firmado. Nos próximos meses conheceremos os termos, e para que tenha efetividade ainda será necessário cumprir um longo ritual.

Por outro lado o Brasil fechou o trimestre de março a maio deste ano com 13 milhões de desempregados, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE, divulgados na sexta-feira (28).

A população subutilizada (28,5 milhões de pessoas) é recorde da série iniciada em 2012. Em relação ao trimestre anterior houve alta de 2,7% (mais 744 mil pessoas). Já em relação ao mesmo trimestre de 2018 o aumento foi de 3,9% (mais 1,066 milhão de pessoas).

Isso significa que um a cada quatro brasileiros em condições de trabalhar está desempregado, trabalhando menos horas do que gostaria ou simplesmente desistiu de procurar emprego.

O número de trabalhadores por conta própria chegou a 24 milhões de pessoas, outro recorde da série histórica, com crescimento de 5,1% (mais 1 milhão e 170 mil pessoas) em relação ao mesmo período de 2018.

A informalidade é a quinta maior da série histórica. O número de trabalhadores sem carteira assinada no país somou 11,4 milhões de pessoas, o equivalente a, aproximadamente, 18% de toda a população ocupada no país em maio.

O Brasil abriu 32.140 vagas de emprego com carteira assinada no mês passado. É o pior resultado para o mês de maio desde 2016, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados-Caged.

Não precisa ser economista ou especialista em finanças para verificar que o país vai mal, está estagnado.

Jair Bolsonaro tem revelado nos seis meses em que ocupa a presidência um despreparo para a função. Estamos vivendo de pequenos factoides, Bolsonaro se ocupa de temas como o fim do horário de verão e da tomada de três pinos, da desativação de radares, mais pontos para suspensão da CNH, fim da cadeirinha para bebês nos carros e outros assuntos insignificantes diante da magnitude dos desafios do país.

Isso quando não comete grandiosos equívocos como a liberação de agrotóxicos, a ampliação do desmatamento, ou orienta a diplomacia brasileira a vetar nas resoluções e textos da ONU qualquer uso da palavra “gênero” para espanto da comunidade internacional.

Como afirmou o colunista José Casado, do Globo: “Bolsonaro se entretém na caça a fantasmas do sepultado comunismo, estimulando sectarismo e manifestações de apoio ao governo. Em seis meses, da sua caneta saiu apenas uma iniciativa para imediata criação de empregos – na produção de armas”, escreveu.

O país está em compasso de espera, enquanto o presidente desfia bobagens e desaforos mundo afora. Dia sim e outro também o presidente brasileiro causa espanto e é infelizmente motivo de chacota.

O presidente é diretamente responsável pela estagnação do país. O governo federal está sem uma agenda que possa estimular o crescimento econômico. O desenvolvimento do país passa pelo aumento do emprego, pela retomada do desenvolvimento industrial e por políticas públicas consistentes nos setores de infraestrutura e habitação.

O que se vê, no entanto, é a falta de um plano de governo e de ação. Apenas um exemplo: o governo simplesmente desmontou o programa Minha Casa Minha Vida, que em uma década de existência aprovou a construção de 5,5 milhões de imóveis, com repasses que chegaram a R$ 431 bilhões.

Segundo a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), o país tem 4.669 obras paradas, como postos de saúde, creches, escolas, redes de saneamento e estradas, entre outras. Se fossem retomadas, seriam criados 1 milhão de empregos ou mais no setor de construção, se consideradas outras obras como a manutenção de rodovias e revitalização de centros urbanos.

A CBIC aponta ainda casos de obras que são tocadas entre o governo federal e as prefeituras que, por alguma razão, não começaram. E estima entre R$ 2 bilhões e R$ 8 bilhões em recursos do PAC depositados em contas de prefeituras e sem uso por causa de dificuldades burocráticas e jurídicas.

A recuperação da construção civil gera empregos de forma rápida, eficaz, impactando de forma positiva o grave problema do desemprego e subemprego que afeta 27 milhões de trabalhadores no país.

Bolsonaro sempre fez questão de frisar que não entende de economia. Delegou a um economista liberal, Paulo Guedes, a tarefa de tirar o país da recessão e de gerar empregos. Até agora, ele não mostrou um plano sequer para tirar o Brasil do buraco.

Será que não está na hora do presidente Bolsonaro trocar o gerente do posto Ipiranga, aparentemente o maestro de uma música só?

O mercado já percebeu que apoiou um embuste. O povo já começa a perceber. Sem querer torcer contra é bom que o presidente comece a governar.

Em tempo: Pesquisa divulgada na sexta-feira, 28, pelo instituto Paraná Pesquisas comprova que a popularidade de Bolsonaro despencou. 51% da população brasileira desaprova o governo, enquanto 43,7% disseram aprovar; 40,8% consideram ruim ou péssima a administração de Bolsonaro, 30,1% classificam como ótima ou boa e 2,2% não opinaram.

(*) Luiz Claudio Romanelli, advogado e especialista em gestão urbana, é deputado estadual pelo PSB

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