Cidades

REVISTA SEMANAL: Resumo das principais notícias do Norte Pioneiro

Absurdos do pedágio

O deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSB) tem se destacado em todo o Paraná como o grande defensor dos direitos dos usuários das rodovias do Estado. Integrante da Frente Parlamentar do Pedágio, Romanelli iniciou na semana passada uma série de audiências públicas, onde defende que os novos contratos de licitação sejam na modalidade do menor preço e maior volume de obras, ao invés do modelo híbrido, sugerido pelo governo federal. Nesse caso, vence a empresa que ofertar a maior taxa de outorga que, na prática, é um novo imposto, exclusivo aos paranaenses.

Absurdos do pedágio II

Nas audiências, Romanelli apresenta um estudo elaborado pela Frente Parlamentar do Pedágio, que mostra os absurdos do atual sistema de concessão e aponta os erros e fragilidades do modelo planejado pelo governo federal para as estradas paranaenses. “É um material que detalha o vergonhoso histórico do pedágio no Paraná, com tarifas altíssimas e poucas obras, e aponta as pequenas diferenças e muitas semelhanças entre os dois sistemas”, afirma Romanelli. O documento, contendo cerca de 30 lâminas, já foi apresentado nas audiências em Cascavel, Foz do Iguaçu, Londrina e Cornélio Procópio. Guarapuava, Francisco Beltrão, Maringá, Apucarana, Curitiba e Ponta Grossa também vão conhecer quais são esses absurdos, nas audiências previstas ainda para esse mês.

Absurdos do pedágio III

O prefeito de Assaí, Michel Bomtempo, o Tuti (PSD) divulgou recentemente um manifesto contra a cobrança abusiva da tarifa de pedágio no Paraná, mais especificamente, na rodovia BR-369, em Jataizinho, que pratica uma das tarifas mais caras do Estado. Tuti, que é empresário do setor metalúrgico, sabe o quanto o pedágio encarece a produção e engessa o desenvolvimento. No manifesto, ele convoca a população a participar do levante político contra o pedágio abusivo. Segundo o empresário, por anos a população vem sofrendo com as cobranças abusivas do pedágio. “São mais de 20 anos pagando sem que de fato a população tenha benefícios reais. Os motoristas que passam por Assaí usam pista simples por apenas 20 quilômetros e pagam uma fortuna para passar no pedágio”, critica o prefeito.

Carnaval

O carnaval deste ano será diferente por conta da pandemia do novo coronavírus. Diferente dos anos anteriores, com ponto facultativo na terça-feira, em 2021 não será feriado. A maioria dos municípios paranaenses vai trabalhar normalmente. Na região da Amunop (Associação dos Municípios do Norte do Paraná), em todas as 21 cidades o ponto facultativo foi revogado, o que significa que não terá carnaval, muito menos descanso ou folia. No caso de Cornélio Procópio, que comemora aniversário dia 15, foi mantido o feriado. Mas apenas na segunda-feira.

Carnaval II

Já em Jacarezinho, embora não tenha carnaval para evitar aglomeração, o comércio ficará fechado nos dias 15 e 16 de fevereiro, voltando a abrir somente ao meio dia da quarta-feira de cinzas (17). No entanto, as organizações públicas estaduais vão funcionar normalmente, pois o Governo do Paraná revogou o ponto facultativo do carnaval, como fez também o Poder Judiciário e a Assembleia Legislativa. Segundo a Acija (Associação Comercial e Empresarial de Jacarezinho), o comércio local ficará fechado no carnaval por conta do Acordo Coletivo de Trabalho para dezembro de 2020, firmado entre os Sindicatos dos Lojistas e dos Empregados no Comércio, como forma de compensação pelos horários extras trabalhados no final do ano.

Há vagas

A Prefeitura de Santo Antônio da Platina abriu inscrições para contratação de estagiários. O PSS (Processo Seletivo Simplificado) abriu vagas para formação de cadastro reserva dentre os estudantes. O valor mensal da bolsa-auxílio varia entre R$ 568,00 e R$ 812,00, acrescido de auxílio-transporte no valor de R$ 30,00. As inscrições podem ser efetuadas até 22 de fevereiro. O contrato tem duração entre seis meses e um ano, podendo ser prorrogado por até dois anos.

Santa Cecília do Pavão

A Prefeitura de Santa Cecília do Pavão realiza obras de recape asfáltico nas principais ruas da cidade. Segundo o prefeito Edimar Santos (PTB) estão sendo aplicados R$ 1 milhão em melhorias na rua Manoel Mendonça Filho, no trecho entre as avenidas General Osório e Getúlio Vargas, que também recebe novo pavimento. Vale lembrar que Edimar Santos é candidato a presidente da Associação dos Municípios do Paraná e um dos prefeitos mais respeitados do Estado, tanto pela experiência pelo quarto mandato quanto pela seriedade, pois em mais de 20 anos de dedicação à vida pública, nunca respondeu por nenhuma irregularidade no Ministério Público ou no Tribunal de Contas do Estado.

Santana do Itararé

Também em Santana do Itararé, a Prefeitura iniciou obras de manutenção da rua Bela Vista. O prefeito José de Jesus Izac (PT) disse que o benefício é em atendimento aos moradores, que pediram pela melhoria da via pública. “Este é apenas o primeiro passo. Depois será realizado o cascalhamento e, posteriormente, o calçamento ou asfalto”, informa. José Izac já foi prefeito por dois mandatos e assumiu a gestão municipal pela terceira vez, em janeiro deste ano.

Cornélio Procópio: 83 anos!

“Cornélio Procópio
Na tua pujança
És caleidoscópio
De amor e esperança!”

Os versos do saudoso professor Átila Silveira Brasil compõem o refrão do Hino de Cornélio Procópio, musicado pela professora Rachel Graciano. A cidade pujante, que enche de amor e esperança aqueles que por ela passam ou a escolhem como cidade-mãe, completa 83 anos segunda-feira, dia 15. Aos procopenses – naturais ou adotados – desejamos muitas felicidades e os parabéns, por ajudar a construir uma cidade jovem e promissora.
Parabéns, Cornélio Procópio!

Junior Weller e Edimar Santos lideram chapa de consenso na eleição da AMP

A AMP (Associação dos Municípios do Paraná) terá uma chapa de consenso na eleição no próximo dia 9 de março para o biênio 2021/2022. O candidato a presidente será o prefeito reeleito de Jesuítas, Junior Weiller (MDB), e o candidato a vice-presidente será o prefeito reeleito de Santa Cecília do Pavão, Edimar Santos (PSD).

O entendimento entre os dois pré-candidatos, em Curitiba, teve o aval do presidente da AMP, Darlan Scalco (PSDB), e do governador Ratinho Junior (PSD). “O Junior e o Edimar mostraram muita grandeza neste processo eleitoral e muita capacidade de diálogo. O Edimar abriu mão da candidatura, colocando o projeto da AMP acima dos seus projetos pessoais, comprovando seu compromisso com o municipalismo. E o Junior abriu o diálogo desde sempre, entendendo que o momento crítico que vivemos exige união dos prefeitos, para garantir o fortalecimento da associação”, disse o presidente da AMP.

“Não tenho a menor dúvida em afirmar que, juntos, o Junior e o Edimar vão construir uma grande chapa de prefeitos e prefeitas para que a AMP continue sendo forte e uma das associações mais atuantes em defesa do municipalismo no Brasil”, afirmou.

O governador Ratinho Junior também elogiou Junior e Edimar pela construção do consenso e parabenizou Scalco pelo seu trabalho nestes dois anos à frente da AMP. “O Juninho e o Edimar são dois grandes prefeitos e duas lideranças municipalistas muito respeitadas. Acho muito positivo que os dois tenham se unido em uma chapa, entendendo o momento difícil que vivemos. Com isso, vão dar continuidade ao grande trabalho em defesa das 399 prefeituras do Estado desenvolvido pelo Darlan na AMP,  nestes dois últimos anos”, disse.

A eleição será das 8h30 às 16h, no dia 9 de março de 2021, na sede da AMP (Praça Osório, 400, 4º andar, sala 401, Curitiba). O registro e a inscrição das chapas candidatas será feito 20 dias antes da data marcada para a Assembleia Eletiva. Considerando a pandemia do Covid-19, o horário de votação será estendido e ocorrerá a partir das 8h30 até às 16h.

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Pedágio

O Paraná iniciou os debates acerca do novo modelo de pedágio a ser praticado no Estado. O deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSB) participa dos dois primeiros, que acontecem em Cascavel (sexta-feira) e Foz do Iguaçu (sábado). Por medida de segurança, as audiências serão realizadas no modelo híbrido, com parte do público presente e outra virtual.

Romanelli informa que todas as audiências serão transmitidas pelos canais do Legislativo nas redes sociais. Os próximos encontros acontecem em Londrina (11/2), no Norte Pioneiro (12/2), em Guarapuava (18/2), em Francisco Beltrão (19/2), em Maringá (25/2), em Apucarana (26/2), em Curitiba (4/3) e em Ponta Grossa (5/3). As datas, locais e horários ainda serão confirmados.

Mais investimentos

Reunido com prefeitos do Norte Pioneiro em Curitiba, Romanelli defendeu mais investimentos e ações estratégicas para as cidades que integram a região. A proposta é promover ferramentas para aumentar a competitividade, sobretudo dos pequenos e médios municípios. A reunião contou também com a participação do chefe da Casa Civil, Guto Silva, e dos secretários da Saúde, Beto Preto e da Infraestrutura, Sandro Alex.

Os prefeitos de Cambará, Neto Haggi (MDB); de Carlópolis, Hiroshi Kubo (PSD); de Figueira, José Carlos Contiero (PSL); de Jacarezinho, Marcelo Palhares (PSD); de Japira, Angelo Vigilato (PSB); de Joaquim Távora, Reginaldo Vilela (Pode); de Jundiaí do Sul, Eclair Rauen (DEM) e de Santana do Itararé, José de Jesus Izac (PT), assim como o vice-prefeito de Quatiguá, José de Pádua (PROS) e a vice-prefeita de Ribeirão Claro, Ana Maria Molini (DEM) foram algumas das autoridades que participaram do encontro, que aconteceu no Palácio Iguaçu.

Desenvolvimento

Durante a reunião, Guto Silva informou que o Governo do Estado estuda a possibilidade de implantar na mesorregião do Norte Pioneiro, que engloba as regionais de Cornélio Procópio e Jacarezinho, uma Agência de Desenvolvimento. A proposta encontrou forte apoio entre os prefeitos e foi ratificada pelo deputado Romanelli.

Para ele, é necessário que toda a região some esforços em prol de um projeto de desenvolvimento regional. Romanelli defende ainda que Estado e Municípios estabeleçam um planejamento estratégico para atrair novos empreendimentos e tornar o Paraná e a região ainda mais competitivos.

Saneamento

Na reunião, Romanelli também confirmou recursos de R$ 52 milhões para dez municípios do Norte Pioneiro. O investimento é da Sanepar, que vai implantar 170 quilômetros de tubulações e estações elevatórias e de tratamento nos municípios de Sapopema, Quatiguá, Ibaiti, Siqueira Campos, Salto do Itararé, Tomazina, Conselheiro Mairinck, Curiúva, Leópolis e Barra do Jacaré.

“Esse ano será de grandes investimentos em todos os setores. Os paranaenses verão começar nos próximos dias grandes obras que vão beneficiar toda a população. Os deputados aprovaram no Orçamento do Estado os investimentos necessários para a retomada do crescimento do Paraná e continuamos lutando para isso”, disse o deputado.

Na Europa

O primeiro lote de cafés especiais do Norte Pioneiro chegou à Europa. Ao comemorar a notícia, Romanelli destacou que até a Espanha se rende ao sabor inigualável do café pé vermelho. Foram exportadas 96 sacas de café natural e cereja descascado, de 30 quilos cada, a consumidores de Barcelona.

O café enviado à Espanha será comercializado para torrefações e também vendido por uma plataforma de e-commerce direto para o consumidor final. Essa foi a primeira vez que a Cocenpp (Cooperativa de Cafés Especiais do Norte Pioneiro do Paraná), com sede em Congonhinhas, negociou diretamente com o exportador, sem a intermediação de traders.

Efapi

Assim como no ano passado, em 2021 também não terá a 48ª Expo-Feira Agropecuária, Comercial e Industrial do Norte Pioneiro (Efapi), que normalmente acontece entre março e abril, no Parque de Exposições Dr. Alício Dias dos Reis, em Santo Antônio da Platina, mas que, devido à pandemia, esse ano seria realizada em agosto.

Em nota, a Sociedade Rural do Norte Pioneiro comunicou oficialmente o cancelamento da festa, que é uma das principais feiras de negócios do Estado. Os organizadores optaram pelo cancelamento, já que incertezas sobre o futuro da pandemia ainda pairam no ar. A expectativa é de que em 2022 a festa aconteça normalmente, com a máxima segurança e a realização de bons negócios.

Turismo

Siqueira Campos também realiza uma das maiores festividades religiosas do Paraná, a Festa do Bom Jesus da Cana Verde, que anualmente reúne mais de 180 mil pessoas. Para estudar a viabilidade de realizar a festa neste ano e alavancar o turismo, a prefeitura iniciou o debate acerca da retomada das atividades “pós-pandemia”.

O município possui grande potencial turístico, com destaque para a Prainha da Alemoa, o Museu Histórico, a Biblioteca Municipal e o Santuário do Senhor Bom Jesus da Cana Verde. A meta é elaborar um diagnóstico geral sobre a situação atual do turismo e definir os principais locais de acesso dos visitantes, além de melhorar os atuais e criar novos espaços e eventos.

Reforço

A frota do transporte municipal de Jaboti ganhou um importante reforço, com a chegada de mais um veículo novo. A prefeitura ganhou um ônibus 0km, com capacidade para transportar até 54 alunos. Com o planejamento do retorno às aulas na rede pública de ensino, a Prefeitura quer se organizar para que os estudantes possam ser transportados com o máximo conforto e segurança.

Prefeitos defendem manutenção do auxílio emergencial

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) defendeu nesta quinta-feira, 28, a “pauta municipalista” da carta aberta da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) enviada ao Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado) e ao governo federal. Entre outros pontos, a CNM aponta medidas urgentes a serem tomadas no campo nacional como aquisição imediata de todas as vacinas disponíveis contra o coronavírus, a prorrogação do decreto de estado de calamidade pública no país e a manutenção do auxílio emergencial federal

“Os prefeitos enfrentam vários desafios ao manter a qualidade dos serviços públicos mesmo com a queda de arrecadação e a crise sanitária. As equipes municipais de saúde estão esgotadas e as cidades precisam do apoio forte do governo federal  com medidas como a continuidade do auxílio emergencial que pode evitar que o tecido social também entre em colapso”, disse Romanelli.

A CNM considera imperativa a adoção de novas medidas emergenciais que assegurem aos prefeitos o atendimento dos moradores das cidades com o mínimo de dignidade. “Vivenciamos um momento de extrema dificuldade, uma vez que nossas equipes de saúde estão sobrecarregadas e a expansão rápida do vírus prejudica o planejamento de novas ações para o combate aos efeitos da pandemia”, diz Glademir Aroldi, presidente da confederação que representa 22 entidades estaduais.

Crise sanitária – “O que está acontecendo na região norte do Brasil é a prova do recrudescimento da grave crise sanitária que assola a todos os estados e que exige a adoção de medidas urgentes”, completa.

A vacinação, segundo a CNM, é o único caminho para superar a crise sanitária e possibilitar a retomada do desenvolvimento econômico e social do país. “Assim, reivindicamos a aquisição imediata de todas as vacinas disponíveis, incorporando-as ao Plano Nacional de Imunização, para que Estados e Municípios possam vacinar grupos de risco e trabalhadores da linha de frente, diminuindo a circulação do vírus”. 

Para a CNM, a não recuperação dos postos de trabalho, requer a manutenção dos benefícios (auxílio emergencial), considerados cruciais “para milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade e um fôlego para a combalida economia, promovendo maior circulação de recursos e a consequente geração de impostos”.  

Leia a seguir o documento na íntegra

CARTA ABERTA AO CONGRESSO NACIONAL E AO GOVERNO FEDERAL

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e as 27 Entidades Estaduais manifestam enorme preocupação com o avanço da pandemia da Covid-19 em todo o território e a inexistência de um plano nacional de superação das dificuldades e de retomada do desenvolvimento nesta segunda onda, em contraste com as ações adotadas em 2020. Consideramos imperativa a adoção de novas medidas emergenciais que respeitem as limitações decorrentes do combate à disseminação do vírus, e que assegurem aos governantes locais o atendimento de suas populações com o mínimo de dignidade.

Vivenciamos um momento de extrema dificuldade, uma vez que nossas equipes de saúde estão sobrecarregadas e a expansão rápida do vírus prejudica o planejamento de novas ações para o combate aos efeitos da pandemia. O que está acontecendo na Região Norte do Brasil é a prova do recrudescimento da grave crise sanitária que assola a todos os Estados e que exige a adoção de medidas urgentes que passamos a discorrer:

1 – Aquisição imediata pelo governo federal de todas as vacinas disponíveis
A vacinação é o único caminho para superar a crise sanitária e possibilitar a retomada do desenvolvimento econômico e social do país. Assim, reivindicamos a aquisição imediata de todas as vacinas disponíveis, incorporando-as ao Plano Nacional de Imunização (PNI), para que Estados e Municípios possam vacinar grupos de risco e trabalhadores da linha de frente, diminuindo a circulação do vírus.

Esperamos uma ação urgente e um planejamento efetivo e transparente, cuja ausência impede a previsibilidade na ampliação da demanda pelos serviços de saúde. É fundamental uma prática construtiva imediata, visando à nação brasileira, sem a promoção de disputas políticas, porque nosso fazer político, especialmente neste momento, é uma questão de vida ou morte para a população.

2 – Prorrogação do decreto de estado de calamidade pública no Brasil
O estado de calamidade pública que vigorou no Brasil até 31 de dezembro de 2020, por força do Decreto Legislativo 6/2020, trouxe enormes benefícios de ordem legal e burocrática para o enfrentamento da pandemia de Covid19. Com o seu fim, vários instrumentos fundamentais para a mitigação da calamidade foram interrompidos. Mecanismos como contratações e compras emergenciais, flexibilidade orçamentária e suspensão de impeditivos relacionados à negativação dos Entes foram retirados exatamente quando a pandemia atinge uma escala ainda maior do que a enfrentada no ano passado. Assim, defendemos que o Decreto vigore até que a situação volte à normalidade.

3 – Manutenção do auxílio emergencial
Sabe-se que, para a manutenção do auxílio emergencial, será necessário um extremo esforço fiscal. No entanto, a dificuldade na retomada das atividades econômicas em função da segunda onda da pandemia e a consequente não recuperação dos postos de trabalho, requerem a manutenção dos benefícios, que são cruciais para milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade e um fôlego para a combalida economia, promovendo maior circulação de recursos e a consequente geração de impostos.

4 – Cumprimento da Emenda Constitucional 99/2017
O movimento municipalista, preocupado com o grave problema de liquidez, reivindica que sejam disponibilizadas linhas de crédito para o pagamento dos precatórios, conforme previsto em Emenda Constitucional. Além de injetar recursos na economia, a proposta promove fôlego fiscal aos Municípios, sem risco para a União, visto que tem como garantia o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e outras  transferências federais.

5 – Parcelamento especial das dívidas com o RGPS e encontro de contas da previdência entre Municípios e União
Um dos graves problemas fiscais dos Municípios hoje é o endividamento com o Regime Geral de Previdência (RGPS). Por esse motivo, um novo parcelamento especial dessas dívidas é essencial para resgatar a capacidade de ação dos Entes que estão sufocados pela cobrança desses débitos. Em 2020 foi suspensa a cobrança desses débitos, porém, neste ano, o problema retornou agravado. É preciso que o novo parcelamento limite os pagamentos totais a um percentual razoável da receita e desconsidere juros e multas. São centenas de Municípios todos os meses com repasses zerados de FPM por conta das retenções dessas dívidas.

Também é fundamental promover o real encontro de contas, conforme aprovado pelo Congresso Nacional em 2017, a fim de permitir o conhecimento do exato valor devido pelos Municípios brasileiros ao RGPS e, ao mesmo tempo, o valor que o RGPS deve aos Municípios. Nossa expectativa é que, após repactuadas essas dívidas, teremos um alívio do caixa da maioria das cidades do Brasil, promovendo justiça fiscal e liberando recursos preciosos para o enfrentamento da pandemia.

Cumpre-nos, ao encerrar, contar com a sensibilidade das altas autoridades do País, com uma visão de presente e futuro, que passa necessariamente pela viabilidade administrativa, política e financeira dos Entes federados locais, que, ao lado do povo, geram emprego, renda, oferecem educação, saúde, assistência social e fomentam o desenvolvimento.

No aguardo do atendimento ao pleito com a agilidade e a presteza indispensáveis ao momento, lembramos que os Municípios são a face visível da Federação brasileira.

Glademir Aroldi
Presidente da CNM
Brasília, 27 de janeiro de 2021

Ponte vai ligar Ivaté a Santa Cruz de Monte Castelo

Uma parceria entre as prefeituras de Santa Cruz de Monte Castelo e de Ivaté com a cooperativa Cocamar resultou na elaboração do projeto da ponte sobre o Rio Ivaí ligando os dois municípios, no Noroeste do Estado. O projeto, que custou R$ 300 mil, foi entregue nesta quinta-feira (26) ao governador Ratinho Junior (PSD).  

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) é um dos articuladores da elaboração do projeto que vai possibilitar a licitação da construção da ponte. “É uma obra essencial para o crescimento e o desenvolvimento da região. Vai facilitar o escoamento da produção, reduzir o tempo das viagens e criar um novo eixo de desenvolvimento no Noroeste”.

Também participaram da entrega o prefeito de Santa Cruz de Monte Castelo, Fran Boni (PSD); o prefeito eleito de Loanda, Zé Maria (Pros); o secretário estadual da Agricultura, Norberto Ortigara; o diretor de operações do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER), Alexandre Castro Fernandes.

Atualmente a conexão entre as duas cidades é feita com uma balsa, a custo de R$ 40 para veículos comuns e a operação só funciona até as 22 horas. O desvio rodoviário até Umuarama, principal município da região, é de pelo menos 60 quilômetros.

A ponte de concreto armado terá vão livre de 130 metros e ficará a 30 metros de altura do nível do rio. Ela será construída no distrito de Herculândia. A estrutura foi projetada pensando na cota máxima de enchente e no conceito de navegação do Rio Ivaí, possibilitando a criação de uma hidrovia de escoamento de carga no futuro.

“É importante para a região e também tem projeto pronto, o que é um diferencial. É o nosso grande gargalo no Estado. Partimos praticamente do zero e nos últimos anos executamos R$ 180 milhões em projetos, que gerarão obras de mais de R$ 1,7 bilhão”, afirmou Ratinho Junior.

ANÁLISE – O DER vai fazer a análise do projeto executivo, estudar os cadernos em relação a dimensionamento e distribuição da estrutura, e os aspectos ambientais e de desapropriação. “A partir dessa revisão teremos condições de lançar a licitação”, disse Alexandre Fernandes.

O projeto faz parte da revitalização em andamento na PR-218, também viabilizada pelo Governo do Estado. Essa será a principal ligação com a ponte. A previsão é de investimento de mais de R$ 30 milhões e dois anos de obra.

Pedágio prejudica desenvolvimento do Norte Pioneiro, diz Romanelli

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) disse nesta quarta-feira, 30, que o pedágio, com as tarifas abusivas, prejudica o desenvolvimento dos municípios do Norte Pioneiro. Romanelli acompanhou uma comitiva de lideranças regionais que se reuniu com o vice-governador Darci Piana no Palácio Iguaçu em Curitiba.

“Estamos ampliando o debate com o Estado, porque o que está em jogo é a segurança e o desenvolvimento do Norte Pioneiro. Precisamos de investimentos em logística de transportes e a garantia de que o pedágio traga benefícios aos usuários, sem a cobrança de valores que extrapolam a realidade”, destaca.

Romanelli reforçou que, caso o governo federal insista em manter a decisão de licitar as praças de pedágio pelo modelo híbrido, o valor alto da tarifa será prejudicial para o desenvolvimento da região. “Ninguém suporta mais o preço abusivo do pedágio. É um desrespeito ao povo paranaense e o Estado precisa se posicionar com firmeza. Não vamos aceitar os desmandos do pedágio no Paraná”, ameaça.

Diagnóstico — O grupo do Norte Pioneiro entregou a Piana dois documentos com um diagnóstico completo da economia e negócios de Cornélio Procópio e região. Segundo Romanelli, um dos documentos apresenta um estudo completo sobre a matriz da cadeia produtiva da cidade-polo da região.

Esse estudo apresenta um mapeamento completo da estrutura produtiva, de cada setor econômico, empregos, qualificação dos trabalhadores e a arrecadação de impostos ao município. O estudo também mostra o valor dos gastos do município na economia local e fora da cidade.

“Com esses dados em mãos, vamos aperfeiçoar e aprofundar no estudo, para propor as medidas necessárias para promover o desenvolvimento regional. É um indicador de quais caminhos vamos seguir para alcançar esse objetivo”, comenta Romanelli.

No segundo estudo, realizado pelo Sebrae, foi diagnosticado o sistema de inovação, a partir de consulta aos professores da área, empresas, institutos de pesquisas e organizações associativas em todos os níveis. “Com isso, temos uma visão panorâmica de todo o processo de inovação e o que precisa de investimentos e pode ser melhorado. Esse mapeamento permite entender como podemos produzir inovação com melhor qualidade e mais objetividade”, disse Romanelli.

A reunião contou com a participação do secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex e do diretor-geral do DER/PR (Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná), Fernando Furiatti Saboia, e de lideranças religiosas e empresariais, dentre elas o arcebispo de Londrina dom Geremias Steinmet; os bispos dom Antônio Braz Benevente, de Jacarezinho, e dom Manoel João Francisco, de Cornélio Procópio; o pastor Paulo Moral, presidente do Conselho de Pastores de Cornélio Procópio e o presidente do Codep (Conselho de Desenvolvimento Econômico de Cornélio Procópio), Luís Eduardo de Araújo, dentre outras autoridades.

Romanelli defende duplicação da PR-092 no Norte Pioneiro

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) defendeu nesta segunda-feira, 28, a inclusão da duplicação da PR-092 no Programa de Revitalização da Segurança Viária, anunciado pelo governador Ratinho Junior. A rodovia é o principal acesso do Norte Pioneiro a Curitiba e ao Porto de Paranaguá, mas grande parte ainda não é duplicada.

“A produção do Brasil e do Paraná passa pela PR-092. É uma rodovia importante para o transporte da produção de grãos do Brasil, que são exportados via Porto de Paranaguá. Também é o principal acesso do Norte Pioneiro a Curitiba”.

O governador Ratinho Júnior anunciou investimentos de R$ 4 bilhões em obras de infraestrutura e modernização de estradas rurais e rodovias, dentre elas, a PR-092. O perímetro urbano de Siqueira Campos será contemplado pelo programa. A meta é duplicar e implantar de marginais e dispositivos de interseção. A previsão é licitar a execução das obras ainda este ano.

Urgência – Romanelli lembra que os acidentes na rodovia são frequentes, por falta de infraestrutura necessária para minimizar os riscos aos motoristas. No ano passado, o Batalhão de Polícia Rodoviária, registrou 198 acidentes e de janeiro a setembro deste ano, foram 108.

Segundo o BPR, o trecho de Siqueira Campos lidera o número de acidentes, com 30,81% do total de ocorrências registradas. Depois Arapoti (26,74%), Wenceslau Braz (20,34%), Santo Antônio da Platina (9,88%); Joaquim Távora (6,97%); Quatiguá (4,02%) e Barra do Jacaré (1,16%).

“É urgente a necessidade de melhorias. Estamos reivindicando junto com os prefeitos do Norte Pioneiro a duplicação da rodovia em toda a sua extensão na região, sobretudo entre Santo Antônio da Platina e Wenceslau Braz, passando por Arapoti e Jaguariaíva, nos Campos Gerais”, defende Romanelli.

Até o momento, o único trecho que está em duplicação é o da Ponte do Rio Barigui que liga Curitiba a Almirante Tamandaré. No total, a rodovia tem 382,7 km de extensão e vai desde o distrito de Nossa Senhora Aparecida, em Andirá, na divisa com São Paulo, até Curitiba.

Romanelli defende investimentos de R$ 513 milhões no litoral do Paraná

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) defendeu na noite desta segunda-feira, 21, os projetos do governo do Estado que preveem investimentos de R$ 513 milhões em obras no Litoral do Paraná, em especial na engorda da orla de Matinhos. “É um debate de muito anos. O governador Ratinho Junior conhece bem a realidade do Litoral e os desafios de infraestrutura. Agora é o momento de se fazer os investimentos necessários”, disse.

Está é uma reivindicação de 20 anos do litoral paranaense e é muito importante a participação de representantes da comunidade e sociedade”, completou Romanelli que coordenou a audiência pública convocada pelo legislativo e que teve a participação do vice-governador Darci Piana, de deputados, secretário Márcio Nunes (Desenvolvimento Sustentável e Turismo) e de representantes do setor produtivo.

“Fizemos essa audiência pública para que a população do litoral paranaense pudesse conhecer os projetos elaborados pelo Governo do Estado para as obras tão esperadas de engorda da praia de Matinhos. Agora chegou o momento de se fazer os investimentos necessários e colocar em prática essa realidade”, reiterou Romanelli.

Orla de Matinhos – Os projetos foram apresentados por técnicos do governo e um especialista em engenharia da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Maior projeto de reurbanização do litoral e um dos maiores de infraestrutura do Paraná, a revitalização da orla de Matinhos deve ser iniciada ainda este ano e as obras devem durar 30 meses.

A audiência pública atendeu requerimento dos deputados Ademar Traiano (PSDB), Luiz Claudio Romanelli e Hussein Bakri (PSD) e reuniu ainda representantes da sociedade e entidades comerciais. Os deputados Alexandre Curi (PSB), Nelson Justus (DEM) e Galo (Podemos) também participaram do encontro, além de outros deputados através do aplicativo zoom.

A obra, segundo Romanelli, está prevista e planejada há mais de uma década, inclui intervenções de um trecho de 10 quilômetros da orla e a engorda de uma extensão de 7,5 quilômetros da faixa de areia. Serão utilizados três milhões de metros cúbicos de areia, formando uma faixa de 80 metros a 100 metros de largura.

Crédito – Parte do dinheiro dos investimentos já está disponível por meio de uma operação de crédito autorizado pelo legislativo.

O secretário Márcio Nunes disse que as obras vão alavancar uma série de investimentos e o desenvolvimento do litoral. “O governo não colocaria meio bilhão de reais em uma obra que não tivesse segurança técnica e jurídica. Esta é um investimento emblemático”.  

O prefeito de Matinhos, Ruy Hauer (PL) disse que a engorda é muito esperada pela população. “Esta é uma obra importante, que é esperada há muito tempo. Já temos os projetos, as licenças ambientais e os recursos. O Paraná merece isto”.

Técnicos – O diretor do Instituto Água e Terra, José Luiz Scroccaro, detalhou pontos da revitalização urbanística e hídrica e demonstrou como serão construídos uma série de canais para escoamento da água.

O professor da UFPR, Eduardo Ratton, destacou os impactos positivos das obras e o engenheiro civil João Cassar, da  Aquamodelo Consultoria e Engenharia, responsável pelo projeto, explicou que a proposta vai respeitar “a dinâmica costeira do local, protegendo a área e melhorando a drenagem da água”.

Mais obras – Outra obra esperada, a duplicação da Avenida JK (PR-412) em Matinhos, vai custar R$ 34,6 milhões. Deste montante, R$ 12 milhões foram repassados pela Assembleia Legislativa para garantir o início das obras ainda este ano.

Também prevista a construção da Ponte de Guaratuba. O Estado já lançou o edital de licitação de R$ 12,7 milhões para a escolha do consórcio que vai realizar os estudos ambientais e execução do projeto de engenharia da ponte. Uma decisão da Justiça, no entanto, suspendeu o processo.

Outro projeto de duplicação vai ampliar a capacidade de tráfego em 13 quilômetros da PR-407, entre os quilômetros 6 e 19, de Paranaguá até Praia de Leste, em Pontal do Paraná.

Bancada federal defende “menor preço” no pedágio do Paraná

Os 30 deputados federais e três senadores da bancada federal paranaense no Congresso Nacional defendem, de forma unânime, que o novo modelo das concessões do pedágio nas rodovias estaduais e federais tenha como ponto basilar o menor preço das tarifas e sem cobrança de outorga. Os atuais contratos vencem em novembro de 2021 e o governo federal sinaliza adotar um sistema híbrido que encarece e repete os mesmos preços altos praticados pelas concessionárias.

É o que indica o ofício  encaminhado na segunda-feira, 14, pelo coordenador da bancada paranaense, o deputado Toninho Wandscheer (Pros) ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. O documento toma por base um histórico do pedágio no Paraná enviado pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) a  Wandscheer.

O coordenador reforça a tese de Romanelli de que, caso o modelo adotado seja o de concessão onerosa, como são os atuais contratos, os motoristas paranaenses vão continuar a pagar as tarifas mais caras do Brasil.

Histórico

O documento apresenta uma análise completa da situação do pedágio nos 2,5 mil quilômetros das rodovias do Anel de Integração. Romanelli também dispôs o estudo aos deputados da Frente Parlamentar do Pedágio, criada na Assembleia Legislativa, e que debate a questão do encerramento dos contratos de pedágio e o novo modelo de concessão.

Assinado pelos parlamentares da bancada federal, o documento aponta que o impacto financeiro na economia paranaense, provocado pelas altas tarifas de pedágio, onera todo o setor produtivo do Estado. “O impacto se reflete diretamente no bolso do consumidor, que acaba ‘pagando o pato’.

As altas tarifas refletem na economia, com aumento do preço dos fretes e transporte e, no final, os produtos que chegam ao consumidor têm os preços onerados por conta dessas altas tarifas”, avalia Romanelli.

O ofício de 12 páginas detalha desde as primeiras negociações do governo estadual em 1997, passando pelo ‘loteamento’ das praças de pedágio e chegando até os dias atuais, com as altas tarifas cobradas pelas concessionárias, que não realizaram todas as obras previstas em contratos.

Modelo

O deputado Romanelli defende que as licitações para a concessão das rodovias (3,8 mil quilômetros previstos agora) sejam pelo menor preço ofertado pelas empresas interessadas no certame e não pelo modelo híbrido, como cogitado pelo Ministério dos Transportes.

O modelo híbrido prevê a criação de uma taxa de outorga, onde as concessionárias pagam ao governo federal, um valor pelo serviço concedido na exploração das praças de pedágio.

Romanelli avalia que, dessa forma, os novos pedágios vão continuar explorando os paranaenses. “Por esse modelo (híbrido), os mesmos erros já cometidos vão se repetir e nós vamos continuar com uma das tarifas de pedágio mais caras do Brasil. Não vamos aceitar isso”.

Sem obras

O deputado acusa ainda as concessionárias de negligência e omissão, pois grande parte das obras previstas em contrato, sequer foi iniciada, inclusive as elencadas nos acordos de leniência feitos com o Ministério Público Federal. “Das 16 obras previstas, apenas cinco foram iniciadas, o que leva a crer que as concessionárias não vão conseguir cumprir o acordo até novembro de 2021, quando finaliza o contrato de concessão do pedágio”.

Audiência pública sobre as obras de engorda da orla de Matinhos será na segunda-feira

A Assembleia Legislativa marcou para esta segunda-feira, 21, a partir das 19h por videoconferência, a audiência pública sobre os investimentos estaduais  no litoral paranaense, conforme requerimento apresentado pelos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSB), Ademar Traiano (PSDB) e Hussein Bakri (PSD).

Um dos principais projetos prevê a engorda da orla de Matinhos com obras de microdrenagem, drenagem e aumento da faixa de areia. “É uma reivindicação de 20 anos do litoral paranaense e é muito importante a participação de representantes da comunidade e sociedade”, diz Romanelli.

O deputado destacou que parte dos investimentos  – R$ 12 milhões – é resultado da economia do legislativo que permite a execução de obras de impacto no turismo do litoral. “Os recursos vão ser bem aplicados em uma obra que terá um resultado muito grande para o turismo e para o Litoral.

Exemplo – Os deputados aprovaram o repasse para as obras de duplicação da Avenida JK, em Matinhos, que vai garantir melhoria do fluxo de veículos e incentivar o desenvolvimento da região. Romanelli acrescenta que os deputados estaduais estão em sintonia com o Governo do Estado e apoiam as iniciativas para o desenvolvimento do litoral paranaense.

Romanelli observa que esse é o maior projeto de reurbanização do Litoral e que, agora poderá ser executado. O deputado destaca também que os projetos contemplam uma série de obras e melhorias. “Desde Caiobá até os balneários Saint Etienne e Riviera, o litoral será completamente revitalizado com uma faixa maior de areia para os banhistas e garantir a segurança de motoristas e pedestres”.

Headlands – As obras preveem ainda a colocação de estruturas semirrígidas no canal da Avenida Paraná, no desemboque do Rio Matinhos, no espigão ao Norte da Praia Brava, em Caiobá e nos headlands localizados nos balneários Saint Etienne e Riviera. Estruturas semirrígidas são barreiras que isolam a água que corre do mar para a areia. Já os headlands são estruturas de pedras para reter a areia.

No balneário de Saint Etienne poderá ter um canal novo para ajudar na contenção das cheias, minimizando o impacto sobre o Rio Matinhos. O trecho entre Paranaguá e Praia de Leste, em Pontal do Paraná, também receberá obras que vão melhorar o trânsito e promover a segurança dos moradores e turistas.

Está prevista ainda a duplicação de 13 quilômetros da PR-407, entre os quilômetros 6 e 19, o que vai ampliar a capacidade de tráfego naquele trecho. “Os turistas também vão ter uma faixa de areia de praia maior para aproveitar melhor a permanência no litoral. O engordamento artificial, que consiste na colocação de estrutura flexível por meio da reposição de areia proveniente de jazida na plataforma submarina, vai dobrar a faixa de areia em Matinhos para mais de 80 metros”.

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