Mês: abril 2016

05/04/2016 imprensa Comentários desativados em Assembleia aprova proposta que altera composição do Órgão Especial do TJ

Assembleia aprova proposta que altera composição do Órgão Especial do TJ

25984222230_23b32496da_z (1)A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (5), em segunda discussão, a proposta de emenda à Constituição 01/2016, que altera o artigo 94 da Constituição Estadual. A proposta altera a composição do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, compatibilizando o texto à Constituição Federal. A proposta de emenda constitucional foi encaminhada ao Legislativo pelo governador Beto Richa a pedido do presidente do TJ, desembargador Paulo Roberto Vasconcelos.

Segundo o líder do governo na Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli, a proposta encaminhada pelo Tribunal de Justiça tem o objetivo de estabelecer simetria entre as constituições Estadual e Federal. “A Constituição Estadual fixa em 25 o número de integrantes do Órgão Especial, enquanto a Constituição Federal diz que o colegiado pode ter entre 11 e 25 desembargadores. Estamos fazendo a adequação do texto constitucional, atendendo a um pedido do Tribunal de Justiça, que discute o assunto desde 2008”, explica.
A partir de agora, com a aprovação da PEC, diz Romanelli, caberá ao Tribunal Pleno deliberar quanto a alteração ou não da atual composição do órgão especial. “Quem define quantos membros serão integrantes do órgão especial, é o pleno do TJ. Os 120 desembargadores irão decidir, é uma questão regimental”, analisa.

Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB) a PEC apenas faz a adequação do texto da Constituição Estadual ao da Constituição Federal. “ A proposta atende a um pleito legítimo do Poder Judiciário, com quem mantemos uma relação republicana e respeitosa”, analisou.
Em nota enviada à Assembleia Legislativa, o desembargador Paulo Vasconcelos, presidente do TJ, explica que em 2008 tiveram início no Tribunal de Justiça discussões no sentido de alterar a composição do Órgão Especial.

Segundo ele, “após aprovação da matéria pelo Colendo Órgão Especial, em setembro de 2009 encaminhou-se ao Governador do Estado sugestão para proposta de Emenda à Constituição do Estado do Paraná, visando alterar o parágrafo único do art. 94 da referida Carta. Atendendo solicitação desta Corte, e através da mensagem nº 94/2009, o Poder Executivo formalizou a proposta, autuada na Assembleia Legislativa como Proposta de Emenda Constitucional nº 70/2009”, diz.

O presidente do Tribunal de Justiça esclarece que “ no entanto, após a tramitação da proposição a Proposta de Emenda Constitucional nº 70/2009 foi restituída ao Poder Executivo sem que a matéria fosse submetida ao plenário da Assembleia Legislativa” e revela que após deliberação do órgão especial do TJ, em janeiro de 2016, encaminhou ao governador Beto Richa sugestão de encaminhamento da nova mensagem a Assembleia com a proposta de emenda constitucional.

“A proposição mais uma vez foi acolhida pelo chefe maior do Poder Executivo, que em 24 de fevereiro de 2016 encaminhou ao Poder Legislativo proposta de Emenda Constitucional dando nova redação ao parágrafo único do art. 94 da Constituição Estadual, conformando-a ao que dispõe o inciso XI do art. 93 da Constituição Federal. Desta vez a proposta de Emenda Constitucional foi atuada na Assembleia Legislativa com o nº 01/2016”, diz o presidente do TJ.

Segundo o desembargador, “o que se verifica no presente caso é o legítimo interesse desta Corte de Justiça de ver o Texto Constitucional Estadual em simetria ao que dispõe o inciso XI do art. 93 da Constituição Federal no que diz respeito à composição do Órgão Especial nos Tribunais Estaduais. Com isso, e acaso aprovada pelo Poder Legislativo a Emenda Constitucional, caberá ao Tribunal Pleno, órgão composto pela totalidade dos 120 Desembargadores deste Tribunal de Justiça, a deliberação quanto à alteração ou não da atual composição do Órgão Especial, que poderá variar entre o número mínimo de onze e o máximo de vinte e cinco membros, conforme atualmente dispõe a Constituição Federal”, explica.

05/04/2016 imprensa Comentários desativados em Defensoria em Cornélio é conquista para o Norte Pioneiro, diz Romanelli

Defensoria em Cornélio é conquista para o Norte Pioneiro, diz Romanelli

O governador Beto Richa empossa nesta terça-feira, no Palácio Iguaçu, os trinta e seis novos defensores públicos que irão reforçar o atendimento da Defensoria Pública do Paraná. Participaram da solenidade: secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Artagão Junior, Defensor Público Geral do Paraná, Sérgio Roberto Rodrigues Parigot de Souza, presidente do Tribunal de Justiça, Paulo Roberto Vasconcelos, presidente da Assembléia Legislativa, Ademar Traiano, entre outras autoridades. Curitiba, 05-04-16. Foto: Arnaldo Alves / ANPr.

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), destacou a instalação da Defensoria Pública em Cornélio Procópio. Em ato realizado nesta terça-feira (5), no Palácio Iguaçu, em Curitiba, o governador Beto Richa deu posse a 36 novos defensores públicos. Desses, dois irão atuar em Cornélio Procópio, a primeira cidade do Norte Pioneiro a contar com esta estrutura.

“A Defensoria Pública é uma demanda de quase três décadas da população trabalhadora que não tem recurso para pagar advogado. Com o governador Beto Richa, esta necessidade foi atendida. Agora a assistência jurídica gratuita e de qualidade será levada para mais cidades do interior paranaense, além de Cornélio Procópio. Uma conquista a qual batalhamos muito e todo o Norte Pioneiro ganha com com esta criação. Vamos nos empenhar para que outras cidades da região também possam ter acesso a defensoria pública”, disse Romanelli.

Os novos defensores vão reforçar o atendimento nas comarcas onde a instituição já atua e também estender a assistência jurídica gratuita para novos municípios. “Estamos estruturando a nossa Defensoria para que tenha cada vez mais condições de oferecer os serviços jurídicos que os cidadãos paranaenses mais precisam”, disse o governador Beto Richa.

Ampliação – Romanelli também destacou a ampliação em mais de 50% no quadro de defensores em todo o estado. Dos atuais 73 profissionais, o efetivo da Defensoria passou para 109 defensores. Eles vão atuar em 25 comarcas, que englobam mais de 60 cidades e distritos. Essas cidades concentram 56% da população do Estado – quase 6,3 milhões de habitantes, que dispõem de uma sede da Defensoria Pública nas suas comarcas.

“Com os ajustes promovidos no último ano, tivemos a possibilidade de suplementar o orçamento da Defensoria Pública e que esses novos servidores, aprovados no segundo concurso público, ingressassem na carreira”, pontuou Romanelli. “Hoje, o Paraná tem a melhor defensoria pública do Brasil, elogiada por diversas esferas da Justiça”, concluiu.

Instituída pela Lei Complementar nº 55/1991, a Defensoria Pública começou a ser estruturada no início do primeiro governo Beto Richa. Até então, o Paraná e Santa Catarina eram os únicos estados brasileiros que não tinham defensorias. Em 2015, atuando em 21 comarcas, a Defensoria Pública do Estado do Paraná realizou 53.781 atendimentos.

Após a posse, os novos defensores públicos vão participar de um curso de formação, que deve durar cerca de duas semanas. Nesse período, abre-se também a etapa de escolha da lotação dos cargos, ou seja, para se saber em qual sede o defensor vai trabalhar. O critério obedece a ordem de classificação no concurso público – a prioridade para escolha da sede é para quem tem melhor classificação.

Fotos: Arnaldo Alves / Divulgação

04/04/2016 imprensa Comentários desativados em “Entendo que impeachment é um golpe, e nós brasileiros que acreditamos na democracia como método, temos que levantar a nossa voz”

“Entendo que impeachment é um golpe, e nós brasileiros que acreditamos na democracia como método, temos que levantar a nossa voz”

 

25637343323_5beae05f16_zSr. Presidente, falo pelo horário do meu Partido, que é o Partido Socialista Brasileiro, que tive o horário cedido pelo nosso Líder, Deputado Tiago Amaral.

E uso a tribuna que costumeiramente é utilizada pela Oposição, até para ficar claro para todas as Deputadas e Deputados que não falo em nome do Governo, falo em meu nome próprio para poder, Presidente, de forma respeitosa, dar a minha opinião sobre o que está acontecendo em nosso País e demonstrar a minha preocupação com a situação política brasileira.

Todos sabemos que o País vive um clima apaixonado em relação ao momento que estamos vivendo, Deputado Marcio Nunes. Por que vivemos este momento de paixão política?

Por conta da disputa das últimas eleições de 2014. Temos que reconhecer que em 2014 uma ampla parcela da população, especialmente da classe média, apoiou muito fortemente a candidatura do PSDB, o Senador Aécio Neves, e muitos, especialmente a grande mídia, que apoiou a candidatura de Aécio Neves, ficou absolutamente insatisfeita com o resultado da eleição.

Isso, nós todos sabemos, gerou desde a eleição e nos momentos subsequentes, em função da crise econômica que o País iniciou, no final já de 2014, por conta, é claro, de um cenário internacional.

26147570062_1e23dc4f72_zSó não vê o que está acontecendo no mundo quem não quer. O Deputado Ricardo Arruda ainda recentemente esteve na China, lá na China ficou sabendo de que a China diminuiu 40% da importação de produtos, sejam eles as commodities agrícolas ou o minério de ferro, no caso, do que é comprado do nosso País, só para dar um exemplo de um importador de produtos brasileiros.

O País, é claro, passa por uma crise econômica que todos nós sabemos e isso faz parte de um processo. Agora, confesso que não vim à tribuna fazer análise da crise econômica, vim falar da crise política, porque na semana passada – no dia até fiquei tão chocado com a cena e achei que era só eu que tinha ficado chocado com o que vi do meu Partido, que integrei durante 35 anos, o PMDB.

Quero deixar muito claro, nesta tribuna, o PMDB do Paraná é muito diferente do PMDB nacional.

O PMDB nacional virou um Arenão fisiológico que envergonha a nacionalidade brasileira, que faz com que todos os fundadores do Partido não reconheçam no PMDB que tem em Brasília, hoje, o PMDB que nós todos no final da década de 70, início dos anos 80, iniciamos a construção neste País, um País que era dirigido por Ulysses Guimarães.

E digo isso, porque temos que diferenciar, não estou falando do PMDB do Paraná, que é muito diferente do PMDB nacional, mas o PMDB nacional é uma vergonha.

Quando vi outro dia reunião do Diretório Nacional, ao invés de ter três dias de discussão, de debate, de discussão, de aprofundamento da conjuntura, não! Em três minutos, Romero Jucá, Eduardo Cunha, Eliseu Padilha e tantos outros, os famosos que estão na lista dos 300 da Odebrecht reuniram-se, deram-se as mãos e gritaram: “- Fora PT!”.

Digo isso porque a mim parece que este País está vivendo um momento agora, e a Folha de São Paulo, ontem, traz um artigo do jornalista Jânio de Freitas, talvez dos mais importantes articulistas deste País, onde ele transcreve a fala do Procurador da República, que é o porta-voz dos Procuradores da Operação Lava Jato, onde ele diz cabal e textualmente – e fica evidente – que a Operação Lava Jato, que era para investigar desvio de recursos, lavagem de dinheiro, desvio dos recursos da Petrobras, transformou-se em uma operação para investigar o PT.

Ele diz isso, é o Procurador que diz isso, não sou eu que estou dizendo. Carlos – não me lembro do nome do Procurador agora, mas quem quiser ler, leia – diz textualmente que passou a ser a Operação Lava Jato para investigar o PT.

Queria, na verdade, dizer o seguinte: o País está vivendo essa crise. Entendo que a Folha de São Paulo, ontem, também traz uma proposta que – olhe onde é que estamos indo parar – um dos principais veículos de comunicação pede: “Renuncia, Dilma, renuncia Temer”, e fala assim: bom, daí quem é da linha sucessória é Eduardo Cunha, mas o Eduardo Cunha ficaria só 90 dias, para convocar uma nova eleição no País.

Olha o momento que essa nacionalidade brasileira está passando!

Porque não se respeita mais nada. E o Presidente Michel Temer, do meu Partido, que sempre o tive na mais alta conta, pelo respeito, por ser um constitucionalista, não acredito que ele esteja tendo hoje a postura de Vice-Presidente da Presidenta Dilma Rousseff, transformou-se em um articulador da conspiração. Hoje, não se vê mais os próceres do PSDB ou do DEM articulando a conspiração, se vê quem? O PMDB. Vê-se o Vice-Presidente da República articulando.

E a cada dia, Deputado Marcio Nunes, sempre tenho elogiado aqui da tribuna o trabalho do Juiz Sérgio Moro, todo mundo admira o Juiz Sérgio Moro, mas também tem algumas coisas que não dá para entender.

 

Sexta-feira mesmo, meu Deus do céu, 27.ª operação fase da Operação Lava Jato.

O que é que eles fizeram? Foram ressuscitar o cadáver do Celso Daniel, um evento que aconteceu há 14 anos. Qual é a pertinência do assassinato do Prefeito Celso Daniel com a Operação Lava Jato?

Daqui alguns dias vão dizer que o Lula esteve envolvido na morte do Tancredo Neves; daqui alguns dias vão dizer também que foi o Lula que causou o desfazimento, que desestruturou a Banda dos Beatles.

Porque, pelo amor de Deus, não é possível o País passar por uma situação igual a essa.

Então, Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, ontem, falei que as coisas no Brasil acontecem não é por coincidência. Mas vou ler muito rapidamente, se me permitirem, os 11 princípios do Ministro da Propaganda de Adolf Hitler, Joseph Goebbels, os 11 princípios que levaram o povo alemão em um determinado momento da história, através do nazismo, Deputado Elio Rusch, tentar exterminar a humanidade.

Olhem os princípios. Isso aqui não é coincidência. Vejam se isso aqui não está sendo aplicado no Brasil de hoje:

1.º) princípio da simplificação e do inimigo único: simplifique, não diversifique, escolha um inimigo por vez. Ignore o que os outros fazem, concentre-se em um até acabar com ele.

2.º) Princípio do contágio: divulgue a capacidade de contágio que esse inimigo tem. Colocar um antes perfeito e mostrar como o presente e o futuro serão contaminados por esse inimigo.

3.º) Princípio da transposição: transladar todos os males sociais a esse inimigo.

4.º) Princípio da exageração e desfiguração: exagerar as más notícias até desfigurá-las, transformando um delito em mil delitos, criando assim um clima de profunda insegurança e temor: “o que nos acontecerá?”.

5.º) Princípio da vulgarização: transforma tudo em uma coisa torpe e de má índole. As ações do inimigo são vulgares, ordinárias.” (É retirado o som.)

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Deputado Romanelli, V.Ex.a conclui ou fala no horário da Liderança do Governo?

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Eu poderia usar dois minutos do horário da Liderança do Governo?

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Pode. Pois não.

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB):

6.º) Princípio da orquestração: fazer ressonar os boatos até se transformarem em notícias, sendo essas replicadas pela imprensa oficial.

7.º) Princípio da renovação: sempre há que bombardear com novas notícias sobre o inimigo escolhido, para que o receptor não tenha tempo de pensar, pois está sufocado por elas.

8.º) Princípio do verossímil: discutir a informação com diversas interpretações especialistas, mas todas em contra do inimigo escolhido. O objetivo desse debate é que o receptor não perceba que o assunto interpretado não é verdadeiro.

9.º) Princípio do silêncio: ocultar toda informação que não seja conveniente.

10) Princípio da transferência: potencializar um fato presente com um fato passado. Sempre que se noticia um fato, se acresce com um fato que tenha acontecido antes.” Está aí bem claramente o fato do Celso Daniel.

11) Princípio da unanimidade: busca convergência em assuntos de interesse geral, apoderando-se de sentimentos produzidos por esse e colocá- los em contra do inimigo escolhido.” Bem, qualquer semelhança com as práticas atuais não é mera coincidência.

O Goebbels é o pai da propaganda moderna, e fez com o nazismo a tentativa de exterminar não só os judeus, mas a humanidade. O fato concreto é esse. Digo isso porque não vou levar para a minha história, sob nenhuma hipótese, e para que ninguém tenha dúvida que sou completamente contrário ao processo de impeachment.

Entendo que impeachment é um golpe, e nós brasileiros que acreditamos na democracia como método, temos que levantar a nossa voz. Apoiar a Operação Lava Jato para punir, prender e recuperar o dinheiro que os corruptos roubaram, mas o processo político no Brasil não pode ser violado.

 

Foto: Pedro Oliveira/ Alep 

04/04/2016 imprensa Comentários desativados em Da enxada de quem produz para a mesa de quem precisa

Da enxada de quem produz para a mesa de quem precisa

romanelli_PPA-592x261 Luiz Claudio Romanelli*

“Tem gente passando fome. E não é a fome que você imagina entre uma
refeição e outra” – Ulisses Tavares

O mais bem estruturado programa do país de combate à fome está ameaçado. Programa de referencia mundial pela eficiência no combate à fome, a desnutrição e a desigualdade social e na sustentabilidade
socioeconômica dos agricultores familiares, o Programa de Aquisição de Alimentos, o PAA, sofreu uma redução acentuada de recursos e mudanças na sua operacionalização – com a municipalização-, corre o risco de sofrer um grave retrocesso.

Criado pelo presidente Lula em 2003, o bem sucedido PAA tem várias modalidades, mas a de maior alcance e relevância é o Compra Direta, que adquire dos agricultores familiares alimentos a preços compatíveis
com os praticados nos mercados regionais, e os repassa a entidades da rede socioassistencial e educacional.

Além de garantir mercado e preço para os pequenos produtores rurais, também assegura alimentação saudável para pessoas em situação de vulnerabilidade social e de insegurança alimentar.

Segundo dados do Ministério de Desenvolvimento Social, desde a sua criação, foram investidos cerca de R$ 6,4 bilhões para comprar o correspondente a 4,7 milhões de toneladas, atendendo 23 mil entidades
socioassistenciais e educacionais e unidades como bancos de alimentos, restaurantes populares e cozinhas comunitárias.

Mas os recursos aplicados no programa vêm caindo ano a ano. Um estudo feito pelo INESC (Instituto de Estudos Socioeconômicos) mostra que depois de mais de uma década de operação com resultados expressivos, o programa sofre com sucessivos cortes de verbas.

Enquanto em 2012, foram pagos R$ 763 milhões ao programa, os investimentos caíram para R$ 542 milhões em 2013 em um orçamento previsto de mais de R$ 1 bilhão. Em 2014, o programa recebeu R$ 622 milhões e em 2015 os investimentos caíram para R$ 583 milhões. Em 2016, o orçamento inicial de R$ 560 milhões foi reduzido para R$ 428 milhões, o que, com os contingenciamentos, deverá tornar débil o desempenho do programa, revela o estudo do INESC.

No Paraná, entre 2011 a 2014, coordenei este programa na Secretaria de Trabalho, e e tive um grande apoio do governador Beto Richa e da Ministra do Desenvolvimento Social Tereza Campelo. Foram aplicados
mais de R$ 85 milhões no PAA – Compra Direta, atendendo mais de 15 mil agricultores familiares, em 309 municípios e mais de 4 mil entidades. O programa alcançou 1,3 milhão de pessoas.

Nesse período, o Paraná foi o estado que mais recebeu recursos do Ministério de Desenvolvimento Social para o programa. Em 2014, antes de reassumir meu mandato na Assembleia Legislativa, assinei com o
governador Beto Richa e o secretário nacional de Segurança Alimentar, Arnoldo Campos, termo de cooperação assegurando investimentos de R$ 19 milhões para o Compra Direta no Estado. Naquele ano, o Paraná recebeu mais de 88% dos recursos da modalidade PAA Estadual.

Foi uma excelente parceria entre a Secretaria do Trabalho e o MDS. Com os recursos repassados e a contrapartida do Tesouro Estadual, garantiu-se condições de produção aos pequenos agricultores do Estado
e também a sobrevivência de entidades sociais.

Infelizmente, de lá para cá, o programa sofreu alterações e sucessivos cortes orçamentários por parte do governo federal. Em 2012, as várias modalidades do PAA beneficiaram 191,1 mil agricultores em todo o país. Em 2015 (dados de janeiro a setembro), o programa atingiu apenas 63.450 produtores.

No Paraná, não foi diferente. Em função das alterações na forma de execução, de convênios para termo de adesão de municipalização e do corte de recursos, o programa retrocedeu.

Para se ter uma ideia: em 2004, quando o programa dava os primeiros passos, o Paraná atendia 33 municípios, 935 agricultores e 306 entidades. Em 2016, depois de quase um ano de trâmites burocráticos, o MDS aprovou a participação de 249 agricultores em 20 municípios, com um valor de R$ 1,6 milhão. Houve um desmanche do programa, a exemplo do que aconteceu com vários outros programas sociais do governo
federal.

Sou um entusiasta do PAA- Compra Direta. A lógica o programa é simples: ao mesmo tempo em que fortalece a renda e a organização da agricultura familiar, que produz a maior parte dos alimentos consumidos diariamente no Brasil, põe comida na mesa de quem mais precisa. Além disso, estimula o desenvolvimento local e possibilita a geração de iniciativas que garantam a permanência da família no campo com qualidade de vida. E além de combater a fome, é um importante instrumento de geração de trabalho e renda.

Um dos compromissos fundamentais do Governo do Paraná é a implantação de políticas públicas de redução da miséria, combate à pobreza e garantia de acesso à alimentação adequada a todos. E diante da
drástica redução dos recursos do governo federal para o programa, creio que a solução para continuar e garantir o apoio aos agricultores familiares e a segurança alimentar e nutricional das pessoas em
situações de vulnerabilidade social é criar um Compra Direta estadual.

Os recursos para assegurar o funcionamento desse programa estadual podem sair do recém-criado Fundo Estadual de Combate à Pobreza, com uma pequena contrapartida dos municípios – que também ficariam com a
atribuição de selecionar os agricultores familiares e as entidades assistenciais beneficiárias do programa. Nos mesmos moldes do programa do MDS, os pagamentos serão feitos diretamente na conta do agricultor.

Ressalto que quando tramitava a lei na Assembleia, inclui a segurança alimentar e nutricional como destinatária dos recursos do fundo.

Para participar do programa, o agricultor familiar precisa estar enquadrado no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o Pronaf. Os trabalhadores rurais assentados, agroextrativistas, quilombolas, famílias atingidas por barragens e comunidades indígenas fazem parte do público prioritário.

Os alimentos adquiridos serão destinados a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional em asilos, hospitais, associações beneficentes, comunitárias, creches, centros de convivência de idosos,
associações de apoio à portadores de necessidades especiais ou equipamentos públicos de alimentação e nutrição, como cozinhas comunitárias e restaurantes populares.

Diante da crise que atravessa o programa nacional, a alternativa é criar um programa no Estado. A promoção da segurança alimentar e nutricional, o fortalecimento da agricultura familiar e a redução da
pobreza no campo são conquistas da sociedade que não podem ser comprometidas.

Paz e bem é uma ótima semana a todas e todos.

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