DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, reconheço que houve aqui hoje quase que um poutpourri de assuntos dos diversos oradores que ocuparam a tribuna, mas quero, muito rapidamente, me focar em duas questões: a primeira, sobre uma questão levantada no início desta Sessão, pelo Deputado Tadeu Veneri, sobre o fechamento de uma Escola do Campo. Quero dizer que há um grande equívoco sobre essa questão.

O Estado já tratou deste tema, o Estado não fechou nenhuma Escola do Campo, nem Casa Familiar Rural. Há um amplo processo de discussão permanente, inclusive, sobre este tema, e no caso dessa escola que o Deputado Tadeu se referenciou, com base em uma manifestação do Conselho de Desenvolvimento do Território de Cantuquiriguaçu, na verdade é o seguinte: é uma escola municipal, não é estadual, e de qualquer forma, Deputado Tadeu Veneri, falei com a professora Fabiana Campos, Superintendente da Educação do Estado do Paraná, e a Secretaria da Educação está entrando em contato com o Município para ver justamente por que está ocorrendo o fechamento, embora seja na esfera da competência do Município, mas a Secretaria da Educação vai tratar do tema para ver se, de alguma forma, o interesse dos alunos está sendo ofendido.

No sentimento de que ainda falava, há pouco, o Deputado Requião Filho sobre essa questão de escolas, sobre a opinião do Maurício…

Deputado Tadeu Veneri (PT): O senhor me permite um aparte, Deputado?

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): …Maurício, que foi Secretário, o Maurício Requião… Na sequência.

Deputado Tadeu Veneri (PT): Pois não.

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Que até dizia, às vezes, na inerência de manter uma escola aberta por causa de um aluno. Sabemos que, às vezes, economicamente, é inviável, e aí, claro, tem que ter todo um processo de discussão para ver como se faz, mas indiscutivelmente sabemos que a área da educação precisa ter, de fato, atendimento, porque muitas vezes dois alunos vêm de longe para estudar e têm que ter o transporte.

Enfim, é um processo que sabemos que a inclusão de qualquer pessoa no processo educacional é fundamental para termos uma sociedade cada vez melhor. Não é isso, Pastor? Concedo um aparte ao Deputado Tadeu Veneri.

Deputado Tadeu Veneri (PT): Deputado Romanelli, obrigado. É muito rápido. Acho que foi justamente por isso que fiz questão de citar, Deputado Romanelli, que não seria eu a pessoa mais indicada para resolver esse problema. Por duas razões, como lhe falei.

Primeiro, que se ligarmos para o Prefeito, o Prefeito pode não se sentir à vontade, e as coisas não se resolvem. A mesma coisa com a Secretaria. Por isso que pedi, e agradeço, fiz a solicitação a V.Ex.a que entrasse com a Secretaria da Educação, até porque também tem a Secretaria Estadual, não em gerência direta, mas tem relação com o Município, e através da Secretaria podemos resolver. Então, fica aqui, mais uma vez, o agradecimento à atenção que V.Ex.a já, de pronto, deu a esse assunto, e espero que possamos resolver o problema de Guaraniaçu. Obrigado. Era só essa consideração.

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Perfeitamente, Deputado Tadeu. Quero também dizer que ouvi aqui um pronunciamento muito duro, mais uma vez, do Deputado Nereu Moura, Líder do PMDB, falando em relação ao Governador Beto Richa. Minha gente, vamos ter cautela! Primeiro, as expressões que são utilizadas, se reproduz até uma fala que o próprio Governador disse, em um momento subsequente à eleição.

Ele não estava fazendo promessa de campanha, mas ele disse uma expressão com base, é claro, na perspectiva que tinha de crescimento econômico, inclusive daquilo que estava sendo debatido em 2014 até pelos candidatos à Presidência da República. Tanto o Senador Aécio Neves quanto a Presidente Dilma, candidata à reeleição, discutiam temas de crescimento econômico, de desenvolvimento do Brasil.

Ninguém imaginava que o Brasil, Deputado Missionário Ricardo Arruda, fosse embicar com a economia, que o País, na verdade, de outubro, de novembro para cá está derretendo a economia do nosso País. O fato é que dezembro já foi um mês ruim e os meses desse primeiro trimestre muito ruins. Aqui no Estado ainda conseguimos, por conta de todo o equilíbrio que foi buscado construir, com mão firme, na gestão pública, estamos com o salário em dia, temos 14% de reajuste para os servidores públicos!

Desafio a Oposição, vá à tribuna e me diga qual o Estado da Federação que deu 14% de reajuste para os seus servidores? Desculpem-me! Onde é que estamos vivendo? Vamos colocar um pouquinho a mão na consciência, Deputado Rasca, o senhor sabe bem, no Rio Grande do Sul o salário está parcelado já para pagar em julho! O Rio de Janeiro não paga nem os aposentados mais! Minas Gerais está com o salário atrasado! Goiás está com o salário atrasado! Brasília está com o salário atrasado!

Deputado Stephanes Junior (PSB): Permite-me um aparte, Deputado?

 DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Ora, me desculpem! Mato Grosso do Sul passando também por uma grave crise!

Deputado Stephanes Junior (PSB): Deputado Romanelli?

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Só, por gentileza. Estamos com o salário em dia, e além disso o Governo é claro, tem uma mesa de negociações permanente, com diversas categorias profissionais. Semana passada nos reunimos com a APP-Sindicato, com o Chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni, com a Secretária da Educação, e a Secretária da Educação fez uma ampla e longa reunião na sexta-feira.

Ontem, novamente, uma reunião longa com a APP-Sindicato, discutindo todos os temas da pauta. Na segunda-feira a assessoria econômica da APP-Sindicato se reuniu com o Secretário da Fazenda, se reuniu com os coordenadores tanto da área de orçamento, quanto da área financeira, está demonstrado cabalmente que não há margem, neste momento, para fazer a implantação.

Aí o Deputado Lemos sobe à tribuna e fala: “- Não, em julho o Governo vai vender a folha de pagamento, e daí, com a venda da folha de pagamento, pode ter dinheiro para pagar as promoções e progressões.” Desculpem-me, mas pagamentos de servidores públicos, salário, não pode ser pago com receita extraordinária; tem que ser pago com receita tributária. Inclusive há uma confusão nisso, de misturar o que é receita de capital com despesa de capital. Não dá para misturar a contabilidade pública!

O dinheiro tem origem, tem que ter pagamento, e o dinheiro para pagar os servidores públicos é a receita tributária. Então, quero dizer que ouvi aqui o Deputado Nereu Moura falar também, como o Deputado Pedro Lupion falou, sobre a contratação dos servidores da Emater.

É claro que o Governo deseja contratar, só que no orçamento da Emater temos recursos assegurados para contratar 143 novos servidores. É isso que o Governo liberou, por hora, para o Secretário Norberto Ortigara, que quer contratar os 400, por causa da demanda que temos. Só que é o seguinte: não adianta sermos irresponsáveis; o Governo tem que ter dinheiro para poder pagar o salário, e pagar salário em dia. Quem vive de salário precisa recebê-lo e tem que ter certeza de que vai recebê-lo. Deputado Stephanes, concedo-lhe o aparte.

Deputado Stephanes Junior (PSB): Deputado Romanelli, V.Ex.a está coberto de razão. O Governo, neste momento, tem uma situação equilibrada no caixa, mas não pode fazer loucuras, e o Governo do Paraná fez muita coisa boa para os servidores este ano. Só com esse aumento, que ninguém vai dar no País, de 12%…

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Quatorze por cento.

Deputado Stephanes Junior (PSB): Quatorze por cento é muita coisa em um momento de crise. Além disso, na área específica da educação, tenho dito, temos hoje um dos melhores salários do Brasil; uma hora atividade implantada, que é a maior do País; temos um Plano de Carreira que é um dos melhores do País; tem feito o que pode e vai continuar fazendo, mas querer que o Governo dê o passo maior do que pode dar, seria uma irresponsabilidade! V.Ex.a está coberto de razão.

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Obrigado. Quero concluir minha fala, muito rapidamente dizendo o seguinte: teremos as manifestações previstas para o dia 29, que envolvem o próprio dia 29 e também uma manifestação que tem um cunho também sobre a questão nacional. Entendo que todas as manifestações são legítimas, fazem parte do processo democrático, e quero dizer, Presidente Traiano, que o Governo tem tido, talvez como uma grande lição que tomou no dia 29, é o diálogo.

O diálogo é fundamental. Dialogamos para sair da crise do dia 29, encontramos uma solução, colocamos fim à greve. Estamos sempre negociando, é uma mesa de negociação permanente, e não há outro caminho na democracia, senão o diálogo. Quem acredita na democracia como meta, tem que dialogar. Por isso, sempre chamo a atenção sobre a necessidade desta Assembleia construir sempre soluções em relação aos grandes temas que o Estado vive, e muito particularmente na crise que o País atravessa. Obrigado