Pedágio

06/02/2021 imprensa No Comments

Audiência pública mostra união da sociedade contra nova modelagem de concessões

A primeira audiência pública da Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná, realizada nesta sexta-feira (05) em Cascavel, mostrou a união dos paranaenses contra a nova modelagem de concessões rodoviárias proposta pelo Governo Federal. No encontro realizado na Associação Comercial e Industrial de Cascavel (ACIC), parlamentares, prefeitos, vereadores, representantes da sociedade civil organizada e do setor produtivo da região se posicionaram contra o modelo de leilão híbrido, com critério de menor tarifa, seguido de maior outorga.

É consenso geral de que o modelo apresentado por técnicos do Governo Federal, durante audiência pública realizada nesta quinta-feira (04) no plenário da Assembleia, pode ser extremamente prejudicial para a população e à economia do Estado. Para os participantes da reunião em Cascavel, a nova modelagem pode repetir os mesmos problemas do pedágio implementado há 24 anos, composto por tarifas altas com reajustes sistemáticos e sem o cumprimento do cronograma de obras e investimentos.

Durante o encontro, o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), realizou uma apresentação comparando o contrato atual e a nova modelagem proposta pelo Governo Federal. De acordo com Romanelli, os modelos são semelhantes. Ele lembrou que quatro das dez praças de pedágio mais caras do Brasil estão no Paraná. Além disso, muitas obras previstas até o final do atual contrato não foram realizadas ou foram suprimidas, como duplicações de rodovias e construção de trevos e contornos. Para o deputado, o modelo híbrido proposto é uma concessão onerosa.

Segundo Romanelli, o modelo híbrido representa um risco, já que o desconto está limitado em um valor entre 15 e 20%, o que pode representar no futuro uma tarifa com o valor que pode chegar a 80% dos preços praticados atualmente. “As atuais tarifas não podem ser o critério de desconto. Estes valores têm impacto na economia e competitividade do Estado”, avaliou. O deputado disse ainda que o modelo inclui o chamado degrau tarifário, que representa o aumento da tarifa compulsoriamente em até 40% após a realização das obras e duplicações. O parlamentar frisou também que, especificamente para na região Oeste, serão criadas quatro novas praças de pedágio. “As cidades de Cascavel, Toledo e Foz do Iguaçu estarão cercadas por pedágios”.

Conforme a apresentação, em todo o estado, estão previstas 15 novas praças de pedágio, sendo 4 no Oeste, 3 no Sudoeste, 3 no Noroeste, 2 no Norte e 3 no Norte Pioneiro.

O deputado também apresentou dados de obras na região que já deveriam prontas e que não foram realizadas, como o Trevo Cataratas, o Trevo Charrua e o viaduto Costa e Silva, em Foz do Iguaçu, e a implantação das terceiras faixas entre Cascavel e Guarapuava.

Para Romanelli, três critérios deverão ser adotados na nova modelagem de concessão: menor preço, mais obras e em menos tempo. “Caso contrário, com este modelo proposto, nós vamos ter na prática o aumento da tarifa ao invés de uma oferta de menor preço. Não somos obrigados a pagar uma taxa de outorga que não garante as obras. Se o contrato não for bem amarrado, podemos repetir os erros do passado. Temos de mudar isso. Estamos vivendo um momento de perigo para nossa economia. Esta é uma causa do povo paranaense”, disse Romanelli. “O trabalho da Frente é o de sensibilizar a sociedade para o tamanho do desafio que nós temos. A sociedade civil organizada está até agora excluída desse processo e não pode ser chamada só para referendar um pacote na linha do confia em mim que vai dar certo”.

O coordenador da Frente Parlamentar sobre o Pedágio, da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Arilson Chiorato (PT), concordou. “Este é um tema polêmico e importante. Ontem conhecemos o projeto do Governo Federal, com o modelo híbrido que traz a figura da outorga onerosa. Este modelo proposto é nocivo para o povo do Paraná. Temos de salvar o Paraná de mais um contrato que pode prejudicar o setor produtivo do Estado”, afirmou Chiorato. para ele, repúdio é a palavra que marcou a primeira audiência pública em Cascavel sobre o novo modelo de pedágio proposto pelo Ministério da Infraestrutura.

Chiorato avaliou como positivo esse primeiro, de 10 encontros que serão realizados no Paraná para debater o assunto. “Foi uma discussão saudável, apartidária, em prol do respeito ao cidadão paranaense, que está cansado de pagar caro pelo pedágio e, ao final, ver as obras sumirem dos contratos, como ocorreu por todo Paraná, comprometendo a economia e ceifando vidas”, avalia. “Saímos da primeira audiência com a consciência tranquila que estamos no caminho certo, que estamos ao lado do povo paranaense, ao qual devemos respeito. Esse foi só o primeiro encontro, vamos continuar promovendo este debate até março. Não aceitamos continuar pagando caro pelo pedágio”, completou.

O modelo proposto pelo Governo Federal prevê um investimento de R$ 42 bilhões nos 30 anos de concessão. Serão implementadas 42 duas praças de pedágio – 15 a mais que atualmente – divididas em seis lotes, em uma extensão de mais de 3,3 mil quilômetros de rodovias pedagiadas. A Taxa Interna de Retorno (TIR) regulatória adotada é de 8,47%. A TIR é um método utilizado para análise de viabilidade de projetos de investimento.

Participações – Com grande participação popular, tanto presencialmente (respeitando os protocolos sanitários de distanciamento e uso de máscaras) quanto de forma virtual, a audiência reuniu prefeitos e vereadores da região, além de representantes da sociedade. Para o prefeito de Cascavel, Leonaldo Paranhos, as novas concessões não podem repetir os erros do passado. “Dessa vez, não será permitido o oportunismo ou interesse financeiro. O Paraná não vai aceitar nenhum tipo de manobra. Queremos um contrato realizado de forma transparente e clara. Precisamos de um modelo que possa atender às nossas necessidades. Desta vez, é a população quem decide”, salientou.

O presidente da Câmara de Vereadores de Cascavel, Alécio Espínola, representou os outros 20 vereadores do município presentes na reunião. Ele concordou com os demais oradores. “Devemos lutar pelos interesses de nossa região”, disse. Já o presidente da ACIC, Michel Vitor Alves Lopes, leu um documento em nome da entidade revelando os sentimentos dos empresários da cidade em relação ao pedágio. A carta será enviada aos principais poderes do Estado como representação das ideias da audiência. “Queremos construir um modelo ideal junto com as autoridades. O custo logístico do pedágio ceifou investimentos em nossa região. Nossa população e empresas não aguentam mais isso”, desabafou.

Ministério – Durante audiência realizada na quinta-feira (04) na Assembleia Legislativa do Paraná, representantes do Ministério de Infraestrutura defenderam que o modelo proposto vai reduzir significativamente o preço das tarifas. De acordo com o secretário Nacional de Transportes Terrestres, Marcello da Costa Vieira, investimentos maciços nas rodovias com obras de melhorias, com duplicações que garanta a segurança das vias, serão realizadas dentro dos 10 primeiros anos do contrato.

Foz do Iguaçu – A próxima audiência pública promovida pela Frente Parlamentar sobre os Pedágios da Assembleia Legislativa do Paraná acontece neste sábado (6), a partir das 9h30, em Foz do Iguaçu, na Associação Comercial e Empresarial do município. O evento será transmitido pela TV Assembleia e pelas redes sociais do Poder Legislativo.

05/02/2021 imprensa No Comments

Deputados e lideranças de Cascavel são contra o novo modelo de pedágio do governo federal

Deputados, prefeitos, vereadores e lideranças da sociedade civil organizada da região Oeste também estiverem presentes na audiência pública “O encerramento dos atuais contratos de pedágio e a nova licitação para concessões das rodovias paranaenses por mais 30 anos”, ocorrida nesta sexta-feira (5), na Associação Comercial e Industrial de Cascavel. O evento, organizado pela Frente Parlamentar sobre os Pedágios, da Assembleia Legislativa do Paraná, é o primeiro de uma série de 10 audiências que acontecerão nas principais cidades paranaenses.

Após a apresentação realizada pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), que mostrou dados detalhados do atual modelo de pedágio e do modelo proposto pelo governo federal, deputados estaduais se manifestaram durante a audiência falando sobre os problemas sofridos pela região Oeste com o atual modelo de pedágio e se posicionando para que os próximos contratos sejam executados de maneira que o menor preço seja praticado nas praças.

O deputado Coronel Lee (PSL) foi um dos primeiros a falar e disse que é o momento de dar toda a atenção ao debate sobre a nova modelagem de concessão de estradas no Paraná. “Estamos todos no mesmo barco. Isso que estamos lutando agora vai atingir as próximas gerações. Quando houve intervenção nos pedágios, em 2018, vimos que a situação estava complicada e agora é o momento de tomarmos os devidos cuidados para que isso não ocorra nos próximos 30 anos”, disse. “Nenhuma região foi tão penalizada. O nosso setor produtivo no Oeste sofreu muito e perdemos uma série de investimentos que deixaram de acontecer na região de Cascavel por causa dos custos do atual modelo de pedágio”, apontou o deputado Marcio Pacheco (PDT).

Para o deputado Professor Lemos (PT), a atual modelagem de concessão de estradas no estado aumentou muito o custo Paraná. “A tarifa de hoje afugenta investimentos, contribui para o desemprego e reduz receitas. Perdemos competitividade para os outros estados”, ressaltou. “A região Oeste sofreu como menos obras e menos investimentos. Nós paraenses precisamos nos unir para se fazer ouvidos pelo Governo Federal para que tenhamos um contrato de pedágio mais justo. Precisamos de uma nova concessão transparente”, complementou.

Um processo de licitação transparente foi pedido pelo deputado Gugu Bueno (PL), que lembrou também que além do pedágio caro, muitas obras deixaram de ser realizadas o que prejudica o desenvolvimento da região. “O pedágio é um mal para todo o Paraná, mas o setor produtivo do Oeste pagou nos últimos anos o pedágio mais caro e sofremos com o menor número de obras. Queremos licitação transparente, com as obras necessárias para q nossa região continue crescendo e com tarifa mais justa”, disse.

União – O deputado Evandro Araújo (PSC) também se manifestou a favor de uma união entre a classe política do estado e entidades da sociedade organizada. “A força vem do povo e da sociedade. Se não nos unirmos, perderemos essa batalha. Essa audiência catalisa essa união para evitar esse grande mal, que é essa proposta do Governo Federal. A melhor proposta é de menor tarifa e precisamos do povo do Paraná unido”, reforçou.

“Tirando a pandemia, esse é o assunto mais importante para o estado. É uma responsabilidade e não podemos errar. Toda a sociedade tem que discutir e não apenas o governo. O antigo pedágio é um pesadelo”, destacou o deputado Tercilio Turini (CDN). “O momento é de debater o tema e ampliar a participação da comunidade para não deixar que o modelo de pedágio apresentado pelo Governo Federal seja implantado no Paraná. Estão propondo 15 novas praças de pedágio, tarifas ainda caras e receita de centenas de bilhões de reais para as concessionárias. Não é isso que os paranaenses querem. O Paraná não pode ser ainda mais prejudicado em concessões de 30 anos”, completou.

Segundo o deputado Homero Marchese (PROS), o modelo de pedágio proposto pelo Governo Federal é muito semelhante com a atual modelagem de concessões de rodovias. “O modelo apresentado tem tarifa alta e os mesmos riscos de aumento de tarifa anualmente, sem a obrigação de realização das devidas obras. É preciso pensar numa opção diferente com o preço menor e obras feitas. Há vários aspectos, como preço e degrau tarifado que precisam ser debatidos. Mas é preciso defender o usuário e não a concessionaria”, explicou. “Na apresentação do Governo Federal feita a nós deputados, falou-se apenas sobre como o pedágio é um bom negócio para as concessionárias. Não se falou, em nenhum momento, sobre os usuários das estradas no Paraná. O modelo apresentado é muito ruim”, alertou o deputado Requião Filho (MDB).

Tarifas baixas – “Nós temos 2.500 quilômetros de estradas pedagiadas com 20 praças. O novo modelo apresenta 15 novas praças para apenas cerca de 800 quilômetros a mais de rodovias com pedágio. É um pedágio pior que está vindo por aí. Sou contra essas novas praças, principalmente a praça entre Toledo e Cascavel”, afirmou o deputado Delegado Recalcatti (PSD). “Por que não fazer um contrato de 10 anos no lugar de um de 30? Por que não usar o Exército Brasileiro na manutenção de estradas? Podemos ter outros modelos de administração de estradas”, sugeriu o deputado Subtenente Everton (PSL).

Para a deputada Luciana Rafagnin (PT), o momento é delicado e de grande responsabilidade para toda a sociedade paranaense. “Ao longo das outas audiências vamos entender os anseios da população em relação ao novo modelo. Precisamos de eficiência no serviço, mas sem mais praças de pedágio. Estamos em crise e mais pedágio vai inviabilizar a economia do estado”, disse. “É incumbência dos deputados trabalhar por uma tarefa justa e módica. Não podemos mais tarifas caras. Sabemos que pra manter boas estradas precisa de dinheiro e precisamos de uma tarifa pelo menor preço e não por outorga”, destacou o deputado Nelson Luersen (PDT).

Custos – O deputado Soldado Fruet (PROS) ressaltou que a tarifa de pedágio atinge em cheio o custo de vida dos paranaenses. “Falei com um amigo que é transportador de cargas e ele me revelou que gasta mais com pedágio do que com a sua folha salarial. O Oeste do estado sofre há 20 anos por falta de investimento e Foz do Iguaçu perde com o turismo rodoviário, por exemplo, porque é mais barato viajar de avião do que de ônibus, muitas vezes”, relatou se mostrando também contrário ao aumento do número de praças de pedágio no estado. “Precisamos agir e creio que a nossa sociedade está agindo. Se não fizermos nada, vão nos enganar de novo. Precisamos do apoio dos deputados federais e dos senadores, inclusive”, completou.

“Nós temos que agir, se o povo não ajudar vão querer passar o 171 na nossa cabeça de novo. Esses quadrilheiros que roubaram o povo do PR durante 24 anos vêm agora com pedido de desculpas. E aí eu pergunto qual é a posição de cada deputado federal do Paraná?, destacou o deputado Delegado Jacovós (PL).

De acordo com o deputado federal Schavianto (PP), o novo modelo de pedágio é um tema que debate profundamente o futuro do estado do Paraná. “Em Brasília, a bancada paranaense está procurando ouvir e entender o novo modelo apresentado pelo Governo Federal, mas sempre resguardando os interesses do nosso estado. Vamos ouvir a população e sociedade civil organizado e, em seguida, vamos oferecer opções à União”, explicou.

Também participaram da audiência, de forma remota, os deputados Alexandre Amaro (Republicanos), Cantora Mara Lima (PSC), Luiz Fernando Guerra (PSL), Mabel Canto (PSC), Michele Caputo (PSDB) e Ricardo Arruda (PSL), além do deputado licenciado e atual secretário de Administração e da Previdência do Paraná, Marcel Micheletto.

Lideranças – Representantes da sociedade civil organizada de Cascavel e de toda região oeste também se manifestaram contrários ao modelo de concessão apresentado pelo Governo Federal. “As concessionárias se sentaram com os governantes e resolveram seus problemas. Não ouviu os usuários. O momento é de discutir e apresentar os nossos contrapontos às empresas e ao governo. Mas garanto que o modelo de outorga não garante investimento nenhum”, afirmou o presidente do Programa Oeste Desenvolvimento, Edson Vasconcellos.

Rodrigo Cirilo, presidente da Associação Paraná Menos Pedágio foi enfático ao afirmar que o Paraná não pode aceitar o modelo proposto pelo Governo Federal. “Nós pagamos a conta de um preço que não é justo. Os dados foram apresentados e esse modelo precisa ser renegado. É preciso pensar numa proposta, que seja do agrado de nós paranaenses. O Paraná exige respeito. Não queremos novas praças. Vamos lutar para que nossos diretos sejam respeitados. Que vença o preço justo”, disse.

“O Paraná está sufocado e precisa respirar. Esse pedágio sufoca empresários e cidadãos. Nós da construção civil precisamos de insumos, que estão cada vez mais caros justamente por causa das tarifas de pedágio praticadas em todo o estado. Esse sufoco impede o crescimento da economia. Precisamos de emprego e com pedágio caro isso não acontece”, alertou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Cascavel, Roberto Americano.

Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de Cascavel, Jurandir Parzianello Junior, é necessária mais transparência no debate que envolve o novo modelo de pedágio do estado. “Precisamos que as próximas audiências ocorram com acesso a todas as informações sobre a nova modelagem para que o debate seja produtivo. O setor produtivo não aguenta mais esse modelo de pedágio e a sociedade paranaense não suporta mais ser enganada. Queremos transparência durante todo o processo, do debate ao fechamento de contrato. Precisamos abrir a caixa de ferramenta. Chega de caixa preta da concessionarias”, declarou.

“Estamos na região mais distante do estado e o pedágio pesa muito pra nós do Oeste. As cooperativas se juntaram há quatro anos e pagamos uma auditoria e vimos de perto o custo pesado dessa taxa pro setor produtivo da região. Estamos encaminhando para gerar 100 mil empregos diretos nos próximos dois anos e cada emprego na agricultura gera 17 empregos indiretos. Por isso precisamos muito de um novo modelo. É o momento da virada”, destacou o presidente da Cooperativa Lar, Irineo Costa Rodrigues.

Perguntas – Antes do término da audiência, os deputados Tercilio Turini (CDN) e Evandro Araújo (PSC) responderam a questionamentos dos demais representantes da sociedade civil cascavelense e de seguidores que acompanharam a audiência pela TV Assembleia e pelas redes sociais da Assembleia Legislativa.

Foz do Iguaçu – A próxima audiência pública promovida pela Frente Parlamentar sobre os Pedágios da Assembleia Legislativa do Paraná acontece neste sábado (6), a partir das 9h30, em Foz do Iguaçu, na Associação Comercial e Empresarial do município. O evento será transmitido pela TV Assembleia e pelas redes sociais do Poder Legislativo.

05/02/2021 imprensa No Comments

Pedágio é “a desgraça” do Paraná, diz Romanelli

Na audiência pública nesta sexta-feira, 5, em Cascavel, o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) reafirmou que o pedágio é “a desgraça” econômica do Paraná e um dos principais entraves para o desenvolvimento do estado. “O povo paranaense é muito brioso e não podemos incorrer no mesmo erro. Não somos cidadãos de segunda classe e não podemos ficar condenados por mais 30 anos. Em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, as tarifas são mais baratas”.

Romanelli reiterou que nos últimos 21 anos, o pedágio no Paraná foi marcado por tarifas altas e obras, mesmo as previstas em contrato, não foram realizadas. “Isso não pode acontecer mais e há uma chance grande de prevalecer a proposta apresentada pelo Ministério da Infraestrutura e Logística, de repetir os erros do passado”.

A taxa de outorga, conforme proposta pelo Ministério de Infraestrutura, é a forma de fazer com que a tarifa continue mais elevada do que deveria ser. “A nossa luta é para que possamos ter uma licitação limpa, decente, correta, onde as empresas apresentem o menor preço de tarifa, quem ganhar o menor preço leva a concessão”, defende.

Tarifa alta – Ao mesmo tempo, segundo ainda Romanelli, as novas praças de pedágio propostas têm que ser muito bem avaliadas porque não se pode, por exemplo, implantar qualquer praça entre Cascavel e Toledo. “A rodovia (BR-467) foi duplicada pelo Estado, e agora querem um valor, inclusive, de pedágio muito elevado. Nós temos que fazer uma profunda análise. Eles propuseram também um degrau tarifário de 40% para depois que a rodovia seja duplicada, terá um valor de pedágio muito elevado”.

Romanelli diz que as audiências públicas fazem parte da mobilização da sociedade civil e que em caso o governo federal não altere a proposta, a Assembleia Legislativa vai votar se aceita ou não fazer a cessão à delegação das rodovias estaduais ao governo federal.

“Todos queremos uma tarifa de pedágio justa, é isso que queremos. E essa mobilização é fundamental para trazer as informações, atualizar a todos do que está acontecendo, e mobilizar para as audiências públicas que o próprio Ministério da Infraestrutura e Logística realizará no Paraná”.

O deputado acredita que todas as regiões terão mobilizações como aconteceu no Oeste do Paraná. “Essa região tem um nível de consciência, de cidadania muito forte, presente, e espero que de fato a rediscussão de tudo isso em todas as regiões, porque senão vamos ficar de novo escravos dos senhores feudais, donos das rodovias, pelos próximos 30 anos”.

Para aceitar a proposta, defende Romanelli, o governo federal terá que abandonar completamente a modelagem com dois critérios: taxa de outorga e menor preço relativo. “Se prevê um desconto de 15%; mas nem isso é  garantido, pode ser que haja um desconto de 1%”.

Sem outorga – “A outra é retirar a taxa de outorga de forma definitiva. Não somos inferiores aos outros estados. Merecemos a mesma atenção do que Santa Catarina, Rio Grande do Sul, onde o governo federal licitou o pedágio e não tem taxa de outorga nenhuma. Foi tudo pelo menor preço e as tarifas resultaram disso são justas, queremos o mesmo tratamento igualitário”.

Romanelli reafirma que o Paraná pode se transformar em um laboratório dessa proposta do governo federal.”Não queremos essa inovação ruim, a taxa de outorga que não foi aplicada em lugar nenhum do Brasil até agora. O discurso que o Ministério tem é que sem taxa de outorga não vai garantir obra. A gente sabe, a taxa de outorga nem integra a concessão, na verdade ele é um imposto, um tributo que se paga ao governo federal”.

“As concessionárias vão receber R$ 156 bilhões em 30 anos no valor presente para investir 42 bilhões. Só 27% vai ser investido efetivamente na rodovia, ou seja, tem que abrir essa caixa-preta, discutir essa questão e fazer uma revisão grande disso que está sendo discutido”, completa.

05/02/2021 imprensa No Comments

Paraná não pode ser modelo novamente de tarifa alta para pedágio, diz Romanelli

Em audiência pública nesta quarta-feira, 4, com representantes do Ministério da Infraestrutura para debater o novo modelo de pedágio no Paraná, o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) defendeu a licitação pelo menor preço, a eliminação do teto no desconto da tarifas e a redução significativa do degrau tarifário para as pistas duplicadas.

“São os pontos mais vulneráveis que, na minha avaliação, podem fazer com que as tarifas de pedágio do Paraná continuem altas. O entendimento majoritário na Casa é que queremos uma licitação utilizando critério exclusivo da menor tarifa”, disse Romanelli.

A apresentação foi feita aos deputados estaduais pelo secretário Nacional de Transportes Terrestres do Ministério da Infraestrutura, Marcelo Costa Vieira; pelo diretor de Planejamento da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Rafael Benini e pela secretária de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura, Natália Marcassa.

INACEITÁVEL – Além de defender a licitação pelo menor preço, Romanelli criticou a aplicação de um degrau tarifário que aumenta em 40% as tarifas nas pistas duplicadas. De acordo com o modelo apresentado, os degraus serão aplicados após a conclusão das obras, no sétimo ano da concessão

“O degrau de 40 % para a rodovia depois de duplicada é excessivamente elevado. Diria que é inaceitável. Isso vai onerar a tarifa por mais 23 anos. Até entendo que possa haver um degrau, mas tem que ser bem menor do que 40%”, disse.

Romanelli também questionou a imposição de um teto máximo para os descontos das tarifas na licitação. Pela proposta do governo federal, a empresa interessada só poderá dar um desconto máximo de 15% a 17%. A lei de licitações permite um desconto de até 70 %.

O deputado solicitou ainda a revisão da TIR (Taxa Interna de Retorno), que é o lucro das concessionárias, e das previsões de receita e investimentos. Pelo estudo do Ministério, em 30 anos serão investidos R$ 42 bilhões nas rodovias, enquanto que a receita chegará a R$ 156 bilhões. “São questões que temos que fazer os ajustes, independente da modalidade licitatória”, salientou

MODELO – O deputado Romanelli disse ainda estar preocupado com a implantação no Paraná de um modelo que nunca foi aplicado no país. Romanelli lembrou que em 1995 o sistema de pedágio foi vendido como uma solução para o Estado e acabou se tornando num entrave para a economia paranaense.

“Tenho receio de o Paraná acabar sendo um grande laboratório. É um modelo que nunca foi aplicado. Uma completa inovação, como foi em 1995, que gerou um sistema com tarifas altas e poucas obras”, afirmou.

“Queremos um preço final bom para o transporte, para o cidadão. Queremos pagar um pedágio com a tarifa justa. Temos que ampliar as discussões para melhorar esse modelo. Deixar um bom modelo para as próximas gerações”, frisou.

O Ministério da Infraestrutura planeja conceder 3.327 quilômetros de rodovias estaduais e federais divididos em seis lotes com 42 praças de pedágio, 15 praças a mais do que atualmente.

03/02/2021 imprensa No Comments

FAEP também quer pedágio pelo menor preço e sem outorga, diz Romanelli

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) destacou nesta quarta-feira (3) o posicionamento da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) de defender que as novas concessões de pedágio no Paraná busquem o menor preço das tarifas, com a realização das obras no curto prazo e sem a cobrança de taxa de outorga.

“É o modelo que estamos defendendo aqui na Assembleia Legislativa. Um pedágio com tarifas mais baixas, com tarifas justas e com obras que garantam a competitividade dos produtos e da economia paranaense. A taxa de outorga nada mais é do que um imposto indireto que vai pesar no bolso de todos os usuários”, disse Romanelli.

“Somos a favor de um modelo que seja justo a todos, sem criar mais cobranças para a sociedade e para o produtor ver seus ganhos, que já são muito apertados, diminuírem. O edital precisa estabelecer prazos curtos para duplicação nos principais trechos do Estado, nas saídas para os portos de Paranaguá e Santos e para o mercado interno, principalmente rodovias para a região Sudeste”, disse o presidente da FAEP, Ágide Meneguette.

TAXA DE OUTORGA – Em comunicado divulgado em seu site, a FAEP destaca que é a favor do modelo que envolve apenas o menor preço, em que a empresa que oferecer a tarifa de pedágio mais baixa ganha a concessão.

A proposta apresentada pelo Ministério dos Transportes prevê que, além do menor preço, o maior valor de taxa de outorga seja o critério para definir as empresas vencedoras da licitação.

“Na prática, a cobrança de outorga é um imposto indireto aos usuários e produtores rurais, e vai na direção oposta à que defendemos há tanto tempo, de enxugar ao máximo a tarifa”, afirma a entidade que representa os produtores rurais paranaenses.

AUDIÊNCIA PÚBLICA – A Assembleia Legislativa realiza nesta quinta-feira (04), às 8h30, uma audiência para debater a proposta do Governo Federal para a concessão das rodovias no Paraná. A reunião terá a participação de representantes da Secretaria de da Infraestrutura e Logística, do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR), do Ministério da Infraestrutura e da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres.

O Ministério da Infraestrutura planeja conceder 3.327 quilômetros de rodovias estaduais e federais divididos em seis lotes com 42 praças de pedágio, 15 praças a mais do que atualmente. O prazo de concessão é de 30 anos.

02/02/2021 imprensa No Comments

Audiências Públicas sobre os Pedágios terão participação presencial e virtual

As audiências públicas da Frente Parlamentar sobre os Pedágios da Assembleia Legislativa, para debater o novo modelo proposto pelo governo federal, ocorrerão de forma híbrida (presencial e virtual) e serão transmitidas pelos canais do legislativo. Os dois primeiros eventos ocorrem nesta semana em Cascavel (sexta-feira) e Foz do Iguaçu (sábado).

“A população paranaense precisa conhecer e debater os detalhes do modelo proposto pelo governo federal. Vamos ouvir sugestões da sociedade civil, dos usuários e dos moradores. O nosso objetivo é sugerir alterações que garantam o maior desconto possível nas tarifas. Queremos preços mais baixos e justos e obras, no menor tempo possível”, salienta o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB).

O presidente da Frente Parlamentar, deputado Arilson Chiorato (PT) afirmou que as audiências públicas são essenciais e necessárias para ouvirmos quem realmente paga o pedágio. “Também são indispensáveis para tornar o processo transparente. A proposta enviada pelo Ministério da Infraestrutura, que tem o aval do Governo do Estado, não é clara e foi feita sem qualquer consulta ao povo paranaense”.

Segundo Chiorato, o Paraná não aguenta mais ostentar o título de pedágio mais caro do Brasil. “Obras previstas simplesmente sumiram do contrato, mas reaparecem na proposta da nova concessão. Não podemos permitir isso. Não podemos permitir mais 15 novas praças, o que vai tornar o pedágio mais caro e o Paraná menos competitivo. É hora de discutir o pedágio com seriedade e as audiências públicas têm essa missão”.

30 ANOS – Entre os assuntos que serão apresentados e debatidos estão a limitação do desconto nas tarifas, a cobrança de taxa de outorga, as obras e os cronogramas de execução.

Romanelli alerta que o projeto do Governo Federal prevê a concessão das rodovias à iniciativa privada por 30 anos. “O Paraná não pode errar mais uma vez. Precisamos de um pedágio que aumente a nossa competitividade e que não seja uma barreira para os produtos paranaenses. Uma concessão que estimule o desenvolvimento local e regional”.

O Ministério da Infraestrutura planeja conceder 3.327 quilômetros de rodovias estaduais e federais divididos em seis lotes com 42 praças de pedágio, 15 praças a mais do que atualmente. O prazo de concessão é de 30 anos.

COMO ACOMPANHAR – Em Cascavel a audiência pública está marcada para sexta-feira (5), às 9h30, na Associação Comercial e Industrial de Cascavel. Como a presença física está limitada, de acordo com as regras sanitárias de prevenção ao Covid-19, a população poderá participar pelas redes sociais da Assembleia.

Já em Foz do Iguaçu, o encontro está marcado para sábado (6) também às 9h30 na Associação Comercial e Empresarial de Foz do Iguaçu.

CALENDÁRIO – A frente parlamentar prevê audiências também em Londrina (11/2), Norte Pioneiro (12/2), Guarapuava (18/2), Francisco Beltrão (19/2), Maringá (25/2), Apucarana (26/2), Curitiba (4/3) e Ponta Grossa (5/3). As datas, locais e horários ainda serão confirmados.

29/01/2021 imprensa No Comments

Audiências da frente parlamentar sobre novo pedágio começam por Cascavel e Foz do Iguaçu

A Frente Parlamentar sobre os Pedágios da Assembleia Legislativa inicia na próxima semana as audiências públicas regionais para debater o novo modelo de pedágio proposto pelo governo federal. As primeiras reuniões serão na sexta-feira (5) em Cascavel e no sábado (6) em Foz do Iguaçu.

“É a oportunidade para informar, debater e coletar sugestões das entidades representativas, dos comerciantes, dos usuários e dos moradores das regiões. Cada cidade e cada trecho têm as suas particularidades e vamos aprofundar as conversas para sugerir alterações que assegurem efetivamente desconto nas tarifas com preços mais baixos e justos e obras, no menor tempo possível”, afirma o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB).

Entre os assuntos que serão apresentados e debatidos está a limitação do desconto nas tarifas, a cobrança de taxa de outorga, as obras e os cronogramas de execução. “O Paraná não pode errar mais uma vez. Queremos uma concessão que de fato seja indutor do desenvolvimento local e regional, com tarifas justas, obras e duplicações”.  

O presidente da frente parlamentar, deputado Arilson Chiorato (PT), afirma que a nova concessão precisa ter cada item discutido com a população. A atual concessão encerra-se em novembro deste ano e várias obras previstas não foram entregues e aparecem na nova proposta. “É um absurdo. As concessionárias não conseguiram nem cumprir o acordo de leniência com a Justiça e colocam as mesmas obras no novo contrato, que prevê 30 anos de concessão”.

Chiorato questiona, por exemplo, o modelo híbrido apresentado pelo Ministério da Infraestrutura. “As justificativas são ilusórias, pois mantém um valor de tarifa alto, com desconto ínfimo no valor das abusivas tarifas atuais, que não ultrapassam 15% na maioria das praças, além de aumentar em 55% os pontos de cobranças, saltando de 27 para 42 praças de pedágio”, frisa.

Na sexta, a audiência pública será realizada na Associação Comercial e Industrial de Cascavel a partir das 9h30 e no sábado também às 9h30 na Associação Comercial e Industrial de Foz do Iguaçu. Devido à pandemia do coronavírus, as reuniões serão de forma híbrida (presencial e virtual) e transmitidas pelos canais do legislativo.

O Ministério da Infraestrutura planeja conceder 3.327 quilômetros de rodovias estaduais e federais divididos em seis lotes com 42 praças de pedágio, 15 praças a mais do que atualmente. O prazo de concessão é de 30 anos.  

CALENDÁRIO – A frente parlamentar prevê audiências também em Londrina (11/2), Norte Pioneiro (12/2), Guarapuava (18/2), Francisco Beltrão (19/2), Maringá (25/2), Apucarana (26/2), Curitiba (4/3) e Ponta Grossa (5/3). As datas, locais e horários ainda serão confirmados.

29/01/2021 imprensa No Comments

Audiências da ANTT sobre novo pedágio serão nos dias 24 e 25 de fevereiro

O diretor-geral em exercício da ANTT, Marcelo Vinaud Prado, publicou nesta sexta-feira, 29, no Diário Oficial da União o aviso das datas das audiências sobre os seis lotes das novas concessões das rodovias estaduais e federais que cortam o Paraná. As sessões, por videoconferência, serão nos dias 24 e 25 de fevereiro, a partir das 9h, transmitidas no canal do youtube da Agência Nacional dos Transportes Terrestres. O endereço eletrônico da reunião será divulgado no site da agência até as 14 horas do dia 23 de fevereiro.

“A ANTT comunica que realizará audiência pública, franqueada aos interessados, com o objetivo de colher sugestões e contribuições às minutas de edital e contrato, ao programa que visa a concessão para exploração de seis lotes do sistema rodoviário no Paraná”, diz Prado no aviso.

Trechos – Os seis lotes objetos de concessão estão distribuídos da seguinte forma:
Lote 1: trechos das rodovias BR-277, BR-373, BR-376, BR-476, PR-418, PR-423 e PR-427, em uma extensão total de 473,01 km;

Lote 2: trechos das rodovias BR-153, BR-277, BR-369, BR-373, PR-092, PR-151, PR-239, PR-407, PR-508 e PR-855, em uma extensão total de 575,53 km;

Lote 3: trechos das rodovias BR-369, BR-376, PR-090, PR-170, PR-323 e PR-445, em uma extensão total de 561,97 km;

Lote 4: trechos das rodovias BR-272, BR-369, BR-376, PR-182, PR-272, PR-317, PR-323, PR-444, PR-862, PR-897 e PR-986, em uma extensão total de 627,98 km;

Lote 5: trechos das rodovias BR-158, BR-163, BR-369, BR-467 e PR-317, em uma extensão total de 429,85 km; e

Lote 6: trechos das rodovias BR-163, BR-277, R-158, PR-180, PR-182, PR-280 e PR-483, em uma extensão total de 659,33 km.

Como participar – O período para envio de contribuições será de 5 de fevereiro até às 18 horas de 22 de março.

As informações e orientações sobre a realização e participação da audiência, estarão disponíveis no http://www.antt.gov.br – Participação Social – Audiência Pública nº 001/2021. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail ap001_2021@antt.gov.br.

O Ministério da Infraestrutura pretende conceder 3.327 quilômetros de rodovias estaduais e federais divididos em seis lotes com 42 praças de pedágio, 15 praças a mais do que atualmente. O prazo de concessão é de 30 anos.

28/01/2021 imprensa No Comments

Entidades defendem tarifa justa no pedágio, diz Romanelli

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) destacou nesta quinta-feira (28) que entidades representantes do setor produtivo estão também muito preocupadas em relação aos preços das tarifas do novo modelo de pedágio no Paraná elaborado pelo governo federal.

“São as mesmas preocupações que temos na Assembleia. Queremos um modelo de concessão que priorize, de fato, as menores tarifas, o máximo de obras e sem a cobrança de taxa de outorga. Uma tarifa justa que garante ao Paraná rodovias adequadas para escoar a sua produção mantendo a competitividade”, disse Romanelli.

Em fevereiro, a frente parlamentar o fim dos atuais contratos e a nova modelagem, vai realizar uma série de audiências públicas em todas as regiões do Paraná para explicar e debater o modelo proposto pelo governo federal. “Receberemos as opiniões e sugestões que serão levadas ao governo do Estado e ao governo federal. Tenho confiança que poderemos melhorar a proposta e garantir uma licitação com tarifas efetivamente mais baixas, competitividade e a garantia de obras”.  

O Ministério da Infraestrutura pretende conceder 3.327 quilômetros de rodovias estaduais e federais divididos em seis lotes com 42 praças de pedágio, 15 praças a mais do que atualmente. E um prazo de concessão é de 30 anos.  


ENTIDADES – Nesta semana a Associação Comercial e Industrial de Cascavel (Acic) e a Associação Comercial e Empresarial de Marechal Cândido Rondon (Acicamar), ambas na região oeste, defenderam o modelo de menor tarifa.

“Não podemos seguir pagando uma das tarifas mais caras do mundo, que afeta diretamente a competitividade de nossa produção e negócios”, disse o presidente da Acic, Michel Lopes em reunião com o ex-presidente da associação comercial Edson José de Vasconcelos, e por um dos integrantes do Programa Oeste em Desenvolvimento (POD), Dilvo Grolli.

De acordo com Michel Lopes, o Oeste precisa estar unido e atento para assegurar, na nova concessão, tarifa justa a uma das regiões que mais trabalham e produzem e que dá grande contribuição ao desenvolvimento econômico do Paraná e do Brasil.

O presidente da Acicamar Ricardo Luiz Leites de Oliveira reforçou o apoio à petição pública pela redução do valor do pedágio no Paraná, lançada pelo POD.

“O custo do transporte de tudo o que é produzido no Oeste do Paraná é um dos mais altos do Brasil. Se nós não trabalharmos junto a outras entidades de classe para uma redução nos valores dos pedágios, o setor produtivo e a população serão penalizados”, afirma Leites de Oliveira.

27/01/2021 imprensa No Comments

Agepar acerta ao manter suspensão de reajuste da Rodonorte, diz Romanelli

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) afirma que a Agepar  fez mais do que certo ao aprovar a prorrogação da suspensão do reajuste das tarifas da Rodonorte por mais 60 dias. A decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná foi divulgada na tarde desta terça-feira (26).

“O conselho diretor da Agepar tomou a decisão corretíssima. As tarifas cobradas já são altas demais. Não faz sentido aumentá-las ainda mais em um ano de pandemia, em que o país atravessa um momento de retração da atividade econômica e aumento do desemprego. A concessionária obtém lucros enormes todos os anos”, afirma Romanelli.

Inicialmente, o conselho da agência reguladora suspendeu em novembro por 60 dias o reajuste das tarifas.  A Rodonorte é responsável por 568 quilômetros e tem sete praças de pedágio ligando Curitiba à região Norte e aos Campos Gerais. À época, a decisão fazia parte de uma análise sobre cálculos na aplicação de degraus tarifários e índices de depreciação de investimentos e afetou o reajuste anual previsto em contrato para o mês de dezembro.

Contratos lesivos – No fim de dezembro, a Justiça Federal negou o pedido de reajuste da  concessionária. Sem fatos novos, o Conselho aprovou a prorrogação da suspensão para que ocorra prazo suficiente para a instrução até o julgamento do mérito. Como na reunião virtual de novembro, houve a oportunidade para sustentação oral da defesa da concessionária, que optou por não se manifestar.

Ainda no final de novembro do ano passado, a Agepar suspendeu o reajuste de pedágio das concessionárias Econorte, Rodonorte e Viapar.  “Eu denuncio esses contratos lesivos desde a época da licitação, nos anos 90. É evidente que as concessionárias lucram muito e entregam pouco. Temos as maiores tarifas e parte das rodovias sem condições de um trânsito seguro, sendo que a grande maioria dos trechos das rodovias é em pista simples. O modelo de pedágio no Paraná é um escárnio, uma verdadeira roubalheira”, disse Romanelli.  

O deputado afirmou ainda que é mais uma confirmação que o modelo de concessão onerosa ou híbrida não funciona e traz muitos prejuízos aos usuários. “Não podemos cair no mesmo erro nas novas concessões que estão sendo planejadas pelo governo federal. Queremos um pedágio que priorize tarifas justas, mais baixas e muito mais obras”.

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