Economia

10/12/2020 imprensa No Comments

AMP parabeniza Assembleia por manutenção  da Tarifa Rural Noturna

O presidente da AMP, Darlan Scalco (PSDB), agradeceu os deputados estaduais  e o Governo do Estado pela manutenção do programa de Tarifa Rural Noturna e destacou que a medida é extremamente importante para os agricultores paranaenses. “Só temos que agradecer ao Governo do Estado e à Assembleia, em nome dos prefeitos e pequenos produtores rurais, pela sua demonstração de sensibilidade e pelo seu compromisso com o incentivo e o desenvolvimento da agricultura”, disse o prefeito de Pérola e dirigente da Associação dos Municípios do Paraná.

A criação do Programa Paraná Energia Rural Renovável, que agora inclui a manutenção da Tarifa Noturna pelo menos até 2022, já foi aprovada em primeira e discussão, será votada na semana que vem em mais duas votações, em redação final, e segue para sanção do governador Ratinho Junior. O programa vai estimular o desenvolvimento sustentável no campo por meio de financiamento a juros baixos para os agricultores gerarem energia própria a partir de fontes renováveis (biomassa, vento, água, sol).  

O deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), um dos principais articuladores da proposta, disse que a manutenção do benefício só foi possível devido a um consenso no qual a Assembleia repassará R$ 20 milhões e o Estado outros R$ 20 milhões por ano. O consumo até 6.000 mil quilowatts será subsidiado aos produtores rurais com um desconto de 60% na conta da energia elétrica consumida entre 21h e 6h.

O acordo também aumentou o limite de consumo no Tarifa Rural Noturna de 4.000 kWh/mês para 6.000 kWh/mês. A medida foi solicitada pelo deputado Jonas Guimarães (PSB) e recebeu o apoio de vários parlamentares. Romanelli apresentou emenda propondo que os novos empreendimentos também sejam beneficiados, respeitando o teto de gastos estabelecido para o programa. 

Na segunda-feira, 14, a Assembleia vai votar ainda uma emenda de Romanelli que permite a entrada de novos beneficiários na tarifa rural noturna desde que haja disponibilidade orçamentária-financeira. Atualmente o programa beneficia cerca de 12 mil produtores rurais, em sua maioria pequenas e médias propriedades.

09/12/2020 imprensa No Comments

Salário mínimo regional completa 15 anos e se consolida no Paraná

O projeto de lei de reajuste do salário mínimo regional teve a primeira discussão adiada e voltará à pauta da Assembleia na próxima semana. O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) destacou nesta quarta-feira, 9, que a matéria requer ampla discussão, para que o maior número possível de trabalhadores sejam atendidos pela lei.

Romanelli reafirmou que o salário mínimo regional completa 15 anos e já se consolidou como uma política que beneficia toda a economia paranaense.

O piso regional, diz Romanelli, movimenta o comércio, faz com que a indústria receba as encomendas e efetiva o processo de consumo no estado. “Há 15 anos iniciamos o debate sobre o piso regional e conquistamos grandes avanços”.

Referência – “O Paraná foi um dos primeiros estados a criar essa política pública. Sempre buscamos manter o piso 30% superior ao valor do salário mínimo nacional e, mais uma vez, por meio de um acordo tripartite no Conselho Estadual do Trabalho, vamos ter uma atualização pela soma do reajuste do piso nacional acrescido de 0,5% que é 50% do PIB 2019”, esclarece. O aumento vale a partir de 1º de janeiro de 2021.

O percentual de reajuste foi definido após discussão entre representantes patronais e dos trabalhadores no Conselho Estadual do Trabalho. “É uma conquista dos trabalhadores que não têm o piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho. São 15 anos de registro de aumento na geração de empregos e de trabalhadores com carteira assinada em todo o Estado”, destaca Romanelli.

O piso ainda atende ainda aos trabalhadores classificados em quatro faixas salariais, que variam de R$ 1.383,80 a R$ 1.599,40, de acordo com a categoria. “O salário mínimo regional protege os trabalhadores, atende de forma direta e indireta mais de 1,5 milhão de empregados e movimenta o comércio e serviços”, reforçou o deputado.

09/12/2020 imprensa No Comments

Assembleia repassa R$ 20 milhões e garante Tarifa Rural Noturna

A Assembleia Legislativa anunciou o repasse de R$ 20 milhões por ano para manter o funcionamento do programa Tarifa Rural Noturna, que atende 11,7 mil produtores rurais com desconto de 60% na energia elétrica consumida das 21h30 às 6 horas. O anúncio foi feito pelo primeiro secretário, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), durante a sessão desta terça-feira (8).

“Sabemos da importância desse benefício para os produtores rurais paranaenses. Por isso, construímos um consenso, a Assembleia repassará R$ 20 milhões e o Governo do Estado outros R$ 20 milhões por ano. O benefício está mantido até o fim de 2022”, disse Romanelli.

O acordo também aumentou o limite de consumo no Tarifa Rural Noturna de 4.000 kWh/mês para 6.000 kWh/mês. A medida foi solicitada pelo deputado Jonas Guimarães (PSB) e recebeu o apoio de vários parlamentares

NOVO PROGRAMA

O líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD), explicou que o projeto encaminhado pelo Executivo cria o Programa Energia Rural Renovável e previa a extinção da energia noturna mais barata para os agricultores.

“Nos últimos dias, fui procurado por entidades ligadas ao setor agropecuário e também por lideranças políticas de todo o Estado preocupadas com a notícia de que o benefício seria cortado. De imediato, iniciamos uma discussão com o governador Ratinho Junior e a Mesa Executiva da Assembleia, que demonstraram sensibilidade e atenção aos 11,7 mil produtores que são beneficiados pelo programa. Esse subsídio terá uma importância ainda maior agora em meio aos reflexos econômicos provocados pela pandemia do coronavírus”, afirmou Bakri.

O Paraná Energia Rural Renovável vai oferecer financiamento a juros baixos para os agropecuaristas gerarem energia própria a partir de fontes renováveis (biomassa, vento, água, sol).

“O Governo do Estado quer estimular os agricultores a instalar unidades de geração de energia, com financiamento baixo, em suas propriedades rurais”, reforçou Romanelli.

O novo texto prevê ainda que, a partir da publicação da lei, não serão aceitos novos beneficiários no programa. Além disso, quem solicitar financiamento dentro do Paraná Energia Rural Renovável automaticamente deixará o Tarifa Rural Noturna.

01/12/2020 imprensa No Comments

Romanelli destaca consolidação do salário mínimo regional no Paraná

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) destacou nesta terça-feira, 1º de dezembro, o salário mínimo regional que vai completar 15 anos em 2021 como política consolidada no Paraná, fundamental às categorias que não têm dissídio coletivo e que atende 1,5 milhão de trabalhadores no Paraná.

“Iniciamos a política do piso regional em 2006 e de lá para cá conseguimos ter grandes avanços. Mantivemos o piso sempre 30% superior ao valor do salário mínimo nacional e, mais uma vez, através de um acordo tripartite, no âmbito do Conselho Estadual do Trabalho, vamos ter um reajuste pela soma do reajuste do piso nacional acrescido de 0,5% que é 50% do PIB 2019”, disse Romanelli.

Essa regra, reafirma Romanelli, é  importante porque assegura um ganho real ao piso regional mesmo neste tempo de plena pandemia. “O Paraná conseguiu estabelecer essa política que se consolidou nos últimos 15 anos. O piso regional protege a todos os trabalhadores que não têm dissídio coletivo ou a data-base, ou seja, atende de forma direta ou indireta mais de um milhão e meio de trabalhadores”, disse.

“O salário mínimo regional movimenta o comércio, faz com que a indústria receba as encomendas, e que efetivamente o processo de consumo aconteça”, completa.

Conselho estadual – Formado por representantes de centrais sindicais, federações patronais com o acompanhamento do Governo do Estado e do Ministério Público do Trabalho, o Conselho Estadual do Trabalho definiu que o salário mínimo regional paranaense será reajustado pela soma do reajuste do piso nacional, acrescido de  0,55 % que é 50 % do PIB de 2019.

O salário mínimo regional em vigor tem quatro faixas salariais que variam de R$ 1.383,80 a R$ 1.599,40 de acordo com a categoria. O mínimo regional não se aplica aos empregados que têm o piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, nem aos servidores públicos.

14/09/2020 imprensa No Comments

Romanelli destaca 30 anos do Código de Defesa do Consumidor

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) destacou os 30 anos do Código de Defesa do Consumidor, completados sexta-feira, 11. Ele é autor de duas leis que atendem o consumidor e reforçam a importância da defesa dos direitos dos consumidores.

A lei que criou o código nacional é apontada por Romanelli como uma inovação e um grande marco para o consumidor brasileiro. “O código de defesa do consumidor reforça a importância de preservar e garantir o direito de todas as pessoas que adquirem quaisquer tipos de produtos ou serviços, evitando que os comerciantes ou prestadores de serviços abusem ou ajam de má fé”, disse o deputado.

Romanelli lembra também que o código do consumidor é anterior à popularização do uso da internet e que, com o aumento das vendas online, faz-se cada vez mais necessário. “O que precisa é atualizar o código de defesa para que o comércio eletrônico também seja abrangido pela lei”.

Leis estaduais

O deputado é autor de duas leis que ampliam a defesa e reforçam a importância da proteção ao consumidor. Uma delas é a lei 16136/2009, que determina que todas as empresas paranaenses devem manter um exemplar do código de defesa do consumidor disponível para consulta e de fácil acesso.

“As leis ampliam a proteção e previne o consumidor de problemas através de uma postura mais consciente e crítica sobre as mercadorias e serviços adquiridos”, diz.

Outra inovação está na lei 18623/2015, que determina aos estabelecimentos de fornecimento de bens ou prestação de serviços a disposição de um livro de reclamações do consumidor. “O consumidor está mais  amparado, especialmente, quando vítima de atos abusivos por parte de fornecedores e prestadores de serviços”.

03/09/2020 imprensa No Comments

Cartão Social só poderá ser usado no transporte coletivo no pós-pandemia

A Assembleia Legislativa aprovou terça-feira, 1º de setembro, a criação do Cartão Social. A iniciativa do Governo do Paraná prevê o aporte de recursos ao sistema de transporte público de Curitiba região metropolitana em apoio aos usuários dos ônibus municipais e intermunicipais no pós-pandemia.

“Com o cartão social, os trabalhadores poderão se deslocar em busca de emprego ou para atendimento às necessidades urgentes após a situação de emergência causada pela covid-19”, disse o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB).

Em função das restrições na pandemia do coronavírus, o transporte público teve um impacto severo, com a redução do número de passageiros. O cartão social garante a manutenção dos serviços aos usuários e assegura ainda os empregos dos trabalhadores do setor.

Segundo o programa, motoristas, cobradores, entre outros empregados do sistema, não poderão ser desligados da empresa, salvo por justa causa ou pedido de demissão.

Romanelli ressalta também que a medida visa conter o avanço da pandemia e exige das empresas de transporte número suficientes de veículos para evitar aglomeração de pessoas.

O deputado lembra que os créditos eletrônicos do cartão social poderão ser utilizados somente utilizados após o fim da pandemia. Cada crédito terá o valor correspondente a uma tarifa pública vigente no sistema de transporte público da região metropolitana de Curitiba. Serão atendidos trabalhadores beneficiários dos programas sociais do Governo Federal e inscritos no cadastro único.

“Trabalhadores que estiverem comprovadamente desempregados também serão beneficiados e poderão usar os créditos do Cartão Social para buscar a recondução ao mercado de trabalho. Os créditos adquiridos serão distribuídos sem qualquer custo adicional e deverão ser fornecidos gratuitamente”, conclui Romanelli.

26/08/2020 imprensa No Comments

Assembleia aprova regulamentação dos serviços nas Ceasas

A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, 25, o projeto que regulamenta os mercados de produtos alimentares geridos pelas Ceasas (Centrais de Abastecimento do Paraná).

O projeto será votado ainda em redação final e depois segue para sanção do governador Ratinho Junior. A proposta é similar ao projeto de lei apresentado pelos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSB), Alexandre Curi (PSB), Ademar Traiano (PSDB), Hussein Bakri (PSD) e Delegado Francischini (PSL).

“Na prática, a regulamentação abre espaço para a agricultura familiar, cooperativas, pequenos produtores e até quilombolas a comercializar os alimentos produzidos por cada um desses segmentos”, disse Romanelli. São cinco centrais de abastecimento no Paraná: Curitiba, Londrina, Maringá, Cascavel e Foz do Iguaçu.

O projeto determina que a utilização do espaço para pessoa jurídica será admitida após realização de processo licitatório. O prazo de permissão é de 25 anos.

Já para a pessoa física, a utilização do espaço é admitida desde que comprovada a condição de produtor rural individual, podendo este estar organizado em associação ou cooperativa. Nesta modalidade, o prazo da autorização remunerada de uso pode ser de um a cinco anos.

Mercados

De acordo com a proposta, será considerado como mercado de produtos alimentares o espaço físico destinado pela Ceasa para exercício da atividade mercantil, competindo ao órgão definir ou autorizar quais produtos alimentares podem ser comercializados nos mercados administrados por ela.

Poderão exercer a atividade pessoas físicas e jurídicas, mediante permissão e autorização remunerada de uso, respectivamente. A modalidade preferencial de comércio será o atacado, podendo ser admitido o varejo em dias, áreas e horários predeterminados.

Ficará a cargo da administração da Ceasa, segundo o texto, organizar o mercado de produtos alimentares, tanto na modalidade de atacado quanto de varejo, além de estabelecer dias e horários de funcionamento; deve ainda organizar e manter atualizado o cadastro de permissionários e autorizatários, supervisionando e fiscalizando a organização, funcionamento e instalações do mercado.

Também deve cobrar, acompanhar e fiscalizar as atividades. A aplicação de sanções pelo descumprimento de normas também é uma competência da central de abastecimento. Os valores da permissão ou da autorização deverão ser pago mensalmente, em forma definida pela Ceasa.

A receita proveniente da ocupação dos espaços deve garantir a sustentabilidade financeira do órgão. “É um passo importante, pois atende nossa demanda inicial e normatiza as atividades da Ceasa”, disse Romanelli.

22/07/2020 imprensa No Comments

Romanelli defende trabalhadores da Renault

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) defendeu nesta quarta-feira, 22, a manutenção do emprego de 747 trabalhadores que foram demitidos pela montadora Renault, com sede em São José dos Pinhais.

Romanelli recebeu o vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, Nelson Silva de Souza, o Nélsão, e pediu punição rigorosa à montadora, por descumprimento da lei 15.426/2007, que apresenta uma série de condições às empresas que recebem incentivos fiscais devem cumprir.

Uma das medidas, segundo o deputado, determina às “empresas que receberem incentivos fiscais de qualquer natureza para implantação ou expansão de atividades no Paraná” – o caso da Renault – deverão promover a “manutenção de nível de emprego e vedação de dispensa”.

“A lei 15.426/2007 garante o emprego aos trabalhadores às empresas que recebem benefícios fiscais do Estado. A Renault foi muito bem vinda e recebe uma política de incentivo. Ou seja, o Paraná deixa de arrecadar imposto. A Renault não tem justificativa para as demissões”, disse Romanelli.

Sindicato

Nelsão disse que buscou apoio junto à Assembleia Legislativa, para que medidas necessárias sejam tomadas para evitar essas demissões já efetivadas pela Renault. O vice-presidente lembrou que o deputado Romanelli é um dos criadores da lei de incentivo à geração de emprego no Paraná e que conhece a necessidade de cada trabalhador e também da empresa.

“Romanelli tem uma história de luta em defesa do trabalhador. Foi secretário do Trabalho e conhece as necessidades do trabalhador e do empregador. Sabemos dos efeitos da epidemia na economia. Mas viemos pedir a intervenção para evitar essas 747 demissões”.

Nelsão acrescenta ainda que os trabalhadores da unidade decidiram entrar em greve por tempo indeterminado, por conta das demissões em massa em meio à pandemia. Ele acrescenta que a Renault chegou a apresentar uma proposta de plano de demissão voluntária que foi reprovada em assembleia dos trabalhadores.

O presidente do sindicato, Sérgio Butka disse que a montadora obrigou os trabalhadores a decidir em assembleia o estado de greve. “Independente de qualquer coisa, queremos deixar nosso repúdio pela forma e tratativa que a empresa está dando ao povo do Paraná, depois se usufruir de incentivos fiscais e se comprometer em gerar e manter empregos, agora está demitindo quase 800 trabalhadores”, lamenta.

Alternativa

Romanelli disse que a Renault tem outras alternativas em lei, que não seja a demissão em massa promovida nesta terça-feira, 21. Segundo ele, muitas empresas, de menor porte, têm encontrado soluções para manter seus empregados.

“O próprio programa emergencial de manutenção de empregos é um instrumento para evitar a demissão. Temos também a própria legislação trabalhista que prevê o lay-off, quando é possível também, durante um período, afastar o trabalhador. Ou seja, dá para adotar muitas alternativas antes que tenhamos a demissão”, anuncia.

Solidariedade

Romanelli manifestou solidariedade ao sindicato e aos trabalhadores demitidos e disse ser expressamente contrário às demissões na Renault. Ainda pela manhã, o deputado conversou com o governador Ratinho Junior e disse que a lei será aplicada com rigor, caso a montadora mantenha a decisão de demitir funcionários.

“Se a Renault quer demitir seus empregados, ela tem de abrir mão dos incentivos fiscais que recebe. Porque esse dinheiro é do povo do Paraná, e a contrapartida é a manutenção dos empregos”, defende. “A Renault é muito bem vinda, queremos a Renault, mas queremos emprego para os paranaenses”, completa.

21/07/2020 imprensa No Comments

Auxílio emergencial também vai atender pequeno agricultor

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) destacou nesta terça-feira, 21, que os produtores rurais que têm na agricultura familiar a principal fonte de renda, também serão beneficiados com o valor de R$ 600 do auxílio emergencial durante a pandemia. Romanelli explica que os produtores que ainda não receberam o benefício, poderão se cadastrar.

“Agricultores e empreendedores familiares, pescadores, extrativistas, silvicultores e aquicultores agora também podem receber o auxílio emergencial do governo federal no valor total de R$ 3 mil, divididos em cinco parcelas de R$ 600. A mulher provedora de família terá direito a R$ 6 mil”, informa o deputado.

Incentivo

Romanelli lembra que a Câmara dos Deputados já aprovou o projeto de lei nesta segunda-feira, 20, que seguiu para o Senado. Além disso, já foi aprovado na Câmara medida para apoiar a atividade de agricultores familiares durante o estado de calamidade pública, por meio do Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural.

O deputado esclarece que “o benefício pode ser concedido àqueles que se encontram em situação de pobreza, excluídos os benefícios previdenciários rurais”.

“Com isso, a União fica autorizada a transferir ao beneficiário do fomento o valor de R$ 2.500, pago em parcela única, por família. Já à mulher agricultora familiar, a transferência será de R$ 3 mil”, completa.

Pronaf

Além de estender o auxílio emergencial aos agricultores familiares, a Câmara dos Deputados também aprovou a liberação de linhas de crédito rural no âmbito do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar).

Com isso, diz o deputado, agricultores com renda familiar mensal de até três salários mínimos podem se beneficiar com as medidas que preveem taxa de juros de 1% ao ano, prazo de vencimento mínimo de 10 anos (incluídos cinco de carência), limite de financiamento de R$ 10 mil por beneficiário; e prazo para contratação até o fim de 2021.

“No caso da mulher agricultora familiar, a taxa de juros será menor, de 0,5% ao ano, e com adicional de adimplência de 20% sobre os valores pagos até a data de vencimento. Um grande incentivo a quem produz alimentos”, destaca Romanelli. O risco das operações será assumido pelos fundos de financiamento e pela União.

Beneficiários

Dentre os critérios para que o agricultor familiar possa receber o auxílio emergencial, exige-se que não tenha emprego formal, nem receba nenhum outro benefício previdenciário, com exceção da Bolsa Família ou do seguro-defeso.

Para receber, é necessário renda familiar de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda total de até três salários mínimos. O beneficiário também não pode ter recebido, em 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

Garantia-Safra

Romanelli destaca também outra medida importante aprovada pela Câmara dos Deputados, a que estabelece o auxílio Garantia-Safra, automaticamente, a todos os agricultores familiares aptos a receber o benefício durante o período de calamidade pública.

O deputado explica que, em caso de perda da safra, o agricultor deve apresentar laudo técnico de vistoria municipal comprovando essa perda. “O Garantia-Safra assegura ao agricultor familiar o recebimento de um auxílio pecuniário, por tempo determinado, caso perca sua safra em razão de seca ou excesso de chuvas”, anuncia.

04/10/2019 imprensa No Comments

Café do Norte Pioneiro valoriza produção do Paraná, diz Romanelli

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) disse nesta sexta-feira, 4, que a produção de café no Norte Pioneiro está valorizada porque foi a primeira região a receber certificação de indicação geográfica obtida no Paraná em 2012. “O Paraná produz um milhão de sacas por ano, o quinto maior produtor do Brasil e o Norte Pioneiro é responsável por 70% da produção estadual”, disse Romanelli ao visitar a 12ª edição da Feira Internacional de Cafés Especiais do Norte Pioneiro (Ficafé).

Os números da feira, que termina nesta sexta-feira, são impressionantes. “Quatro mil visitantes – a maior parte produtores de café – de três países, 60 marcas expositoras que vão gerar R$ 5 milhões em negócios, mais de 30 compradores internacionais, 10 mil cafés servidos e a participação de 20 cidades do Norte Pioneiro. “É a mais importante feira sobre a produção de café no País”.

A certificação de indicação geográfica, segundo Romanelli, se dá pelo esforço do produtor da região em produzir uma bebida de qualidade, com diferencial que agrada os apreciadores de café. “A Associação de Cafés Especiais do Norte Pioneiro tem um trabalho muito importante porque sempre está em busca de inovações tecnológicas para manter o diferencial de qualidade e segurança do café produzido na região”.

Odemir Capello, consultor e gestor do projeto cafés especiais do Sebrae, diz que a Ficafé e outras ações, como o trabalho de preparação para conquista de certificações, aumento da produtividade, incentivo à qualidade do produto e a formação de lotes de cafés diferenciados proporcionam à região visibilidade nacional e até internacional. “O pequeno produtor que trabalha sozinho dificilmente teria recursos e meios para conseguir crescer em larga escala. Por isso, adotamos a estratégia de trabalhar de forma coletiva, com apoio de associações e cooperativas para agregar valor e conquistar benefícios para todos”, explica.

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