Londrina

26/08/2020 imprensa No Comments

Assembleia aprova regulamentação dos serviços nas Ceasas

A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, 25, o projeto que regulamenta os mercados de produtos alimentares geridos pelas Ceasas (Centrais de Abastecimento do Paraná).

O projeto será votado ainda em redação final e depois segue para sanção do governador Ratinho Junior. A proposta é similar ao projeto de lei apresentado pelos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSB), Alexandre Curi (PSB), Ademar Traiano (PSDB), Hussein Bakri (PSD) e Delegado Francischini (PSL).

“Na prática, a regulamentação abre espaço para a agricultura familiar, cooperativas, pequenos produtores e até quilombolas a comercializar os alimentos produzidos por cada um desses segmentos”, disse Romanelli. São cinco centrais de abastecimento no Paraná: Curitiba, Londrina, Maringá, Cascavel e Foz do Iguaçu.

O projeto determina que a utilização do espaço para pessoa jurídica será admitida após realização de processo licitatório. O prazo de permissão é de 25 anos.

Já para a pessoa física, a utilização do espaço é admitida desde que comprovada a condição de produtor rural individual, podendo este estar organizado em associação ou cooperativa. Nesta modalidade, o prazo da autorização remunerada de uso pode ser de um a cinco anos.

Mercados

De acordo com a proposta, será considerado como mercado de produtos alimentares o espaço físico destinado pela Ceasa para exercício da atividade mercantil, competindo ao órgão definir ou autorizar quais produtos alimentares podem ser comercializados nos mercados administrados por ela.

Poderão exercer a atividade pessoas físicas e jurídicas, mediante permissão e autorização remunerada de uso, respectivamente. A modalidade preferencial de comércio será o atacado, podendo ser admitido o varejo em dias, áreas e horários predeterminados.

Ficará a cargo da administração da Ceasa, segundo o texto, organizar o mercado de produtos alimentares, tanto na modalidade de atacado quanto de varejo, além de estabelecer dias e horários de funcionamento; deve ainda organizar e manter atualizado o cadastro de permissionários e autorizatários, supervisionando e fiscalizando a organização, funcionamento e instalações do mercado.

Também deve cobrar, acompanhar e fiscalizar as atividades. A aplicação de sanções pelo descumprimento de normas também é uma competência da central de abastecimento. Os valores da permissão ou da autorização deverão ser pago mensalmente, em forma definida pela Ceasa.

A receita proveniente da ocupação dos espaços deve garantir a sustentabilidade financeira do órgão. “É um passo importante, pois atende nossa demanda inicial e normatiza as atividades da Ceasa”, disse Romanelli.

19/07/2020 imprensa No Comments

Bolsas de estudo da UEL para indígenas são regularizadas, informa Romanelli

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) informou neste domingo, 19, que o pagamento das bolsas de estudos dos universitários indígenas da UEL (Universidade Estadual de Londrina) foram regularizadas. Em requerimento ao Estado, Romanelli e o deputado Goura (PDT) solicitaram a regularização da situação dos bolsistas.

A Superintendência de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior confirmou que o valor integral de todas as bolsas dos universitários indígenas da UEL foi depositado e agradeceu aos deputados pelo apoio e contribuição na luta pela permanência dos universitários indígenas no ensino superior.

Romanelli é um dos autores da Lei 15.759/2007, que regulamenta a concessão de bolsa-auxílio aos estudantes indígenas que tiverem seu ingresso nas universidades públicas estaduais. “Foi um direito que conquistamos para os estudantes indígenas. Um apoio àqueles que ingressam na universidade”.

Incentivo

Romanelli acrescenta que os estudantes indígenas conquistaram um dos direitos constitucionais primordiais, o da Educação. Em carta enviada ao reitor da UEL, professor Sérgio Carlos de Carvalho, a ARTEIN/UEL (Articulação dos Estudantes Indígenas da Universidade Estadual de Londrina) pediram explicações referentes ao não pagamento das bolsas permanência do mês de julho, aos acadêmicos beneficiários da instituição.

Romanelli e Goura também se solidarizaram com os estudantes. “O fato gerou diversas dificuldades para os estudantes indígenas, como o cancelamento do serviço de internet em regiões de aldeamento Indígena, impossibilitando a participação deles nas atividades online disponibilizadas pela UEL”, explica.

Além disso, no caso dos alunos que permanecem em área urbana, o atraso no repasse do valor da bolsa gerou transtornos, como o atraso no pagamento de aluguel e de outras despesas fixas, algumas inclusive, que geram multas contratuais.

“Tudo isso não apenas prejudica o foco e a atenção necessária para a formação acadêmica, como agrava a vulnerabilidade dos estudantes indígenas”, alerta Romanelli.

O deputado tranquiliza os estudantes indígenas da UEL e salienta que, com a regularização do pagamento das bolsas de estudos, nenhum deles será prejudicado, apesar da pandemia e das medidas restritivas necessárias para combater o coronavírus.

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